Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 240
sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 135, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a servidora que indica a cumprir expediente de trabalho de forma remota, em virtude de estado gestacional. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e, considerando o Processo Administrativo nº 467/2021 e o disposto na Lei Federal nº 14.151/2021, RESOLVE: Artigo 1º Autorizar a servidora LINDINALVA NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula nº 10836/2, ocupante do cargo de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a desempenhar as tarefas inerentes a seu cargo, atribuídas pela sua Chefia imediata, em forma de trabalho remoto, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.151/2021, em virtude de seu estado gestacional. Artigo 2º A autorização de que trata o artigo anterior tem vigência durante o estado gestacional da servidora, enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela disseminação do novo Coronavírus. Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 17 de dezembro de 2021. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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