Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 248
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
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&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VV LQD GR GLJL WDO PH QWH SRU &' .0 62 /8 &2 (6 ( &2 16 8/ 72 5,$ $' 0, 1,6 75 $7, 9$ /7 '$ 0 '1 FQ &' .0 62 /8 &2 (6 ( &2 16 8/ 72 5,$ $' 0, 1,6 75 $7, 9$ /7 '$ 0 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Em, 28 de dezembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0248 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 3548, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 – NOMEAÇÃO. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 186/2021. »RESOLUÇÃO DE N°. 015 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3548, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. GENINE TAVARES DA SILVA SANTANA para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal Indústria, Comércio e Turismo. Parágrafo único. A nomeação ora efetuada terá efeito a partir de 03 de janeiro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 186/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 446/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DS VASSOURAS E SERVIÇOS, CNPJ: 14.935.943/0001-10. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA APLICAÇÃO DE PELÍCULA DE POLICARBONATO EM VIDROS AUTOMOTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II - Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.510,00 (QUATORZE MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS). Conceição do Coité, BA, 28 de Dezembro de 2021. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N° 015 28 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a renovação de inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social que estão vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o artigo 3º da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que preconiza as entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos (redação dada pela Lei nº 12.435/2011); CONSIDERANDO a Resolução de nº 014 de 26 de Novembro de 2021, que convoca e estabelece critérios para a renovação das inscrições de Entidades e Organizações vinculadas a este Conselho Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO as deliberações do colegiado em reunião ordinária ocorrida no dia 22 de dezembro de 2021; ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO o número mínimo de Entidades e Organizações de Assistência Social vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité, que até o momento apresentaram a documentação necessária para a renovação das inscrições; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo até dia 31 de Dezembro de 2021 para a entrega dos documentos exigidos e necessários para a renovação da inscrição de Entidades e Organizações vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité; Art. 2º Os pedidos de renovação serão protocolados em formulário próprio do CMAS na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ou por meio de envio eletrônico através do e-mail: asocialcoite@hotmail.com, com os seguintes documentos a serem apresentados ou enviados: I - Relatório de Atividades da Entidade e/ou Organização do ano de 2020, que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados; II – Plano de Ação do exercício vigente (2021); III - Ata de Eleição e Posse da Atual Diretoria; IV - CNPJ válido; V - Estatuto; Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de Dezembro de 2021. Diogo David Mercês Oliveira Martins Presidente do CMAS ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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