Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 262
terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VV LQD GR GLJL WDO PH QWH SRU &' .0 62 /8 &2 (6 ( &2 16 8/ 72 5,$ $' 0, 1,6 75 $7, 9$ /7 '$ 0 '1 FQ &' .0 62 /8 &2 (6 ( &2 16 8/ 72 5,$ $' 0, 1,6 75 $7, 9$ /7 '$ 0 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité/BA Em, 18 de janeiro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0262 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3573 A 3579, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N°. 002/2022. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N°. 007/2022. »ERRATA – DISP N°. 001/2022. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO N°. 002/2022 CPL. »RESOLUÇÃO N°. 001/2022 - CACS FUNDEB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3573, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. DANIEL OLIVEIRA MOTA, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3574, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. DANIEL OLIVEIRA MOTA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Parágrafo único. Fica concedido ao servidor ora nomeado, CET no percentual de 75%. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3575, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JEIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Parágrafo único. Fica concedido ao servidor ora nomeado, CET no percentual de 75%. Art. 2° O servidor fica designado a responder pelo Departamento de Tecnologia, Informação e Comunicação - DTIC. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3576, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. PABLO YURI DE SOUZA LOPES, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3577, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. PABLO YURI DE SOUZA LOPES, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Parágrafo único: Fica concedido ao servidor ora nomeado, CET no percentual de 80%. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3578, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Revoga Portaria n° 742, de 21 de dezembro de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 742, de 21 de dezembro de 2020. . Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3579, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Revoga Portaria n° 1385, de 02 de março de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 1385, de 02 de março de 2021. . Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 022/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VENITH CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ Nº. 25.350.337/0001-50. OBJETO: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE REAL TIME (PAINEL ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.988,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). Conceição do Coité, BA, 18 de Janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 020/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MAHMED ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 10.522.293/0001-20. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), EM 12 PARCELAS MENSAIS DE R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). Conceição do Coité, BA, 18 de Janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, Edição Ordinária nº 0255, em 07 de Janeiro de 2022, pág. 23, Processo Administrativo nº 006/2022, Dispensa nº 001/2022. ONDE SE LÊ: “VIGÊNCIA ATÉ 20 (VINTE) DIAS”; LEIA-SE: “VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022”. Conceição do Coité, Bahia. 18/01/2022. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 Processo nº 433/2021. Objeto: Credenciamento de profissionais da saúde devidamente habilitados para emissão de laudos de citopatológicos cérvico-vaginal/microflora de material encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité, BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 18/01/2022. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB do Município de Conceição do Coité-BA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 927, de 31 de março de 2021. Email: cacsfundeb.coite31032021@gmail.com. RESOLUÇÃO Nº 01/2022 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Conceição do Coité-Ba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal n° 927, de 31 de março de 2021. “Torna Público o Calendário de Reuniões do conselho do FUNDEB de Conceição do Coité e dá outras providências. ” O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação de Conceição do Coité- BA, em cumprimento a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal n° 927, de 31 de março de 2021 do CACSFUNDEB, RESOLVE: Art. 1º Tornar Público aos munícipes coiteenses o Calendário de Reuniões do conselho do FUNDEB de Conceição do Coité 2022 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
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Página: 14 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB do Município de Conceição do Coité-BA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 927, de 31 de março de 2021. Email: cacsfundeb.coite31032021@gmail.com. CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA-2022 REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CACS-FUNDEB 2022 MÊS DATAS MARÇO 2022 07/03/2022 JUNHO 2022 06/06/2022 SETEMBRO 2022 01/09/2022 DEZEMBRO 2022 05/12/2022 Art. 2º As Reuniões Extraordinárias serão realizadas de acordo com a necessidade apresentada pelo Conselho em consenso com o colegiado e serão sempre avisadas com antecedência. Art. 3º Em caso de urgência da necessidade de realização, a decisão caberá sempre ao Colegiado, ficando a diretoria e a Presidência a acatar a possível deliberação.
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Página: 15 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB do Município de Conceição do Coité-BA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 927, de 31 de março de 2021. Email: cacsfundeb.coite31032021@gmail.com. REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DO CACS-FUNDEB 2022 MÊS DATAS JANEIRO 2022 FEVEREIRO 2022 ABRIL 2022 MAIO 2022 JULHO 2022 AGOSTO 2022 OUTUBRO 2022 NOVEMBRO 2022 Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Conceição do Coité, 18 de janeiro de 2022. Ana Paula de Souza Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB
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