Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 271
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
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&'.0 62/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7, 9$/7'$ 0 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité/BA Em, 31 de janeiro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0271 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3604 E 3605, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N°. 018/2022. »PORTARIAS NOS 237 E 238, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – SEMAP. »AVISO DE CREDENCIAMENTO - CPL. »EDITAL N°. 003/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA – CMDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3604, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Decreto nº 3600, de 26 de janeiro de 2022, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 3600, de 26 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte modificação: “Art. 1º Ficam autorizados, em todo o território do Município de Conceição do Coité/BA, até o dia 09/02/2022, os eventos e atividades com a presença de público limitada a 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, realização de qualquer evento em chácaras, sítios ou afins, em logradouros públicos ou privados, solenidades de formatura, teatros, passeatas e afins. Parágrafo único. Em caso de descumprimento ao caput do artigo, será aplicada multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas todas as demais medidas constantes no Decreto nº 3600, de 26 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3605, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Ratifica a escolha da nova Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; DECRETA: Art. 1º Fica ratificada a escolha dos integrantes da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, composta pelos Membros titulares eleitos entre seus pares, em conformidade com a legislação em vigor: I - Presidente: Clívia Damião de Oliveira Boaventura – CPF: ***.***.251-20; II - Vice-presidente: Estefane Mendes da Silva - CPF: ***.***.545-05; III - Primeira Secretária: Fernanda dos Santos Silva - CPF: ***.***.295-10; IV - Segunda Secretária: Ednólia da Silva Machado - CPF: ***.***.725-74; V- Primeiro Tesoureiro: Anaildo Nascimento de Carvalho - CPF: ***.***.585-91; VI- Segunda Tesoureira: Karina da Silva Santos - CPF: ***.***.065-20. Art. 2º As atividades dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que compõem a Diretoria Executiva são consideradas de caráter relevante para o Município, não sendo remuneradas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de janeiro de 2022. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31de janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 049/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME, CNPJ Nº. 15.653.533/0001-40. OBJETO: SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL, EDIÇÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (COM CERTIFICADO DIGITAL) EM QUANTIDADE ILIMITADA, COM LIVRE ACESSO AO PÚBLICO, DURANTE 24 HORAS, TODOS DIAS DA SEMANA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 11 (ONZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), COM PARCELAS MENSAIS DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). Conceição do Coité, BA, 31 de Janeiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 237, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Concede férias regulamentares a servidor municipal. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor ANTÔNIO RODRIGUES ARAÚJO, matrícula nº 3618/1, ocupante do cargo de Operador de Máquina Pesada, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, referente ao período aquisitivo de 01/05/2020 a 30/04/2021, com data de gozo do período de 31/01/2022 a 0 2 /03/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2022. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 238, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal JUCELI MOREIRA DA SILVA, matrícula Nº 7240/1, ocupante do cargo de Gari, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período 120 (cento e vinte) dias, com início em 31 de janeiro de 2022 e término em 02 de março de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 de março de 2003 a 04 de março de 2013. Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2022. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 Processo nº 016/2022. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de horas de máquinas e veículos (com condutor/operador), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 31/01/2022. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, nº172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022 31 de Janeiro de 2022 Dispõe sobre a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Conceição do Coité - BA. A SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉBAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 03 de Fevereiro de 2022 - quinta-feira, da 14h00min na sala dos conselhos situada à Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, Bahia, Telefones: (75) 32621292 / WhatsApp: (75) 99268-6163. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura da ata anterior; II. Informes; III. Análise e Reprogramação do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar Suplente; IV. O que o ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 31 de Janeiro de 2022. Clívia Damião de Oliveira Boaventura Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, nº172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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