Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 273

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

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&'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'. '1FQ &'.062/8&2(6( 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Prefeitura Municipal de Conceição do Coité/BA Em, 2 de fevereiro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0273 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3617 A 3633/2022. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE N°. 028/2021. »PORTARIA N°. 239, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 – SEMAP. »AVISOS DE LICITAÇÃO - PE NOS 010 E 012/2022- CPL. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°. 28/2022 – DEOTRAN. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3617, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3418, de 28 de setembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3418, de 28 de setembro de 2021, que concedeu CET ao servidor MANOEL CERQUEIRA DOS SANTOS, matrícula n.° 102058/1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3618, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3503, de 24 de novembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3503, de 24 de novembro de 2021, que concedeu CET ao servidor ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 102131-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3619, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3175, de 07 de junho de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3175, de 07 de junho de 2021, que concedeu CET ao servidor DANILO DA MOTA REIS, matrícula n° 101442-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3620, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3520, de 01 de dezembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3520, de 01 de dezembro de 2021, que concedeu CET ao servidor MÁRIO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 102212/1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3621, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3526, de 06 de dezembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3526, de 06 de dezembro de 2021, que concedeu CET ao servidor RENILSON FERREIRA SANTANA, matrícula 102223/1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3622, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3519, de 01 de dezembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3519, de 01 de dezembro de 2021, que concedeu CET ao servidor RERIVALDO DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula 100411/2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3623, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto n° 3524, 06 de dezembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 3524, 06 de dezembro de 2021, que concedeu CET ao servidor IURE LIMA DA SILVA, matrícula 102224-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3624, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3404, de 21 de setembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3404, de 21 de setembro de 2021, que concedeu CET ao servidor UENDEL SANTOS SILVA, matrícula 100345/2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3625, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3522, de 01 de dezembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3522, de 01 de dezembro de 2021, que concedeu CET ao servidor WESLEY LIMA DE ALMEIDA, matrícula 102135/1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3626, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3406, de 22 de setembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3406, de 22 de setembro de 2021, que concedeu CET ao servidor LUAN JOSÉ SANTOS DE SENA, matrícula 102052/1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3627, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3403, de 20 de setembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3403, de 20 de setembro de 2021, que concedeu CET ao servidor ADEMIR RODRIGUES DA MOTA, matrícula 10786/2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3628, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3414, de 24 de setembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3414, de 24 de setembro de 2021, que concedeu CET ao servidor DAVID EDSON DA SILVA SANTOS, matrícula 102053/1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3629, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3358, de 31 de agosto de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3358, de 31 de agosto de 2021, que concedeu CET ao servidor VINÍCIUS MASCARENHAS SALLES, matrícula 8074/1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3630, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Decreto nº 3359, de 31 de agosto de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3359, de 31 de agosto de 2021, que concedeu CET ao servidor MARCELO DE SOUZA CRUZ, matrícula 010351-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3631, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Artigo 2° da Portaria n° 804, de 12 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Artigo 2° da Portaria n° 804, de 12 de janeiro de 2021 que concedeu CET à servidora ALOÍSA DA CONCEIÇÃO LOPES, matrícula 100140-3. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3632, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Artigo 2° da Portaria n° 1052, de 26 de janeiro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Artigo 2° da Portaria n° 1052, de 26 de janeiro de 2021, que concedeu CET ao servidor RICARDO VINÍCIUS ALMEIDA SANTOS SILVA, matrícula 101377-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3633, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Portaria n° 1460, de 12 de março de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 1460, de 12 de março de 2021 que concedeu CET ao servidor MARCELINO AFONSO ALVES, matrícula 008065-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 028/2021 Processo Adm. n.º 0400/2021 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas do Pregão Eletrônico 028/2021, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Aquisição de material radiológico e bolsa de urostomia, para atender aos serviços vinculados à Secretaria de Saúde deste Município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 028/2021, e ADJUDICO ao proponente: LOTE I – DESERTO. LOTE II - A & S COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 27.937.338/0001-02, R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais). Conceição do Coité, BA, 02/02/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 239, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor municipal que indica. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando os autos do Processo Administrativo nº 018/2022; RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor PEDRO LEANDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 9933/1, ocupante do cargo de Motorista I, pelo período de 333 (trezentos e trinta e três) dias. Parágrafo Único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e terá início em 03 de fevereiro de 2022, com término em 02 de janeiro de 2023, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022 ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 010/2022 - SRP Será realizado no dia 17/02/2022 às 08h:30min, Pregão Eletrônico - SRP, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços para confecção e impressão de materiais de gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 920062. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 02/02/2022. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 012/2022 - SRP Será realizado no dia 16/02/2022 às 08h:30min, Pregão Eletrônico - SRP, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços com recarga de cartuchos e toners, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 920063. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 01/02/2022. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 028/2022 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo até a data de 02/03/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO NZI3514 17/12/2021 10:05 70481 RUA CICERO SOARES CC00003668 NYJ0143 17/12/2021 10:13 70481 RUA CASTRO ALVES CC00003669 NZP2F98 17/12/2021 10:28 70481 CICERO SOARES CC00003670 PJJ3804 17/12/2021 10:35 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003671 NTD9B20 17/12/2021 10:49 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003672 JPS6932 17/12/2021 11:07 70481 RUA MARCELINO CALIXTO DA MOTA. CC00003674 OUF4536 17/12/2021 14:01 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003675 DGO9027 17/12/2021 14:12 55411 AVENIDAGETULIO VARGAS CC00003676 NYR5472 17/12/2021 15:57 70481 RUA DOIS DE JULHO CC00003882 JOU7978 17/12/2021 16:03 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003678 NTN2685 17/12/2021 16:03 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003881 OZC1319 17/12/2021 16:03 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003677 QKW4B48 17/12/2021 16:03 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO. CC00003879 JSI0329 17/12/2021 16:10 57380 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003880 JSI0329 17/12/2021 16:10 58270 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003432 OKO8443 17/12/2021 16:16 60411 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003431 RDE4C61 17/12/2021 16:19 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003433 PJU0134 17/12/2021 16:26 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003679 EHH2587 17/12/2021 16:32 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003883 NTI9030 17/12/2021 16:41 70481 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00003680 NYV7842 17/12/2021 16:47 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003681 EOR1398 17/12/2021 17:49 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003682 PJD8276 17/12/2021 17:55 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003683 NTH9310 17/12/2021 18:02 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003667 LOCAL ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00003685 NTD6958 17/12/2021 18:06 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003684 OUI5H35 17/12/2021 18:07 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003686 JRV3872 17/12/2021 18:09 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003687 FUB0G53 17/12/2021 18:14 76332 RUA BELO HORIZONTE CC00003688 OVB3946 17/12/2021 18:28 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003884 NZS9138 20/12/2021 09:01 70481 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00003434 OUG6409 20/12/2021 09:11 76332 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003885 JPP9610 20/12/2021 09:15 70481 RUACICERO SOARES CC00003435 NZY1943 20/12/2021 09:21 55411 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003886 PJK1411 20/12/2021 09:21 55411 RUAMARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003436 JRT0718 20/12/2021 09:28 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00003452 JQD8783 20/12/2021 09:33 53800 RUA FLORENTINO PINTO CC00003887 NYO8431 20/12/2021 09:55 70481 RUA CICERO SOARES CC00003437 JOT3017 20/12/2021 10:00 76332 RUA CICERO SOARES CC00003438 PKY9F24 20/12/2021 10:02 73662 RUA CICERO SOARES CC00003439 NZU7333 20/12/2021 10:04 70481 RUA CICERO SOARES CC00003888 RDN6C93 20/12/2021 10:04 70481 RUA CICERO SOARES CC00003448 QTW4I98 20/12/2021 10:09 54870 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003889 NZS3130 20/12/2021 10:17 55411 RUAFLORENTINO PINTO CC00003446 PKL6434 20/12/2021 10:17 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00003445 QGG4188 20/12/2021 10:34 57380 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003444 QGG4188 20/12/2021 10:34 57463 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA. CC00003890 OZT9887 20/12/2021 10:35 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003891 JSW3496 20/12/2021 10:52 55411 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003892 QEO4F07 20/12/2021 10:53 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003443 RDJ6I21 20/12/2021 10:53 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003451 MUW8D28 20/12/2021 10:54 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003893 PBQ8H94 20/12/2021 10:55 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003440 PKV4I87 20/12/2021 11:06 73662 TRAVESSA 8 DE DEZEMBRO CC00003441 JMN0H27 20/12/2021 11:25 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00003442 PLN5559 20/12/2021 11:36 57380 RUA JOAE RAMOS GUIMARAES CC00003453 RCQ9I62 20/12/2021 11:46 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00003454 OUF8F88 20/12/2021 12:45 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00003447 OVI5877 20/12/2021 14:09 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003450 JRK7I07 20/12/2021 14:18 54600 RUA CICERO SOARES CC00003449 NZA0067 20/12/2021 14:18 70481 RUA CICERO SOARES CC00003455 PJI1E16 20/12/2021 17:35 76332 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003689 HKD8D27 21/12/2021 08:50 70481 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00003456 PJP7B24 21/12/2021 09:09 70481 RUA CASTRO ALVES CC00003459 HZE7008 21/12/2021 09:30 53800 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003895 PLA8I92 21/12/2021 09:30 70301 RUA CICERO SOARES CC00003894 PLA8I92 21/12/2021 09:30 70481 RUA CICERO SOARES CC00003457 JRU9539 21/12/2021 09:36 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003458 OZL0109 21/12/2021 09:45 76332 RUA FLORENTINO PINTO CC00003896 OZE3486 21/12/2021 09:52 76252 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003460 PFP2B45 21/12/2021 09:52 76251 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003690 OKR7H72 21/12/2021 09:55 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003897 OLD5970 21/12/2021 10:44 70481 RUA ARGEMIRO RAMOS CC00003461 HAQ2299 21/12/2021 14:42 57380 RUA BELO HORIZONTE ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00003691 JRV3872 21/12/2021 14:42 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003898 NZJ2207 21/12/2021 14:49 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003693 FFT0570 21/12/2021 14:51 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003900 PLZ8H24 21/12/2021 15:02 76251 RUABAILON LOPES CARNEIRO CC00003899 OUO1A76 21/12/2021 15:09 76332 RUA CICERO SOARES CC00003695 NTQ3A58 21/12/2021 15:16 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00003902 JQR0818 21/12/2021 15:20 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003694 JQU7331 21/12/2021 15:20 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003901 NZP0403 21/12/2021 15:20 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003462 EOR1398 21/12/2021 15:35 70481 RUA CICERO SOARES CC00003463 JRV4662 21/12/2021 15:47 70481 RUA CICERO SOARES CC00003696 JQI7564 21/12/2021 16:34 70481 RUA JOAO MATEUS DE SOUZA CC00003903 NTV1982 21/12/2021 17:31 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003904 OUP9166 21/12/2021 17:36 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003464 OZN2540 21/12/2021 17:40 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00003465 JRK3I85 21/12/2021 17:50 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00003699 JRL0649 21/12/2021 18:03 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003700 NZV7120 21/12/2021 18:11 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003701 JRN9029 21/12/2021 19:07 70481 RUA JOAO BENEVIDES CC00003467 ELI7C62 22/12/2021 14:11 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003466 PBQ8H94 22/12/2021 14:14 55411 AVENIDA GETULIO CC00003703 PLX9A84 22/12/2021 14:33 70481 RUA CICERO SOARES CC00003702 FTQ5B50 22/12/2021 14:34 70481 RUA CICERO SOARES CC00003704 QUM4385 22/12/2021 14:40 76332 RUA CICERO SOARES CC00003468 RCO7F05 22/12/2021 14:42 70481 RUA CICERO SOARES CC00003705 RCU8D91 22/12/2021 14:42 73662 RUA CICERO SOARES, CC00003469 OUI8A98 22/12/2021 14:56 70481 RUA CICERO SOARES CC00003470 PLF2767 22/12/2021 15:20 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003471 HLG1886 22/12/2021 15:23 76332 RUA CICERO SOARES CC00003706 OZP2261 22/12/2021 15:35 70481 RUA CICERO SOARES CC00003707 ITN1367 22/12/2021 17:43 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003708 JOO9314 22/12/2021 17:44 70481 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00003709 OKX5789 22/12/2021 17:45 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003710 ESX3190 22/12/2021 18:01 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003479 PKX8G06 23/12/2021 09:16 55411 RUA DOIS DE JULHO CC00003478 FEY6068 23/12/2021 09:20 55250 RUA DOIS DE JULHO CC00003905 PKX8G06 23/12/2021 10:10 54870 RUAPROFESSOR OLAVO PINTO CC00003472 PJI7045 23/12/2021 10:14 53800 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO CC00003906 NZR7894 23/12/2021 10:55 57380 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003908 JPX6553 23/12/2021 11:01 55411 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003473 JSK4B85 23/12/2021 11:01 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003476 CUJ3B32 23/12/2021 11:08 76252 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003474 QRR4I45 23/12/2021 11:11 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003475 OZL9544 23/12/2021 11:16 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003907 RDM2H57 23/12/2021 11:16 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003477 NZG0192 23/12/2021 11:47 58196 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003715 NTQ2946 23/12/2021 17:48 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003711 PJH6I31 23/12/2021 17:49 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003712 JRL0649 23/12/2021 17:55 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00003713 BYU9483 23/12/2021 17:59 70301 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003714 PLK2J51 23/12/2021 18:05 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003716 JST1023 23/12/2021 18:19 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003717 OKL5A83 23/12/2021 18:23 73662 RUA BELO HORIZONTE CC00003482 NYH7E86 24/12/2021 14:08 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003481 PFF7E03 24/12/2021 14:08 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003910 NTQ6474 24/12/2021 14:09 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003480 NYV2631 24/12/2021 14:11 70481 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003719 OKS4100 24/12/2021 14:11 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003484 OZJ8A17 24/12/2021 14:17 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003483 PBQ8H94 24/12/2021 14:17 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003485 JRD5358 24/12/2021 14:18 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003486 NZF8598 24/12/2021 14:18 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003487 MJP4724 24/12/2021 14:20 54524 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00003489 OUN7I20 24/12/2021 14:20 54524 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00003488 RCW0A85 24/12/2021 14:20 54524 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00003911 RCW0A85 24/12/2021 14:23 54524 RUA CICERO SOARES CC00003723 PLQ3B12 24/12/2021 14:27 53800 RUA JUVENCIO MENDES CC00003909 RDE4C61 24/12/2021 14:33 76332 RUA CICERO SOARES CC00003490 RDF4C92 24/12/2021 14:54 55090 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003726 JML4533 24/12/2021 15:03 53800 RUA JUVENCIO MENDES CC00003724 PLK4B04 24/12/2021 15:03 53800 RUA JUVENCIO MENDES CC00003915 PJI8F80 24/12/2021 15:04 54526 RUAMARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003916 PJK1411 24/12/2021 15:05 55413 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003721 DOE5708 24/12/2021 15:08 70481 RUA CICERO SOARES CC00003720 NTR7860 24/12/2021 15:08 70481 RUA CICERO SOARES CC00003722 OUL3437 24/12/2021 15:12 70481 RUA CICERO SOARES CC00003912 OUN7I20 24/12/2021 15:13 54524 RUA CICERO SOARES CC00003913 OUL3437 24/12/2021 15:14 70481 RUA CICERO SOARES CC00003914 OZE3112 24/12/2021 15:18 70481 RUAMARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003725 PLN7E50 24/12/2021 15:54 70481 RUA MIGUEL PINTO DA SILVA CC00003727 NZT6392 24/12/2021 17:42 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003728 QTZ3J65 24/12/2021 18:25 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00003919 OKP2283 27/12/2021 09:19 76252 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00003918 NTR0581 27/12/2021 09:23 76251 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00003917 JQP1396 27/12/2021 09:28 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003494 JSV6196 27/12/2021 09:36 54524 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00003491 NZB5A63 27/12/2021 09:46 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003492 RDG8B08 27/12/2021 09:48 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003493 PJH2398 27/12/2021 09:53 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003921 JMN2902 27/12/2021 10:04 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00003497 PKB6567 27/12/2021 10:04 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00003920 QAM2F14 27/12/2021 10:09 73662 RUATRAVESSA ANTONIO BAHIA CC00003495 NZA5208 27/12/2021 10:11 70481 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00003496 PJT2155 27/12/2021 10:14 57380 TRAVESSA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00003923 GZD2137 27/12/2021 10:22 55413 RUAPROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00003924 CIN8489 27/12/2021 10:23 55413 RUAPROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00003922 PKB0H23 27/12/2021 10:23 55413 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00003925 JQP1861 27/12/2021 10:24 55413 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00003498 PKB0H23 27/12/2021 10:24 55413 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00003926 LPS1G04 27/12/2021 14:50 76251 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003499 NTR6589 27/12/2021 15:10 70481 RUA CICERO SOARES CC00003500 QNX3F69 27/12/2021 15:18 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003501 QTX7B82 27/12/2021 15:34 53800 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003929 PJR9776 27/12/2021 15:35 53800 RUA LANDULFO ALVES CC00003928 JRQ1712 27/12/2021 15:41 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003502 NZT0F92 27/12/2021 15:41 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003503 NYN6182 27/12/2021 15:55 76251 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00003927 OVB1221 27/12/2021 16:02 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003931 JRB5065 27/12/2021 17:24 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003933 OUJ3108 27/12/2021 17:24 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003932 PBQ8H94 27/12/2021 17:24 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003930 PJL0472 27/12/2021 17:26 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003729 JQR1172 27/12/2021 17:50 70481 RUA CICERO SOARES CC00003730 PKO7270 27/12/2021 17:52 70481 RUA CICERO SOARES CC00003731 JRL7F35 27/12/2021 18:09 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003732 OKI1836 27/12/2021 18:12 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003733 JSN7300 27/12/2021 18:18 70301 RUA BELO HORIZONTE CC00003734 JSN7300 27/12/2021 18:18 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003735 MLA0973 27/12/2021 18:33 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003504 RDK0A01 28/12/2021 09:09 70722 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003506 NYK0C44 28/12/2021 09:13 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003505 JPG4591 28/12/2021 09:22 57380 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003938 JSC6423 28/12/2021 09:23 55413 RUAANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003935 PKU1128 28/12/2021 09:35 70301 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003507 JSL0477 28/12/2021 09:36 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003508 PKF9H04 28/12/2021 09:43 55413 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003509 PKN4578 28/12/2021 09:43 55413 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003937 JQP1840 28/12/2021 09:53 55413 RUAMARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003936 PLF6D25 28/12/2021 10:22 76332 RUA IVO MASCARENHAS CC00003511 PLQ6J69 28/12/2021 14:37 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003510 OZG0636 28/12/2021 14:40 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003939 JSC8C52 28/12/2021 14:47 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003512 JSE4718 28/12/2021 14:49 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003940 OZP6116 28/12/2021 14:55 70301 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003513 RDC2D80 28/12/2021 14:56 70721 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003515 NTR8547 28/12/2021 15:04 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003514 NTW8E47 28/12/2021 15:04 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003516 OUQ1601 28/12/2021 15:04 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003941 HLG1886 28/12/2021 15:06 76332 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003942 OZE3D45 28/12/2021 15:11 70481 RUAMARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003517 QTW1J01 28/12/2021 15:11 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003518 NYR3C18 28/12/2021 15:18 70481 MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00003519 JRN4490 28/12/2021 15:25 70481 RUA CICERO SOARES CC00003943 NYJ2180 28/12/2021 15:25 70481 RUA CICERO SOARES CC00003520 OUS2237 28/12/2021 15:30 70481 RUA CICERO SOARES CC00003522 JRL4014 28/12/2021 15:39 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003944 OZE7578 28/12/2021 15:39 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00003521 DEJ4466 28/12/2021 16:08 57380 RUALANDULFO ALVES CC00003736 OUH8649 28/12/2021 17:25 70301 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003945 PLP9G58 28/12/2021 17:32 73662 RUABELO HORIZONTE CC00003946 JRL0649 28/12/2021 17:37 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003947 OXS5D91 28/12/2021 17:44 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003737 NTF6011 28/12/2021 17:45 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003948 OLF7009 28/12/2021 17:46 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003949 NZM5F53 28/12/2021 17:53 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003738 JQP2963 28/12/2021 18:08 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003739 JOT6389 28/12/2021 18:13 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003740 OZP6116 28/12/2021 19:22 70301 RUA EUCLIDES DA CUNHA CC00003523 NYO9323 29/12/2021 09:16 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00003531 OZJ7307 29/12/2021 09:22 54526 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003524 PJC6677 29/12/2021 09:47 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003527 HZO2405 29/12/2021 10:22 54790 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003528 HZO2405 29/12/2021 10:31 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003529 JSM4442 29/12/2021 10:43 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003530 NYS7790 29/12/2021 10:43 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003525 PJH2747 29/12/2021 10:58 51930 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003526 OKQ9533 29/12/2021 11:00 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003532 RDC0G83 29/12/2021 14:08 70481 RUA DOIS DE JULHO CC00003539 PKX9A12 29/12/2021 14:18 57380 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003535 OZH1616 29/12/2021 14:21 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003533 PKS9I75 29/12/2021 14:21 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003534 PLV3H79 29/12/2021 14:21 55413 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003537 OHJ6C08 29/12/2021 14:32 60412 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003536 OUK4472 29/12/2021 14:33 76332 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003538 NTQ1852 29/12/2021 14:34 57463 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00003540 OVB3946 29/12/2021 14:56 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003541 PJN7844 29/12/2021 15:05 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003544 OZJ8A17 29/12/2021 15:15 55411 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003542 PJR0907 29/12/2021 15:21 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00003543 JSF7433 29/12/2021 15:23 55411 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00003545 OZD1921 29/12/2021 15:29 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00003546 JRV7688 29/12/2021 15:31 57380 RUA CASTRO ALVES CC00003547 JSA2E97 29/12/2021 15:48 70481 RUA FLORIANO PEIXOTO CC00003548 PLX7D78 29/12/2021 15:52 70481 RUA EUCLIDES DA CUNHA CC00003741 OZG7764 29/12/2021 18:01 73662 RUA BELO HORIZONTE CC00003742 PLZ8G95 29/12/2021 18:06 70481 RUA BELO HORIZONTE CC00003744 QTV8H54 29/12/2021 18:23 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 02 de fevereiro de 2022. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN ______________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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