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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 282

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 031, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Abre Processo Seletivo Simplificado para a concessão de bolsas a estudantes universitários, no âmbito do Programa de Apoio aos Estudantes – PAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE, instituído pela Lei n. 695, de 23 de dezembro de 2013, e sua regulamentação pelo Decreto nº. 2911, de 31 de março de 2021, RESOLVE: Artigo 1º Abrir o presente Processo Seletivo Simplificado que visa à concessão de 130 (cento e trinta) bolsas a estudantes no âmbito do PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE (BOLSA UNIVERSITÁRIA), que se destina ao custeio de despesas de transporte e manutenção de estudantes que frequentam cursos universitários em outros municípios. Parágrafo único. Em conformidade com o disposto no Decreto nº 2911, de 31 de março de 2021, o valor mensal pago a título de bolsa será de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser pagas 4 (quatro) parcelas referentes ao primeiro semestre e 4 (quatro) parcelas referentes ao segundo semestre de 2022. Artigo 2º A inscrição para o Processo Seletivo do PAE ocorrerá no período de 01 a 04 de março de 2022, na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Castro Alves, n° 172 –Vila Real – Conceição do Coité – Bahia. Artigo 3º Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para efetuar as inscrições, além da apresentação de Pedido de Inscrição assinado pelo estudante, por seu procurador ou responsáveis legais: I - Documentos Pessoais: a) Carteira de Identidade ou equivalente admitido em Lei; b) CPF. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II - Documentos comprobatórios dos critérios de inclusão no PAE: a) Histórico Escolar de conclusão de todo o Ensino Médio no município de Conceição do Coité, na Rede Pública ou na Rede Privada, como bolsista integral; b) Comprovante de Residência; c) Comprovante de matrícula em curso de graduação; d) Documentos Pessoais (Carteira de Identidade e CPF) dos membros da família e respectivos comprovantes de rendimentos; e) Comprovante do Resultado do ENEM, com a pontuação obtida para ingresso no curso superior. III - Declaração pessoal de que: a) o curso é para primeira graduação; b) que a unidade de ensino está sediada a mais de 150 km (cento e cinquenta) quilômetros de Conceição do Coité; c) que não é beneficiado pelo transporte coletivo para universitário ofertado pelo Município; d) que o curso não é ofertado pela rede pública de ensino universitário em Conceição do Coité. IV – Parecer favorável à inclusão emitida por Serviço de Assistência Social do Município. § 1º Para comprovação de renda será observado: a) No caso de estudante solteiro (a) com idade até 24 (vinte e quatro) anos, a comprovação de renda será própria e de seus pais; b) No caso de estudante casado (a) ou maior de 25 anos, a comprovação de renda será própria e do cônjuge; § 2º Os documentos comprobatórios de renda são: a) Cópia das páginas da CTPS, onde consta a foto, dados pessoais e contratos de trabalho, se houver, ou declaração de não possuir atividade remunerada; b) cópia do contracheque; c) cópia de recibos ou pró-labore; d) última declaração de Imposto de Renda de pessoa física ou jurídica; e) declaração de rendimentos fornecida por cooperativa; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO f) cópia do espelho do benefício de órgão previdenciário privado ou público, do mês anterior ao período de inscrição, constando valor bruto recebido, valor líquido e possíveis descontos; g) comprovante detalhado de recebimento do benefício ou fotocópia do cartão, caso seja beneficiário do Programa Bolsa – Família; h) Declaração Pessoal Comprobatória de Rendimentos. § 3º O candidato ainda deverá incluir na documentação apresentada o comprovante de que possui conta corrente de sua titularidade no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, com o respectivo número da conta e agência bancária, para o recebimento da bolsa, caso seja aprovado no Processo Seletivo Simplificado. Artigo 4º O Pedido de Inscrição dos candidatos, acompanhado da documentação necessária para concorrer à bolsa, deverá ser apreciado pelo Comitê de Acompanhamento ao PAE no período de 07 a 11 de março de 2022. § 1º A apresentação de documentação incompleta por parte do candidato ensejará sua eliminação do Processo Seletivo, devendo ser publicada a relação dos candidatos que foram eliminados do Processo por pendência na documentação até o dia 15 de março de 2022. § 2º Após a análise da documentação de todos os candidatos e aplicados os critérios de desempate estabelecidos pela legislação específica em vigor, o Comitê de Acompanhamento ao PAE publicará o resultado parcial do Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Município, no endereço: www.domunicipio.com,, até o dia 16 de março de 2022. § 3º Após a publicação do resultado parcial do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos terão até o dia 18 de março de 2022 para interposição dos recursos, os quais serão julgados pelo Comitê de Acompanhamento ao PAE, que fará publicar os resultados dos julgamentos até o dia 23 de março de 2022. § 4º O resultado final poderá ser publicado entre os dias 23 e 25 de março de 2022, uma vez que não cabem mais recursos após a publicação dos julgamentos feitos pelo Comitê de Acompanhamento ao PAE, de que trata o § anterior. Artigo 5º Para a publicação do resultado final, a relação dos beneficiados deverá ser enviada pelo Comitê de Acompanhamento ao PAE ao Chefe do Executivo Municipal, que homologará o resultado e autorizará o pagamento das parcelas da bolsa. § 1º Finalizado o primeiro semestre, o Comitê de Acompanhamento ao PAE analisará se todos os beneficiários do primeiro semestre ainda preenchem os critérios para estarem incluídos no PAE e publicará a relação dos que continuam fazendo jus à bolsa no segundo semestre. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO § 2º Para fazer jus ao recebimento da Bolsa Universitária durante o segundo semestre de 2022, o estudante que reúna as condições para se manter no programa deverá apresentar o comprovante de matrícula para o semestre 2022.2 até o dia 12 de agosto de 2022. § 3º A publicação da relação de beneficiários de que trata o § 1º, bem como dos estudantes que porventura sejam incluídos ou excluídos do PAE será publicada no Diário Oficial do Município pelo Comitê de Acompanhamento ao PAE entre os dias 15 e 17 de agosto de 2022. § 4º Conforme estabelece o parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 2911/2021, da decisão de excluir beneficiários contemplados no primeiro semestre e incluir novos beneficiários que porventura tenham sido classificados no Processo Seletivo Simplificado, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo o mesmo ser protocolo na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. § 5º Em havendo recursos para serem analisados, o Comitê de Acompanhamento ao PAE se reunirá após finalizado o prazo para a interposição dos recursos, fazendo publicar resultado das análises dos recursos interpostos até o dia 26 de agosto de 2022. Artigo 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de fevereiro de 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: CREDENCIAMENTO No 008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2022 Credenciamento de hotéis/pousadas, para hospedagem de colaboradores em serviço no Município de Conceição do Coité, Bahia, de acordo com as OBJETO: especificações constantes no edital e seus anexos. ITENS: 01/02/03/04/05/06 - JOÃO FERREIRA DA SILVA IRMÃO ME (CHURRASCARIA SÃO JOÃO), CNPJ. 07.649.845/0001.51; CREDENCIADAS: - LUZINEIDE SOARES MILITÃO ME 39707407549 (HOTEL COITE), CNPJ. 12.943.566/000136; - RAFAEL VILANOVA MARTINEZ ME (HOTEL POUSADA DO SISAL), CNPJ. 13.277.298/000123; ITEM 01- 1 Prestação de serviços de hospedagem em QUARTO SIMPLES COM ar condicionado, COM café da manhã; ITEM 02- Prestação de serviços de hospedagem em QUARTO SIMPLES SEM ar condicionado, COM café da manhã; ITEM 03- Prestação de serviços de hospedagem em QUARTO DUPLO COM ar condicionado, COM café da manhã; ITENS ITEM 04- Prestação de serviços de hospedagem em QUARTO DUPLO SEM ar condicionado, COM café da manhã; ITEM 05- Prestação de serviços de hospedagem em QUARTO TRIPLO, COM ar condicionado, COM café da manhã; ITEM 06- Prestação de serviços de hospedagem em QUARTO TRIPLO, SEM ar condicionado, COM café da manhã. Valor total estimado R$: Período de validade: R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) Vigência até 31 de Dezembro de 2022, a partir da assinatura do Termo de Adesão, ou até a finalização das apresentações dos eventos. Com base nas informações do Processo Administrativo 011/2022 e considerando que as propostas CREDENCIADAS atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento nº 008/2022 e autorizo a contratação. CONCEIÇÃO DO COITÉ, 14 de fevereiro de 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 Processo nº 016/2022. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de horas de máquinas e veículos (com condutor/operador), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 14/02/2022. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para prestação de serviços de mão de obra elétrica em máquinas pesadas, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas à CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para aquisição de material elétrico para veículos leves, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas à CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para aquisição de filtros para frota de veículos leves e pesados deste município, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas à CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br . Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para aquisição de bancos de praça estilo tamanduá em madeira de lei, para atender necessidades deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas à CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br . Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para aquisição de material permanente para necessidades da Secretaria de Saúde (UMI – Unidade Materno Infantil) deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas à CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para aquisição de peças para veículos pesados, para atender necessidades da Secretaria de Infraestrutura deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas à CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para prestação de serviços de instalação de gesso em placas e paredes de blocos de gesso, para atender necessidades deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br . Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br . Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para aquisição de fardamentos, bandeiras oficiais e EPI’s para atender necessidades deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas à CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br . Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para locação de equipamentos hospitalares para atender necessidades da Secretaria de Saúde (UMI – Unidade Materno Infantil) deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br . Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br . Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para aquisição de plantas e materiais para jardinagem, para atender necessidades da Secretaria de Infraestrutura deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br . Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br . Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para aquisição de materiais de construção, para atender necessidades das Secretarias deste Município. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 17/02/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br . Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br . Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2022 Processo nº 039/2022. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 14/02/2022. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br Lívia Martins Carneiro - Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA No Edital de Credenciamento Nº 009/2022 do Processo Administrativo 039/2022, do dia 03 de Fevereiro de 2022. ONDE SE LÊ: ”LOTE 07, KOMBI OU SIMILAR, KM 99,4, VALOR UNITÁRIO 2,16, VALOR TOTAL 45.087,84; LOTE 08, KOMBI OU SIMILAR, KM28,8, VALOR UNITÁRIO 2,16, VALOR TOTAL 13.063,68; LOTE 15, VAN OU SIMILAR, KM 100,0,VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR TOTAL 50.190,00; LOTE 24, VAN OU SIMILAR, KM 71,20, VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR TOTAL 35.735,28; LOTE 35, VAN OU SIMILAR, KM 102,6, VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR TOTAL 51.494,94; LOTE 54, ÔNIBUS, KM 71,2, VALOR UNITÁRIO 4,00, VALOR TOTAL 59,808,00; LOTE 56, ÔNIBUS, KM 62,0, VALOR UNITÁRIO 4,00, VALOR TOTAL 52.080,00; LOTE 72, MICRO ÔNIBUS, KM 48,0, VALOR UNITÁRIO 3,00, VALOR 30.240,00; TOTAL LOTE 73, VAN OU SIMILAR, KM 84,4, VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR TOTAL 42.360,36; LOTE 83, VAN OU SIMILAR, KM 74,00, VALOR UNITÁRIO 4,00, VALOR TOTAL 62.160,00; LOTE 90, VAN OU SIMILAR, KM 102,80, VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR TOTAL 51.595,32; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LOTE 94, VAN OU SIMILAR, KM 49,6, VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR TOTAL 24.894,24; LOTE 104, ÔNIBUS, KM 64,4, VALOR UNITÁRIO 4,00, VALOR TOTAL 54.096,00; LOTE 120, VEICULO PEQUENO, KM 56,0, VALOR UNITÁRIO 1,88, VALOR TOTAL 22.108,80;” LEIA-SE: “LOTE 07, VAN OU SIMILAR, KM 99,4, VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR TOTAL 49.889,70; LOTE 08, KOMBI OU SIMILAR, KM 81,2, VALOR UNITÁRIO 2,16, VALOR TOTAL 36.831,90 (COM ACRÉSCIMO DE TURNO NA ROTA 08 MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO / ROTA 08.1 MATUTINO E VESPERTINO); LOTE 15, VAN OU SIMILAR, KM 118,0 , VALOR UNITÁRIO 2,39 VALOR TOTAL 59.224,20 (COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 15 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO DE SALGADÁLIA NUM PERCURSO 9 KM ATÉ O POVOADO DE LAGOA SECA); LOTE 24, VAN OU SIMILAR, KM 81,20, VALOR UNITÁRIO 2,39 VALOR TOTAL 41.055,42 (COM ACRÉSCIMO NA ROTA 24.3, NO MESMO TRAJETO NO TURNO MATUTINO); LOTE 35, VAN OU SIMILAR, KM 137,8, VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR, TOTAL 69.161,40 (COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 35 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO VILA CARNEIRO NUM PERCURSO DE 9 KM ATÉ O POVOADO DE SERRA); LOTE 54, ÔNIBUS, KM 109,6, VALOR UNITÁRIO 4,00, VALOR TOTAL 92.064,00 (COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 54 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO DE JUAZEIRINHO NUM PERCURSO DE 6,4KM ATÉ O POVOADO DE SENTADA / ROTA 54.1 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO DE JUAZEIRINHO NUM PERCURSO DE 6,4KM ATÉ O POVOADO DE SENTADA); ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LOTE 56, ÔNIBUS, KM 109,0, VALOR UNITÁRIO 4,00, VALOR TOTAL 91.728,00 (COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 56 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO DE JUAZEIRINHO NUM PERCURSO DE 11,8KM ATÉ POVOADO DE QUEIMADA DO CEDRO); LOTE 72, MICRO ÔNIBUS, KM 76,2, VALOR UNITÁRIO 3,00, VALOR TOTAL 48.006,00 (COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 72 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO DA AROEIRA NUM PERCURSO DE 5KM ATÉ O POVOADO DE JACU / ROTA 72.1 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO DA AROEIRA NUM PERCURSO DE 5KM ATÉ O POVOADO DE JACU ) ; LOTE 73, KOMBI OU SIMILAR, KM 84,4, VALOR UNITÁRIO 2,16, VALOR TOTAL 38.283,00; LOTE 83, VAN OU SIMILAR, KM 86,4, VALOR UNITÁRIO 4,00, VALOR TOTAL 72.576,00 (COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 83 NUM PERCURSO DE 3,1KM ATÉ TABULEIRO/ AMOROSA); LOTE 90, VAN OU SIMILAR, KM 115, VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR TOTAL 57.718,50 ( COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 90 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO DE BANDIAÇU NUM PERCURSO DE 9,6 ATÉ LAGOA DO BARRO/ POVOADO DE ÁGUA DE COCO); LOTE 94, VAN OU SIMILAR, KM 78,0, VALOR UNITÁRIO 2,39, VALOR TOTAL39.148,20 (COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 94 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO DE BANDIAÇU NUM PERCURSO DE 7,1 ATÉ POVOADO DE ALTINHO DA VARGEM ); LOTE 104, ÔNIBUS, KM 75,6, VALOR UNITÁRIO 4,00, VALOR TOTAL 63.504,00 (COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 104 INICIA A DESCRIÇÃO NA SEDE NUM PERCURSO DE 2,8 ATÉ O POVOADO DE SAMBAÍBA); LOTE 120, VEICULO PEQUENO, KM 84,0, VALOR UNITÁRIO 1,88, VALOR TOTAL 33.163,20 (COM ACRÉSCIMO NA DESCRIÇÃO ROTA 120 INICIA A DESCRIÇÃO NO DISTRITO DE JUAZEIRINHO NUM PERCURSO 11,8 ATÉ QUEIMADA DO CEDRO/ MIRABAIA)”. Conceição do Coité, Bahia. 14/02/2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 030/2022 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo até a data de 14/03/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO CC00004406 OUN1186 12/01/2022 10:00 70481 RUA IVO MASCARENHAS LOCAL CC00004020 JSK6092 12/01/2022 15:40 70481 RUA ABDOM RUFINO CC00003981 OZR9534 12/01/2022 15:48 70481 RUA ABDO RUFINO DE SOUZA CC00003982 NTT2410 12/01/2022 16:22 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003983 DOH3007 13/01/2022 09:43 70481 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00004021 JRZ8998 13/01/2022 09:51 70481 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00004022 JSF4788 13/01/2022 09:56 70481 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00003984 NYZ7932 13/01/2022 10:11 70481 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00004023 PKL0626 13/01/2022 14:28 57380 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00003985 OKO8443 13/01/2022 14:31 53800 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00004407 PLY5A43 13/01/2022 14:53 70481 RUA CASEMIRO AZEVEDO CC00004024 NZK5878 13/01/2022 15:29 73662 RUA CASTRO ALVES CC00004408 NTJ1758 13/01/2022 15:34 70481 RUA CASTRO ALVES CC00004025 NZF4536 13/01/2022 15:40 57380 RUA CASTRO ALVES CC00004409 NZO2258 13/01/2022 15:45 70481 RUA ABDON RUFINO DE SOUZA CC00003986 RCO6C34 13/01/2022 15:47 70481 RUA MAXIMINO MADUREIRA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00004026 FCR0F39 13/01/2022 15:50 73662 RUA JUVENCIO MENDES CC00004410 FDX0034 13/01/2022 15:54 70481 RUA MAXIMINO MADUREIRA CC00003987 OVB7582 13/01/2022 15:58 57380 RUA CASTRO ALVES CC00004411 JPO3347 13/01/2022 16:03 57380 RUA CASTRO ALVES CC00003989 ALR8708 13/01/2022 16:12 55411 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00003988 MXB8852 13/01/2022 16:12 55411 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004027 JPL2409 14/01/2022 08:53 76332 RUA DOIS DE JULHO CC00004028 OKJ6970 14/01/2022 14:12 58350 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00004029 JQM2528 17/01/2022 09:14 70481 TRAVESSA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004030 PJD3952 17/01/2022 09:15 76332 TRAVESSA BAILON LOPESCARNEIRO CC00004413 NTI4265 17/01/2022 09:18 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004414 PGX3I06 17/01/2022 09:28 70301 TV. BAILON LOPES CARNEIRO CC00003990 NZF7684 17/01/2022 09:46 70481 TRAVESSABAILON LOPES CARNEIRO CC00004415 PKP7H95 17/01/2022 09:46 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003991 JSA4432 17/01/2022 09:53 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004031 PLC4D21 17/01/2022 09:53 70721 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004416 OUF6668 17/01/2022 11:32 70481 RUA CICERO SOARES CC00004032 JQD8743 17/01/2022 11:33 70481 RUA CICERO SOARES CC00004033 NZU7894 17/01/2022 11:38 70481 RUA CICERO SOARES CC00004417 JSO7997 17/01/2022 11:43 70481 RUA CICERO SOARES CC00004034 OUZ4463 17/01/2022 14:34 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004418 OZU4341 17/01/2022 14:41 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004035 RDE6G54 17/01/2022 15:02 76332 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004036 PKE6C18 17/01/2022 15:05 60412 RUA CASTRO ALVES CC00004419 JSC5272 17/01/2022 15:09 57380 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004420 OZJ0363 17/01/2022 15:16 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004037 OZU3030 17/01/2022 15:18 57380 RUA CASTRO ALVES CC00004038 JSV1475 17/01/2022 16:43 55413 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00004039 NZY5870 18/01/2022 09:19 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003992 JRM8520 18/01/2022 09:31 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00003993 RCV9D10 18/01/2022 10:31 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00004040 IRA0G25 18/01/2022 10:58 73662 RUA CICERO SOARES CC00004041 PKL5C06 19/01/2022 10:51 76332 RUA HERMOGENES LEITE CC00004422 PLW0H64 19/01/2022 13:55 70481 RUA CICERO SOARES CC00004421 PKV5078 19/01/2022 13:58 70301 AVENIDA GETULIO VARGAS CC00003995 OZF3D45 19/01/2022 14:31 70481 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00003994 JPI6786 19/01/2022 14:47 70481 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00003996 JSW3884 19/01/2022 16:22 57380 RUA BELO HORIZONTE CC00004043 OZM6796 20/01/2022 08:54 70481 RUA CASTRO ALVES CC00004044 JSI9585 20/01/2022 09:04 70481 RUA CASTRO ALVES CC00004045 NZC5979 20/01/2022 09:06 70481 RUA CASTRO ALVES CC00004423 CEN3I48 20/01/2022 09:24 76332 RUA CICERO SOARES CC00004424 OKK5692 20/01/2022 09:54 70481 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00004046 JOO0026 20/01/2022 10:09 73662 RUA CICERO SOARES CC00004425 JRZ4911 20/01/2022 10:10 70481 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00004426 JOO0026 20/01/2022 10:13 73662 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00004047 JSY8443 20/01/2022 10:24 73662 RUA CICERO SOARES CC00004048 PJZ8419 20/01/2022 10:24 76332 RUA CICERO SOARES ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00004049 JRS7765 20/01/2022 10:35 70481 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00004427 OKK3D84 20/01/2022 10:52 70481 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00003997 PJC2D13 20/01/2022 11:08 55411 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 07de fevereiro de 2022. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 147, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Portaria nº 34, de 04 de maio de 2021. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 32 de 04 de maio de 2021, que designou a servidora EGILZA LOPES DA SILVA SIMÕES, matrícula 4148/1, ocupante do cargo de Professor I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de fevereiro de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 Conselho Municipal de Juventude-CMJ de Conceição do Coité-BA Rua Porcina Rosa de Araújo, nº 70, Centro E-mail: conselhomunicipaldejuventudecoite@outlook.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 De 14 de Fevereiro de 2022 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Juventude de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal de Juventude, nº 12.852, de 05 de agosto de 2013; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 856, de 20 de setembro de 2018; RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 16 de Fevereiro de 2022 – quarta-feira, às 14h. A reunião será realizada presencialmente na sala de reuniões da secretaria de assistência social. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I- Atualização da situação da lei; II - Composição dos cargos da diretoria em vacância; III- Situação das entidades que os representantes não participam; IV- Planejamento de 2022; V- Informes; VI- O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Juventude – CMJ Conceição do Coite, 14 de Fevereirode 2022. Caique Abades Silva Presidente do Conselho de Juventude-CMJ Praça Porcina Rosa Araújo, 70 – Centro – Conceição do Coité – BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48730-000 – email:conselhomunicipaldejuventudecoite@outlook..com

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