Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 284
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 16 de fevereiro de 2022 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0284 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED 009.22 / TRANSPORTE ESCOLAR. »AVISO DE ERRATA - PE 006. »RESPOSTA - IMPUGNAÇÃO PE 006-2022 – CPL. »RESPOSTA - RECURSO ADMINISTRATIVO PE 007-2022 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO No 009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2022 PROCESSO LICITATÓRIO: OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. LOTE EMPRESA/CNPJ 01 02 03 04 CREDENCIADAS/ LOTES 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 HAMILTON DE OLIVEIRA CRUZ ME 00681693533, CNPJ. 15.209.795/0001-10 KAIO ITALO DOS SANTOS OLIVEIRA ME 03425110500, CNPJ.43.024.220/000168; ROSIVALDO DA CRUZ SANTOS ME 01212474570, CNPJ. 43.076.145/0001-89; AMARALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA ME 01664070540, CNPJ. 26.754.848/000108; NÃO HOUVE INTERESSADOS NÃO HOUVE INTERESSADOS FERNANDO DA SILVA CARDOSO ME 02076806555, CNPJ. 33.720.853/0001-57; REGINALDO DA SILVA MOTA ME 00079598501, CNPJ. 43.251.379/0001-15; NÃO HOUVE INTERESSADOS NÃO HOUVE INTERESSADOS JOAO CICERO CUNHA DE SOUZA ME 91726522504, CNPJ. 15.334.924/0001-00; MAURICIO CARNEIRO BORGES ME 02779121564, CNPJ. 35.666.138/0001-09; LINDEMBERG SOUZA DOS SANTOS ME 06030293532, CNPJ. 32.470.878/0001-87; IGOR SAMPAIO DA SILVA ME 07031307570, CNPJ. 41.657.660/0001-27; ANA LETICIA SILVA ARAUJO ME 01320895565, CNPJ. 31.718.396/0001-30; NÃO HOUVE INTERESSADOS RONEY SILVA SANTOS ME 86125233545, CNPJ. 42.331.326/0001-41; EDMILTON CORDEIRO DE ALMEIDA ME 12635014515, CNPJ. 36.287.281/000152; SAMUEL BISPO DE SOUZA ME 72619996520, CNPJ. 42.009.689/0001-65; NÃO HOUVE INTERESSADOS MARIA VANDA DE OLIVEIRA CARNEIRO ME 66585031504, CNPJ.42.151.935/0001-19; LAISE CARNEIRO DE OLIVEIRA ME 86130831536, CNPJ. 32.907.703/0001-94; ALOISIO FERREIRA DE AQUINO ME 40260305553, CNPJ. 42.732.527/0001-50; ALEX REIS DOS SANTOS ME 05350871510, CNPJ. 32.302.014/0001-56; IZAC DOS SANTOS ME 87687690591, CNPJ. 41.770.461/0001-20; JOAO VICTOR MOREIRA DE LIMA ME 09693555562, CNPJ. 42.346.813/0001-88; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 42 43 44 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 MANOEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO ME 78173094500, CNPJ. 42.038.660/000101; F.A. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ. 40.629.066/000160; NÃO HOUVE INTERESSADOS DANILO NASCIMENTO SILVA ME 07885919595, CNPJ. 43.453.056/0001-04; NÃO HOUVE INTERESSADOS JURACI PEREIRA DE SOUZA ME 01142120589, CNPJ. 42.244.085/0001-01; JOAO MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS ME 06157788526, CNPJ. 42.696.619/0001-22; YSMAEL SAMPAIO RAMOS ME 09798391578, CNPJ. 42.224.098/0001-00; ERINALDO GUIMARAES LIMA ME 00877273588, CNPJ. 42.235.236/0001-57; JOAO ANSELMO ARAUJO DE OLIVEIRA ME 95449469500, CNPJ. 34.223.979/0001-60; MAURICIO MANIERE CUNHA RIBEIRO ME 06332563583, CNPJ. 30.584.703/0001-75; BRENO CRUZ CARNEIRO ME 06867563554, CNPJ. 44.675.360/0001-69; SAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA ME 07187945590, CNPJ. 40.915.930/000190; NÃO HOUVE INTERESSADOS ALISSON DA SILVA MERCES ME 07502287507, CNPJ. 43.404.675/0001-09; JHEMISSON PEREIRA DE OLIVEIRA ME 10447883569, CNPJ. 43.454.283/0001-54; VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA ME 06913543590, CNPJ. 33.711.291/0001-85; EDMUNDO SILVA DE OLIVEIRA ME 73276022591, CNPJ. 34.224.269/0001-73; JEFERSON REIS ALMEIDA ME 86467857500, CNPJ. 44.694.796/0001-03; ARGEU CARNEIRO CORDEIRO ME 03019958504, CNPJ. 42091.976/0001-67; EDVANE MATOS DE OLIVEIRA ME 83273980591, CNPJ. 34.222.411/0001-43; MARIA SOLANGE ALMEIDA MAIA ME 49450328587, CNPJ. 40.939.961/0001-80; LUCAS CEDRAZ COSTA ME 10209010550, CNPJ. 42.036.406/0001-74; NÃO HOUVE INTERESSADOS BRUNA SANTOS DA SILVA ME 08269830577, CNPJ. 42.401.179/0001-39; NÃO HOUVE INTERESSADOS DALILA SATURNINO LIMA ME 04978948584, CNPJ. 42.333.356/0001-97; NÃO HOUVE INTERESSADOS EDLA CUNHA DE ALMEIDA ME 08899095558, CNPJ. 32.757.563/0001-15; ADEILSON CARNEIRO GUIMARAES ME 01948011522, CNPJ. 42.078.409/000170; TOMAZ CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO ME 92664750500, CNPJ. 42.165.921/0001-54; NUCIA CARNEIRO ALMEIDA ME 58199268549, CNPJ. 41.558.074/0001-25; BRUNO DA SILVA OLIVEIRA ME 47173120829, CNPJ. 42.172.118/0001-47; EMERIO DA SILVA SANTOS ME 01441424571, CNPJ. 20.384.496/0001-51; AILTON JOSE DE SANTANA ME 02959412516, CNPJ. 41.895.013/0001-53; NÃO HOUVE INTERESSADOS NÃO HOUVE INTERESSADOS LINDALVA MARIA MASCARENHAS PINTO ME 07001318841, CNPJ. 32.214.533/0001-98; NÃO HOUVE INTERESSADOS ODALICIO CARNEIRO DE ARAUJO ME 96565918520, CNPJ. 22.160.866/0001-00; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 75 75 76 77 78 79 80 81 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 JOAO GABRIEL MASCARENHAS OLIVEIRA ME 04019916527, CNPJ. 42.036.45.678/0001-50; JADIEL DOS SANTOS MASCARENHAS ME 03119646563, CNPJ. 34.255.694/000120; NERISVALDO DE JESUS SILVA ME 17852446809, CNPJ. 42.233.723/0001-80; EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ME 91655617591, CNPJ. 13.621.262/0001-15; NATIELE MASCARENHAS LIMA ME 09408141539, CNPJ. 42.642.211/0001-78; EVAIR DA SILVA RODRIGUES ME 03481592507, CNPJ. 23.058.560/0001-00; DOUGLAS REIS DE OLIVEIRA ME 86722356574, CNPJ. 42.361.452/0001-49; MILENA DA SILVA LIMA DE COITE, CNPJ. 30.100.608/0001-59; JARBA RAMOS GONÇALVES ME 66585112504, CNPJ. 42.369/851/0001-56; ANDERSON GONÇALVES SILVA ME 35250555870, CNPJ. 42.247.103/0001-09; EDMUNDO ALMEIDA DE PINHO ME 68856199572, CNPJ. 42.363.542/0001-79; RICARDO PINHO DE OLIVEIRA ME 02171575565, CNPJ. 34.497.932/0001-03; MARCONE MOTA DA SILVA ME 03058518536, CNPJ. 42.223.277/0001-23; ROMILDO ALVES DE OLIVEIRA ME 14706545803, CNPJ. 42.657.628/0001-04; UMBELINO OLIVEIRA SILVA ME 14750368504, CNPJ. 42.145.113/0001-25; DARIO SANTIAGO DOS SANTOS ME 01755711557, CNPJ. 33.960.554/0001-90; NÃO HOUVE INTERESSADOS NÃO HOUVE INTERESSADOS LEILIANE SILVA ALMEIDA PINHEIRO ME 04344556526, CNPJ. 42.518.508/000126; GERSON DE SENA ME 03648488554, CNPJ. 44.564.600/0001-58; ACLECIO DE OLIVEIRA SANTOS ME 04487474566, CNPJ. 42.496.931/0001-72; NÃO HOUVE INTERESSADOS MARILSON DE MOURA OLIVEIRA ME 04987943506, CNPJ. 42.088.547/0001-30; MAICMILLER DE QUEIROZ OLIVEIRA NE 02564850545, CNPJ. 43.695.505/000120; VALDEMAR CARVALHO DE ALMEIDA ME 15233839504, CNPJ. 45.176.737/000106; NÃO HOUVE INTERESSADOS GENILDO MOREIRA DA SILVA ME 47314680515, CNPJ. 27.739.636/0001-06; JOHN CLEITON DE OLIVEIRA MOREIRA ME 07678397577, CNPJ. 42.329.129/0001-98; THANIEL LOPES MOTA ME 08690493565, CNPJ. 44.926.651/0001-82; MARCOS ANTONIO MOTA SIMOES ME 91544602553, CNPJ. 42.058.188/0001-79; GABRIELA SANTOS MOTA DE OLIVEIRA ME 94357870534, CNPJ. 42.882.317/0001-49; JOAO LUCAS SANTOS DA SILVA ME 10921322526, CNPJ. 45.152.259/0001-96; WILER NEPONUCENO COSTA ME 04841233512, CNPJ. 42.327.272/0001-40; ADONIRAN SANTOS CARNEIRO ME 00417396554, CNPJ. 24.250.333/0001-37; NÃO HOUVE INTERESSADOS NÃO HOUVE INTERESSADOS ANAILTON DE OLIVEIRA SANTOS ME 00110527593, CNPJ. 23.943.287/0001-99; GENILDO ALMEIDA DA SILVA ME 01277763542, CNPJ. 42.036.811/0001-92; JOCIEL BARBOSA DE JESUS ME, CNPJ 44.803.215/0001-16; NÃO HOUVE INTERESSADOS NÃO HOUVE INTERESSADOS RAIMUNDA TRINDADE DA SILVA ME 20325282587, CNPJ. 42.037.620/0001-45; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 103 104 105 106 107 108 108 109 110 111 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 Valor total estimado por lotes R$: Período de validade: MARCIO JOSE SOARES PASTOR ME 98209744534, CNPJ. 43.531.186/0001-18; JADSON CARNEIRO CORDEIRO ME 02853083519, CNPJ. 34.466.732/0001-93; NÃO HOUVE INTERESSADOS NÃO HOUVE INTERESSADOS JOSE VALERIANO DA SILVA ME 92756697834, CNPJ. 41.884.919/0001-72; ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS UMBELINO ME 14939174808, CNPJ. 42.241.040/0001-75; RONIVALDO OLIVEIRA DAS MERCES ME 00215476530, CNPJ. 44.906.308/000176; NÃO HOUVE INTERESSADOS VINICIUS SILVA BATISTA ME 04482198595, CNPJ. 41.972.679/0001-68; ROQUE OLIVEIRA DAS MERCES ME 56050844534, CNPJ. 17.498.439/0001-99; ANTONIO AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA ME 89121996504, CNPJ. 45.214.415/0001-04; NÃO HOUVE INTERESSADOS JANUARIO DE OLIVEIRA MERCES SANTOS ME 06481967554, CNPJ. 44.926.669/0001-84; REINAN CARNEIRO DA SILVA ME 07331474537, CNPJ. 42.494.446/0001-60; NÃO HOUVE INTERESSADOS MATEUS HENRIQUE ARAUJO CUNHA ME 00435719564, CNPJ. 43.091.978/000119; REINAN CARNEIRO DA SILVA ME 07331474537, CNPJ. 42.494.446/0001-60; JEFERSSON MOTA DA SILVA ME 05859372574, CNPJ. 45.184.539/0001-86; LEANDRO CARNEIRO RAMOS ME 01062467558, CNPJ. 45.133.957/0001-44; NÃO HOUVE INTERESSADOS R$ 5.816.527,64 (cinco milhões oitocentos e dezesseis mil e quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) Vigência 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo de Adesão. Com base nas informações do processo 039/2022 e considerando que as propostas CREDENCIADAS atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 009/2022 e autorizo a contratação. CONCEIÇÃO DO COITÉ, 16 de fevereiro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA No Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022, ONDE SE LÊ: “disposição (incineração)”. LEIA-SE: “disposição final”. Conceição do Coité, Bahia, 14/02/2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA DAS IMPUGNAÇÕES PE 006/2022 A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre a impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico PE 006/2022, apresentada pela empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 01.568.077/0011-05. A pregoeira decide por conhecer da impugnação, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da legislação vigente. Conceição do Coité, Bahia, 16/02/2022. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre a impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico PE 006/2022, apresentada pela empresa BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 12.065.201/0001-56. A pregoeira decide por conhecer da impugnação, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos da legislação vigente. Conceição do Coité, Bahia, 16/02/2022. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO PE Nº 007-2022 - SRP A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso Administrativo referente ao Pregão Eletrônico - SRP nº 007/2022, interposto pela empresa POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 03.623.044/0001-66. Decide nos termos da legislação vigente, por CONHECER do Recurso, para no mérito, NEGAR-LHE provimento. 16/02/2022. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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