Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 255
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de janeiro de 2022 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0255 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO Nº. - 005/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE DECRETO FINANCEIRO N.º 005/2022 de 7 de Janeiro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.614,62 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 5 R$: 17.962,82 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 6 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 8.332,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0020 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 112.500,00 R$: 55.819,80 Ficha : 15 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0021 Ficha : 16 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 194.614,62 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 3 Natureza Despesa - 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$: 2.500,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 21.557,12 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 8 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 1.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 9 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 20.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0005 Ficha : 10 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 11.057,50 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0005 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 18.000,00 Ficha : 11
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Página: 3 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0005 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 12 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0020 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 13 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0020 Ficha : 14 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. R$: 8.000,00 R$: 22.500,00 R$: 90.000,00 194.614,62 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 7 de Janeiro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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