Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 299
quinta-feira, 10 de março de 2022
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&'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU& '1 FQ &'.062/8&2( 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DW /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 10 de março de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0299 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 03712 A 03716/2022. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 31, 34, 050, 59, 63 e 66/2022. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 013/2022. »PORTARIAS NOS 262 e 263, DE 10 DE MARÇO DE 2022 – SEMAP. »PORTARIAS NOS 165 a 167, DE 10 DE MARÇO DE 2022 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 007/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3712, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Constitui a Comissão de Organização e Julgamento da XXI Exposição Agropecuária de Conceição do Coité – ExpoCoité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Fica constituída a Comissão de Organização e Julgamento da ExpoCoité 2022, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I – PAULO ROBERTO FEITOSA – Técnico em Agropecuária; II – PAULO ROBERTO PINHEIRO LOPES – Médico Veterinário; III – LAYSE ARAÚJO GORDIANO – Médica Veterinária; IV – ANDRÉ MOURA DE MATOS – Técnico em Agropecuária. Artigo 2º Ficam definidas as datas de realização das etapas da ExpoCoité 2022: I – Entrada e identificação dos animais: 16 e 17 de março de 2022; II – Inauguração oficial: III – Exposição e julgamento dos animais 17 a 20 de março de 2022; IV– Solenidade de encerramento: 20 de março de 2022; V– Prazo final para a retirada dos animais e produtos: 21 de março de 2022. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3713, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Aprova a Relação de Premiação para a XXI Exposição Agropecuária de Conceição do Coité – ExpoCoité 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Fica aprovada a Relação de Premiação relativa ao julgamento dos animais concorrentes da ExpoCoité 2022, constante no Anexo Único do presente Decreto, a qual foi elaborada pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, conforme estabelecido no artigo 28 do Decreto nº 3.703/2022, de 07 de março de 2022. Artigo 2º As despesas para a outorga das premiações correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité ANEXO ÚNICO ExpoCoité 2022 Premiação por Raça e por Categoria Caprinos e Ovinos RAÇA ÂNGULO NUBIANO SAANEM PARDA ALPINO BOER SANTA INÊS GRANDE CAMPEÃO RESERVADO GRANDE CAMPEÃO GRANDE CAMPEÃO FUTURO RESERVADO GRANDE CAMPEÃO FUTURO M 800,00 F 800,00 M 500,00 F 500,00 M 300,00 F 300,00 M 250,00 F 250,00 600,00 600,00 700,00 600,00 600,00 700,00 400,00 400,00 500,00 400,00 400,00 500,00 300,00 300,00 350,00 300,00 300,00 350,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 950,00 950,00 750,00 750,00 500,00 500,00 450,00 450,00 DORPER 700,00 700,00 500,00 500,00 350,00 350,00 250,00 250,00 SUB TOTAL TOTAL 4.375,00 4.375,00 3.050,00 3.050,00 2.100,00 2.100,00 1.700,00 1.700,00 22.450,00 Premiação Torneio Leiteiro Bovinocultura PREMIAÇÃO VACA NOVILHA TOTAL 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 1.500,00 1.000,00 500,00 1.000,00 600,00 400,00 TOTAL 2.500,00 1.600,00 900,00 5.000,00 Premiação Torneio Leiteiro Caprinos PREMIAÇÃO 1º LUGAR 2º LUGAR 3º LUGAR 4º LUGAR 5º LUGAR CABRA MARRÃ TOTAL 700,00 400,00 300,00 200,00 100,00 500,00 250,00 200,00 150,00 100,00 TOTAL 1.200,00 650,00 500,00 350,00 200,00 2.900,00 Premiação Caprinos e Ovinos + Torneio Leiteiro Bovinocultura + Torneio Leiteiro Caprinos TOTAL GERAL R$ 30.350,00 Obs.: Relação de Premiação por categoria elaborada pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, em cumprimento ao que dispõe o artigo 28 do Decreto nº 3703/2022, de 07/03/2022.
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3714, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. THIAGO SANTOS ARAÚJO, para o cargo de provimento em comissão de Procurador Assistente, com lotação na Procuradoria Jurídica deste município. Parágrafo único. Fica concedido ao servidor ora nomeado, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) no percentual de 50%, calculado sobre seu vencimento base, conforme Art. 10 § 2º da Lei 802/2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3715, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LUÍS MÁRCIO RAMOS MATEUS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3716, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ HAMILTON OLIVEIRA ARAÚJO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 062/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CRAVO AUTO ELÉTRICO COMÉRCIO LTDA, CNPJ.08.374.943/0001-96. OBJETO: SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ELÉTRICA EM MÁQUINAS PESADAS EM REGIME DE HORAS TRABALHADAS DA FROTA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL – DECRETO 10.922/11- LEI 14.133/2021, ART. 75, II. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA DIAS). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.200,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 065/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 49601881549, CNPJ 40.592.091/0001-16. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA. FUNDAMENTO LEGAL – ARTIGO 24, II, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 085/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GUSTAVO ARAÚJO LIMA CERQUEIRA, CPF: 024.718.495-04. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PORCINA ROSA DE ARAÚJO, Nº 70, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), PAGOS R$ 2.650,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) MENSAIS. Conceição do Coité, BA, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 100/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ECIVALDO DA SILVA OLIVEIRA 10010663804 - INSTASOLAR, CNPJ. 36.424.684/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS TORRES DE ILUMINAÇÃO E REVISÃO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. FUNDAMENTO LEGAL – ARTIGO 24, II, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA DIAS). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.825,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). Conceição do Coité, BA, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 063/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 104/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CREACT GROUP LTDA, CNPJ. 17.143.879/0001-23. OBJETO: SERVIÇO DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS, TOTENS, LETRAS E PAINEL PARA AS FACHADAS DO MERCADO MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL – ARTIGO 75, II, LEI 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.320,000 (VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS). Conceição do Coité, BA, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 066/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 107/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ODIRLEY DE OLIVEIRA FERREIRA 01759913596, CNPJ. 29.641.706/0001-14. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MÃO DE OBRA DE APOIO NA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DA XXI EXPO COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL – ARTIGO 24, II, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA DIAS). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.450,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). Conceição do Coité, BA, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 080/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO DE PROCESSOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ. 27.008.961/0001-07. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA MAIS BRASIL/ SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES DO GOVERNO FEDERAL SICONV- INSERÇÃO DE PROPOSTAS, PLANOS DE TRABALHO E PROJETOS NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, OPERACIONALIZAÇÃO DO SISPAA - SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS/ PAB PROGRAMA DE ALIMENTOS MAIS BRASIL, ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (SIMEC). ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES, DOCUMENTOS, PLANO DE TRABALHO PARA O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS DE TRABALHOS. FUNDAMENTO LEGAL – ARTIGO 25, II, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.880,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS). Conceição do Coité, BA, 10 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 262, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal MARIA DO CARMO DOS REIS BRITO FERREIRA, matricula nº 8440/1, ocupante do cargo de Servente, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período 60 (sessenta) dias, com início em 14 de março de 2022 e término em 13 de maio de 2022, referente ao período aquisitivo de 24 de janeiro de 2008 a 23 de janeiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2022. Conceição do Coité, 10 de março de 2022. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 263, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora NIARA ABREU DE ARAÚJO E BARROS, matrícula nº. 101756/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 06 de março de 2022 e término em 02 de setembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2022. Conceição do Coité, em 10 de março de 2022. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 165, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Promove a designação de servidor. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ SALES FERREIRA MOTA, matrícula 10335/1, ocupante do cargo de Professor II, para desempenhar sua função de Coordenador Pedagógico, nomeado através da Portaria nº 38, de 04 de maio de 2021, na Escola Miguel Couto. Parágrafo único. Fica revogada a designação para o exercício de Coordenação Pedagógica na Escola Luiz Viana Filho, feita através da publicação da Portaria nº 38/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 10 de março de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 166, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Promove a designação de servidora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 4002/1, Professora I, para desempenhar sua função de Coordenadora Pedagógica, nomeada através da Portaria n°. 929 de 21/01/2021, para exercer suas atividades inerentes à função na Escola Luiz Viana Filho. Parágrafo único. Fica revogada a designação para o exercício de sua função na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, feita através da publicação da Portaria nº 128 de 16 de novembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 10 de março de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 167, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal RITA DE CÁSSIA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 8033/1, ocupante do cargo de Servente, pelo período de 99 (noventa e nove) dias, com início em 11 de março de 2022 e término em 18 de junho de 2022, referente ao período aquisitivo de 20 de março de 2008 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 10 de março de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 007 10 de Março de 2022 Dispõe sobre a convocação de Nova Assembléia de Eleição para suprir vacância de suplência existente na Representação da Sociedade Civil como membro de Entidade de Assistência Social. A Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição do Coité - Bahia, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar NOVA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO, conforme Resolução do CMAS de nº 012 de 04 de março de 2022, para regularização da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, em novo biênio 2022/2024, que se realizará no dia, 11 de março de 2022, sexta-feira, às 14:00hs, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro. Art. 2º Convidar as seguintes entidades inscritas neste Conselho no ano de 2022, para participarem da referida Assembléia de Eleição: I. Associação Família Azul de Conceição do Coité – AFACC; II. Associação de Judô Coiteense; III. Núcleo Esportivo do Sisal – NESI; Art. 3º Solicitar aos Conselheiros das seguintes entidades, já inscritas neste Conselho, para acompanhar o processo da Assembléia de Eleição: I. Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Novo Horizonte e Região; II. Associação de Desenvolvimento Comunitário de Juazeirinho; Art. 4º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 10 de Março de 2022 Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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