Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 301
segunda-feira, 14 de março de 2022
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&'.0 62/8&2(6( &2168/725, $ $'0,1,675$ 7,9$/7'$ 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de março de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0301 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3719 A 3723, DE 14 DE MARÇO DE 2022. »PORTARIA N°. 264, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – SEMAP. »REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº. 262, DE 10 DE MARÇO DE 2022 – SEMAP. »AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 014/2022 – SRP- CPL. »RESPOSTA - RECURSO ADMINISTRATIVO PE N°. 009/2022 – CPL. »EDITAIS NOS 001 E 002, DE 14 DE MARÇO DE 2022 REURB – SEINFRA. »RESOLUÇÕES NOS 01 A 03/2022- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3719, DE 14 DE MARÇO DE 2022 CONVOCA A Iª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na conformidade da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e, CONSIDERANDO a Deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, na Resolução nº 03/2022, emitida em 11.03.2022, que aprova a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental; CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde Mental tem como objetivo elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental no território; DECRETA: Art. 1° Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Conceição do Coité, a ser realizada no dia 07 de abril de 2022, em Conceição do Coité/BA, no Auditório da Mansão da Paz Pai Bico, na Rua da Mansão, S/N, Bairro Mansão, que oportunize a realização de seus objetivos, com o tema: "A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantias dos serviços da atenção psicossocial no SUS". O eixo principal será "Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos", que será desenvolvida em 4 (quatro) eixos e subeixos. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° A Iª Conferência Municipal de Saúde Mental será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde. Art. 3° O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da conferência e nomeará sua comissão organizadora. Art. 4º As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3720, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Concede CET a servidora pública municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 100% à servidora, MABEL SILVA DAMIÃO, matrícula 10404-2. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3721, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Concede CET a servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 100% ao servidor, CAÍQUE GUIMARÃES CRUZ, matrícula 101500-1. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3722, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Concede CET a servidora pública municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido CET no percentual de 30% à servidora, LORENA DE SOUZA ROCHA, matrícula 10096/4. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3723, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. VIVIANE CERQUEIRA CARNEIRO, matrícula 101321-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 264, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor FÁBIO LIMA DA SILVA matrícula nº 8072/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 65 (sessenta e cinco) dias, com início em 15 de março de 2022 e término em 19 de maio de 2022, referente ao período aquisitivo de 03 de março de 2013 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Conceição do Coité, 14 de março de 2022. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº. 262, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal MARIA DO CARMO DOS REIS BRITO FERREIRA, matrícula nº 8440/1, ocupante do cargo de Servente, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período 60 (sessenta) dias, com início em 14 de março de 2022 e término em 13 de maio de 2022, referente ao período aquisitivo de 24 de janeiro de 2008 a 23 de janeiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 10 de março de 2022. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 014/2022 – SRP A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público que será realizado no dia 25/03/2022 às 08:30h, Pregão Eletrônico - SRP, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos, material penso e insumos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Número da licitação no portal do Banco do Brasil (BB licitações-e): 927092. Informações, das 08h às 12h. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 14/03/22. Lívia Martins Carneiro – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO PE Nº 009/2022 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna público a decisão sobre o Recurso Administrativo referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2022, interposto pela empresa SISALWEB INTERNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 14.285.403/0001-39. Decide, nos termos da legislação vigente, NEGAR provimento ao recurso. 14/03/2022. Lívia Martins Carneiro – Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EDITAL N° 001, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Torna público INDEFERIMENTO de REURB O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei n° 13.465/17 que estabelece a Regularização de Imóveis Urbanos – REURB como conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e, CONSIDERANDO os desdobramentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 2136/2021, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o INDEFERIMENTO do requerimento de Reurb apresentado pelo Sr. GILSON MIRANDA DE SANTANA. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de março de 2022. VINÍCIUS VELANES GIFFONI Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EDITAL N° 002, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Torna público INDEFERIMENTO de REURB O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei n° 13.465/17 que estabelece a Regularização de Imóveis Urbanos – REURB como conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e, CONSIDERANDO os desdobramentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 033/2021, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o INDEFERIMENTO do requerimento de Reurb apresentado pelo Sr. PEDRO ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de março de 2022. VINÍCIUS VELANES GIFFONI Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 11 de fevereiro de 2022. R E S O L U Ç Ã O CMS Nº 01 /2022 Aprova o Relatório do 3º Quadrimestre do exercício 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Conceição do Coité. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e considerando o decidido em reunião plenária do CMS do dia11 de fevereiro de 2022. RESOLVE Art. 1º Aprovar o Relatório do 3º Quadrimestre, exercício 2021, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data 11 de fevereiro de 2022. Maria Eliana Lima Santos Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS HOMOLOGO a Resolução nº 01/2022, do Conselho Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada pelo Decreto publicado no Diário do Município. Jamile da Silva Sena Secretário da Saúde de Conceição do Coité - BA _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 11 de março de 2022. R E S O L U Ç Ã O CMS Nº 02 /2022 Aprova a inclusão no Plano Plurianual de Saúde 2022-2025 da Análise da Situação de Saúde do Trabalhador (ASST) de Conceição do Coité. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido em reunião plenária do CMS do dia 11 de março de 2022. RESOLVE Art. 1º Incluir a Análise da Situação de Saúde do Trabalhador (ASST) de Conceição do Coité no Plano Plurianual de Saúde 2022-2025 do município de Conceição do Coité. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data desta resolução. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS HOMOLOGO a Resolução nº 02/2022, do Conselho Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada pelo Decreto publicado no Diário do Município. Jamile da Silva Sena Secretária da Saúde de Conceição do Coité - BA _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 11 de março de 2022. R E S O L U Ç Ã O CMS Nº 03 /2022 Aprova a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental do município de Conceição do Coité. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido em reunião plenária do CMS do dia 11 de março de 2022. RESOLVE Art. 1º Aprovar a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental do município de Conceição do Coité. Art. 2º Aprovar o Regimento Interno da I Conferência Municipal de Saúde Mental do município de Conceição do Coité. Art. 3º Eleger os delegados para etapa da Conferência Estadual de Saúde Mental conforme orientação do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS HOMOLOGO a Resolução nº 03/2022, do Conselho Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada pelo Decreto publicado no Diário do Município. Jamile da Silva Sena Secretária da Saúde de Conceição do Coité - BA _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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