Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 310
sexta-feira, 25 de março de 2022
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&'.0 62/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7, 9$/7'$ 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 25 de março de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0310 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 044, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – GP. »DECRETO NOS 3811 E 3812, DE 25 DE MARÇO DE 2022. »TORNAR SEM EFEITO DISPENSA N°. 031/2022. »AVISO DE ERRATA CRED. N°. 007/2022. »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 083/2022 – CPL. »EDITAL N°. 019 - DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECUROS – JARI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 044, DE 25 DE MARÇO DE 2022 PRORROGA PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE NOVOS CANDIDATOS NO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE/22 (BOLSA UNIVERSITÁRIA). O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, CONSIDERANDO o PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE, instituído pela Lei n. 695, de 23 de dezembro de 2013 e, CONSIDERANDO o baixo número de candidatos inscritos no PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE/22 (BOLSA UNIVERSITÁRIA), destinado ao custeio de despesas de transporte e manutenção de estudantes que frequentam cursos tecnológicos e universitários em outros municípios, fica regulamentado nos termos deste Edital a PRORROGAÇÃO do prazo para inscrição de novos candidatos no PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE/22 (BOLSA UNIVERSITÁRIA). I. DA INSCRIÇÃO 1. As inscrições serão realizadas no Centro Cultural Ana Rios de Araújo, localizado na Praça Dr. José Gonçalves, n° 125, centro (Praça da Babilônia), nesta cidade, e ocorrerão no período de 28/03/2022 a 04/04/2022, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h. 2. Em nenhuma hipótese será aceita a complementação de documentos por parte dos candidatos já inscritos. II. DO RESULTADO E RECURSO 1. O resultado será publicado no Diário Oficial do Município do dia 12/04/2022 e o prazo para recurso será de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação. III. DEMAIS DISPOSIÇÕES 1. O pagamento da primeira parcela ocorrerá dia 25/04/2022 e as demais seguirão o cronograma definido no Edital nº 33/2022. 2. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital nº 33 publicado em 25 de fevereiro de 2022 no Diário Oficial do Município. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3811, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Torna sem efeito o Decreto nº 3724, de 15 de março de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 3724, de 15 de março de 2022, que trata de nomeação do Sr. SAULO ALMEIDA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3812, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. GRACIELE OLIVEIRA E SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO a Publicação da Ratificação da Dispensa nº 031/2022 Processo Administrativo: 062/2022, publicado no Diário Oficial do Município, Edição Ordinária nº 0291/2022, página 014 do dia 25 de Fevereiro de 2022. Conceição do Coité, BA, 25/03/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA Na Publicação do DOM, edição nº 0284, de 16 de Fevereiro de 2022, pág. 03, Processo Administrativo nº 005/2022, Credenciamento nº 007/2022. ONDE SE LÊ: “LOTE 01 – ÁGUA POTÁVEL (Optante do Item 01) Izac Moreira Lopes ME CNPJ: 21.206.170/000105”. LEIA-SE: “LOTE 01 – ÁGUA POTÁVEL (Optante do Item 04) Izac Moreira Lopes ME CNPJ: 21.206.170/0001-05”. Conceição do Coité, Bahia. 25/03/2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o art. 75, II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, torna público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para prestação de serviços de seguro para veículos da frota de ambulâncias da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité, Bahia. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis. Propostas deverão ser encaminhadas até 31/03/2022. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 25/03/2022. Lívia Martins Carneiro - Agente de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N° 019 25 DE MARÇO DE 2022 Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no dia 15 de março de 2022, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: ITEM DATA DE JULGAMENTO N° PROCESSO N° AIT AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PLACA RESULTADO DO JULGAMENTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 J129/2022 J130/2022 J131/2022 J132/2022 J133/2022 J134/2022 J135/2022 J136/2022 J137/2022 J138/2022 J139/2022 J140/2022 J141/2022 CC00003871 CC00001943 CC00002686 CC00001992 CC00002769 CO00003477 CC00003149 CC00002560 CC00002220 CC00003171 CC00003155 CC00002246 CC00002857 NYU2382 KEH0A22 OZQ6896 RDC8I64 PJR6339 NZG0192 OZQ3H44 JSC6423 JRW1947 QTV4E88 PJT0637 PSV1E46 PTH7D12 IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 15/03/2022 J142/2022 J143/2022 J144/2022 J145/2022 J146/2022 J147/2022 J148/2022 J149/2022 J150/2022 J151/2022 J152/2022 J153/2022 J154/2022 J155/2022 J156/2022 J157/2022 CC00003051 CC00003279 CO00000885 CO00011778 CC00001982 CC00002909 CC00002343 CC00002386 CC00004477 CC00004446 CC00002038 CC00001745 CC00000387 CC00003101 CC00003469 CC00003388 NYJ2180 JRB0F97 OUO1167 OUO1167 OUO1167 NOL0518 PJZ5401 PJZ5401 OZQ3E64 OZQ3E64 NZQ0183 NZQ0183 RDE8D57 NZI4J00 OUI8A98 OUI8A98 IMPROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 25 de março de 2022. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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