Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 310
sexta-feira, 25 de março de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 25 de março de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0310 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 3813, DE 28 DE MARÇO DE 2022. »EDITAL N°. 006 2022 / REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CMDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3813, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Cria Comissão Especial Eleitoral com o objetivo de conduzir o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1° Fica criada Comissão Especial Eleitoral com o objetivo de conduzir o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Conceição do Coité, composta por 04 (quatro) fases eliminatórias: I. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS II. PROVA DE TÍTULO; III. PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO; IV. ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, ETAPAS ELIMINATÓRIAS E CLASSIFICATÓRIAS Artigo 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos conselheiros sob a presidência do primeiro, que atuarão durante todo o período de realização. I – 03 (Três) Representantes do CMDCA: Clívia Damião de Oliveira Boaventura, Maria Rute Lima Silva, Anaildo Nascimento de Carvalho. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – 01 (um) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Vanusa da Silva Oliveira III – 01 (um) Representantes do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - Assessor jurídico: Ralf Souza da Silva IV- 01 (um) Representante do Departamento da Criança e do Adolescente: Vitória dos Santos Oliveira V- 01 (um) Representante da Coordenação de Trabalho Infantil: Tatiane Pastor de Oliveira Art. 3º Fica criada Subcomissão para auxiliar a Comissão sendo esta composta por conselheiros titulares ou suplentes. A subcomissão poderá ser constituída por no máximo 02 (dois) conselheiros titulares e suplentes para a realização do Pleito Eleitoral; I. Estefane Mendes da Silva; II. Karina da Silva Santos; III. Ednólia da Silva Machado; IV. Paulino da Silva Oliveira Júnior. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 21 de de março de 2022, ficando revogadas as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 25 de março de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022 25 de março de 2022 Dispõe sobre a reunião extraordinária da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité BA. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião extraordinária da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que se realizará no dia 29 de março de 2022 - terça-feira as 14h00min na sala dos conselhos situada à Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, Bahia, Telefones: (75) 3262-1292 / WhatsApp: (75) 99268-6163. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura da ata anterior; II. Leitura Resolução 001 e 002/2022; III. Informes; IV. Análise dos Requerimentos de inscrições; V. O que o ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 25 de março de 2022. Clívia Damião de Oliveira Boaventura Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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