Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 316
segunda-feira, 4 de abril de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de abril de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0316 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÕES – DECRETOS NOS 3828 E 3830/2022. »DECRETO N°. 3836, DE 04 DE ABRIL DE 2022. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA NOS 081, 082 E 084/2022. »EDITAL N°. 26, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – SEMAP. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°. 33/2022 – DEOTRAN. »EDITAL N°. 020 - CONVOCAÇÃO JARI. »EDITAL N°. 22, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – SEMECE. »EDITAL N°. 008/2022 – CMDCA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 3828, DE 01 DE ABRIL DE 2022 Nomeia Agente de Contratação, Pregoeira e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora BETÂNEA LEÃO DE OLIVERIA MOTA, matrícula 009594-1, para exercer a função de Agente de Contratação do Município de Conceição do Coité, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será a servidora WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES, CPF: ***.***.*05- 52, designada Pregoeira. Art. 2º Ficam nomeadas os servidores EDVALDO PINTO DOS REIS, matrícula 008169-3 e PATRÍCIA MARIA SIMÕES ALMEIDA MOTA, matrícula 009930-1, para exercerem função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e Pregoeira no desempenho de suas atribuições. Art. 3º Fica nomeado o servidor EDSON SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 009884-1, como Membro Suplente para compor a Comissão de Contratação. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. §1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais. § 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 5° Fica revogado o Decreto n° 3599 de 26 de janeiro de 2022. Art. 6º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 3830, DE 01 DE ABRIL DE 2022 Nomeia Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir do dia 01 de abril de 2022 a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, que será composta dos servidores municipais seguintes: IIIIIIIV- Presidente: BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Secretário: PATRÍCIA MARIA SIMÕES ALMEIDA MOTA Membro Titular: EDVALDO PINTO DOS REIS Membro Suplente: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Art. 2º Caberá a Comissão Permanente de Licitação a execução dos procedimentos referidos no artigo 51 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores. Art. 3º Na ausência ou impedimento de qualquer dos membros da Comissão referida no artigo 1° deste Decreto, estes serão substituídos na forma, a saber: a) O Presidente será substituído pelo Secretário; b) O Secretário será substituído por um dos membros . Parágrafo único. Na ausência ou impedimento em conjunto do Presidente e Secretário, as licitações programadas para a data da ocorrência serão reprogramadas, na forma da Lei. Art. 4º Fica revogado o Decreto 3668, de 11 de fevereiro de 2022. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3836, DE 04 DE ABRIL DE 2022 Nomeia Comitê de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE/22 (BOLSA UNIVERSITÁRIA) O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, CONSIDERANDO o PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE, instituído pela Lei n. 695, de 23 de dezembro de 2013e os Editais de nº 33 DE 25 de Fevereiro e o Edital nº44 de 28 de março de 2022. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Comitê de Acompanhamento do PAE -PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE/22 (BOLSA UNIVERSITÁRIA) como segue. I- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA; II- Representante da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social: WANDELMA MILENA DA SILVA BRITO; III- Representante dos estudantes: STEFANY CAILY CARNEIRO MOTA. Art. 2º A função dos representantes deste Comitê é considerada serviço público e não terá nenhuma forma de remuneração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 081/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 140/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: REGINALDO ADRIANO DE ALMEIDA CPF Nº. 117.138.285-53. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA Nº 411, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DO ENSINO REGULAR COM PSICÓLOGOS E ASSISTENTES. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X Lei 8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), PAGOS EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 04 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 141/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA CPF Nº. 131.394.605-20. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA Nº 411, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO QUALIFICA COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X Lei 8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), PAGOS EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Conceição do Coité, BA, 04 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 084/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 143/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EUNICE PINTO DE OLIVEIRA CPF Nº. 886.248.035-00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 318, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X Lei 8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), PAGOS EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 04 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N° 26, DE 04 DE ABRIL DE 2022 Convoca reunião ordinária da Comissão que trata de diretrizes de saneamento básico do município de Conceição do Coité – BA. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007; CONSIDERANDO a Política Estadual de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.172, de 01de dezembro de 2008; CONSIDERANDO a política Municipal de Meio Ambiente de Conceição do Coité, instituída pela Lei Municipal nº 714, de 03 de junho de 2014; CONSIDERANDO o Código Municipal de Limpeza Urbana, instituído pela Lei Municipal nº 798, de 29 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a política e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Conceição do Coité, instituidos pela Lei Municipal nº 886, de 21 de novembro de 2019; CONSIDERANDO a Comissão nomeada para tratar das diretrizes de saneamento básico do Município de Conceição do Coité instituida pela Portaria n° 1546 de 25 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a nomeação da Equipe Técnica e Equipe de Coordenação para Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Conceição do Coité, instituída pelo Decreto n° 3695, de 02 de março de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião extraordinária da Comissão que trata de diretrizes de saneamento básico do município, que se realizará no dia 07 de abril de 2022 - quinta-feira, às 14h00min. A reunião será realizada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento situada na Rua Theógenes Calixto, nº 58, Rodoviária. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 04 de abril de 2022. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 033/2022 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo até a data de 04/05/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO CC00004486 JMS6789 25/02/2022 09:07 55411 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA LOCAL CC00004485 JSS4687 25/02/2022 09:07 55411 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00004487 JSO7257 25/02/2022 09:09 55411 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00004672 JPT9474 25/02/2022 09:37 51930 RUAPROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00004673 OZC1E69 25/02/2022 09:40 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004674 JPY7G00 25/02/2022 09:52 73662 RUA CICERO SOARES CC00004489 GFR8977 25/02/2022 10:04 53800 RUA JUVENCIO MENDES CC00004676 PLA5027 25/02/2022 10:04 76252 RUABAILON LOPES CARNEIRO CC00004675 OUL1B76 25/02/2022 10:10 70481 RUA CICERO SOARES CC00004488 JLB9890 25/02/2022 11:24 54870 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO CC00004680 JLJ7989 02/03/2022 14:47 54526 RUABAILON LOPES CARNEIRO CC00004678 NZG3166 02/03/2022 14:50 54526 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00004135 PJM3F71 02/03/2022 15:01 70481 RUA CASTRO ALVES CC00004136 PJA3361 02/03/2022 15:03 70481 RUA CASTRO ALVES CC00004677 ERP5B09 02/03/2022 15:08 55411 RUAJOSE RAMOS GUIMARAES CC00004137 JSK1476 02/03/2022 15:08 55411 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004682 JOM3401 03/03/2022 10:50 76251 RUABAILON LOPES CARNEIRO CC00004681 OUV5746 03/03/2022 10:58 54100 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004490 OVC8A45 03/03/2022 11:09 70481 RUA PROFESSOR ANTONIO BAHIA CC00004138 OZV2168 03/03/2022 11:21 70481 RUA ANTONI FELIX DE ARAUJO CC00004139 NMB7E92 03/03/2022 15:12 55411 RUA FLORENTINO PINTO CC00004683 PKI6916 03/03/2022 15:27 55411 RUAMARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00004491 OZG0636 03/03/2022 15:30 70481 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00004167 PLW2F44 10/03/2022 11:14 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004501 AMG2946 10/03/2022 11:15 51851 RUA CICERO SOARES CC00004170 JSY6223 10/03/2022 11:15 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004169 PLE5E48 10/03/2022 11:15 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004698 QTW2F92 10/03/2022 11:16 51851 RUACICERO SOARES CC00004171 JRU7952 10/03/2022 11:17 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004172 OFN5C09 10/03/2022 11:17 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004173 PLY1F21 10/03/2022 11:17 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004174 JQH7419 10/03/2022 11:19 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004700 BUC9B32 10/03/2022 11:20 51851 RUACICERO SOARES CC00004502 JPT9823 10/03/2022 11:20 51851 RUA CICERO SOARES CC00004175 PKP8594 10/03/2022 11:21 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004701 QTN9G52 10/03/2022 11:23 51851 RUACICERO SOARES CC00004697 OKL2429 10/03/2022 11:34 51851 RUAMARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00004503 NTO8143 10/03/2022 11:35 51851 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00004504 JLU2055 10/03/2022 11:36 51851 RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA CC00004177 JLD9D35 10/03/2022 15:24 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004178 OLB8688 10/03/2022 15:26 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004179 PLW9D28 10/03/2022 15:26 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004180 NTM6352 10/03/2022 15:27 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004181 NZC1925 10/03/2022 15:28 70481 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004176 JRS8E98 10/03/2022 16:00 57380 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004182 QKN7270 11/03/2022 09:13 76332 RUA DIONISO PINTO CC00004702 PJA5496 11/03/2022 09:16 57380 RUA DIONISIO PINTO CC00004703 OVC3D58 11/03/2022 09:19 51851 RUADIONISIO PINTO CC00004704 PLG4941 11/03/2022 09:21 57380 RUADIONISIO PINTO CC00004705 PLG4941 11/03/2022 09:21 51851 RUADIONISIO PINTO CC00004183 QTZ3A75 11/03/2022 11:15 57380 RUA DIONISO PINTO CC00004505 EPQ1I98 11/03/2022 12:00 57380 RUA AVELINO J SANTOS. CC00004184 JRP0477 11/03/2022 14:40 73662 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004506 OQP0495 11/03/2022 14:40 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004193 NZP8C36 11/03/2022 15:44 52070 RUA CICERO SOARES CC00004185 PJA8445 11/03/2022 15:45 51851 RUA CICERO SOARES CC00004186 QKN6003 11/03/2022 15:45 51851 RUA CICERO SOARES CC00004188 JRT0044 11/03/2022 15:46 51851 RUA CICERO SOARES CC00004187 JSG3495 11/03/2022 15:46 51851 RUA CICERO SOARES CC00004189 JMS9606 11/03/2022 15:48 51851 RUA CICERO SOARES CC00004507 NTQ3267 11/03/2022 15:49 51851 RUA CICERO SOARES CC00004706 OKY0F70 11/03/2022 15:50 51851 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00004190 RCS7B30 11/03/2022 15:50 51851 RUA CICERO SOARES CC00004707 JSB5715 11/03/2022 15:51 51851 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00004191 FAU3180 11/03/2022 15:52 51851 RUA CICERO SOARES CC00004708 NYT7G98 11/03/2022 15:52 51851 AVENIDAPADRE MADUREIRA CC00004192 RCX5D19 11/03/2022 15:52 51851 RUA CICERO SOARES CC00004509 JOW8028 11/03/2022 15:55 51851 RUA CICERO SOARES CC00004508 JRD1163 11/03/2022 15:55 51851 RUA CICERO SOARES CC00004510 OZJ1594 11/03/2022 15:56 51851 RUA CICERO SOARES CC00004511 OKM7326 11/03/2022 15:58 51851 RUA CICERO SOARES ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00004709 PLW2F44 11/03/2022 15:58 51851 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00004512 DYC0B86 11/03/2022 16:00 51851 RUA CICERO SOARES CC00004514 PJJ8E36 11/03/2022 16:00 51930 RUA CICERO SOARES CC00004513 PKM9G84 11/03/2022 16:00 51851 RUA CICERO SOARES CC00004710 DCW2257 11/03/2022 16:01 51851 AVENIDA PADRE MADUREIRA CC00004194 OZM4H27 14/03/2022 09:58 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004196 JPT3168 14/03/2022 10:00 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004195 OVC4C86 14/03/2022 10:00 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004197 GEW4D30 14/03/2022 10:05 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004198 PJZ3832 14/03/2022 10:07 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004199 RDN1I61 14/03/2022 10:11 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004202 PJN3G76 14/03/2022 10:24 52070 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004200 NZI8931 14/03/2022 10:32 70481 RUA BELO HORIZONTE Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 04 de abril de 2022. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N° 020 04 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 09:00h, de maneira presencial, respeitando todos os protocolos de biossegurança, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 04 de abril de 2022. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL Nº 22, DE 04 DE ABRIL DE 2022 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria de servidor municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício nº 204.235.618-7, de Aposentadoria, CONSIDERANDO que o servidor já completou o tempo legal de contribuição para aposentadoria, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Zelador, em decorrência da aposentadoria da servidora ELIZABETH DOS SANTOS, matrícula nº 9851/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS e opção da servidora por finalizar as atividades laborativas. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2022. . Conceição do Coité, em 04 de abril de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65, Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL Nº 008/2022 04 de abril de 2022 RELAÇÃO DEFINITIVA HABILITADOS PARA DOS CONCORRER CANDIDATOS AS 05 CONSIDERADOS (CINCO) VAGAS DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 002/2022 para escolha dos membros suplentes do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, publica a relação definitiva dos candidatos com inscrições deferidas, considerados habilitados para concorrer as cinco vagas de conselheiro tutelar suplente neste município. I. Encerrado o prazo previsto no Edital 001/2022 Chamamento Público, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Coité, inscreveram-se para concorrer ao pleito os seguintes cidadãos: ALÍNEA A B C D E F G H I J K L M NOME DO CANDIDATO GILVAN CARNEIRO MOTA RADSON ABEL SANTANA MOTA GILDEVAN SILVA DE JESUS CLÍCIA GONÇALVES CERQUEIRA RAQUEL SANTOS DA SILVA LUAN ROBERTO AMÂNCIO PEREIRA KIARA STEPHANNES MILITÃO CARNEIRO DAIANE JANE SOUZA SILVA EBERILSON TITO DA SILVA ARONEY LELES DE ALMEIDA SILVA CATARINA DA SILVA ALMEIDA RÚBIA PAULA MAIA DA ANUNCIAÇÃO FELIPE CUNHA DE OLIVEIRA N° DE INSCRIÇÃO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65, Centro - Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 18 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65, Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com II. O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedidos ou inapto para a função de membro suplente do Conselho Tutelar, á luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 884, de 19 de setembro de 2019 e Edital nº 001/2022, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com as provas que tiver: III. As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Travessa Otávio Mangabeira, n° 65, Centro, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. IV. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão especial eleitoral do processo e encaminhado à assembléia do CMDCA. Conceição do Coité, 04 de abril de 2022. Clívia Damião de Oliveira Boaventura Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65, Centro - Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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