Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 317
terça-feira, 5 de abril de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de abril de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0317 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3837 E 3838, DE 05 DE ABRIL DE 2022. »REPUBLICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N°. 082/2022. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 009/2022 - TRANSPORTE ESCOLAR. »PORTARIA N°. 270, DE 05 DE ABRIL DE 2022 – SEMAP. »EDITAL N°. 009/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA – CMDCA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3837, DE 05 DE ABRIL DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DANIELE DOS SANTOS JESUS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3838, DE 05 DE ABRIL DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. KAMYLLA DE PAULA OLIVEIRA CARNEIRO DA COSTA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Procuradoria Jurídica deste município. Parágrafo único. Fica concedido CET no percentual de 80% a servidora ora nomeada. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 082/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 141/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA CPF Nº. 131.394.605-20. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GUIMARÃES, N° 22, GRAVATÁ (LOTEAMENTO THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO) CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO QUALIFICA COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X Lei 8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), PAGOS EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Conceição do Coité, BA, 04 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO No 009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2022 PROCESSO LICITATÓRIO: OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. LOTE EMPRESA/CNPJ CREDENCIADAS /LOTES Valor total estimado por lotes R$: Período de validade: 29 31 86 101 DANILO NASCIMENTO SILVA ME 07885919595, CNPJ. 43.453.056/0001-04; ENEAS SANTOS OLIVEIRA ME 12575578582, CNPJ. 45.434.717/0001-80; JOSÉ OLDAJAN DE MORAIS MAIA ME 50053949587, CNPJ. 45.238.982/0001-92; ANDRESSA FREITAS DOS SANTOS ME 11135754500, CNPJ. 45.707.636/0001-06; LOTE DESISTÊNCIA LOTE SUBSTITUTO EMPRESA/CNPJ ROTA 81 ROTA 52 LEILIANE SILVA ALMEIDA PINHEIRO ME 04344556526, CNPJ. 42.518.508/0001-26; R$ 5.954.900,06(cinco milhões e novecentos cinquenta quatro mil e novecentos reais e seis centavos) Vigência 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo de Adesão. Com base nas informações do processo 039/2022e considerando que as propostas CREDENCIADAS atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 009/2022 e autorizo a contratação. CONCEIÇÃO DO COITÉ, 05de abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 085/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 146/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: HENRICKSON AJALON SIMÕES DE ARAÚJO CNPJ Nº. 45.761.802/0001-52. OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PEÇAS TEMÁTICAS QUE SERÃO UTILIZADAS NA “VILA DA PÁSCOA” A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 10/04 A 17/04/2022. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II Lei 8.666/93 VIGÊNCIA: IMEDIATO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.995,00 (DOZE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) Conceição do Coité, BA, 05 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 270, DE 05 DE ABRIL DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS LOPES, matricula nº 9360/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período 139 (cento e trinta e nove) dias, com início em 09 de março de 2022 e término em 26 de julho de 2022, referente ao período aquisitivo de 01 de setembro de 2009 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2022. Conceição do Coité, 05 de abril de 2022. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, nº172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2022 05 de abril de 2022 Dispõe sobre a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité BA. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que se realizará no dia 07 de abril de 2022 - quinta-feira, da 14h00min na sala dos conselhos situada à Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, Bahia, Telefones: (75) 3262-1292 / WhatsApp: (75) 99268-6163. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura da ata anterior; II. Informes; III. Comunicação da Presidência; IV. O que o ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 05 de abril de 2022. Clívia Damião de Oliveira Boaventura Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Castro Alves, nº172 – Centro – Conceição do Coité-BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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