Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 321

segunda-feira, 11 de abril de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de abril de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0321 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 3847, DE 11 DE ABRIL DE 2022. »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°. 34/2022 – DEOTRAN. »PORTARIAS NOS 176 E 177/2022. »EDITAL N°. 010/2022 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CMDCA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3847, DE 11 ABRIL DE 2022 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 034/2022 O DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – DEOTRAN, da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ – Bahia, por sua Coordenadora, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT postou as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados; Art. 1° Ficam os proprietários dos veículos identificados abaixo, NOTIFICADOS das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas. Art. 2° Fica concedido prazo até a data de 11/05/2022 para, caso queiram, interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de CONCEIÇÃO DO COITÉ. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO IAC1309 14/03/2022 09:58 52070 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004517 JQP5397 14/03/2022 10:00 73662 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004518 FWO9877 14/03/2022 10:12 51851 RUA BARAO DO RIO BRANCO CC00004711 JPH0623 14/03/2022 10:24 51851 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00004712 PJN3G76 14/03/2022 10:25 70481 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00004714 BZW3532 14/03/2022 10:27 76332 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00004713 BZW3532 14/03/2022 10:27 51851 RUABARAO DO RIO BRANCO CC00004519 PJR4791 14/03/2022 11:40 70301 RUA TEOGENES ANTONIO CALIXTO CC00004520 OUX8420 14/03/2022 11:45 70481 RUA PROFESSOR OLAVO PINTO CC00004521 OKZ3037 15/03/2022 08:40 70301 RUA DOIS DE JULHO CC00004204 QTZ8C47 15/03/2022 09:13 52070 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004203 JQO8142 15/03/2022 09:17 52070 RUA JUVENCIO MENDES CC00004205 NYY3266 15/03/2022 09:25 51851 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004206 JQT0891 15/03/2022 09:26 70481 RUA JOSE RAMOS GUIMARAES CC00004207 JOT3274 15/03/2022 09:56 70481 RUA ANTONIO CALIXTO DA CUNHA CC00004522 PJZ4519 15/03/2022 12:00 51851 RUA ANTONIO NUNES GORDIANO CC00004208 FJC4609 17/03/2022 09:31 51851 RUA GETULIO VARGAS CC00004213 PJV9H75 17/03/2022 09:37 70481 PRIMEIRA TRAVESSA BARAO DO RIO BRANCO CC00004209 PKP8146 17/03/2022 09:40 51851 PRIMEIRA TRAVESSA BARAO DO RIO BRANCO CC00004210 RCO3I30 17/03/2022 09:42 51851 PRIMEIRA TRAVESSA BARAO DO RIO BRANCO CC00004515 LOCAL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00004523 JPV4547 17/03/2022 09:45 70481 1O TRAVESSA BARAO DO RIO BRANCO CC00004211 PEX8665 17/03/2022 09:45 51851 RUA GETULIO VARGAS CC00004212 PIY0B93 17/03/2022 09:55 51851 PRIMEIRA TRAVESSA BARAO DO RIO BRANCO CC00004524 JNZ6811 17/03/2022 10:15 70481 AV.GETULIO VARGAS CC00004716 OUZ0J87 17/03/2022 10:35 76332 RUA CICERO SOARES CC00004717 OUZ0J87 17/03/2022 10:35 51851 RUA CICERO SOARES CC00004715 JSD1I50 17/03/2022 10:38 76332 RUA CASTRO ALVES CC00004525 ECI2091 17/03/2022 12:00 70481 RUA CICERO SOARES CC00004214 NPS6C56 17/03/2022 14:28 51851 RUA CICERO SOARES CC00004227 PKD2D96 17/03/2022 14:29 52070 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004215 AUU7J16 17/03/2022 14:30 51851 RUA CICERO SOARES CC00004216 OUT7C25 17/03/2022 14:30 51851 RUA CICERO SOARES CC00004217 RCW4D18 17/03/2022 14:32 51851 RUA CICERO SOARES CC00004218 JLB9890 17/03/2022 14:34 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004220 KHS4C80 17/03/2022 14:34 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004219 NZV5050 17/03/2022 14:34 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004221 PLU5H18 17/03/2022 14:36 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004718 JPM0667 17/03/2022 14:39 51851 RUA CICERO SOARES CC00004229 OZP6116 17/03/2022 14:43 70301 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004720 PLT7D21 17/03/2022 14:43 51851 RUA CICERO SOARES CC00004721 OKI7184 17/03/2022 14:46 51851 RUA CICERO SOARES CC00004225 JQY6C56 17/03/2022 14:49 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004228 PJH3263 17/03/2022 14:50 70481 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004531 ESY6416 17/03/2022 14:52 70481 RUA CICERO SOARES CC00004226 MUY2043 17/03/2022 14:54 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004222 NTM0710 17/03/2022 14:54 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004223 NZE3100 17/03/2022 14:54 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004722 NZF7G30 17/03/2022 14:55 51851 RUA CICERO SOARES CC00004224 OLF3D30 17/03/2022 14:55 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004726 FNT0B86 17/03/2022 14:57 51851 RUACICERO SOARES CC00004530 GRE9081 17/03/2022 15:00 51851 RUA CICERO SOARES CC00004529 RDR0E86 17/03/2022 15:05 73662 RUA CICERO SOARES CC00004723 PKN7H33 17/03/2022 15:22 51851 RUACICERO SOARES CC00004527 OEE8D41 17/03/2022 15:23 70481 RUA CICERO SOARES CC00004528 QTZ4E56 17/03/2022 15:28 70481 RUA CICERO SOARES CC00004729 JPK2208 17/03/2022 15:29 51851 RUACICERO SOARES CC00004728 JPM1732 17/03/2022 15:29 51851 RUACICERO SOARES CC00004719 KLD7454 17/03/2022 15:40 51851 RUA CICERO SOARES CC00004532 NTW8409 17/03/2022 15:40 70481 RUA CICERO SOARES CC00004230 OVD7559 17/03/2022 15:49 70481 RUA CICERO SOARES CC00004725 RDL4H70 17/03/2022 15:49 51852 RUACICERO SOARES CC00004724 RDL4H70 17/03/2022 15:49 51851 RUACICERO SOARES CC00004533 NYJ2180 17/03/2022 15:56 70481 RUA CICERO SOARES CC00004730 JSS5303 17/03/2022 16:03 70481 RUACICERO SOARES CC00004731 PJN3G76 21/03/2022 14:50 57380 RUAMIGUEL PINTO DA SILVA CC00004732 HJK3H91 21/03/2022 14:51 51851 RUABAILON LOPES CARNEIRO CC00004733 JRP3I46 21/03/2022 14:52 51851 RUABAILON LOPES CARNEIRO CC00004734 OLR6431 21/03/2022 14:53 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CC00004735 EWX0B83 21/03/2022 14:54 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004736 NTJ7917 21/03/2022 14:55 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004737 AYP6A91 21/03/2022 14:56 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004738 OUI1G43 21/03/2022 15:01 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004740 AKP4539 21/03/2022 15:02 76332 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004739 AKP4539 21/03/2022 15:02 51851 RUA BAILON LOPES CARNEIRO CC00004741 OLE2G51 21/03/2022 15:05 51851 RUABAILON LOPES CARNEIRO CC00004742 QTX8A97 21/03/2022 15:08 51851 RUABAILON LOPES CARNEIRO CC00004744 JRO0035 21/03/2022 15:17 51852 AVENIDANOSSA SENHORA SANTANA CC00004743 JRO0035 21/03/2022 15:17 51851 AVENIDANOSSA SENHORA SANTANA CC00004745 NZH0959 21/03/2022 15:20 51851 AVENIDANOSSA SENHORA SANTANA CC00004746 JVQ6093 21/03/2022 15:21 51851 AVENIDANOSSA SENHORA SANTANA CC00004747 JNH4255 21/03/2022 15:23 51851 AVENIDA NOSSA SENHORA SANTANA CC00004748 QML2E98 21/03/2022 15:25 51851 AVENIDA NOSSA SENHORA SANTANA CC00004749 MYF0F65 21/03/2022 15:27 51851 AVENIDANOSSA SENHORA SANTANA CC00004750 JNS1927 21/03/2022 15:28 51851 AVENIDANOSSA SENHORA SANTANA CC00004751 JPJ5614 21/03/2022 15:30 51851 AVENIDANOSSA SENHORA SANTANA Art. 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 11 de abril de 2022. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Coordenadora do DEOTRAN ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 176, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Promove a remoção de servidor. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Remover a servidora MARIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA, matrícula 100354-5, ocupante do cargo de Secretária Escolar, que ora se encontra lotada na Escola Miguel Couto, para exercer suas funções na Escola Vasco da Gama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 11 de abril de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 177, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Promove a remoção de servidor. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Remover a servidora ÉRIKA ALVES SILVA OLIVEIRA, matrícula 102310-1, ocupante do cargo de Secretária Escolar, que ora se encontra lotada na Escola Vasco da Gama, para exercer suas funções na Escola Miguel Couto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 11 de abril de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2022 11 de abril de 2022 Dispõe sobre a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité BA. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião extraordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que se realizará no dia 14 de abril de 2022 - quinta-feira, da 14h00min na sala do conselho situada à Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité, Bahia, Telefones: (75) 32621292 / WhatsApp: (75) 99268-6163. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. II. III. IV. Leitura da ata anterior; Informes; Alteração na composição da Mesa Diretora (nova eleição); O que o ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 11 de abril de 2022. Clívia Damião de Oliveira Boaventura Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com

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