Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 325
segunda-feira, 18 de abril de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 18 de abril de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0325 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3853 E 3854, DE 18 DE ABRIL DE 2022. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 042, 089, 090 E 094/2022. »REPUBLICAÇÃO - PORTARIA N°. 273, DE 13 DE ABRIL DE 2022 – SEMAP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 011/2022 – CPL. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 003/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. »RESOLUÇÃO N°. 03/2022 – CMDCA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3853, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Prorroga o prazo para contratação de empréstimo consignado conforme alterações estabelecidas pelo Decreto nº 2.999/2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogadas as operações de contratação de empréstimo mediante consignação facultativa em folha de pagamento do servidor, adotando-se os percentuais, normas e prazos de parcelamento estabelecidos no Decreto nº 2.999/2021, de 26 de abril de 2021. Parágrafo único. A prorrogação do prazo de que trata o caput do presente artigo terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3854, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Torna sem efeito o Decreto nº 3851, de 13 de abril de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 3851, de 13 de abril de 2022, que trata de nomeação do Sr. CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 076/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: TAINAN DE JESUS MIRANDA ALMEIDA. CNPJ Nº. 10.921.811/0001-89 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE MATERNO INFANTIL - UMI DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 75, II Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.580,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS) Conceição do Coité, BA, 18 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 156/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: FERNANDO ELETROMÓVEIS EIRELI. CNPJ Nº. 22.575.891/0001-47. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PLÁSTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.100,00 (DEZESSETE MIL E CEM REAIS). Conceição do Coité, BA, 18 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 157/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: RODRIGO BISPO ALMEIDA. CNPJ Nº. 44.569.930/0001-36. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA EMBALAGEM DOS PRODUTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.575,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). Conceição do Coité, BA, 18 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 094/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 162/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JOÃO CARLOS BERTOLDO LIMA. CNPJ N.º 32.513.697/0001-90 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFESTAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E COMBATE A ESCORPIÕES NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESPAÇOS CITADOS, COMPREENDENDO AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS ADJACENTES, DA ADMINISTRAÇÃO, PORTARIA, SUBSOLO, PORÃO, SALA DE AULA, CAIXAS DE ESGOTO, LIXEIRAS, TODAS AS ÁREAS QUE FAZEM PARTE DO ESPAÇO FÍSICO CITADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II Lei 8.666/93 VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.430,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) Conceição do Coité, BA, 18 de Abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº. 273, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Promove relotação de servidor. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Relotar a servidora municipal ILKA MARA DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA, matrícula n. 9499/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, ora lotada na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Infraestrutua e Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 13 de abril de 2022. ARIEL CERQUEIRA RAMOS Secretário Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO DE N.º 011/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu o CREDENCIAMENTO nº 011/2022, para prestação de serviços em horas de máquinas agrícolas (trator de pneu) equipados com arado de três discos e grade niveladora hidráulica com no mínimo 24 discos com operador e abastecimento por conta do contratado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária do município de Conceição do Coité, BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 18/04/2022. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Betânea Leão de Oliveira Mota - Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022 Dispõe sobre convocação de sessão ordinária do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar Conselheiros e Suplentes de Conselheiros para reunião ordinária a realizar dia 20 de abril de 2022, às 14:00 horas, que acontecerá presencialmente na Sede do Conselho Municipal de Educação. Artigo 2º A sessão contará com a seguinte ordem do dia: I- Eleição da Mesa Diretora para o período de abril de 2022 a 2024; II- Indicação de um Conselheiro da Educação para o CACS/FUNDEB; III- Ficha de inspeção às Creches e Escolas de Educação Infantil da Rede Privada, como também da Rede Municipal de Ensino (análise e ou elaboração); IV- Designação das Unidades Escolares por Conselheiro e Suplente de Conselheiro para análise dos Relatórios de validação do ano letivo 2021; V- Apresentação do Programa Tempo de Aprender e do edital de inscrição para Assistente de Alfabetização; VI- O que ocorrer. Artigo 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 18 de abril de 2022 Erika Souza Silva Vilanova Presidente do CME ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 03/2022 DO CMDCA Dispõe sobre alteração na composição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Conceição do Coité. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) de Conceição do Coité- BA, em cumprimento a Lei nº 8.069/90, Lei Municipal e inciso XVI do Art. 10, da Resolução nº 139/10 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Coité, que em seu Artigo 22º, no item §4°, descreve sobre as hipóteses de renúncia ou vacância dos cargos de membros da mesa Diretora será convocada nova eleição para a ocupação do cargo vago. CONSIDERANDO o edital de convocação de reunião Extraordinária de nº 010/2022 que em ponto de pauta estabelece: “III. Alteração na composição da Mesa Diretora ( Nova Eleição)”, de presidente, continuidade do Biênio 2022/2024, em decorrência da desvinculação da presidente anterior, a pedido. RESOLVE: Art. 1º Eleger e empossar como Presidente do Conselho Municipal de Assistência CMAS de Conceição do Coité - Bahia, o conselheiro ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO, representante do Poder Público pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para a continuidade do Biênio 2022/2024. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação, ficando revogadas as disposições contrárias. Conceição do Coité, 14 de abril de 2022. Estéfane Mendes da Silva Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Rua Otávio Mangabeira, nº 65, Centro, Conceição do Coité – BA Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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