Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 331
quinta-feira, 28 de abril de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de abril de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0331 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3868 A 3870, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. »EXTRATOS DE ADITIVO. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO N°. 009/2022 - CPL. »PORTARIA N°. 189, DE 28 DE ABRIL DE 2022 – SEMECE. »LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO N°. 04/2022 – SEAGRI. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3868, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ADILSON PINTO RAMOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3869, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Declara Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, do imóvel com benfeitorias, onde funciona a Associação Cultural Castro Alves ACCA na Rua Castro Alves, 75, Centro, Conceição do Coité, Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, do imóvel com benfeitorias, localizado na Rua Castro Alves, 75, Centro, Conceição do Coité, Bahia, onde funciona a Associação Cultural Castro Alves - ACCA, pertencente à ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASTRO ALVES, associação privada, CNPJ nº 13.957.584/0001-30, localizada na Rua Castro Alves, 75, Centro, Conceição do Coité, Bahia com as seguintes descrições: 01 (um) lote de terras na zona urbana desta cidade a Rua Castro Alves medindo (46) metros de frente a partir da esquina do prédio da Associação Castro Alves até a esquina da casa de Gervásio Mendes, tendo no fundo trinta e três metros a encontrar os muros das casas da Rua Gervásio Mendes até o alinhamento da Associação Castro Alves ou sejam (seis mil novecentos e cinquenta e dois) 6952 metros quadrados. Transcrição nº 741, às fls 122v. do livro 3-A. Data: 20/09 /69 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Conceição do Coité. 01 (um) lote de terras na zona urbana desta cidade a Rua Castro Alves medindo 9 (nove) metros de frente e fundo por (30) ditos de comprimento. Transcrição nº 740, ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO às fls. 122v do livro 3-A. Data: 20/09/69 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Conceição do Coité. 01 (uma) área de terras na zona urbana desta cidade no denominado "Tanquinho", onde na época do registro localizava-se na Travessa Dr José Gonçalves, com cinquenta (50) metros de largura frente e fundo com o comprimento de cinquenta metros. Transcrição nº 635, às fls. 99v do livro 3-A. Data: 31 /01 /69 do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Conceição do Coité. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a construção de edifício público, tendo fundamento no Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 3º Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 28 de abril de 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3870, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Ratifica a escolha da nova Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 884, de 20 de setembro de 2019; DECRETA: Art. 1º Fica ratificada a escolha dos integrantes da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, composta pelos Membros titulares eleitos entre seus pares, em conformidade com a legislação em vigor: I - Presidente: Anaildo Nascimento de Carvalho - CPF: ***.***.585-91 II - Vice-presidente: Estefane Mendes da Silva - CPF: ***.***.545-05; III - Primeira Secretária: Ednólia da Silva Machado - CPF: ***.***.725-74; IV - Segunda Secretária: Vitória dos Santos Oliveira – CPF: ***.***.305-49; V- Primeira Tesoureira: Clívia Damião de Oliveira Boaventura – CPF: ***.***.251-20; VI- Segunda Tesoureira: Karina da Silva Santos - CPF: ***.***.065-20. Art. 2º As atividades dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que compõem a Diretoria Executiva são consideradas de caráter relevante para o Município, não sendo remuneradas. Art. 3º Fica revogado o Decreto n.° 3605, de 31 de janeiro de 2022. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de abril de 2022. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de abril de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO ADITIVO VI TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO N° 002/2019-PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2018. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ: 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.607.704/000143. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, COMPACTAÇÃO, TRANSPORTE E TRANSBORDO DO RESÍDUO SÓLIDO RESIDENCIAL E COMERCIAL, SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODA DE ÁRVORES; SERVIÇOS CONGÊNERES (VARRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ROÇAGEM, PINTURA DE GUIAS, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE DRENAGENS PLUVIAIS, PODA DE ÁRVORES, ETC.), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. OBJETO DO SEXTO ADITIDAMENTO: FICA ADITIVADO O CONTRATO NO VALOR R$ 682.074,50( SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PASSANDO O CONTRATO A SER R$ 5.928.801,43 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 02 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO ADITIVO I - PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 277/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022, PROCESSO ADM.: 033/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ: 13.843.842/0001-57, CONTRATADO: JFY COMÉRCIO DE GÁS EIRELI INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 26.399.657/0001-67. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE GÁS (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA. OBJETO ADITIDAMENTO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, COM INÍCIO EM 15/04/2022 E PRAZO FINAL PREVISTO PARA 14/06/2022. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 14 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO ADITIVO I - PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - AO CONTRATO N° 276/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022, PROCESSO ADM.: 030/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ: 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: JFY COMÉRCIO DE GÁS EIRELI INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 26.399.657/0001-67 OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ BAHIA. OBJETO ADITIDAMENTO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, COM INÍCIO EM 15/04/2022 E PRAZO FINAL PREVISTO PARA 14/06/2022. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 14 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO ADITIVO I TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR - CONTRATO Nº 140/2021- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.096/2021, PROCESSO ADM.: 146/2021. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA LUIZ EDUARDO, MAGALHÃES, Nº 210, BAIRRO GRAVATÁ, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, PARA FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA. LOCATÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ Nº 11.734.182/0001-40 LOCADORA: LETÍCIA LIMA BELDEL, INSCRITO NO CPF SOB Nº 049.121.415-42 OBJETO DO ADITAMENTO: FICA PRORROGADO DO PRAZO DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 03/05/2022 E TÉRMINO EM 03/05/2023. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2022 Processo nº 039/2022, Credenciamento 009/2022. Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, para o preenchimento das rotas 20, 87 e 105, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso. Conceição do Coité, BA. 28/04/2022. www.conceicaodocoite.ba.gov.br, licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Betânia Leão de Oliveira Mota - Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 189, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Promove a relotação de servidora. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Relotar a servidora municipal JOELMA GUIMARÃES SILVA, matrícula 9899/1, Zeladora, ora lotada na Escola Padre José Antônio dos Reis, para exercer suas atividades na Escola Daniel Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 28 de abril de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA _____________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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