Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 337
sexta-feira, 6 de maio de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 6 de maio de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0337 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAIS NOS 054 A 056/2022. »PORTARIA N°. 1558, DE 06 DE MAIO DE 2022 – GP. »DECRETOS NOS 3878 A 3883. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE N°. 006/2022. »EXTRATOS DE CONTRATOS ABRIL - CONTROLADORIA GERAL. »EXTRATO DE ADITIVO TOPO. »TERMOS DE APOSTILAMENTOS. »TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. »ATAS. »EDITAL N°. 022 - CONVOCAÇÃO JARI. »EDITAL N°. 004/2022 - COMITÊ INTERSETORIAL – PETI. »EDITAL N°. 011/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. »EDITAL N°. 03 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMJ. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 054, DE 06 DE MAIO DE 2022 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672 de 15 de fevereiro de 2022 e convocados pelo Edital nº 052/2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos indicados abaixo que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022 de 15 de fevereiro de 2022 e convocados através do Edital nº 052/2022, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação: I – Assistente Social: CLASSIF. 8º Nº INSCR. 0000457 NOME DO CANDIDATO DOGIVANE MARQUES DOS SANTOS Nº INSCR. 0000028 NOME DO CANDIDATO ALINE RUDNA SILVA ARAÚJO II – Psicólogo: CLASSIF. 8º Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 06 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 055, DE 06 DE MAIO DE 2022 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672 de 15 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar as candidatas abaixo indicadas que foram aprovadas no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022 de 15 de fevereiro de 2022: I – Assistente Social: CLASSIF. 9º Nº INSCR. 0000036 NOME DO CANDIDATO GISELE MATOS DE SOUZA SILVA Nº INSCR. 0000015 NOME DO CANDIDATO MARIA GABRIELA DA MOTTA PINTO II – Psicólogo: CLASSIF. 9º Artigo 2º O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antonio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 09 de maio de 2022, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido dos seguintes documentos: I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de sanidade física e mental, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO e) Certidão de Reservista, para candidatos do sexo masculino; f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O atestado de sanidade física e mental é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo candidato durante a inspeção médica. § 2º O candidato deverá comparecer à inspeção médica com a ficha adquirida junto ao Departamento de Recursos Humanos a partir da segunda-feira, dia 09 de maio de 2022 até o dia 16 de maio de 2022, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Atestado de sanidade ocupacional – ASO; III – Acuidade visual; IV – Hemograma; V – Sumário de urina; VI – Glicemia; VII – Parasitológico de fezes; VIII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos); IX – PSA da próstata (homens, a partir de 45 anos). § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o candidato perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado. Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 06 de maio de 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2022 _______________________________________________________________ Assinatura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO quenesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ _______ ___________________________________________________________________________ _______ ___________________________________________________________________________ _______ ___________________________________________________________________________ _______ ___________________________________________________________________________ _______ ______________________________, ______de _____________________de 2022 _______________________________________________________________ Assinatura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 056, DE 06 DE MAIO DE 2022 Altera o cronograma do processo de recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal aberto pelo Edital nº 049, de 14 de abril de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o cronograma do processo de recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal, passando o item 5.1 do Edital nº 049, de 14 de abril de 2022, a possuir a seguinte redação: 5.1 O recebimento da documentação e atendimento à Convocação será realizado na sede da Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Theognes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, do dia 18/04/2022 até o dia 20/05/2022, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 8h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h00min. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no referido Edital. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 06 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1558, DE 06 DE MAIO DE 2022 Altera o prazo para a comissão criada pela Portaria nº 1556, de 14 de abril de 2022, concluir a análise da documentação requerida no processo de Recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal e elaborar o parecer. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a alteração do cronograma do processo de recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal, aberto pelo Edital nº 049, de 14 de abril de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do dia 23 de maio de 2022, para a Comissão criada pela Portaria nº 1556, de 14 de abril de 2022, concluir a análise e elaborar o parecer do processo de recadastramento que trata o Edital nº 049, de 14 de abril de 2022, dando ciência à Administração Superior deste Município, devendo ser observado as etapas e fases estabelecidas no referido Edital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 06 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3878, DE 06 DE MAIO DE 2022 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. EDERLAN OLIVEIRA PINTO, matrícula n.° 101317-1, ocupante do cargo de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3879, DE 06 DE MAIO DE 2022 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA, matrícula n.° 101632-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3880, DE 06 DE MAIO DE 2022 Exonera do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. VINÍCIUS VELANES BORGES GIFFONI VELOSO, matrícula n° 100969-2, do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Parágrafo único. A exoneração ora efetuada terá efeito a partir de 09 de maio de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3881, DE 06 DE MAIO DE 2022 Exonera do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. ARIEL CERQUEIRA RAMOS, matrícula n° 101242-2 do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Parágrafo único. A exoneração ora efetuada terá efeito a partir de 09 de maio de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3882, DE 06 DE MAIO DE 2022 Nomeia para o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ARIEL CERQUEIRA RAMOS, para o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Parágrafo único. A nomeação ora efetuada terá efeito a partir de 09 de maio de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 3883, DE 06 DE MAIO DE 2022 Nomeia para o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Srª. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA, para o cargo de Secretária Municipal de Administração e Planejamento. Parágrafo único. A nomeação ora efetuada se dá em caráter interino a partir do dia 09 de maio de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2022 Pregão Eletrônico nº. 006/2022 Processo Adm. n.º 015/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 006/2022, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos (lixo hospitalar), deste Município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 006/2022 e ADJUDICO ao proponente: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 12.065.201/0001-56, LOTE ÚNICO – R$ 64.350,00 (Sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais). Conceição do Coité, BA, 06/05/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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DISPENSA LICITAÇÃO 068/2022 PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 - SRP PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 - SRP PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 - SRP PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 - SRP 405/2022 406/2022 407/2022 408/2022 409/2022 N.º N.º N.º N.º DE N° N.º 092/2022 092/2022 092/2022 092/2022 109/2022 093/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/04/2022 01/04/2022 01/04/2022 01/04/2022 01/04/2022 01/04/2022 DATA DO CONTRATO 31/12/2022 31/12/2022 31/12/2022 31/12/2022 60 (SESSENTA) DIAS. 31/12/2022 PRAZO DO R$ 33.489,50 R$ 1.019.057,54 R$ 403.217,49 R$1.182.949,69 R$ 17.600,00 R$ 687.557,80 VALOR CONTRATO DIOGO SILVA DAMIÃO 03111635562 CNPJ: 14.935.943/000110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO, CNPJ: 40.629.095/0001-21 BAIANA INDÚSTRIA DE PAPEL EIRELI, CNPJ: 22.166.307/0001-08 LUCK COMÉRCIO DE PAPELARIA E CONFECÇÕES – EIRELI, CNPJ: 19.112.177/0001-08: FORTELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ Nº. 12.023.547/0001-91 VITÓRIA ATACADISTA E LOGÍSTICA LTDA – ME, CNPJ: 11.609.023/0001-14 FORNECEDOR REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM CESTO AÉREO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBJETO Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br ________________________________________________________________________________________ PREGÃO ELETRÔNICO 005/2022 - SRP MODALIDADE 404/2022 NÚMERO DO CONTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL 2022 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 16
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DISPENSA LICITAÇÃO 081/2022 DISPENSA LICITAÇÃO 082/2022 DISPENSA LICITAÇÃO 084/2022 413/2022 414/2022 415/2022 143/2022 141/2022 140/2022 145/2022 083/2022 04/04/2022 04/04/2022 04/04/2022 01/04/2022 (SEIS) 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 06 MESES. 30 (TRINTA) DIAS. R$ R$ R$ TOTAL: 9.600,00 MENSAL: 800,00 R$ R$ TOTAL: R$ 24.000,00 MENSAL: R$ R$ 2.000,00 TOTAL R$16.800,00 MENSAL 1.400,00 TOTAL: 45.000,00 MENSAL 7.500,00 R$ 24.228,00 DE EUNICE PINTO DE OLIVEIRA CPF 886.248.035-00 PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA CPF 131.394.605-20. REGINALDO ADRIANO ALMEIDA CPF 117.138.285-53 ECOS PROJETOS & ASSESSORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA. CNPJ Nº 09.572.507/0001-94. LUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ Nº. 07.865.568/0001-14 EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL 2022 01/04/2022 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE SAÚDE (DETECTOR FETAL, BALANÇAS E OTOSCÓPIOS) PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, VINCULADAS A SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA Nº 411, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DO ENSINO REGULAR COM PSICÓLOGOS E ASSISTENTES LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GUIMARÃES, N° 22, GRAVATÁ (LOTEAMENTO THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO) CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO QUALIFICA COITÉ LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 318, CENTRO, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA. Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br ________________________________________________________________________________________ DE N° DE N° DE N° INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 027/2022 412/2022 DE N° DISPENSA LICITAÇÃO 048/2022 410/2022 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 17
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CREDENCIAMENT O NO 009/2022 CREDENCIAMENT O NO 009/2022 417/2022 418/2022 039/2022 039/2022 039/2022 05/04/2022 05/04/2022 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES R$ 30.507,84 R$ 24.195,60 R$ 58.048,32 JOSÉ OLDAJAN DE MORAIS MAIA ME 50053949587, CNPJ. 45.238.982/0001-92; ENEAS SANTOS OLIVEIRA ME 12575578582, CNPJ. 45.434.717/000180; DANILO NASCIMENTO SILVA ME 07885919595, CNPJ. 43.453.056/000104; EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL 2022 05/04/2022 CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br ________________________________________________________________________________________ CREDENCIAMENT O NO 009/2022 416/2022 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 18
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CREDENCIAMENT O NO 009/2022 DISPENSA LICITAÇÃO 085/2022 DISPENSA LICITAÇÃO 086/2022 420/2022 421/2022 421A/2022 153/2022 146/2022 039/2022 039/2022 06/04/2022 05/04/2022 05/04/2022 30 (TRINTA) DIAS IMEDIATO 12 (DOZE) MESES 12 (DOZE) MESES R$ 900,00 R$ 12.995,00 R$ 9.148,92 R$ 47.322,00 MANSÃO DA PAZ PAI BICO, CNPJ Nº. 13.227.343 / 0001-35. HENRICKSON AJALON SIMÕES DE ARAÚJO CNPJ Nº. 45.761.802/000152. LEILIANE SILVA ALMEIDA PINHEIRO ME 04344556526, CNPJ. 42.518.508/0001-26; ANDRESSA FREITAS DOS SANTOS ME 11135754500, CNPJ. 45.707.636/0001-06; EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL 2022 05/04/2022 CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PEÇAS TEMÁTICAS QUE SERÃO UTILIZADAS NA “VILA DA PÁSCOA” A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 10/04 A 17/04/2022 LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PRQ. MUNICIPAL COITEENSE S/N, POÇÃO, PARA SEDIAR A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CUJO TEMA CENTRAL É: “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br ________________________________________________________________________________________ DE N° DE N° CREDENCIAMENT O NO 009/2022 419/2022 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 19
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029-2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030-2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031-2022 421D/2022 421E/2022 421F/2022 151/2022 150/2022 149/2022 148/2022 154/2022 06/04/2022 06/04/2022 06/04/2022 06/04/2022 06/04/2022 30 (TRINTA) DIAS 30 (TRINTA) DIAS 30 (TRINTA) DIAS 30 (TRINTA) DIAS 30 (TRINTA) DIAS R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1. 000,00 R$ 400,00 R$ 14.995,00 DE DE Nº. LEANE CUNHA DA SILVA, - CPF Nº. 006.932.395-06 IARA NANCY ARAÚJO RIOS – ESSENCIAL, CNPJ Nº 18.866.856/0001-00 EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS, CNPJ Nº 22.591.393/0001-98. MARIANA DE MATOS NASCIMENTO, CPF Nº 088.108.24571. ASSOCIAÇÃO DO GRUPO ARTESÕES DO POVOADO ALMAS - AGAPA, CNPJ 10.816.992/0001-83 AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS PRODUZIDOS ARTESANALMENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DA ARTISTA MARIANA MATOS PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NA PRAÇA PORCINA ROSA A SER REALIZADO NO DIA 08 DE ABRIL DE 2022. CONTRATAÇÃO DE ARTISTA EUGÊNIO BRASIL PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NA PRAÇA PORCINA ROSA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2022 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PALESTRAR COM O TEMA CENTRAL DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL: “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E GARANTIA DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS.” CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PALESTRAR SOBRE O TEMA: “IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO E AVANÇOS E GARANTIA DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS”. Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br ________________________________________________________________________________________ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028-2022 421C/2022 DE N° DISPENSA LICITAÇÃO 087/2022 421B/2022 EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL 2022 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 20
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DISPENSA LICITAÇÃO 093/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2022 422/2022 423/2022 166/2022. 161/2022 152/2022 12/04/2022 12/04/2022 06/04/2022 30 (TRINTA) DIAS. ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 30 (TRINTA) DIAS. R$ 3.000,00 TOTAL R$ 17.496,00 MENSAL DE R$ 1.944,00 R$ 2.000,00 GEISA THOMÉ DA SILVA- CPF Nº 100.375.065-60. RAMON DOS SANTOS SILVA. CPF Nº. 993.922.835-04 MÔNICA MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS AMADOR. CPF Nº. 922.436.495-00 SERVIÇO DE PALESTRANTE REFERENTE AOS EIXOS TEMÁTICOS 1 E 2, CUJOS TEMAS RESPECTIVAMENTE SÃO: “ CUIDADO EM LIBERDADE COMO GARANTIA DE DIREITO A CIDADANIA”, “ GESTÃO FINANCIAMENTO, FORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GARANTIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL”, DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, QUE TEM COMO TEMA CENTRAL: “ A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E GARANTIA DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS” CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE PERCUSSÃO COM AULAS PRÁTICAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO DE (GRUPO FÊNIX) PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NA VILA DA PÁSCOA 2022. OS DESAFIOS PARA O CUIDADO PSICOSSOCIAL DURANTE E PÓS PANDEMIA.” NA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL”. Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br ________________________________________________________________________________________ DE N° INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032-2022 421G/2022 EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL 2022 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 21
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º001/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2022 DISPENSA LICITAÇÃO 042/2022 DISPENSA LICITAÇÃO 089/2022 425/2022 426/2022 427/2022 428/2022 429/2022 156/2022 076/2022 158/2022 124/2022 168/2022 167/2022 18/04/2022 18/04/2022 14/04/2022 14/04/2022 12/04/2022 30 (TRINTA) DIAS. 06 (SEIS) MESES 12 (DOZE) MESES. 12(DOZE) MESES 30 (TRINTA) DIAS. 30 (TRINTA) DIAS. R$ 17.100,00 R$ 19.580,00 FERNANDO ELETROMÓVEIS EIRELI. CNPJ Nº. 22.575.891/0001-47. TAINAN DE JESUS MIRANDA ALMEIDA. CNPJ Nº. 10.921.811/000189 NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. CNPJ Nº 07.797.967/0001-95. CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI ME,CNPJ:22.305.717/0001-84 LOTE 01 – R$143.400,00 MENSAL DE R$ 11.950,00 R$ 10.865,00 KAREN COSTA DE CARVALHOCPF Nº 056.054.925-35. LUCIANA CARNEIRO SIMÕES. CPF Nº 840.246.905-15. R$ 600,00 R$ 1.900,00 EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL 2022 12/04/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE MATERNO INFANTIL UMI DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PLÁSTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA PARA ACESSO AO BANCO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE GRUPO DE TEATRO (QUAISQUER FULANOS) PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NA VILA DA PÁSCOA 2022. CONTRATAÇÃO DA ARTISTA (TIA LULÚ) PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NA VILA DA PÁSCOA 2022. Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br ________________________________________________________________________________________ DE Nº DE Nº INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2022 424/2022 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 22
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DISPENSA LICITAÇÃO 090/2022 DISPENSA LICITAÇÃO 094/2022 DISPENSA LICITAÇÃO 088/2022 DISPENSA LICITAÇÃO 092/2022 430/2022 431/2022 432/2022 433/2022 160/2022 155/2022 162/2022 157/2022 20/04/2022 20/04/2022 18/04/2022 30 (TRINTA) DIAS 30 (TRINTA) DIAS 90 (NOVENTA) DIAS. 30 (TRINTA) DIAS R$ 1.934,40 R$ 16.700,00 R$ 17.430,00 R$ 17.575,00 M M DE ALMEIDA CNPJ 09.456.866/0001-86. Nº. QUÍMICA J.V.C LTDA CNPJ Nº. 96.792.809/0001-72. JOÃO CARLOS BERTOLDO LIMA. CNPJ N.º 32.513.697/0001-90 RODRIGO BISPO ALMEIDA. CNPJ Nº. 44.569.930/0001-36. EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL 2022 18/04/2022 AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA EMBALAGEM DOS PRODUTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFESTAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E COMBATE A ESCORPIÕES NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESPAÇOS CITADOS, COMPREENDENDO AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS ADJACENTES, DA ADMINISTRAÇÃO, PORTARIA, SUBSOLO, PORÃO, SALA DE AULA, CAIXAS DE ESGOTO, LIXEIRAS, TODAS AS ÁREAS QUE FAZEM PARTE DO ESPAÇO FÍSICO CITADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA LAVANDERIA QUE ATENDE AS NECESSIDADES DA UNIDADE MATERNO INFANTIL – UMI AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE SUGESTÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br ________________________________________________________________________________________ DE N° DE N° DE N.º DE Nº CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 23
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038-2022 DISPENSA LICITAÇÃO 091/2022 436/2022 437/2022 159/2022 181/2022 039/2022 165/2022 29/04/2022 29/04/2022 25/04/2022 90 (NOVENTA) DIAS 30 (TRINTA) DIAS. 12(DOZE) MESES 60 (SESSENTA) DIAS R$ 17.400,00 R$ 1.100,00 R$ 26.815,80 R$ 17.471,00 DE Nº. VALDINEI CERQUEIRA XAVIER. CNPJ Nº. 24.879.283/0001-51. TEODORO CARNEIRO DE OLIVEIRA. CPF Nº 788.773.265-49. DANILO NASCIMENTO SILVA ME 07885919595 GILVAN OLIVEIRA LOPES BANDIAÇU. CNPJ 04.424.573/0001-01. EXTRATOS DE CONTRATOS – ABRIL 2022 20/04/2022 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ELETROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- BAHIA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO CONTRATAÇÃO DE BANDA (CALANGO FORROZEIRO) PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NA PASCOELINHA DO DISTRITO DE JUAZEIRINHO A SER REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2022 CONTRATAÇÃO DE ARTISTA ESPECIALIZADO EM PINTURA DECORATIVA NAS TÉCNICAS DE PINTURA A MÃO E GRAFITE, PARA DECORAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS CRECHES E ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br ________________________________________________________________________________________ DE N.° CREDENCIAMENT O Nº 009/2022 435/2022 DE N° DISPENSA LICITAÇÃO 095/2022 434/2022 CONTROLADORIA GERAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Página: 24
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO ADITIVO 4º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 226/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2021, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA AV. LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ Nº 13.843.842-0001-57 E A EMPRESA: TOPO ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ/MF SOB Nº 26.212.831/0001-10- OBJETO DO ADITAMENTO: FICA PRORROGADO PELO PERÍODO DE 30(TRINTA) DIAS, OU SEJA ATÉ O DIA 30/05/2022, O PRAZO DO CONTRATO.CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 29 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 318/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO 002/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 426/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CNPJ 13.843.842/0001-57E A EMPRESA: ALEA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ NO 12.011.917/0001-70.PREGÃO ELETRÔNICO NO 002/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 426/2021 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INCLUSÃO DA FONTE 0015.CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 24 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 341/2022 ORIUNDO DA DISPENSA Nº. 0031/2022, PROCESSO ADM.: 0062/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA NO CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: CRAVO AUTO ELÉTRICO COMÉRCIO LTDA CNPJ 08.374.943/0001-96. DISPENSA Nº. 0031/2022, PROCESSO ADM.: 0062/2022 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ELÉTRICA EM MÁQUINAS PESADAS EM REGIME DE HORAS TRABALHADAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE FUNÇÃO ELEMENTO DE EXECUTADORA PROGRAMÁTICA DESPESA 08.08. SECRETARIA 20.122.002.2004 MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA 3.3.9.0.39.00.0000 AGRICULTURA , SEC. AGRICULT, OUTROS SERVIÇOS MEIO AMBIENTE E MEIO AMB. E TERCEIROS - PESSOA ECONOMIA ECONOMIA JURÍDICA SOLIDÁRIA SOLIDÁRIA FONTE 00 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 317/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO 002/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 426/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA- NO CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: D N PAPELARIA E INFORMATICA LTDA CNPJ Nº 14.780.254/0001-84. PREGÃO ELETRÔNICO NO 002/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 426/2021 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 015. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 24 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 385/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO 004/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA- CNPJ Nº. 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ/MF Nº. 13.721.964/0001-70 - PREGÃO ELETRÔNICO NO 004/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE EXECUTADORA FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 08.08. SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA 20.122.002.2004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES 00 28 20.691.018.2031 MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 20.691.018.2032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 384/2022, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO 004/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, CNPJ SOB Nº. 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA CNPJ/MF SOB Nº. 13.955.471/0001-03- PREGÃO ELETRÔNICO NO 004/2022 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2022. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTADORA 08.08. SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 20.122.002.2004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES 00 28 20.691.018.2031 MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 20.691.018.2032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 356/2022 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2022, PROCESSO ADM.: 081/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA - CNPJ 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: MÁRIO WANDERLEY DE ALMEIDA JÚNIOR 00648484505- CNPJ Nº 41.245.114/0001-89. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2022, PROCESSO ADM.: 081/2022- OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM SONORIZAÇÃO, GERADOR E PAINEL DE LED QUE ATENDERÁ AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. UNIDADE FUNÇÃO ELEMENTO DE EXECUTADORA PROGRAMÁTICA DESPESA 10.10. SEC. 20.122.002.2004 MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA 3.3.9.0.39.00.0000 COMUNICAÇÃO E SEC. AGRICULT, OUTROS SERVIÇOS RELAÇÕES MEIO AMB. E TERCEIROS - INSTITUCIONAIS ECONOMIA PESSOA JURÍDICA FONTE 00 SOLIDÁRIA CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 319/2022 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO 002/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 426/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA - CNPJ Nº. 13.843.842/0001-57 E A EMPRESA: MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, CNPJ Nº 73.693.665/0001-000. PREGÃO ELETRÔNICO NO 002/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 426/2021-OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 015- CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 24 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº 242/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº039/2022, CREDENCIAMENTO Nº 009/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 30.592.235/0001-80 LEILIANE SILVA ALMEIDA PINHEIRO 04344556526 CNPJ Nº 42.518.508.0001-26 OBJETO: FICA RESCINDIDO, DE COMUM ACORDO, ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, O CONTRATO Nº 242/2022, CELEBRADO EM 16/02/2022 REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE NECESSIDADES DA ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, O PRESENTE TERMO PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 24/04/2022. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., 04 DE ABRIL DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 003/2022 Ao primeiro dia do mês de abril ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente BAIANA INDÚSTRIA DE PAPEL EIRELI - DZ GUARDANAPOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 22.166.307/0001-08 ,sediada na Rua Olegario Loes, 40, Armazéns, Centro, Valente - Ba, através do seu representante legal, o Sr. DIOGO RESEDÁ OLIVEIRA, brasileiro, maior, portador do RG nº 956102433 - SSP/BA., CPF nº 010.229.595-65, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 092/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas. 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de material de limpeza, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 1/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 2/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 3/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2 O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 4/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia. 01 de abril de 2022 ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CONTRATANTE _______________________________________________ BAIANA INDÚSTRIA DE PAPEL EIRELI - DZ GUARDANAPOS FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1_________________________________ CPF 2_____________________________________ CPF Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 5/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA LOTE 04 Item 1 2 3 4 5 6 7 8 Especificações MARCA Qtd. Papel higiênico, branco, extra SUAVE/ macio, com folhas duplas, neutro, BAIANA 100% fibras celulósica não IND. DE 9.456 PAPEL recicláveis, picotado e gorado em pacote c/4 rolos medindo 30m x10cm. Papel higiênico, papel, higiênico, neutro, folha dupla, em rolo, com 5.365 dimensões 10cm (largura) x 30m (comprimento) com tolerância de até - 2% (dois por cento), SUAVE/ fabricado com 100% fibra BAIANA celulósicas virgem, não reciclado, IND. DE isento de partículas lenhosas, PAPEL metálicas. absorção, solúvel em água, sem odor. embalagem contendo 12 (doze) rolos Papel higiênico branco, folha SUAVE/B dupla de alta qualidade, textura AIANA macia, folha picotada, material IND. DE 12.510 celulose virgem, com relevo, 30 m PAPEL e 10 cm, neutro. fardo 64 rolos. Papel higiênico, branco, SUAVE/ 6.100 tradicional,neutro, em rolo BAIANA com 30 metros cada. IND. DE PAPEL Papel Toalha, folha dupla SUAVE/ picotada, BAIANA 15.996 branca, tamanho 22,5 X 21,50 cm, IND. DE com 60folhas, pacote com 2 rolos. PAPEL Guardanapos em pacote SUAVE/ 6.293 com 100 BAIANA unidades. IND. DE PAPEL SUAVE/B Guardanapo de papel branco, AIANA tamanhomínimo 24 X 22cm, 4.640 IND. DE pacote contendo 50 PAPEL unidades. SUAVE/B Guardanapo, folha simples cor AIANA branca nasdimensões 19,5cm x 4.300 IND. DE 18cm pacote com 50 PAPEL unidades Medida Valor Unit. Valor Total Pacote R$ 4,97 R$ 46.996,32 Pacote R$ 13,00 R$ 69.745,00 Fardo R$ 49,00 R$ 612.990,00 Unid. R$ 1,15 R$ 7.015,00 Pacote R$ 3,25 R$ 51.987,00 Pacote R$ 1,39 R$ 8.747,27 Pacote R$ 1,00 R$ 4.640,00 Pacote R$ 1,00 R$ 4.300,00 R$ 806.420,59 TOTAL Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 6/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 14/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 003/2022 Ao primeiro dia do mês de abril ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO - EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob nº. 40.629.095/0001-21, sediada a Fazenda Cansanção, n/nº Distrito de Juazeirinho, Conceição do Coité - Ba., representada através do seu representante legal, a Sra. ELIENE DA SILVA ALMEIDA, brasileira, maior, portadora do RG nº 0763174203 e do CPF nº 001.336.765-01, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 -PROCESSO ADMINISTRATIVO 092/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dosórgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas. 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de material de limpeza, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 1/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 2/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 3/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6 o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2 O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 4/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6 O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia. 01 de abril de 2022 ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CONTRATANTE _______________________________________________ COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA JUAZEIRO - EIRELI FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1_________________________________ CPF 2_____________________________________ CPF Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 5/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ITEM DESCRIÇÃO LOTE 05 QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL UND MARCA 1 Bobina de filme de PVC esticável, atóxico, aderente, transparente, para alimentos, medida aproximada: 28cm x 30m. 860 R$ 40,63 R$ 34.941,80 Unid. CVS 21.968 R$ 4,48 R$ 98.416,64 Pacote FONPLAST 4.258 R$ 2,04 R$ 8.686,32 Pacote FONPLAST 20.280 R$ 15,75 R$ 319.410,00 Pacote IEB 2.430 R$ 3,75 R$ 9.112,50 Pacote BILLA 1.025 R$ 50,70 Unid. EMBAKEEP 3.900 R$ 2,50 Pacote ULTRA 2 3 4 5 Copo descartável, em poliestireno, na cor branco leitoso, bordas arredondadas, pesando no mínimo 2,20 gramas cada unidade, capacidade de 200ml, em pacote c/ 100 unidades. Copo descartável, em poliestireno, na cor branco leitoso, bordas arredondadas, pesando no mínimo 0,75 gramas cada unidade, capacidade de 50ml, em pacote c/ 100 unidades. Embalagem Papel tipo saquinho porta mascara, Pacote com 500 UM, Dimensões: ALTURA 19,5cm x LARGURA 10cm, Material: Papel Kraft, Cor: marrom. Fósforo, pacote com 10 caixas, contendo 40 unidades cada caixa. 7 Papel alumínio, rolo de 100m X 30cm de largura. Pratos descartáveis, tamanho pequeno, em pacote com 10 unidades. 8 Pratos descartáveis, tamanho 15 em pacote com 10 unidades. 500 R$ 2,50 R$ 1.250,00 Pacote ULTRA 9 Pratos descartáveis – tamanho 18 em pact com 10 unidades 500 R$ 2,50 R$ 1.250,00 Pacote ULTRA 10 Pratos descartáveis – Tamanho 21 em pact com 10 unidades 500 R$ 2,50 R$ 1.250,00 Pacote ULTRA 11 Sacos de Papel para pipoca, 200g, em pacote com 100 unidades. 2.240 R$ 3,29 R$ 7.369,60 Pacote IEB 12 Saquinhos plásticos para geladinho, 100 ml c/100 unid. 380 R$ 1,95 R$ 741,00 Pacote PLASTIFEIRA 13 Saquinhos de plástico para cachorroquente, 100 ml c/100 unid. 1.400 R$ 2,47 R$ 3.458,00 Pacote IEB 8.800 R$ 3,50 R$ 30.800,00 pacote ULTRA 8.930 R$ 3,50 R$ 31.255,00 Pacote ULTRA 8.880 R$ 3,50 Unid. ULTRA 500 R$ 33,50 Rolo CVS 420 R$ 40,63 Rolo PACK ROLL 370 R$ 45,00 Rolo CVS 6 14 15 16 17 18 19 Faca para almoço branco descartável. Garfo Master descartáveis para almoço – Pacote contendo 50 und. Colher branca descartável para sobremesa. Bobina de saco transparente, com capacidade para 2kg Bobina de saco transparente, com capacidade para 3kg Bobina de saco transparente, com capacidade para 5kg R$ 51.967,50 R$ 9.750,00 R$ 31.080,00 R$ 16.750,00 R$ 17.064,60 R$ 16.650,00 Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 6/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 20 21 22 Bobina perflex 300m Sacola plástica para dispensar medicamentos Tam. M. Sacola grande para fralda. 418 R$ 160,00 15.700 R$ 0,50 6.400 R$ 0,70 R$ 66.880,00 R$ 7.850,00 R$ 4.480,00 Rolo SUPER PRÓ Unid CONFORPLAST Unid CONFORPLAST 23 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 5 kg. 100 R$ 14,28 R$ 1.428,00 Kg CONFORPLAST 24 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 10 kg. 100 R$ 14,28 R$ 1.428,00 Kg CONFORPLAST 25 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 15 kg. 200 R$ 14,28 R$ 2.856,00 Kg CONFORPLAST 26 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 40 kg. 200 R$ 14,00 R$ 2.800,00 Kg CONFORPLAST 27 Sacola grande, resistente, para distribuição de materiais em geral, capacidade 50 kg. 100 R$ 14,28 R$ 1.428,00 Kg CONFORPLAST 710 R$ 33,00 R$ 23.430,00 Unid. CONFORTO 460 R$ 31,54 R$ 14.508,40 Unid. CONFORTO 802 R$ 33,66 R$ 26.995,32 Unid. CONFORTO 719 R$ 33,79 R$ 24.295,01 Unid. CONFORTO 514 R$ 44,00 R$ 22.616,00 Unid. AURIMAR 600 R$ 15,00 R$ 9.000,00 Kg CONFORPLAST R$ 9.000,00 Kg CONFORPLAST Kg CONFORPLAST Kg CONFORPLAST Pacote CVS Pacote PACK ROLL 28 29 Saboneteira dispensadora de sabonete líquido. Saboneteira Combinada Com Reservatório Para 900 Ml. Possui Fechadura E Acompanha Chave Em Plástico Abs, Bem Como Um Kit Para Fixação Na Parede Contendo Buchas E Parafusos. Dimensões: 29cm (Altura) X 12cm (Largura) X 11cm (Profundidade). Toalheiro para papel interfolhado. Toalheiro p/ Papel Interfolhado. Papel de 2 ou 3 dobras. 33 Dispenser Álcool Gel, Modelo: mazzo, Capacidade: 800 ml, Tipo de álcool adequado: liquido, Tipo de instalação: parede, Material: plástico ABS. (100% reciclável), Dimensões: Largura: 10.5cm Altura: 25.5cm Profundidade: 11cm, Sistema de fechamento que dispensa chave. Dispenser Papel Higiênico. Dispenser papel higiênico para papel: Rolão de 30 a 300 metros. Dispenser para copo descartável. Compatível Com Copos De Diferentes Tamanhos: 150ml, 160ml, 180ml e 200ml Com Parafusos Para Fixação Inclusos. Sacolas plásticas brancas reforçadas de alta densidade-50x60 34 Sacolas plásticas brancas reforçadas de alta densidade-40x50 600 R$ 15,00 35 Sacolas plásticas recicladas reforçadas – 50x60. 600 R$ 15,00 600 R$ 15,00 200 R$ 16,50 200 R$ 20,94 30 31 32 37 Sacolas plásticas Recicladas reforçadas – 40x50. Saco plástico transparente 19x36 para 2 KG – Pct contendo 100 und. 38 Saco plástico transparente 23x36 para 3 kg – Pct contendo 100 und. 36 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 3.300,00 R$ 4.188,00 Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 7/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 39 40 41 42 Saco plástico transparente 30x40 para 5 Kg – Pct contendo 100 und. Caixa de Isopor capacidade 120 litros. Caixa de isopor capacidade 80 litros. Hamburgueria de isopor tamanho 02 - Pct contendo 50 unidades. 200 R$ 26,50 20 R$ 136,01 20 R$ 105,00 200 R$ 20,97 R$ 5.300,00 R$ 2.720,20 R$ 2.100,00 R$ 4.194,00 Pacote CVS Und. ISOPLAST Und. ISOPLAST Pacote ULTRA R$ 949.999,89 VALOR TOTAL DO LOTE 05 ESPECIFICAÇÕESLOTE 06 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 DESCRIÇÃO Pedra Sanitária, embalagem com 40g, com alça plástica, aromatizada e embalagem com especificação do produto. Pedra sanitária, odorizante, sanitizante, germicida e bactericida pesando 25gr cada em diversas fragrâncias. Sabão em pó azul granulado, com ação amaciante e alto poder de 12 dissolução, composição: tensoativo amniótico, biodegradável, acidulante, coadjuvante, pigmento, sal inorgânico e água. Entrega em embalagem com 500g. Sabão em pó azul granulado, com ação amaciante e alto poder de 12 dissolução, composição: tensoativo amniótico, biodegradável, acidulante, KG 3.840 perfume, coadjuvante, pigmento, sal inorgânico e água. Entrega em embalagem de 1 kg. Sabão em barra, glicerinado, azul, barra com 200 gr. Sabão antibacteriano, galão de 5 litros Espanador de Pena de avestruz, não tóxica, reforçada, com 60 cm de cabo. Esponja de aço, para limpeza em geral, confeccionada em lã de aço carbono, formato retangular, abrasividade mínima, textura macia e isenta de sinais de oxidação, peso liquido aproximadamente 65grs, pacote com 08 unidades. Esponja lava louças, dupla face (um lado de fibra abrasiva e o outro de esponja macia), em poliuretano, dimensões mínimas 110x75x22mm. QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL UND MARCA 7.100 R$ 2,65 R$ 18.815,00 Unid. DESODOR 3.040 R$ 1,40 R$ 4.256,00 Unid. SANY 6.772 R$ 1,83 R$ 12.392,76 Unid. STARPLUS 7.260 R$ 3,83 R$ 27.805,80 Unid. LIMPISSIMA 2.340 R$ 1,69 Unid. ESPUMIL 200 R$ 35,62 Unid. MEYOR´S 528 R$ 45,00 R$ 23.760,00 Unid. SAN MARCUS 2.222 R$ 1,86 R$ 4.132,92 Pacote ASSOLAN 13.694 R$ 0,67 R$ 9.174,98 Unid. BETTANIN R$ 3.954,60 R$ 7.124,00 Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 8/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 10 11 Esponja para uso cozinha, lavagem dupla face, nas cores verde e amarela, medindo aproximadamente 110x75x20mm, sendo uma face macia e outra abrasiva, embalagem com 3 unidades. Devem constar no rótulo o CNPJ da empresa, endereço e telefone para contato, data de fabricação e o lote impresso na embalagem. Validade mínima 18 meses. Flanela, em algodão, para limpeza, medindo aproximadamente 30 X 60cm. 13 Flanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, dimensões de 40 x 60 cm. Pano de copa, com friso, confeccionado no seu exclusivo branco óptico, medindo 45x75cm. 14 Pano de chão, pano cru, duplamente alvejado, ótima absorção de líquido, medindo 85x60cm. 12 15 16 17 18 19 Luva plástica P para limpeza pesada – em pares Luva plástica M para limpeza pesada – em pares Luva plástica G para limpeza pesada – em pares Luva plástica Cano longo para limpeza. Tamanho M Luva plástica descartável, plástica, Tamanho: único, Quantidade por caixa: 100 unidades, Composição: Polietileno de Alta Densidade (PEAD Atóxico), Cor: Transparente, Formato: Ambidestro. 4.394 R$ 1,90 R$ 8.348,60 Pacote BETTANIN 3.894 R$ 1,90 R$ 7.398,60 Unid. CONFORTO 4.864 R$ 3,11 R$ 15.127,04 Unid. CONFORTO 3.832 R$ 2,23 R$ 8.545,36 Unid. CONFORTO 7.682 R$ 3,81 R$ 29.268,42 Unid. CONFORTO 1.546 R$ 3,12 Pares VOLK 2.646 R$ 3,18 Pares VOLK 5.030 R$ 3,22 Pares VOLK 1.557 R$ 5,19 Pares VOLK 1.665 R$ 8,50 Caixas SO FEST R$ 4.823,52 R$ 8.414,28 R$ 16.196,60 R$ 8.080,83 R$ 14.152,50 R$ 231.771,81 VALOR TOTAL DO LOTE 06 ESPECIFICAÇÕES LOTE 07 ITEM 1 2 DESCRIÇÃO Rodo médio, base de alumínio, com duas borrachas, base medindo aproximadamente 40cm, cabo de madeira, plastificado, rosável, cabo medindo aproximadamente 1,20m. Rodo para puxar água, base plástica com duas borrachas pretas, de espessura não inferior a 3 mm, corretamente esticadas e fixas à base do rodo, com o mesmo comprimento desta, devendo remover a água sobre a superfície lisa e plana à primeira passada. O cabo deverá ser reforçado, confeccionado em madeira resistente, plastificado e perfeitamente adaptado à base. Dimensões: 40 cm de largura da base do rodo e cabo com 1,20 m de comprimento. QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL UND MARCA 1.344 R$ 11,50 R$ 15.456,00 Unid. SAN MARCUS 4.516 R$ 11,00 R$ 49.676,00 Unid. SAN MARCUS Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 9/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Rodo, para piso, com 02 (duas) borrachas, base em madeira comprimento 600 mm, cabo em madeira comprimento 1200 mm, podendo ter variação dimensional de +/- 5 %, as borrachas deverão ultrapassar a base em no mínimo 10 mm Mop Auto Torção: Rodo 100% algodão sistema de auto torção para escoamento da água. Cabo em inox: Telescópico 127 cm. Rodo Tipo Mop – PVA: Mop de PVA com 27 cm de largura, de alta qualidade com 1rolete de espremer. Acompanha Refil de PVA. Cabo de alumínio de 2 seções de 96cm a 120cm Vassoura com cerdas de sisal para Vasculhar, em material de palha com cabo de 3 metros. Vassoura de Palha, em material de palha com cabo. Vassoura, para limpeza, confeccionada em nylon, base medindo aproximadamente 30 cm, cabo de madeira resistente plastificado, rosável, cabo medindo aproximadamente 1,20cm. Vassoura, com cerdas de nylon luxo, base em madeira resistente, cerdas com comprimento mínimo (saliente) de 11cm e espessura média de 0,8mm, dispostas em no mínimo 4 carreiras de tufos justapostos homogêneos de modo a preencher toda a base, a fixação das cerdas à base deverá ser firme e resistente, cabo de madeira plastificado medindo 1,20m, com emborrachado na ponta para rosquear com facilidade na base da vassoura e com gancho na outra ponta do cabo para pendurar, com perfeito acabamento, uso doméstico. Vassoura de piaçava, cabo de madeira roliça, base cm braçadeira de metal, piaçava medindo aproximadamente 30 cm. Vassourão, para limpeza de cantos de parede arredondada, cabo prolongado de 1,5m à 2,00m/. cabo confeccionado em madeira revestido de polietileno, cerdas em material atóxico. 3.290 R$ 13,25 R$ 43.592,50 Unid. SAN MARCUS 1.112 R$ 45,90 R$ 51.040,80 Unid. BETTANIN 707 R$ 71,49 R$ 50.543,43 Unid. BRALIMPIA 553 R$ 17,50 R$ 9.677,50 Unid. SAN MARCUS 2.300 R$ 5,50 R$ 12.650,00 Unid. VARREBEM 1.604 R$ 9,13 R$ 14.644,52 Unid. SAN MARCUS 1.391 R$ 12,00 R$ 16.692,00 Unid. SAN MARCUS 2.070 R$ 10,00 R$ 20.700,00 Unid. SAN MARCUS 933 R$ 23,00 R$ 21.459,00 Unid. BETEL VALOR TOTAL DO LOTE 07 Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 10/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 R$ 306.131,75
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ESPECIFICAÇÕESLOTE 09 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 DESCRIÇÃO Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 15 Litros. Saco para coleta de lixo, preto confeccionado conforme NBR, da tóx, com identificação impressa no saco ´infectante hospitalar´, capacidade de 15 litros, com espessura mínima de 0,5 microns ou micra, e mínimo de 27 cm de altura x 29 cSAm de largura. Pacote com 100 unidades, deverão apresentar solda contínua homogênea e uniforme, resistente a punctura, cuptura e vazamento. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 30 litros, reforçado 05 micras, medida mínima 47x57cm, na cor preta ou azul, pacote c/ 10 unidades. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 50 litros, reforçado 08 micras, medida mínima 63x80cm, na cor preta ou azul, pacote c/ 10 unidades. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 60 litros, reforçado 08 micras, medida mínima 63x80cm, na cor preta ou azul, pacote c/ 100 unidades. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 100 litros com 100 unidades. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 200 litros, dimensões 90x110cm, 14 micras. Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 02 kg, cor preta, medindo aproximadamente 25 x 40 cm, pacote com 12 unidades, QUANT. PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL UND MARCA 4.462 R$ 12,80 R$ 57.113,60 Pacote CONFORPLAST 5.912 R$ 2,52 R$ 14.898,24 Pacote CONFORPLAST 9.120 R$ 3,08 R$ 28.089,60 Pacote CONFORPLAST 6.310 R$ 15,36 R$ 96.921,60 Pacote CONFORPLAST 6.275 R$ 23,27 R$ 146.019,25 Pacote CONFORPLAST 4.370 R$ 32,71 R$ 142.942,70 Pacote CONFORPLAST 3.880 R$ 16,49 R$ 63.981,20 Pacote CONFORPLAST VALOR TOTAL DO LOTE 09 VALOR TOTAL DOS LOTES Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 11/11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 R$ 549.966,19 R$ 2.037.869,64
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 003/2022 Ao primeiro dia do mês de abril ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente DIOGO SILVA DAMIÃO 03111635562, inscrito no CNPJ 14.935.943/0001-10, com endereço na Rua Pedro Ferreira da Silva, 55, Conceição do Coité- BA., denominada CONTRATADA, representada através do seu representante legal o Sr. DIOGO SILVA DAMIÃO brasileiro, maior, portador do RG nº 944953786 SSP/BA e do CPF nº 031.116.355-62, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 092/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas. 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de material de limpeza, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 1/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 2/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 3/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6 o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 4/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6 O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia. 01 de abril de 2022 ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CONTRATANTE _______________________________________________ DIOGO SILVA DAMIÃO 03111635562 FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1_________________________________ CPF 2_____________________________________ CPF Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 5/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA LOTE 08 – Limpeza Pública Item 1 2 3 Especificações Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 100 litros, reforçado 0,12 micras, medida mínima 75x105cm, na cor preta ou azul, pacote c/ 05 unidades.MARCA: PLASTSAG Saco plástico, para acondicionamento de lixo, capacidade para 200 litros, reforçado 05 micras, medida mínima 47x57cm, na cor preta ou azul, pacote c/ 10 unidades. MARCA: PLASTSAG Vassoura de piaçava, Nº 18 com cabo reforçado para limpeza urbana - GARI. MARCA: MARCA PRÓPRIA Qtd. Medida Valor Unit. Valor Total 6.350 Pacote R$ 1,50 R$ 9.525,00 3.000 Pacote R$8,05 R$ 24.150,00 8.325 Unid. R$ 4,00 R$ 33.300,00 TOTAL R$ 66.975,00 Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 6/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 003/2022 Ao primeiro dia do mês de abril ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente LUCK COMÉRCIO DE PAPELARIA E CONFECÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 19.112.177/0001-08 ,sediada na Rua Gilvan Fernandes, 290, Recreio Ipitanga, Lauro de Freitas - Ba, através do seu representante legal, o Sr. IAGO DOS SANTOS NUNES, brasileiro, maior, portador do RG nº 12105245-11 - SSP/BA., CPF nº 056.591.315-81, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 092/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas. 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de material de limpeza, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 1/12 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 2/12 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 3/67 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6 o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2 O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 4/67 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia. 01 de abril de 2022 ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CONTRATANTE _______________________________________________ LUCK COMÉRCIO DE PAPELARIA E CONFECÇÕES EIRELI FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1_________________________________ CPF 2_____________________________________ CPF Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 5/67 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA LOTE 01 Item 1 2 3 4 5 6 Especificações Qtd. Absorvente Higiênico íntimo, feminino, descartável, de uso externo, tamanho e espessura normal, sem abas, hipoalergênico, formato anatômico, com a berção 2.522 eficiente e bordas devidamente acabadas, constituído por camada protetora, macia a impermeável, com linhas adesivas. Composição mínima: papel, celulose, polipropileno, adesivo termoplástico, polietileno. Pacote com no mínimo 08 unidades. Algodão em Bolas – composto por fibras naturais 100% algodão 1.375 hidrófilo. A apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente – pacote com 100g. Creme dental, uso adulto, com flúor. A embalagem deverá conter 11.260 número de registro no Ministério da Saúde e selo de aprovação da Associação Brasileira de Odontologia (A.B.O), tubo de 90g. Escova Dental, adulta, com formato anatômico, confeccionada em material atóxico, com cabo em 12.310 polipropileno, cerdas macias em nylon na cor natural, medindo de 0,14 à 0,30 mm de diâmetro, dispostas em três fileiras, retas, com pontas arredondadas, corte uniforme de 01 à 1,5cm de altura, contendo no mínimo 60 cerdas por furo. Escova para cabelos, flexível e confortável desembaraça sem causar 400 dores no couro cabeludo, com ajuste para atender melhor seu tipo de cabelo. Fralda descartável, pacote contendo 72, AM (M), composta de 65 celulose polímero, super absorvente, polipropileno, polietileno elástico, adesivo e vitamina E. Medida Marca Valor Unit. Valor Total SYM R$ 2,22 R$ 5.598,84 NATHY R$ 4,03 R$ 5.541,25 FREEDENT R$ 1,32 R$ 14.863,20 DENTAL K R$ 0,67 R$ 8.247,70 ESCOBEL R$ 8,60 R$ 3.440,00 CREMER R$ 48,37 R$ 3.144,05 Pacote Pacote Unid. Unid. Unid. Pacote Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 6/67 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Fralda descartável, pacote contendo 72 tam (G), composta de celulose polímero, super absorvente, polipropileno, polietileno elásticos, adesivo e vitamina E. Fralda descartável, pacote contendo 72tam (GG) composta de celulose polímero, super absorvente, polipropileno, polietilenoelásticos, adesivo e vitamina E. Lenço umedecido, para higiene pessoal, pacote com 48 unidades. Palito, roliço de madeira, para limpeza dosdentes, em caixa contendo 100 unidades. Pente em material plástico, com os dentes grossos e independentes, macios e redondos visando não machucar o couro cabeludo. Confortável de segurar. Sabonete, suave, aspecto firme sólido, cor branco, para pele normal, formato ovulado com creme hidratante, glicerinado, 90g, aroma diversos. Sabonete Líquido Gel para higiene das mãos. Fragrância suave. PH neutro. Deve conter agentes hidratantes e emolientes de forma que evitem o ressecamento e irritação da pele e que elimine os germes da pele, acondicionados em embalagem de 500 ml. Sabonete Líquido 250 ml sabonete líquido, bactericida, fragrância agradável, embalagem individual. Sabonete Líquido 800 ml, líquido, emrefil, bactericida, fragrância agradável, para saboneteiras de banheiros. Touca Descartável de Cozinha, na cor branca, tóxico, tnt 100% propileno, geralmente usadas em cozinhas industriais, pacote com 100 und. Luva vinil 3.270 Pacote 270 Pacote 500 Pacote 1.692 Caixa 300 Pacote 3.422 Unid. 122.224 Unid. 6.610 Unid. 740 Unid. 32.463 Pacote 371 Caixa FOFURA R$ 48,38 R$ 158.202,60 MILI 48,35 R$ 13.054,50 BABY WYPES R$ 4,32 R$ 2.160,00 THEOTO R$ 1,49 R$ 2.521,08 MONTEYPL ASTIC R$ 2,72 R$ 816,00 NIVIA R$ 1,52 R$ 5.201,44 MEYORS R$ 6,06 R$ 740.677,44 MURIEL R$ 4,71 R$ 31.133,10 PLESTIN R$ 7,07 R$ 5.231,80 DEJAMARO R$ 11,36 R$ 368.779,68 VOLK DO BRASIL R$ 19,68 R$ 7.301,28 R$ 1.375.913,96 TOTAL Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 7/67 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA LOTE 02 Item 1 2 3 4 5 6 7 Especificações Água Sanitária, multiuso, composição hidróxido de sódio e água, princípio ativo hipoclorito de sódio 2,0% a 2,5% de cloro ativo, embalagem de um litro, com registro e autorização de funcionamento emitidos pelo Ministério da Saúde. Álcool, etílico hidratado 92,8º, 1 litro Aromatizante de Ambiente, frasco de 1litro com aplicador, bactericida, anti mofo, fragrância multi-florais de longa duração. Aromatizador de ar, para ambiente, emforma de aerosol, fragrância agradável. Embalagem com 360 ml. Brilha alumínio, composição ácidododecil benzeno sulfônico, espessante, coadjuvante, fragrância, corante e água; componente ativo: ácido dodecil benzeno sulfônico, contém tensoativo biodegradável, embalagem de 500ml. Cera líquida, incolor, composição: carnaúba, parafina, daspención acrílica metalizada, alcalizante, perfumada, em embalagem plástica contendo 750ml. Cloro, ativo, aspecto físico liquido, sequestrante e alcalino, aroma neutro, em embalagem plástica de 1000 ml. Qtd. Medida 17.453 Unid. 2.367 Litro 2.229 Unid. 3.310 Unid. 2.805 Unid. 635 Unid. 4.555 Unid. Marca Valor Unit. Valor Total CLORITO R$ 2,41 R$ 42.061,73 FLAMAGEL R$ 6,90 R$ 16.332,30 LIZ R$ 11,61 R$ 25.878,69 DONLINE R$ 7,47 R$ 24.725,70 ORIENTAL R$ 4,79 R$ 13.435,95 WORKER R$ 5,63 R$ 3.575,05 CLORITO R$ 2,13 R$ 9.702,15 8 Desinfetante, para uso geral de 500 ml. 7.428 Unid. LISA R$ 2,71 R$ 20.129,88 9 Desinfetante, para uso geral de 750 ml. Desinfetante, fragrâncias variadas, 2 litros, embalagem plástica. Desinfetante, para uso geral, ação bactericida e germicida, tampa tipo flip, perfume de lavanda ou pinho, composição básica: cloreto de lauril, ministil, dimentilbenzil amônio, embalagem 4.028 Unid. RADIANTE R$ 3,74 R$ 15.064,72 3.150 Unid. DRAGÃO R$ 5,20 R$ 16.380,00 3.780 Unid. DRAGÃO R$ 2,09 R$ 7.900,20 10 11 Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 8/12 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA contendo 1 litro. 12 13 14 15 16 17 Desinfetante Clorado de uso hospitalar, utilizado na limpeza e desinfecção em hospitais podendo ser utilizado em pisos, paredes, banheiros e CME- concentrado para diluição. Embalagem contendo 5 litros Com registro ou notificação na ANVISA. Desinfetante Desodorizador, consistente, uso geral, ideal para sanitários, pisos, ralos e azulejos, composto de cloreto de benzalcônio, tenso ativo não iônico, fragrância lavanda, jasmim ou marine, embalagem de 01 litro, contendo identificação do produto, prazo de validade, registro ou notificação na ANVISA. Desinfetante Eucalipto, com P.H(100%) =6,0-7,0 na cor leitosa com teor de quaternário de amônio 50%-1,0% concentrado para diluição embalagem contendo 5 litrosapresentar registro ounotificação na ANVISA. Desodorizador de ambiente, spray, em embalagem contendo 400 ml. Detergente em gel, neutro, remoção de gordura em paredes e pisos, aroma natural. Composição básica: tensoativos aniônicos, coadjuvantes, preservantes, componente ativo linear, alquibenzeno sulfonato. Deverá conter tensoativo, biodegradável, em embalagem plástica resistente de 5L. Detergente liquido, neutro, glicerinado, para remoção de gordura em louças, panelas e talheres, aroma natural. Composição básica: tensoativos aniônicos, coadjuvantes, preservantes, componente ativo linear, alquibenzeno sulfonato. Deverá conter tensoativo biodegradável, em embalagem plástica resistente 500ml. 1.250 2.655 560 Unid. R$ 8,56 R$ 10.700,00 DRAGÃO R$ 2,44 R$ 6.478,20 MMV R$ 12,98 R$ 7.268,80 ULTRAFRES H R$ 7,53 R$ 40.902,96 RESSOLGEL R$ 8,65 R$ 16.210,10 RESSOLGEL R$ 1,73 R$ 22.419,07 Litro Unid. 5.432 Unid. 1.874 Unid. 12.959 MMV Unid. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 9/12 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 18 19 20 21 22 23 24 Detergente líquido concentrado: principio ativo linear alquil benzeno, sulfonato de sódio, teor mínimo de 6%, fragrâncias e outras substâncias químicas permitidas. EMBALAGEM: acondicionamento em frasco plástico, contendo 2000 ml Hipoclorito de sódio, hipoclorito de sódio 1%. embalagem de 1 litro, contendo o nome do fabricante data de fabricação, prazo de validade e registro Hipoclorito de Sódio, teor de cloro ativo de 12% (doze por cento), atendendo aos requisitos especificados na NBR 15.784 embalagem contendo 5 litros. Hipoclorito de Sódio, teor de cloro ativo de 10% (doze por cento), atendendo aos requisitos especificados na NBR 15.784 embalagem contendo 20 litros. Limpa vidros, composto de álcool, em embalagem plástica resistente com 500ml. Limpador multiuso composto de: emulsão de silicone, notificação na ANVISA. Limpador Instantâneo, concentrado para limpeza pesada, multi uso, que contenha em sua formulação Linear Alquil Benzeno Sulfonato de Sódio, Tensoativo não iônico, alcalinizante, éter glicólico, álcool e perfume, tubo com 500ml, com tampa e bico econômico. Indicado para remover gorduras, fuligem, poeira, para limpeza de cozinha, banheiro, pias e azulejos 645 Unid. 1.527 Unid. 490 Litro 685 Litro 2.832 Unid. 3.972 Unid. 1.437 Unid. BARBAREX R$ 4,50 R$ 2.902,50 CICLOFARM A R$ 3,30 R$ 5.039,10 CORDEX R$ 38,67 R$ 18.948,30 SPARTAN CHLOROFRE SH R$ 121,00 R$ 82.885,00 DRAGÃO R$ 2,87 R$ 8.127,84 WORKER R$ 4,87 R$ 19.343,64 WORKER R$ 6,00 R$ 8.662,00 25 Lustra móveis, vaso com 200ml. 580 Unid. WORKER R$ 2,30 R$ 1.334,00 26 Lustra móveis, vaso com 500ml. 584 Unid. WORKER R$ 4,67 R$ 2.727,28 4.835 Unid. DONLINE R$ 6,88 R$ 33.264,80 27 Multi Inseticida Aerosol: Descrição do objeto: Composição mínima, Transfluthrin 0,04% dphenothrin 0,10% etanol. Emulsificantes solvente e propelentes. Informação adicional: Inseticida a base de água, mata moscas, pernilongos, muriçocas, carapanãs e o mosquito da dengue. Também eficaz no combate as baratas. Latas contendo no mínimo 300 ml. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 10/12 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 28 29 Álcool Líquido 70º, álcool etílico líquido, a 70%, para assepsia das mãos, embalagem com no mínimo 1.000 ml cada, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Álcool em Gel 70º, álcool, etílico em gel, a 70%, para assepsia das mãos, embalagem com no mínimo 420 ml cada, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. 14.379 12.843 Unid. MEYORS R$ 7,47 R$ 107.411,13 MEYORS R$ 5,85 R$ 75.131,55 Unid. R$ 664.902,64 TOTAL LOTE 03 Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Especificações Balde plástico, para utilidade doméstica, sem tampa, com alça em ferro galvanizado, capacidade para 10 LT. Balde Plástico, reforçado, com alça dearame galvanizado, capacidade 15 litros. Balde Plástico, alça de metal, tamanhogrande (cap. Mínima de 20 litros). Balde para lixo – 20 L. Cesto p/ LIXO - com tampa e pedal, capacidade de 10 litros, cor azul e tampapreta. Frasco Pulverizador de Plástico, Modelo: Borrifador, Capacidade: 430g / 500 mL, Cor: transparente/ incolor, Formato: Líquido. Lixeira com pedal, produto em plástico resistente com tampa plástica, possui abertura e fechamento, com um único toque, capacidade 30 litros. Lixeira com pedal, produto em plástico resistente com tampa plástica, possui abertura e fechamento, com um único toque, capacidade 50 litros. Lixeira com pedal, produto em plásticoresistente com tampa plástica, possui abertura e fechamento, com um únicotoque, capacidade 100 litros. Escova com base de madeira ou plástico, cerdas em nylon, para limpeza, formatooval, dimensões 17x07x05. Qtd. Medida Marca Valor Unit Valor Total 800 Unid. GIGAPLAS R$ 9,79 R$ 7.832,00 1.420 Unid. GIGAPLAS R$ 11,48 R$ 16.301,60 1.205 Unid. GIGAPLAS R$ 14,18 R$ 17.086,90 1.555 Unid. GIGAPLAS R$ 37,14 R$ 57.752,70 1.585 Unid. RAE R$ 27,63 R$ 43.793,55 3.606 Unid. TECNOPET R$ 8,76 R$ 31.588,56 685 Unid. ARQPLAST R$ 47,15 R$ 32.297,75 607 Unid. TRITEC R$ 62,88 R$ 38.168,16 470 Unid. JSN R$ 61,33 R$ 28.825,10 958 Unid. BELLANO R$ 3,17 R$ 3.036,86 Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 11/12 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11 12 13 14 Escova para lavar vaso sanitário. 1.150 Pá p/ Lixo em Folha de Zinco, cabo demadeira c/ 60 cm, c/ 1.453 revestimento em plástico, c/ suporte suspensor. Placa de Sinalização, 50 cm altura x 40 largura x 10 profundidade, na cor amarela com letras translúcidas 299 na cor preta “cuidado piso molhado”, dentro das normas da ABNT. Suporte para papel toalha, Plástico, Capacidade de rolo: 1 m, Material: Plástico, Tipo de sistema: Encaixe, com trava de segurança: 679 Sim, Dimensões: (C)1cmX(L)7cmX(H)25,5cm, Cor: Branco ou Preto, Fixação: Paredes ou em Barras. Unid. BELLANO R$ 8,16 R$ 9.384,00 Unid. BELLANO R$ 5,41 R$ 7.860,73 Unid. JSN R$ 40,56 R$ 12.127,44 Unid. PLESTIN R$ 27,23 R$ 18.489,17 R$ 324.544,52 TOTAL R$ 2.365.361,12 TOTAL DOS LOTES - DOIS MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS. Pregão Eletrônico - no 003/2022 fls. 12/12 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico – SRP Processo Administrativo Número 001/2022 427/2021 Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e os POSTO DA CIDADE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 03.623.044/0001-66, situada na Av. Máximino Madureira, 740, Mariquinha de Dodo, neste ato representada pelo Sr. CLAUDIO OLIVEIRA BOAVENTURA, portador da cédula de identidade nº 03198233-69 emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n o 367.724.455-20 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 427/2021, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de combustíveis para atender as necessidades das diversas secretarias do município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao Pregão Eletrônico - no 001/2022 fls. 1/6 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados nesta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. ITEM 1 3 4 DESCRIÇÃO OLEO diesel S500 combustível comum, conforme norma CNPQ. ETANOL combustível comum, conforme norma CNPQ. OLEO diesel S10, conforme norma CNPQ. QTDE UND VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL LITRO 400000 R$ 4,90 R$ 1.960.000,00 LITRO 94000 R$ 4,44 R$ 417.360,00 LITRO 600000 R$ 5,20 R$ 3.120.000,00 Valor total R$ 5.497.360,00 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Pregão Eletrônico - no 001/2022 fls. 2/6 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei n o 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 001/2022 fls. 3/6 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto n o 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. Pregão Eletrônico - no 001/2022 fls. 4/6 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n o 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. Pregão Eletrônico - no 001/2022 fls. 5/6 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia 19 de janeiro de 2022. _____________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CONTRATANTE _________________________________________ POSTO DA CIDADE COMBUSTIVEIS LTDA FORNECEDOR Testemunha (nome e CPF) Testemunha (nome e CPF) Pregão Eletrônico - no 001/2022 fls. 6/6 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 11/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 005/2022 Ao primeiro dia do mês de abril ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente: VITÓRIA ATACADISTA E LOGÍSTICA LTDA - ME, CNPJ nº 11.609.023/000114, situada na Rua Cruz de Souza, 143, Kalilandia – Feira de Santana – Ba., neste ato representada pelo Sr. CLECIO FERREIRA DA SILVA, portador da cédula de identidade no 477513557, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 636.195.555-91 doravante denominados FORNECEDORES, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 005/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO 093/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 1/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 2/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 3/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2 O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 4/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6 O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia, 01 de abril de 2022. ________________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CONTRATANTE _______________________________________________ VITÓRIA ATACADISTA E LOGÍSTICA LTDA - ME FORNECEDOR TESTEMUNHAS: 1_________________________________ CPF 2_____________________________________ CPF Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 5/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA LOTE 01 Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Especificações ACHOCOLATADO, em pó, a base de açúcar, cacau em pó, lecitina de soja e aromatizantes. Embalagem com 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. AÇÚCAR cristalizado, sacarose de canade- açúcar, na cor branca. Embalagem em polietileno, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. AÇÚCAR REFINADO, sacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar, branco aspecto fino a médio, isento de fermentações de matéria terrosa, de parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. Embalagem primária de 1kg em polietileno, transparente, incolor, termos selado, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. ADOÇANTE, dietético, liquido, a base de sacarina e ciclamato. Embalagem: frasco com 100 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. AMEIXA, em calda, sem coloração ou aromatização artificial, lata com mínimo de 500 ml AMEIXA, tipo seca, desidratada, embalagem em lata de 150g, com data de fabricação e validade. AMIDO DE MILHO. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. ARROZ INTEGRAL, agulhinha, longo fino, grãos íntegros e soltos. Saco plástico, pacote de 1kg, com data de fabricação e prazo de validade no mínimo 06 meses. ARROZ PARBOLIZADO, longo fino, constituído de grãos inteiros com no máximo 14% de umidade, isento de sujidades, materiais estranhos, toxinas, parasitas e larvas. Pacotes transparentes com identificação do produto e peso líquido de 1Kg, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses, a partir da data do recebimento. ARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 1 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de Marca Qtd. Medida Valor Unit. nutriway 1590 Pacotes R$ 5,00 R$ 7.950,00 da roça 9110 Quilos R$ 4,50 R$ 40.995,00 união 435 Quilos R$ 5,00 R$ 2.175,00 zero cal 611 Unidades R$ 5,30 R$ 3.238,30 olé 540 Unidades R$ 6,30 R$ 3.402,00 olé 70 Gramas R$ 5,90 R$ 413,00 kimimo 85 Unidades R$ 6,50 R$ 552,50 dalon 300 Quilos R$ 6,90 R$ 2.070,00 top 1800 Quilos R$ 4,50 R$ 8.100,00 top 540 Quilos R$ 4,50 R$ 2.430,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 6/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Valor Total
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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. 11 12 13 14 15 16 17 18 ARROZINA, Amido de milho com farinha de arroz, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio com ausência de umidade e fermentação. Isento de sujidades parasitas e larvas. Acondicionado em embalagens apropriadas de 200g. ATUM, tipo light, enlatado, ralado em óleo comestível. Embalagem com 170 g (peso líquido). AVEIA, tipo farinha, produto obtido de semente sadia de aveia, submetidas a processos tecnológicos adequados. O produto deve apresentarse sob forma de aveia refinada, sendo pré-cozida (instantânea), enriquecida com vitaminas e sais minerais, isento de sujidades, embalagem própria, contendo procedência e validade, obedecendo a legislação sanitária vigente, caixa de 200g. AVEIA, tipo flocos, produto obtido de semente sadia de aveia, submetidas a processos tecnológicos adequados. O produto deve apresentarse sob forma de aveia flocos, sendo précozida (instantânea), enriquecida com vitaminas e sais minerais, isento de sujidades, embalagem própria, contendo procedência e validade, obedecendo a legislação sanitária vigente, caixa de 200g. AZEITE de dendê, produto elaborado a partir do dendezeiro, sem glúten; odor, sabor característicos; cor alaranjado. As embalagens primárias devem conter identificação do produto, data de validade, número do lote e data de fabricação. Embalagem de vidro ou plástico de 200ml. AZEITE tipo oliva, puro, extra virgem, acidez máxima de 0,5%, embalagem de vidro cor escura, 500ml. AZEITONA, tipo verde, inteira, com caroço, graúda, em conserva na salmoura Vidro com 200g (peso drenado), com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. BATATA PALHA, embalagem com 80 g, em ótima estado de conservação e em condições adequadas para o consumo, saco plástico transparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. yoki 90 Unidades R$ 3,35 R$ 301,50 coqueiro 50 Unidades R$ 5,28 R$ 264,00 dular 80 Unidades R$ 2,90 R$ 232,00 dular 300 Unidades R$ 3,50 R$ 1.050,00 yao 30 Unidades R$ 3,00 R$ 90,00 terra de camões 90 Unidades R$ 6,00 R$ 540,00 rivoli 200 Unidades R$ 3,70 R$ 740,00 yoki 770 Pacotes R$ 5,00 R$ 3.850,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 7/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 19 20 21 22 23 24 25 BISCOITO ÁGUA E SAL, sem gorduras trans.; ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, em perfeito estado de conservação, sem apresentar excesso de dureza e nem quebradiço. Embalado em saco plástico, pacotes de 400g (3 x 1). Prazo de validade de no mínimo 08 meses a partir da data do recebimento. BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL, ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, em perfeito estado de conservação, sem apresentar excesso de dureza e nem quebradiço. Embalado em saco plástico, pacotes de 400g (3 x 1). Prazo de validade de no mínimo 08 meses a partir da data do recebimento. BISCOITO DE LEITE. Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. BISCOITO TIPO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não deverá conter soja nem qualquer substancia corantes artificiais. Características organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio textura: crocante/macia Validade: mínima de 08 meses Prazo de fabricação: não poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de entrega. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA. BISCOITO TIPO MAIZENA. Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS CAFÉ torrado e moído. Embalagem a vácuo de 500g de primeira qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, com selo de pureza da Associação Brasileira da Industria do Café - ABIC. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. CAFÉ, tipo pó cafeínado, torrado e moído, com ausência de larvas, parasitos e substância estranhas, empacotado à vácuo, pacote de 250g. Selo de pureza ABIC. tupy 768 Unidades R$ 3,90 R$ 2.995,20 petyan 400 Unidades R$ 3,50 R$ 1.400,00 petyan 4378 Pacotes R$ 4,20 R$ 18.387,60 tupy 9356 Pacotes R$ 3,50 R$ 32.746,00 tupy 9672 Pacotes R$ 4,30 R$ 41.589,60 porto seguro 10264 Pacotes R$ 6,80 R$ 69.795,20 santa clara 2200 Unidades R$ 5,50 R$ 12.100,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 8/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 26 27 28 29 30 31 32 33 CAFÉ, tipo pó descafeínado, torrado e moído, com ausência de larvas, parasitos e substância estranhas, empacotado à vácuo, pacote de 250g.Selo de pureza ABIC. CANELA EM CASCA. Embalagem contendo 20 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. CANELA EM PÓ. Embalagem, contendo no mínimo 30 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNNPA. CANJIQUINHA. Produto a base de grão de milho, sem casca, ausência de sujidades, mofos, parasitos e larvas. O produto deve ser de primeira qualidade, tipo 1, na cor branca. A embalagem individual deverá ser de saco de polietileno, atóxico, transparente, resistente, devidamente vedado, com peso líquido de 200g. CASTANHA, tipo caju, de primeira qualidade, de cor uniforme que pode ser branco, amarelo-claro ou marfim-pálido. A quantidade de castanhas quebradas ou em pedaços não deverá ser superior a 10% em relação as castanhas inteiras, isenta de danos causados por insetos, roedores ou pássaros, mofo visível - ranço - decomposição, ou sujeira aderente. Embalagem de 100 gramas. CATCHUP tradicional. Embalagem, contendo no mínimo 300 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL ARROZ E AVEIA, lata 400g. Ingredientes: Farinha de arroz, açúcar, farinha de aveia, extrato de malte, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido fólico, vitamina d) e aromatizante vanilina; enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, contém glúten. Contém trações de leite. CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL ARROZ, lata 400g. Ingredientes: farinha de arroz, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido fólico, vitamina d) e aromatizante vanilina; enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, contém glúten. Contém trações de leite. santa clara 200 Unidades R$ 10,00 R$ 2.000,00 sabor 400 Pacotes R$ 3,00 R$ 1.200,00 sabor 930 Pacotes R$ 3,00 R$ 2.790,00 são braz 400 Unidades R$ 2,90 R$ 1.160,00 da casa 20 Unidades R$ 7,99 R$ 159,80 palmeirom 800 Unidades R$ 2,90 R$ 2.320,00 nestle 500 Unidades R$ 3,50 R$ 1.750,00 nestle 500 Unidades R$ 3,50 R$ 1.750,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 9/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL MILHO, lata 400g. Ingredientes: farinha de milho enriquecida com ferro, extrato de malte, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido fólico, vitamina d) e aromatizante vanilina; enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, contém glúten. Contém trações de leite. CHÁ, cítrico, flores e frutas. Embalagem: caixa com mínimo de 10 saquinhos e máximo de 15 saquinhos, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com a Portaria 519/98 - Anvisa. CHOCOLATE em pó, solúvel, natural. Embalagem com 1 kg. COCO RALADO, desidratado, integral - Pacote com 100 g. CREME DE LEITE, pasteurizado 100% de origem animal, embalagem em lata recravada e esterilizada. Apresentando teor de gordura de 25%. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto e atender as exigências do ministério da agricultura e do regulamento de inspeção industrial e sanitária. Embalagem de 300g. CREME DE LEITE, tradicional. Embalagem: com 200g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. CREME DE MILHO. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde DOCE DE LEITE, pastoso, acondicionado em embalagem com no mínimo 400 g. ERVILHA, reidratadas, em conserva. Embalagem com 2 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de alidade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. EXTRATO DE TOMATE, concentrado. Embalagem com 350 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA. nestle 500 Unidades R$ 3,50 R$ 1.750,00 maratá 2758 Caixas R$ 3,00 R$ 8.274,00 sabor 830 Unidades R$ 24,00 indiano 350 Unidades piracajuba 700 Unidades R$ 3,50 R$ 2.450,00 italac 1200 Caixas R$ 3,50 R$ 4.200,00 guaporé 500 Pacotes R$ 2,20 R$ 1.100,00 aviação 770 Unidades R$ 7,00 R$ 5.390,00 quero 1120 Unidades R$ 2,00 R$ 2.240,00 quero 5460 Unidades R$ 2,00 R$ 10.920,00 R$ 2,90 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 10/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 R$ 19.920,00 R$ 1.015,00
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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 44 45 46 47 48 49 50 FARINHA DE MANDIOCA, tipo copioba, tostada e seca. Isenta de sujidades, parasitas e larvas com aspecto, odor e sabor próprio. De cor branca ou amarela. Acondicionada em pacotes plásticos. Conter externamente os dados de identificações, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto e embalagem plástica secundária resistente. Embalagem de 1kg. FARINHA DE TAPIOCA, produzido a partir da fécula de mandioca, isenta de quase todo o amido da porção; no rótulo da mistura de amidos deve constar a especificação e a quantidade dos amidos empregados. Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Embalagem de 1Kg. FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO.Embalagem contendo 01 Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO. Embalagem contendo 01 Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. FARINHA LÁCTEA, sabor natural, ingrediente: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas, minerais, sal e aromatizantes, contendo glúten. Tendo no mínimo 22g de carboidrato, isento de gorduras trans por porção de 30g do produto. Deve apresentar na composição os seguintes nutrientes: ferro, cálcio, vitamina A, vitamina C, vitamina D, vitamina E, vitaminas do complexo B, ácido fólico, ácido pantatênico, Ferro e Cálcio. Embalagem aluminizada, termos selada, atóxica, em pacote de 230g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. FEIJAO CARIOCA, tipo 1, novo, grão inteiro, aspecto brilhoso, liso, isenta de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade; em pacotes de 1Kg, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses. FEIJAO FRADINHO, tipo 1, produto de primeira qualidade, deverá conter no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) de grãos uniformes e com coloração branca. Matérias primas limpas, isenta de matéria terrosa, insetos, parasitos, vegetais e mofos. Embalagem individual do produto deverá ser saco de polietileno, atóxico, transparente, resistente, devidamente vedado, com peso líquido de 500g. alfa 600 Quilos R$ 4,50 R$ 2.700,00 dular 112 Quilos R$ 5,90 R$ 660,80 sarandi 390 Quilos R$ 4,90 R$ 1.911,00 sarandi 820 Quilos R$ 5,00 R$ 4.100,00 maratá 2300 Pacotes R$ 4,60 R$ 10.580,00 tozzo 700 Quilos R$ 6,90 R$ 4.830,00 dular 1800 Quilos R$ 4,00 R$ 7.200,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 11/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 51 52 53 54 55 56 57 58 FEIJAO PRETO, tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros, com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades, mistura de outras variedades e espécies, acondicionado em saco plástico, pacote contendo 1Kg, com identificação do produto e prazo de validade. FERMENTO biológico, seco, instantâneo, em pó, acondicionado em embalagem com no mínimo 500g. FERMENTO químico, em pó. Embalagem, contendo 100 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 38/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNNPA. FLOCOS DE MILHO (flocão), enriquecido com ferro e ácido fólico. Embalagem de 500 g em polietileno, termos selados, transparente/atóxico ou de papel original de fábrica, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido. GELATINA em pó com sabor, com açúcar, sabores diversos, fabricada com tecnologia adequada, aspecto, cor e cheiro característico, isentos de sujidades, a embalagem deverá conter dados de informação nutricional, quantidade do produto, embalagem de até 35g, prazo de validade mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. GELATINA em pó, sem sabor. Embalagem com mínimo de 80 g. (Item específico de unidade 11.630, liberado através de justificativa técnica). GELATINA, em pó light, sabores diversos, sem açúcar, fabricada com tecnologia adequada, aspecto, cor e cheiro característico. Isentos de sujidades. a embalagem deverá conter dados de informação nutricional, quantidade do produto. Embalagem de até 35g. sabores diversos prazo de validade mínimo de 3 meses a partir da data de entrega. a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. GRANOLA, contendo flocos de aveia, rapadura, coco, tapioca, uva-passa, castanha de caju, gérmen de trigo, melaço, de cana, manteiga, gergelim e sal marinho, validade de 6 meses após data de fabricação. Embalada em saco plástico contendo informações nutricionais e peso de 250g. dular 150 Quilos R$ 7,90 R$ 1.185,00 fleshman 560 Unidades R$ 1,90 R$ 1.064,00 royal 488 Unidades R$ 3,40 R$ 1.659,20 guaporé 9300 Pacotes R$ 2,00 R$ 18.600,00 dr otiker 350 Caixas R$ 1,25 R$ 437,50 dr otiker 750 Caixas R$ 2,00 R$ 1.500,00 dr otiker 150 Caixas R$ 2,00 R$ 300,00 vita crock 42 Pacotes R$ 4,40 R$ 184,80 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 12/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 59 60 61 62 63 64 65 66 LEITE CONDENSADO, tradicional. Embalagem com 395 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. LEITE DE COCO, natural, concentrado, açucarado, obtido de frutos sãs e maduros, isento de sujidades, parasitas, larvas, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, acondicionado em garrafas de vidro contendo procedência e validade, garrafa de 200ml. LEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500ml. LEITE EM PÓ DESNATADO, com baixo teor de gordura, sem açúcar, embalagem em lata esterilizada e selada. Contendo procedência e sem sinais de alteração do produto como ferrugem, amassadas, estufadas, vazamentos nas tampas. Data de validade e de fabricação. Embalagem em lata de 400g. LEITE EM PÓ INTEGRAL, com: Características: a) Organolépticas Aspecto - pó uniforme sem grânulos Cor - branco amarelada Odor e sabor agradável, não rançoso, semelhante ao do leite fluido b) Físico - químicas Proteína - mínimo 26 % Gordura mínimo 26 % Umidade - Máximo 3,5 % Acidez em sólidos não gordurosos Máximo 18 % Solubilidade - mínimo 98 % Amido - ausência Soro - ausência c) Microbiológicas Salmonela em 25 g - ausência Coliformes a 45º c - Máximo 10/g Staphylococcus coagulase (+) Máximo 10 (2)/g Bacillus cerens Máximo 5 x 10 (3)/g e) Microscópicas Sujidades, larvas e parasitas - ausência. Validade - 12 meses Embalagem: sache com 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura e Abastecimento. LEITE EM PÓ INTEGRAL, envasado em embalagem plástica aluminizada, hermeticamente vedada, contendo procedência e validade, pct com 200 g. LEITE EM PÓ ZERO LACTOSE, 400G. O produto deve estar acondicionado em embalagem primária, atóxica e resistente de 400g, e embalagem secundária de fardos de papelão ou plástico resistente, totalmente fechado. MACARRAO TIPO ESPAGUETE INTEGRAL, fino e longo, cor marrom escuro, sem ovos, com aspecto, cor, cheiro textura e sabores próprios, e demais substância permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas e larvas, em embalagem plástica transparente e resistente contendo procedência e validade. pct com 500 g. italac 1980 Caixas R$ 4,50 R$ 8.910,00 sabor 350 Unidades R$ 1,50 R$ 525,00 sabor 1140 Unidades R$ 2,80 R$ 3.192,00 itambé 750 Unidades R$ 16,90 R$ 12.675,00 ccgl 15426 Pacotes R$ 10,00 R$ 154.260,00 milko 4000 Pacotes R$ 5,00 R$ 20.000,00 ccgl 100 Pacotes R$ 17,00 R$ 1.700,00 vilma 80 Pacotes R$ 3,90 R$ 312,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 13/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 67 68 69 70 71 72 73 74 MACARRAO TIPO ESPAGUETE, fino e longo, cor amarela, com ovos, com aspecto, cor, cheiro textura e sabores próprios, e demais substância permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas e larvas, em embalagem plástica transparente e resistente contendo procedência e validade. pct com 500 g. MACARRAO TIPO LASANHA, seco, sem pré-cozimento, longo e largo, cor amarelo, sem ovos, com aspecto, cor, cheiro textura e sabores próprios, e demais substância permitidas, isenta de corantes artificiais, sujidades, parasitas e larvas, em embalagem plástica transparente e resistente contendo procedência e validade. pct com 500 g.. MACARRAO TIPO PARAFUSO, cor amarela, sem ovos, com aspecto, cheiro textura e sabor próprio, e demais substância permitidas, isenta de corante artificiais, sujidades, parasitas e larvas, em embalagem plástica transparente e resistente contendo procedência e validade - pct 500g. MACARRAO TIPO SOPA, formato de concha, com ovos, deverão ser fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas, parasitos e larvas, com o mínimo correspondente a 0,045g de colesterol por quilo. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Na embalagem não poderá haver mistura de outros tipos de macarrão. – Emb. 500g. MAIONESE, light, em sache plástico, condimento preparado com óleos vegetais, ovos, vinagre, sal, açúcar, suco de limão, óleos essências. – Embalagem de 200 g. MAIONESE, tradicional. Embalagem com no mínimo 480 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNNPA. MANTEIGA, COM SAL, de primeira qualidade. Embalagem com 500 g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. MARGARINA vegetal. Embalagem: pote com 500 g, com identificação do produto. identificação de fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. bahia 980 Pacotes R$ 2,40 R$ 2.352,00 estrela 70 Pacotes R$ 6,00 R$ 420,00 bahia 100 Pacotes R$ 3,90 R$ 390,00 santa amalia 730 Pacotes R$ 3,90 R$ 2.847,00 helmans 210 Unidades R$ 3,90 R$ 819,00 helmans 510 Unidades R$ 3,00 R$ 1.530,00 da vaca 2256 Unidades R$ 19,00 R$ 42.864,00 claybom 2436 Unidades R$ 6,00 R$ 14.616,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 14/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 MARGARINA, com sal, produto industrializado preparado pela hidrogenação de óleos vegetais, leite pasteurizado e outros produtos. Teor de lipídios máximo de 60%, podendo conter vitaminas e outras substâncias permitidas ao consumo. Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, acondicionado em embalagem plástica. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, validade do produto e número do lote. Pote de 250g MASSA PARA BOLO, deverá ser feito de farinha de trigo especial, enriquecido com ácido fólico, podendo ser simples, de milho, laranja, cenoura, festa e mesclado. Acondicionado em embalagem plástica. Na embalagem deverá constar a data da fabricação, validade do produto. Embalagem de 400g. MEL de abelha, in natura, com 1000 ml. MILHO ALHO (PARA PIPOCA), em embalagem de 500g em polietileno, termos selado, transparente/ incolor, atóxico, com data de fabricação e prazo de validade. MILHO VERDE, conserva, embalagem contendo no mínimo 300g , com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. MILHO VERDE, em conserva. Embalagem com 2 kg, com dados de identificação do produto, marca de fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Norma e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. MILHO, BRANCO. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. MINGAU, tipo cremogema, sabor CHOCOLATE, mistura à base de amido de milho, embalagem em caixas de 200g. MINGAU, tipo cremogema, sabor TRADICIONAL, mistura à base de amido de milho, embalagem em caixas de 500g. MISTURA PARA BOLO, SABOR BAUNILHA, peso liquida mínimo de 400 g. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. MOLHO DE TOMATE, temperado. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. deline 840 Unidades R$ 2,90 R$ 2.436,00 apti 210 Pacotes R$ 3,70 R$ 777,00 favo de ouro 250 Unidades R$ 30,00 R$ 7.500,00 tozzo 2190 Pacotes R$ 2,90 R$ 6.351,00 quero 700 Unidades R$ 3,00 R$ 2.100,00 quero 1620 Unidades R$ 25,00 R$ 40.500,00 dular 890 Pacotes R$ 4,00 R$ 3.560,00 cremogema 200 Unidades R$ 3,50 R$ 700,00 cremogema 200 Unidades R$ 8,70 R$ 1.740,00 apti 950 Pacotes R$ 6,10 R$ 5.795,00 quero 1100 Unidades R$ 6,00 R$ 6.600,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 15/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 ÓLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. ORÉGANO embalagem com mínimo de 8g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. OVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido mínimo de 720 g e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. OVO, granja, de primeira qualidade, livre de sujeiras, sem danos físicos e mecânicos do manuseio e transporte, de postura recente e em caixas apropriadas, com registro de S.I.M. ou S.I.E. ou S.I.F. contendo prazo de validade. PIMENTA, em conserva”, contendo pimenta madura, água, ácido acético, sal, tomate, podendo conter ou não azeite. Embalagem de vidro ou plástico, contendo informações do fabricante, data de fabricação e validade. Embalagem de 150ml. PROTEINA DE SOJA, texturizada, de procedência nacional, embalagem 400g, atóxica, termos selados, com declaração de marca, endereço do fabricante, data de validade, lote, registro no órgão competente. Isento de mofo ou bolor ou outras substancias tóxicas ou nocivas QUEIJO RALADO, parmesão, contendo substância conservadora e ácido sorbico, não contém glúten, Embalado automaticamente sem contato manual, pacotes de 50g. QUEIJO ralado, tipo parmesão, tradicional. Embalagem: pacote com no mínimo 100 g. SAL REFINADO, iodado, para consumo doméstico. Embalagem contendo 01 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS ou registro no Ministério da Agricultura. UVA PASSA, sem caroço, cor preta, desidratada, hermeticamente vedada e resistente com data de fabricação e validade. Embalagem de 100g. UVAS-PASSAS, escura, sem semente VINAGRE, álcool, branco, contendo no mínimo 500ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. VINAGRE, maçã, contendo no mínimo 500ml, com identificação do soya 2300 Unidades R$ 12,00 R$ 27.600,00 sabor 370 Pacotes R$ 2,00 R$ 740,00 sonave 3070 Placas R$ 7,50 R$ 23.025,00 sonave 840 Dúzias R$ 7,00 R$ 5.880,00 gota 28 Unidades R$ 2,50 R$ 70,00 sora 280 Pacotes R$ 4,50 R$ 1.260,00 santa marta 420 Pacotes R$ 2,25 R$ 945,00 santa marta 1150 Pacotes R$ 4,30 R$ 4.945,00 lebre 730 Quilos R$ 0,90 R$ 657,00 la violetera 210 Pacotes R$ 7,50 R$ 1.575,00 la violetera 425 Quilos R$ 10,00 R$ 4.250,00 toscano 350 Unidades R$ 1,50 R$ 525,00 maratá 200 Unidades R$ 4,19 R$ 838,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 16/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. TOTAL DO LOTE 01: Oitocentos e dois mil e quatrocentos e oitenta e nove reais R$ 802.489,00 LOTE 02 Item 1 2 3 Especificações MARCA Qtd. Medida PÃO, francês, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito santa rita 43920 Unidades estado de conservação, unidade 50g. PÃO, francês, integral”, 50g. Produto obtido pela cocção, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas, preparado com farinha de santa rita 10000 Unidades trigo integral, fermento biológico, sal, açúcar, margarina podendo conter outros ingredientes, desde que declarados e aprovados pela ANVISA. PÃO, hot-dog” 50g. Produto obtido pela cocção, em condições técnicas e higiênico- sanitárias adequadas, preparado com farinha de trigo integral, fermento santa rita 20000 Unidades biológico, sal, açúcar, margarina podendo conter outros ingredientes, desde que declarados e aprovados pela ANVISA. TOTAL DO LOTE 02: Trinta mil e sessenta e oito reais Valor Unit. Valor Total R$ 0,40 R$ 17.568,00 R$ 0,45 R$ 4.500,00 R$ 0,40 R$ 8.000,00 R$ 30.068,00 LOTE 03 Item 1 2 3 Especificações POLPA, de fruta, congelada, sabor abacaxi. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor acerola. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor cajá. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. MARCA Qtd. Medida Valor Unit. naturalfrit 220 Quilos R$ 24,00 R$ 5.280,00 naturalfrit 220 Quilos R$ 20,00 R$ 4.400,00 naturalfrit 220 Quilos R$ 24,00 R$ 5.280,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 17/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Valor Total
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Página: 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4 5 6 7 Item 1 2 POLPA, de fruta, congelada, sabor cajú. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA e de naturalfrit 100 Quilos acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor goiaba. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA e de naturalfrit 220 Quilos acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor manga. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA e de naturalfrit 220 Quilos acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POLPA, de fruta, congelada, sabor maracujá. Embalagem de 01 Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da naturalfrit 220 Quilos CNNPA e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. TOTAL DO LOTE 03: Trinta e um mil e novecentos e dois reais LOTE 04 Especificações Qtd. Medida SUCO natural de uva, água, açúcar, suco uva, amido modificado, ácido ascórbico, acetato de retini, acidulante ácido cítrico, antioxidante, estabilizante JANDAIA 120 Litros e conservantes permitidos. Embalagem: garrafa plástica tipo PET. Conteúdo: 500ml. Rendimento: 1,5lt. SUCO pronto sabores diversos de frutas, para consumo, embalado em Tetra Pack de 200ml. Com identificação do da fruta 10000 Unidades produto, marca do fabricante e validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. TOTAL DO LOTE 04: Doze mil e quinhentos e oitenta e oito reais R$ 20,00 R$ 2.000,00 R$ 20,00 R$ 4.400,00 R$ 24,00 R$ 5.280,00 R$ 24,00 R$ 5.280,00 R$ 31.920,00 Valor Unit. Valor Total R$ 4,90 R$ 588,00 R$ 1,20 R$ 12.000,00 R$ 12.588,00 LOTE 05 Item 1 Especificações BEBIDA LÁCTEA UHT sabor chocolate em caixa Tetra Pack de 200ml. Com identificação do produto, marca MARCA Qtd. Medida marajoara 10000 Unidades Valor Unit. R$ Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 18/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Valor Total 1,20 R$ 12.000,00
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Página: 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA do fabricante e validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. 2 3 4 5 6 7 8 IOGURTE Bebida láctea, com polpa de fruta, em sabores diversos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, bizz 10000 informações nutricionais, número do Unidades lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e Inmetro. Embalagem de 200ml. IOGURTE, light, sabores variados, consistência cremosa, acondicionado em potes plásticos de 170g, atóxica, estéril e selada; bizz 700 Unidades informações nutricionais, nº de lote, data de validade, nº do registro no Ministério de Agricultura/ SIF/ SIE/DIPOA, com prazo de validade mínimo de 30 dias. IOGURTE, sabores variados, consistência cremosa, acondicionado em potes plásticos de 170g, atóxica, estéril e selada; informações bizz 700 Unidades nutricionais, nº de lote, data de validade, nº do registro no Ministério de Agricultura/ SIF/ SIE/DIPOA, com prazo de validade mínimo de 30 dias. IOGURTE, tipo desnatado, produzido com leite pasteurizado, com baixo teor de gordura, com rótulo de validade em embalagem plástica, com bizz 700 Unidades 170g, mantido em temperatura de 4°C. beneficiado em estabelecimento com inspeção oficial. IORGUTE, sabores diversos embalagem bizz 1000 Unidades de 150 ml. QUEIJO TIPO MUSSARELA, de 1ª qualidade, com ingredientes leite. Conservação 0 a 07ºc. Produto próprio para consumo humano em conformidade com a legislação sanitária em vigor. Apresentação em barra, acondicionada em embalagem plástica apropriada, transparente, limpa, resistente e inviolável. A embalagem original deverá ser a natville 210 vácuo e conter externamente os dados Quilos de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto, número do registro no Ministério da Agricultura/ SIF, carimbo de inspeção do SIF e atender as especificações técnicas da ANVISA. Prazo de Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Conservação em temperatura de 0 a 7ºc. QUEIJO TIPO MUSSARELA, fatiado, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de presidente 3 Quilos validade e peso liquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. TOTAL DO LOTE 05: Quarenta e cinco mil e cento e trinta e cinco reais R$ 1,90 R$ 19.000,00 R$ 2,25 R$ 1.575,00 R$ 2,25 R$ 1.575,00 R$ 2,90 R$ 2.030,00 R$ 1,50 R$ 1.500,00 R$ 35,00 R$ 7.350,00 R$ 35,00 R$ 105,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 19/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 R$ 45.135,00
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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA LOTE 06 Item 1 2 3 4 5 6 7 8 Especificações ABACAXI, de primeira qualidade, de formato cônico, polpa doce, com coroa verde, fresca e com casca inteira, sabor e cor próprio da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente. ABÓBORA, moranga, de 1ª qualidade tamanho e coloração uniformes, isentas de enfermidades, material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio etransporte, de colheita recente AÇAFRÃO, em pó tempero açafrão (cúrcuma) em pó, livre de sujidades e parasitas, sem umidade excessiva, isenta de aromas artificiais fino, de boa qualidade. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega do produto. Embalagem de 1kg ACELGA, primeira, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio etransporte. AIPIM, branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa, isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente. ALFACE, folhas limpas, brilhantes e sem picadas de insetos. Não poderá apresentar folhas murchas, despencando e descoloridas. ALHO BRANCO, Sem réstia, bulbo inteiro e sã, sem brotos, sem grãos chochos, ardidos, manchados ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. AMENDOIM de primeira, com casca, para cozimento. Embalagem com 1Kg. 9 AMENDOIM de primeira, cru, caroço seco. Embalagem com 500g. em AMENDOIM, de boa qualidade, descascado, limpo e selecionado, de coloração uniforme, acondicionado em embalagem contendo feita de plástico atóxico, 10 500gr, transparente e resistente apresentando externamente os dados de identificação, procedência, quantidade do produto, prazo de fabricação e validade. BANANA DA PRATA, verdosa, em pencas, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo 11 ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. MARCA Qtd. Medida Valor Unit. inatura 3240 Unidades R$ 3,70 R$ 11.988,00 inatura 500 Quilos R$ 3,50 R$ 1.750,00 sabor 28 Quilos R$ 1,00 R$ 28,00 inatura 150 Maços R$ 7,00 R$ 1.050,00 inatura 1620 Quilos R$ 4,00 R$ 6.480,00 inatura 400 Maços R$ 3,00 R$ 1.200,00 chines 150 Quilos R$ 28,00 R$ 4.200,00 yaya 650 Quilos R$ 13,00 R$ 8.450,00 yaya 440 Pacotes R$ 6,00 R$ 2.640,00 yaya 20 Quilos R$ 11,00 R$ 220,00 inatura 324 Dúzias R$ 4,40 R$ 1.425,60 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 20/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Valor Total
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Página: 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 BANANA DA TERRA, verdosa, em pencas, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. BATATA DOCE, rosada, apresentando boa qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física e mecânica (rachaduras e cortes), tamanho uniforme, devendo ser graúda. BATATA INGLESA, comum, lavada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa. BETERRABA, de primeira, fresca compacta e firme, isentas de enfermidades, material terroso, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, de colheita recente. CANELA, em pó, fino, homogêneo, obtido da casca de espécimes vegetais genuínas, pardo amarelada ou marrom claro com aspectos e cheiro aromático de sabor próprio. Unidade de 50g. CEBOLA BRANCA, de 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, graúda, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas CEBOLA ROXA, de 1ª qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, graúda, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas. CEBOLINHA, fresca, de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos mecânicos oriundos do manuseio e transporte, molhos pequenos. CENOURA, 1ª qualidade, sem rama, fresca, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, rachadura e corte, tamanho e colorações uniformes, de colheita recente. CHUCHU, de 1ª qualidade, cor verde, tamanho e coloração uniforme, firme e compacto livres de enfermidades, materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. COENTRO, coloração uniforme, fresca, firme, intacta, isenta de enfermidades, sujidades, parasitas e larvas. COLORÍFICO, em pó fino, homogêneo, de coloração vermelha intenso, com aspecto, cor, cheiros e sabor próprios, isento de matérias estranho a sua espécie. inatura 250 Dúzias R$ 5,60 R$ 1.400,00 inatura 1900 Quilos R$ 3,70 R$ 7.030,00 inatura 1800 Quilos R$ 4,65 R$ 8.370,00 inatura 864 Quilos R$ 3,50 R$ 3.024,00 sabor 124 Quilos R$ 10,00 R$ 1.240,00 inatura 1080 Quilos R$ 2,60 R$ 2.808,00 inatura 500 Quilos R$ 3,50 R$ 1.750,00 inatura 360 Maços R$ 2,00 R$ 720,00 inatura 1100 Quilos R$ 4,00 R$ 4.400,00 inatura 2120 Quilos R$ 3,00 R$ 6.360,00 inatura 450 Maços R$ 2,00 R$ 900,00 sabor 57 Quilos R$ 0,60 R$ 34,20 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 21/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 COMINHO, em pó, constituído por frutos maduros de espécimes vegetais genuínos, isento de sujidades e sem resíduo, de cor verde pardacenta, aroma e sabor próprio. COUVE-FLOR MANTEIGA, de primeira qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades parasitas e larvas. CRAVO, tipo botão floral maduro, constituído por botões florais de espécimes vegetais genuínos, sãos e limpos, dessecado, de cor pardo-negra, aroma característico e sabor pungente. FOLHA DE LOURO, constituído de folhas sãs, limpas e secas, de cor verdepardacenta, cheiro e sabor aromático próprio. GENGIBRE, fresco, limpo, tenro, íntegro, com casca lisa e brilhante. Coloração amarelada, sem machas, sem podridão, sem deformações. Bem desenvolvido, com diâmetro horizontal entre 20 e 30mm. GOIABA, de primeira, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Extra, selecionada, verdosa. INHAME, extra, selecionado, tamanho e coloração uniformes, fresco, compacto e firme, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente. LARANJA, pera, fresca de 1ª qualidade, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. LIMÃO, ótima qualidade, fresca, compacta e firme, isento de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido.. MAÇÃ, ótima qualidade, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Sem manchas ou defeitos na casca. MAMÃO, formosa, de aspecto globoso, mista, verdes e maduros, cor própria, classificada como fruta com polpa firme e intacta, isenta de conformidades, boa qualidade, livre de resíduos e fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e sem lesões de sabor 57 Quilos R$ 1,50 R$ 85,50 inatura 250 Maços R$ 4,70 R$ 1.175,00 sabor 1 Quilos R$ 70,00 R$ 70,00 inatura 1 Quilos R$ 98,00 R$ 98,00 inatura 1 Quilos R$ 10,00 R$ 10,00 inatura 1500 Quilos R$ 4,00 R$ 6.000,00 inatura 1620 Quilos R$ 7,00 R$ 11.340,00 inatura 3000 Unidades R$ 1,00 R$ 3.000,00 inatura 300 Dúzias R$ 6,00 R$ 1.800,00 fuji 2500 Unidades R$ 1,00 R$ 2.500,00 inatura 200 Unidades R$ 2,70 R$ 540,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 22/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 97 origem física. 35 36 37 38 39 40 41 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA MANGA, rosa, aspecto globoso, mista verdes e maduras, cor própria com polpa firme e intacta, isenta de enfermidades, de boa qualidade, livre de resíduos e fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e sem lesões de origem física. MANJERICÃO, folhas sãs, limpas e de boa qualidade, sem defeitos, com folhas verdes, sem traços de descoloração e turgescência (inchaço), intactas, firmes e bem desenvolvidas. MARACUJÁ, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, verdoso com polpa intacta firme, livres de resíduos de fertilizantes, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, graúdos e selecionados. MELANCIA, redonda, graúda, de 1ª qualidade, fresca, com aspecto, cor e cheiro de sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido e madura, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes. MELÃO, amarelo, procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Sem manchas ou defeitos na casca. MILHO, espiga, apresentando grãos bem desenvolvidos e novos, porém macios e leitosos. Os grãos devem apresentar cor amarelada clara, brilhante e cristalina. ORÉGANO, constituído por folhas ovalada de espécimes vegetais genuínas, sãs, limpas, secas e processadas, de cor verdepardacenta, cheiro e sabor próprio. PEPINO, liso, firme, sem rugas, bem formado, na cor verde, tamanho entre 12 e 13 cm de comprimento e 4 cm de diâmetro aproximadamente. Não poderão se apresentar amolecidos, brocados e isentas de manchas amarelas. inatura 2200 Unidades R$ 2,00 R$ 4.400,00 inatura 20 Maços R$ 3,00 R$ 60,00 inatura 800 Quilos R$ 6,00 R$ 4.800,00 inatura 168 Unidades R$ 7,00 R$ 1.176,00 inatura 245 Unidades R$ 3,00 R$ 735,00 inatura 60 Quilos R$ 1,00 R$ 60,00 sabor 3 Quilos R$ 98,00 R$ 294,00 inatura 200 Unidades R$ 4,00 R$ 800,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 23/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 43 44 45 46 47 48 49 50 PÊRA, ótima qualidade, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Sem manchas ou defeitos na casca. PIMENTÃO, verde e graúdo, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física e mecânica, perfurações e cortes, graúdo e de coloração verde ou vermelho ou amarelo. QUIABO, de 1ª qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. REPOLHO BRANCO, de primeira, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. REPOLHO ROXO, de primeira, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. RÚCULA, de primeira qualidade, frescas, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma, e cor próprias da espécie e variedade, não estando danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. SALSINHA, folhas sãs, limpas e de boa qualidade, sem defeitos, com folhas verdes, sem traços de descoloração e turgescência (inchaço), intactas, firmes e bem desenvolvidas. TANGERINA, boa qualidade, procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência e a polpa. Sem manchas ou defeitos na casca. inatura 640 Unidades R$ 3,00 R$ 1.920,00 inatura 216 Quilos R$ 6,00 R$ 1.296,00 inatura 540 Quilos R$ 8,00 R$ 4.320,00 inatura 180 Quilos R$ 4,00 R$ 720,00 inatura 80 Quilos R$ 4,00 R$ 320,00 inatura 162 Maços R$ 4,00 R$ 648,00 inatura 90 Maços R$ 2,00 R$ 180,00 inatura 400 Unidades R$ 1,50 R$ 600,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 24/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 51 52 TOMATE, de salada, de boa qualidade, graúdo, com polpa firme e intacta, isenta de enfermidade, material terroso e umidade externa anormal, inatura 1600 Quilos R$ livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física e mecânica, rachaduras e cortes. Extra, graúdo, verdoso. UVA, em natura, de cor verde ou roxa, tipo com caroço. Deverá ser procedente de espécies vegetais genuínos e sãs, serem frescos, ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições rede globe 140 Quilos R$ adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. A polpa deverá se apresentar intacta e firme. Sem manchas ou defeitos na casca. TOTAL DO LOTE 06: Cento e trinta e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais e trinta centavos 6,00 R$ 9.600,00 9,00 R$ 1.260,00 R$ 137.275,30 LOTE 07 Item 1 2 3 4 Especificações BACALHAU, salgado e seco, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de sujidades, parasitas e larvas, de procedência norueguês. BACON, toucinho defumado, de boa qualidade, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características organolépticas. Em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos. Selado com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência. Validade a vencer de no mínimo 3 meses. CAMARÃO, tipo seco, embalagem plástica, hermeticamente fechada, com data de fabricação, nome do produto, marca do fabricante, prazo de validade de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes. CARNE BOVINA, copa lombo/sobre paleta”, proveniente da espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação de gordura, cartilagem e aponervoses); o produto não deverá apresentar superfície pegajosa, exsudato ou partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Com data de fabricação e data de validade MARCA Qtd. Medida Valor Unit. bacalanor 16 Quilos R$ 46,80 R$ 748,80 sadia 54 Quilos R$ 27,00 R$ 1.458,00 da casa 4 Quilos R$ 60,00 R$ 240,00 jbs 189 Quilos R$ 30,00 R$ 5.670,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 25/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Valor Total
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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 5 6 7 8 9 10 CARNE BOVINA, patinho”, carne de primeira, de qualidade, sem osso, sem sebo e gordura. Congelada à temperatura de -12°C , não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas ou larvas com data de fabricação e data de validade. CARNE DE CAPRINO, de qualidade, proveniente da espécie caprina, com osso, sem sebo e gordura. Congelada à temperatura de -12°C , não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas ou larvas com data de fabricação e data de validade. CARNE SECA, charque ponta de agulha, salgada da parte dianteira, produto preparado, com salmoura, dessecada, de consistência firme, com aspecto, cor, sabor e odor próprios, isento de sujidades e parasitas, embalada a vácuo, lacrada e rotulada, inspecionada pelo SIF, contendo procedência e validade. CARNE SUÍNA, copa lombo/sobre paleta”, proveniente de machos da espécie suínos, sadios, abatidos sob inspeção veterinária. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminação de gordura, cartilagem e aponervoses); o produto não deverá apresentar superfície pegajosa, exsudato ou partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. com data de fabricação e data de validade. CHESTER TRADICIONAL, ave congelada, temperada em água, sal, glicose, estabilizante: tripolifosfato de sódio, aromatizantes: aromas naturais (com óleo de semente de aipo), realçador de sabor: glutamato monossódico; contendo 70% de sua carne nobre concentrada no peito e nas coxas. Sem glúten. Embalagem plástica atóxica. Peso 4,5Kg. COXA E SOBRECOXA, congelada, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipulados em condições higiênicas. O corte de frango – COXA e SOBRECOXA, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. O produto não deverá apresentar superfície pegajosa, partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Não deverá ter validade inferior a 06 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação mínima de 30 dias. jbs 4900 Quilos R$ 30,00 R$ 147.000,00 baby bode 63 Quilos R$ 23,50 R$ 1.480,50 bertin 62 Quilos R$ 30,00 R$ 1.860,00 rabicó 189 Quilos R$ 30,00 R$ 5.670,00 perdigão 14 Unidades R$ 24,00 R$ 336,00 copacol 3000 Quilos R$ 15,90 R$ 47.700,00 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 26/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11 12 13 14 FILÉ DE MERLUZA, de primeira qualidade, limpo, sem couro, pele ou escamas, sem espinha, fatiados em bifes de 100g em média, congelados a ( -12°C ), isentas de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos. Com especificação de peso, validade, do produto e marca/procedência. Validade a vencer de no mínimo 6 meses contados a partir da data de entrega LINGUIÇA CALABRESA, proveniente de carne suína, carne mecanicamente separada de toucinho, sal, especiarias naturais, e conter aditivos permitidos pela legislação vigente – SEM ADIÇÃO DE GLÚTEN. O produto não deverá apresentar superfície pegajosa ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. O produto a ser entregue não deverá ter validade inferior a 02 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação mínima de 30 dias. O veículo de transporte deverá estar limpo e ser capaz de manter a temperatura ideal de conservação. PEITO DE FRANGO, congelado, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária, manipulados em condições higiênicas. O corte de frango – PEITO, deve apresentar -se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterar ou encobrir alguma alteração. O produto não deverá apresentar superfície pegajosa, exsudato ou partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. O produto a ser entregue não deverá ter validade inferior a 06 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação mínima de 30 dias. Transporte: veículo de transporte deverá estar limpo e ser capaz de manter a temperatura ideal de conservação. PRESUNTO, em barra, cozido com capa de gordura, de primeira qualidade. A embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto, número do registro do Ministério da Agricultura/SIF e carimbo de inspeção do SIF. Validade mínima de 120 dias. vitalmar 300 Quilos R$ 32,90 R$ 9.870,00 pamplona 130 Quilos R$ 24,90 R$ 3.237,00 copacol 4900 Quilos R$ 17,90 R$ 87.710,00 rezende 143 Quilos R$ 14,90 R$ 2.130,70 Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 27/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 15 SALSICHA, bovina, embalagem a vácuo, em filme PVC transparente ou saco plástico transparente atóxico, resistente, resfriada, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e estrela 8 Quilos peso líquido, com selo do SIF e certificado da vigilância sanitária, de acordo com as Portarias oficiais do Ministério da Agricultura, DIPOA e Resolução da ANVISA. TOTAL DO LOTE 07: Trezentos e quinze mil e cento e noventa e nove reais R$ 11,00 R$ 88,00 R$ 315.199,00 VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 1.374.674,30( um milhão trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta centavos). Pregão Eletrônico - no 005/2022 fls. 28/28 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N° 022 06 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 09:00h, de maneira presencial, respeitando todos os protocolos de biossegurança, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMITÊ INTERSETORIAL DO PETI EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 06 DE MAIO DE 2022. A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI de Conceição do Coité, que se realizará no dia 11 de maio de 2022 quarta-feira, às 14:00hs, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, na rua Castro Alves, nº172, Centro. Neste Município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura da ata da reunião anterior; II. Discussão da programação da Campanha de 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil; III. Informes; IV. O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. Tatiane Pastor de Oliveira Presidente do Comitê Intersetorial das AEPETI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 011 06 de maio de 2022 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A Secretaria Executiva e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Conceição do Coité - Bahia, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 09 de Maio de 2022, às 14:00 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município.A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do último trimestre de 2021; III. Relatório Anual de Gestão 2021; IV. Apresentação do Demonstrativo Sintético Anual Físico e Financeiro referente à Prestação de Contas dos Recursos Estaduais de Assistência Social do exercício de 2021; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 106 Conselho Municipal de Juventude-CMJ de Conceição do Coité-BA Rua Porcina Rosa de Araújo, nº 70, Centro E-mail: conselhomunicipaldejuventudecoite@outlook.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2022 De 06 de maio de 2022 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Juventude de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal de Juventude, nº 12.852, de 05 de agosto de 2013; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 856, de 20 de setembro de 2018; RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal de Juventude - CMJ de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 09 de maio de 2022 – segunda-feira, às 19:00. Pela plataforma Google Meet, o link será disponibilizado 30 minutos antes. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I- Atualização da situação da lei; II - Composição dos cargos da diretoria em vacância; III- Situação das entidades que os representantes não participam; IV- Planejamento de 2022; V- Informes; VI- O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conselho Municipal de Juventude – CMJ Conceição do Coité, 06 de maio de 2022. Caique Abades Silva Presidente do Conselho Municipal de Juventude -CMJ Praça Porcina Rosa Araújo, 70 – Centro – Conceição do Coité – BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48730-000 – email:conselhomunicipaldejuventudecoite@outlook..com
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