Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 346
quinta-feira, 19 de maio de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 19 de maio de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0346 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 3929, DE 19 DE MAIO DE 2022. »HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES - PE NOS 014 E 021/2022. »PORTARIA N°. 197, DE 19 DE MAIO DE 2022 – SEMECE. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3929, DE 19 DE MAIO DE 2022 Cria Comissão de Avaliação dos Preços Públicos e Taxas Municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação dos Preços Públicos e Taxas Municipais, que tem por objetivos: I) proceder à avaliação dos preços públicos e taxas municipais fixados pelo Município; II) avaliar o panorama econômico do Município, determinando o nível de adequação dos Preços Públicos e Taxas Municipais cobrados a Pessoas Físicas e Jurídicas que tenham domicílio fiscal em Conceição do Coité; III) sugerir ajustes nos Preços Públicos e Taxas Municipais ao Chefe do Executivo Municipal a partir das avaliações feitas. Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação dos Preços Públicos e Taxas Municipais os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I) JAELSON DE MATOS GOMES, matrícula 101460-1 - representante da Secretaria de Finanças; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II) BERGSON DA SILVA MOTA, matrícula 008960-1 - representante da Secretaria de Administração e Planejamento; III) HUGO ARAÚJO SILVA, matrícula 101080-1 - representante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária; IV) MABEL SILVA DAMIÃO, matrícula 10404-2 - representante da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; V) LAYSE ARAÚJO GORDIANO, matrícula 101674-1 - representante da Secretaria de Saúde. Parágrafo único. A Comissão ora criada funcionará por tempo indeterminado. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 014/2022 Pregão Eletrônico SRP nº. 014/2022 Processo Adm. nº. 123/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 014/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos, material penso e insumos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 014/2022 e ADJUDICO aos proponentes: LOTE II - MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME, CNPJ: 07.294.636/0001-32, R$ 900.910,80 (novecentos mil e novecentos e dez reais e oitenta centavos). LOTE III - 4M BR - COMÉRCIO E REP. DE MAT.E MEDICAMENTO, CNPJ: 10.013.864/0001-00 R$ 777.083,68 (setecentos e setenta e sete mil e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). LOTE IV - 4M BR - COMÉRCIO E REP. DE MAT.E MEDICAMENTO, CNPJ: 10.013.864/0001-00, R$ 98.796,00 (noventa e oito mil e setecentos e noventa e seis reais). LOTE V - BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.397.337/0001-80, R$ 1.045.351,08 (hum milhão e quarenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e um reais e oito centavos). LOTE VI - BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.397.337/0001-80, R$ 134.955,28 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e cinqeunta e cinco reais e vinte e oito centavos). ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE VII - BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.397.337/0001-80, R$ 375.998,00 (trezentos e setenta e cinco mil e novecentos e noventa e oito reais). LOTE VIII - BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.397.337/0001-80, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). LOTE IX - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ: 33.255.787/000191, R$ 128.199,80 (cento e vinte e oito mil e cento e noventa e nove reais e oitenta centavos). LOTE X - GIL FARMA COMERCIAL FARMACEUTICOS LTDA ME, CNPJ: 08.765.948/0001-40 - R$ 388.956,84 (trezentos e oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). LOTE XI - DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.421.679/0001-18 - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Conceição do Coité, BA, 19/05/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 021/2022 Pregão Eletrônico nº. 021/2022 Processo Adm. nº. 174/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 021/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição de paralelepípedo de rocha granítica e meio fio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 021/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I - LU COMÉRCIO DE PEDRA EIRELI, CNPJ sob Nº. 33.267.437/0001-45, R$ 2.499.000,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa e nove mil reais). Conceição do Coité, BA, 19/05/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 197, DE 19 DE MAIO DE 2022 Concede Licença sem Vencimento a servidora municipal que indica. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora GISELE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 10040/3, ocupante do cargo de Professor II, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo Único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e terá início em 20 de maio de 2022, com término em 20 de maio de 2024, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de maio de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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