Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 347
sexta-feira, 20 de maio de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de maio de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0347 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3930 E 3931, DE 20 DE MAIO DE 2022. »EDITAL N°. 059, DE 20 DE MAIO DE 2022 – GP. »PORTARIA N°. 1560, DE 20 DE MAIO DE 2022 – GP. »ERRATA HOMOLOGAÇÃO PE N°. 014. »HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES - PE NOS 017, 020 E 022. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA NOS 102 E 103/2022. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE NOS 039 E 040/2022. »ORDEM DE SERVIÇO N°. 011/2021 – QUADRAS. »PORTARIAS NOS 289 E 290 DE 20 DE MAIO DE 2022 – SEMAP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CP N°. 001/2022 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO TP N°. 001/2022 – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO PE N°. 028/2022 – CPL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3930, DE 20 DE MAIO DE 2022 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto 3772, de 22 de março de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica desapropriado, mediante acordo administrativo entre as partes, pelo valor de R$ R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), uma gleba de terra medindo 8.464 m2. (Oito mil e quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados), sem benfeitoria, situado na Fazenda Riacho do Morro, Distrito de Juazeirinho, Município de Conceição do Coité, CAR nº BA2908408-B881.3C98.24BB.4DD7.A917.A91F.A980.35E6, destinada a retirada de cascalho para manutenção das estradas vicinais do município, com as coordenadas geográficas UTM: P01 (8712493,016; 468985,6943) P02 (8712428,895; 468981,9656) P03 (8712448,629; 468899, 8026). P04 (8712480,282; 468855,9989), P05 (8712531,474; 468837,1254). Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto são por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 20 de maio de 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3931, DE 20 DE MAIO DE 2022 Altera a composição da Comissão Especial Eleitoral que tem por objetivo conduzir o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1° Fica alterada a composição da Comissão Especial Eleitoral, nomeada pelo Decreto nº 3813, de 25 de março de 2022, e cujo objetivo é a condução do processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Conceição do Coité. Artigo 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos conselheiros indicados a seguir, sob a presidência do primeiro, que atuarão durante todo o período de realização do processo seletivo. I – 03 (Três) Representantes do CMDCA: Anaildo Nascimento de Carvalho Quércia Laine Carneiro Santana Maria Rute Lima Silva Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 26 de de abril de 2022, ficando revogadas as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 059, DE 20 DE MAIO DE 2022 Altera o cronograma do processo de recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal aberto pelo Edital nº 049, de 14 de abril de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o cronograma do processo de recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal, passando o item 5.1 do Edital nº 049, de 14 de abril de 2022, a possuir a seguinte redação: 5.1 O recebimento da documentação e atendimento à Convocação será realizado na sede da Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Teógenes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, do dia 18/04/2022 até o dia 27/05/2022, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 8h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h00min. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no referido Edital. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 20 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1560, DE 20 DE MAIO DE 2022 Altera o prazo para a comissão criada pela Portaria nº 1556, de 14 de abril de 2022,concluir a análise da documentação requerida no processo de Recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal e elaborar o parecer. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a alteração do cronograma do processo de recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal, aberto pelo Edital nº 049, de 14 de abril de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do dia 30 de maio de 2022, para a Comissão criada pela Portaria nº 1556, de 14 de abril de 2022, concluir a análise e elaborar o parecer do processo de recadastramento que trata o Edital nº 049, de 14 de abril de 2022, dando ciência à Administração Superior deste Município, devendo ser observado as etapas e fases estabelecidas no referido Edital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 20 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ERRATA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Na Publicação do DOM, edição nº. 346 de 19 de Abril de 2022, pág. 4 e 5, Processo Administrativo nº 123/2022, Pregão Eletrônico nº 014/2022. ONDE SE LÊ: “LOTE VI - BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.397.337/0001-80, R$ 134.955,28 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e cinqeunta e cinco reais e vinte e oito centavos)”. LEIA-SE: “LOTE VI - BNR MOLINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23.397.337/0001-80, R$ 134.995,28 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos)”. Conceição do Coité, Bahia. 20/05/2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 017/2022 Pregão Eletrônico SRP nº. 017/2022 Processo Adm. nº. 164/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 017/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Aquisição de carteiras universitárias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a fim de equipar as escolas da rede municipal no ensino fundamental do Município de Conceição do Coité - Ba. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 017/2022 e ADJUDICO aos proponentes: LOTE I - SOLUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, CNPJ: 07.629.409/0001-10, R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). LOTE II - YBYPLAST FABRICACAO DE ARTEFATOS E MÓVEIS EIRELI, CNPJ: 09.102.295/0001-81, R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais). LOTE III - YBYPLAST FABRICACAO DE ARTEFATOS E MÓVEIS EIRELI, CNPJ: 09.102.295/0001-81, R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Conceição do Coité, BA, 20/05/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 020/2022 Pregão Eletrônico nº. 020/2022 Processo Adm. nº. 173/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 020/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender as escolas da Rede Pública Municipal e ao Departamento de Esportes do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 020/2022 e ADJUDICO aos proponentes: LOTE I - TECBOL LTDA, CNPJ sob Nº. 27.183.604/0001-77, R$ 227.435,20 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Lote II – COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS EIRELI, CNPJ sob Nº. 33.881.871/0001-10, R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais). Lote III - GGS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ sob Nº. 33.881.871/0001-10, R$ 166.215,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos e quinze reais). LOTE IV - TECBOL LTDA, CNPJ sob Nº. 27.183.604/0001-77 R$ 92.751,00 (noventa e dois mil e setecentos e cinquenta e um reais). Lote V - COMERCIAL LEITE DE CALCADOS EIRELI, CNPJ sob Nº. 33.881.871/0001-10, R$ 44.274,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e setenta e quatro reais). Conceição do Coité, BA, 20/05/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 022/2022 Pregão Eletrônico nº. 022/2022 Processo Adm. nº. 175/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 022/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Aquisição de roçadeiras e motosserras para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 022/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I - OPORTUNO DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, CNPJ sob Nº. 24.067.409/0001-93, R$ 20.125,00 (vinte mil e cento e vinte e cinco reais). Conceição do Coité, BA, 20/05/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 102/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 199/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA. CPF Nº. 131.394.605-20. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO AÇUDE, 110 – BAIRRO OLHOS D´ÁGUA, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, X Lei 8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), SENDO PAGOS R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MENSAIS. Conceição do Coité, BA, 20 de Maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 103/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 200/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SAFE CHECK & CIA LTDA. CNPJ Nº. 07.917.274/0001-99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO E-CNPJ E E-CPF A3 COM ARMAZENAMENTO EM TOKEN PARA SEREM UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II Lei 8.666/93 VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.900,00 (OITO MIL E NOVECENTOS REAIS. Conceição do Coité, BA, 20 de Maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.° 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 201/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JG CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA. CNPJ Nº 40.521.585/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), PAGOS EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Conceição do Coité, BA, 20 de Maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.° 040/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 202/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. CNPJ Nº 03.795.071/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE AÇÕES EXTENSIVAS À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, SENDO O PÚBLICO ALVO AS PESSOAS PREFERENCIALMENTE BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (AUXÍLIO BRASIL) E O PÚBLICO CADASTRADO NO CAD ÚNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 201.737,00 (DUZENTOS E UM MIL E SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS). Conceição do Coité, BA, 20 de Maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2021 Processo licitatório n° 012/2021 Processo Administrativo nº 372/2021 Modalidade: TP - Tomada de Preços Contrato nº 725/2021 Vigência Contratual: Até 29 de Julho de 2022. Objeto: Reforma, Ampliação e Construção de quadras esportivas Valor contratual: R$ 1.357.966,21 (um milhão trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), sendo o valor do lote I (Boa Vista)R$ 640.203,72( seiscentos e quarenta mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos) e lote II (Italmar) R$ 717.762,49 ( setecentos e dezessete mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, situada na Rua Mariano Santana, nº 250, Bairro Parque Santana, Térreo, Serrinha - Ba, inscrita no CNPJ/MF nº 19.535.313/0001-72 iniciar na data 25 de Abril de 2022, a Reforma e Ampliação de quadras esportivas na localidade de Boa Vista e Almas, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia e a empresa ora informada. Conceição do Coité, 09 de Maio de 2022. Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 289, DE 20 DE MAIO DE 2022 Promove relotação de servidor. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Relotar o servidor municipal WANDERSON DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 100162-5, ora lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 20 de maio de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 290, DE 20 DE MAIO DE 2022 Concede férias na forma que indica a servidor municipal e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor ANTÔNIO ESTEVISON DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 101341-1, Assessor IV, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. § 1º O período aquisitivo para a concessão das férias é de 20/01/2021 a 19/01/2022. § 2º O período de concessão das férias regulamentares é de 23/05 a 22/06/2022, totalizando 30 (trinta) dias. § 3º Fica autorizada conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias, pelo desempenho regular do servidor de suas tarefas no setor a que está vinculado, que ocorrerá no período de 13/06 a 22/06/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 20 de maio de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N º 001/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública no 001/2022, contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento, manutenção viária e de calçadas no município de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes nos anexos deste edital, a ser realizada no dia 21 de junho de 2022, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no e-mail www.conceicaodocoite.ba.gov.br, site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 20 de maio de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS DE N º 001/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Tomada de Preços no 001/2022, contratação de empresa para construção de Praça multiuso e Praça de eventos com concha acústica no Distrito de Salgadália no município de Conceição do Coité - BA, a ser realizada no dia 06 de junho de 2022, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis pelo e-mail www.conceicaodocoite.ba.gov.br, site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 20 de maio de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 OBJETO: Registro de preços para aquisição de pneus e câmaras de ar para atender a frota de veículos da Administração Pública do Município de Conceição do Coité. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a impugnação interposta pela empresa LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA EPP, sobre o Pregão Eletrônico nº. 028/2022 - SRP, tendo sido apresentada de forma tempestiva, decido pelo conhecimento e improcedência da impugnação. Conceição do Coité, Bahia, 20/05/2022 WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES Pregoeira Oficial ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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