Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 352
sexta-feira, 27 de maio de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de maio de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0352 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 044/2022. »ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. »PORTARIA N°. 292 DE 27 DE MAIO DE 2022 – SEMAP. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 005/2022 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.° 044/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 211/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CLÁUDIO LIMA SILVA. CNPJ Nº 24.856.099/0001-96. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OFICINEIRO PARA MINISTRAR AULAS DE CAPOEIRA NO 7º ENCONTRO DE CAPOEIRAGEM DO SISAL QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 28 E 29 DE MAIO DE 2022. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). Conceição do Coité, BA, 27 de Maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 014/2022 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mile vinte e dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité – Bahia, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A situada a Rua Doutor Sabino Ariais, 187, Mantiquira, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ Nº 33.255.787/0001-91, neste ato representada pelo Sr. LUIZ NEI ARIAS, portador da cédula de identidade nº 42127151, emitida por FR/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 628.323.527-15, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 014/2022 e do Pocesso administrativo nº 0123/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: O Registro de Preços para aquisição parcelada de material penso, insumos e medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela atade registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a SECRETARIUA MUNICIPAL DE DE SAÚDE. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do registro será de 12 (doze) meses, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado aobeneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 1/7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, paraorientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento eoitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. PLANILHA EM ANEXO 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem deFornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas naminuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até queseja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário compoderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 2/7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratosjá celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercadoobservará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, doDecreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, semjustificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgãogerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decretono 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 3/7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6 o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 doDecreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto n o 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintesregras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal deCompras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 4/7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6 O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão nãoparticipante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia., 19 de maio de 2022 ________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA CONTRATANTE ____________________________________________________ IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A FORNECEDOR ____________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) _______________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 5/7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ANEXO Item Qnt Unid 1 50 CX 2 60 CX 3 120 CX 4 150 CX 5 36 GL Descrição Filme radiológico, base verde, formato 18x24 cm, cx. com 100 unidades. Quantidade: 50 caixas. Marca/Fabricante: IBF. Modelo: RXV. REG. SVS/MS.: 10289060009; Procedência: Nacional. País de Origem: Brasil. Validade da Proposta: 60 dias. cento e quinze reais e noventa e P.U. seis centavos cinco mil, setecentos e noventa e P.T. oito reais Filme radiológico, base verde, formato 24x30 cm, cx. com 100 unidades. Quantidade: 60 caixas. Marca/Fabricante: IBF. Modelo: RXV. REG. SVS/MS.: 10289060009; Procedência: Nacional. País de Origem: Brasil. Validade da Proposta: 60 dias. P.U. cento e noventa e três reais P.T. onze mil, quinhentos e oitenta reais Filme radiológico, base verde, formato 30x40 cm, cx. com 100 unidades. Quantidade: 120 caixas. Marca/Fabricante: IBF. Modelo: RXV. REG. SVS/MS.: 10289060009; Procedência: Nacional. País de Origem: Brasil. Validade da Proposta: 60 dias. trezentos e vinte e um reais e P.U. setenta centavos trinta e oito mil, seiscentos e quatro P.T. reais Filme radiológico, base verde, formato 35x35 cm, cx. com 100 unidades. Quantidade: 150 caixas. Marca/Fabricante: IBF. Modelo: RXV. REG. SVS/MS.: 10289060009; Procedência: Nacional. País de Origem: Brasil. Validade da Proposta: 60 dias. P.U. trezentos e trinta e seis reais P.T. cinquenta mil, quatrocentos reais Fixador radiológico, para processamento automático, solução aquosa concentrada. Solução final de trabalho de 38 litros. Quantidade: 36 galões. Marca/Fabricante: IBF. Modelo: FIX-A, Reg. SVS/MS: Não controlado. Procedência: Nacional. País de Origem: Brasil. Validade da proposta: 60 dias. P.U. duzentos e vinte e sete reais e Marca Fabricante / Unit. R$ Total R$ IBF R$ 115,96 R$ 5.798,00 IBF R$ 193,00 R$ 11.580,00 IBF R$ 321,70 R$ 38.604,00 IBF R$ 336,00 R$ 50.400,00 IBF R$ 227,70 R$ 8.197,20 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 6/7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA setenta centavos oito mil, cento e noventa e sete reais e vinte centavos Revelador radiológico, para processamento automático, solução aquosa concentrada. Solução final de trabalho de 38 litros. Quantidade: 36 galões. Marca/Fabricante: IBF. Modelo: REV-A, Reg. SVS/MS: Não controlado. Procedência: Nacional. País de Origem: Brasil. Validade da proposta: 60 dias. trezentos e setenta e oito reais e P.U. trinta e cinco centavos treze mil, seiscentos e vinte reais e P.T. sessenta centavos P.T. 6 36 GL IBF R$ 378,35 R$ 13.620,60 TOTAL R$ 128.199,80 VALOR TOTAL DA ATA R$ 128.199,80( CENTO E VINTE E OITO MIL E CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 7/7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 014/2022 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mile vinte e dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité – Bahia, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente 4M BR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR situada a Rua Godofredo Rebello de Figueiredo Filho, 820A - Sim, Feira de Santana-Ba, inscrita no CNPJ Nº 10.013.864/0001-00, neste ato representada pela Sra. Maíra Pereira Falcão de Brito, portadora da cédula de identidade nº 06657297-58, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 976.336.075-72, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 e do POCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0123/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: O Registro de Preços para aquisição parcelada de material penso, insumos e medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela atade registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a SECRETARIUA MUNICIPAL DE DE SAÚDE. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do registro será de 12 (doze) meses, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado aobeneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 1/9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, paraorientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento eoitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. (INCLUIR PLANILHA OU MENCIONAR EM ANEXO, CASO SEJA EXTENSA) 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem deFornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até queseja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário compoderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 2/9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercadoobservará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, doDecreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, semjustificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgãogerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decretono 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 3/9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6 o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 doDecreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto n o 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintesregras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal deCompras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2 O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 4/9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6 O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão nãoparticipante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia., 19 de maio de 2022 ________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA CONTRATANTE ____________________________________________________ 4M BR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR FORNECEDOR ____________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) _______________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 5/9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ANEXO LOTE 03 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS BÁSICOS Ite m 1 2 3 Especificações Qtd. Medida Marca ACIDO VALPROICO 250MG 72000 Comprimid os BIOLAB ACIDO VALPROICO 500MG 150000 Comprimid os BIOLAB Valor Unitario R$ 0,33 R$ 0,54 R$ PRATIDONADU 3,7 ZZI 4 Valor Total R$ 23.760, 00 R$ 81.000, 00 R$ 9.424, 80 R$ 33.000, 00 R$ 17.599, 68 R$ 18.480, 00 ÁCIDO VALPROICO 50MG/ML 2520 Frascos AMITRIPTILINA 25MG 300000 Comprimid os GERMED R$ 0,11 BIPERIDENO 2MG 83808 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,21 BUPROPIONA 150MG 23100 Comprimid os E.MS R$ 0,80 CARBAMAZEPINA 200MG 300000 Comprimid os UNIÃO QUIMICA CARBAMAZEPINA 20MG/mL 2000 Frascos HIPOLABOR R$ 9,38 CARBAMAZEPINA 400MG 12000 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,42 CARBONATO DE LITIO 300MG 92880 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,34 CITALOPRAM 20MG 7200 Comprimid os PRATIDONADUZ ZI R$ 0,1 4 CLOMIPRAMINA 25MG 36000 Comprimid os E.MS R$ 0,62 CLONAZEPAM 0,5MG 65000 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,08 CLONAZEPAM 2,5MG/ML 20ML 2000 Frascos HIPOLABOR R$ 1,79 CLONAZEPAM 2MG 195000 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,07 16 CLORIDRATO DE SERTRALINA 50MG 150500 Comprimid os R$ PRATIDONADU 0,1 ZZI 4 R$ 21.070, 00 17 CLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG 160000 Comprimid os R$ PRATIDONADU 0,1 ZZI 9 CLORPROMAZINA 100MG 72000 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,28 CLORPROMAZINA 25MG 14400 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,21 DIAZEPAM 10mg 90000 Comprimid os SANTISA R$ 0,08 R$ 30.400, 00 R$ 20.160, 00 R$ 3.024,0 0 R$ 7.200,0 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 18 19 20 R$ 0,2 1 R$ 63.000, 00 R$ 18.760, 00 R$ 5.040,0 0 R$ 31.579, 20 R$ 1.008, 00 R$ 22.320, 00 R$ 5.200,0 0 R$ 3.580,0 0 R$ 13.650, 00 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 6/9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 0 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 DIAZEPAM 5mg 51200 Comprimid os SANTISA R$ 0,06 FENITOÍNA 100mg 60000 Comprimid os HIPOLABOR R$ 0,17 FENOBARBITAL 100 MG 90000 FENOBARBITAL 40MG/ML 20ML 1240 Frascos CRISTALIA FLUOXETINA 20MG 450000 Comprimid os TEUTO R$ 0,09 HALOPERIDOL 1MG 65000 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,18 HALOPERIDOL 2MG/ML 20ML 2000 Frascos CRISTALIA R$ 3,22 HALOPERIDOL 5MG 120000 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,21 5340 Ampolas CRISTALIA LEVOMEPROMAZINA 100MG 30000 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,65 NORTRIPTILINA 25MG 60000 Cápsulas RANBAXY R$ 0,35 NORTRIPTILINA 50MG 75000 Cápsulas RANBAXY R$ 0,53 PROMETAZINA 25MG 150000 Comprimid os CRISTALIA R$ 0,14 RISPERIDONA 1MG 78000 Comprimid os PRATIDONADUZ ZI R$ 0,0 9 R$ 7.020, 00 3600 Frascos R$ PRATIDONADU 9,4 ZZI 2 R$ 33.912, 00 RISPERIDONA 2MG 58000 Comprimid os PRATIDONADUZ ZI R$ 0,1 4 R$ 8.120, 00 RISPERIDONA 3MG 120000 Comprimid os R$ PRATIDONADU 0,1 ZZI 6 R$ 19.200, 00 HALOPERIDOL, DECANOATO DE, 50MG/ML SOL INJETAVEL RISPERIDONA 1MG/ML SOLUÇÃO ORAL 30ML Comp ri mido s TEUTO R$ 3.072,0 0 R$ 10.200, 00 R$ 0,1 5 R$ 13.500, 00 R$ 4,0 0 R$ 4.960, 00 R$ 40.500, 00 R$ 11.700, 00 R$ 6.440,0 0 R$ 25.200, 00 R$ 7,1 0 R$ 37.914, 00 R$ 19.500, 00 R$ 21.000, 00 R$ 39.750, 00 R$ 21.000, 00 R$ 0,6 9 R$ 24.840, 00 R$ VALOR TOTAL 777.083,68 VALOR TOTAL: SETECENTOS E SETEENTA E SETE MIL, OITENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E TRÊS CENTAVOS TIORIDAZINA 50MG 36000 Comprimid os UNIÃO QUIMICA Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 7/9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA LOTE 04 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS HOSPITALARES Ite m 1 2 3 4 Especificações Qtd. BIPERIDENO LACTATO 5MG/1ML INJ*(C1) 300 CLORPROMAZINA 5MG/ML 5ML INJ C/10 *(C1) DEXTROCETAMINA 50MG/ML 2ML INJ C/25 *(C1) 600 Ampolas Marca Valor Unitario CRISTALIA CRISTALIA Ampolas 2800 5 ETOMIDATO 2MG/ML 10ML INJ C/25 *(C1) 300 6 FENITOINA 250MG/5ML INJ C/10 *(C1) 300 7 FENOBARBITAL 200MG/1ML INJ IM C/120 *(B1) 8 FENTANILA 50MCG/ML 2ML INJ C/50 *(A1) 600 9 FLUMAZENIL 0,1MG/ML 5ML INJ C/5 *(C1) 120 10 FOSFATO 11 Ampolas 300 DIAZEPAM 10MG/2ML DE CODEINA + PARACETAMOL 30MG/500MG Medida 300 15000 HALOPERIDOL 5MG/1ML INJ 1000 CRISTALIA Ampolas Ampolas Ampolas Ampolas Ampolas Ampolas Comp ri midos Ampolas R$ 12,55 R$ 3.765, 00 R$ 1.848,0 0 R$ 5.997, 00 R$ 2,51 R$ 753, 00 R$ 2,04 R$ 612, 00 R$ 2,54 R$ 1.524, 00 R$ 12,06 R$ 1.447, 20 R$ 0,59 R$ 8.850, 00 R$ 2,51 R$ 2.510,0 0 HIPOLABOR TEUTO HIPOLABOR CRISTALIA GEOLAB FRESENIIUS 600 14 MIDAZOLAM 50MG/10ML INJ C/50 *(B1) 600 15 MISOPROSTOL 200MCG COMP C/50*(C1) 600 Comp ri midos INFAN 16 MISOPROSTOL 25MCG COMP C/100*(C1) 600 Comp ri midos INFAN 17 MORFINA 0.1MG/1ML INJ C/50 ESTERIL*(A1) Ampolas R$ 1.446, 00 R$ 19,99 MIDAZOLAM 15MG/3ML INJ C/10 *(B1) Ampolas R$ 2,41 CRISTALIA 13 Ampolas R$ 411, 00 R$ 0,66 LEVOMEPROMAZINA 40MG/ML 20ML GTS/10*(C1) 1200 Frascos R$ 1,37 SANTISA 12 60 Valor Total CRISTALIA CRISTALIA UNIÃO QUIMICA R$ 9,68 R$ 580, 80 R$ 6,42 R$ 3.852, 00 R$ 11,30 R$ 6.780, 00 R$ 33,47 R$ 20.082, 00 R$ 31,02 R$ 18.612, 00 CRISTALIA R$ 2,51 R$ 3.012, 00 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 8/9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 18 MORFINA 0.2MG/1ML INJ C/50 ESTERIL*(A1) 19 MORFINA 10MG/1ML INJ C/50 *(A1) 20 NALOXONA 0,4MG/1ML INJ C/10 *(C1) 21 PETIDINA CLORIDRATO 50MG/ML 2ML INJ C/25 *(A1) 22 PROPOFOL 10MG/ML 10ML C/10 *(C1) 400 23 PROPOFOL 10MG/ML 20ML C/5 *(C1) 150 24 TRAMADOL 50MG/ML 1ML INJ C/60*(A2) 300 25 TRAMADOL 50MG/ML 2ML INJ C/60*(A2) 1200 150 600 300 300 Ampolas Ampolas Ampolas Ampolas Ampolas Ampolas Ampolas Ampolas CRISTALIA CRISTALIA HIPOLABOR UNIÃO QUIMICA CRISTALIA MIDFARMA TEUTO TEUTO R$ 3,47 R$ 520,50 R$ 3,83 R$ 2.298,00 R$ 6,14 R$ 1.842,00 R$ 1,91 R$ 573,00 R$ 13,69 R$ 5.476,00 R$ 11,89 R$ 1.783,50 R$ 2,35 R$ 2,93 VALOR TOTAL R$ 705,00 R$ 3.516,00 R$ 98.796,00 VALOR TOTAL: NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS VALOR TOTAL DA ATA: R$ 875.879,68( OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETANTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 9/9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 014/2022 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mile vinte e dois, , O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité – Bahia, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI situada a Av. ACM, 212 A 1º andar Centro, Serrinha/Ba, inscrita no CNPJ Nº 23.397.337/0001-80, neste ato representada pelo Sr. BRUNO NOEMAR RODRIGUES MOLINA, portador da cédula de identidade nº 09995004-90, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 803.174.305-30, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 014/2022 e do Pocesso administrativo nº 0123/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dosórgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: O Registro de Preços para aquisição parcelada de material penso, insumos e medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela atade registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a SECRETARIUA MUNICIPAL DE DE SAÚDE. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do registro será de 12 (doze) meses, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado aobeneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 1/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, paraorientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento eoitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. (INCLUIR PLANILHA OU MENCIONAR EM ANEXO, CASO SEJA EXTENSA) 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem deFornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até queseja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário compoderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 2/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 7. Reajustamo dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados entpoderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratosjá celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercadoobservará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, doDecreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, semjustificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgãogerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decretono 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 3/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6 o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 doDecreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto n o 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintesregras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal deCompras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2 O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 4/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6 O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão nãoparticipante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia., 19 de maio de 2022 ________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA CONTRATANTE ____________________________________________________ BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI FORNECEDOR ____________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) _______________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 5/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ANEXO LOTE 05 - MATERIAL PENSO ITEM ESPECIFICAÇÕES QTD TOTA L Medida P.UNI T P.TOTA L POR EXTENSO R$ 2,80 R$ 1.176,00 um mil, cento e setenta e seis reais R$ 51,14 R$ 1.227,36 um mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos MARCA Abaixador de língua. pct. 100 und 1 2 420 ADESIVO CIRURGICO, FILME TRANSPARENTE POLIURETANO C/ ADESIVO ACRÍLICO, FIXAR CATETER PERIFÉRICO, FENESTRA EM FITA MICROPORADA, 7 X 9 CM, ESTÉRIL AGULHA DESC. 13 X 4.5 caixa com 100 3 24 720 AGULHA DESC. 20 X 5.5 caixa com 100 4 720 Pacotes Unidade s Caixas Caixas R$ 5,93 R$ 4.269,60 R$ 5,93 R$ 4.269,60 R$ 5,93 R$ 6.048,60 R$ 5,93 R$ 4.269,60 R$ 5,93 R$ 3.202,20 R$ 5,93 R$ 4.269,60 AGULHA DESC. 25 X 07 caixa com 100 5 1020 AGULHA DESC. 25 X 08 caixa com 100 6 7 720 Caixas AGULHA DESC. 30 x 07 caixa com 100 540 AGULHA DESC. 30 x 08 caixa com 100 8 720 AGULHA DESC. 40 X 12 caixa com 100 9 Caixas 540 Caixas Caixas Caixas R$ R$ quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos seis mil e quarenta e oito reais e sessenta centavos quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos três mil, duzentos e dois reais e vinte centavos quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos três mil, setecentos e Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 6/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 THEOTO POLARFIX SR SR SR SR SR SR SR
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 10 11 AGULHA NANO 0,23mm (32G) X 4mm (5/32") PARA ALICAÇÃO DE INSULINA COM CANETA AGULHA P/ ANEST. EPIDURAL 18G 7,01 3.785,40 oitenta e cinco reais e quarenta centavos 6000 Unidad es R$ 0,13 R$ 780,00 setecentos e oitenta reais DESCARPACK 300 Unidade s R$ 8,52 R$ 2.556,00 dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais PROCARE 12 AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 22GX3.1/2 300 Unidade s R$ 5,11 R$ 1.533,00 13 AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 25GX3.1/2 600 Unidade s R$ 3,18 R$ 1.908,00 um mil, novecentos e oito reais 120 Unidade s R$ 9,94 R$ 1.192,80 um mil, cento e noventa e dois reais e oitenta centavos 14 AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 25GX4.3/4 PARA OBESO um mil, quinhentos e trinta e três reais 15 AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 26GX3.1/2 300 Unidade s R$ 4,55 R$ 1.365,00 um mil, trezentos e sessenta e cinco reais 16 AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 27GX3.1/2 600 Unidade s R$ 4,18 R$ 2.508,00 dois mil, quinhentos e oito reais 600 Unidade s R$ 7,81 R$ 4.686,00 60 Unidade s R$ 5,68 R$ 340,80 144 Unidade s R$ 2,47 R$ 355,68 144 Unidade s R$ 1,93 R$ 277,92 144 Unidade s R$ 2,47 R$ 355,68 17 18 ALGODÃO Hidrófilo 500g ALGODAO ORTOPEDICO 420G ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE 500ML 19 ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE 250ML 20 ALMOTOLIA PLASTICA ESCURA 500ML 21 quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais trezentos e quarenta reais e oitenta trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 7/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 UNISIS CIRURGIC A FERNANDES UNISIS CIRURGIC A FERNANDE S UNISIS CIRURGIC A FERNANDES UNISIS CIRURGIC A FERNANDES UNISIS CIRURGIC A FERNANDE S NATHY ORTOFEN J PROLAB J PROLAB J PROLAB
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ALMOTOLIA PLÁSTICAC ESCURA 250ML 22 144 Unidade s R$ 1,93 R$ 277,92 duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos 60 Unidade s R$ 0,77 R$ 46,20 quarenta e seis reais e vinte centavos ORTOFEN 24000 Unidade s R$ 0,25 R$ 6.000,00 seis mil reais COLORMED 24000 Unidade s R$ 0,34 R$ 8.160,00 oito mil, cento e sessenta reais COLORMED 24000 Unidade s R$ 0,47 R$ 11.280,0 0 23 ATADURA ALGODAO ORTOPEDICO 20CMX1,8M 24 ATADURA CREPOM 10CMX3M 13F 25 ATADURA CREPOM 15CMX3M 13F 26 ATADURA CREPOM 20CMX3M 13F 27 ATADURA CREPOM 25CMX3M 13F 3600 Unidade s R$ 0,58 R$ 2.088,00 dois mil e oitenta e oito reais 28 ATADURA CREPOM 30CMX3M 13F 3600 Unidade s R$ 0,70 R$ 2.520,00 dois mil, quinhentos e vinte reais ATADURA GESSADA 10CMX3M 29 240 Unidade s R$ 1,38 R$ 331,20 240 Unidade s R$ 1,97 R$ 472,80 240 Unidade s R$ 3,37 R$ 808,80 R$ 5,11 R$ 3.066,00 R$ 1,58 R$ 11.376,0 0 R$ 3,41 R$ 2.046,00 R$ 2,77 R$ 13.296,0 ATADURA GESSADA 15CMX3M 30 onze mil, duzentos e oitenta reais trezentos e trinta e um reais e vinte centavos quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos J PROLAB COLORMED COLORMED COLORMED ORTOFEN ORTOFEN ATADURA GESSADA 20CMX4M 31 32 AVENTAL CIRÚRGICO ESTERIL ULTRA G 600 33 AVENTAL DESCARTÁVEL COM PUNHO ELÁSTICO 7200 34 AVENTAL IMPERMEÁVEL Não esteril 600 35 BOLSA COLETORA DE URINA (sistema fechado 2L) 4800 Unidade s Unidade s Unidade s Unidade s oitocentos e oito reais e oitenta centavos três mil e sessenta e seis reais onze mil, trezentos e setenta e seis reais dois mil e quarenta e seis reais treze mil, duzentos e Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 8/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 ORTOFEN POLARFIX BIODESCART POLARFIX LABORIMPORT
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 36 37 38 39 40 41 BOLSA PARA COLOSTOMIA 63MM descartável pct c/ 10 Caixa térmica em polietileno, capacidade 12 litros, tampa e corpo confeccionados em polietileno de alta densidade com isolamento interno em poliuretano, para transporte de material biológico. Tampa deslizante e reversível, alça rígida, leve e pratica com termômetro acoplado. Caixa térmica em polietileno, capacidade 26 litros, tampa e corpo confeccionados em polietileno de alta densidade com isolamento interno em poliuretano, para transporte de material biológico. Tampa deslizante e reversível, alça rígida, leve e pratica com termômetro acoplado. Caixa térmica em polietileno, capacidade 35 litros, tampa e corpo confeccionados em polietileno de alta densidade com isolamento interno em poliuretano, para transporte de material biológico. Tampa deslizante e reversível, alça rígida, leve e pratica com termômetro acoplado. Caixa térmica em polietileno, capacidade 8 litros, tampa e corpo confeccionados em polietileno de alta densidade com isolamento interno em poliuretano, para transporte de material biológico. Tampa deslizante e reversível, alça rígida, leve e pratica com termômetro acoplado. CAMPO OPERATORIO 30X30 C/50 600 Pacotes 24 Unidad es 12 Unidad es 24 Unidad es 12 Unidad es 240 Pacotes 0 noventa e seis reais R$ 2,41 R$ 1.446,00 um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais R$ 88,07 R$ 2.113,68 R$ 167,6 2 R$ 2.011,44 MARKMED dois mil, cento e treze reais e sessenta e oito centavos SOPRANO dois mil e onze reais e quarenta e quatro centavos EASYPATH EASYPATH R$ 196,0 3 R$ 4.704,72 quatro mil, setecentos e quatro reais e setenta e dois centavos R$ 76,71 R$ 920,52 novecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos R$ R$ dois mil, Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 9/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 EASYPATH AMERICA
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 42 CAMPO OPERATORIO 45X50 C/50 10,80 2.592,00 600 Pacotes R$ 34,09 R$ 20.454,0 0 120 Pacotes R$ 4,07 R$ 488,40 quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos R$ 1,36 R$ 652,80 seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos R$ 1,36 R$ 816,00 CAMPO OPERATORIO ESTERIL 25X28 PCT COM 05 43 44 45 CANULA NASAL TIPO OCULOS PARA OXIGENOTERAPIA COM EXTENSOR Descartável, uso único, com formato sobre a orelha; - Macio e isenta de látex; - Pronga nasal flexível, contorno anatômico e com regulagem na sua extensão para fixação adequada em silicone; - Tubo em polietileno de baixa densidade, cor cristal transparente, flexível; Comprimento de 2,50 metros; Tamanho das Prongas: Neonatal - 1cm(1 mês até 4 anos); Conector de oxigênio tipo universal, em polietileno com abertura asséptica. CANULA NASAL TIPO OCULOS PAR OXIGENOTERAPIA, Descartável, uso único, com formato sobre a orelha; - Macio e isenta de látex; Pronga nasal flexível, contorno anatômico e com regulagem na sua extensão para fixação adequada em silicone; - Tubo em polietileno de baixa densidade, cor cristal transparente, flexível;B86 Comprimento de 2,50 metros; Tamanho das Prongas: Adulto 2cm; - Conector de oxigênio tipo universal, em polietileno com abertura asséptica.83:83 quinhentos e noventa e dois reais vinte mil, quatrocentos e 480 600 Unidad es Unidad es oitocentos e dezesseis reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 10/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 AMERICA AMERICA LUMIAR HEALTH LUMIAR HEALTH
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 46 47 48 49 CANULA NASAL TIPO OCULOS PARA OXIGENOTERAPIA, Descartável, uso único, com formato sobre a orelha; - Macio e isenta de látex; Pronga nasal flexível, contorno anatômico e com regulagem na sua extensão para fixação adequada em silicone; - Tubo em polietileno de baixa densidade, cor cristal transparente, flexível; Comprimento de 2,50 metros; Tamanho das Prongas: Pediátrico - 1,5cm(4 anos por toda adolescencia); - Conector de oxigênio tipo universal, em polietileno com abertura asséptica. CANULA, de guedel, do n. 00, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao do tamanho e que seja branco transparente para visualizacao de secrecao. CANULA, de guedel, n 01 descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao do tamanho e que seja branco transparente para visualizacao de secrecao. CANULA, de guedel, n 02, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao do tamanho e que seja branco transparente para visualizacao de secrecao. 600 Unidad es 12 Unidad es R$ 1,36 R$ 816,00 R$ 1,73 R$ 20,76 oitocentos e dezesseis reais vinte reais e setenta e seis centavos LUMIAR HEALTH FOYOMED 12 Unidad es R$ 1,73 R$ 20,76 vinte reais e setenta e seis centavos FOYOMED 12 Unidad es R$ 1,73 R$ 20,76 vinte reais e setenta e seis centavos FOYOMED Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 11/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 50 51 52 53 CANULA, de guedel, n 03, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao do tamanho e que seja branco transparente para visualizacao de secrecao. CANULA, de guedel, n 04, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao do tamanho e que seja branco transparente para visualizacao de secrecao. CANULA, de guedel, n 05, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao do tamanho e que seja branco transparente para visualizacao de secrecao. CANULA, de guedel, n 06, descartavel, esteril, confeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda de seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda para identificacao do tamanho e que seja branco transparente para visualizacao de secrecao. 12 Unidad es R$ 1,73 R$ 20,76 vinte reais e setenta e seis centavos FOYOMED 12 Unidad es R$ 1,73 R$ 20,76 vinte reais e setenta e seis centavos FOYOMED 12 Unidad es R$ 1,73 R$ 20,76 12 Unidad es R$ 1,73 R$ 20,76 vinte reais e setenta e seis centavos vinte reais e setenta e seis centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 12/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 FOYOMED FOYOMED
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 54 55 CANULA, para traqueostomia, com cuff - balão, numero 3,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. CANULA, para traqueostomia, com cuff - balão, numero 4,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. 6 6 Unidad es Unidad es R$ 5,94 R$ 35,64 trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos SOLIDOR R$ 5,59 R$ 33,54 trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos SOLIDOR Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 13/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 56 57 CANULA, para traqueostomia, com cuff - balão, numero 5,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. CANULA, para traqueostomia, com cuff - balão, numero 7,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. 6 6 Unidad es Unidad es R$ 5,50 R$ 33,00 trinta e três reais SOLIDOR R$ 5,50 R$ 33,00 trinta e três reais SOLIDOR Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 14/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 58 CANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,0, descartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, atoxica, composta por canula externa com balao de baixa pressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta arredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, tampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para fixacao com impressao do numero em local visivel e com fita para fixacao da canula. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. CATETER INTRAVENOSO N 14 59 Unida d es R$ 5,57 R$ 33,42 trinta e três reais e quarenta e dois centavos 600 Unida R$ 0,45 des R$ 270,00 duzentos e setenta reais 600 Unida R$ 0,46 des R$ 276,00 duzentos e setenta e seis reais 600 Unida R$ 0,43 0 des R$ 2.580,00 dois mil, quinhentos e oitenta reais 960 Unida R$ 0,43 0 des R$ 4.128,00 quatro mil, cento e vinte e oito reais SOLIDOR 960 Unida R$ 0,43 0 des R$ 4.128,00 quatro mil, cento e vinte e oito reais SOLIDOR 480 Unida R$ 0,52 0 des R$ 2.496,00 dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais SOLIDOR 600 Unida R$ 0,37 des R$ 222,00 duzentos e vinte e dois reais MARKMED 600 R$ 222,00 duzentos e vinte e dois reais MARKMED 6 CATETER INTRAVENOSO N 16 60 61 CATETER INTRAVENOSO N 18 SOLIDOR SOLIDOR SOLIDOR SOLIDOR CATETER INTRAVENOSO N 20 62 CATETER INTRAVENOSO N 22 63 CATETER INTRAVENOSO N 24 64 65 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N04 66 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N06 Unida des R$ 0,37 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 15/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 67 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N08 600 68 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N10 600 69 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N12 600 70 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N14 71 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N04 72 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N06 73 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N08 R$ 234,00 R$ 0,41 R$ 246,00 R$ 0,43 R$ 258,00 600 Unida des R$ 0,46 R$ 276,00 600 Unida des R$ 0,36 R$ 216,00 600 Unida des R$ 0,37 R$ 222,00 600 R$ 0,40 R$ 240,00 120 Unida 0 des R$ 0,45 R$ 540,00 R$ 0,48 R$ 288,00 R$ 0,51 R$ 306,00 trezentos e seis reais Unida d es R$ 9,94 R$ 2.982,00 dois mil, novecentos e oitenta e dois reais 300 Unida d es R$ 9,94 R$ 2.982,00 60 Unida d es R$ 59,66 R$ 3.579,60 60 Unida d es R$ 59,66 R$ 3.579,60 360 Unida 0 des R$ 0,32 R$ 1.152,00 Unida des Unida des Unida des CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N10 74 75 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N12 600 76 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N14 600 77 78 79 80 81 CATETER UMBILICAL, PVC TRANSPARENTE, DESCARTÁVEL, LINHA RADIOPACA EM TODA EXTENSÃO, 3,5 FRENCH, ESTÉRIL CATETER UMBILICAL, PVC TRANSPARENTE, DESCARTÁVEL, LINHA RADIOPACA EM TODA EXTENSÃO, 3 FRENCH, ESTÉRIL CATETER VENOSO CENTRAL DUPLO LÚMEN 7FR 20CM CATETER VENOSO CENTRAL TRIPLO LÚMEN 7FR 20CM CLAMP UMBILICAL duzentos e trinta e quatro reais R$ 0,39 Unida des 300 Unida des Unida des duzentos e quarenta e seis reais duzentos e cinquenta e oito reais duzentos e setenta e seis reais duzentos e dezesseis reais duzentos e vinte e dois reais duzentos e quarenta reais quinhentos e quarenta reais duzentos e oitenta e oito reais dois mil, novecentos e oitenta e dois reais três e mil, quinhentos MARKMED MARKMED MARKMED MARKMED MEDSONDA MEDSONDA MEDSONDA MEDSONDA MEDSONDA MEDSONDA POLYMED POLYMED ALIVE HEART setenta e nove reais e três mil, quinhentos e ALIVE HEART setenta e nove reais e um mil, cento e KOLPLAST cinquenta e dois reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 16/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 82 83 84 85 86 87 COLAR CERVICAL, ESPUMA DE POLIFÓRMIO, TIPO PHILADELPHIA, FECHO EM VELCRO, GRANDE, COM SUPORTE MENTONIANO, OCCIPITAL E ESTERNAL, EM PLÁSTICO RÍGIDO, C/ PERFURAÇÕES PARA VENTILAÇÃO. COLAR CERVICAL, ESPUMA DE POLIFÓRMIO, TIPO PHILADELPHIA, FECHO EM VELCRO, MEDIO, COM SUPORTE MENTONIANO, OCCIPITAL E ESTERNAL, EM PLÁSTICO RÍGIDO, C/ PERFURAÇÕES PARA VENTILAÇÃO. COLAR CERVICAL, ESPUMA DE POLIFÓRMIO, TIPO PHILADELPHIA, FECHO EM VELCRO, PEQUENO, COM SUPORTE MENTONIANO, OCCIPITAL E ESTERNAL, EM PLÁSTICO RÍGIDO, C/ PERFURAÇÕES PARA VENTILAÇÃO. COLAR, cervical, em espuma, revestido com malha tubular, com fecho em velcro, tamanho extra grande. Embalagem com dados de identificacao do produto e nome do fabricante. COLAR, cervical, em espuma, revestido com malha tubular, com fecho em velcro, tamanho extra pequeno. Embalagem com dados de identificacao do produto e nome do fabricante. COLAR, cervical, em espuma, revestido com malha tubular, com fecho em velcro, tamanho GRANDE. Embalagem com dados de identificacao do produto e nome do fabricante. 12 Unida d es 12 Unida d es 12 Unida d es R$ 511,44 quinhentos e onze reais e quarenta e quatro centavos ORTOCENTE R R$ 42,62 R$ 511,44 quinhentos e onze reais e quarenta e quatro centavos ORTOCENTE R R$ 42,62 R$ 511,44 quinhentos e onze reais e quarenta e quatro centavos ORTOCENTE R R$ 42,62 60 Unida d es R$ 5,09 R$ 305,40 trezentos e cinco reais e quarenta centavos 60 Unida d es R$ 5,09 R$ 305,40 trezentos e cinco reais e quarenta centavos 60 Unida d es R$ 5,09 R$ 305,40 trezentos e cinco reais e quarenta centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 17/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 MSO MSO MSO
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 88 89 90 91 92 93 94 COLAR, cervical, em espuma, revestido com malha tubular, com fecho em velcro, tamanho MÉDIO. 60 Unida Embalagem com dados de d es identificacao do produto e nome do fabricante. COLAR, cervical, em espuma, revestido com malha tubular, com fecho em velcro, tamanho pequeno. 60 Unida Embalagem com dados de d es identificacao do produto e nome do fabricante. Coletor de Urina INFANTIL 600 masculino e Descartavel Unida des Coletor de Urina INTANIL 600 feminino e Descartavel Unida des Coletor de Urina Sistema Aberto 960 Pacot Saco es 2000ml Com 100 unidades Coletor de Urina Universal Estéril 150 Unida 80ML Desc. 0 des COLETOR PERFUROCORTANTE 13L 960 Unida des R$ 5,09 R$ 305,40 trezentos e cinco reais e quarenta centavos R$ 5,09 R$ 305,40 trezentos e cinco reais e quarenta centavos R$ 0,29 R$ 174,00 R$ 0,29 R$ 174,00 R$ 8,52 960 Unida des MARKMED cento e setenta e quatro reais MARKMED R$ 8.179,20 oito mil, cento e setenta e nove reais e MARKMED R$ 0,27 R$ 405,00 quatrocentos e cinco reais J PROLAB R$ 3,26 R$ 3.129,60 R$ 4,66 R$ 4.473,60 COLETOR PERFUROCORTANTE 7L 96 97 98 Compressa de gase 7,5 x 7,5 13 Fios pct c/ 500 400g Compressa de gase 7,5 x 7,5 9 Fios pct c/ 500 270g MSO cento e setenta e quatro reais COLETOR PERFUROCORTANTE 20L 95 MSO 300 Unida des R$ 2,53 R$ 759,00 259 2 Pacot es R$ 14,21 R$ 36.832,3 2 259 2 Pacot R$ 9,94 es R$ 25.764,4 8 três mil, cento e vinte e nove reais e sessenta centavos quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos setecentos e cinquenta e nove reais trinta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 18/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 DESCARBOX DESCARBOX DESCARBOX AMERICA AMERICA
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 99 COMPRESSA, de gaze algodoada, para curativo cirurgico 15 x 30 cm, descartavel, composta de gaze hidrofila envolvendo duas camadas de algodao, sendo uma camada em algodao hidrofilo e outra camada em algodao hidrofobo e impermeavel. Embalagem: pacote com 12 unidades. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude CPAP NASAL NEONATAL N. 00 100 60 96 Pacot es Unida d es R$ 11,36 R$ 681,60 seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos AMERICA R$ 22,16 R$ 2.127,36 dois mil, cento e vinte e sete reais e trinta e seis centavos NEWMED R$ 378,96 trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos CURATEC CURATIVO DE ALGINATO DE CÁLCIO TIPO HIDROCOLOIDE 101 24 Unida des R$ 15,79 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 19/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 102 103 104 DISPOSITIVO, urinario, de uma peca, em latex natural, uso unico, para incontinencia urinaria masculina, impermeavel, hipoalergico, com extremidade inferior em forma de bulbo, tamanho medio. Embalagem primaria acondicionada individualmente de acordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilizacao; o rotulo impresso deve esta aplicado diretamente sobre a embalagem primaria, devendo conter as seguintes informacoes, escritas no idioma em portugues: nome do fabricante, nome e marca do produto, codigo do lote 120 (precedido da palavra “lote”), data 0 de fabricacao, prazo de validade, composicao, instrucoes para uso, advertencias ou precaucoes de uso, nome do responsavel tecnico, numero do registro (precedido da sigla de identificacao ANVISA), servico de atendimento ao consumidor (SAC); a embalagem secundaria deve ser conforme praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso. DRENO DE TORAX, COMPONENTES FRASCO COLETOR GRADUADO, PVC 12 TRASNPARENTE APLICAÇÃO MEDITISNAL, 2000L, Nº 36 FR. DRENO PENROSE 60mm com gaze ESTERIL N 1 DRENO PENROSE 60mm com gaze ESTERIL N 2 105 120 Unida d es R$ 1,03 R$ 1.236,00 Unida d es R$ 21,14 R$ 253,68 Unida des R$ 2,06 R$ 247,20 BIOBASE duzentos e LAC MEDICAL cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos duzentos ee quarenta WALTEX sete reais e vinte 120 Unida des R$ 2,37 R$ 284,40 duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos 120 Unida des R$ 2,90 R$ 348,00 trezentos e quarenta e oito reais DRENO PENROSE 60mm com gaze ESTERIL N 3 106 um mil, duzentos e trinta e seis reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 20/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 WALTEX WALTEX
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA DRENO PENROSE 60mm com gaze ESTERIL N 4 107 108 109 110 111 ELETRODO PARA DESFIBRILADOR TIPO Cardiomax 8 Instramed ELETRODO, para monitoracao cardiaca, adulto, com gel, descartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel hipoalergico na face interna, com adesividade garantida em presenca de umidade. EQUIPO MACRO FLEXÍVEL FOTOSSENSÍVEL, FILTRO DE PART., ENTRADA DE AR INJETOR LATERAL E CONECTOR LUER ROTATIVO. EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL 120 Unida des R$ 3,97 R$ 476,40 Unida d es R$ 227,28 R$ 681,84 quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos Unida 720 d es 0 R$ 0,16 R$ 1.152,00 um mil, cento e cinquenta e dois reais SOLIDOR Unida d es R$ 2,01 R$ 1.206,00 um mil, duzentos e seis reais LAMEDID 120 Unida 00 des R$ 0,77 R$ 9.240,00 nove mil, duzentos e quarenta reais 300 Unida des R$ 2,66 R$ 798,00 120 Unida 0 des R$ 0,91 R$ 1.092,00 960 Unida d es R$ 11,36 R$ 10.905,6 0 R$ 14,89 150 Unida 0 des 150 Unida 0 des 3 600 EQUIPO 112 MACROGO TAS PARA TRANSFUSÃO DE SANGUE EQUIPO MICROGOTAS COM INJETOR LATERAL 113 114 EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO COMPATÍVEL COM BOMBA LF 2001 - LIFEMED - MDK MED. ESCOVA CERVICAL PARA PREVENTIVO COM 100 UND. 115 116 420 ESCOVA CLOREXIDINA DEGERMACAO Pacot es um mil e noventa e dois reais INSTRAMED LABORIMPOR T LAMEDID LABORIMPOR T dez mil, novecentos e cinco reais e sessenta centavos LIFEMED R$ 6.253,80 seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos KOLPLAST R$ 1,41 R$ 2.115,00 dois mil, cento e quinze reais R$ 1,19 R$ 1.785,00 um mil, setecentos e oitenta e cinco reais ESCOVA PVPI DEGERMACAO 117 setecentos e noventa e oito reais WALTEX Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 21/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 VIC PHARMA VIC PHARMA
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 118 ESPAÇADOR, APLICAÇÃO:COM MÁSCARA ADULTO ULTRA-FLEXÍVEL BIVALVULADA, TIPO:ADAPTADOR UNIVERSAL PARA SPRAY AEROSSOL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TRANSPARENTE, CÂMARA INQUEBRÁVEL. ESPARADRAPO 10X4.5 COM CAPA 119 12 Unida d es R$ 12,71 R$ 152,52 288 0 Rolo R$ 5,86 s R$ 16.876,8 0 300 Pacot R$ 5,12 es R$ 1.536,00 600 Unida R$ 0,69 0 des R$ 4.140,00 600 R$ 0,61 Unida 0 des R$ 3.660,00 600 Unida R$ 0,57 0 des R$ 3.420,00 Unida R$ 9,32 des R$ 335,52 600 Unida R$ 2,39 des R$ 1.434,00 Unida 720 d es R$ 0,46 0 R$ 3.312,00 Espátula de Ayres pct c/100 und 120 121 ESPECULO VAGINAL GRANDE NAO ESTERIL 122 ESPECULO VAGINAL MÉDIO NAO ESTERIL 123 ESPECULO VAGINAL PEQUENO NAO ESTERIL ESTETOSCOPIO 124 36 Extensão de Conector de Oxigênio 125 126 EXTENSOR PARA INFUSÃO MULTIPLAS VIAS, dispositivo tipo polifix que permitem a administração simultânea (contínua ou intermitente) de medicações compatíveis a partir de um mesmo acesso que dispensam a necessidade do uso de agulhas durante a administração. Modelo 2 VIAS COM CLAMP cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos G TECH dezesseis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos MISSNER um mil, quinhentos e trinta e seis reais quatro mil, cento e quarenta reais três mil, seiscentos e sessenta reais três mil, quatrocentos e vinte reais trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais três mil, trezentos e doze reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 22/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 THEOTO KOLPLAST KOLPLAST KOLPLAST SOLIDOR BIOBASE LABORIMPOR T
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 127 EXTENSOR PARA MULTIVIAS DE LINHAS VENOSAS, dispositivo tipo polifix que permitem a administração simultânea (contínua ou intermitente) de medicações compatíveis a partir de um mesmo acesso que dispensam a necessidade do uso de agulhas durante a administração. Modelo 4 vias. Unida 960 d es R$ 0,97 R$ 931,20 novecentos e trinta e um reais e vinte centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 23/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 TKL
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 128 129 130 131 132 Filtro para Ventilição Mecânica Adulto/pediatrico HME estéril. Contendo 01 Filtro bacteriano HME, conector (polipropileno)/PORT (Policarbonato) / Material filtrante parte HME/ Papel HME/ Filtro Algodão Eletrostático; 01 Tubo de ligação Conector AS( Copolimero Acrilonitrilaestireno)/Tuvo EVA(Etileno Vini l Acetato)+ Polipropileno/Tampa (Polipropileno). FIO AGULHADO Ácido Poliglicólico (PGA) N° 0, Sintético Absorvível, estéril, violeta PARA fechamento em geral, ginecologia e Obstetricia, com 70 cm aclopado a AG 1/2 5cm Tipo: circular contendo 24 unidades em cada caixa. FIO AGULHADO Ácido Poliglicólico (PGA) N° 1, Sintético Absorvível, estéril, violeta PARA fechamento em geral, ginecologia e Obstetricia, com 70 cm aclopado a AG 1/2 5cm Tipo: circular contendo 24 unidades em cada caixa. FIO AGULHADO Ácido Poliglicólico (PGA) N° 2, Sintético Absorvível, estéril, violeta PARA fechamento em geral, ginecologia e Obstetricia, com 70 cm aclopado a AG 1/2 5cm Tipo: circular contendo 24 unidades em cada caixa. FIO AGULHADO Ácido Poliglicólico (PGA) N° 3, Sintético Absorvível, estéril, violeta PARA fechamento em geral, ginecologia e Obstetricia, com 70 cm aclopado a AG 1/2 5cm Tipo: circular contendo 24 unidades em cada caixa. 300 Unidad es 60 Caixas 60 Caixas 60 60 R$ 5,11 R$ 1.533,00 R$ 118,62 R$ 7.117,20 sete mil, cento e dezessete reais e vinte centavos R$ 118,62 R$ 7.117,20 sete mil, cento e dezessete reais e vinte centavos Caixas R$ 118,62 R$ 7.117,20 sete mil, cento e dezessete reais e vinte centavos Caixas R$ 118,62 R$ 7.117,20 sete mil, cento e dezessete reais e vinte centavos um mil, quinhentos e trinta e três reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 24/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 MEDIX SHALON SHALON SHALON SHALON
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 133 FIO AGULHADO Ácido Poliglicólico (PGA) N° 4, Sintético Absorvível, estéril, violeta PARA fechamento em geral, ginecologia e Obstetricia, com 70 cm aclopado a AG 1/2 5cm Tipo: circular contendo 24 unidades em cada caixa. 60 FIO CATGUT CROMADO N° 0 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 134 60 FIO CATGUT CROMADO N° 0 COM AG 1/2 X 50MM 75CM C/24 135 60 FIO CATGUT CROMADO N° 1 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/ 24 136 60 FIO CATGUT CROMADO N° 1 COM AG 1/2 X 50MM 75CM C/ 24 137 60 FIO CATGUT CROMADO N° 1 COM AG 1/2 X 50MM 90CM C/ 24 138 60 FIO CATGUT CROMADO N° 2 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 139 60 FIO CATGUT CROMADO N° 2 COM AG 1/2 X 50MM 75CM C/24 140 60 FIO CATGUT CROMADO N° 3 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/ 24 141 60 FIO CATGUT CROMADO N° 4 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 142 36 Caixas Caixas Caixas Caixas Caixas Caixas Caixas Caixas Caixas Caixas R$ 7.117,20 sete mil, cento e dezessete reais e vinte centavos R$ 3.353,40 três mil, trezentos e cinquenta e três TECHNOFIO reais e quarenta centavos R$ 55,89 R$ 3.353,40 três mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos R$ 55,89 R$ 3.353,40 três mil, trezentos e cinquenta e três TECHNOFIO reais e quarenta centavos R$ 55,89 R$ 3.353,40 três mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos R$ 3.353,40 três mil, trezentos e cinquenta e três TECHNOFIO reais e quarenta centavos R$ 55,89 R$ 3.353,40 três mil, trezentos e cinquenta e três TECHNOFIO reais e quarenta centavos R$ 55,89 R$ 3.353,40 três mil, trezentos e cinquenta e três POLYSUTUR reais e quarenta E centavos R$ 55,89 R$ 3.353,40 três mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos SHALON R$ 55,89 R$ 2.012,04 dois mil e doze reais e quatro centavos SHALON R$ 118,62 R$ 55,89 R$ 55,89 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 25/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 SHALON SHALON SHALON
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA FIO CATGUT CROMADO N° 5 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 143 36 FIO CATGUT SIMPLES N° 0 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 144 36 FIO CATGUT SIMPLES N° 2 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 145 36 FIO CATGUT SIMPLES N° 3 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 146 36 FIO CATGUT SIMPLES N° 4 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 147 36 FIO CATGUT SIMPLES N° 5 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 148 149 150 151 152 36 FIO CATGUT SIMPLES N°1 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 FIO GUIA, modelo Adulto, contendo os compontes: 01 - Guia de intubação (Mandril tipo vareta) em Cobre flexível cromado, com as dimensões (mm): Ø 3,2 x 420,0mm; 01 - Botão em Termoplástico Resistente; 01 - Parafuso de Regulagem em Latão niquelado. FIO GUIA, modelo Infantil, tendo os compontes: 01 - Guia de intubação (Mandril tipo vareta) em Cobre flexível cromado, com as dimensões (mm): Ø 2,0 x 300,0mm.; 01 - Botão em Termoplástico Resistente; 01 Parafuso de Regulagem em Latão niquelado. FIO NYLON 0 C/AG 3/8X40MM 45CM C/24 36 Caixas Caixas Caixas Caixas Caixas Caixas Caixas 6 Unidad es 6 Unidad es 60 Caixas R$ 55,89 R$ 2.012,04 dois mil e doze reais e quatro centavos TECHNOFIO R$ 55,89 R$ 2.012,04 dois mil e doze reais e quatro centavos TECHNOFIO R$ 55,89 R$ 2.012,04 dois mil e doze reais e quatro centavos TECHNOFIO R$ 55,89 R$ 2.012,04 dois mil e doze reais e quatro centavos SHALON R$ 55,89 R$ 2.012,04 dois mil e doze reais e quatro centavos SHALON R$ 55,89 R$ 2.012,04 dois mil e doze reais e quatro centavos TECHNOFIO R$ 55,89 R$ 2.012,04 dois mil e doze reais e quatro centavos TECHNOFIO R$ 37,57 R$ 225,42 R$ 36,79 R$ 220,74 R$ 22,14 R$ 1.328,40 duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos duzentos e vinte reais e setenta e quatro centavos um trezentos vinte e reais quarenta Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 26/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 mil, e oito e ROMED ROMED PROCARE
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA centavos FIO NYLON 1 C/AG 3/8X40MM 45CM C/24 153 60 Caixas R$ 22,14 R$ 1.328,40 120 Caixas R$ 22,14 R$ 2.656,80 FIO NYLON 2 C/AG 3/8X40MM 45CM C/24 154 FIO NYLON 3 C/AG 3/8X40MM 45CM C/24 155 144 Caixas R$ 22,14 R$ 3.188,16 FIO NYLON 4 C/AG 3/8X30MM 45CM C/24 156 60 Caixas R$ 22,14 R$ 1.328,40 60 Caixas R$ 22,14 R$ 1.328,40 60 Caixas R$ 22,14 R$ 1.328,40 360 Unidade s R$ 1,85 R$ 666,00 1500 Unidade s R$ 4,17 R$ 6.255,00 FIO NYLON 5 C/AG 3/8X20MM 45CM C/24 157 FIO NYLON 6 C/AG 3/8X20MM 45CM C/24 158 um trezentos vinte e reais quarenta centavos mil, e oito e PROCARE dois mil, seiscentos e PROCARE cinquenta e seis reais e oitenta centavos três mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos um trezentos vinte e reais quarenta centavos mil, e oito e um trezentos vinte e reais quarenta centavos mil, e oito e um trezentos vinte e reais quarenta centavos mil, e oito e PROCARE PROCARE PROCARE PROCARE FITA ADESIVA 16x50 159 160 FITA MICROPOROSA 10 X4.5m seiscentos e sessenta e seis reais seis mil, duzentos e Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 27/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 MISSNER MISSNER
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA cinquenta e cinco 161 FITA P/ GLICOSÍMETRO COMPATIVEL COM APARELHO COM 50. 3000 Caixas R$ 15,89 R$ 47.670,00 R$ 2,20 R$ 1.320,00 um mil, trezentos e vinte reais R$ 7,00 R$ 2.100,00 dois mil e cem reais R$ 5,35 R$ 321,00 trezentos e vinte e LABORIMPO um reais RT R$ 14,21 R$ 2.557,80 dois mil, e quinhentos cinquenta e sete reais FITA PARA AUTOCLAVE 19X30 162 163 164 165 166 167 168 600 Fixador citopatológico à base de propilenoglicol e álcool sistema tipo spray com propriedades para fixação e sustentação da integridade celular de esfregaços de material biológico estendidos em lâmina de vidro. GARROTE, MATERIAL EM FAIXA ELASTICA COM SISTEMA DE TRAVA EM PLASTICO TAMANHO ADULTO GLICOSIMETRO COMPATÍVEL COM AS TIRAS REAGENTES HISTERÔMETRO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL. FABRICADO EM POLIESTILENO, NA COR BRANCA, POSSUI SEGMENTO CENTIMETRADO DE 15 CM, SENDO A GRADUAÇÃO DE 4 A 15 CM. POSSUI ANEL CILÍNDRICO (STOPPER) QUE SE DESLOCA AO LONGO DA HASTE CILÍNDRICA. COMPRIMENTO TOTAL DE 25 CM. ESTÉRIL POR ÓXIDO DE ETILENO. EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME DE POLIETILINO/POLIPROPILENO. INTEGRADOR BIOLÓGIC O PARA MONITORAR CICLOS DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR. CONTÉM 10 UNIDADES. COMPATIVEL COM O APARELHO CLEANUP INTEGRADOR QUIMICO À VAPOR 300 60 180 Unidade s Unidad es Unidad es Unidade s quarenta e sete mil, seiscentos e setenta reais ON CALL PLUS HOSPFLEX KOLPLAST ON CALL PLUS 600 Unidad es R$ 2,41 R$ 1.446,00 um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais 300 Unidad es R$ 8,52 R$ 2.556,00 dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais CLEAN TEST R$ 0,85 R$ 6.120,00 seis mil, cento e vinte reais CLEAN TEST 7200 Unidade s Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 28/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 KOLPLAST
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 169 170 171 INTRODUTOR, Tipo Guia de intubacao, Tipo Bougie, ponta atraumatica,calibre de cerca de 10 FR, Comprimento de 60cm ( variacao de ate 5 cm), para uso infantil, com escala graduada e marcacoes, apresentacao esterial, embalagem individual com dados de identificacao do produto e registro no Ministerio da Saude. INTRODUTOR, Tipo Guia de intubacao, Tipo Bougie, ponta atraumatica,calibre de cerca de 15 FR, Comprimento de 70cm( variacao de ate 5 cm), para uso adulto, com escala graduada e marcacoes, apresentacao esterial, embalagem individual com dados de identificacao do produto e registro no Ministerio da Saude. KIT de mascara de venturi, adulto, com manguinho, mascara de silicone, adaptador, conector e valvulas de 24% 3LPM azul, 28% 6LPM amarelo, 31% 8LPM branco, 35% 12LPM verde, 40% 15LPM rosa, 50% 15 LPM laranja. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. KIT P/MICRONEBULIZACAO ADULTO 172 24 Unidad es R$ 21,31 R$ 511,44 24 Unidad es R$ 28,41 R$ 681,84 60 Unidad es R$ 10,47 R$ 628,20 360 Unidade s R$ 5,52 R$ 1.987,20 180 Unidade s R$ 5,52 R$ 993,60 KIT P/MICRONEBULIZACAO INFANTIL 173 quinhentos e onze reais e quarenta e quatro centavos seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos um mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 29/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 WELL LEAD WELL LEAD PROTEC PROTEC PROTEC
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 174 KIT para drenagem de torax, infantil, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca com diametro de 18, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 500 ml, graduado a cada 50 ml, tubo interno com 20 cm, tampa de vedacao por rosqueamento, sistema para fixacao ao leito suporte para posionamento vertical, conector dreno x tubo com 02 adaptadores tipo luer lock. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em petala, com dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterelizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. 6 Unidad es R$ 17,29 R$ 103,74 cento e três reais e setenta e quatro centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 30/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 LAC MEDICAL
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 175 176 177 KIT, para drenagem de torax, n. 28, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2.000 ml, graduado a cada 50 ml, tubo interno com 20 cm, tampa de vedacao por rosqueamento, sistema para fixacao ao leito, suporte para posicionamento vertical, conector dreno x tubo com 02 adaptadores tipo luer. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em petala, com dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e Registro no Ministerio da Saude. KIT, para drenagem de torax, n. 32, em PVC, atoxico, transparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha radiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, flexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco com capacidade para 2.000 ml, graduado a cada 50 ml, tubo interno com 20 cm, tampa de vedacao por rosqueamento, sistema para fixacao ao leito, suporte para posicionamento vertical, conector dreno x tubo com 02 adaptadores tipo luer. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, abertura em petala, com dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e Registro no Ministerio da Saude. LAMINA BISTURI CARB N 15 C/100 Unidad es 6 R$ 21,14 R$ 126,84 Unidad es 6 96 R$ 21,14 Caixas R$ 17,11 R$ 126,84 R$ 1.642,56 cento e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos LAC MEDICAL cento e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos LAC MEDICAL um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 31/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 SOLIDOR
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA LAMINA BISTURI CARB N 21 C/100 178 120 Caixas R$ 17,11 R$ 2.053,20 dois mil e cinquenta e três reais e vinte centavos 120 Caixas R$ 17,11 R$ 2.053,20 dois mil e cinquenta e três reais e vinte centavos 120 Caixas R$ 17,11 R$ 2.053,20 dois mil e cinquenta e três reais e vinte centavos 300 Caixas R$ 4,18 R$ 1.254,00 um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais 36 Unidad es R$ 7,10 R$ 255,60 18000 Unidade s R$ 0,05 R$ 900,00 SOLIDOR LAMINA BISTURI CARB N 23 C/100 179 SOLIDOR LAMINA BISTURI CARB N 24 C/100 180 181 182 183 184 185 LAMINA PARA MICROSCOPIA 26 X 76MM SEM LAPIDAR PONTA FOSCA CAIXA 50 UNIDADES LAMPADAS, para laringoscopio universal rosca grossa modelo k-129; tensao: 2.5v; rosca: 8-32 (rosca grossa) vida util 20h compativel com laringoscopios: oxigel, protec, missouri, mikatos. LANCETA, PARA PUNCAO CAPILAR, DIGITAL LANTERNA NÃO ELÉTRICA, TIPO FOCO:REGULÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:LANTERNA CLÍNICA COM LUZ BRANCA, APLICAÇÃO:HOSPITALAR. LENÇOL HOSPITALAR DESCARTÁVEL (PAPEL) 70 cm x 50 mts 6 Unidad es R$ 34,09 R$ 204,54 5760 Unidade s R$ 4,19 R$ 24.134,40 300 Unidade s R$ 28,41 R$ 8.523,00 300 Unidad es R$ 28,52 R$ 8.556,00 duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos novecentos reais duzentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos vinte e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e SOLIDOR KOLPLAST JPN MEDLEVENS OHN MIKATOS SF PAPEIS LINHO 0 C/AG 3/8X30MM 75CM C/24 186 187 LINHO 0 S/AG 15 X 45 CM C/24 oito mil, quinhentos e vinte e três reais oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 32/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 SHALON BIOLINE
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA LINHO 1 C/AG 3/8X30MM 75CM C/24 188 189 LINHO 1 S/AG 15 X 45CM C/24 oito mil, quinhentos e vinte e três reais oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais 300 Unidade s R$ 28,41 R$ 8.523,00 300 Unidad es R$ 28,52 R$ 8.556,00 300 Unidade s R$ 28,41 R$ 8.523,00 300 Unidad es R$ 28,52 R$ 8.556,00 120 Unidade s R$ 28,41 R$ 3.409,20 três mil, quatrocentos e nove reais e vinte centavos R$ 28,52 R$ 3.422,40 três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos R$ 0,94 R$ 2.256,00 dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais R$ 0,94 R$ 4.512,00 quatro mil, quinhentos e doze reais LEMGRUBE R R$ 0,94 R$ 4.512,00 quatro mil, quinhentos e doze reais LEMGRUBE R R$ 0,90 R$ 2.700,00 BIOLINE BIOLINE LINHO 2 C/AG 3/8X30MM 75CM C/24 190 191 LINHO 2 S/AG 15 X 45CM C/24 oito mil, quinhentos e vinte e três reais oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais SHALON BIOLINE LINHO 3 C/AG 3/8X30MM 75CM C/24 192 LINHO 3 S/AG 15 X 45CM C/24 193 120 Unidad es Luva Cirúrgica 6.5 – 194 2400 Pares Luva Cirúrgica 7.0 – 195 4800 Pares Luva Cirúrgica 7.5 – 196 4800 Pares Luva Cirúrgica 8.0 – 197 3000 LUVA DE PROCEDIMENTO DE VINIL C/ 50 PARES 198 120 Pares Caixas R$ 14,76 R$ 1.771,20 R$ 14,89 R$ 14.294,40 LUVA DE PROCEDIMENTO G C/100 199 960 Caixas dois mil, setecento s reais SHALON BIOLINE LEMGRUBE R LEMGRUBE R um mil, setecentos e DESCARPAC setenta e um K reais e vinte centavos quatorze mil, SUPERMAX duzentos e noventa e Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 33/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA quatro reais e LUVA DE PROCEDIMENTO M C/100 200 3000 Caixas R$ 14,89 R$ 44.670,00 3000 Caixas R$ 14,89 R$ 44.670,00 R$ 14,89 R$ 5.360,40 R$ 11,36 R$ 681,60 R$ 34,09 R$ 409,08 LUVA DE PROCEDIMENTO P C/100 201 LUVA DE PROCEDIMENTO PP C/100 202 360 Caixas MACACÃO QUÍMICO TAM. G 203 204 60 MASCARA, PARA PROTEÇÃO CONTRA GASES (agentes quimicos), na cor preta, resistente a permeacao quimica (impermeavel), constituida em elastomero e borracha injetados, totalmente flexivel e adaptavel a qualquer formato de rosto, contendo ainda: valvula de exalacao na parte frontal sobre a posicao do queixo, e duas valvulas de inalacao dispostas uma de cada lado da mascara para evitar a mistura do ar inalado com o exalado; diafragma de voz na parte frontal compativel com sistemas taticos de fonia; lente do visor panoramico flexivel e resistente nao prejudicando a visao periferica; cintas de fixacao produzidas em elastico reforcado com sistemas de conexao e regulagem das cintas e 06 (seis) pontos para fixacao e ajuste; 02 (dois) pares de filtros na cor preta. Unidade s quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais SUPERMAX SUPERMAX cinco mil, trezentos e SUPERMAX sessenta reais e quarenta centavos seiscentos e VONDER oitenta e um reais e sessenta centavos Unidad es 12 205 MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PARA AGENTES BIOLÓGICOS N95/PFF2 7200 Unidade s R$ 0,93 R$ 6.696,00 206 MASCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM ELASTICO. CAIXA COM 6000 Caixas R$ 8,30 R$ 49.800,00 quatrocentos e nove reais e oito centavos seis mil, seiscentos e noventa e seis reais quarenta e nove mil, oitocentos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 34/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 3M OPEN MEDICAL OLIMED
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 50 UNIDADES. reais 207 MASCARA NÃO REINALANTE COM RESERVATORIO ADULTO. 120 208 MASCARA NÃO REINALANTE COM RESERVATORIO INFANTIL. 120 209 210 211 212 213 MASCARA, laringea, em silicone, com manguito de alto volume e baixa pressao autoclavavel, nº 1, nao esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. MASCARA, laringea, em silicone, com manguito de alto volume e baixa pressao autoclavavel, nº 2,5, nao esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto; a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. MASCARA, laringea, em silicone, com manguito de alto volume e baixa pressao autoclavavel, nº 3, nao esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. MASCARA, laringea, em silicone, com manguito de alto volume e baixa pressao autoclavavel, nº 4, nao esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. MASCARA, laringea, em silicone, com manguito de alto volume e baixa pressao autoclavavel, nº 5, nao esteril, embalado em material que garanta a integridade do produto, a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. Unidade s Unidade s 12 Unidad es 12 Unidad es 12 Unidad es 12 Unidad es 12 Unidad es R$ 8,52 R$ 1.022,40 R$ 8,52 R$ 1.022,40 R$ 28,41 R$ 340,92 R$ 28,41 R$ 340,92 R$ 28,41 R$ 340,92 R$ 28,41 R$ 340,92 R$ 28,41 R$ 340,92 um mildois e vinte e reais e quarenta ADVANTIVE um mildois e vinte e reais e quarenta ADVANTIVE trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos MD MACROSUL trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos MD MACROSUL trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos MD MACROSUL trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos MD MACROSUL trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos MD MACROSUL Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 35/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA OCULOS DE PROTECAO AJUST INCOLOR 214 60 Unidade s R$ 2,58 R$ 154,80 cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos 12 Unidade s R$ 7,92 R$ 95,04 noventa e cinco reais e quatro centavos 12 Unidade s R$ 7,92 R$ 95,04 R$ 27,19 R$ 652,56 R$ 33,15 R$ 1.193,40 R$ 41,25 R$ 2.475,00 DANNY PRO VISION OCULOS PARA FOTOTERAPIA G 215 OCULOS PARA FOTOTERAPIA M 216 PAPEL GRAU CIRURGICO 10CMX100M 217 24 PAPEL GRAU CIRURGICO 12CMX100M 218 219 36 PAPEL GRAU CIRURGICO 15CMX100M 60 PAPEL GRAU CIRURGICO 17CMX100M 220 221 60 PAPEL GRAU CIRURGICO 20CMX100M Bobinas Bobinas Bobinas Bobinas R$ 45,73 R$ 2.743,80 60 Bobinas R$ 55,03 R$ 3.301,80 60 Bobinas R$ 66,29 R$ 3.977,40 R$ 90,90 R$ 5.454,00 R$ 42,62 R$ 1.534,32 PAPEL GRAU CIRURGICO 25CMX100M 222 PAPEL GRAU CIRURGICO 30CMX100M 223 60 Bobinas PAPEL KRAFT 120CMX30KG 224 36 Rolos noventa e cinco reais e quatro centavos seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos um mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais dois mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos três mil, trezentos e um reais e oitenta centavos PRO VISION HOSPFLEX HOSPFLEX HOSPFLEX HOSPFLEX HOSPFLEX três mil, novecentos e HOSPFLEX setenta e sete reais e quarenta centavos cinco mil, quatrocentos e HOSPFLEX cinquenta e quatro reais um mil, quinhentos e SUPPYPACK trinta e quatro reais e trinta e dois centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 36/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA 48 x 30 225 226 PAPEL PARA ELTROCARDIOGRAMA 216MMx30M 60 Unidad es R$ 4,10 R$ 246,00 duzentos e quarenta e seis reais 60 Rolos R$ 18,39 R$ 1.103,40 um mil, cento e três reais e quarenta centavos 24 Pacotes R$ 23,75 R$ 570,00 quinhentos e setenta reais MEDPEJ 600 Unidad es R$ 0,69 R$ 414,00 quatrocento s e quatorze reais KOLPLAST 360 Unidad es R$ 1,25 R$ 450,00 360 Unidad es R$ 6,63 DARU BIONET PAPEL 227 228 229 230 231 TERMOS SE. PARA CARDIOTOCOGRAFO 110X100MM PCT COM 150 FOLHAS MF PERFURADOR DE MEMBRANA AMINIÓTICA DESCARTÉVEL PINÇA CHERON, ÉSTERIL, DESCARTÁVEL. INSTRUMETO ATÓXICO COM SISTEMA DE TRAVAS DE FECHAMENTO POR CREMALHEIRA, DISCRETO DESVIO CAUDAL DA EXTREMIDADE PROXIMAL E PONTA SEMI AGUDA. MATÉRIA PRIMA RESINA DE ENGENHARIA. COMPRIMENTO TOTAL 24,5 CM. EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME DE POLIETILINO/POLIPROPILENO. PINÇA POZZI, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. MATÉRIA PRIMA RESINA DE ENGENHARIA NA COR NATURAL; SISTEMA DE TRACAPARA FECHAMENTO POR CREMALHEIRA, PONTAS FINAS E RESISTENTES E PINO PARA ALINHAMENTO DAS HASTES. CAPACIDADE MÁXIMA DE ABERTURA 12CM, COMPRIMENTO TOTAL 26,5 CM. EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME DE POLIETILINO/POLIPROPILENO. Porta lâminas para citologia. Capacidade para 3 lâminas. Tampa com rosca. Material polipropileno. 6000 Unidad R$ 0,32 es R$ 2.386,80 R$ 1.920,00 quatrocento se cinquenta reais dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos um mil, novecentos e Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 37/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 KOLPLAST KOLPLAST KOLPLAST
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA vinte reais 232 Preservativo masculino sem lubrificante 6000 Unidade s R$ 0,20 R$ 1.200,00 Propé descartável com 100 unidades. 233 234 235 236 237 Pulseira para identificação/sinalização de risco hospitalar cor Vermelha PULSEIRA, para identificacao de mae e filho, na cor branca, numeradas, em plástico macio e resistente, poroso para escrita com esferografica, bordas atraumaticas, lacre inviolavel e regulavel com no minimo 11 pontos. Embalagem: jogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira filho, contendo dados de identificaçao, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. MADEITEX DEJAMARO R$ 8,68 R$ 6.249,60 seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos R$ 4,26 R$ 2.556,00 dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais 1800 Unidade R$ 0,45 s R$ 810,00 oitocentos e dez reais WILTEX 1200 Unidade R$ 0,44 s R$ 528,00 quinhentos e vinte e oito reais WILTEX R$ 675,00 seiscentos e setenta e cinco reais WILTEX 720 Protetor Facial, composto de um suporte de aterial plástico rígido que cobre a parte frontal do crânio do usuário e se estende até a parte lateral da cabeça, e um visor de material plástico (Policarbonato) incolor, com cerca de 275mm de largura e 190mm de altura, ajustável, visor com policarbonato incolor de 2,00mm com proteção UV e uma testeira de plástico resistente e suspensão. Possui ajuste simples e tira absorvente para suor. Indicado para proteção dos olhos e face contra impactos de partículas volantes e atividades que não gerem radiação infravermelha. Apresentar CA e Normas Técnicas. Pulseira para identificação/sinalização de risco hospitalar cor Branca um mil, duzentos reais Pacotes Unidad es 600 YOUSAFE Jogos 1500 R$ 0,45 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 38/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 238 REANIMADOE MANUAL, de silicone, completo, NEONATAL, com reservatorio para oxigenio, confeccionado em silicone autoclavavel e resistente a desinfeccao quimica, de facil montagem e desmontagem para o procedimento correto de limpeza, composto de balao, valvula, mascara e reservatório reutilizavel; balao em silicone resistente, capacidade para o tamanho adulto de no minimo 100ml e no maximo 300ml; valvula unidirecional ou com sistema limitador de pressao; conexao perfeita com a bolsa e com a mascara sem qualquer escape. Devera ser acompanhada de 01 (um) reservatorio de oxigenio adicional; 02 jogos extras completos das membranas de silicone e das valvulas de entrada de ar e de paciente, manual em portugues de operacao e manutencao, com informacoes para desmontagem, esterilizacao e montagem do produto. Embalagem: O produto devera ser acondicionado conforme a praxe do fabricante, garantindo sua integridade durante o uso, rotulado de acordo com a legislacao vigente, registro no Ministerio da Saode. O produto devera ter garantia contra defeitos de fabricacao ou de material Unidad es 12 R$ 116,30 um mil, trezentos R$ 1.395,60 e noventa e cinco reais e sessenta centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 39/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 SAFTI
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 239 REANIMADOR MANUAL, de silicone, completo, ADULTO, com reservatorio para oxigenio, confeccionado em silicone autoclavavel e resistente a desinfeccao quimica, de facil montagem e desmontagem para o procedimento correto de limpeza, composto de balao, valvula, mascara e reservatório reutilizavel; balao em silicone resistente, capacidade para o tamanho adulto de no minimo 600ml e no maximo 1500ml; a mascara deve ser de silicone transparente, deve acompanhar conector padrao, o bojo deve ser inflavel e em silicone autoclavavel, sistema de conexao com a mascara deve permitir mudanca de angulo de operacao; facil montagem e desmontagem das diversas partes para possibilitar correto procedimento de limpeza,desinfeccao e esterilizacao, provido de limitador conforme normas tecnicas de reanimacao; reutilizavel para altas concentracoes. Devera ser acompanhada de 01 (um) reservatorio de oxigenio adicional; 02 jogos extras completos das membranas de silicone e das valvulas de entrada de ar e de paciente, manual em portugues de operacao e manutencao, com informacoes Unidad es 12 R$ 116,86 R$ 1.402,32 um mil, quatrocentos e dois reais e trinta e dois centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 40/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 SAFTI
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 240 241 REANIMADOR MANUAL, ressucitador, PEDIATRICO, em silicone, completo, com reservatorio para oxigenio, confeccionado em silicone autoclavavel e resistente a desinfeccao quimica, de facil montagem e desmontagem para o procedimento correto de limpeza, composto de balao, valvula, mascara e reservatório reutilizavel; balao em silicone resistente, capacidade de no minimo 100ml e no maximo 500ml; valvula unidirecional ou com sistema limitador de pressao; conexao perfeita com a bolsa e com a mascara sem qualquer escape, baixa resistencia inspiratoria e expiratória de acordo com as normas de reanimacao respiratoria; a mascara deve ser de silicone transparente, deve acompanhar conector padrao, o bojo deve ser inflavel e em silicone autoclavavel, sistema de conexao com a mascara deve permitir mudanca de angulo de operacao; facil montagem e desmontagem das diversas partes para possibilitar correto procedimento de limpeza,desinfeccao e esterilizacao, provido de limitador conforme normas tecnicas de reanimacao; reutilizavel para altas concentracoes. Devera ser acompanhada de 01 (um) reservatorio de oxigenio adicional; 02 Saco de lixo infectante, branco leitoso, resistente - 100 L. Unidad es 12 R$ 116,30 R$ 1.395,60 1200 Unidade s R$ 2,78 R$ 3.336,00 242 Saco de lixo infectante, branco leitoso, resistente - 30 L, COM 100 300 Pacotes R$ 8,52 R$ 2.556,00 243 Saco de lixo infectante, branco leitoso, resistente - 50 L, COM 100 300 Pacotes R$ 10,91 R$ 3.273,00 120 Unidade s #N/D R$ 7,10 R$ 852,00 R$ 8,52 R$ 244 245 Saco p/ óbito SAPATILHA CANO ALTO 300 um mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos três mil, trezentos e trinta e seis reais dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais três mil, duzentos e setenta e três reais oitocentos e cinquenta e dois reais dois mil, quinhentos e cinquenta e seis Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 41/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 SAFTI RAVA RAVA RAVA PLASTICOS JUREMA DEJAMARO
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 2.556,00 246 SCALP N19 PVC 1200 Unidade s R$ 0,17 R$ 204,00 9600 Unidade s R$ 0,17 R$ 1.632,00 9600 Unidade R$ 0,17 s R$ 1.632,00 1200 Unidade R$ 0,17 s R$ 204,00 1200 Unidade R$ 0,17 s R$ 204,00 75000 Unidade R$ 0,13 s R$ 9.750,00 12000 R$ 0,25 Unidade 0 s R$ 30.000,00 96000 Unidade R$ 0,41 s R$ 39.360,00 60000 Unidade R$ 0,15 s R$ 9.000,00 12000 Unidade R$ 0,18 0 s R$ 21.600,00 3000 R$ 4.920,00 reais duzentos e quatro reais SOLIDOR SCALP N21 PVC 247 um mil, seiscentos e trinta e dois reais SOLIDOR SCALP N23 PVC 248 249 250 SCALP N25 PVC SCALP N27 PVC 251 Seringa descartável 1 ml c/ agulha 13x4,5 252 Seringa descartável 10 ml c/ agulha 25x0,7 253 Seringa descartável 20ML C/AG 25X07 254 Seringa descartável 3 ml c/ agulha 25x0,7 255 Seringa descartável 5 ml c/ agulha 25x0,7 256 Seringa descartável 60ML S/AG, para alimentação enteral Unidade R$ 1,64 s um mil, seiscentos e trinta e dois reais duzentos e quatro reais duzentos e quatro reais nove mil, setecentos e cinquenta reais trinta mil reais trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais nove mil reais vinte e um mil, seiscentos reais quatro mil, novecentos e vinte reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 42/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 SOLIDOR SOLIDOR SOLIDOR SR SR SR SR SR SR
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 257 SERINGA, de insulina, descartavel, de uso unico, atoxica, com escala graduada de 1 em 1 unidades, sem espaco morto, e com capacidade para ate 50 unidades de insulina; seringa com dispositivo de seguranca fixo no corpo da mesma; agulha fixa de 08mm de comprimento x 0,30 mm de diametro(30G 5/6),descartavel, confeccionada em aco inoxidavel. Embalagem primaria acondicionada de acordo com as normas de embalagem que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilizacao, permitindo abertura e transferencia com tecnica asseptica; conforme RDC 185/2001; o rotulo da embalagem primaria e/ou o proprio 2400 produto deve conter informacoes de identificacao e caracteristicas do produto, tais como: nome do fabricante, lote, data de fabricacao, data de validade do produto, data da esterilizacao, validade da esterilizacao, nome do responsavel tecnico, registro ANVISA/MS; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. Embalagem SONDA ALIM.NUTRE C/GUIA N08 258 Unidad es R$ 0,20 R$ 480,00 60 Unidade R$ 8,25 s R$ 495,00 quatrocentos e noventa e cinco reais SOLUMED 120 Unidade R$ 8,25 s R$ 990,00 novecentos e noventa reais SOLUMED 600 Unidade R$ 0,47 s R$ 282,00 R$ 0,43 R$ 258,00 quatrocento s e oitenta reais SR SONDA ALIM.NUTRE C/GUIA N12 259 260 261 SONDA ASPIR TRAQUEAL COM VALVULA N° 04 SONDA ASPIR TRAQUEAL COM VALVULA N° 06 600 Unidade s duzentos e oitenta e dois reais duzentos e cinquenta e oito reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 43/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 MARKMED MARKMED
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 262 SONDA ASPIR TRAQUEAL COM VALVULA N° 08 600 Unidade R$ 0,45 s R$ 270,00 263 SONDA ASPIR TRAQUEAL COM VALVULA N° 10 600 Unidade R$ 0,47 s R$ 282,00 264 SONDA ASPIR TRAQUEAL COM VALVULA N° 12 600 Unidade R$ 0,46 s R$ 276,00 R$ 0,47 R$ 282,00 600 Unidade R$ 0,59 s R$ 354,00 120 Unidade R$ 2,68 s R$ 321,60 265 266 SONDA ASPIR TRAQUEAL COM VALVULA N° 14 SONDA ASPIR TRAQUEALCOM VALVULA N° 16 600 Unidade s SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 2.0 267 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 2.5 268 MARKMED trezentos e vinte e um reais e VITALGOLD sessenta centavos 120 Unidade R$ 2,68 s R$ 321,60 trezentos e vinte e um reais e VITALGOLD sessenta centavos 120 Unidade R$ 2,68 s R$ 321,60 120 Unidade R$ 2,71 s R$ 325,20 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 4.5 120 Unidade R$ 2,61 s R$ 313,20 273 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 5.0 120 Unidade R$ 2,61 s R$ 313,20 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 5.5 120 Unidade R$ 2,79 s 120 Unidade R$ 2,86 s R$ 334,80 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 6.0 275 MARKMED R$ 321,60 272 274 trezentos e cinquenta e quatro reais MARKMED Unidade R$ 2,68 s SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 4.0 271 duzentos e setenta e seis reais duzentos e oitenta e dois reais MARKMED 120 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 3.5 270 duzentos e oitenta e dois reais MARKMED trezentos e vinte e um reais e VITALGOLD sessenta centavos SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 3.0 269 duzentos e setenta reais R$ 343,20 trezentos e vinte e um reais e VITALGOLD sessenta centavos trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos trezentos e treze reais e vinte centavos trezentos e treze reais e vinte centavos trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 44/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 VITALGOLD VITALGOLD VITALGOLD VITALGOLD VITALGOLD
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 6.5 276 240 Unidade R$ 2,86 s R$ 686,40 240 Unidade R$ 2,79 s R$ 669,60 240 Unidade R$ 2,79 s R$ 669,60 240 Unidade R$ 2,89 s R$ 693,60 240 Unidade R$ 2,89 s R$ 693,60 120 Unidade R$ 1,99 s R$ 238,80 120 Unidade R$ 1,98 s R$ 237,60 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 7.0 277 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 7.5 278 279 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 8.0 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 8.5 280 SONDA FOLEY 2V N 06 COM BALÃO 30CC 281 SONDA FOLEY 2V N 08 COM BALÃO 30CC 282 seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos VITALGOLD VITALGOLD VITALGOLD VITALGOLD VITALGOLD SOLIDOR SOLIDOR 283 SONDA FOLEY 2V N 10 COM BALÃO 30CC 120 Unidade R$ 2,23 s R$ 267,60 284 SONDA FOLEY 2V N 12 COM BALÃO 30CC 600 Unidade R$ 1,81 s R$ 1.086,00 um mil e oitenta e seis reais SOLIDOR 285 SONDA FOLEY 2V N 14 COM BALÃO 30CC 600 Unidade R$ 1,81 s R$ 1.086,00 um mil e oitenta e seis reais SOLIDOR 960 Unidade R$ 1,88 s R$ 1.804,80 960 Unidade R$ 1,78 s R$ 1.708,80 SONDA FOLEY 2V N 16 COM BALÃO 30CC 286 287 SONDA FOLEY 2V N 18 COM BALÃO 30CC um mil, oitocentos e quatro reais e oitenta centavos um mil, setecentos e oito reais e oitenta Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 45/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 SOLIDOR SOLIDOR SOLIDOR
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA centavos 288 SONDA FOLEY 2V N 20 COM BALÃO 30CC 480 Unidade R$ 1,78 s R$ 854,40 289 SONDA FOLEY 2V N 22 COM BALÃO 30CC 300 Unidade R$ 1,81 s R$ 543,00 300 Unidade R$ 1,89 s R$ 567,00 360 Unidade R$ 0,31 s R$ 111,60 SONDA FOLEY 2V N 24 COM BALÃO 30CC 290 291 SONDA NASOGASTRICA CURTA N 04 SONDA NASOGASTRICA CURTA N 06 292 360 Unidade R$ 0,34 s 360 Unidade R$ 0,34 s quinhentos e quarenta e três reais quinhentos e sessenta e sete reais cento e onze reais e sessenta centavos SOLIDOR SOLIDOR SOLIDOR MARKMED R$ 122,40 cento e vinte e dois reais e quarenta centavos MARKMED R$ 122,40 cento e vinte e dois reais e quarenta centavos MARKMED SONDA NASOGASTRICA CURTA N 08 293 oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 46/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 294 SONDA NASOGASTRICA CURTA N10 360 Unidade R$ 0,36 s R$ 129,60 295 SONDA NASOGASTRICA CURTA N12 360 Unidade R$ 0,38 s R$ 136,80 296 SONDA NASOGASTRICA CURTA N14 360 Unidade R$ 0,42 s R$ 151,20 360 Unidade R$ 0,44 s R$ 158,40 SONDA NASOGASTRICA CURTA N16 297 cento e vinte e nove reais e sessenta centavos cento e trinta e seis reais e oitenta centavos cento e cinquenta e um reais e vinte centavos cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos cento e oitenta e três reais e sessenta centavos MARKMED MARKMED MARKMED MARKMED 298 SONDA NASOGASTRICA CURTA N18 360 Unidade R$ 0,51 s R$ 183,60 299 SONDA NASOGASTRICA LONGA N04 480 Unidade R$ 0,42 s R$ 201,60 480 Unidade R$ 0,45 s R$ 216,00 duzentos e dezesseis reais MARKMED 480 Unidade R$ 0,50 s R$ 240,00 duzentos e quarenta reais MARKMED MARKMED SONDA NASOGASTRICA LONGA N06 300 SONDA NASOGASTRICA LONGA N08 301 SONDA NASOGASTRICA LONGA N10 302 480 Unidade R$ 0,52 s R$ 249,60 480 Unidade R$ 0,57 s R$ 273,60 duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos MARKMED 480 Unidade R$ 0,60 s R$ 288,00 duzentos e oitenta e oito reais MARKMED trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos MARKMED SONDA NASOGASTRICA LONGA N14 304 SONDA NASOGASTRICA LONGA N16 305 306 SONDA NASOGASTRICA LONGA N18 MARKMED duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos SONDA NASOGASTRICA LONGA N12 303 duzentos e um reais e sessenta centavos MARKMED 480 Unidade R$ 0,66 s R$ 316,80 480 Unidade R$ 0,72 s R$ 345,60 trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 47/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 MARKMED
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA centavos SONDA NASOGASTRICA LONGA N20 307 480 Unidade R$ 0,80 s R$ 384,00 60 Unidade R$ 0,38 s R$ 22,80 60 Unidade R$ 0,39 s R$ 23,40 60 Unidade R$ 0,43 s R$ 25,80 60 Unidade R$ 0,51 s R$ 30,60 120 Unidad es R$ 2,88 R$ 345,60 R$ 2,99 R$ 358,80 SONDA RETAL N12 308 SONDA RETAL N14 309 310 SONDA RETAL N16 SONDA RETAL N18 311 312 313 SONDA TRATO URINÁRIO, MODELO:FOLEY, MATERIAL: BORRACHA, CALIBRE:10 FRENCH, VIAS:3 VIAS, CONECTOR: CONECTORES PADRÃO, VOLUME: C/ BALÃO CERCA 30 ML, TIPO PONTA: PONTA DISTAL CILÍNDRICA FECHADA, COMPONENTES: C/ ORIFÍCIOS LATERAIS, ESTERILIDADE: ESTÉRIL. SONDA TRATO URINÁRIO, MODELO:FOLEY, MATERIAL:BORRACHA, CALIBRE: 24 FRENCH, VIAS:3 VIAS, CONECTOR:CONECTORES PADRÃO, VOLUME:C/ BALÃO CERCA 30 ML, TIPO PONTA:PONTA DISTAL CILÍNDRICA FECHADA, COMPONENTES:C/ ORIFÍCIOS LATERAIS, ESTERILIDADE:ESTÉRIL. 120 Unidad es trezentos e oitenta e quatro reais vinte e dois reais e oitenta centavos vinte e três reais e quarenta centavos vinte e cinco reais e oitenta centavos trinta reais e sessenta centavos trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 48/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 MARKMED MARKMED MARKMED MARKMED MARKMED INNOVA SOLIDOR
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 314 315 316 317 SONDA TRATO URINÁRIO, MODELO:FOLEY, MATERIAL:BORRACHA, CALIBRE:12 FRENCH, VIAS:3 VIAS, CONECTOR:CONECTORES PADRÃO, VOLUME:C/ BALÃO CERCA 30 ML, TIPO PONTA:PONTA DISTAL CILÍNDRICA FECHADA, COMPONENTES:C/ ORIFÍCIOS LATERAIS, ESTERILIDADE:ESTÉRIL. SONDA TRATO URINÁRIO, MODELO:FOLEY, MATERIAL:BORRACHA, CALIBRE:14 FRENCH, VIAS:3 VIAS, CONECTOR:CONECTORES PADRÃO, VOLUME:C/ BALÃO CERCA 30 ML, TIPO PONTA:PONTA DISTAL CILÍNDRICA FECHADA, COMPONENTES:C/ ORIFÍCIOS LATERAIS, ESTERILIDADE:ESTÉRIL. SONDA TRATO URINÁRIO, MODELO:FOLEY, MATERIAL:BORRACHA, CALIBRE:16 FRENCH, VIAS:3 VIAS, CONECTOR:CONECTORES PADRÃO, VOLUME:C/ BALÃO CERCA 30 ML, TIPO PONTA:PONTA DISTAL CILÍNDRICA FECHADA, COMPONENTES:C/ ORIFÍCIOS LATERAIS, ESTERILIDADE:ESTÉRIL. SONDA TRATO URINÁRIO, MODELO:FOLEY, MATERIAL:BORRACHA, CALIBRE:18 FRENCH, VIAS:3 VIAS, CONECTOR:CONECTORES PADRÃO, VOLUME:C/ BALÃO CERCA 30 ML, TIPO PONTA:PONTA DISTAL 120 Unidad es R$ 2,51 R$ 301,20 120 Unidad es R$ 2,42 R$ 290,40 120 Unidad es R$ 2,90 R$ 348,00 trezentos e quarenta e oito reais SOLIDOR 120 Unidad es R$ 2,80 R$ 336,00 trezentos e trinta e seis reais SOLIDOR trezentos e um reais e vinte centavos duzentos e noventa reais e quarenta centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 49/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 INNOVA INNOVA
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CILÍNDRICA FECHADA, COMPONENTES:C/ ORIFÍCIOS LATERAIS, ESTERILIDADE:ESTÉRIL. 320 SONDA TRATO URINÁRIO, MODELO:FOLEY, MATERIAL:BORRACHA, CALIBRE:20 FRENCH, VIAS:3 VIAS, CONECTOR:CONECTORES PADRÃO, VOLUME:C/ BALÃO CERCA 30 ML, TIPO PONTA:PONTA DISTAL CILÍNDRICA FECHADA, COMPONENTES:C/ ORIFÍCIOS LATERAIS, ESTERILIDADE:ESTÉRIL. SONDA TRATO URINÁRIO, MODELO:FOLEY, MATERIAL:BORRACHA, CALIBRE:22 FRENCH, VIAS:3 VIAS, CONECTOR:CONECTORES PADRÃO, VOLUME:C/ BALÃO CERCA 30 ML, TIPO PONTA:PONTA DISTAL CILÍNDRICA FECHADA, COMPONENTES:C/ ORIFÍCIOS LATERAIS, ESTERILIDADE:ESTÉRIL. SONDA URETRAL N06 COM DOIS FUROS ALINHADOS 321 SONDA URETRAL N08 COM DOIS FUROS ALINHADOS 322 SONDA URETRAL N10 COM DOIS FUROS ALINHADOS 24000 323 SONDA URETRAL N12 COM DOIS FUROS ALINHADOS 4800 318 319 120 Unidad es R$ 2,80 R$ 336,00 trezentos e trinta e seis reais SOLIDOR 120 Unidad es R$ 2,80 R$ 336,00 trezentos e trinta e seis reais SOLIDOR 18000 Unidade R$ 0,32 s R$ 5.760,00 18000 Unidade R$ 0,34 s R$ 6.120,00 seis mil, cento e vinte reais MARKMED R$ 0,34 R$ 8.160,00 oito mil, cento e sessenta reais MARKMED R$ 0,35 R$ 1.680,00 Unidade s Unidad cinco mil, setecentos e sessenta reais um mil, seiscentos e oitenta reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 50/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 MARKMED MARKMED
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 324 SONDA URETRAL N16 COM DOIS FUROS ALINHADOS 4800 Unidade s R$ 0,40 R$ 1.920,00 325 SONDA URETRAL N18 COM DOIS FUROS ALINHADOS 4800 Unidade s R$ 0,52 R$ 2.496,00 24 Unidad es R$ 59,66 R$ 1.431,84 326 327 TELA CIRURGICA 30.5CMX30.5CM TENSIOMETRO clinico , INFANTIL., Esfigmomanômetro aneróide com braçadeira infantil. Braçadeira em Nylon de alta precisao com bordas revestidas em metal nobre, que forneca confiabilidade de leitura correta em qualquer angulo como tambem ensaio de vida que simule pequenas quedas, conforme normas, bracadeira confeccionada em nylon especial e tecido com impregnacao tornando-se impermeavel manguito em puro latex, bulbo com valvula de retencao especial, valvula de descarga de ar sensivel na regulagem e vedacao, bolsa que acomode tensiometro e estetoscopio garantia de 3 anos. Unidad es 36 R$ 59,66 R$ 2.147,76 um mil, MARKMED novecentos e vinte reais dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais um mil, quatrocentos e trinta e um reais e dois mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 51/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 MARKMED WALTEX PREMIUM
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 328 329 TENSIOMETRO, clinico para ADULTO, manometro anaeroide com visor graduado 0- 300mm/Hg, com bordas revestidas em metal nobre que forneca confiabilidade da leitura correta em qualquer angulo, conforme as normas vigentes, bracadeira tamanho adulto, confeccionada em tecido resistente, material sintetico, lavavel, tecido com impregnacao tornando-se impermeavel, fecho em velcro, manguito com borracha sintetica ou material superior, bulbo com valvula de retencao, valvula de descarga de ar, bolsa que acomode o tensiometro. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, Com selo do INMETRO, Copia de registro na ANVISA, Manual tecnico e de operacao em portugues - Certificado de garantia minima de 01 (um) ano. TENSIOMETRO, digital, automatico, de braço, com faixa de operação até 300 MMHG; braçadeira em nylon, fecho em velcro, tamanho ADULTO com registro de data e hora das medicoes, interrupcao automatica, conjunto em uma so unidade, acompanhado de bateria. TERMOMETRO CLINICO DIGITAL 330 331 Termômetro de Temperatura máxima e mínima (IN/OUT) utlizado para medições simutaneas de temperatura interna e externa através de um cabo com sensor. Material ABS; Displey LED; Memoria para temperatura Máxima e Minima; Botao para zerar memoria;Resolução de tela0,1°C ou 0,2°F; Opção de leitura em Celsius (°C) ou Fahrenheit(°F). Unidad es 144 24 Unidad es R$ 36,93 R$ 5.317,92 cinco mil, trezentos e dezessete reais e noventa e dois centavos R$ 45,46 R$ 1.091,04 um mil e noventa e um reais e quatro centavos 360 Unidade s R$ 7,02 R$ 2.527,20 60 Unidad es R$ 42,62 R$ 2.557,20 dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 52/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREMIUM PREMIUM SOLIDOR INCOTERM
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 332 333 TERMOMETRO, clinico, multifuncional, de nao contato, com sensor de infravermelho. Para afericao de temperatura a distancia, sem a necessidade de contato direto com a pele da testa; de medicao instantanea; com faixa de medicao minima da temperatura corporal de 35 a 42°C;. Com display digital informando a temperatura aferida, no minimo. Deve vir acompanhado de todas as pilhas/baterias necessárias para pleno funcionamento do equipamento. ACESSORIO Devem ser entregues com o produto todos os cabos, conectores, adaptadores e demais itens necessarios ao perfeito funcionamento do conjunto ofertado; Devem ser entregues os manuais de operacao, em portugues. GARANTIA Deve ser apresentado o Certificado de Garantia completa com duracao minima de 02 (dois) anos a contar da data de aceitacao do equipamento, entendendo-se por aceitacao a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realizacao dos testes preconizados nos manuais de operacao e de servico, comprovando que o equipamento esta operando dentro de suas condicoes de TESOURA IRIS RETA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. 12 CM. CONFECCIONADA EM LIGA METÁLICA E EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO. Unidad es 6 240 R$ 45,46 Unidad R$ 8,52 es R$ 272,76 R$ 2.044,80 duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos dois mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 53/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 INCOTERM VITALGOLD
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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA TORNEIRINHA de alto fluxo de 03 vias, descartavel, esteril, confeccionada em plastico resistente, transparente, com dimensoes reduzidas e praticas, volante em polietileno, giratorio, setas indicativas, acionamento macio, conector luer lock rotativo que permita conexao rapida e segura a qualquer tipo de equipo, cateteres e tubos extensores. Embalagem individual em papel grau cirurgico e filme termoplastico. Esterilizado a oxido de etileno. Na embalagem devera conter dados de identificacçao do produto, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. Touca descartável c/ elástico c/ 100 und 600 Unidad es R$ 0,56 R$ 336,00 720 Pacotes R$ 7,37 R$ 5.306,40 60 Pacotes R$ 7,10 R$ 426,00 60 Pacotes R$ 24,15 R$ 1.449,00 338 UMIDIFICADOR PARA OXIGENIO C/ 250ML COM TAMPA 180 Unidade s R$ 9,15 R$ 1.647,00 339 VALVULA REGULADORA DE PRESSAO PARA CILINDRO AR COMPRIMIDO 6 R$ 153,54 R$ 921,24 334 335 336 337 TUBO LATEX N 200 5MMX3MM C/15MT TUBO LATEX N 400 Unidad es VALVULA REGULADORA DE PRESSAO PARA CILINDRO DE O2 340 12 TOTAL Unidad es R$ 153,54 R$ 1.842,48 trezentos e trinta e seis reais LABORIMPOR T cinco mil, DEJAMARO trezentos e seis reais e quarenta centavos quatrocentos e LEMGRUBER vinte e seis reais um mil, LEMGRUBER quatrocentos e quarenta e nove um mil, seiscentos e quarenta e sete reais novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos R$ 1.045.351,08 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 54/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 PROTEC HAOXI HAOXI
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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA um milhão, quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e oito centavos LOTE 06 - SANEANTES HOSPITALARES ITEM 1 ESPECIFICAÇÕES Agua Oxigenada 10 % 1L UND QTD TOTAL P.UNIT P.TOTAL 300 Litros R$ 5,35 R$ 1.605,00 2500 Litros R$ 8,96 800 Galões R$ 38,39 R$ 22.400,00 R$ 30.712,00 6000 Litros R$ 7,41 R$ 44.460,00 150 Litros R$ 10,79 R$ 1.618,50 R$ 19,80 R$ 2.970,00 R$ 209,87 um mil e quarenta e R$ 1.049,35 nove reais e trinta e ESTILO cinco centavos Álcool 70% GEL 1 LITRO 2 3 Álcool 70% GEL 5 LITROS Álcool 70% LÍQUIDO 4 Álcool Absoluto 99% 1 Lt 5 POR EXTENSO MARCA um mil, seiscentos FARMAX e cinco reais vinte e dois mil, FLAMAG quatrocentos reais EL trinta mil, setecentos e FLAMAG doze reais EL quarenta e quatro FLAMAG mil, EL quatrocentos e sessenta reais um mil, FLAMAG seiscentos e EL dezoito reais e cinquenta centavos Álcool Iodado sol 1% 1 Lt 6 150 Litros 8 CAL, sodada, reagente quimico esterilizante, Granulado, com alta capacidade de absorcao de CO2, com nitida viragem de cor. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, nº do Registro no Ministerio da Saude. Granulos: 1,5 a 5mm. Peso: 4,5Kg DETERGENTE ENZIMATICO 5L 3ENZ 20 Galões R$ 81,90 R$ 1.638,00 9 Éter Solução 35% 1L 200 Litros R$ 28,15 R$ 5.630,00 200 Litros R$ 10,49 R$ 2.098,00 300 Frascos R$ 2,17 R$ 651,00 7 Galões 5 Formol solução 10% 1L 10 GEL P/ULTRASSOM 100g 11 dois mil, novecentos e setenta reais VIC PHARM A um mil, seiscentos CICLOF e ARMA trinta e oito reais cinco mil, seiscentos e RIOQUI trinta reais MICA dois mil e noventa e oito reais QUIMES P seiscentos e cinquenta e um reais CARBO GEL Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 55/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA GEL P/ULTRASSOM 1Kg 12 60 Frascos R$ 6,38 R$ 382,80 GEL P/ULTRASSOM 250g 13 300 Frascos R$ 4,09 R$ 1.227,00 15 Litros R$ 22,87 R$ 343,05 50 Litros R$ 13,47 R$ 673,50 300 Frascos R$ 3,22 R$ 966,00 GLUTARALDEIDO 2% 14 15 16 Solução Alcoolica de Gliconato de Clorexidina a 0,5%, antisseptico, uso externo. 1 litro Solução Alcoolica de Gliconato de Clorexidina a 0,5%, antisseptico, uso externo. 100mL SOLUÇÃO DE ÁCIDO ACÉTICO A 3% 17 18 24 SOLUÇÃO DE ÁCIDO ACÉTICO A 5% Litros R$ 24,22 R$ 581,28 24 Litros R$ 17,25 R$ 414,00 24 Frascos R$ 60,40 R$ 1.449,60 24 Litros R$ 60,30 R$ 1.447,20 40 Litros R$ 22,89 R$ 915,60 40 Frascos R$ 3,97 300 Litros R$ 21,49 trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos CARBO GEL um mil, duzentos e vinte e sete reais trezentos e quarenta e três reais e cinco centavos seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos VIC PHARM A novecentos e sessenta e seis reais VIC PHARM A CARBO GEL RIOQUI MICA quinhentos e oitenta e um reais e vinte e GLACIAL oito centavos quatrocentos e quatorze reais GLACIAL SOLUÇÃO DE LUGOL 2% - 500mL 19 um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos QEEL SOLUÇÃO DE LUGOL 5% 20 21 22 23 Solução Degermante de Gliconato de Clorexidina a 2%, antisseptico, uso externo. 1 litro Solução Degermante de Gliconato de Clorexidina a 2%, antisseptico, uso externo. 100 mL SOLUCAO DEGERMANTE PVPI 10% 1L um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos novecentos e quinze reais e sessenta centavos cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos seis mil, R$ 6.447,00 quatrocentos e quarenta e sete R$ 158,80 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 56/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 QEEL VIC PHARM A VIC PHARM A RIOQUI MICA
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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA reais 24 SOLUCAO TOPICA PVPI 10% 1L 240 TOTAL R$ 21,49 Litros R$ 5.157,60 cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e RIOQUI MICA R$ 134.995,28 cento e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos LOTE 07 - COSMÉTICOS HOSPITALARES ITE M 1 2 ESPECIFI CAÇÕES ABSORVENTE PARA INCONTINENCIA C/20 BLOQUEADOR, solar, com fator de protecao nao inferior a 50, com protecao contra radiacao UVA e UVB, hipoalergenico, nao comedogenico, dermatologica mente testado. Embalagem plastica contendo no minimo 120 ml, as seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente no produto ou impressas no rotulo pelo fabricante e colada diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, quantidade, composicao, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores, norma(s) e registro(s) na ANVISA. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao ou lote impresso na embalagem. UND QTD TOTAL 600 Pacotes P.UNIT P.TOTAL POR EXTENSO MARCA R$ 11,08 R$ 6.648,00 seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais MAXI PLENA R$ 15,24 R$ 12.192,00 doze mil, cento e noventa e dois reais Unidad es 800 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 57/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 SUNDAY
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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Fralda geriátrica desc. tam G (70kg a 80kg) pct c/ 8 3 8000 Pacotes R$ 11,56 R$ 92.480,00 Fralda geriátrica desc. tam M (40kg a 70kg) pct c/ 10 4 5 Fralda geriátrica desc. tam P (Até 40Kg) pct c/ 10 6 FRALDA GERIATRICA DESC. EG ACIMA 80KG pct c/ 7 7 Pacotes R$ 13,47 R$ 80.820,00 4000 Pacotes R$ 13,51 R$ 54.040,00 oitenta mil, oitocentos e vinte NATHYFRAL reais cinquenta e quatro NATHYFRAL mil e quarenta reais R$ 11,56 R$ 92.480,00 noventa e dois mil, quatrocentos e NATHYFRAL oitenta reais R$ 5,31 R$ 15.930,00 quinze mil, novecentos e trinta reais 3000 8 1800 9 FRALDA INFANTIL PEQUENA 5KG C/10 UND 10 Loção oleosa à base frasco 200 ml 11 6000 8000 FRALDA INFANTIL EXTRA GRANDE ACIMA DE 13KG C/ 06 UNID FRALDA INFANTIL MEDIA 4KG A 9 KG C/ 8UND de VASELINA SOLIDA 100mL Pacotes Pacotes Pacotes R$ 5,31 400 Pacotes R$ 5,87 600 Frascos R$ 10,73 100 Frascos R$ 5,71 100 Potes R$ 24,93 AG nove mil, quinhentos e R$ cinquenta e oito 9.558,00 reais dois mil, trezentos R$ e quarenta e oito 2.348,00 reais seis mil, quatrocentos e R$ trinta e oito reais 6.438,00 quinhentos e R$ 571,00 setenta e um reais VASELINA SOLIDA 500G 12 noventa e dois mil, quatrocentos e NATHYFRAL oitenta reais TOTAL R$ 2.493,00 dois mil, quatrocentos e noventa e três DRY DRY DRY NUTRIEX RIOQUIMIC A RIOQUIMIC A R$ 375.998,00 trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais LOTE 08 - INSUMOS PARA DIABETES ITEM 1 2 ESPECIFICAÇÕES AGULHA NANO 0,23mm X 4mm (32G) PARA ALICAÇÃO DE INSULINA COM CANETA FITA P/ GLICOSÍMETRO COMPATIVEL COM APARELHO CAIXA COM 50 UND QTD TOTAL P.UNIT P.TOTAL POR EXTENSO 30000 Unidades R$ 0,16 R$ 4.800,00 6000 Caixas R$ 19,91 R$ 119.460,0 0 quatro mil, oitocen tos reais cento e dezenove mil, quatrocentos e sessenta reais Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 58/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 MARCA DESCARPAC K ON CALL PLUS
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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 3 4 5 6 GLICOSIMETRO COMPATIVEL COM FITA 180 LANCETA, PARA PUNCAO CAPILAR, DIGITAL SERINGA ESTERIL DESCARTAVEL 1ML COM AGULHA 0,45MM X 13MM SERINGA, de insulina, descartavel, de uso unico, atoxica, com escala graduada de 1 em 1 unidades, sem espaco morto, e com capacidade para ate 50 unidades de insulina; agulha fixa de 08mm de comprimento x 0,30 mm de diametro(30G 5/6), TOTAL 300000 300000 2000 Unidades Unidades Unidades Unidad es R$ 18,00 R$ 3.240,00 três mil, duzentos e quarenta reais ON CALL PLUS R$ 0,07 R$ 21.000,00 vinte e um mil reais MEDLEVENS OHN R$ 0,17 R$ 51.000,00 cinquenta e um mil reais SR R$ 0,25 R$ 500,00 quinhentos reais SR R$ 200.000,00 VALOR TOTAL DOS LOTES DA ATA: R$ 1.756.344,36 ( UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 59/60 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 014/2022 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mile vinte e dois, , O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité – Bahia, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Estrada da Muriçoca, 09, Lot. Vila Mariza, Lote 6,Edf. São Miguel Arcanjo, sala 09, São Marcos, Salvador – Ba., inscrita no CNPJ/MF nº 02.421.679/0001-18, neste ato representada pelo Sr. ISRAEL CORDEIRO BASTOS SANTANA, portador da cédula de identidade nº 02.317.502-85, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.669.505-82, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 014/2022 e do Pocesso administrativo nº 0123/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei n o 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: O Registro de Preços para aquisição parcelada de material penso, insumos e medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela atade registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a SECRETARIUA MUNICIPAL DE DE SAÚDE. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do registro será de 12 (doze) meses, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado aobeneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 1/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, paraorientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento eoitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. (INCLUIR PLANILHA OU MENCIONAR EM ANEXO, CASO SEJA EXTENSA) 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem deFornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei n o 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 2/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercadoobservará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, doDecreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, semjustificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decretono 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 3/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6 o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 doDecreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto n o 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1 o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintesregras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal deCompras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2 O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 4/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6 O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão nãoparticipante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia., 19 de maio de 2022 ________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA CONTRATANTE ____________________________________________________ DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA FORNECEDOR ____________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) _______________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 5/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ANEXO LOTE 11 BOLSAS COLOSTOMIA E UROSTOMIA PARA ITEM DESCRIÇÃO 1 Bolsa Colostomia tamanho 22mm e Ileostomia (Karaya), 2 Bolsa Colostomia tamanho 29mm e Ileostomia (Karaya), 3 Bolsa Colostomia tamanho 30-40mm e Ileostomia (Karaya), 4 Bolsa Colostomia tamanho 35mm e Ileostomia (Karaya), 5 Bolsa Colostomia tamanho 38mm e Ileostomia (Karaya), 6 7 Bolsa Colostomia e Ileostomia (Karaya), tamanho 51mm BOLSA DE UROSTOMIA, TRANSPARENTE, RECORTÁVEL 19- 45MM, CAIXA CONTENDO 10 BOLSAS COM BARREIRA PROTETORA DE PELE DE DIAMETRO DE ABERTURA PARA ESTOMA RECORTÁVEL DE 19 A 45MM E 2 ADAPTADORES UNIVERSAIS. PRODUTO DE USO ÚNICO. COM REGISTRO NAANVISA. Unidad es R$ QTDE. MARCA R$UNIT. TOTAL MASTER 50 WIN 30,40 1.520,00 MASTER 100 WIN 30,00 3.000,00 MASTER 150 WIN 30,00 4.500,00 MASTER 100 WIN 30,00 3.000,00 MASTER 100 WIN 30,00 3.000,00 MASTER 150 WIN 30,00 4.500,00 Caixas 120 U.F. Unidad es Unidad es Unidad es Unidad es Unidad es MASTER WIN 254,00 TOTAL R$ VALOR TOTAL DA ATA R$ 50.000,00(Cinquenta Mil Reais) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 6/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 30.480,00 50.000,00
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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 021/2022 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730- 000, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº sob nº. 03.856.915-99 SSP/BA,doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente LU COMÉRCIO DE PEDRA EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Rua 02 de Julho – Santaluz-Ba., inscrita no CNPJ/MF nº 33.267.437/0001-45, neste ato representada pela Sra. LUCINEIDE DA CRUZ NASCIMENTO, brasileira, portadora do RG nº0793530610 e do CPF nº 757.771.505-00 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO NO 021/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0174/2022 firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1- O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de paralelepípedo de rocha granítica e meio fio para atender as necessidades da Secretaria 1 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – BahiaCEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2- Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1- O órgão gerenciador deste registro de preços é a SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA 2.2- São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.3- O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1- O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2- Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3- A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1- Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2- Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 2 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – BahiaCEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 4.3- O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4- Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes nomercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5- O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. LOTE ÚNICO Item 1 2 Discriminação do Produto Medidas Qtde Valor Unit. R$ 693,00 Fornecimento de PEDRA paralelepípedo de rocha granítica, granulométrica média, homogênea, sem fendilhamentos, alterações, em condições satisfatórias de dureza e tenacidade, resistência á compressão simples: Milheiros 3000 maior do que 1000kg/cm2. Peso especifico aparente: mínimo de 2400kg/mt3. Absorção de água depois de imerso durante 48hs menor que 0,5% em peso. Entrega no município de Conceição do Coite – BA. Fornecimento de MEIO FIO em rocha R$ 15,00 granítica. Entrega no município de Conceição Metros 28000 do Coite – BA. Valor Total R$ 2.079.000,00 R$ 420.000,00 R$2.499.000,00 TOTAL DO LOTE ÚNICO 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1- As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. UNIDADE EXECUTORA 09.09. SECRETARIA MUNI. DE INFRAESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 15.122.002.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15.451.020.1013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 3.3.9.0.30.00.0000 MATERIAL DE 00/42 CONSUMO 3 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – BahiaCEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL POVOADOS 15.451.020.2073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES E JARDINS 6. CONTRATAÇÃO: 6.1- A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.2- A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.3- Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.4- As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.5- Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.6- O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.7- A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.8- Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 4 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – BahiaCEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 6.9- Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1- Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.2- Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.3- A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.4- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.5- Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.6- A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.7- Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) 5 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – BahiaCEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.9- Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1- O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.2- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.3- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – BahiaCEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 10.2- É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3- Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.4- O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.5- No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1- A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2- A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.3- O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 7 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – BahiaCEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11.4- Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.5- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.6- As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.7- Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.8- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.9- Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.10- Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.11- Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 8 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – BahiaCEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 12.1- Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia,19 de maio de 2022. ________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA CONTRATANTE ____________________________________________________ LU COMÉRCIO DE PEDRA EIRELI – ME FORNECEDOR ____________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) _______________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) 9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – BahiaCEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 007/2022 Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente POSTO FIDELIDADE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.835.723/000152 com sede na Praça José Carneiro da Silva, s/nº, Centro, Conceição do Coité-Ba., neste ato representada pelo Sr. ROMULO MOTA MASCARENHAS, portador do RG nº 06737794-75-SSP/BA e do CPF nº 639.027.455-68, doravante denominado FORNECEDOR em decorrência do PRGÃO ELETRONICO 007/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de combustível, referente ao ítem fracassado, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUÍ 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI Pregão Eletrônico - no 007/2022 fls. 1/8 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. ITEM DESCRIÇÃO QTDE UND VALOR UNITÁRIO 1 GASOLINA combustível comum, conforme norma CNPQ. LITRO 600000 R$ 6,19999 VALOR TOTAL R$ Pregão Eletrônico - no 007/2022 fls. 2/8 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 3.719.994,00
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Página: 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL Valor total R$ 3.719.994,00 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei n o 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei n o 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. Pregão Eletrônico - no 007/2022 fls. 3/8 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro Pregão Eletrônico - no 007/2022 fls. 4/8 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. Pregão Eletrônico - no 007/2022 fls. 5/8 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. Pregão Eletrônico - no 007/2022 fls. 6/8 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. Pregão Eletrônico - no 007/2022 fls. 7/8 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia 17 de fevereiro de 2022. ______________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CONTRATANTE _________________________________________________________ POSTO FIDELIDADE LTDA FORNECEDOR Testemunha (nome e CPF) Testemunha (nome e CPF) Pregão Eletrônico - no 007/2022 fls. 8/8 Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 002/2022 Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE empresa ALEA COMERCIAL LTDA EPP CNPJ no 12.011.917/0001-70, situada na Rua Conselheiro Petronilio Pinto nº 179, Bairro Sobradinho, Feira de Santana – Ba, neste ato representada pelo Sr. VICTOR FREITAS MEDEIROS, portador da cédula de identidade no 10035952-17, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o no 006.643.675-60, doravante denominado FORNECEDORE, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 426/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de material de expediente, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 1/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. PLANILHA EM ANEXO 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei n o 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 2/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 3/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 4/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia 25 de fevereiro de 2022 _________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA ___________________________________________________________ ALEA COMERCIAL LTDA EPP FORNECEDOR TESTEMUNHAS __________________________________ __________________________________ CPF CPF Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 5/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL PROPOSTA DE PREÇO LOTE 02 ITEM 1 2 3 4 DESCRIÇÃO Caixa de fita Adesiva celofane 12mmx40m – rolo grande Composição filme de polipropileno com adesivo a base de resina (borracha). Pincel Atômico em material plástico, com ponta do tipo feltro, tinta permanente na cor azul. Caixa com 12 unidades. Pincel Atômico em material plástico, com ponta do tipo feltro, tinta permanente na cor preta. Caixa com 12 unidades. Pincel Atômico em material plástico, com ponta do tipo feltro, tinta permanente na cor verde. Caixa com 12 unidades. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL UNID QTD MARCA Und. 1.587 ADELBRAS R$ 1,30 R$ 2.063,10 Cx 540 GATTE R$ 18,00 R$ 9.720,00 Cx 537 GATTE R$ 18,00 R$ 9.666,00 Cx 280 GATTE R$ 18,00 R$ 5.040,00 5 Pincel Atômico em material plástico, com ponta do tipo feltro, tinta permanente na cor vermelha. Caixa com 12 unidades. Cx 431 GATTE R$ 18,00 R$ 7.758,00 6 Caixa organizadora média, material plástico polionda. Medidas aproximadas 40x30x20cm, transparente. Com tampa e 2 pegadores/encaixes para mãos para auxiliar no carregamento. Und. 325 POLYCART R$ 37,50 R$ 12.187,50 Und. 375 POLYCART R$ 59,07 R$ 22.151,25 Cx 500 GATTE R$ 3,00 R$ 1.500,00 Und. 395 YINS R$ 13,50 R$ 5.332,50 7 8 9 Caixa organizadora grande, em polipropileno branco. Com tampa e 2 pegadores/encaixes para mãos para auxiliar no carregamento. Formato: 265x335x450mm. Caixinhas de hidrocor de 12 cores. Calculadora de mesa 12 (doze) dígitos, sem bobina, portátil, porcentagem; raiz quadrada; memória; inversão de sinal; tecla GT; (acumulador automático), duplo zero, tecla MU (mark-up acréscimo de margem percentual), bateria e solar. 10 Calculadora digital, portátil, capacidade 08(oito) dígitos, com as 04 (quatro) operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, correção parcial e total, inversão de sinais, memória, funcionamento a pilha AA e a luz solar. Und. 240 YINS R$ 13,50 R$ 3.240,00 11 Calculadora digital, portátil, capacidade 12 (doze) dígitos, com as 04 (quatro) operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, correção parcial e total, inversão de sinais, memória, bateria a luz solar, na cor grafite, no mínimo 3 meses garantia, medindo aproximadamente 98x130mm. Und. 110 YINS R$ 13,50 R$ 1.485,00 12 Caneta corretiva, ponta metal, aplicação escrita, 7 ml. Cx 187 MASTERPRINT R$ 31,20 R$ 5.834,40 13 Caneta esferográfica AZUL, escrita média e suave, retirada da carga pela extremidade, parte visível da tinta pelo tubo em poliestireno, ponta em tungstênio de no mínimo 1.0mm de espessura, comprimento mínimo 14cm, tinta à base de corantes, espessantes e/ou solventes – 1ª qualidade, caixa com 50 unidades, com selo segurança do INMETRO. Cx 304 BIC R$ 24,00 R$ 7.296,00 14 Caneta esferográfica PRETA, escrita média e suave, retirada da carga pela extremidade, parte visível da tinta pelo tubo em poliestireno, ponta em tungstênio de no mínimo 1.0mm de espessura, comprimento mínimo 14cm, tinta à base de corantes, espessantes e/ou solventes – 1ª qualidade, com 50 unidades. Selo segurança do INMETRO. Cx 145 BIC R$ 24,00 R$ 3.480,00 15 Caneta esferográfica, com ponta de aço inox, com protetor de metal, esfera de 0,7mm (ponta fina), tinta à base de óleo na cor azul. Und. 490 PILOT R$ 5,63 R$ 2.758,70 16 Caneta esferográfica, com ponta de aço inox, com protetor de metal, esfera de 0,7mm (ponta fina), tinta à base de óleo na cor preta. Und. 310 PILOT R$ 5,63 R$ 1.745,30 Und. 250 PILOT R$ 5,62 R$ 1.405,00 Cx Cx Cx 600 373 256 BIC BIC BIC R$ R$ R$ 24,00 24,00 24,00 R$ R$ R$ 14.400,00 8.952,00 6.144,00 17 18 19 20 Caneta esferográfica, com ponta de aço inox, com protetor de metal, esfera de 0,7mm (ponta fina), tinta à base de óleo na cor vermelha. Caneta esferográfica tinta azul caixa com 50 unidades. Caneta esferográfica tinta preta caixa com 50 unidades. Caneta esferográfica tinta vermelha caixa com 50 unidades. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 7/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 21 22 Caneta esferográfica tipo ecológica, corpo plástico composto de polipropileno e material reciclado (tipo caixas de longa vida), ponta de latão com esfera de tungstênio de 1mm, escrita com duração entre 2.000m e 3.000m na cor AZUL, tampinha em polietileno de baixa densidade fixada por pressão e não rosqueada tampa composta de mistura de polietileno e material reciclado (tipo caixas de longa vida) com respirador e clip para fixação no bolso. Caneta esferográfica VERMELHA, escrita média e suave, retirada da carga pela extremidade, parte visível da tinta pelo tubo em poliestireno, ponta em tungstênio de no mínimo 1.0mm de espessura, comprimento mínimo 14cm, tinta à base de corantes, espessantes e/ou solventes – 1ª qualidade, com50 unidades. selo segurança do INMETRO. Und. 2.06 4 BIC R$ 0,48 R$ Cx 91 BIC R$24,01 R$2.184,91 23 Caneta hidrocor ponta fina, caixa com 12 cores. Und. 380 GATTE R$3,00 R$1.140,00 24 Caneta Hidrográfica, em estojo com 12 unidades e cores diversas, embalagem em plástico transparente, canetas com corpo rígido de plástico, carga interna em feltro revestida de plástico, ponta em feltro rígido, tampa ante evaporante, não recarregável, à base de álcool. Und. 275 GATTE R$3,00 R$825,00 Und. 376 BRW R$10,85 R$4.079,60 25 Caneta hidrográfica, ponta grossa, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. Embalagem: jogo com 06 (seis) unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. 26 Marcador de texto, tipo caneta em material plástico, ponta chanfrada em poliéster, tinta fluorescente à base de água, do tipo fluorescente, na cor laranja. Caixa com 12 unidades. Cx 158 GATTE R$17,04 R$2.692,32 27 Marcador de texto, tipo caneta em material plástico, ponta chanfrada em poliéster, tinta fluorescente à base de água, do tipo fluorescente, na cor Rosa. Caixa com 12 unidades. Cx 158 GATTE R$17,04 R$2.692,32 28 Marcador de texto, tipo caneta em material plástico, ponta chanfrada em poliéster, tinta fluorescente à base de água, do tipo fluorescente, na cor verde. Caixa com 12 unidades. Cx 158 GATTE R$17,04 R$2.692,32 29 Marcador de texto, tipo caneta em material plástico, ponta chanfrada em poliéster, tinta fluorescente à base de água, do tipo fluorescente, nas cores amarela, azul, Cx 305 JOCAR R$17,04 R$5.197,20 Und. 160 JOCAR R$1,77 R$283,20 verde e rosa. Caixa com 12 unidades. 30 Marcador para CD e DVD, na cor preta, ponta fina em poliéster 2.0mm, tinta à base de álcool, espessura de escrita: 0.5mm, tinta resistente à água. 31 Cartolina comum, coresdiversas, gramatura mínima 180 g/m2, dimensões 500x660mm podendo variar em +/- 5%. Und. 3.280 BIGNARD R$0,59 R$1.935,20 32 Cartolina duplex, cores diversas, gramatura mínima 240g/m2, dimensões 500x660mm podendo variar em +/- 5%. Und. 2.630 PREMIATTA R$1,09 R$2.866,70 33 Cartolina Micro Ondulada 50x80cm, em cores e estampas Diversificadas. Und. 960 REALCE R$2,00 R$1.920,00 34 Cartolina simples 150g 50x66 nas cores branca, azul, verde, rosa e amarelo. . Und. 2.830 BIGNARD R$0,59 R$1.669,70 35 Cartolina, dupla face, cores diversas, gramatura mínima 180 g/m2, dimensões 500x660mm podendo variar em +/- 5%. Und. 1.480 PREMIATTA R$0,67 R$991,60 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 8/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 990,72
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Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 36 Cartolinas amarela 150gr, 50x66cm - gm/2, umidade tolerável 4,5%, alvura 90,0%, peso por resma 17,5kg, com 100 unidades. Pc 495 BIGNARD R$56,00 R$27.720,00 37 Cartolinas azul 150gr, 50x66cm - gm/2, umidade tolerável 4,5%, alvura 90,0%, peso por resma 17,5kg, com 100 unidades. Pc 495 BIGNARD R$56,00 R$27.720,00 38 Cartolinas branca 150gr, 50x66cm - gm/2, umidade tolerável 4,5%, alvura 90,0%, peso por resma 17,5kg, com 100 unidades. Pc 770 BIGNARD R$56,00 R$43.120,00 39 Cartolinas Estampadas. Und. 1.610 PREMIATTA R$1,10 R$1.771,00 40 Classificador com divisória. Und. 573 ACP R$21,21 R$12.153,33 41 Classificador plástico com elástico e abas tamanho 230mmx330mm podendo variar em até 5%, em cores diversas. Und. 1.395 ACP R$2,29 R$3.194,55 42 Classificador plástico com elástico fino 2mm, com10 unid. Pct 5.373 ACP R$22,70 R$121.967,10 43 Classificador plástico com elástico grosso, com10 unidades. Pct 1.813 ACP R$30,41 R$55.133,33 44 Classificador plástico com prendedor macho e fêmea tamanho 230mmx330mm podendo variar em até 5%, em cores diversas. Und. 1.260 ACP R$1,93 R$2.431,80 Cx 1.880 BACCHI R$6,57 R$12.351,60 45 Clipe n° 5 minis coloridos para convite, produzido em arame de aço. Comprimento: 13mm, largura: 5mm. Caixa com 200 uni dades. 46 Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 1/0, material aço inox, formato paralelo- caixa 100 unidades. Cx 1.645 ACC R$1,92 R$3.158,40 47 Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 2/0, m aterial aço inox, formato paralelo- caixa 100 unidades. Cx 3.047 ACC R$1,80 R$5.484,60 48 Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 3/0, material metal, formato paralelo - caixa 100 unidades. Cx 2.717 ACC R$3,60 R$9.781,20 49 Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 4/0, material aço inox, formato paralelo- caixa 50un. Cx 2.664 ACC R$1,80 R$4.795,20 50 Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 6/0, material metal, formato paralelo. Caixa com 50 unidades. Cx 2.644 ACC R$2,25 R$5.949,00 51 Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 8/0, material metal, formato paralelo. Caixa com 25 unidades. Cx 1.245 ACC R$1,80 R$2.241,00 52 Cola a base de silicone. Embalagem: conteúdo mínimo 50ml com dados de identificação do produto, marca do fabricante e data de Validade. Und. 800 MAKE+ R$5,00 R$4.000,00 53 Cola bastão atóxica branca 10gramas - contendo 12 unidades. Pct 50 GATTE R$7,66 R$383,00 54 Cola bastão atóxica branca 6x20gr. Cx 343 GATTE R$5,40 R$1.852,20 55 Cola branca 1kg. Und. 594 GLUCK R$7,80 R$4.633,20 56 Cola branca 23gr. Und. 311 GLUCK R$0,98 R$304,78 57 Cola branca 90gr. Und. 2.315 BAMBINI R$1,43 R$3.310,45 58 Cola Colorida, vaso plástico com 35ml cada, nas cores: vermelha, azul, branca, rosa, preta. Und. 402 ACRILEX R$1,79 R$719,58 Und. 1.192 TEKBOND R$0,54 R$643,68 1.240 TEKBOND R$1,27 R$1.574,80 630 ACRILEX R$21,00 R$13.230,00 59 Cola de silicone, tipo vela fina, comprimento mínimo de 30cm e largura mínima de 7,5mm, para utilização em pistola pequena. 60 Cola de silicone, tipo vela, grossa, comprimento mínimo de 30cm e largura. Und. 61 Cola dimensional para pintura decorativa. Embalagem: 35ml. Caixa com 6 unidades. Cores diversas. Und. Cola E.V.A e Isopor 35g - Para trabalhos de colagem em E.V.A e isopor. Possui um exclusivo bico aplicador que facilita a aplicação, Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 9/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 62 além de ser mais econômico. Und. 552 BAMBINI R$3,40 R$1.876,80 Solúvel em álcool. Secagem no ar. Não resistente a lavagens. . 63 Cola em bastão, aplicação papel, com tampa que evita ressecamento. Secagem rápida, lavável e não tóxica, com validade mínima de 3 meses, bastão, peso 10gramas. Und. 452 GATTE R$0,64 R$289,28 64 Cola escolar com glitter 35gr cor azul com6 unidades. Cx 205 ACRILEX R$18,78 R$3.849,90 65 Cola escolar com glitter 35gr cor prata com6 unidades. Cx 205 ACRILEX R$18,78 R$3.849,90 66 Cola escolar com glitter 35gr cor verde com6 unidades. Cx 205 ACRILEX R$18,78 R$3.849,90 67 Cola escolar com glitter 35gr cor vermelha com6 unidades. Cx 205 ACRILEX R$18,78 R$3.849,90 68 Cola escolar com glitter 35gr cor: azul. Und. 205 ACRILEX R$3,13 R$641,65 69 Cola escolar com glitter 35gr cor: prata. Und. 205 ACRILEX R$3,13 R$641,65 70 Cola escolar com glitter 35gr cor: verde. Und. 205 ACRILEX R$3,13 R$641,65 71 Cola escolar com glitter 35gr cor: vermelha. Und. 210 ACRILEX R$3,13 R$657,30 72 Cola glitter, lavável, a base de resina de P.V. A para aplicação em papel, papel cartão e cartolina, pote com 23g.diversas cores. Und. 270 BAMBINI R$0,97 R$261,90 73 Cola glitter, vaso plástico com 23g (1.18 FL.oz) cada, nas cores: ouro, prata, cristal, rosa e azul. Caixa com 6 unidades. Cx 170 BAMBINI R$5,78 R$982,60 74 Cola Isopor. Acetato em polivinil em solução alcoólica, emb. 450g. Und. 251 GLUCK R$14,87 R$3.732,37 75 Cola líquida branca, a base de água, 100% lavável, com bico contra entupimento, não tóxica, embalagem com 90g. Pacote com 12 unidades. Pct 240 BAMBINI R$ 17,16 R$ 4.118,40 76 Cola liquida colorida, a base de P.V.A, nas cores primárias, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem: caixa com 06 unidades plásticas, com bico economizador, de peso liquido 25 g cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 205 BAMBINI R$ 5,37 R$ 1.100,85 Und. 490 PRITT R$ 8,00 R$ 3.920,00 Und. 1.010 BAMBINI R$ 3,40 R$ 3.434,00 Und. 320 PRITT R$ 5,78 R$ 1.849,60 Und. 712 GLUCK R$ 5,83 R$ 4.150,96 77 78 79 80 Cola líquida transparente 105gr. Cola para isopor. Embalagem: unidade de 90g cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de Validade. Cola plástica, material polivinil acetato - PVA, cor branca, aplicação papel/cortiça e material poroso, bico aplicador/atóxica/lavável - frasco 110g. Cola, liquida, a base PVA, cor branca. Embalagem com 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de Validade. 81 Cola, tubo plástico (bastão), não tóxica, base giratória, formato cilíndrico, Embalagem: peso liquido 40 g, com selo INMETRO, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und. 352 GATTE R$ 1,00 R$ 352,00 82 Colchete para encadernação, número 05, latonado, haste dupla e flexível. Embalagem: caixa com 72 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Cx 688 IARA R$ 5,20 R$ 3.577,60 Cx 713 IARA R$ 6,75 R$ 4.812,75 Cx 678 IARA R$ 10,50 R$ 7.119,00 83 84 Colchete para encadernação, número 08, latonado, haste dupla e flexível. Embalagem: caixa com 72 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Colchete para encadernação, número 12, latonado, haste dupla e flexível. Embalagem: caixa com 72 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 10/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 85 Corretivo líquido a base de água, inodoro, atóxico, em frasco com no mínimo 18 ml, com12 unid. Cx 277 FRAMA R$ 13,20 R$ 3.656,40 86 Corretivo, óxido de titânio, responsável pela cor branca na maioria das tintas, composição: água (solvente), etanol (solvente, contribui para que a secagem seja rápida), polímero (para dar consistência) e dispersantes (p/manter a mistura uniforme), p/corrigir erros de escrita. Capacidade líquida 18ml. Und. 1.450 ECOLE R$ 1,10 R$ 1.595,00 VALOR TOTAL: QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS R$ 598.754,70 LOTE 04 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DESCRIÇÃO Giz de cera, dimensões 1,0 cm (diâmetro) x 9,0 cm (comprimento), com variação de +/- 0,5 cm. Embalagem: caixa com 12 cores diversas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Glitter para uso diversos, cores variadas, embalagem de 3gr. Grampeador de mesa 26/6 médio, 35 folhas. Grampeador de mesa grande, para até 100 folhas estrutura metálica resistente com ajuste de profundidade. Grampeador de mesa pequeno, p/até 25 folhas, utiliza grampos 26/6. Grampeador de metal alicate para 50 folhas. Grampos de 26/6 e 24/6. Grampo 26/6 caixas com 5.000 galvanizado. Grampo, para grampeador, galvanizado, tamanho 23/13. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do Fabricante. Jogos educativos para crianças e adultos (jogos de memória, quebracabeça e afins). Lápis borracha, material madeira, diâmetro carga 4mm, formato corpo cilíndrico, diâmetro corpo 8mm, comprimento 175mm, aplicação tinta/grafite caixa com 12 unidades. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL UNID QTD MARCA Cx 2.130 SERELEPE R$ 2,47 R$ 5.261,10 Und. Und. 2.400 577 LANTECORES CLASSE R$ R$ 1,35 29,70 R$ R$ 3.240,00 17.136,90 Und. 220 YINS R$ 60,00 R$ 13.200,00 Und. 312 GATTE R$ 21,53 R$ 6.717,36 Und. 198 RAPID R$ 29,70 R$ 5.880,60 Cx 1.846 BRW R$ 4,82 R$ 8.897,72 Cx 161 BRW R$ 21,24 R$ 3.419,64 Und. 200 CIABRIK R$ 21,00 R$ 4.200,00 Cx 379 FABER R$ 50,00 R$ 18.950,00 11 Lápis cera, dimensões 1,0cm (diâmetro) x 9,0cm (comprimento), com variação de +/- 0,5cm. Embalagem: caixa com 12 cores diversas. Cx 300 SERELEPE R$ 2,81 R$ 843,00 12 Lápis de Cor Aquarelável Contém: 12 Cores Formato: Sextavado. Cx 2.250 LEO E LEO R$ 13,73 R$ 30.892,50 Cx 2.185 GATTE R$ 5,01 R$ 10.946,85 Cx 507 GREENCASTL E R$ 30,10 R$ 15.260,70 Pct 280 ACRILEX R$ 10,05 R$ 2.814,00 Cx 715 CORELES R$ 6,01 R$ 4.297,15 Pct 280 ARTFLOC R$ 18,50 R$ 5.180,00 Pct 280 ARTFLOC R$ 18,50 R$ 5.180,00 Pct 250 ARTFLOC R$ 23,50 R$ 5.875,00 Pct 280 ARTFLOC R$ 18,50 R$ 5.180,00 Pct 280 ARTFLOC R$ 18,50 R$ 5.180,00 Pct 280 ARTFLOC R$ 18,50 R$ 5.180,00 Cx 270 USAPEL R$ 17,52 R$ 4.730,40 Pct 8 PACKPEL R$ 31,32 R$ 250,56 Cx 214 USAPEL R$ 18,14 R$ 3.881,96 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Lápis de cor, medindo aproximadamente 158mm de comprimento em caixa com 12 unidades cores variadas. Lápis Grafite nº 2, preto, redondo, máxima resistência e maciez, produzido com madeira plantada, mina resistente, escrita macia, traço escuro, excelente apagabilidade selo segurança INMETRO, 144 unidades. Massa de modelar, atóxica que não esfarela, c/potes 500gr coloridos. Massa de modelar, colorida, atóxica, em forma cilíndrica, peso 90g. Embalagem caixa com 6 unidades. Papel camurça medindo 60 x 40cm, pesando entre 93 a 113/m², pacotes com 25 unidades na cor amarelo. Papel camurça medindo 60 x 40cm, pesando entre 93 a 113/m², pacotes com 25 unidade na cor verde. Papel camurça medindo 60 x 40cm, pesando entre 93 a 113/m², pacotes com 25 unidades na cor branco. Papel camurça medindo 60 x 40cm, pesando entre 93 a 113/m², pacotes com 25 unidades na cor vermelho. Papel camurça medindo 60 x 40cm, pesando entre 93 a 113/m², pacotes com 25 unidades na cor azul. Papel camurça medindo 60 x 40cm, pesando entre 93 a 113/m², pacotes com 25 unidades na cor preto. Papel Cartão, Vergê, dupla face, tamanho A4 210x297mm, 180g/m², branco, creme, marfim, amarelo, verde e azul em caixa com 50 folhas. Papel celofane, transparente, cores variadas, dimensões 70x90cm, podendo variar em +/- 5%. Pacotes com 50 fls. Papel Couché; A4: caixa com 50 folhas. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 11/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 26 Papel contact, tipo adesivo, rolo tamanho 45cmx10m. 27 cor transparente, apresentação Rolo 370 BRW R$ 32,90 R$ 12.173,00 Papel Crepom parafinado. Tamanho 48mmx2,00 m, nas cores: vermelho, verde bandeira, amarelo ouro, branca, rosa, azul e laranja. Und. 1.080 ARTFLOC R$ 1,65 R$ 1.782,00 28 Papel Fotográfico – 210mmx297mm – Pacote com 50 folhas. Pct 20 OFFPAPER R$ 18,04 R$ 360,80 29 Papel metro, na cor branca, gramatura 70g/m², largura 914mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Apresentação: rolo com 50m. Rolo 387 IOXPAPEIS R$ 57,38 R$ 22.206,06 30 Papel metro, pardo, gramatura 75g/m², largura 1,20m. Embalagem com dados de identificação do produto e do fabricante. Apresentação: rolo com 100m. Rolo 386 SANTO EXPEDITO R$ 160,00 R$ 61.760,00 31 Papel Vergê, material celulose vegetal, cor branca, gramatura 180g/m², comprimento 297mm, largura 210mm- pacote 50 folhas. Pct 190 USAPEL R$ 10,79 R$ 2.050,10 32 Papel Vergê, Material Celulose Vegetal, Tipo Clássico, Cor branca, 180g/m², medindo 297x210mm, formato A4, com 50 folhas. Cx 192 USAPEL R$ 10,25 R$ 1.968,00 Cx 190 USAPEL R$ 10,80 R$ 2.052,00 Cx 190 USAPEL R$ 10,80 R$ 2.052,00 R$ 298.999,40 33 34 Papel Vergê, Material Celulose Vegetal, Tipo Clássico, Cor salmão, 180g/m², medindo 297x210mm, Formato A4, Caixa c/50 folhas. Papel Vergê, Material Celulose Vegetal, Tipo Clássico, Cor verde, 180g/m², medindo 297x210mm, Formato A4, Caixa Com 50 folhas. VALOR TOTAL: DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS LOTE 05 ITEM VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL UNID QTD MARCA 1 Pasta arquivo registrador tipo AZ, em papelão prensado, dimensões 280mm (largura) x 340mm (altura) x 50mm (dorso), com variação de +/- 10 por cento, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, orifício de manuseio revestido de material plástico e janela para identificação no dorso. Unidade. Und. 720 POLYCART R$ 12,24 R$ 8.812,80 2 Pasta arquivo registrador tipo AZ, em papelão prensado, dimensões 280mm (largura) x 350mm (altura) x 85mm (dorso), com variação de +/- 10 por cento, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, orifício de manuseio revestido de material plástico e janela para identificação no dorso. Unidade. Und. 2.140 POLYCART R$ 13,43 R$ 28.740,20 3 Pasta arquivo, material cartão marmorizado, tipo suspensa, com 4 ponteiras plásticas 2 arames 402mm, ponteiras fixadas com ilhós, 1 visor e 1 etiqueta branca, 1 grampo plástico, gramatura 336g espessura: 0,30mm. Medida produto acabado: 361 x 240mm. caixa com 50. Cx 100 POLYCART R$ 105,37 R$ 10.537,00 4 Pasta arquivo, material cartão marmorizado, tipo suspensa, com 4 ponteiras plásticas 2 arames 402mm, ponteiras fixadas com ilhós, 1 visor e 1 etiqueta branca, 1 grampo plástico, gramatura 336g espessura: 0,30mm. Medida produto acabado: 361 x 240mm. caixa com 100. Cx 342 POLYCART R$ 259,79 R$ 88.848,18 5 Pasta arquivo, material plástico, tipo catálogo, largura 250mm, altura 345mm, características adicionais capa transparente, contra capa dura e preta, prendedor interno tipo trilho em plástico. Und. 290 ACP R$ 16,30 R$ 4.727,00 Und. 280 ACP R$ 5,83 R$ 1.632,40 Und. 190 ACP R$ 1,66 R$ 315,40 6 7 DESCRIÇÃO Pasta arquivo, material polipropileno transparente, tipo suspensa, com visor e prendedor de papel em plástico reforçado, hastes de plástico na cor transparente. Medidas aproximadas: 240mmx360mm. Pasta arquivo, material polipropileno, tipo “L”, largura 220mm, altura 330mm, cor incolor, espessura 0,18mm. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 12/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 8 Pasta arquivo, tipo az, material papelão prensado plastificado, com visor, com prendedor interno, ofício LL, medidas aproximadas: largura 280mm, altura 350mm, lombada 85mm. Capa de cor preta. Caixa com 20 unidades. Cx 133 POLYCART R$ 245,49 R$ 32.650,17 9 Pasta Classificador Rápido Papel plástico, Cinza com ilhós com 2. Und. 850 POLYCART R$ 3,50 R$ 2.975,00 10 Pasta com elástico de Polipropileno, azul, dimensões: L x A x P: 235 x 350 x 02mm. Und. 460 ACP R$ 2,95 R$ 1.357,00 11 Pasta plástica com canaleta removível para documentos tamanho ofício. Und. 350 ACP R$ 2,93 R$ 1.025,50 Und. 740 ACP R$ 2,89 R$ 2.138,60 Cx 375 POLYCART R$ 74,62 R$ 27.982,50 Und. 2.260 POLYCART R$ 3,76 R$ 8.497,60 R$ 220.239,35 R$ VALOR TOTAL 1.004,05 12 13 14 Pasta plástica Transparente, cristal, tamanho oficio, abas com elásticos. Pasta suspensa papelão 361x240mm caixa com 25 unidades. Pasta Suspensa, completa, tipo marmorizada, visor frontal revestida em filme, com arame 402mm BTC (Baixo Teor de Carbono), com porta etiqueta em papel branco, com ferragem de metal, para folha A4 e Ofício, gramatura 336g, espessura 0,30mm, medindo produto acabado 361x240mm. VALOR TOTAL: DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS LOTE 07 1 Bateria de Lítio, modelo CR 2032 de 3V. Und. 215 GIMEX VALOR UNITÁRIO R$ 4,67 2 Marcador para quadro branco leitoso e imantado, perfil redondo, tinta não permanente na cor AZUL a base de álcool, atóxica, ponta redonda em acrílico/poliéster de 6mm com escrita de 2,3mm indeformável, macia, fácil de apagar sem deixar resíduos, sem falhas ou borrões, corpo em material plástico resistente, com dados de identificação do produto e marca do fabricante aprovado pelo INMETRO. Caixa com 12 unidades. Cx 310 GATTE R$ 17,91 R$ 5.552,10 3 Marcador para quadro branco leitoso e imantado, perfil redondo, tinta não permanente na cor PRETA a base de álcool, atóxica, ponta redonda em acrílico/poliéster de 6mm com escrita de 2,3mm indeformável, macia, fácil de apagar sem deixar resíduos, sem falhas ou borrões, corpo em material plástico resistente, com dados de identificação do produto e marca do fabricante aprovado pelo INMETRO. Caixa com 12 unidades. Cx 310 GATTE R$ 18,55 R$ 5.750,50 4 Marcador para quadro branco leitoso e imantado, perfil redondo, tinta não permanente na cor VERMELHA a base de álcool, atóxica, ponta redonda em acrílico/poliéster de 6mm com escrita de 2,3mm indeformável, macia, fácil de apagar sem deixar resíduos, sem falhas ou borrões, corpo em material plástico resistente, com dados de identificação do produto e marca do fabricante aprovado pelo INMETRO. Caixa com 12 unidades. Cx 300 GATTE R$ 18,55 R$ 5.565,00 5 Marcador Pincel atômico 1100P, de tinta AZUL permanente, recarregável com ponta fabricada em feltro chanfrada permitindo escritas em diferentes espessuras, como 2,0 mm, 4,5 mm e 8,0 mm, indeformável, com escrita gravado no corpo a marca do fabricante, comprimento mínimo de 10 (dez) centímetros. Und. 1.760 BIC R$ 4,52 R$ 7.955,20 6 Marcador Pincel atômico 1100P, de tinta PRETO permanente, recarregável com ponta fabricada em feltro chanfrada permitindo escritas em diferentes espessuras, como 2,0 mm, 4,5 mm e 8,0 mm, indeformável, com escrita gravado no corpo a marca do fabricante, comprimento mínimo de 10 (dez) centímetros. Und. 2.050 BIC R$ 2,50 R$ 5.125,00 ITEM DESCRIÇÃO UNID QTD MARCA Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 13/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Marcador Pincel atômico 1100P, de tinta VERMELHA permanente, recarregável com ponta fabricada em feltro chanfrada permitindo escritas em diferentes espessuras, como 2,0 mm, 4,5 mm e 8,0 mm, indeformável, com escrita gravado no corpo a marca do fabricante, comprimento mínimo de 10 (dez) centímetros. Palito de madeira de cor natural com as extremidades redondasimperecível antes do uso. Próprios para sorvetes. Embalados em pacotes com 100 unidades. Percevejo confeccionado em latão com acabamento niquelado em tamanho de 8mm. Caixa com 100 unidades. Perfurador de papel em aço de alta qualidade com pintura eletroestática, com 2 (dois) furos e diâmetro de 5mm em cada furo, pinos perfuradores e molas em aço, com distância de 80mm dos furos, com capacidade para perfurar de 20 a 30 folhas de papel gramatura mínima de 75 g/m², com margeador para posicionamento do papel, apoio da base em polietileno, bandeja removível com função coletora de papel. Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e marca do fabricante. Perfurador de papel em aço de alta qualidade com pintura eletroestática, com 2 (dois) furos e diâmetro de 5mm em cada furo, pinos perfuradores e molas em aço, com distância de 80mm dos furos, com capacidade para perfurar no 30 folhas de papel gramatura mínima de 75 g/m², com margeador para posicionamento do papel, apoio da base em polietileno, bandeja removível com função coletora de papel. Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e marca do fabricante. Perfurador de papel em aço de alta qualidade com pintura eletroestática, com 2 (dois) furos e diâmetro de 5mm em cada furo, pinos perfuradores e molas em aço com distância de 80mm dos furos, com capacidade para perfurar no mínimo 40 folhas de papel gramatura mínima de 75 g/m², com margeador para posicionamento do papel, apoio da base em polietileno, bandeja removível com função coletora de papel. Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e marca do fabricante. Perfurador para E.V.A. de corte médio em formatos variados tamanho do furo 25x25mm. Pilha alcalina 9V. Pilha alcalina no tamanho AA (pequena) de composição eletrolítica anodo de zinco poroso, dióxido de manganês, hidróxido de potássio ou sódio, envoltos por capa aço niquelado, separador de papel, isolante de nylon, com características técnicas mínimas de tensão nominal de 1,5V de acordo com a denominação ABNT /IEC - LR6, atendendo os critérios e as práticas de sustentabilidade prevista nas normas vigentes; Lei 12.305/2010, IN IBAMA nº 06/2013 e Resolução CONAMA 401/2008. A validade da pilha deverá ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de entrega do material. As pilhas deverão conter em sua embalagem as informações na língua oficial brasileira os dados do fabricante, importador, distribuidor, origem do produto, tipo de pilha (AA), composição do produto, validade do Produto, símbolo orientando a destinação após o uso. Und. 1.800 BIC R$ 2,50 R$ 4.500,00 Pct 1.180 THEOTO R$ 5,44 R$ 6.419,20 Cx 175 JOCAR R$ 3,52 R$ 616,00 Und. 332 MASTERPRIN T R$ 26,35 R$ 8.748,20 Und. 390 MASTERPRIN T R$ 48,28 R$ 18.829,20 Und. 214 MASTERPRIN T R$ 42,97 R$ 9.195,58 Und. 105 LEOARTE R$ 35,12 R$ 3.687,60 Und. 600 ALFACELL R$ 13,72 R$ 8.232,00 Und. 1.390 ALFACELL R$ 2,40 R$ 3.336,00 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 14/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 114 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL Pilha alcalina no tamanho AAA (palito) de composição eletrolítica anodo de zinco poroso, dióxido de manganês, hidróxido de potássio ou sódio, envoltos por capa aço niquelado, separador de papel, isolante de nylon, com características técnicas mínimas de tensão nominal de 1,5V de acordo com a denominação ABNT /IEC - LR6, atendendo os critérios e as práticas de sustentabilidade prevista nas normas vigentes; Lei 12.305/2010, IN IBAMA nº 06/2013 e Resolução CONAMA 401/2008. A validade da pilha deverá ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de entrega do material. As pilhas deverão conter em sua embalagem as informações na língua oficial brasileira os dados do fabricante, importador, distribuidor, origem do produto, tipo de pilha (AAA), composição do produto, validade do Produto, símbolo orientando a destinação após o uso. Und. 1.510 ALFACELL R$ 2,40 R$ 3.624,00 17 Pilha alcalina no tamanho D (grande) de composição eletrolítica anodo de zinco poroso, dióxido de manganês, hidróxido de potássio ou sódio, envoltos por capa aço niquelado, separador de papel, isolante de nylon, com características técnicas mínim as de tensão nominal de 1,5V de acordo com a denominação ABNT /IEC - LR6, atendendo os critérios e as práticas de sustentabilidade prevista nas normas vigentes; Lei 12.305/2010, IN IBAMA nº 06/2013 e Resolução CONAMA 401/2008. A validade da pilha deverá ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de entrega do material. As pilhas deverão conter em sua embalagem as informações na língua oficial brasileira os dados do fabricante, importador, distribuidor, origem do produto, tipo de pilha (D), composição do produto, validade do Produto, símbolo orientando a destinação após o uso. Und. 265 ALFACELL R$ 22,61 R$ 5.991,65 18 Pilha alcalina no tamanho R14C de composição eletrolítica anodo de zinco poroso, dióxido de manganês, hidróxido de potássio ou sódio, envoltos por capa aço niquelado, separador de papel, isolante de nylon, com características técnicas mínimas de tensão nominal de 1,5V de acordo com a denominação ABNT /IEC - LR6, atendendo os critérios e as práticas de sustentabilidade prevista nas normas vigentes; Lei 12.305/2010, IN IBAMA nº 06/2013 e Resolução CONAMA 401/2008. A validade da pilha deverá ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de entrega do material. As pilhas deverão conter em sua embalagem as informações na língua oficial brasileira os dados do fabricante, importador, distribuidor, origem do produto, tipo de pilha (R14C), composição do produto, validade do Produto, símbolo orientando a destinação após o uso. Und. 65 ALFACELL R$ 8,20 R$ 533,00 19 Pincel para pintura Nº 00, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 7x3mm. Und. 40 CASTELO R$ 2,04 R$ 81,60 20 Pincel para pintura Nº 00, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 5x4mm. Und. 20 CASTELO R$ 3,01 R$ 60,20 21 Pincel para pintura Nº 10, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 12x10mm. Und. 20 LEO E LEO R$ 3,41 R$ 68,20 22 Pincel para pintura Nº 10, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 20x6mm. Und. 1.070 LEO E LEO R$ 3,24 R$ 3.466,80 23 Pincel para pintura Nº 12, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 14x10mm. Und. 20 LEO E LEO R$ 3,25 R$ 65,00 16 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 15/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 24 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Pincel para pintura Nº 12, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 24x7mm. Und. 575 LEO E LEO R$ 2,62 R$ 1.506,50 25 Pincel para pintura Nº 14, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 17x13mm. Und. 10 LEO E LEO R$ 3,06 R$ 30,60 26 Pincel para pintura Nº 14, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 25x7mm. Und. 20 LEO E LEO R$ 1,91 R$ 38,20 27 Pincel para pintura Nº 16, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 18x16mm. Und. 10 LEO E LEO R$ 5,19 R$ 51,90 28 Pincel para pintura Nº 16, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 31x9mm. Und. 20 LEO E LEO R$ 3,55 R$ 71,00 29 Pincel para pintura Nº 18, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 21x18mm. Und. 10 LEO E LEO R$ 3,60 R$ 36,00 Pincel para pintura Nº 18, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 32x9mm. Pincel para pintura Nº 02, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 7x5mm. Pincel para pintura Nº 02, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 8x2mm. Pincel para pintura Nº 20, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 23x18mm. Pincel para pintura Nº 20, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 33x10mm. Pincel para pintura Nº 22, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 26x24mm. Pincel para pintura Nº 22, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 35x12mm. Pincel para pintura Nº 24, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 28x28mm. Pincel para pintura Nº 24, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 38x13mm. Pincel para pintura Nº 04, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 8x5mm. Pincel para pintura Nº 04, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 12x3mm. Und. 20 LEO E LEO R$2,87 R$57,40 Und. 20 LEO E LEO R$1,90 R$38,00 Und. 40 LEO E LEO R$3,25 R$130,00 Und. 10 LEO E LEO R$5,08 R$50,80 Und. 575 LEO E LEO R$2,48 R$1.426,00 Und. 10 LEO E LEO R$5,42 R$54,20 Und. 20 LEO E LEO R$12,57 R$251,40 Und. 10 LEO E LEO R$6,50 R$65,00 Und. 575 LEO E LEO R$6,38 R$3.668,50 Und. 20 LEO E LEO R$1,72 R$34,40 Und. 40 LEO E LEO R$3,06 R$122,40 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 16/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 116 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 Pincel para pintura Nº 04, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, com cerdas de nylon no formato redondo com dimensão de 12x3mm. Pincel para pintura Nº 06, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 10x6mm. Pincel para pintura Nº 06, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 14x4mm. Pincel para pintura Nº 08, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato chato com dimensão de 10x8mm. Pincel para pintura Nº 08, com cabo longo de madeira reflorestada ou em polipropileno, virola em alumínio polido, cerdas naturais no formato redondo com dimensão de 18x5mm. Pistola elétrica aplicadora de cola quente em bastão, com corpo injetado em plástico resistente de alta qualidade, anatomicamente de perfeita empunhadura, tendo suporte de apoio retrátil para manter a pistola em pé facilitando a pega e evitando o contato do bico com a bancada, ponta metálica com proteção em silicone para evitar acidentes com queimaduras, potência máxima de 40W com resistência de PTC, frequência de 60Hz, 100/240V C.A. (bivolt) automático, com temperatura de trabalho de 150ºC à 190ºC, própria para bastões de silicone de 11mm à 12mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Produto certificado conforme normas aplicáveis e portarias do Inmetro. Pistola elétrica aplicadora de cola quente em bastão, com corpo injetado em plástico resistente de alta qualidade, anatomicamente de perfeita empunhadura, tendo suporte de apoio retrátil para manter a pistola em pé facilitando a pega e evitando o contato do bico com a bancada, ponta metálica com proteção em silicone para evitar acidentes com queimaduras, potência máxima de 20W com resistência de PTC, frequência de 50Hz/60Hz, 100/240V C.A. (bivolt) automático, com temperatura de trabalho de 170ºC com variação de ±10ºC, própria para bastões de silicone de 7,5mm à 8mm. Embalagem com dados deidentificação do produto e marca do fabricante. Produto certificado conforme normas aplicáveis e portarias do Inmetro. Porta canetas lápis aramado preto. Porta clipe, material acrílico, comprimento 50mm, largura 50mm,cor fume, características adicionais com imã. Porta clipe, material poliestireno, cor fumê ou cristal. Porta lápis (canetas) e clipes, com duas divisórias, em plástico poliestireno injetado, cor fumê ou cristal. Post It 38x51mm com 100 folhas. Prancheta portátil, material acrílico, cor cristal ou fumê, com prendedor metálico de folhas tamanho ofício. Prendedor de papel com mola 32mm com 12 unidades. Prendedor de papel com mola19mm com 12 unidades. Quadro branco 120x90cm moldura alumínio. Quadro Branco 2x1,2m. Quadro Branco, Material Fórmica Branca Brilhante, Acabamento Superficial Moldura de Alumínio, Cor Moldura Natural, medindo 1,00x1,20cm, Fixação Parede. Quadro de Aviso (mural), com moldura em alumínio, fundo em cortiça, dimensão 1500x1200mm. Régua comum produzida com poliestireno transparente flexível tendo comprimento de 30cm com graduação milimetrada com certificação do INMETRO. Und. 570 LEO E LEO R$1,70 R$969,00 Und. 20 LEO E LEO R$2,08 R$41,60 Und. 40 LEO E LEO R$1,87 R$74,80 Und. 20 LEO E LEO R$3,58 R$71,60 Und. 40 LEO E LEO R$3,61 R$144,40 Und. 561 GATTE R$ 21,72 R$ 12.184,92 Und. 325 GATTE R$ 16,76 R$ 5.447,00 Und. 180 SPIRAL R$ 14,22 R$ 2.559,60 Und. 175 ACRIMET R$ 8,11 R$ 1.419,25 Und. 259 ACRIMET R$ 8,48 R$ 2.196,32 Und. 250 WALEU R$ 12,21 R$ 3.052,50 Pct 510 JOCAR R$ 7,67 R$ 3.911,70 Und. 382 WALEU R$ 13,67 R$ 5.221,94 Cx Cx Und. Und. 157 317 107 3 YINS YINS SOUZA SOUZA R$ 7,38 R$ 3,70 R$ 117,02 R$ 188,60 R$ R$ R$ R$ 1.158,66 1.172,90 12.521,14 565,80 Und. 547 SOUZA R$ 264,10 R$ 144.462,70 Und. 103 SOUZA R$ 504,53 R$ 51.966,59 Und. 1.077 WALEU R$ R$ 1.260,09 1,17 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 17/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 61 62 63 64 65 66 Régua comum produzida com poliestireno transparente flexível tendo comprimento de 50cm com graduação milimetrada com certificação do INMETRO. Tesoura de picotar 08 (oito) polegadas em aço, cabo em plástico de alta resistência. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Tesoura multiuso, com lâmina em aço inoxidável, cabo plástico. Comprimento aproximado de 20/21cm. Tesoura pequena escolar, ponta arredondada, tamanhomínimo de 13cm, lâmina em aço inox, cabo em polipropileno, alta durabilidade. Tinta acrílica spray para uso geral, de secagem extra rápida na cor BRANCA, tendo em sua composição água, resina acrílica, pigmentos orgânicos e inorgânicos, resina aldeítica, propanona Tinta acrílica spray para uso geral, de secagem extra rápida na cor DOURADA, tendo em sua composição água, resina acrílica, pigmentos orgânicos e inorgânicos, resina aldeítica, propanona Und. 647 WALEU R$ 3,21 R$ 2.076,87 Und. 231 CLASSE R$ 40,70 R$ 9.401,70 Und. 697 GATTE R$ 13,23 R$ 9.221,31 Und. 1.370 GATTE R$ 2,10 R$ 2.877,00 Und. 60 CHEMICOLO R$ R 19,86 R$ 1.191,60 Und. 180 CHEMICOLO R$ R 18,83 R$ 3.389,40 67 Tinta acrílica spray para uso geral, de secagem extra rápida na cor PRATA, tendo em sua composição água, resina acrílica, pigmentos orgânicos e inorgânicos, resina aldeítica, propanona e gás propelente, com aspecto físico líquido viscoso, disposto em embalagem de 400ml com capacidade de 1 a 2m² de demão por lata com prazo de validade de 36 meses. Und. 180 CHEMICOLOR R$18,83 R$3.389,40 68 Tinta acrílica spray para uso geral, de secagem extra rápida na cor PRETA, tendo em sua composição água, resina acrílica, pigmentos orgânicos e inorgânicos, resina aldeítica, propanona e gás propelente, com aspecto físico líquido viscoso, disposto em embalagem de 400ml com capacidade de 1 a 2m² de demão por lata com prazo de validade de 36 meses. Und. 150 CHEMICOLOR R$19,15 R$2.872,50 Tinta acrílica spray para uso geral, de secagem extra rápida na cor VERMELHA, tendo em sua composição água, resina acrílica, pigmentos orgânicos e inorgânicos, resina aldeítica, propanona Und. 30 CHEMICOLOR R$18,83 R$564,90 235 BAMBINI R$5,75 R$1.351,25 1.170 BAMBINI R$38,07 R$44.541,90 35 KOALA R$3,72 R$130,20 69 70 Tinta escolar para pintura a dedo, lavável e solúvel em água, de alta qualidade com cores vivas em azul, amarelo, verde, vermelho, branco e preto. Composição: resina de PVA, água, carga Cx pigmentos e conservantes. Embalagem de rosca. 71 72 Tinta guache lavável, solúvel em água, atóxico, tendo em sua composição polímeros vinifico, carga mineral, tensos ativos, Cx conservantes e pigmentos. Embalados em frascos inquebráveis de 100ml cada, em diversas cores, 6 unidades dispostos numa caixa, constando validade e selo do INMETRO na embalagem. Tinta guache lavável, solúvel em água, atóxico, tendo em sua composição polímeros vinifico, carga mineral, tensos ativos, Cx conservantes e pigmentos. Embalados em frascos inquebráveis de 15ml cada, em diversas cores, 6 unidades dispostos numa caixa, constando validade e selo do INMETRO na embalagem. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 18/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL Tinta para almofada de carimbo, de composição homogênea à base de água com pigmentos na cor AZUL, sem óleo, de aspecto físico líquido com características de secagem rápida após Und. carimbagem, sem borrar. 40ml cada, inquebrável, com bico aplicador e tampa, devendo constar: nome do produto, fabricante, volume, a data de fabricação e prazo de validade ou apenas a data final de validade e demais informações exigidas pela legislação em vigor. 73 1.044 STARPRINT R$3,70 R$3.862,80 1.262 STARPRINT R$3,51 R$4.429,62 110 YOUR R$20,36 R$2.239,60 35 BRW R$1,80 R$63,00 Und. 840 ACRILEX R$3,31 R$2.780,40 Und. 6.000 ACRILEX R$5,66 R$33.960,00 Tinta para almofada de carimbo, de composição hom ogênea à base de água com pigmentos na cor PRETA, sem óleo, de aspecto físico líquido com características de secagem rápida após carimbagem, Und. sem borrar. 40ml cada, inquebrável, com bico aplicador e tampa, devendo constar: nome do produto, fabricante, volum e, a data de fabricação e prazo de validade ou apenas a data final de validade e demais informações exigidas pela legislação em vigor. 74 75 Tinta para maquiagens artísticas de pintura facial ou corporal, prontas para uso, de composição à base de água e glicerina, atóxicas, macias, bem pigmentadas, feitas exclusivamente para peles, de secagem rápida e fácil remoção, com certificação do ministério da saúde, vigilância sanitária e INMETRO. Embalagem contendo 6 frascos de 15ml com diversas cores. 76 Tinta para pincel recarregável de quadro branco com tinta especial nas cores preta e azul, para recarregar todos os tipos de pincel para Und. quadro branco, reativando seu uso com a tinta acentuada. Embalagem em frasco contendo no mínimo 20ml. Tinta, acrílica, cores variadas. Embalagem: pote com 37ml, com dados de identificação do produto, data de fabricação, prazo de validade, em conformidade com a NBR vigente. 77 78 Tintas para tecido, em potes de 37ml, fosca, à base de resina acrílica, não tóxicas e solúveis em água. 79 80 81 TNT, tecido não texturizado, de composição em polipropileno e viscose, atóxico, antiestético, flexível, hidro-repelente, de cor AZUL, medindo 1,40x50m com gramatura mínima de 20g/m². TNT, tecido não texturizado, de composição em polipropileno e viscose, atóxico, antiestético, flexível, hidro-repelente, de cor BRANCO, medindo 1,40x50m com gramatura mínima de 20g/m². TNT, tecido não texturizado, de composição em polipropileno e viscose, atóxico, antiestético, flexível, hidro- repelente, de cor VERDE, medindo 1,40x50m com gramatura mínima de 20g/m². Cx Rolo 350 BIATEX R$ 138,48 R$ 48.468,00 Rolo 390 BIATEX R$ 130,90 R$ 51.051,00 Rolo 356 BIATEX R$ 128,84 R$ 45.867,04 82 TNT, tecido não texturizado, de composição em polipropileno e viscose, atóxico, antiestético, flexível, hidro-repelente, de cor VERMELHA, medindo 1,40x50m com gramatura mínima de 20g/m². Rolo 250 BIATEX R$ 151,14 R$ 37.785,00 83 TNT, tecido não texturizado, de composição em polipropileno e viscose, atóxico, antiestético, flexível, hidro-repelente, de cores diversas e variadas. Bobina medindo 100m com gramatura mínima de 40g/m². Rolo 1.010 BIATEX R$ 145,17 R$ 146.621,70 R$ 824.577,08 VALOR TOTAL: OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 1.942.570,53 (UM MILHÃO E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 19/19 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 020/2022 Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOCOITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730000, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº sob nº. 03.856.915-99 SSP/BA ., doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS EIRELI CNPJ Nº 33.881.871/0001-10 situada na Rua Desenbargador Felinto Bastos, 740, Centro, Feira de Santana-Ba. representada pelo Sr. JAILTON BATISTA LEITE, portador da cédula , de neste ato identidade nº 0172487870, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº157.964855-04, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 020/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0173/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1- O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de 1 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 120 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL material esportivo para atender as escolas da Rede Pública Municipal e ao Departamento de Esportes do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2- Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.2- O órgão gerenciador deste registro de preços é a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 2.3- São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: não possui. 2.4- O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1- O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2- Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3- A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1- Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2- Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 2 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 4.3- O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4- Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes nomercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5- O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. LOTE 02 - TROFÉUS E MEDALHAS Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Discriminação do Produto Qtd. MEDALHA, metálica, DOURADA, resinadas em ambas as faces, formato redondo, dimensões 6 cm Unidades (diâmetro) x 3 mm (espessura).MARCA: REMA MEDALHA, metálica, BRONZE resinadas em ambas as faces, formato redondo, dimensões 6 cm Unidades (diâmetro) x 3 mm (espessura), MARCA: REMA MEDALHA, metálica, PRATEADA resinadas em ambas as faces, formato redondo, dimensões 6 cm Unidades (diâmetro) x 3 mm (espessura), MARCA: REMA MEDALHA, metálica, DOURADA, formato redondo, dimensões 6 cm (diâmetro) x 3 mm Unidades (espessura). MARCA: REMA MEDALHA, metálica, BRONZE formato redondo, dimensões 6 cm (diâmetro) x 3 mm (espessura), Unidades MARCA: REMA MEDALHA, metálica, PRATEADA formato redondo, dimensões 6 cm (diâmetro) x 3 mm Unidades (espessura), MARCA: REMA TROFEU, em plástico ABS, acabamento dourado, tamanho 60 cm, plaqueta com gravação de classificação (1º Colocado Torneio de Futebol ou Unidades volleyball ou outro/ano em curso) na parte inferior. MARCA: JEBS TROFEU, em plástico ABS, acabamento dourado, tamanho médio plaqueta com gravação de classificação (2º Colocado Torneio de Futebol ou Unidades volleyball ou outro/ano em curso) na parte inferior. MARCA: JEBS TROFEU, em plástico ABS, acabamento dourado, tamanho pequeno, plaqueta com gravação de classificação (3º Colocado Torneio de Futebol ou Unidades volleyball ou outro/ano em curso) na parte inferior. MARCA: JEBS Medida Valor Unit. Valor Total R$ 6,00 R$ 180,00 6,00 180,00 6,00 180,00 4,50 16.650,00 4,50 16.650,00 4,50 16.650,00 170 83,00 14.110,00 170 45,00 7.650,00 170 45,00 7.650,00 30 30 30 3700 3700 3700 3 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 10 11 TROFEU PARA MELHOR GOLEIRO, em plástico 170 ABS, acabamento dourado, tamanho pequeno, plaqueta com gravação de classificação (3º Colocado Unidades Torneio de Futebol ou volleyball ou outro/ano em curso) na parte inferior. MARCA: JEBS TROFEU PARA ARTILHEIRO, em plástico ABS, 170 acabamento dourado, tamanho pequeno, plaqueta com gravação de classificação (3º Colocado Torneio Unidades de Futebol ou volleyball ou outro/ano em curso) na parte inferior. MARCA: JEBS 40,00 6.800,00 40,00 6.800,00 TOTAL DO LOTE 02 - TROFÉUS E MEDALHAS NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS R$ 93.500,00 LOTE 05 - LUVAS E CHUTEIRAS Item 1 2 3 4 5 Discriminação do Produto Qtd. LUVAS DE BOXE COURO 14 ONÇA, material: couro natural ou sintético, poliuretano (PU), tecido anti-bactericida e enchimento com espuma de alta Pares resistência. Sistema de ajuste: velcro 8cm de largura. Costura reforçada. Acompanha saco em tecido com fechamento em zíper para transportar as luvas. MARCA: KNOKOUT LUVAS DE BOXE COURO 16 ONÇA, material: sintético, poliuretano (PU), tecido anti-bactericida e enchimento com espuma de alta resistência. Sistema Pares de ajuste: velcro 8cm de largura. Costura reforçada. Acompanha saco em tecido com fechamento em zíper para transportar as luvas. LUVAS DE FOCO CÔNCAVA OU CURVADA, Material: Couro, pulso acolchoado, encaixe anatômico, peso Aproximado: 610 g, dimensões do Pares Produto: (A x L x P): 16 cm x 20 cm x 25 cm cor: preta ou vermelha. LUVAS PARA GOLEIRO DE FUTEBOL DE CAMPO, Tamanho (P, M, G), Material: Em 38% PU, 31% borracha natural de látex, 22% polietileno e 9% poliamida. Modalidade: Futebol. Ajuste: Pares Punhos com tira larga em velcro. Tipo: Dedo longo Peso Aproximado: 40g CHUTEIRAS DE FUTEBOL DE CAMPO, Numeração (36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44), Material: sintético macio e resistente para maior proteção e solado com travas em posições estratégicas que potencializam os movimentos em Pares todas as direções. Solado: Travas estratégicas que proporcionam melhor tração e aderência em campo. Palmilha: Removível Peso Aproximado: 280 g. Medida Valor Unit. R$ Valor Total R$ 5 168,00 840,00 8 196,00 1.538,00 3 130,00 390,00 100 57,90 5.790,00 200 76,00 15.200,00 4 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 6 7 8 TENIS FUTSAL, NUMERAÇÃO (36/37/38/39/40/41/42), Solado: Borracha flexível. Pares Peso Aproximado: 280 g Material: Camurça e tecido Palmilha: Removível. CANELEIRAS DE FUTEBOL CAMPO, Adulto. Feita com placa de polipropileno, espuma interna de Pares E.V.A. e fechamento elástico com velcro central. CANELEIRAS DE FUTEBOL CAMPO, Infantil. Feita com placa de polipropileno, espuma interna de Pares E.V.A. e fechamento elástico com velcro central. 18.700,00 220 75 75 85,00 11,90 892,50 11,90 892,50 R$44.273,00 TOTAL DO LOTE 05 - LUVAS E CHUTEIRAS QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS VALOR TOTAL DOS LOTES - CENTO E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS E SETENTA R$ E TRÊS REAIS. 137.773,00 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1- As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 6.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06.06. FUNDO MUNICIPAL DE ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 12.122.002.2007 3.3.9.0.30.00.0000 19, 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO 00 EDUCAÇÃO 12.361.006.2015 06.14. FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESPORTES, RECREAÇÃO LAZER E 3.3.9.0.31.00.0000 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 27.812.005.2021 INCENTIVO AO ESPORTE 6. CONTRATAÇÃO: 6.1- A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da 5 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.2- A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.3- Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.4- As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.5- Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.7- O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.8- A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.9- Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.10- Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1- Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1- Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.2- A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.3- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.4- Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.5- A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.6- Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.7- Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1- O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) 7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.2- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.3- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2- É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3- Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.4- O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.5- No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, 8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1- A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2- A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.3- O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.4- Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.5- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.6- As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.7- Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.8- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por 9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 128 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.9- Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.10- Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.11- Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1- Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia,20 de maio de 2022 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS EIRELI FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 10 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 002/2022 Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE empresa D N PAPELARIA E INFORMATICA LTDA CNPJ no 14.780.254/0001-84, situada na Rua Serra do Abia, Barro Vermelho, Santo Antonio de Jesus – Ba, neste ato representada pela D N PAPELARIA E INFORMATICA LTDA CNPJ no 14.780.254/0001-84, situada na Rua Serra do Abia, Barro Vermelho, Santo Antonio de Jesus – Ba, neste ato representada pela Sra. DANIELA FIDELIS DE SOUZA BARRETO, portador da cédula de identidade no 13.586.501-87, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.329.175-10, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N O 426/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de material de expediente, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 1/8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 130 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. PLANILHA EM ANEXO 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 2/8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 131 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 3/8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto n o 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n o 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 4/8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 133 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia 25 de fevereiro de 2022 _________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA ___________________________________________________________ D N PAPELARIA E INFORMATICA LTDA FORNECEDOR TESTEMUNHAS __________________________________ __________________________________ CPF CPF Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 5/8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 134 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL LOTE - 01 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 ESPECIFICAÇÃO Agenda Diária Capa dura com no mínimo 384 páginas, miolo costurado. Dimensões: mínimo de 13,8x21cm. Agenda Telefônica, 80 folhas, formato 139x210mm, capa e contra capa em papelão 697g/m², revestido por papel couché 120 g/m², folhas internas papel offset 120 g/m². Álcool etílico em gel, 70%, 500ml, aplicação em higienepessoal, acondicionadas em embalagens de papelão identificadas, caixa com 12 unidades cada. Alfinetes de segurança nº 0 com 2,7cm. Caixa com 50 unidades. Alfinetes finos em aço niquelado nº 29. Alfinetes para mapas, quadro mural, com bolinha cores diversas, medindo 15mm em caixa com 50 unidades. Almofada para carimbo 80x120mm azul. Almofada para carimbo, caixa plástica com esponja absorvente entintada, tamanho nº 3, cor preta, medidas aproximadas: comprimento 11cm, largura 6,5cm. Apagador de quadro branco, corpo plástico, com feltro, dimensões 140mm (comprimento) x 50mm (largura) x 40mm (altura), com variação de 5mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Apontador simples de lápis, material em plástico, ergonômico, com 1 furo, tipo escolar, de cores sortidas, sem depósito, lâmina em aço temperado inclinada. Caixa contendo 24 unidades. Bandeja simples acrílica em poliestireno, para correspondência, cor fumê ou incolor, dimensões 260x350mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. VALOR UNITAR. VALOR TOTAL MARCA UNI D QUANT . Und. 432 R$ 23,84 R$ 10.298,88 TILIBRA Und. 220 R$ 15,26 R$ 3.357,20 TILIBRA Cx 240 R$ 78,48 R$ 18.835,20 RESICOL OR Cx 261 R$ 4,58 R$ 1.195,38 KIT Cx 200 R$ 5,34 R$ 1.068,00 KIT Cx 212 R$ 4,91 R$ 1.040,92 BRW Und. 190 R$ 5,19 R$ 986,10 CARBRIN K Und. 221 R$ 5,96 R$ 1.317,16 CARBRIN K Und. 2.071 R$ 4,23 R$ 8.760,33 CARBRINK Cx 3.978 R$ 7,68 R$ 30.551,04 GATTE Und. 272 R$ 22,89 R$ 6.226,08 WALEU 12 Bandeja dupla acrílica em poliestireno, para correspondência, com estrutura fixa, cores diversas, dimensões 260x350mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und. 197 R$ 49,05 R$ 9.662,85 WALEU 13 Bandeja dupla acrílica em poliestireno, para correspondência, com estrutura articulada, cores diversas, dimensões 260x350mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und. 162 R$ 49,05 R$ 7.946,10 WALEU Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 6/8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 135 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Bandeja tripla acrílica em poliestireno, para correspondência, com estrutura articulada, em tamanho para ofício. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Barbante. Embalagem 100% algodão, 4/8 em rolo 100mts. Bastão de Silicone Cola Quente Refil Grosso - 1kg, pacote com ideal Para: Papel, Plástico, Madeira, Cerâmica, Alguns Metais. Pistola grande. Bastão de Silicone Cola Quente Refil Fino - pacote com 1kg, Ideal Para: Papel, Plástico, Madeira, Cerâmica, Alguns Metais. Pistola pequena. Bloco de Papel, para rascunho autoadesivo, dimensões 38x51mm, em papel sulfite, cores variadas. Embalagem: pacote com 4 blocos de 100 folhas cada, com dados identificação produto marca do fabricante. Bloco para marcar páginas, autoadesivo, med. 12mm (largura) e 42 a 46mm (comprimento), embalagem com 05 cores sortidas, com 25 folhas cada. Bobina para Fax, papel termo aquecível, eletrostático, 30mx63 g/m², 216mm, embalagem laminada. Bobina papel branco, 60cmx100m. Bobina papel madeira pardo 61cmx100m. Bola, de assoprar, (bexiga), lisa, para festa, em diversas cores. Embalagem: Pacote contendo 50 unidades. Borracha bicolor (azul/vermelha), para apagar tinta de caneta e lápis, atóxica, dimensões variáveis: comprimento 40 a 60mm, largura 16 a 20mm e espessura 6,0 a 8,0mm com 40 unidades. Borracha branca de apagar, nº 40, natural, macia. Caixa com 40 unidades. Borracha ponteira colorida em rosa e azul, produto não tóxico – 1ª qualidade. Caixa com 12 unidades. Borracha, para apagar escrita a lápis, tipo Ponteira, cor branca, macia, dimensões mínimas 40x20x7mm. Caderno Brochura, com capa dura, no tamanho de 200x275mm com 96 folhas pautadas. Caderno de desenho, com espiral, capa em cartão duplex 230 g/m². Folhas internas em papel offset 63 g/m², com 96 folhas. Dimensões: 280x205mm. Caderno executivo, com capa dura, no mínimo 100 folhas, espiral, tamanho grande,com calendário, contatos, planejamento mensal. Und. 122 R$ 81,75 R$ 9.973,50 WALEU Und. 452 R$ 9,81 R$ 4.434,12 EUROROM A Kg 710 R$ 45,78 R$ 32.503,80 RENDICOL LA Kg 705 R$ 45,78 R$ 32.274,90 RENDICOL LA Pct 1.985 R$ 7,63 R$ 15.145,55 BRW Pct 1.862 R$ 4,36 R$ 8.118,32 BRW Und. 40 R$ 13,52 R$ 540,80 REGISPEL Und. Und. 287 251 R$ R$ 76,30 R$ 65,40 R$ 21.898,10 16.415,40 PILAR SANTEX Pct 7.501 R$ 5,09 R$ 38.180,09 FOLIA Cx 172 R$ 17,20 R$ 2.958,40 REDBOR Cx 832 R$ 12,80 R$ 10.649,60 REDBOR Cx 170 R$ 3,12 R$ 530,40 CLASSE Und. 2.985 R$ 0,33 R$ 985,05 REDBOR Und. 1.180 R$ 7,25 R$ 8.555,00 CREDEAL Und. 3.472 R$ 8,00 R$ 27.776,00 CREDEAL Und. 936 R$ 31,61 R$ 29.586,96 CHIES Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 7/8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 136 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 31 Caderno Universitário, capa dura, 1 matéria com 96 folhas, cada matéria. Dimensões 200x275mm c/ espiral. Und. 1.790 R$ 8,00 R$ 14.320,00 CREDEAL 32 Caderno, com capa dura com espiral, 96 folhas, tamanho 140x202mm (podendo variar em +/- 10%). Und. 3.765 R$ 5,89 R$ 22.175,85 CREDEAL Und. 1.240 R$ 8,50 R$ 10.540,00 POLIBRAS Und. 1.152 R$ 8,50 R$ 9.792,00 POLIBRAS Cx 2.086 R$ 8,50 R$ 17.731,00 POLIBRAS Und. 403 R$ 14,00 R$ 5.642,00 TILIBRA Und. 454 R$ 14,00 R$ 6.356,00 S. DOMINGOS Und. 370 R$ 25,07 R$ 9.275,90 TILIBRA Und. 353 R$ 14,61 R$ 5.157,33 S. DOMINGOS R$ 462.761,31 33 34 35 36 37 38 39 Caixa tipo arquivo morto, material em polipropileno corrugado, para arquivamento de documentos e processos, com identificação na lateral para mês, ano, seção, código e espaço para descriminação do conteúdo com dimensões de 360x250x135mm. Cor BRANCA. Caixa tipo arquivo morto, material em polipropileno corrugado, para arquivamento de documentos e processos, com identificação na lateral para mês, ano, seção, código e espaço para descriminação do conteúdo com dimensões de 250x130x350mm. Cor AZUL. Caixa tipo arquivo morto, material em polipropileno corrugado, para arquivamento de documentos e processos, com identificação na lateral para mês, ano, seção, código e espaço para descriminação do conteúdo com dimensões de 250x130x350mm. Cores variadas. Livro ata, pautado, sem margem, capa dura, cor preta, 100 folhas, dimensões 320x220mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75gr/m2. Livro ata, pautado, sem margem, capa dura, cor preta, 100 folhas, dimensões mínimas 298x203mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 56g/m². Livro ata, pautado, sem margem, capa dura, cor preta, 200 folhas, dimensões 205x300mm, numerado tipograficamente. Livro protocolo, encadernado com 100 folhas, capa dura, dimensão 215x160mm. TOTAL LOTE 01 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 8/8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 020/2022 Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730000, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº sob nº. 03.856.915-99 SSP/BA doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.230.915/000181, situada na Rua Verador Democrito de Lima Soares, 76, Feira de Santana-Ba, neste ato representada pela Sra. GRAZIELA CARNEIRO BULOS, portadora da cédula de identidade nº 09.989.891-85 emitida por SSP/BA., inscrito no CPF/MF sob o nº 025.446.825-88, doravante denominados FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 020/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 0173/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1- O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de material esportivo para atender as escolas da Rede Pública Municipal e ao Departamento de Esportes 1 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 138 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2- Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.2- O órgão gerenciador deste registro de preços é a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 2.3- São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: não possui. 2.4- O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1- O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2- Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3- A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1- Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2- Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3- O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços 2 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 139 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4- Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes nomercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5- O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Discriminação do Produto MARCA ANTENA, para rede de voleibol, Impacto oficial, em fibra decarbono. APITO, plástico, com cordão Rocket trancado em nylon, na cor vermelho, verde, azul. Decibéis: 115 BALIZA, em alumínio com mola e Pentagol ponteira de aço eproteção de PVC na extremidade. BANDEIRA, em tectel, com cabo Bull’s de madeira, na cor vermelha e branca, para auxiliares de árbitro de futebol de campo. BOMBA, para encher bola, com a Pokker tecnologia Double Action CAIXA TERMICA 50L, para Invicta suporte nas competições com bebidas. CARTÕES, para ARBITRAGEM Rocket confeccionadosem PVC resistente. (Amarelo - Vermelho) COLCHONETE GINÁSTICA, Bull’s material napa, comprimento 1,58, largura 0,50, espessura 0,50 nacor azul. CONE, demarcatório médio , flexível, 19cm, corpo vazado que possa proporcionar a passagem do Plastcor vento através do cone, evitando que este tombe com facilidade. Embalagem com 30 unidades. CONE, demarcatório médio , flexível, 25cm, corpo vazado que possa proporcionar a passagem do Plastcor vento através do cone, evitando que este tombe com facilidade. Embalagem com 30 Qtd. Medida Valor Unit. Valor Total Unidades 30 120,00 3.600,00 Unidades 150 8,00 1.200,00 Unidades 18 150,00 2.700,00 Unidades 40 25,00 1.000,00 Unidades 140 22,00 3.080,00 Unidades 6 525,00 3.150,00 Pares 80 10,00 800,00 Unidades 200 105,00 21.000,00 Unidades 100 10,00 1.000,00 Unidades 150 10,00 1.500,00 3 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL unidades. 11 12 13 14 15 16 17 18 CRONÔMETRO, com Display de cristal líquido com 6 dígitos, com relógio eletrônico digital, escala do cronômetro: 23h59’59", com resolução: não inferior a 1/100 Vollo seg. < 30 minutos 1 seg. £ 30 minutos, botão seletor de funções: Cronômetro, Alarme, Ajuste de Data / Hora, função de Alarme: Hora completa, Hora programada, seleção de formato 12/24h dimensões: 60 x 72 x 11mm, peso não superior a:24,5g. Fornecido: Bateria de 1,5V e manual de instruções. ESCADA, para treinamento Peso: Hidrolight 595 g, Cor:Várias, Tamanho: 0,005x0,57x4,00 (AxLxC). FITA, para demarcação quadra de FUTEBOLAREIA. Master Confeccionada em polietileno no tamanho oficial para delimitar quadras de FUTEBOL AREIA. FITA, para demarcação quadra de FUTEVÒLEI. Confeccionada em Master polietileno no tamanho oficial para delimitar quadras de FUTEVÔLEI: 9mts x 18mts FITA, para demarcação quadra de VÔLEI. Confeccionada em Master polietileno no tamanho oficial para delimitar quadras de VOLEY. Medida: 9mts x 18mts Invicta GARRAFÃO TÉRMICOS, 12 litros. PLACAS DE HOMENAGEM, com estojo, com arte e cor a Crespar combinar( de acordo com o pedido da solicitante), de 20x15cm. Placa confeccionada em metal e estono em tecido específico. KIT MINI CONE – CHAPÉU CHINÊS, cone Plastcor demarcatório com 30und, material flexível em polipropileno, altura de 3cm. Unidades 50 25,00 1.250,00 Unidades 20 175,00 3.500,00 Unidades 12 333,00 3.996,00 Unidades 50 180,00 9.000,00 Unidades 40 144,00 5.760,00 Unidades 15 228,00 3.420,00 Unidades 50 74,00 3.700,00 Unidades 30 7,50 225,00 4 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 141 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 19 20 21 22 23 24 25 26 27 OBSTÁCULO DE FALTAS, confeccionado em tubos de aço carbono com tela de aço central epintura resistente as intempéries. RAQUETE DE TÊNIS DE MESA, profissional, Madeira e borracha, Adulto, cor Madeira Preto e Vermelha, Dimensões aproximadas do produto (cm) – AxLxP 2x3x25cm, Peso líq. aproximado do produto (kg) 130g. RELÓGIO COM MEDIÇÃO DA FREQÜÊNCIA CARDÍACA, sem fio com precisão de ECG. Consumo Calórico Polar OwnCal. Polar EnergyPoint (calcula o ponto do exercício onde teve mais efeito na queima calórica). TABELA DE BASQUETE, com estrutura tubular. Itens inclusos: aro de ferro (36 cm de diâmetro), rede de nylon e suporte tubular. Composição: MDF 9 mm. Peso aproximado: 18 kg. Dimensões aproximadas (LxAxP): 67x2,76x9 cm. Origem: nacional. TABULEIRO DE XADREZ, com peças, com manual. Contendo 01 conjunto Xadrez e Damas confeccionado em madeira prensada (MDF) e madeira maciça, impresso em silk-screen, com peças em plástico e EVA, medindo 260 x 260 x 22 mm cada. Estojo tabuleiro com 32 peças para o xadrez e 24 peças para as damas, totalizando 56 peças de plástico polipropileno e EVA. TATAME, material E.V.A., comprimento placa 2, largura placa 1, espessura placa 40mm, características adicionais bordas dentada para encaixe. STEP EVA 60 X 30 X 10 – superfícieantiderrapante. JUMP TRAMPOLIM Até 100 kg 30 molas BICO P/ BOMBA DE ENCHER BOLA Sportin Unidades 2 977,50 1.955,00 Bel Unidades 100 21,00 2.100,00 Polar Unidades 6 201,80 1.210,80 Klopf Unidades 30 150,00 4.500,00 Xalingo Unidades 80 181,50 14.520,00 EvaBrasil Unidades 120 142,00 17.040,00 Eva Brasil Vip Unidades 180 282,00 50.760,00 Unidades 10 400,82 4.008,20 Unidades 60 4,00 240,00 Penalty 5 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 142 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL TOTAL DO LOTE 03 - DIVERSOS - CENTO E DEZESSEIS MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS R$ 166.215,00 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1- As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. UNIDADE EXECUTORA 6.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06.06. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.14. FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO LAZER E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 12.122.002.2007 3.3.9.0.30.00.0000 19, 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO 00 12.361.006.2015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.31.00.0000 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 27.812.005.2021 INCENTIVO AO ESPORTE 6. CONTRATAÇÃO: 6.1- A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.2- A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.3- Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.4- As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação 6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 143 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL das propostas. 6.5- Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.7- O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.8- A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.9- Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.10- Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1- Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1- Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.2- A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 144 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 8.3- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.4- Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.5- A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.6- Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.7- Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1- O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.2- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, 8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 145 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.3- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2- É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3- Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 10.4- O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.5- No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1- A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que 9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 146 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2- A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.3- O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.4- Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.5- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.6- As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.7- Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.8- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.9- Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.10- Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação 10 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 147 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.11- Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1- Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia,20 de maio de 2022 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 148 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 014/2022 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mile vinte e dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité – Bahia, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente GIL FARMA COMERCIAL FARMACÊUTICO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Rua Acre, 97 - Ibirapuera – Vitoria da Conquista-Ba., inscrita no CNPJ/MF nº 08.765.948/0001-40, neste ato representada pelo os Srs. GILBERTO MOTA RODRIGUES portador da cédula de identidade nº 0298891398, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 392.338.805-59 ou GILMAR MOTA RODRIGUES, portador da cédula de identidade nº 0353393495, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 449.278.195-15, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 014/2022 e do Pocesso administrativo nº 0123/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: ORegistro de Preços para aquisição parcelada de material penso, insumos e medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela atade registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a SECRETARIUA MUNICIPAL DE DE SAÚDE. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do registro será de 12 (doze) meses, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado aobeneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 1/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 149 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, paraorientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento eoitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. (INCLUIR PLANILHA OU MENCIONAR EM ANEXO, CASO SEJA EXTENSA) 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem deFornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximosestabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até queseja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário compoderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 2/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 150 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratosjá celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercadoobservará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, doDecreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, semjustificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgãogerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decretono 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 3/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 151 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6 o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 doDecreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto n o 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintesregras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal deCompras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 4/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 152 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6 O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão nãoparticipante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia., 19 de maio de 2022 ________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA CONTRATANTE ____________________________________________________ GIL FARMA COMERCIAL FARMACÊUTICO LTDA FORNECEDOR ____________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) _______________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 5/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 153 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ANEXO LOTE 10 - SOLUÇÕES HOSPITALARES ITEM UNID QTD Galões 144 2 ÁGUA DEIONIZADA GALÃO COM 5 LITROS AGUA DESTILADA 1 L Litros 288 3 AGUA P/ INJECAO 100ML SF Ampola s Ampola 4800 44000 Ampola 20000 Ampola 1000 Ampola 600 1 AGUA P/ INJECAO 10ML SF 4 s AGUA P/ INJECAO 20ML SF 5 s BICARBONATO DE SODIO 8.4% 10ML CLORETO DE CALCIO 10% 10ML 6 7 s s CLORETO DE SODIO 0.9% 10ML S.F 8 Ampola 20000 s CLORETO DE SODIO 10% 10ML 9 Ampola 600 Ampola 600 Ampola 900 Ampola 600 Ampola 600 s 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 CLORETO DE SODIO 20% 10ML s CLORETO POTASSIO 19,1% 10ML INJ S.F CLORETO POTASSIO 1O% 10ML S.F s s GLUCONATO CALCIO 10% 10ML INJ S.F s SOLUCAO GLICERINA 12% 500ML S.F SOLUCAO GLICOSE 25% 10ML Compri midos Ampola 1500 15000 Ampola 15000 Ampola 10500 Ampola 6000 Frascos 1152 Frascos 4500 Ampola 9600 Ampola 3000 Ampola 4800 Ampola 3000 Ampola 4200 Ampola 3000 s SOLUCAO GLICOSE 50% 10ML s SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML S.F s SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML S.A. SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML S.F < SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML S.A SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML S.F s s SORO GLICOFISIOLOGICO 250ML S.F SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML S.F SORO GLICOSADO 5% 250ML S.F s s s SORO GLICOSADO 5% 500ML S.F s SORO RINGER C/LACTATO 250ML S.F s MARCA V. UNIT CRISTAL R$ 13.67 HALEX ISTAR FARMACE R$ 8.16 R$ 1,968.48 R$ 2,350.08 R$ 2.92 R$ 14,016.00 HALEX ISTAR R$ 0.56 R$ 24,640.00 HALEX ISTAR R$ 0.68 FARMACE R$ 1.35 HALEX ISTAR R$ 2.49 HALEX ISTAR R$ 0.65 SAMTEC R$ 0.53 SAMTEC R$ 0.50 SAMTEC R$ 0.60 SAMTEC R$ 0.44 R$ 264.00 HALEX ISTAR R$ 2.36 R$ 1,416.00 FARMACE R$ 10.50 SAMTEC R$ 0.63 SAMTEC R$ 1.18 R$ 17,700.00 FARMACE R$ 4.39 R$ 46,095.00 FARMAX R$ 2.25 FRESENIUS R$ 3.39 FARMAX R$ 3.20 HALEX ISTAR R$ 6.50 FRESENIUS R$ 4.45 FRESENIUS R$ 4.73 HALEX ISTAR R$ 3.76 FRESENIUS R$ 4.03 HALEX R$ 3.50 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 6/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 V. TOTAL R$ 13,600.00 R$ 1,350.00 R$ 1,494.00 R$ 13,000.00 R$ 318.00 R$ 300.00 R$ 540.00 R$ 15,750.00 R$ 9,450.00 R$ 13,500.00 R$ 3,905.28 R$ 14,400.00 R$ 62,400.00 R$ 13,350.00 R$ 22,704.00 R$ 11,280.00 R$ 16,926.00 R$ 10,500.00
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Página: 154 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ISTAR 27 28 SORO RINGER C/LACTATO 500ML S.F SULFATO MAGNESIO 50% 10ML INJ Ampola 7200 Ampola 1200 s s FRESENIUS R$ 6.60 HALEX ISTAR R$ 6.85 VALOR TOTAL DO LOTE: trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos R$ 47,520.00 R$ 8,220.00 R$ 388,956.84 VALOR TOTAL DA ATA: R$ 388,956.84 (trezentos e oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) . Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 7/6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 155 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 002/2022 Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ no 13.843.842/0001-57, situada na Praça Theognes Antônio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité -Ba, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, CNPJ no 73.693.665/0001-000, situada na Av Senhor dos Passos, 1337, Feira de Santana– Ba, neste ato representada pelo Sr. GRACINDO LOPES MEDEIROS NETO, portador da cédula de identidade no 03622788.90 , emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 341.963.235-53, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N O 426/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto n o 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para aquisição parcelada de material de expediente, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a NÃO POSSUI. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 1/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 156 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. PLANILHA EM ANEXO 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei n o 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 2/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 157 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 3/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 158 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 4/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 159 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia 25 de fevereiro de 2022 _________________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA ___________________________________________________________ MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA FORNECEDOR TESTEMUNHAS __________________________________ __________________________________ CPF CPF Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 5/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ANEXO Item Especificações Qtd. Medida Marca Valor Unitário Valor Total LOTE 03 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Bola de Isopor em poliestireno expandido, maciça com 10mm. Bola de Isopor em poliestireno expandido, maciça com 25mm. Bola de Isopor em poliestireno expandido, maciça com 50mm. Elástico amarelo em látex, forma circular, super resistente. Composição: borracha natural. Pacote com 100g. Elástico amarelo em látex, forma circular, super resistente. Composição: borracha natural. Pacote com 1kg. Envelope branco, tipo carta, material offset, modelo ofício, tamanho 114x229 mm, gramatura 75 g/m². Envelope branco, tipo saco, A5 190x250mm. Envelope branco, tipo saco, tamanho A3 317x455mm. Envelope branco, tipo saco, tamanho A4 230x340mm, pacote com 100 unidades. Envelope branco, tipo saco, tamanho A4 230x340mm. Envelope branco, tipo saco, tamanho A4 200x280mm. Envelope marrom, tipo saco em papel Kraft, tamanho A4 230x340mm. Envelope pardo, tipo saco, tamanho A4 230x340mm. Estilete com lâmina estreita recarregável com tamanho 9x85mm, corpo em plástico resistente, apresentando guia interna metálica ou outro material resistente, com quebrador de lâmina, cabo anatômico, sistema para avanço e recolhimento escalonados da lâmina, com dispositivo de trava na posição escolhida. Estilete com lâmina larga recarregável com tamanho 18x100mm, corpo em plástico resistente, apresentando guia 50 Und. STYROFORM R$ 0,15 R$ 7,50 50 Und. STYROFORM R$ 0,28 R$ 14,00 50 Und. STYROFORM R$ 0,65 R$ 32,50 515 Pct PREMIER R$ 2,47 R$ 1.272,05 R$ 12.670,95 R$ 802,00 255 4.010 Pct Und. MERCUR VIABRASIL R$ 49,69 R$ 0,20 9.260 Und. VIABRASIL R$ 0,28 R$ 2.592,80 740 Und. VIABRASIL R$ 1,10 R$ 814,00 1.985 Pct VIABRASIL R$ 49,00 R$ 97.265,00 1.140 Und. VIABRASIL R$ 0,49 R$ 558,60 2.420 Und. VIABRASIL R$ 0,29 R$ 701,80 850 Und. VIABRASIL R$ 0,39 R$ 331,50 1.580 Und. VIABRASIL R$ 0,39 R$ 616,20 370 Und. GATTE R$ 0,79 R$ 292,30 R$ 485,10 330 Und. GATTE R$ 1,47 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 6/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 161 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 16 17 18 19 20 21 22 interna metálica ou outro material resistente, com quebrador de lâmina, cabo anatômico, sistema para avanço e recolhimento escalonados da lâmina, com dispositivo de trava na posição escolhida. Estilete profissional com lâmina larga recarregável no tamanho 18x100mm, corpo com estrutura reforçada em plástico resistente, emborrachada, ergonômica com empunhadura perfeita, apresentando guia interna em metal, cabo anatômico, sistema para avanço e recolhimento escalonados da lâmina, com quebrador de lâmina, sistema trava Auto-Lock (trava automática). Lâminas LPL601, PL 18, LDL 18. Etiqueta adesiva para impressora jato de tinta e laser, cor branca, medindo 25,4x101,6mm, em formato retangular com 2 colunas, 20 etiquetas por folha. Etiqueta adesiva para impressora jato de tinta e laser, cor branca, medindo 36x125mm, em formato retangular com 2 colunas. Etiqueta Branca, tipo carta, A4 em caixa com 26 folhas. Extrator de grampo em material inoxidável, tipo espátula com dimensões mínimas de 145x11mm. Fita adesiva composta por dorso de papel Kraft, monoface na cor marrom no tamanho 48mmx45m, adesivo com solução à base resina sintética e borracha natural. Aplicação para empacotamento geral e reforço de caixas. Fita Adesiva Crepe constituída de dorso com papel crepado tratado, monoface com tamanho de 19mmx50m, características impermeabilizantes, boa resistência à tração, alta resistência ao cisalhamento e boa conformabilidade, na parte interna, adesivo à base de resinas sintéticas e borracha natural, enrolamento perfeito 440 230 220 Und. Cx Cx MAPED PIMACO PIMACO R$ 4,44 PIMACO R$ 17,69 695 Und. CARBRINK R$ 1.703 Pct ADELBRAS ADELBRAS R$ 12.808,70 R$ 12.251,80 R$ 3.803,35 R$ 1.939,05 R$ 1.690,15 R$ 62.840,70 R$ 55,69 Cx Und. 1.953,60 R$ 55,69 215 385 R$ R$ 2,79 4,39 R$ 36,90 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 7/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 162 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 23 24 25 26 27 sobre o tubete de papelão resistente. Na parte interna do tubete deverá vir impresso o prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas na legislação em vigor, isenta de furo. Pacote com 10 Unidades. Fita Adesiva Crepe, monoface constituída de dorso com papel crepado tratado, com tamanho de 48mmx50m com características impermeabilizantes, boa resistência à tração, alta resistência ao cisalhamento e boa conformabilidade, na parte interna, adesivo à base de resinas sintéticas e borracha natural, enrolamento perfeito sobre o tubete de papelão resistente. Na parte interna do tubete deverá vir impresso o prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas na legislação em vigor, isenta de furo. Fita adesiva em celofane transparente, multiuso, composta por dorso de filme de celofane transparente e adesivo agressivo à base de resina e borracha natural, tipo monoface, com tamanho de 19mmx30m, diâmetro miolo 25mm. Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e nome ou marca do fabricante. Fita adesiva em material celofane transparente, multiuso, tipo monoface, com tamanho de 45mmX45mm. Fita adesiva em papel, dupla face coberto com adesivo à base resina sintética e borracha natural de ambos os lados com tamanho de 12mmx30m. Fita adesiva multiuso em polipropileno na cor transparente, monoface com adesivo à base de resina sintética e borracha natural, resistente a umidade com desenrolamento leve com tamanho de 12mmx30m. 3.610 505 350 Und. Und. Und. ADELBRAS ADELBRAS ADELBRAS R$ R$ R$ 9,39 R$ 33.897,90 R$ 999,90 R$ 1.396,50 1,98 3,99 442 Und. ADELBRAS R$ 4,63 1.335 Und. ADELBRAS R$ 1,18 R$ 2.046,46 R$ Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 8/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 1.575,30
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Página: 163 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 28 29 30 31 32 33 34 35 36 Fita adesiva multiuso em polipropileno na cor transparente, monoface com adesivo à base de resina sintética e borracha natural, resistente a umidade com desenrolamento leve com tamanho de 25mmx50m. Fita adesiva multiuso em polipropileno na cor transparente, monoface com adesivo à base de resina sintética e borracha natural, resistente a umidade com desenrolamento leve com tamanho de 45mmx45m. Fita adesiva multiuso em polipropileno na cor transparente, monoface com adesivo com solução à base resina sintética e borracha natural, resistente a umidade com desenrolamento leve com tamanho de 48mmx50m. Fita de Cetim Nº 02, monoface, com tamanho de 10mmx10m de extensão cores diversas. Fita de Cetim Nº 02, monoface, com tamanho de 10mmx10m nas cores azul e rosa. Fita de Cetim Nº 05, monoface, com tamanho de 22mmx10m de extensão cores diversas. Fita, adesiva, dupla face, fabricada em filme plástico com adesivo acrílico, dimensões de 19mmx30m. Embalagem: Na embalagem deverão estar impressos os dados de identificação do produto e nome ou marca do fabricante. Fitilho plástico produzido em polipropileno com alta resistência a altas pressões, com tamanho de 250m, com a aproximadamente 1kg. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno) com glitter, no tamanho de 400mmx480mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea em cores diversas. Em conformidade com o INMETRO. 1.450 5.325 1.450 Und. Und. Und. ADELBRAS ADELBRAS ADELBRAS R$ R$ R$ 2,91 NAJAR R$ 2,49 310 Und. NAJAR R$ 2,49 100 Und. NAJAR R$ 4,48 792 Und. ADELBRAS R$ 6,09 255.600 Und. SOBERANO MAKE R$ 21.246,75 R$ 7.090,50 R$ 249,00 R$ 771,90 R$ 448,00 R$ 4.823,28 R$ 4.764,50 R$ 994.284,00 4,89 Und. Und. 4.219,50 3,99 100 325 R$ R$ 14,66 R$ 3,89 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 9/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 164 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 37 38 39 40 41 42 Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 400mmx480mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente me cores diversas. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea na cor AMARELA. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea na cor AZUL. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea na cor BEGE /PELE. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea na cor BRANCO. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, 7.020 445 445 225 425 325 Und. Pct Pct Pct Pct Pct IBEL IBEL IBEL IBEL IBEL IBEL R$ 1,34 R$ 9.406,80 R$ 5.980,80 R$ 5.980,80 R$ 3.024,00 R$ 5.712,00 R$ 4.368,00 R$ 13,44 R$ 13,44 R$ 13,44 R$ 13,44 R$ 13,44 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 10/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 165 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 43 44 45 46 47 48 resistente com textura homogênea na cor LARANJA. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea na cor PRETA. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea na cor ROSA. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea na cor ROXA. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea na cor VERDE. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de emborrachado confeccionadas em E.V.A. (acetato-vinilo de etileno), no tamanho de 600mmx450mm com 2mm de espessura, atóxico, lavável, aderente, resistente com textura homogênea na cor VERMELHA. Pacote com 10 unidades. Em conformidade com o INMETRO. Folhas de papel para presente. Tamanho 50x70cm. Diversos tipos de Estampas. 325 525 325 625 433 480 Pct Pct Pct Pct Pct Und. IBEL IBEL IBEL IBEL IBEL PEGON R$ 13,44 R$ 4.368,00 R$ 7.056,00 R$ 4.368,00 R$ 8.400,00 R$ 5.819,52 R$ 235,20 R$ 13,44 R$ 13,44 R$ 13,44 R$ 13,44 R$ 0,49 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 11/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 166 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL Placa de E.V.A, com glitter, produto, lavável, atóxica, emborrachada, não perecível 49 2.500 Und. MAKE R$ 38,89 com textura homogênea, medindo 600x450x2mm com 10 unidades. Cores diversas. 50 Placa de E.V.A, produto, lavável, atóxica, emborrachada, não perecível com textura 8.890 Und. IBEL R$ 13,44 homogênea, medindo 600x450x2mm com 10 unidades. Cores diversas. Placa de isopor em poliestireno expandido, com 10mm de espessura e tamanho 1.250x600mm. Embalagem 51 440 Und. ISOPLAST R$ 2,89 com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Placa de isopor em poliestireno expandido, com 10mm de espessura e tamanho 52 50 Und. ISOPLAST R$ 2,89 1.500x500mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Placa de isopor em poliestireno expandido, com 15mm de espessura e tamanho 1.500x500mm. Embalagem 53 490 Und. ISOPLAST R$ 4,04 com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Placa de isopor em poliestireno expandido, com 20mm de espessura e tamanho 1.500x500mm. Embalagem 54 50 Und. ISOPLAST R$ 5,76 com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Placa de isopor em poliestireno expandido, com 40mm de espessura e tamanho 55 50 Und. ISOPLAST R$ 11,51 1.500x500mm. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. TOTAL: HUM MILHÃO E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS . Item Especificações Qtd. Medida Marca Valor Unitário LOTE 06 Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 12/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 R$ 97.225,00 R$ 119.481,60 R$ 1.271,60 R$ 144,50 R$ 1.979,60 R$ 288,00 R$ 575,50 R$ 1.579.242,06 Valor Total
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Página: 167 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 1 2 3 4 Papel Ofício tamanho A3 297mm x 420 mm. Caixa com 5 resmas. Papel Ofício tamanho A4 210x297mm com 120 gramas. Pacote com 50 folhas. Papel Ofício tamanho A4 210x297mm. Caixa com 10 resmas. Papel sulfite, tamanho A4 210x297mm com gramatura de 75g/m2 em diversas cores. Pacote de 100 folhas. 10 Cx CHAMEX R$ 220,55 520 Pct USAPEL R$ 11,50 1.315 Cx CHAMEX R$ 199,00 1.470 Pct CHAMEX R$ R$ 2.205,50 R$ 5.980,00 R$ 261.685,00 4,85 TOTAL: DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS R$ 7.129,50 R$ 277.000,00 VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 1.856.242,06 ( UM MILHÃO E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS). Pregão Eletrônico - no 002/2022 fls. 13/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 168 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 014/2022 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mile vinte e dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ,BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité – Bahia, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Santiago de Compostela, s/nº , Parque Bela Vista, Salvador - Ba., inscrita no CNPJ/MF nº 07.294.636/0001-32, neste ato representada pelo Sr. MARLON MARCOS ARRUDA DE ARAUJO, portador da cédula de identidade nº 11.336.683-30, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.648.675-29, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 e do POCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0123/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: O Registro de Preços para aquisição parcelada de material penso, insumos e medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela atade registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a SECRETARIUA MUNICIPAL DE DE SAÚDE. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: 3.1 O prazo de validade do registro será de 12 (doze) meses, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado aobeneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 1/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 169 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, paraorientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento eoitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. (INCLUIR PLANILHA OU MENCIONAR EM ANEXO, CASO SEJA EXTENSA) 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem deFornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até queseja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário compoderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 2/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 170 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercadoobservará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, doDecreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, semjustificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgãogerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decretono 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 3/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 171 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6 o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 doDecreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintesregras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei no 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal deCompras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2 O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 4/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 172 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6 O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão nãoparticipante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13) 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia., 19 de maio de 2022 ________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA CONTRATANTE ____________________________________________________ MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI FORNECEDOR ____________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) _______________________________ TESTEMUNHA (nome e CPF) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 5/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 173 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA ANEXO ID (nosso controle) LOTE 2 7399 10796 6692 29494 7442 27904 11215 1350 44973 1356 13802 6312 20161 44047 20920 No. Item Edital 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Descrição do Item Unid. Qtde. Marca ACIDO ASCORBICO 100MG/ML < Registro ANVISA : 1108500280026 > AMP 5.000 FARMACE ACIDO TRANEXAMICO 50MG/ML < Registro ANVISA : 1134301860021 > AMP ADENOSINA 6MG/2ML < Registro ANVISA : 113430182 > AMP AMBROXOL LIQUIDO 15MG/5ML < Registro ANVISA : 1108500390085 > FR AMBROXOL LIQUIDO 30MG/5ML < Registro ANVISA : 1108500390042 > FR AMICACINA SULF 250MG/ML 2ML < Registro ANVISA : 100410217 > AMP AMINOFILINA 24MG/ML 10ML < Registro ANVISA : 1108500240024 > AMP AMIODARONA CLORID 50MG/ML 3ML < Registro ANVISA : 113430122 > AMP AMOXICILINA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, 1G + 200MG, INJETÁVEL < Registro ANVISA : 100430811 > AMP AMPICILINA SODICA 1G INJ < Registro ANVISA : 103700299 > AMP AMPICILINA SODICA 500 MG INJ < Registro ANVISA : 103700299 > AMP ATRACÚRIO BESILATO,10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2,5ML < Registro ANVISA : 1029801350089 > AMP ATROPINA SULF 0.25MG/ML 1ML < Registro ANVISA : 1108500170026 > AMP AZITROMICINA, DOSAGEM500 MG, APRESENTAÇÃOPÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL < Registro ANVISA : 102980435 > AMP Benzilpenicilina Potassica (Cristalina) 5.000.000UI < Registro ANVISA : 1163701080027 > - Apresentação: CX C/ 50 AMP AMP 4.000 100 60 60 600 600 600 500 1.000 500 200 1.500 200 600 Unitário HIPOLABOR Total 2,91 14.550,00 (dois reais e noventa e um centavos) (quatorze mil quinhentos e cinquenta reais) 4,95 19.800,00 (quatro reais e noventa e cinco centavos) (dezenove mil e oitocentos reais) HIPOLABOR 10,75 1.075,00 (dez reais e setenta e cinco centavos) (um mil e setenta e cinco reais) FARMACE 2,20 132,00 (dois reais e vinte centavos) (cento e trinta e dois reais) FARMACE FRESENIUS FARMACE 2,40 144,00 (dois reais e quarenta centavos) (cento e quarenta e quatro reais) 7,40 4.440,00 (sete reais e quarenta centavos) (quatro mil quatrocentos e quarenta reais) 2,46 1.476,00 (dois reais e quarenta e seis centavos) (um mil quatrocentos e setenta e seis reais) HIPOLABOR EUROFARMA 1,91 1.146,00 (um real e noventa e um centavos) (um mil cento e quarenta e seis reais) 24,33 12.165,00 (vinte e quatro reais e trinta e três centavos) (doze mil cento e sessenta e cinco reais) TEUTO TEUTO CRISTALIA 3,86 3.860,00 (três reais e oitenta e seis centavos) (três mil oitocentos e sessenta reais) 3,72 1.860,00 (três reais e setenta e dois centavos) (um mil oitocentos e sessenta reais) 18,76 3.752,00 (dezoito reais e setenta e seis centavos) (três mil setecentos e cinquenta e dois reais) FARMACE CRISTALIA BLAU 1,27 1.905,00 (um real e vinte e sete centavos) (um mil novecentos e cinco reais) 43,54 8.708,00 (quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) (oito mil setecentos e oito reais) 6,31 3.786,00 (seis reais e trinta e um centavos) (três mil setecentos e oitenta e seis reais) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 6/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 174 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 22204 13225 12159 14484 27704 25343 25503 29601 44354 27757 42265 41532 43444 43466 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 Benzilpenicilina Potassica + procaína 400.000UI < Registro ANVISA : 1163701150041 > AMP BROMETO FENOTEROL 0,1MG 10mL < Registro ANVISA : 1036700060282 > de FR BROMOPRIDA 5MG/ML INJETÁVEL < Registro ANVISA : 1049713420039 > 2ML AMP BUTIL BROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA 5ML INJETAVEL < Registro ANVISA : 113430121 > AMP BUTIL BROMETO DE ESCOPOLAMINA 10mg/2ml < Registro ANVISA : 110850043 > AMP CABERGOLINA 0,5MG < Registro ANVISA : 1256802570015 > - Apresentação: CX C/ 2 CPR CPR CARVAO, ativado, po (R) embalagem com 50g < Registro ANVISA : 000000000001 > Sacos CEFALOTINA SODICA TAMPONADA, PO PARA SUSPENSAO INJECÃO DE 1G + DILUENTE < Registro ANVISA : 155620056 > - Apresentação: cx C/ 50 AMP AMP CEFAZOLINA SÓDICA 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL. < Registro ANVISA : 155620055 > - Apresentação: CX C/ 50 AMP CEFEPIMA PO PARA SUSPENSAO 1G INJETAVEL IV < Registro ANVISA : 155620014 > AMP CEFTRIAXONA SODICA 1G IV PO+DIL 10ML < Registro ANVISA : 155620054 > AMP CEFTRIAXONA SODICA 500G PO+DIL 10ML < Registro ANVISA : 100410189 > IV AMP AMP CETOCONAZOL+BETAMETASONA CREME < Registro ANVISA : 100430819 > BIS CETOCONAZOL+BETAMETASONA+S ULFATO DE NEOMICINA CREME < Registro ANVISA : 100430824 > BIS 600 300 3.600 4.000 2.000 1.200 100 2.400 2.000 600 4.200 600 120 120 BLAU BOEHRINGER 9,57 5.742,00 (nove reais e cinquenta e sete centavos) (cinco mil setecentos e quarenta e dois reais) 4,03 1.209,00 (quatro reais e três centavos) (um mil duzentos e nove reais) UNIAO QUIMICA HIPOLABOR FARMACE PRATI DONADUZZI A TERAPÊUTICA ABL ABL ABL 1,78 6.408,00 (um real e setenta e oito centavos) (seis mil quatrocentos e oito reais) 5,06 20.240,00 (cinco reais e seis centavos) (vinte mil duzentos e quarenta reais) 1,50 3.000,00 (um real e cinquenta centavos) (três mil reais) 6,87 8.244,00 (seis reais e oitenta e sete centavos) (oito mil duzentos e quarenta e quatro reais) 23,74 2.374,00 (vinte e três reais e setenta e quatro centavos) (dois mil trezentos e setenta e quatro reais) 5,23 12.552,00 (cinco reais e vinte e três centavos) (doze mil quinhentos e cinquenta e dois reais) 6,37 12.740,00 (seis reais e trinta e sete centavos) (doze mil setecentos e quarenta reais) 14,43 8.658,00 (quatorze reais e quarenta e três centavos) (oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais) ABL FRESENIUS EUROFARMA EUROFARMA 6,25 26.250,00 (seis reais e vinte e cinco centavos) (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais) 7,70 4.620,00 (sete reais e setenta centavos) (quatro mil seiscentos e vinte reais) 7,32 878,40 (sete reais e trinta e dois centavos) (oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) 6,76 811,20 (seis reais e setenta e seis centavos) (oitocentos e onze reais e vinte centavos) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 7/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 175 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 13552 30 31 12157 32 28101 28762 33 12508 34 2405 35 26216 36 37 12168 38 12163 39 17605 40 21921 41 21985 42 24103 43 15770 30787 44 7436 45 28155 46 30923 47 28161 48 CETOPROFENO 100MG PO IV < Registro ANVISA : 104970004 > AMP CETOPROFENO 50MG IM < Registro ANVISA : 104970004 > AMP CIPROFLOXACINO 2MG/ML 100ML BOLSA < Registro ANVISA : 100419940 > Bolsas CIPROFLOXACINO 2MG/ML BOLSA < Registro ANVISA : 1004101530100 > Bolsas 200ML CLINDAMICINA 600MG/4ML INJETÁVEL < Registro ANVISA : 104970284 > AMP CLONIDINA 150MCG/1ML INJETÁVEL < Registro ANVISA : 102980193 > AMP CLORANFENICOL 1G PO INJETÁVEL < Registro ANVISA : 1163701180056 > AMP CLORETO DE SUXAMETÔNIO ANIDRO 100MG < Registro ANVISA : 104970206 > AMP CLORETO DE SUXAMETÔNIO ANIDRO 500MG < Registro ANVISA : 104970206 > AMP CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA +GLICOSE 5mg/ml 4mL < Registro ANVISA : 1134301680015 > AMP CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA 0,5% 20 mL S/V < Registro ANVISA : 104970185 > AMP CLORIDRATO DE TIAMINA 100MG/ML < Registro ANVISA : 164000001 > - Apresentação: CX C/ 50 AMP AMP COLAGENASE C/CLORANFENICOL 30G POM DERM < Registro ANVISA : 102980505 > BIS DESLANOSIDEO 0,2MG/ML INJETÁVEL < Registro ANVISA : 1049712290018 > AMP 4.000 3.600 600 600 1.000 800 600 120 UNIAO QUIMICA 4,31 17.240,00 (quatro reais e trinta e um centavos) (dezessete mil duzentos e quarenta reais) UNIAO QUIMICA FRESENIUS FRESENIUS UNIAO QUIMICA CRISTALIA 2,83 10.188,00 (dois reais e oitenta e três centavos) (dez mil cento e oitenta e oito reais) 17,94 10.764,00 (dezessete reais e noventa e quatro centavos) (dez mil setecentos e sessenta e quatro reais) 35,58 21.348,00 (trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) (vinte e um mil trezentos e quarenta e oito reais) 5,27 5.270,00 (cinco reais e vinte e sete centavos) (cinco mil duzentos e setenta reais) 7,34 5.872,00 (sete reais e trinta e quatro centavos) (cinco mil oitocentos e setenta e dois reais) BLAU UNIAO QUIMICA 6,61 3.966,00 (seis reais e sessenta e um centavos) (três mil novecentos e sessenta e seis reais) 14,78 (quatorze reais e setenta e oito centavos) 2ML DEXAMETASONA 4MG/ML 2,5ML IINJETÁVEL < Registro ANVISA : 104970139 > Dexametazona 0,1MG/ML 120ML < Registro ANVISA : 110850035 > DICLOFENACO SODICO 25MG/ML 3ML INJETÁVEL < Registro ANVISA : 100410195 > DICLOFENACO SODICO 50MG < Registro ANVISA : 1542300220051 > DIMENIDRATO, + piridoxina AMP 300 2.400 300 3.000 600 500 6.000 UNIAO QUIMICA HIPOLABOR UNIAO QUIMICA CASULA E VASCONCELOS CRISTALIA UNIAO QUIMICA UNIAO QUIMICA 1.773,60 (um mil setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos) 21,30 6.390,00 (vinte e um reais e trinta centavos) (seis mil trezentos e noventa reais) 6,29 15.096,00 (seis reais e vinte e nove centavos) (quinze mil e noventa e seis reais) 9,88 2.964,00 (nove reais e oitenta e oito centavos) (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais) 6,08 18.240,00 (seis reais e oito centavos) (dezoito mil duzentos e quarenta reais) 12,89 7.734,00 (doze reais e oitenta e nove centavos) (sete mil setecentos e trinta e quatro reais) 1,70 850,00 (um real e setenta centavos) (oitocentos e cinquenta reais) 2,80 (dois reais e oitenta centavos) 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) FR 120 FARMACE 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos) 280,80 (duzentos e oitenta reais e oitenta centavos) AMP 5.000 FRESENIUS 0,92 (noventa e dois centavos) 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) CPR 3.000 GEOLAB FR 120 UNIÃO QUIMICA 0,10 (dez centavos) 5,35 300,00 (trezentos reais) 642,00 Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 8/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 176 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA (25mg/ML + 5mg/ML ) 20ML < Registro ANVISA : 1049711280043 > 2874 49 25882 50 14934 51 28486 52 23746 DIMENIDRATO, + piridoxina (50mg + 50mg ) solucao intraMUSCULAR ampola 10mL < Registro ANVISA : 104971128 > DIMENIDRATO, + piridoxina + frutose + glicose (30mg + 50mg + 1000mg + 1.000mg) solução intravenosa ampola 10mL < Registro ANVISA : 178170900 > DIOSMINA + HESPERIDINA 450MG+50MG CMP < Registro ANVISA : 155840254 > - Apresentação: CX C/ 30 CPR (cinco reais e trinta e cinco centavos) 2,43 (dois reais e quarenta e três centavos) (seiscentos e quarenta e dois reais) 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais) AMP 2.000 UNIAO QUIMICA AMP 500 COSMED 3,13 (três reais e treze centavos) 1.565,00 (um mil quinhentos e sessenta e cinco reais) CPR 3.000 BRAINFARMA/ HYPERA 0,76 (setenta e seis centavos) 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) DIPIRONA SODICA 500MG/ML 2ML INJ < Registro ANVISA : 1108500180048 > AMP 18.000 FARMACE 1,34 (um real e trinta e quatro centavos) 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais) 53 DIPROPRIONATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA 5MG/ML + 2MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL 1ML < Registro ANVISA : 104970188 > AMP 600 UNIAO QUIMICA 3,39 (três reais e trinta e nove centavos) 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais) 15556 54 DOBUTAMINA 12,5MG/ML 20mL < Registro ANVISA : 1037005820035 > AMP 1.000 TEUTO 26124 55 DOMPERIDONA 1MG/ML 100mL < Registro ANVISA : 100431163 > FR 120 EUROFARMA 21654 56 DOPAMINA CLOR 5MG/ML 10ML INJ G < Registro ANVISA : 10497119800 > AMP 1.000 UNIAO QUIMICA 30544 57 ENOXAPARINA SODICA 20MG 0,2ML INJ IV < Registro ANVISA : 1029803730016 > Apresentação: CX C/ 10 AMP AMP 600 CRISTALIA 30545 58 ENOXAPARINA SODICA 40MG 0,4ML INJ IV < Registro ANVISA : 1029803730024 > Apresentação: CX C/ 10 AMP AMP 1.800 CRISTALIA 30546 24241 12457 7054 30938 23841 6464 6466 3572 59 60 61 62 63 64 65 66 67 ENOXAPARINA SODICA 60MG 0,6ML INJ IV < Registro ANVISA : 1029803730032 > Apresentação: CX C/ 2 AMP AMP EPINEFRINA 1MG/ML 1ML INJ < Registro ANVISA : 1134300010016 > AMP ETILEFRINA CLOR 10MG/1ML INJ < Registro ANVISA : 104971220 > AMP FITOMENADIONA (VITAMINA K) 10MG/ML 1ML INJ IM < Registro ANVISA : 113430129 > AMP FLUCONAZOL 2 MG/ML 100ML < Registro ANVISA : 102980537 > Apresentação: CX C/ 6 AMP Bolsas FUROSEMIDA 10MG/ML 2ML INJ < Registro ANVISA : 101860018 > AMP GENTAMICINA 20MG/ML < Registro ANVISA : 100410210 > AMP GENTAMICINA 40MG/ML 2ML < Registro ANVISA : 100410210 > AMP HEPARINA SODICA 5000UI/ML INJ 5ML < Registro ANVISA : 102980371 > AMP 600 1.000 1.000 1.800 300 3.000 300 500 120 9,05 (nove reais e cinco centavos) 11,93 (onze reais e noventa e três centavos) 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos) 17,81 (dezessete reais e oitenta e um centavos) 30,13 (trinta reais e treze centavos) CRISTALIA HIPOLABOR 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais) 1.431,60 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos) 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais) 10.686,00 (dez mil seiscentos e oitenta e seis reais) 54.234,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais) 43,66 26.196,00 (quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) (vinte e seis mil cento e noventa e seis reais) 2,13 2.130,00 (dois reais e treze centavos) (dois mil cento e trinta reais) UNIAO QUIMICA 2,49 2.490,00 (dois reais e quarenta e nove centavos) (dois mil quatrocentos e noventa reais) HIPOLABOR 3,46 6.228,00 (três reais e quarenta e seis centavos) (seis mil duzentos e vinte e oito reais) CRISTALIA 14,66 4.398,00 (quatorze reais e sessenta e seis centavos) (quatro mil trezentos e noventa e oito reais) SANTISA FRESENIUS FRESENIUS CRISTALIA 1,16 3.480,00 (um real e dezesseis centavos) (três mil quatrocentos e oitenta reais) 1,10 330,00 (um real e dez centavos) (trezentos e trinta reais) 1,10 550,00 (um real e dez centavos) (quinhentos e cinquenta reais) 23,11 2.773,20 (vinte e três reais e onze centavos) (dois mil setecentos e setenta e três reais e vinte centavos) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 9/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 177 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 3571 3573 12158 9304 28968 68 69 70 71 72 HEPARINA SODICA SUBCUT 5000UI/0.25ML < Registro ANVISA : 102980371 > AMP HIDRALAZINA CLORID 20MG/ML 1ML INJ < Registro ANVISA : 1029800890037 > AMP HIDROCORTISONA 100MG PO INJ < Registro ANVISA : 1049700200094 > AMP HIDROCORTISONA 500MG PO INJ < Registro ANVISA : 1049700200124 > AMP HIDROXIZINE 2MG/ML < Registro ANVISA : 109170089 > FR 2.500 500 1.200 3.000 120 CRISTALIA 8,62 21.550,00 (oito reais e sessenta e dois centavos) (vinte e um mil quinhentos e cinquenta reais) CRISTALIA 5,56 2.780,00 (cinco reais e cinquenta e seis centavos) (dois mil setecentos e oitenta reais) UNIAO QUIMICA 2,41 2.892,00 (dois reais e quarenta e um centavos) (dois mil oitocentos e noventa e dois reais) UNIAO QUIMICA 4,97 14.910,00 (quatro reais e noventa e sete centavos) (quatorze mil novecentos e dez reais) MEDQUIMICA 6,95 834,00 (seis reais e noventa e cinco centavos) (oitocentos e trinta e quatro reais) 248,38 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) 16,21 (dezesseis reais e vinte e um centavos) 44.708,40 (quarenta e quatro mil setecentos e oito reais e quarenta centavos) 17338 73 IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTIRH 300MCG/1,5ML IM < Registro ANVISA : 101510121 > AMP 180 CSL 25282 74 LEVOFLOXACINO SOLUÇÃO INJETÁVEL 5MG/ML 100ML < Registro ANVISA : 1029803030138 > Bolsas 300 CRISTALIA 17602 75 LIDOCAINA + GLICOSE 5% 2ML INJ < Registro ANVISA : 1029803850021 > AMP 100 CRISTALIA 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) 1364 76 LIDOCAINA 2% C/V 20ML INJ < Registro ANVISA : 102980072 > AMP 100 CRISTALIA 8,93 (oito reais e noventa e três centavos) 893,00 (oitocentos e noventa e três reais) 45038 77 LIDOCAINA 2% S/V 20ML INJ < Registro ANVISA : 104970111 > AMP 1.200 UNIAO QUIMICA 5,48 (cinco reais e quarenta e oito centavos) 6.576,00 (seis mil quinhentos e setenta e seis reais) 20174 78 LIDOCAINA 2% S/V 5ML INJ < Registro ANVISA : 1029803650012 > AMP 1.300 CRISTALIA 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos) 6.929,00 (seis mil novecentos e vinte e nove reais) 44605 79 LIDOCAINA SPRAY 10% 50ML < Registro ANVISA : 102980357 > FR 50 CRISTALIA 2.234,00 (dois mil duzentos e trinta e quatro reais) 25216 80 MANITOL 20% 250ML INJ SF < Registro ANVISA : 1004101220047 > AMP 600 FRESENIUS 44,68 (quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) 6,13 (seis reais e treze centavos) 24541 81 MEBENDAZOL 20MG/ML < Registro ANVISA : 1384100360020 > FR 200 NATULAB 1,51 (um real e cinquenta e um centavos) 302,00 (trezentos e dois reais) 28761 82 MEROPENEM 1G PO INJ < Registro ANVISA : 1556200190078 > - Apresentação: CX C/ 10 AMP AMP 300 ABL 22,58 (vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos) 6.774,00 (seis mil setecentos e setenta e quatro reais) 28285 83 MEROPENEM 500MG PO INJ < Registro ANVISA : 1556200190027 > Apresentação: cx C/ 10 AMP AMP 600 ABL 16,65 (dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais) 12166 84 METILERGOMETRINA 0.2MG/ML 1ML INJ < Registro ANVISA : 1049701260058 > AMP 1.000 UNIAO QUIMICA 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos) 2.270,00 (dois mil duzentos e setenta reais) 28785 85 METILPREDNISOLONA ACETATO 40MG/ML 2ML < Registro ANVISA : 104971212 > AMP 600 UNIAO QUIMICA 10,02 (dez reais e dois centavos) 6.012,00 (seis mil e doze reais) 14110 86 METOCLOPRAMIDA 5MG/ML 2ML INJ < Registro ANVISA : 110850021 > AMP 5.000 FARMACE 0,50 (cinquenta centavos) 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 4.863,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e três reais) 3.678,00 (três mil seiscentos e setenta e oito reais) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 10/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 178 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 22055 87 METRONIDAZOL 5MG/ML 100ML INJ SF G < Registro ANVISA : 110850014 > AMP 1.200 FARMACE 3,74 (três reais e setenta e quatro centavos) 4.488,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais) 19165 88 MUPIROCINA 2% POMADA 15G < Registro ANVISA : 1256801570011 > BIS 300 PRATI DONADUZZI 14,73 (quatorze reais e setenta e três centavos) 4.419,00 (quatro mil quatrocentos e dezenove reais) 17716 89 N-Acetilcisteína 600mg < Registro ANVISA : 154230140 > - Apresentação: CX C/ 50 UN Saches 1.200 GEOLAB 0,75 (setenta e cinco centavos) 900,00 (novecentos reais) 12167 90 NEOSTIGMINA METILSULFATO, 0,5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL < Registro ANVISA : 1049714060044 > AMP 500 UNIAO QUIMICA 1,79 (um real e setenta e nove centavos) 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais) 23970 91 NISTATINA + OX. ZINCO 100.000UI/G+200MG/G 60G POMADA < Registro ANVISA : 125680138 > BIS 240 PRATI DONADUZZI 6,18 (seis reais e dezoito centavos) 1.483,20 (um mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos) 24122 92 Nistatina creme 60g < Registro ANVISA : 125680045 > BIS 300 PRATI DONADUZZI 5,15 (cinco reais e quinze centavos) 1.545,00 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais) 30200 93 NITRATO DE PRATA, 1% SOLUÇÃO OFTÁLMICA 5ML < Registro ANVISA : 000000000001 > FR 120 OFTALMICA 17,90 (dezessete reais e noventa centavos) 2.148,00 (dois mil cento e quarenta e oito reais) 45902 94 NITROGLICERINA 5 MG/ML < Registro ANVISA : 102980133 > AMP 50 CRISTALIA 25,78 (vinte e cinco reais e setenta e oito centavos) 1.289,00 (um mil duzentos e oitenta e nove reais) 6981 95 NITROPRUSSETO SODIO 25MG/ML 2ML < Registro ANVISA : 1029802180047 > AMP 100 CRISTALIA 16,24 (dezesseis reais e vinte e quatro centavos) 1.624,00 (um mil seiscentos e vinte e quatro reais) 44163 96 NOREPINEFRINA 2MG/ML 4ML < Registro ANVISA : 113430066 > AMP 1.200 HIPOLABOR 6,55 (seis reais e cinquenta e cinco centavos) 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais) 8716 97 OMEPRAZOL 40MG - 10ML < Registro ANVISA : 104971196 > AMP 2.400 UNIAO QUIMICA 15,07 (quinze reais e sete centavos) 36.168,00 (trinta e seis mil cento e sessenta e oito reais) 28156 98 ONDANSETRONA 2MG/ML 2mL < Registro ANVISA : 100410177 > AMP 4.000 FRESENIUS 2,61 (dois reais e sessenta e um centavos) 10.440,00 (dez mil quatrocentos e quarenta reais) 41737 99 ONDANSETRONA 2MG/ML 4mL < Registro ANVISA : 1134301990022 > AMP 2.400 HIPOLABOR 1,73 (um real e setenta e três centavos) 4.152,00 (quatro mil cento e cinquenta e dois reais) 6468 100 OXACILINA SODICA 500MG PO < Registro ANVISA : 100410179 > AMP 1.200 FRESENIUS 1,71 (um real e setenta e um centavos) 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais) 41157 101 Óxido de Zinco + vit A + D Pom. < Registro ANVISA : 0000000000001 > BIS 120 NATIVITA 5,91 (cinco reais e noventa e um centavos) 709,20 (setecentos e nove reais e vinte centavos) 17633 102 OXITOCINA 5UI/1ML INJ < Registro ANVISA : 1049701490043 > AMP 6.000 UNIAO QUIMICA 2,03 (dois reais e três centavos) 12.180,00 (doze mil cento e oitenta reais) 23239 103 PARACETAMOL 750 mg < Registro ANVISA : 1256800500044 > CPR 3.000 PRATI DONADUZZI 0,17 (dezessete centavos) 510,00 (quinhentos e dez reais) 12178 104 PENTOXIFILINA 20MG/ML 5ML INJ < Registro ANVISA : 104971167 > AMP 300 UNIAO QUIMICA 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos) 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais) 45723 105 PIPERACILINA + TAZOBACTAMA, 2G + 250MG < Registro ANVISA : 155620034 > AMP 300 ABL 18,75 (dezoito reais e setenta e cinco centavos) 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 11/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 179 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 18031 106 PIRACETAM 200MG/ML 5ML INJ < Registro ANVISA : 183260420 > - Apresentação: CX C/ 12 AMP AMP 300 SANOFI MEDLEY 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) 5711 107 PROMETAZINA 25MG/ML 2mL INJ < Registro ANVISA : 1029800420016 > AMP 3.600 CRISTALIA 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos) 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais) 45367 108 RIVAROXABANA, CONCENTRAÇÃO 10 MG < Registro ANVISA : 100431361 > Apresentação: CX C/ 30 CPR CPR 3.360 EUROFARMA 3,31 (três reais e trinta e um centavos) 11.121,60 (onze mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos) 45071 109 RIVAROXABANA, CONCENTRAÇÃO 15 MG < Registro ANVISA : 102351265 > Apresentação: CX C/ 28 CPR CPR 3.360 EMS 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos) 11.558,40 (onze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) 45368 110 RIVAROXABANA, CONCENTRAÇÃO 20 MG < Registro ANVISA : 100431361 > Apresentação: CX C/ 30 CPR CPR 14.300 EUROFARMA 2,26 (dois reais e vinte e seis centavos) 32.318,00 (trinta e dois mil trezentos e dezoito reais) 44958 111 ROCURÔNIO BROMETO DE 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 5ML, < Registro ANVISA : 104971459 > AMP 80 UNIAO QUIMICA 19,86 (dezenove reais e oitenta e seis centavos) 1.588,80 (um mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) 21481 112 AMP 1.000 UNIAO QUIMICA 6,52 (seis reais e cinquenta e dois centavos) 6.520,00 (seis mil quinhentos e vinte reais) 21178 113 AMP 300 TAKEDA 11,10 (onze reais e dez centavos) 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais) 12955 114 SACARATO HIDROX FERRICO 20MG/ML 5ML IV < Registro ANVISA : 104971447 > - Apresentação: CX C/ 5 AMP SACARATO HIDROX FERRICO IM 2ML+AGULHA < Registro ANVISA : 1063900990248 > - Apresentação: CX C/ 5 AMP SACCHAROMYCES CEREVISIAE INFANTIL 5ML CAIXA COM 05 FLACONETES < Registro ANVISA : 115570015 > UN 600 INFAN 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos) 2.874,00 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais) 42599 115 SACCHAROMYCES, boulardii 100mg liofilizado capsula. CX com 12 casp < Registro ANVISA : 102350420 > UN 600 EMS/LEGRAND 19,82 (dezenove reais e oitenta e dois centavos) 11.892,00 (onze mil oitocentos e noventa e dois reais) 26678 116 SIMETICONA 40MG < Registro ANVISA : 1256801340032 > CPR 3.000 PRATI DONADUZZI 0,15 (quinze centavos) 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) 24044 117 SULFADIAZINA PRATA 400G CREME < Registro ANVISA : 1256800370027 > Potes 240 PRATI DONADUZZI 41,51 (quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) 9.962,40 (nove mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) 26559 118 SULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA 15G < Registro ANVISA : 1256801280013 > BIS 500 PRATI DONADUZZI 2,81 (dois reais e oitenta e um centavos) 1.405,00 (um mil quatrocentos e cinco reais) 44989 119 UN 2.000 GRANADO 1,05 (um real e cinco centavos) 2.100,00 (dois mil e cem reais) 27251 120 SUPOSITORIO GLICERINA 2,47G ADULTO < Registro ANVISA : 0000000000001 > - Apresentação: CX C/ 12 UN SUPOSITORIO GLICERINA INFANTIL 1,44G < Registro ANVISA : NOTIFICADO RDC 199 > - Apresentação: CX C/ 24 UN UN 2.000 PFIZER 1,14 (um real e quatorze centavos) 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) 13554 121 TENOXICAM 20MG PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETAVEL < Registro ANVISA : 104971138 > AMP 500 UNIAO QUIMICA 6,82 (seis reais e oitenta e dois centavos) 3.410,00 (três mil quatrocentos e dez reais) 13555 122 TENOXICAM 40MG PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETAVEL < Registro ANVISA : 104971138 > AMP 500 UNIAO QUIMICA 10,15 (dez reais e quinze centavos) 5.075,00 (cinco mil e setenta e cinco reais) 5402 123 TERBUTALINA 0.5MG/1ML INJ < Registro ANVISA : 1049711760029 > AMP 500 UNIAO QUIMICA 1,39 (um real e trinta e nove centavos) 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais) 45832 124 TETRACAINA+FENILEFRINA 1+0,1% 10ML *(C1) < Registro ANVISA : 101470049 > FR 50 ALLERGAN 9,97 (nove reais e noventa e sete centavos) 498,50 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) 5% Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 12/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 180 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 7257 125 TRIANCINOLONA ACET, POMADA ORABASE 10G < Registro ANVISA : 1256801220010 > BIS 300 PRATI DONADUZZI 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos) 1.599,00 (um mil quinhentos e noventa e nove reais) 20424 126 VANCOMICINA CLORID 1G PO INJ < Registro ANVISA : 155620005 > Apresentação: CX C/ 25 AMP AMP 500 ABL 19,65 (dezenove reais e sessenta e cinco centavos) 9.825,00 (nove mil oitocentos e vinte e cinco reais) 2545 127 VITAMINA DO COMPLEXO B 2ML INJ < Registro ANVISA : 103870029 > AMP 8.000 HYPOFARMA 3,32 (três reais e trinta e dois centavos) 26.560,00 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta reais) 19663 128 VITELINATO DE PRATA COLIRIO 10% 5ML < Registro ANVISA : 101470106 > FR 50 ALLERGAN 17,91 (dezessete reais e noventa e um centavos) 895,50 (oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) Valor Total da Ata: R$ 900.910,80 (novecentos mil novecentos e dez reais e oitenta centavos) Pregão Eletrônico - no 014/2022 fls. 13/13 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 181 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 020/2022 Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730000, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº sob nº. 03.856.915-99 SSP/BA doravante denominado CONTRATANTE , e o proponente TECBOL LTDA, CNPJ Nº 27.183.604/0001-77, situada na Rua Verador José do Nascimento, 33, Letra A, Centro, Santa Cruz de Munias, MG, neste ato representada pela Sra. JACQUELINE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, portador da cédula de identidade n º MG5704628 emitida por SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 823.572.006-00, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO 020/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 0173/2022,firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1- O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para aquisição de 1 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 182 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL material esportivo para atender as escolas da Rede Pública Municipal e ao Departamento de Esportes do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2- Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.2- O órgão gerenciador deste registro de preços é a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 2.3- São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: não possui 2.4- O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1- O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2- Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3- A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1- Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2- Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo 2 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 183 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL FORNECEDOR das obrigações. 4.3- O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4- Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes nomercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5- O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superioresa 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. LOTE 01 - BOLAS Item 1 2 3 4 5 Discriminação do Produto MARCA Medidas Qtde BOLA DE BASQUETEBOL, em material sintético,cor vermelha, câmara de butil maior retenção de ar, miolo removível e lubrificado. Infantil BOLA DE BASQUETEBOL, em material sintético, cor vermelha, com peso de 600 a 650 gramas, pressão de 7 a 9 libras, e circunferência de 75 a 78 cm, câmara de butil maior retenção de ar, miolo removível e lubrificado. aprovada pela NBB. BOLA DE BEACH SOCCER, microfibra, confeccionada em PU 100 porcento, peso 410 a 450g, circunferência 68 a 70 cm, miolo removível. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO, com peso de 410 a 450 gramas, pressão de 10 a 12 libras, ecircunferência de 68 a 70cm. Adulto BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO, Embalagem: com dados de identificação do produto e marca dofabricante. Pré-mirim e infantil. Dalebol / Basquete Borracha Unidades 24 Unidades Valor Total Valor Unit. R$ 43,00 R$ 1.032,00 86 R$ 542,00 R$ 46.612,00 Unidades 20 R$ 33,00 R$ 660,00 Dalebol / Campo PU Unidades 780 R$ 33,00 R$ 25.740,00 Dalebol / Campo Infantil Unidades 360 R$ 33,00 R$ 11.880,00 Penalty / Basquete Microfibra Dalebol / Beach Soccer 3 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 184 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 6 7 8 9 10 11 12 13 14 BOLA DE FUTSAL, em microfibra, peso 410 a 440g, circunferência 50-55; 55-59; 6264 cm, câmara de butil, miolo removível, matrizada e lubrificada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante. BOLA DE FUTEVÔLEI, co Aproximado: 420g, aprovada pela Fifa. BOLA DE HANDEBOL FEMININA, em PU, peso 325 a 400g, circunferência 54 a 56 cm, câmara de butil miolo removível e lubrificada, matrizada. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BOLA DE HANDEBOL MASCULINO, couro sintético, peso 425 a 475g, circunferência 58 a 60 cm, calibragem 6 lbs, câmara de butil, miolo removível, matrizada. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BOLA DE VOLEIBOL DE AREIA, de couro costurada, profissional, com peso de 260 a 280gramas, pressão de 5 a 6 libras, e circunferência de 65 a 67cm. aprovada pela FIVB. BOLA, DE VOLEIBOL, confeccionada em couro sintético, peso 260 a 280 g, circunferência 65 a 67 cm, câmara de látex, miolo removível e lubrificado. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. aprovada pela FIVB. BOLAS DE TÊNIS, de mesa. BOLAS MEDICINE BALL, com peso fixo de 5 Kg, confeccionada em borracha resistente com superfície texturizada para melhor aderência das mãos.2,3,4,5 kg. BOLA TIPO CRAVO CRESPA para propriocepção,6 cm de diâmetro. Cor: Variadas Dalebol / Futsal 500 Unidades 280 Unidades 60 Dalebol / Unidades H2L 30 Mikasa / Futev ôlei Dalebol / Unidades H3L Penalty / Vôlei de Praia Unidades 30 38 R$ 33,00 R$ 9.240,00 R$ 406,12 R$ 24.367,20 R$ 33,00 R$ 990,00 R$ 33,00 R$ 990,00 R$ 500,00 R$ 19.000,00 Unidades 155 R$ 550,00 R$ 85.250,00 Unidades 10 R$ 1,40 R$ 14,00 Dalebol / Unidades 5Kg 5 R$ 100,00 R$ 500,00 Unidades 20 R$ 12,00 R$ 240,00 Penalty / Vôlei Microfibra Youyixi / 40mm ML / Bola Cravo 4 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 185 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 15 BOLA DE PILATES Fabricada em material latex;Sistema antiestouro; Diâmetro de 65 cm. Silva Campos / Pilates 65 cm Unidades 8 R$ 115,00 TOTAL DO LOTE 01 - BOLAS - Duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). R$ 920,00 R$ 227.435,20 LOTE 04 - REDES Item 1 2 3 4 5 6 Discriminação do Produto Marca Qtd. REDE PARA MESA DE Pangué / Tênis TÊNIS, na cor azul. Conteúdo de Mesa com da Embalagem: 1 Rede com suporte Unidades suporte dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP): 6x69" (aproximadamente 15x175cm) Dimensões aproximadas da embalagem do produto - cm (AxLxP): 3x19x32cm Peso aproximado da embalagem c/ produto aproximadamente kg: 532g. Pangu REDE PARA é/ TRANSPORTES DE BOLA, Unidades Transp orte de Saco Bolas para Transporte de bolas, fio 4mm. Utilizado para o transporte de grandes quantidades debolas. Pangu REDE, para esporte, de é/ Pares basquete, em polietileno Basqu ete trancado com espessura de 4 4mm mm, malha 5 x 5 cm Pangu REDE, para esporte, de é/ Pares Camp FUTEBOL DE CAMPO, o dimensões 2500 x 7500 mm, 2mm fio 02. Pangu REDE, para esporte, de é/ Pares campo FUTEBOL DE CAMPO, 4mm dimensões 2500 x 7500 mm, fio 04. Pangu REDE, para esporte, de é/ Pares FUTEBOL DE SALÃO,em Futsal 4mm malha 10 x 10 cm, fio 4.0 mm. Medida Valor Unit. 5 R$ 19,80 R$ 99,00 10 R$ 18,00 R$ 180,00 R$ 12,00 R$ 432,00 100 R$ 195,00 R$ 19.500,00 100 R$ 345,00 R$ 34.500,00 30 R$ 190,00 R$ 5.700,00 36 Valor Total 5 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 186 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 7 8 9 REDE, para esporte, de FUTEBOL DE SALÃO,em malha 2.1 cm x 3.2 cm x 0.8, fio 4.0 mm. REDE, pra esporte, de FUTEVÔLEI, confeccionada em polietileno, com quatro faixas em algodão, com porta antena, dimensões de 1,00 x 9,50m. REDE, para esporte, de VOLEIBOL de praia confeccionada em polietileno, com quatro faixas em algodão, com porta antena, dimensões de 1,00 x 9,50m. Pangu é/ Futsal 4mm Pares 100 Pangu é/ Futevô lei Oficial Unidades 40 Unidades 40 Pangué / Vôlei Oficial R$ 215,00 R$ 21.500,00 R$ 136,00 R$ 5.440,00 R$ 135,00 R$ 5.400,00 R$ 92.751,00 TOTAL DO LOTE 04 - REDES TOTAL DO LOTES R$ 320.186,20 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1- As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. UNIDADE EXECUTORA 6.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06.06. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.14. FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO LAZER E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 12.122.002.2007 3.3.9.0.30.00.0000 19, 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO 00 12.361.006.2015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.31.00.0000 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 27.812.005.2021 INCENTIVO AO ESPORTE 6. CONTRATAÇÃO: 6.1- A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da 6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 187 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.2- A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.3- Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.4- As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.5- Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.7- O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.8- A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.9- Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.10- Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 188 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 7.1- Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1- Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.2- A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.3- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.4- Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.5- A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.6- Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.7- Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 189 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 9.1- O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.2- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.3- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2- É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3- Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 190 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 10.4- O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.5- No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1- A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2- A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.3- O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.4- Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.5- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.6- As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, 10 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 191 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.7- Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n O 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.8- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.9- Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.10- Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.11- Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1- Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. FORO 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. 11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 192 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL Conceição do Coité, Bahia,20 de maio de 2022 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. TECBOL LTDA FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 12 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 193 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 019/2022 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730- 000, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, RG nº sob nº. 03.856.915-99 SSP/BA doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente DEMARK - INDUSTRIA COM. E SERVIÇOS DE MAT. TERMOPLAS CNPJ/CPF nº 11.841.178/0001-81, situada na , neste ato representada pelos Srs.BARTOLOMEU DE ANDRADE GALAMBA, portador da cédula de identidade nº 987.961 emitida por SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 103.613.914-04, e o Sr. SILVESTRI RINEIRO GALAMBA NETTO, portador da cédula de identidade nº 5626170 emitida por SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.502.024-50, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2022firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Leino 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. OBJETO: 1.1- O objeto desta ata é o Registro de Preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o 1 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 194 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL conteúdo da proposta apresentada pela licitante, qual seja: Registro de preços para contratação de empresa especializada na confecção e instalação de placas de sinalização de trânsito para atender a demanda do Departamento de Orientação e Fiscalização de Trânsito – DEOTRAN na sede, distritos e povoados do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento, respectivamente. 1.2- Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. 2. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES: 2.1- O órgão gerenciador deste registro de preços é a Secretaria Muniicpal de Administração e Planejamento 2.3- São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUI 2.4- O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 3.1- O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2- Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3- A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. PREÇO: 4.1- Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2- Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos 2 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 195 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3- O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4- Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes nomercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5- O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. LOTE ÚNICO ITEM 1 2 3 4 5 6 7 DESCRIÇÃO DO PRODUTO PLACA DE MARCAÇÃO (ZEBRADA) 90x25cm, refletiva 3Dem chapa de aço galvanizado e instalada em mastro de madeira 2x7x7cm. PLACA DE IDENTIFICAÇÃO 150x80cm, refletiva 3D em chapa de aço galvanizado e instalada em mastrode madeira 2,5x7x7cm. PLACA DE QUEBRA MOLAS 50x50cm, refletiva 3D em chapa de ferro galvanizada e instalada em tubode ferro com 3x0,7mm. PLACA DE PARE 50x50cm, reletiva 3D em chapa de aço galvanizado e instalada em tubo de ferro com 3x0,07mm. PLACA DE ESTACIONAMENTO/PROIBIDO ESTACIONAR 50x50cm, refletiva 3D em chapa de aço galvanizado e instalada tubo de ferro 3x0,07mm. PLACA SENTIDO OBRIGATÓRIO 50x50cm, refletiva 3D em chapa de aço galvanizado e instalada em tubode ferro com 3x0,07mm. PLACA DE SENTIDO PROIBIDO 50x50cm, refletiva 3D em chapa de aço galvanizado e instalada em tubode ferro com 3x0,07mm. Marca Qtd. Medida Valor Total Própria 15 Und. R$ 165,00 R$ 2.475,00 Própria 20 Und. R$ 784,00 R$ 15.680,00 Própria 65 Und. R$ 286,00 R$ 18.590,00 Própria 40 Und. R$ 286,00 R$ 11.440,00 Própria 40 Und. R$ 286,00 R$ 11.440,00 Própria 40 Und. R$ 286,00 R$ 11.440,00 Própria 40 Und. R$ 286,00 R$ 11.440,00 Valor Unit. 3 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 196 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 8 9 10 11 12 13 PLACA DE IDENTIFICAÇÃO 80x50cm, refletiva 3D em chapa de aço galvanizado e instalada em tubode ferro com 3x0,7mm ou mastro de madeira com3,25x7x7mm conforme localidade. PLACA DE LIXO 50x30cm, refletiva 3D em chapa de aço galvanizado e mastro de madeira 2,5x7x7cm PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA FRENTE E VERSO 40x20cm, refletiva 3D em chapa de aço galvanizado e instalada em tubo de ferro 1,5ppx3m. PLACA DE ESTACIONAMENTO 80x50cm, refletiva 3D em chapa de aço galvanizadp e instalada com tubode ferro com1,5ppx3m. PLACA DE IDENTIFICAÇÃO 2x1m, refletiva 3D em chapa de aço galvanizado n.16 em braço projetadode 5,5m de altura. PLACA DE IDENTIFICAÇÃO 2x1m, refletiva 3D em chapa de aço galvanizado n.16 instalada em braço projetado com coluna de 3,75mm 4" 6 metros de altura, galvanização submersa a quente com concretagem, chapa 16 ou 18 mm, entrega do equipamento totalment concluido pelocontratado. Própria 65 Und. R$ 510,00 R$ 33.150,00 Própria 65 Und. R$ 155,00 R$ 10.075,00 Própria 140 Und. R$ 260,00 R$ 36.400,00 Própria 140 Und. R$ 510,00 R$ 71.400,00 Própria 15 Und. R$ 970,00 R$ 14.550,00 Própria 8 Und. R$ 6.100,00 R$ 48.800,00 R$ 296.880,00 TOTAL 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1- As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 15.452.020.2098 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 3.3.9.0.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 00 6. CONTRATAÇÃO: 6.1- A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, 4 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 197 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de 5 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 198 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.2- A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei no 8.666/93. 6.3- Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.4- As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.5- Na forma do art. 62 da Lei no 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.6- O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.7- A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.8- Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.9- Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 6 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 199 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 7.1- Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93, será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA: 8.1- Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.2- A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.3- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto no 7.892/13) 8.4- Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8.5- A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 8.6- Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto nº 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto nº 7.892/13) 8.7- Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. º19, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/13) 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO: 7 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 200 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 9.1- O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto nº 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto nº 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto nº 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou (art. 20, III, do Decreto nº 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/13) 9.2- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.3- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. PENALIDADES: 10.1- O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2- É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/13) 10.3- Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6º, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 8 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 201 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 10.4- O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.5- No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto nº 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1º do mesmo diploma. 11. UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES: ( ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas as seguintes regras: 11.1 - A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto nº 7.892/13) 11.2- A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1º, do Decreto nº 7.892/13) 11.3- O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras oficial do Estado. 11.4- Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. (art. 22, §2º, do Decreto nº 7.892/13) 11.5- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 9 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 202 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11.6- As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 11.7- Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nO 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.8- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.9- Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.10- Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.11- Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. (art. 5º, XI, do Decreto nº 7.892/13) 12. – VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 12.1- Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 10 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 203 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 13.1 - As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato. Conceição do Coité, Bahia, 17 de maio de 2022. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA. DEMARK - INDUSTRIA COM. E SERVIÇOS DE MAT. TERMOPLAS FORNECEDOR Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) 11 Praça Theógnes Antonio Calixto, 58, Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 204 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 011/2022 Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité – Bahia, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e os proponentes GRÁFICA COITÉ LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº. 63.213474/0001-31 , sediada a Rua João Mateus de Souza, 60A, Vila Rica, Conceição do Coité, Ba., neste ato representada através do seu representante legal, o Sr. JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO, brasileiro, maior, portador do RG nº 233045023-SSP/BA e do CPF nº 137.415.945-04 doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei n o 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para prestação de serviços para confecção e impressão de materiais de gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativosfixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a: NÃO POSSUI. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUÍ. Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 1/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 205 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. 3. Prazo de validade do registro: O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. PLANILHA EM ANEXO 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 2/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 206 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei n o 8.666/93. 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei n o 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93,será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto n o 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 3/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 207 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumpriro compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticadosno mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5 o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 4/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 208 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas asseguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n o 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portalde Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciadore órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 5/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 209 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n O 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contrataçãosolicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgãonão participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13). 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, pormais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia,13 de maio de 2022 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CONTRATANTE GRÁFICA COITÉ LTDA FORNECEDOR Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 6/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 210 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) (nome, cargo e cadastro do declarante) (nome, cargo e cadastro do declarante) ANEXO LOTE 02 1 Atestado Médico CAPS - A4 - 1x0 cor papel sulfite 56gr 15 Milheiro Marca Própria R$ 55,00 Valor Total R$ 825,00 2 Atestado Psicológico CAPS - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 10 Milheiro Marca Própria R$ 56,00 R$ 560,00 3 Auto de Apreensão - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr 3 Milheiro Marca Própria R$ 70,00 R$ 210,00 4 Boletim de campo e Laboratório do Levantamento Rápido de ìndices - LIRAa - A4 - 1x0 - papel sulfite 56g 6 Milheiro Marca Própria R$ 68,00 R$ 408,00 5 Boletim de imóveis pendentes A4 - 1x0 cor - papel 56 sulfite gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 65,00 R$ 1.300,00 6 Boletim de produção ambulatorial A4 1x0cor - papel sulfite 56gr 15 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 900,00 7 Boletim reconhec. geográfico A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56 gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 55,50 R$ 1.110,00 8 Boletim Resumo Reconhec. geográfico A4-1x0 cor - papel sulfite 56gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 57,00 R$ 1.140,00 9 Cadastro de Hipertenso/Diabético - A4 1x0 - papel sulfite 56g 15 Milheiro Marca Própria R$ 56,00 R$ 840,00 10 Cadastro Domiciliar - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr 30 Milheiro Marca Própria R$ 52,00 R$ 1.560,00 11 Controle de Frequência Sec. Saúde - A4 1x0 cor - papel 56gr 4 Milheiro 12 DDP Leishmaniose Visceral Canina - A4 1x0 papel sulfite 56gr - 5 Milheiro Marca Própria Marca Própria R$ 63,00 R$ 64,00 R$ 252,00 R$ 320,00 Item Especificações Qtd. Medida MARCA Valor Unit. Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 7/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 211 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 13 DDP Leishmaniose Visceral Canina BOLETIM DIÁRIO DE CAMPO - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr 5 Milheiro Marca Própria R$ 67,00 R$ 335,00 14 Diário de Pesquisa e Borrifação - Prog. Controle Doença de Chagas - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 3 Milheiro Marca Própria R$ 70,00 R$ 210,00 15 Ficha acompanhamento Gestante A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 12 Milheiro Marca Própria R$ 58,00 R$ 696,00 16 Ficha autorização de internamento hospitalar A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 6 Milheiro Marca Própria R$ 71,00 R$ 426,00 17 Ficha cadastramento Gestante A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 10 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 600,00 18 Ficha clínica PSF's A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 12 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 720,00 19 Ficha consulta à Puérpera A4 1x0 cor papel sulfite 56r 10 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 600,00 20 Ficha coordenação assist. a criança A4 1x0 cor -papel sulfite 56gr 3 Milheiro Marca Própria R$ 72,00 R$ 216,00 21 Ficha de acompanhamento de Casos de Transtorno Mentais - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 3 Milheiro Marca Própria R$ 70,00 R$ 210,00 22 Ficha de cadastro e acompanhamento nutricional do SISVAN - papel sulfite 56g 5 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 300,00 23 Ficha de evolução clínica - papel sulfite 56g 15 Milheiro Marca Própria R$ 65,00 R$ 975,00 24 Ficha de matrícula CAPS - A4 - 1x0 cor papel sulfite 56gr 6 Milheiro Marca Própria R$ 69,00 R$ 414,00 25 Ficha de Peuricultura 0 a 2 anos - A4 1x0 - papel sulfite 56gr 5 Milheiro Marca Própria R$ 65,00 R$ 325,00 26 Ficha DENTIÇÃO PERMANENTE - A4 1x0 - papel sulfite 56gr 7 Milheiro Marca Própria R$ 65,00 R$ 455,00 27 Ficha encaminhamento CAPS - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 6 Milheiro Marca Própria R$ 70,00 R$ 420,00 28 Ficha identificação A5 1x0 cor - papel jornal 20 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 1.200,00 29 Ficha inquérito - Busca Ativa - A4 - 1x0 papel sulfite 56gr 15 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 900,00 30 Ficha intinerário de trabalho A4 1x0 cor papel sulfite 56gr 15 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 900,00 31 Ficha Procedimentos PBA - Centro de Reabilitação - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 2 Milheiro Marca Própria R$ 70,00 R$ 140,00 32 Ficha registro laboratorial A4 1x0 cor papel sulfite 56gr 10 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 600,00 33 Ficha sistema de informação básica A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 57,00 R$ 1.140,00 34 Formulário de Campo, Laboratório e Informática - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr 15 Milheiro Marca Própria R$ 59,00 R$ 885,00 Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 8/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 212 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 35 Formulário de Exame de Triatomíneos A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 5 Milheiro Marca Própria 36 Formulário de Triagem - A4 - 1x0 cor papel sulfite 56gr 6 Milheiro Marca Própria R$ 66,00 R$ 396,00 3 Milheiro Marca Própria R$ 68,00 R$ 204,00 5 Milheiro Marca Própria R$ 58,00 R$ 290,00 10 Milheiro Marca Própria R$ 60,00 R$ 600,00 37 38 39 Formulário Marcadores de Consumo Alimentar - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr Laudo para solicitação/autorização de procedimento ambulatorial - papel sulfite 56g Mapa p/ Registro Diário de Atividades de Planejamento Familiar - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr R$ 68,00 R$ 340,00 40 Notificação SMSCC - Vigilância à Saúde A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr 3 Milheiro Marca Própria R$ 65,00 R$ 195,00 41 Programa de Controle de Febre Amarela e Dengue - PONTO PESSOAL DE CAMPO - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr 10 Milheiro Marca Própria R$ 57,00 R$ 570,00 5 Milheiro Marca Própria R$ 53,00 R$ 265,00 2 Milheiro Marca Própria R$ 55,00 R$ 110,00 42 43 Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose - Itinerário e Relatório de Atividades de Campo por Localidades A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr 44 Protocolo de Teste Rápido - DPP Leishmaniose Visceral Canina - A4 - 1x0 papel sulfite 56gr 2 Milheiro Marca Própria R$ 53,00 R$ 106,00 45 Quadro 1 -Aval supervisões PNCD A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 50,00 R$ 1.000,00 46 Quadro 2 -Aval supervisões PNCD A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 50,00 R$ 1.000,00 47 Quadro 3 -Aval supervisões PNCD A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 50,00 R$ 1.000,00 48 Relatório de Frequência A4 1x0 cor papel sulfite 56gr 1 Milheiro Marca Própria R$ 70,00 R$ 70,00 49 Resumo laboratorial A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 15 Milheiro Marca Própria R$ 52,13 R$ 781,95 50 Resumo semanal serv. Antivetorial A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 15 Milheiro Marca Própria R$ 56,00 R$ 840,00 51 Rótulo de Interdição - Vig. á Saúde - A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr 2 Milheiro Marca Própria R$ R$ 70,00 140,00 TOTAL R$ 29.999,95 LOTE 04 Item Especificaçõ es Qtd. Medida MARCA Valor Unit. Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 9/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 Valor Total
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Página: 213 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 1 Atestado de comparecimento A5 - 1x0 cor - papel sulfite 56g 20 Milheiro Marca Própria R$ 65,00 R$ 1.300,00 2 Atestado de Saúde Ocupacional - A5 1x0 - papel sulfite 56gr 6 Milheiro Marca Própria R$ 49,00 R$ 294,00 3 Atestado médico - A5 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 18 Milheiro Marca Própria R$ 40,00 R$ 720,00 3 Milheiro Marca Própria R$ 30,00 R$ 90,00 4 Milheiro Marca Própria R$ 65,00 R$ 260,00 80 Milheiro Marca Própria R$ 66,00 R$ 5.280,00 20 Milheiro Marca Própria R$ 70,00 R$ 1.400,00 15 Milheiro Marca Própria R$ 85,00 R$ 1.275,00 4 5 6 7 8 Auto de imposição de penalidade - Vig. Sanitária - A5 - 1x0 cor - papel 56 sulfite gr Auto de infração - Vig. Sanitária - A5 1x0 cor - papel sulfite 56 gr Caderneta de Vacinação do Adulto 10x15 - 1x0 cor - papel sulfite 180gr frente e verso Caderneta de Vacinação do Animais 10x15 - 1x0 cor - papel sulfite 180gr frente e verso Cartão Ambulatório de Saúde Mental 10x15 aberto -1x0 cor - papel sulfite 180gr - impressão frente e verso 9 Cartão atividades A5 1x1 cor - papel sulfite 180gr 25 Milheiro Marca Própria R$ 75,00 R$ 1.875,00 10 Cartão controle de vacinação F24 1x1 cor - papel sulfite 150gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 55,00 R$ 1.100,00 11 Cartão da Família - 10x15 - 1x1 cor papel sulfite 180gr 30 Milheiro Marca Própria R$ 85,00 R$ 2.550,00 12 Cartão medicação A5 1x1 cor - papel sulfite 180gr 30 Milheiro Marca Própria R$ 85,00 R$ 2.550,00 13 Cartão paciente hipertenso e diabético 10x15 - 1x1 cor - papel sulfite 180gr 25 Milheiro Marca Própria R$ 74,50 R$ 1.862,50 14 Cartão paciente Saúde da Mulher e Planejamento Familiar - 10x15 - 1x1 cor - papel sulfite 180gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 85,50 R$ 1.710,00 20 Milheiro Marca Própria R$ 179,50 R$ 3.590,00 20 Milheiro Marca Própria R$ 269,50 R$ 5.390,00 15 16 Envelope 11,5x23 - impressão color Envelope 24x34 - impressão 1x1 P/B 17 Etiqueta p/remessa espécimes 7,5x8cm 1x0 cor - papel sulfite 75gr 8 Milheiro Marca Própria R$ 43,00 R$ 344,00 18 Ficha CAPS ! - 10x15 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 4 Milheiro Marca Própria R$ 69,50 R$ 278,00 19 Ficha de Avaliação do Serviço - 10x21 1x0 cor - papel sulfite 56gr 3 Milheiro Marca Própria R$ 92,00 R$ 276,00 20 Ficha encaminhamento odontológico A5 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 10 Milheiro Marca Própria R$ 55,00 R$ 550,00 5 Milheiro Marca Própria R$ 76,00 R$ 380,00 21 Ficha matricula A5 1x0 cor - papel jornal Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 10/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 214 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 22 Ficha visita Programa Nacional de Controle da Dengue - PNCD - 10x15cm 1x0 cor - papel sulfite 56gr 10 Milheiro Marca Própria R$ 65,00 R$ 650,00 23 Mov. Mat, Medicação A5 1x0 cor - papel sulfite 56gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 34,50 R$ 690,00 24 Notificação de receita 8,5x19cm 1x0 cor CAPS - papel Super Bond 50gr 30 Milheiro Marca Própria R$ 35,00 R$ 1.050,00 25 Receituário A5 4x0 cor - papel sulfite 56gr (diversas tiragens) 160 Milheiro Marca Própria R$ 40,00 R$ 6.400,00 26 Reconhec. Geográfico 20x22 1x0 cor papel sulfite 56gr 20 Milheiro Marca Própria R$ 44,50 R$ 890,00 27 Solicitação SUS 10x20cm - 1x0 - papel sulfite 56gr (diversas tiragens) 160 Milheiro Marca Própria R$ 34,50 R$ 5.520,00 28 Termo de Colheita de Amostra - A5 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 3 Milheiro Marca Própria R$ 75,00 R$ 225,00 R$ 48.499,50 Qtd. Medida MARCA Valor Unit. Valor Total 15.000 Und Marca Própria R$ 0,80 R$ 12.000,00 20.000 Und Marca Própria R$ 0,35 R$ 7.000,00 TOTAL LOTE 05 Item 1 2 Especificaçõ es Reprografia color em A4 Reprografia P/B em A4 3 Adesivos brilhante, medindo 7x7cm – impresso 4 cores (diversas tiragens com arquivos diferentes) 40 Milheiro Marca Própria R$ 95,00 R$ 3.800,00 4 Blocos de anotações 15x21cm – impresso 1 cor, colado, com 50 folhas cada, em papel offset 56g branco. 5.000 BL Marca Própria R$ 2,00 R$ 10.000,00 5 Capa p/processo papel mpress 250gr 1x0 cor – dois furos e 4 vincos paralelos (pedido fracionado, diversas tiragens) 25 Milheiro Marca Própria 200 Und Marca Própria R$ 30,00 R$ 6.000,00 200 Und Marca Própria R$ 37,00 R$ 7.400,00 200 Und Marca Própria R$ 45,00 R$ 9.000,00 10 Milheiro Marca Própria R$ 180,00 R$ 1.800,00 10 Milheiro Marca Própria R$ 515,00 R$ 5.150,00 6 7 8 9 10 Carimbo automático 37x13mm Carimbo automático 46x17mm Carimbo automático 57x21mm Cartão de visita 90x50mm, colorido, em papel couchê 250gr – 4x1 cor, com verniz total na frente (tiragens de 500 unidades por arquivo) Envelope saco BR 18x24cm com mpressão 1 cor: preto R$ 980,00 R$ 24.500,00 Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 11/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 215 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Envelope saco BR 24x34cm com mpressão 1 cor: preto Envelope saco Branco 26x36cm – impresso 1 cor (diversas tiragens diferentes) Etiqueta p/remessa espécimes 7,5x8cm – 1x0 cor-pap. 75gr Folha ponto A4 1x0 cor – papel 56gr Livreto Prontuário SUAS, capa em papel couchê 180g, 4x1 cor, miol com 56 páginas em papel sulfite 75gr formato A3, 1x0 cor. Dimensões do prontuário fechado: 29x21cm. Fixação das páginas na capa com grampos. Papel timbrado A4 1x0 cor – papel 75gr Formulário Comuniação amigável em A4, papel auto copiativo, bloco com 2 vias com Logomarca do governo Municipal, 50x2. Folder A4 4x4 cores – papel couchê 115gr (diversas tiragens com arquivos diferentes) Folder em papel couchê 115g – 4x4 cores medindo 22x20cm (diversas tiragens com arquivos diferentes) 10 Milheiro Marca Própria R$ 920,00 10 Milheiro Marca Própria 4 Milheiro Marca Própria R$ 40,00 R$ 160,00 5 Milheiro Marca Própria R$ 110,00 R$ 550,00 2 Milheiro Marca Própria R$ 6.000,00 R$ 12.000,00 6 Milheiro Marca Própria R$ 110,00 R$ 660,00 50 Milheiro Marca Própria R$ 39,00 R$ 1.950,00 50 Milheiro Marca Própria R$ 510,00 R$ 25.500,00 30 Milheiro Marca Própria R$ 410,00 R$ 12.300,00 R$ 920,00 R$ 9.200,00 R$ 9.200,00 20 Panfleto 10x15, 4x4 cores, em papel couchê 115gr (diversas tiragens com arquivos diferentes) 20 Milheiro Marca Própria R$ 210,00 R$ 4.200,00 21 Panfleto 10x15cm – 4x0cor – papel couchê 90g (diversas tiragens diferentes: 1.000; 2.000; 5.000) 15 Milheiro Marca Própria R$ 209,50 R$ 3.142,50 22 Panfleto 10x15cm – 1x0cor – papel sulfite 56g (diversas tiragens diferentes: 1.000; 2.000; 5.000) 15 Milheiro Marca Própria R$ 39,80 R$ 597,00 23 Panfleto A5 – 4x4 cores, em papel couchê 115gr (diversas tiragens diferentes: 1.000; 2.000; 5.000) 15 Milheiro Marca Própria R$ 119,76 R$ 1.796,40 24 Panfleto A5 – 4x0cor – papel couchê 90g (diversas tiragens diferentes: 1.000; 2.000; 5.000) 15 Milheiro Marca Própria R$ 139,60 R$ 2.094,00 25 Cartaz 30x42cm – 4x0cor – papel couchê 115g (diversas tiragens com arquivos diferentes) 5.000 Und Marca Própria R$ 1,00 R$ 5.000,00 26 Cartaz 42x60cm – 4x0cor – papel couchê 115g (diversas tiragens com arquivos diferentes) 5.000 Und Marca Própria R$ 1,00 R$ 5.000,00 TOTAL R$ 179.999,90 Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 12/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 216 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL LOTE 06 Especificações Item 1 Pasta em papel cartão triplex 250g, 4x1 cor, medindo 44x32cm aberta, com um vinco e bolsa interna. Capa para carnê de IPTU. Dimensões: 46x10cm (capa aberta) com janela frontal medindo 9,5x2,7cm, papel couchê 115gr. Formulário para Alvará, A4, 4x0, sulfite 90g 2 3 Qtd. Medida MARCA Valor Unit. Valor Total R$ 5.400,00 6 Milhei Marca Própria R$ 900,00 40 Milhei Marca Própria R$ 90,00 R$ 3.600,00 10 Milhei Marca Própria R$ 90,00 R$ 900,00 R$ 9.900,00 TOTAL VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 268.399,35 (duzentos e sessenta e oito mil e trezentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos). Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 13/12 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 217 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022 Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico - SRP Número 011/2022 Aos treze dias do mês de maios do ano de dois mil e vinte e dois, O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theógnes Antônio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité – Bahia, neste ato, representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99, doravante denominado CONTRATANTE, e o proponente M B O DO LAGO -ME inscrita no CNPJ/MF sob nº. 17.466.193/0001-73, sediada a Rua da Ponte, nº 08, Centro, Muniz Ferreira-Ba., neste ato representada através do seu representante legal a Sra. MARIA BENEDITA OLIVEIRA DO LAGO RG. 0184306434 SSP/BA. CPF 196.832.515.87, brasileira, solteira, empresaria, doravante denominado FORNECEDOR, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2022, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em proveito dos órgãos e entidades vinculados ao registro de preços, aqui denominados UNIDADES CONTRATANTES, que se regerá pelas normas gerais da Lei no 8.666/93, e respectivas alterações, na Lei no 10.520/02 (na modalidade pregão), da Lei Complementar no 123/06, dos correspondentes decretos regulamentadores e respectivas alterações, do Decreto no 7.892/13, e Decreto 10.024/2019, bem como pela legislação específica pertinente ao objeto licitado, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: 1. Objeto 1.1 O objeto desta ata é o registro de preços decorrentes do procedimento licitatório grafado no preâmbulo, conforme especificações, condições gerais, prazos e quantitativos constantes do instrumento convocatório, que a este termo integram como se literalmente transcritos, assim como o conteúdo da proposta apresentada pela licitante, QUAL SEJA: Registro de Preços para prestação de serviços para confecção e impressão de materiais de gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. 1.2 Nos termos do art. 12, §1o, do Decreto no 7.892/13, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o aumento de que trata o art. 65, §1o, da Lei no 8.666/93. 2. Órgão gerenciador e participantes 2.1 O órgão gerenciador deste registro de preços é a: NÃO POSSUI. 2.2 São órgãos participantes os seguintes órgãos e entidades: NÃO POSSUÍ. 2.3 O cadastro de reserva será composto pela relação das licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviçoscom preços iguais ao do licitante vencedor do certame, cuja ata de sessão pública será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4o, do Decreto no 7.892/13. Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 1/9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 3. Prazo de validade do registro: O prazo de validade do Registro de Preços será de 01 (um) ano, improrrogável. 3.2 Durante o prazo de validade do registro de preços, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. 3.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições. 4. Preço 4.1 Os preços a serem praticados encontram-se especificados no Anexo Único desta Ata. 4.2 Nos preços registrados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal do FORNECEDOR, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, tributos, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pelo FORNECEDOR das obrigações. 4.3 O órgão gerenciador disponibilizará no site oficial de compras eletrônicas do Município os preços registrados, para orientação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública. 4.4 Em nenhuma hipótese serão registrados preços incompatíveis com os preços correntes no mercado ou fixados pela Administração Pública Municipal ou por órgão oficial competente ou constantes da tabela de preços referenciais. 4.5 O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. PLANILHA EM ANEXO 5. Dotação orçamentária 5.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária concernente às UNIDADES CONTRATANTES, devendo cada contratação ser precedida da emissão da declaração de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 6. Contratação 6.1 A contratação com o FORNECEDOR obedecerá as condições do instrumento convocatório e da minuta de contrato dele constante, que a esta ata integram independentemente de transcrição, especialmente as disposições quanto: ao objeto; ao prazo de vigência contratual; à prestação de garantia; ao regime de execução ou forma de fornecimento; às obrigações das partes; à fiscalização do contrato; ao recebimento do objeto; às condições de pagamento; à manutenção das condições da proposta; às alterações contratuais; à inexecução e rescisão e penalidades. 6.1.1 A critério da Administração, é facultada a substituição do contrato por instrumento equivalente, Ordem de Fornecimento, conforme o caso, desde que presentes as condições do art. 62 da Lei n o 8.666/93. Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 2/9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 219 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 6.1.2 Considerar-se-ão literalmente transcritas no instrumento equivalente todas as cláusulas e condições previstas na minuta de contrato constante do convocatório. 6.1.3 As UNIDADES CONTRATANTES poderão solicitar ao fornecedor, dentro do prazo de validade do Registro de Preços, os quantitativos dos materiais ou serviços de acordo com suas necessidades e respeitados os limites máximos estabelecidos neste edital e a ordem de classificação das propostas. 6.1.4 Na forma do art. 62 da Lei n o 8.666/93, o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao FORNECEDOR o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações junto à UNIDADE CONTRATANTE inadimplente, até que seja normalizada a situação. 6.2 O FORNECEDOR será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for o caso, no prazo fixado no edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração. 6.2.1 A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal do FORNECEDOR ou mandatário com poderes expressos. 6.3 Como condição para celebração do contrato, o FORNECEDOR deverá manter, durante todo o prazo de validade do registro, todas as condições de habilitação, ficando esclarecido que não serão contratados os fornecedores ou prestadores de serviço que não estejam com documentação regular. 6.4 Na hipótese de o FORNECEDOR convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e nas condições estabelecidas no edital, a Administração poderá convocar os demais FORNECEDORES integrantes do cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação. 7. Reajustamento dos preços registrados em ata 7.1 Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei no 8.666/93,será feita mediante a aplicação do INPC/IBGE. 8. Revisão dos preços registrados em ata 8.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nO 8.666/93. (art. 17, caput, do Decreto no 7.892/13) 8.1.1 A alteração ou revisão de preços registrados em Ata não implica a revisão automática dos preços dos contratos já celebrados, decorrentes do respectivo Registro de Preços. 8.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores constantes da ata de registro de preços e do cadastro de reserva para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. (art. 18 do Decreto n o 7.892/13) 8.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. (art. 18, §1o, do Decreto no 7.892/13) 8.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. (art. 18, §2o, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 3/9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 220 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 8.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumpriro compromisso, o órgão gerenciador poderá: (art. 19, caput, do Decreto no 7.892/13) I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e (art. 19, I, do Decreto no 7.892/13) II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. (art. 19, II, do Decreto no 7.892/13) 8.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. (art. 19, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9. Cancelamento do registro 9.1 O registro do fornecedor será cancelado quando: (art. 20, caput, do Decreto no 7.892/13) I - descumprir as condições da ata de registro de preços; (art. 20, I, do Decreto no 7.892/13) II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,sem justificativa aceitável; (art. 20, II, do Decreto no 7.892/13) III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticadosno mercado; ou (art. 20, III, do Decreto no 7.892/13) IV - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). (art. 20, IV, do Decreto no 7.892/13) 9.1.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV deste item será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. (art. 20, parágrafo único, do Decreto no 7.892/13) 9.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: (art. 21 do Decreto no 7.892/13) I - por razão de interesse público; ou (art. 21, I, do Decreto no 7.892/13) II - a pedido do fornecedor. (art. 21, II, do Decreto no 7.892/13) 10. Penalidades 10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 10.2 É da competência do órgão gerenciador viabilizar a aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. (art. 5 o, inciso X, do Decreto no 7.892/13) Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 4/9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 221 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 10.3 Cabe ao órgão participante aplicar, quando for o caso, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 6o, §1o, do Decreto no 7.892/13) 10.3.1 O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto no 7.892/13, para efeito de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10.4 No registro de preços derivado de pregão eletrônico, deverá ser observado o disposto no art. 49 do Decreto no 10.024/19, cujas sanções também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, conforme o §1o do mesmo diploma. 11. Utilização da ata por órgãos não participantes ( ) Não poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação ( x ) Poderá haver adesão posterior à ata de registro de preços decorrente desta licitação, observadas asseguintes regras: 11.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n o 8.666/93 e no Decreto no 7.892/13. (art. 22, caput, do Decreto no 7.892/13) 11.2 A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem 11.1, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a Administração Pública (art. 22, §1O, do Decreto no 7.892/13) 11.2.1 O estudo de que trata o 11.2, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portalde Compras oficial do Estado. 11.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciadore órgãos participantes. (art. 22, §2O, do Decreto no 7.892/13) 11.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 11.5 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 5/9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 222 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 11.6 Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n O 11.488/07, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas às aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) [NOTA: Acórdão TCU nO 2957/2011 – P]. 11.7 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, devendo informar as ocorrências ao órgão gerenciador. (art. 22, §7O, do Decreto no 7.892/13) 11.8 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contrataçãosolicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. (art. 22, §6O, do Decreto no 7.892/13) 11.9 Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgãonão participante. (art. 5O, XI, do Decreto no 7.892/13). 12. Vinculação ao edital de licitação 12.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritas, todas as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, inclusive anexos e adendos, e a proposta do FORNECEDOR. 13. Foro As partes elegem o Foro da Cidade do Conceição do Coité, Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, pormais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento. Conceição do Coité, Bahia,13 de maio de 2022 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA CONTRATANTE M B O DO LAGO -ME FORNECEDOR Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 6/9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 223 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL Testemunha (nome/CPF) Testemunha (nome/CPF) (nome, cargo e cadastro do declarante) (nome, cargo e cadastro do declarante) ANEXO LOTE 1 Item Especificações Qtd. Medida MARCA Valor Unit. Valor Total 1 2 Diário de classe educação infantil creche 113 folhas 1x1 / A-4 com espiral, capa e contra capa 4x0 - frente capa kristal transparente e fundo capa preta brilho. Diário de classe educação infantil pré-escolar I e II períodos 113 folhas 1x1 / A-4 - com espiral, capa e contra capa 4x0 - frente capa kristal transparente e fundo capa preta brilho. 3 Diário de frequência ensino fundamental 97 folhas 1x1 / A-4 - com espiral, capa e contra capa 4x0 - frente capa kristal transparente e fundo capa preta brilho. 4 Diário de classe ensino especial sala de recursos multifuncionais 110 folhas 1x1 A-4 - com espiral, capa e contra capa 4x0 - frente capa kristal transparente e fundo capa preta brilho. 5 6 Diário de desempenho ensino fundamental anos finais 64 folhas 1x1 / A-4 - com espiral, capa e contra capa 4x0 - frente capa kristal transparente e fundo capa preta brilho. Diario de frequencia I, II e III ano do ensino fundamental 205 folhas / 1x1 / A-4 - com espiral, capa e contra capa 4x0 - frente capa kristal transparente e fundo capa preta brilho. R$ 1.680,00 120 Und MBO R$ 14,00 240 Und MBO R$ 14,00 680 Und MBO R$ 14,00 R$ 3.360,00 R$ 9.520,00 R$ 1.680,00 120 Und MBO R$ 14,00 240 Und MBO R$ 13,00 R$ 3.120,00 R$ 6.840,00 380 Und MBO R$ 18,00 Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 7/9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 224 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 7 Diário de desempenho 4º e 5º ano do ensino fundamental 125 folhas 1x1 / A-4 - com espiral, capa e contra capa 4x0 - frente capa kristal transparente e fundo capa preta brilho. 8 9 R$ 3.360,00 240 Und MBO R$ 14,00 Ata de resultados finais, formato A4, 1x1, sulfite 75gr 6 Milhei MBO R$ 107,00 R$ Ficha acompanhamento prog. Aluno em A4, 1x0, sulfite 56gr 15 Milhei MBO R$ 107,00 R$ 1.605,00 10 Ficha descritiva desempenho do aluno em A4, 1x0, sulfite 56gr 12 Milhei MBO R$ 107,00 R$ 1.284,00 11 Ficha individual do aluno 1º ao 5º ano em A4, 1x0, sulfite 56gr 16 Milhei MBO R$ 107,00 R$ 1.712,00 12 Ficha individual do aluno 6º ao 9º ano em A4, 1x0, sulfite 56gr 16 Milhei MBO R$ 107,00 R$ 1.712,00 13 Folha de frequência em A4, 1x0, sulfite 56gr 18 Milhei MBO R$ 107,00 R$ 1.926,00 14 Histórico escolar aceleração em A4, 1x0, sulfite 75gr 10 Milhei MBO R$ 104,00 R$ 1.040,00 15 Histórico escolar ensino fundamental em A4, 1x0, sulfite 75gr 16 Milhei MBO R$ 114,00 R$ 1.824,00 R$ TOTAL DO LOTE 1 642,00 41.305,00 quarenta e um mil trezentos e cinco reais TODOS OS ITENS LISTADOS DO LOTE APRESENTAM O MESMO LAYOUT: Impressão em A4, 1 cor (P/B), 1X0, papel 56 gr. LOTE 03 Item Especificações Qtd. Medida MARCA Valor Unit. Valor Total 1 Avaliação de enfermagem - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 25 Milhei MBO R$ 68,45 2 Avaliação Fisioterápica - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 05 Milhei MBO R$ 68,45 3 Boletim de Produção ambulatorial - Dados Individualizados - A4 - 1x1 papel sulfite 56gr 05 Milhei MBO R$ 68,45 4 Cadastro Individual - Atenção Básica - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 20 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 1.369,00 20 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 1.369,00 R$ 205,35 5 Cartão gestante A4 4x1 cor - papel sulfite 180gr R$ 1.711,25 R$ 342,25 R$ 342,25 6 Cartaz APROVADO - Vig. Sanitária - A4 - 4x0 - papel sulfite 180gr 03 Milhei MBO R$ 68,45 7 Documento Técnico - Investigação de Acidente - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr - 2 páginas 10 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 684,50 MBO R$ 68,45 R$ 273,80 8 Documento Técnico - Investigação de Ambiente de Trabalho - A4 - 1x1 papel sulfite 56gr - 3 páginas 04 Milhei 9 Ficha clínica Reabilitação Fisioterapia - A4 1x1 cor - papel sulfite 56gr 05 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 342,25 10 Ficha de Atendimento individual - Atenção Básica - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 25 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 1.711,25 11 Ficha de Atendimento Odontológico individual - Atenção Básica - A4 1x1 - papel sulfite 56gr 25 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 1.711,25 12 Ficha de Atividade Coletiva - Atenção Básica - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 15 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 1.026,75 13 Ficha de Avaliação - Amb. Saúde Mental - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 05 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 342,25 14 Ficha de Avaliação - CAPS I - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 06 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 410,70 Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 8/9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 225 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONTROLADORIA GERAL 15 Ficha de Captura de Triatomíneos - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 03 Milhei MBO R$ 68,45 16 Ficha de Investigação para Estabelecimento de Nexo - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 02 Milhei MBO R$ 68,44 17 Ficha de Procedimentos - Atenção Básica - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 10 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 684,50 18 Ficha de Retorno - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 10 Milhei MBO R$ 68,45 19 Ficha de Visita Domiciliar - Atenção Básica - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 70 Milhei MBO R$ 68,45 R$ 684,50 R$ 4.791,50 20 Ficha Perinatal - Ambulatório - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 04 Milhei MBO R$ 68,44 21 Ficha Projeto Terapêutico Individual - PTI - A4 - 1x1 cor - papel sulfite 56gr 05 Milhei MBO R$ 68,44 22 Ficha referência e contra referência A4 1x1 cor - papel sulfite 56gr 16 Milhei MBO R$ 68,44 R$ 1.095,04 23 Levantamento Saúde Mental - CAPS - A4 - 1x1 cor - papel sulfite 56gr 03 Milhei MBO R$ 68,44 R$ 205,32 24 PCFAD -Resumo Trab. de Campo A4 1x1 cor - pap. sulfite 75gr 15 Milhei MBO R$ 68,44 25 PNCD - Resumo dos Trabalhos de Campo - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 20 Milhei MBO R$ 68,44 R$ 1.026,60 R$ 1.368,80 26 Prontuário CEREST - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 20 Milhei MBO R$ 68,44 27 Prontuário Clínico - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 15 Milhei MBO R$ 68,44 28 Prontuário Odontológico - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 10 Milhei MBO R$ 68,44 29 RAAS - Rgi. Ações Ambulatoriais de Saúde - CAPS - A4 - 1x1 cor papel sulfite 56gr 10 Milhei MBO R$ 68,44 30 Requisição de Exame Citopatológico - Colo do Útero - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 15 Milhei MBO R$ 68,43 R$ 1.026,45 31 Requisição de Mamografia - A4 - 1x1 - papel sulfite 56gr 15 Milhei MBO R$ 68,43 32 Resumo diário serv. Antivet. A4 1x1 cor - papel sulfite 56gr 15 Milhei MBO R$ 68,44 R$ 1.026,45 R$ 1.026,60 R$ 29.500,00 TOTAL DO LOTE 3 R$ 205,35 R$ 136,88 R$ 273,76 R$ 342,20 R$ 1.368,80 R$ 1.026,60 R$ 684,40 R$ 684,40 vinte e nove mil e quinhentos reais. VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 70.805,00( setenta mil e oitocentos e cinco reais). Pregão Eletrônico - no 011/2022 fls. 9/9 Praça Theógnes Antônio Calixto, 58. Gravatá, Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57
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Página: 226 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 292, DE 27 DE MAIO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal GILVAN DA SILVA CARMO, matrícula nº 8708/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período 90 (noventa) dias, com início em 25 de maio de 2022 e término em 23 de agosto de 2022, referente ao período aquisitivo de 27 de março de 2003 a 26 de março de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de maio de 2022. Conceição do Coité, 27 de maio de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 227 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022 Dispõe sobre convocação de sessão extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar Conselheiros e Suplentes de Conselheiros para reunião extraordinária a realizar dia 01 de junho de 2022, às 14:00 horas, que acontecerá presencialmente na Sede do Conselho Municipal de Educação. Artigo 2º A sessão contará com a seguinte ordem do dia: I- Análise final dos Relatórios para validação do ano letivo 2021 das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité. Artigo 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 27 de maio de 2022 Erika Souza Silva Vilanova Presidente do CME ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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