Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 353
segunda-feira, 30 de maio de 2022
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de maio de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0353 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 060, DE 30 DE MAIO DE 2022 – GP. »PORTARIA N°. 1561, DE 30 DE MAIO DE 2022 – GP. »DECRETOS NOS 3941 A 3944, DE 30 DE MAIO DE 2022. »AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N°. 002/2022 – CPL. »AVISOS DE CREDENCIAMENTO NOS 012 E 013/2022 – CPL. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO NOS 033 A 036/2022 – SRP – CPL. »PORTARIA N°. 198, DE 30 DE MAIO DE 2022 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 03/2022 – CACS – FUNDEB. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 1º QUADRIMESRE DE 2022. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 2º BIMESTRE DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 060, DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera o cronograma do processo de recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal aberto pelo Edital nº 049, de 14 de abril de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o cronograma do processo de recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal, passando o item 5.1 do Edital nº 049, de 14 de abril de 2022, a possuir a seguinte redação: 5.1 O recebimento da documentação e atendimento à Convocação será realizado na sede da Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Teógenes Antônio Calixto, Terminal Rodoviário, CEP 48.730-000, Conceição do Coité, Bahia, do dia 18/04/2022 até o dia 10/06/2022, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 8h00min às 12h00min e de 13h30min às 17h00min. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no referido Edital. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 30 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1561, DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera o prazo para a comissão criada pela Portaria nº 1556, de 14 de abril de 2022, concluir a análise da documentação requerida no processo de Recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal e elaborar o parecer. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a alteração do cronograma do processo de recadastramento dos Permissionários do Centro de Abastecimento Municipal, aberto pelo Edital nº 049, de 14 de abril de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 13 de maio de 2022, para a Comissão criada pela Portaria nº 1556, de 14 de abril de 2022, concluir a análise e elaborar o parecer do processo de recadastramento que trata o Edital nº 049, de 14 de abril de 2022, dando ciência à Administração Superior deste Município, devendo ser observado as etapas e fases estabelecidas no referido Edital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 30 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3941, DE 30 DE MAIO DE 2022 Torna sem efeito o Decreto nº 3932, de 23 de maio de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 3932, de 23 de maio de 2022, que trata de nomeação do Sr. ORLANDO FLORÊNCIO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 30 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3942, DE 30 DE MAIO DE 2022 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. JEFERSON SILVA DOS SANTOS, matrícula n° 101845-2 do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 30 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3943, DE 30 DE MAIO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. HIDELBRANDO TAVARES DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3944, DE 30 DE MAIO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RAIMUNDO BARROS DEIRÓ, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de maio de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 Será realizado no dia 21/06/2022 às 10 h, Chamamento Público nº 002/2022, cujo objeto é aquisição de POLPAS DE FRUTAS CONGELADAS SABORES DIVERSOS da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao programa de Alimentação Escolar deste município. Conceição do Coité, BA, 30/05/2022. Informações, das 08h às 12h. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2022 Processo nº 183/2022 Credenciamento de laboratório de análises clínicas para garantir a avaliação laboratorial dos usuários do Distrito de Salgadália no município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 01/06/22 até 16/06/22. Conceição do Coité, BA. 30/05/2022. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Betânea Leão de Oliveira Mota - Presidente CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2022 Processo nº 197/2022 Objeto: Credenciamento para oferta de mamografias e mamografias bilateral para rastreamento em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité/BA, bem como municípios conforme PPI (Ichu, Pé de Serra e Riachão do Jacuípe), conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo: 01/06/22 até 16/06/22. Conceição do Coité, BA. 30/05/2022. www.conceicaodocoite.ba.gov.br licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Betânea Leão de Oliveira Mota - Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 033/2022 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 033/2022- SRP, Registro de preços para aquisição de material elétrico automotivo, a fim de atender a demanda da Administração Pública do Município de Conceição do Coité, a ser realizada no dia 10 de junho de 2022, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo E-mail www.conceicaodocoite.ba.gov.br, site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoese.com.br. Código de Rastreio BB nº 940832. Conceição do Coité, Bahia, 27 de maio de 2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 034/2022 – SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 034/2022 - SRP, Registro de preços para aquisição com instalação de produtos de vidros, a fim de atender as demandas das Secretarias do Município de Conceição do Coité, a ser realizada no dia 10 de junho de 2022, às 13:00 (treze) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo E-mail www.conceicaodocoite.ba.gov.br, site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoese.com.br. Código de Rastreio BB nº 940842. Conceição do Coité, Bahia, 27 de maio de 2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 13
Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 035/2022 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 035/2022, Contratação de empresa para prestação de serviços de elétrica automotiva e injeção eletrônica em veículos leves e pesados pertencentes à frota municipal; prestação de serviços de mecânica em máquinas e veículos pesados; prestação de serviços de lubrificação de máquinas, caçambas e ônibus do que servem ao Município de Conceição do Coité a ser realizada no dia 13 de junho de 2022, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo E-mail www.conceicaodocoite.ba.gov.br, site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br.Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoese.com.br. Código de Rastreio BB nº 940873. Conceição do Coité, Bahia, 27 de maio de 2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 14
Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 036/2022 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 036/2022- SRP, Registro de preços para aquisição de veículos ambulâncias tipo A, para suprir as demandas no atendimento de saúde do Município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 13 de junho de 2022, às 14:00 (quatorze) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo E-mail www.conceicaodocoite.ba.gov.br, site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoese.com.br. Código de Rastreio BB nº 940881. Conceição do Coité, Bahia, 27 de maio de 2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 15
Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 198, DE 30 DE MAIO DE 2022. Concede Licença sem Vencimento ao servidor municipal que indica. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando deferimento de liminar exarada no Processo nº 8000923-11.2022.8.05.0063, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor MAURÍCIO SILVA DA INVENÇÃO, matrícula nº 100955/1, ocupante do cargo de Professor II, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e terá início em 30 de maio de 2022, com término em 30 de maio de 2024, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 30 de maio de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 16
Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2022 De 30 de maio de 2022 Dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária do Conselho Municipal do CACS-FUNDEB de Conceição do Coité - BA. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 927, de 31de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Social do Fundo e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB de Conceição do Coité, que se realizará no dia 01de junho de 2022 - quarta-feira, às 09h00min. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência; II – Apresentação, pelos conselheiros, de comunicações, de cada seguimento; IV- Eleição e Posse do novo presidente e vice-presidente do CACS-FUNDEB de Conceição do Coité – BA. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 30 de maio de 2022. Gildovan de Sena Mota Presidente em Exercício do CACS-FUNDEB _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 17
- <MR-11> Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 7.691.810,25 5.709.549,93 5.896.505,43 6.056.489,38 5.667.647,28 12.811.202,85 2.835.610,75 4.914.689,88 7.255.570,63 0,00 6.719.574,97 0,00 398.483,89 5.036.258,50 86.715.251,17 0,00 19.692.817,68 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.463.782,14 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 924.547,05 0,00 14.479.934,63 67.199.058,04 81.678.992,67 86.715.251,17 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 284.869,01 0,00 1.196.349,43 5.124.741,65 6.321.091,08 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 0,00 0,00 438.494,64 0,00 952.674,61 5.378.348,97 6.331.023,58 - <MR> 6.719.574,97 0,00 0,00 792.127,34 0,00 945.010,69 3.684.810,18 4.629.820,87 - <MR-1> 7.255.570,63 0,00 0,00 489.607,83 0,00 2.397.116,11 2.397.116,11 - <MR-2> 4.914.689,88 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 328.390,54 0,00 4.968.217,88 7.050.857,63 12.019.075,51 - <MR-3> 2.835.610,75 0,00 0,00 265.864,95 0,00 985.968,29 4.192.071,16 5.178.039,45 - <MR-4> 12.811.202,85 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 295.682,58 0,00 1.012.380,41 4.715.718,43 5.728.098,84 - <MR-5> 5.667.647,28 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 275.438,55 0,00 1.025.932,91 4.604.707,57 5.630.640,48 - <MR-6> 6.056.489,38 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 238.906,35 0,00 983.663,39 4.430.203,96 5.413.867,35 - <MR-7> 5.896.505,43 0,00 0,00 973.033,35 6.443.338,35 7.416.371,70 - <MR-8> 5.709.549,93 0,00 0,00 712.933,10 18.740.978,23 19.453.911,33 - <MR-9> 7.691.810,25 Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 303.845,77 - <MR-10> 19.692.817,68 LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 723.770,57 Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas 436.165,80 1.159.936,37 1.463.782,14 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 14 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 17
Página 18
Página: 18 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 161.648.982,24 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 1.000.000,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 160.648.982,24 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 86.715.251,17 53,98 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 86.750.450,41 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 82.412.927,89 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 78.075.405,37 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Página 2 de 14
Página 19
Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 14 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 19
Página 20
Página: 20 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (XII) (%) Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Página 4 de 14
Página 21
Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VIII / VII) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 14 - 2032 Página: 21
Página 22
Página: 22 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Página 6 de 14
Página 23
Externos Com Instituição Não Financeira Demais Haveres Financeiros 1.000.000,00 155.057.850,83 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 68,12 172.286.500,92 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 143.572.084,10 76,44 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) Passivo Atuarial RP Não-Processados Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Dívida Contratual de PPP Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC - 0,00 144.572.084,10 0,00 0,00 0,00 0,00 173.500.900,82 192.778.778,69 52,89 69,37 160.648.982,24 1.000.000,00 161.648.982,24 84.968.000,77 0,00 1.076.312,58 27.548.446,86 26.472.134,28 26.472.134,28 0,00 1.237.158,28 4.038.559,08 1.581.695,81 104.582.721,88 106.164.417,69 0,00 0,00 0,00 110.202.976,77 0,00 111.440.135,05 0,00 97.799.405,37 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) - Até o 1º Quadrimestre - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 7.070.997,55 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 19.022.498,05 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.951.500,50 11.951.500,50 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 2.153.278,40 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais 151.111,36 1.764.530,48 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 105.681.985,63 De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 107.446.516,11 0,00 Internos 0,00 Financiamentos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 107.597.627,47 Internos Empréstimos Dívida Contratual 109.750.905,87 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 7 de 14 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 23
Página 24
Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Apropriação de Depósitos Judiciais Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Página 8 de 14 Até o 3º Quadrimestre Página: 24
Página 25
Página: 25 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Página 9 de 14
Página 26
Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 14 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 26
Página 27
Página: 27 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Página 11 de 14
Página 28
Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.572.084,10 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.648.982,24 1.000.000,00 161.648.982,24 Até o 1º Quadrimestre - - - - Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 144.572.084,10 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 14 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 28
Página 29
Página: 29 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 30/04/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TOTAL (III) RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 161.648.982,24 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.000.000,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 160.648.982,24 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 25.703.837,16 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 23.133.453,44 14,40 0,00 0,00 11.245.428,76 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre Valor Até o Quadrimestre - Receita Corrente Líquida 161.648.982,24 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 160.648.982,24 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 160.648.982,24 Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Página 13 de 14
Página 30
Página: 30 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 1º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 86.715.251,17 53,98 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 86.750.450,41 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 82.412.927,89 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 78.075.405,37 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 84.968.000,77 52,89 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 192.778.778,69 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/05/2022 16:45:17 Página 14 de 14
Página 31
Página: 31 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 139.007.975,04 139.007.975,04 26.514.918,57 19,07 % 55.432.541,64 39,88 % 83.575.433,40 RECEITAS CORRENTES 132.507.975,04 132.507.975,04 26.514.918,57 20,01 % 55.282.634,64 41,72 % 77.225.340,40 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.048.127,00 4.048.127,00 1.188.169,11 29,35 % 2.275.823,20 56,22 % 1.772.303,80 Impostos 3.324.751,00 3.324.751,00 1.011.332,85 30,42 % 1.877.546,41 56,47 % 1.447.204,59 Taxas 723.376,00 723.376,00 176.836,26 24,45 % 398.276,79 55,06 % 325.099,21 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 847.788,00 847.788,00 254.162,60 29,98 % 657.652,79 77,57 % 190.135,21 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 847.788,00 847.788,00 254.162,60 29,98 % 657.652,79 77,57 % 190.135,21 RECEITA PATRIMONIAL 239.149,00 239.149,00 381.121,95 159,37 % 639.787,37 267,53 % -400.638,37 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 56.822,00 56.822,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 56.822,00 182.327,00 182.327,00 381.121,95 209,03 % 639.787,37 350,90 % -457.460,37 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 199.660,00 199.660,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 199.660,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 199.660,00 199.660,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 199.660,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 126.661.984,04 126.661.984,04 24.476.460,86 19,32 % 51.494.367,23 40,66 % 75.167.616,81 Transferências da União e de suas Entidades 76.865.176,04 76.865.176,04 15.072.246,36 19,61 % 32.394.863,52 42,15 % 44.470.312,52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.133.843,00 14.133.843,00 2.995.776,06 21,20 % 6.359.168,53 44,99 % 7.774.674,47 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 35.662.965,00 35.662.965,00 6.408.438,44 17,97 % 12.740.335,18 35,72 % 22.922.629,82 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 511.267,00 511.267,00 215.004,05 42,05 % 215.004,05 42,05 % 296.262,95 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 58.597,00 58.597,00 103.063,08 175,88 % 103.063,08 175,88 % -44.466,08 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.354,00 37.354,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 37.354,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 415.316,00 415.316,00 111.940,97 26,95 % 111.940,97 26,95 % 303.375,03 6.500.000,00 6.500.000,00 0,00 0,00 % 149.907,00 2,31 % 6.350.093,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.500.000,00 6.500.000,00 0,00 0,00 % 149.907,00 2,31 % 6.350.093,00 Transferências da União e de suas Entidades 6.200.000,00 6.200.000,00 0,00 0,00 % 149.907,00 2,42 % 6.050.093,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 300.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 139.007.975,04 139.007.975,04 26.514.918,57 19,07 % 55.432.541,64 39,88 % 83.575.433,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 139.007.975,04 139.007.975,04 26.514.918,57 19,07 % 55.432.541,64 39,88 % 83.575.433,40 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 139.007.975,04 139.007.975,04 26.514.918,57 19,07 % 55.432.541,64 39,88 % 83.575.433,40 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 2.979.600,00 0,00 0,00 % 2.979.600,00 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 2.979.600,00 0,00 0,00 % 2.979.600,00 0,00 % 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
Página 32
Página: 32 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 139.007.975,04 141.987.591,98 10.615.086,96 115.343.877,16 26.643.714,82 26.829.191,51 DESPESAS CORRENTES 118.376.017,04 119.021.658,83 9.826.554,63 102.450.958,05 16.570.700,78 23.955.545,12 37.668.971,71 81.352.687,12 36.929.366,76 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.400.279,59 78.557.466,74 3.388.757,30 72.300.596,74 6.256.870,00 14.872.593,40 24.015.441,76 54.542.024,98 23.943.539,19 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO 42.646.829,16 SALDO (i) = (e-h) 99.340.762,82 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 41.644.225,95 1.148,00 1.148,00 0,00 0,00 1.148,00 0,00 0,00 1.148,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.974.589,45 40.463.044,09 6.437.797,33 30.150.361,31 10.312.682,78 9.082.951,72 13.653.529,95 26.809.514,14 12.985.827,57 DESPESAS DE CAPITAL 19.631.958,00 21.965.933,15 788.532,33 12.892.919,11 9.073.014,04 2.873.646,39 4.977.857,45 16.988.075,70 4.714.859,19 INVESTIMENTOS 15.855.838,00 18.189.813,15 788.532,33 9.137.029,91 9.052.783,24 2.185.771,14 3.655.462,63 14.534.350,52 3.392.464,37 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.776.120,00 3.776.120,00 0,00 3.755.889,20 20.230,80 687.875,25 1.322.394,82 2.453.725,18 1.322.394,82 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 139.007.975,04 141.987.591,98 10.615.086,96 115.343.877,16 26.643.714,82 26.829.191,51 42.646.829,16 99.340.762,82 41.644.225,95 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139.007.975,04 141.987.591,98 10.615.086,96 115.343.877,16 26.643.714,82 26.829.191,51 42.646.829,16 99.340.762,82 41.644.225,95 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.785.712,48 0,00 13.788.315,69 139.007.975,04 141.987.591,98 10.615.086,96 115.343.877,16 26.643.714,82 26.829.191,51 55.432.541,64 99.340.762,82 55.432.541,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/mai/2022 - 10h e 44m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
Página 33
Página: 33 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 139.007.975,04 141.987.591,98 10.615.086,96 115.343.877,16 100,00 % 4.632.103,56 4.632.103,56 993.800,00 5.409.448,21 5.409.448,21 1.207.800,00 28.810,00 28.810,00 3.700,00 4.536.096,73 4.536.096,73 1.089.935,60 3,93 % 3,93 % 0,94 % (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (c) = (a-b) 26.643.714,82 873.351,48 873.351,48 117.864,40 117.864,40 560.669,39 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 26.829.191,51 42.646.829,16 100,00 % 99.340.762,82 810.698,66 810.698,66 222.714,66 1.503.241,59 1.503.241,59 370.779,14 3,52 % 3,52 % 0,87 % 3.906.206,62 3.906.206,62 837.020,86 222.714,66 370.779,14 0,87 % 837.020,86 1.370.523,86 1.119.995,30 210.780,48 2.681.574,28 2.078.424,12 524.672,28 6,29 % 4,87 % 1,23 % 4.038.145,99 2.856.756,15 1.014.327,72 39.748,08 0,00 78.477,88 0,00 0,18 % 0,00 % 135.062,12 32.000,00 69.012,42 69.012,42 106.220,33 106.220,33 0,25 % 0,25 % 272.779,67 272.779,67 1.036.521,36 543.242,10 2,43 % 1,27 % 4.161.305,03 998.607,90 993.800,00 1.207.800,00 3.700,00 1.089.935,60 0,94 % 6.408.847,00 4.548.307,00 1.605.000,00 6.719.720,27 4.935.180,27 1.539.000,00 292.255,78 258.738,39 32.517,39 6.159.050,88 4.616.474,51 1.351.576,37 5,34 % 4,00 % 1,17 % 213.540,00 42.000,00 213.540,00 32.000,00 1.000,00 0,00 191.000,00 0,00 0,17 % 0,00 % 349.000,00 349.000,00 379.000,00 379.000,00 15.000,00 15.000,00 366.464,00 366.464,00 0,32 % 0,32 % Administração Geral 5.851.271,04 1.676.850,00 5.197.826,39 1.541.850,00 335.039,78 102.330,00 3.413.762,08 1.487.036,18 2,96 % 1,29 % 54.813,82 602.478,11 305.558,19 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 330.412,00 3.404.009,04 245.412,00 3.064.009,04 27.500,00 205.209,78 102.200,00 1.690.525,90 0,09 % 1,47 % 143.212,00 1.373.483,14 7.035,30 289.884,62 8.135,30 485.143,96 0,02 % 1,14 % 237.276,70 2.578.865,08 Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 16.000,00 19.000,00 405.000,00 16.000,00 19.000,00 311.555,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 134.000,00 0,00 % 0,00 % 0,12 % 16.000,00 19.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 16.000,00 19.000,00 311.555,35 28.768.073,75 28.768.073,75 3.221.629,90 22.602.670,35 19,60 % 7.784.159,37 13.040.801,73 30,58 % 15.727.272,02 6.394.826,00 10.669.080,75 9.668.476,00 7.154.826,00 9.486.280,75 9.896.276,00 476.794,87 1.304.288,53 1.108.175,50 6.996.406,10 8.751.823,34 5.192.942,76 6,07 % 7,59 % 4,50 % 1.600.313,13 3.522.030,71 2.269.817,22 3.407.523,99 5.702.769,10 3.191.854,18 7,99 % 13,37 % 7,48 % 3.747.302,01 3.783.511,65 6.704.421,82 Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Técnologia da Informatização Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica 318.705,76 187.423,63 22.540,00 32.000,00 12.536,00 12.536,00 1.784.064,31 177.555,35 6.165.403,40 158.419,90 734.457,41 4.703.333,24 337.531,05 231.661,80 654.001,00 495.001,00 17.471,00 157.469,95 0,14 % 1.381.690,00 61.393.499,29 3.518.700,00 1.735.690,00 64.314.499,29 3.068.700,00 314.900,00 4.602.634,55 405.485,01 1.504.028,20 53.646.520,87 2.189.517,37 1,30 % 46,51 % 1,90 % 59.219,10 131.870,29 0,31 % 363.130,71 332.779,21 9.525.279,90 721.909,25 606.784,17 13.023.863,66 1.075.315,35 1,42 % 30,54 % 2,52 % 1.128.905,83 51.290.635,63 1.993.384,65 1.138.866,96 34.040.567,53 1.388.866,96 37.695.567,53 835.462,50 2.306.162,04 835.462,50 34.021.345,61 0,72 % 29,50 % 879.182,63 553.404,46 3.674.221,92 724.000,00 382.700,00 184.000,00 639.100,00 0,00 323.150,00 0,00 329.200,00 0,00 % 0,29 % 184.000,00 309.900,00 163.220,60 5.300.306,05 163.220,60 7.698.390,70 0,38 % 18,05 % 1.225.646,36 29.997.176,83 0,00 40.850,00 0,00 42.000,00 0,00 % 0,10 % Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 12.194.200,00 1.195.400,00 9.701.300,00 1.104.200,00 274.110,40 28.746,11 8.796.570,72 628.746,11 7,63 % 0,55 % 184.000,00 597.100,00 904.729,28 475.453,89 2.483.892,09 79.819,48 3.162.266,34 101.430,53 7,42 % 0,24 % 6.539.033,66 1.002.769,47 Educação Especial Educação Basica 3.035.513,80 5.163.551,00 3.049.213,80 7.483.551,00 20.303,49 409.215,00 1.255.303,49 5.590.375,07 Cultura Administração Geral 2.224.939,00 15.000,00 1.242.682,67 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,09 % 4,85 % 1.793.910,31 1.893.175,93 141.807,69 593.474,74 187.765,40 593.474,74 0,44 % 1,39 % 2.861.448,40 6.890.076,26 0,00 % 0,00 % 1.242.682,67 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 360.939,00 1.849.000,00 310.939,00 916.743,67 0,00 0,00 1.242.682,67 15.000,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 310.939,00 916.743,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 22.000,00 22.000,00 13.722.995,00 22.000,00 22.000,00 14.810.573,23 310.939,00 916.743,67 0,00 0,00 1.289.559,65 0,00 0,00 13.472.231,08 0,00 % 0,00 % 11,68 % 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 3.737.731,78 0,00 0,00 5.927.612,80 0,00 % 0,00 % 13,90 % 22.000,00 22.000,00 8.882.960,43 3.869.300,00 9.547.195,00 306.500,00 180.000,00 4.203.278,23 10.398.795,00 397.751,79 890.807,86 4.104.164,82 9.292.566,46 3,56 % 8,06 % 985.575,77 2.752.156,01 1.641.229,95 4.232.883,05 3,85 % 9,93 % 2.562.048,28 6.165.911,95 208.500,00 20.000,00 1.000,00 0,00 75.499,80 0,00 0,07 % 0,00 % 0,00 0,00 53.499,80 0,00 0,13 % 0,00 % 155.000,20 20.000,00 180.000,00 409.400,00 20.000,00 288.100,00 0,00 100.000,00 0,00 134.441,50 0,00 % 0,12 % 0,00 34.441,50 0,00 34.441,50 0,00 % 0,08 % 20.000,00 253.658,50 249.400,00 160.000,00 245.100,00 43.000,00 100.000,00 0,00 134.441,50 0,00 0,12 % 0,00 % 34.441,50 0,00 34.441,50 0,00 0,08 % 0,00 % 210.658,50 43.000,00 389.000,00 354.000,00 309.000,00 294.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 309.000,00 294.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 309.000,00 294.000,00 35.000,00 2.165.190,00 15.000,00 2.014.890,00 0,00 395.949,80 0,00 1.337.389,97 0,00 % 1,16 % 15.000,00 677.500,03 0,00 545.312,84 0,00 685.965,51 0,00 % 1,61 % 15.000,00 1.328.924,49 Administração Geral Fomento ao Trabalho 1.127.190,00 9.000,00 1.141.890,00 9.000,00 71.317,28 0,00 954.447,45 0,00 0,83 % 0,00 % 187.442,55 9.000,00 199.458,32 0,00 340.110,99 0,00 0,80 % 0,00 % 801.779,01 9.000,00 Habitação Rural Recursos Hídricos 90.000,00 80.000,00 30.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 30.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 30.000,00 20.000,00 Promoção da Produção Agropecuaria Promoção Comercial 673.700,00 185.300,00 658.700,00 155.300,00 226.903,47 97.729,05 260.593,47 122.349,05 0,23 % 0,11 % 398.106,53 32.950,95 260.593,47 85.261,05 260.593,47 85.261,05 0,61 % 0,20 % 398.106,53 70.038,95 28.000,00 12.000,00 16.000,00 28.000,00 12.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 28.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 28.000,00 12.000,00 16.000,00 520.425,40 540.425,40 15.920,00 460.340,00 0,40 % 56.960,87 120.682,68 0,28 % 419.742,72 418.325,40 102.100,00 419.440,00 474.325,40 66.100,00 419.440,00 15.920,00 0,00 18.420,73 460.340,00 0,00 374.020,73 0,40 % 0,00 % 0,32 % 56.960,87 0,00 43.523,32 120.682,68 0,00 78.723,50 0,28 % 0,00 % 0,18 % 353.642,72 66.100,00 340.716,50 Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Profissional Ensino Superior Patrimônio Histórico. Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Rural Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Agricultura Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) 10.667.978,42 1.338.342,15 99.113,41 1.106.228,54 133.000,20 20.000,00 20.000,00 153.658,50 110.658,50 43.000,00 16.000,00 80.085,40 13.985,40 66.100,00 45.419,27 30.419,27 15.000,00 391.440,00 28.000,00 391.440,00 28.000,00 15.420,73 3.000,00 361.020,73 13.000,00 0,31 % 0,01 % 1.566.320,00 1.566.320,00 1.806.441,77 1.806.441,77 22.279,21 22.279,21 1.413.400,98 1.413.400,98 1,23 % 1,23 % 40.523,32 3.000,00 75.723,50 3.000,00 0,18 % 0,01 % 315.716,50 25.000,00 543.606,81 543.606,81 1.060.952,96 1.060.952,96 2,49 % 2,49 % 245.000,00 245.000,00 55.000,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 393.040,79 55.000,00 55.000,00 745.488,81 745.488,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 1.636.592,00 878.592,00 1.096.592,00 748.592,00 30.900,00 8.075,00 120.900,00 98.075,00 0,10 % 0,09 % 55.000,00 55.000,00 975.692,00 650.517,00 16.316,71 15.716,71 26.230,09 25.630,09 0,06 % 0,06 % 1.070.361,91 722.961,91 758.000,00 6.082.079,00 348.000,00 6.338.079,00 22.825,00 242.987,56 22.825,00 6.216.652,39 5.616.110,00 465.969,00 5.622.110,00 715.969,00 22.987,56 220.000,00 5.537.376,39 679.276,00 0,02 % 5,39 % 325.175,00 121.426,61 600,00 1.466.430,70 600,00 2.949.218,03 0,00 % 6,92 % 347.400,00 3.388.860,97 4,80 % 0,59 % 84.733,61 36.693,00 1.208.038,14 258.392,56 2.481.081,03 468.137,00 5,82 % 1,10 % 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 3.141.028,97 247.832,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 1.000.000,00 1.000.000,00 139.007.975,04 141.987.591,98 10.615.086,96 115.343.877,16 100,00 % 26.643.714,82 26.829.191,51 42.646.829,16 100,00 % 99.340.762,82 393.040,79 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/mai/2022 - 11h e 39m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
Página 34
05/2021 56.701,25 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.099.207,89 224.921,41 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 10.468.627,57 0,00 10.468.627,57 9.387.543,34 0,00 9.387.543,34 0,00 9.387.543,34 0,00 10.468.627,57 07/2021 12.145.657,93 0,00 12.145.657,93 0,00 12.145.657,93 937.416,03 0,00 0,00 0,00 937.416,03 25.807,48 1.156.028,12 4.200.760,82 9.264,71 0,00 50,00 372.225,98 1.092.500,90 5.049.029,50 11.879.860,03 0,00 0,00 0,00 4.838,40 46.897,95 51.736,35 161.624,96 38.848,14 489.171,86 18.349,10 212.521,70 205.154,34 964.045,14 13.083.073,96 08/2021 17.338.798,52 0,00 17.338.798,52 1.000.000,00 18.338.798,52 1.151.099,09 0,00 0,00 0,00 1.151.099,09 27.706,25 8.651.833,31 4.418.883,17 7.790,84 6.162,06 5,00 344.039,50 1.374.591,45 4.036.860,16 18.840.165,49 11.708,25 0,00 0,00 2.073,60 69.877,98 71.951,58 161.576,89 49.812,72 53.583,21 18.850,00 186.964,65 67.578,57 376.789,15 19.489.897,61 10.641.646,47 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 10.641.646,47 0,00 10.641.646,47 909.370,59 0,00 0,00 0,00 909.370,59 47.667,98 1.382.174,96 4.878.369,28 9.269,85 0,00 1.077,52 314.905,60 1.060.573,15 3.170.297,29 10.816.667,65 11.708,25 0,00 0,00 2.937,60 91.427,85 94.365,45 165.358,82 54.837,21 50.104,88 12.229,22 217.542,08 80.535,52 415.248,91 11.551.017,06 09/2021 13.043.530,46 0,00 13.043.530,46 0,00 13.043.530,46 1.000.878,97 0,00 0,00 0,00 1.000.878,97 103.305,94 2.941.344,65 4.782.501,65 9.541,60 0,00 6.470,95 223.129,86 1.242.025,60 3.532.769,15 12.737.783,46 34.279,42 0,00 0,00 345,60 111.401,32 111.746,92 180.046,36 30.802,84 559.827,35 18.623,55 197.752,44 70.241,15 877.247,33 14.044.409,43 10/2021 12.265.872,21 0,00 12.265.872,21 0,00 12.265.872,21 1.250.377,76 0,00 0,00 0,00 1.250.377,76 16.350,47 1.232.887,52 5.069.014,02 9.140,71 0,00 252,82 167.729,54 1.495.805,63 4.588.101,43 12.562.931,67 13.220,00 0,00 0,00 518,40 150.460,57 150.978,97 203.218,87 43.584,58 176.341,88 48.910,32 245.294,43 55.418,78 569.549,99 13.516.249,97 11/2021 20.074.671,10 0,00 20.074.671,10 0,00 20.074.671,10 1.315.772,20 0,00 0,00 0,00 1.315.772,20 19.419,21 2.914.313,05 6.203.592,52 9.345,03 0,00 390,92 140.337,08 1.675.806,54 6.830.285,02 17.774.070,16 0,00 0,00 0,00 518,40 155.323,71 155.842,11 212.597,96 89.321,32 2.583.442,45 111.455,38 325.715,98 118.578,73 3.228.513,86 21.390.443,30 12/2021 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/mai/2022 - 10h e 45m Nota: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 1.034.305,40 25.491,25 1.080.732,42 3.372.833,51 8.021,39 0,00 153,14 314.928,53 1.161.262,92 3.695.183,18 9.633.115,09 30.290,29 0,00 0,00 12.098,16 36.712,56 48.810,72 160.114,00 74.677,99 120.618,17 20.318,14 140.432,24 167.980,85 524.027,39 1.034.305,40 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 06/2021 10.421.848,74 1.119.363,23 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.119.363,23 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 16.484,17 1.799.130,21 Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes 8.744,41 3.690.372,39 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 0,00 Transferências da LC 87/1996 32,48 4.272.655,04 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 11.095.063,83 Transferências Correntes 18.578,59 0,00 Receita Industrial Receita de Serviços 0,00 6.048,00 26.755,00 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira 32.803,00 62.520,91 IRRF Receita Patrimonial 26.928,63 ITBI 11.790,62 187.752,78 ISS Contribuições 79.367,02 413.270,59 11.587.990,80 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2021 A ABRIL/2022 01/2022 14.236.772,42 0,00 14.236.772,42 0,00 14.236.772,42 1.176.910,75 0,00 0,00 0,00 1.176.910,75 0,00 1.763.718,93 6.859.691,23 8.282,68 6.339,96 1.446,77 313.289,77 821.688,90 4.748.129,03 14.522.587,27 0,00 0,00 0,00 0,00 107.747,38 107.747,38 206.095,35 106.205,65 153.081,57 10.456,86 260.046,63 47.462,46 577.253,17 15.413.683,17 02/2022 14.530.943,65 0,00 14.530.943,65 0,00 14.530.943,65 1.680.335,74 0,00 0,00 0,00 1.680.335,74 0,00 1.467.328,55 5.476.151,73 7.406,06 0,00 100,90 615.414,29 1.158.176,30 6.627.987,76 15.352.565,59 0,00 0,00 0,00 0,00 150.918,04 150.918,04 197.394,84 115.234,88 138.174,17 11.506,10 206.585,01 38.900,76 510.400,92 16.211.279,39 03/2022 12.989.012,81 0,00 12.989.012,81 0,00 12.989.012,81 1.146.990,69 0,00 0,00 0,00 1.146.990,69 195.701,39 1.749.798,01 5.142.605,58 8.390,30 0,00 66,20 198.990,90 1.517.741,90 4.018.155,11 12.635.748,00 451.828,24 0,00 0,00 0,00 207.240,58 207.240,58 24.009,17 105.663,28 154.699,82 41.292,88 274.870,12 44.950,02 621.476,12 14.136.003,50 04/2022 13.525.905,76 0,00 13.525.905,76 0,00 13.525.905,76 1.243.238,64 0,00 0,00 0,00 1.243.238,64 19.302,66 2.183.778,34 5.822.436,89 8.533,18 0,00 21,26 190.335,98 1.262.899,91 4.762.936,63 14.230.942,19 -451.828,24 0,00 0,00 0,00 173.881,37 173.881,37 230.153,43 71.172,98 128.592,15 14.042,86 311.323,85 41.561,15 566.692,99 14.769.144,40 160.648.982,24 0,00 160.648.982,24 1.000.000,00 161.648.982,24 13.966.059,09 0,00 0,00 0,00 13.966.059,09 497.236,80 28.323.068,07 59.917.212,79 103.730,76 12.502,02 10.067,96 3.420.248,44 14.962.281,09 55.332.389,30 162.081.500,43 119.784,80 0,00 0,00 29.378,16 1.328.644,31 1.358.022,47 1.913.981,27 836.862,84 4.670.158,42 352.963,04 2.766.801,91 1.017.729,35 9.644.515,56 175.615.041,33 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 1 132.507.975,04 0,00 132.507.975,04 0,00 132.507.975,04 13.057.701,00 0,00 0,00 0,00 13.057.701,00 511.267,00 18.258.375,04 52.038.636,00 107.859,00 10.350,00 2.728,00 2.645.134,00 13.222.135,00 53.434.468,00 139.719.685,04 199.660,00 0,00 0,00 56.822,00 182.327,00 239.149,00 847.788,00 931.497,00 883.340,00 280.797,00 1.313.806,00 638.687,00 4.048.127,00 145.565.676,04 PREVISÃO ATUALIZADA 2022 Página: 34
Página 35
Página: 35 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 30/05/2022 10:46 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 2
Página 36
Página: 36 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/mai/2022 - 10h e 46m Grupo Assessor Público® 30/05/2022 10:46 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
Página 37
Página: 37 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Valores Notas Explicativas 30/04/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2022 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 132.507.975,04 55.282.634,64 4.048.127,00 2.275.823,20 IPTU 638.687,00 172.874,39 ISS 1.313.806,00 1.052.825,61 ITBI 280.797,00 77.298,70 IRRF 883.340,00 574.547,71 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 931.497,00 398.276,79 Contribuições 847.788,00 657.652,79 Receita Patrimonial 239.149,00 639.787,37 Aplicações Financeiras (II) 182.327,00 Outras Receitas Patrimoniais 56.822,00 639.787,37 Transferências Correntes 126.661.984,04 51.494.367,23 Cota-Parte do FPM 43.552.835,00 16.125.766,90 Cota-Parte do ICMS 10.577.708,00 3.808.405,67 Cota-Parte do IPVA 2.116.108,00 1.054.425,08 Cota-Parte do ITR 2.183,00 1.308,14 Transferências da LC 87/1996 8.280,00 6.339,96 Transferências do FUNDEB 35.662.965,00 12.740.335,18 Outras Transferências Correntes 34.741.905,04 17.757.786,30 710.927,00 215.004,05 Transferências da LC nº 61/1989 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) 710.927,00 215.004,05 132.325.648,04 54.642.847,27 6.500.000,00 149.907,00 0,00 0,00 6.500.000,00 149.907,00 Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios 1.000.000,00 Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 149.907,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) Documento gerado em 23/05/2022 17:19:49 6.500.000,00 149.907,00 138.825.648,04 54.792.754,27 Página 25 de 34
Página 38
Documento gerado em 23/05/2022 17:19:49 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) Amortização da Dívida (XX) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XIX) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Inversões Financeiras Investimentos 280.197.915,96 1.000.000,00 160.177.405,13 3.776.120,00 141.987.591,98 141.987.591,98 18.189.813,15 163.953.525,13 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 40.463.044,09 119.020.510,83 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) Outras Despesas Correntes 1.148,00 78.557.466,74 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 119.021.658,83 Pessoal e Encargos Sociais - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS CORRENTES (XIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 226.931.865,12 124.480.907,07 3.755.889,20 115.343.877,16 115.343.877,16 9.137.029,91 128.236.796,27 102.450.958,05 30.150.361,31 72.300.596,74 102.450.958,05 - DESPESAS EMPENHADAS - 83.971.263,50 46.302.291,79 1.322.394,82 42.646.829,16 42.646.829,16 3.655.462,63 47.624.686,61 37.668.971,71 13.653.529,95 24.015.441,76 37.668.971,71 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre 81.966.057,08 45.036.690,32 1.322.394,82 41.644.225,95 41.644.225,95 3.392.464,37 46.359.085,14 36.929.366,76 12.985.827,57 23.943.539,19 36.929.366,76 - DESPESAS PAGAS (a) - 11.989.369,94 8.407.520,24 5.994.684,97 5.994.684,97 2.412.835,27 8.407.520,24 3.581.849,70 1.155.595,08 2.426.254,62 3.581.849,70 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2022 Despesa Orçamentária - - 10.238,24 5.119,12 5.119,12 5.119,12 5.119,12 5.119,12 5.119,12 5.119,12 PAGOS (c) Página 26 de 34 10.238,24 5.119,12 5.119,12 5.119,12 5.119,12 5.119,12 5.119,12 5.119,12 LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 38
Página 39
Página: 39 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2022 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) -39.172.910,99 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.705.300,55 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre 2022 Juros Nominais VALOR Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 639.787,37 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2022 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -38.533.123,62 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Nominal VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Nominal - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.904.384,87 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2021 (a) Até o Bimestre 2022 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 109.750.905,87 111.440.135,05 DEDUÇÕES (XXIX) 11.951.500,50 26.472.134,28 11.951.500,50 26.472.134,28 Disponibilidade de Caixa Bruta 19.022.498,05 27.548.446,86 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 7.070.997,55 1.076.312,58 Disponibilidade de Caixa (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 97.799.405,37 84.968.000,77 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 12.831.404,60 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) Até o Bimestre 2022 VALOR 5.994.684,97 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 1.288.482,40 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) -44.081.360,85 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -38.533.123,62 Documento gerado em 23/05/2022 17:19:49 Página 27 de 34
Página 40
Página: 40 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -39.172.910,99 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2022 17:19:49 Página 28 de 34
Página 41
(c) 893.417,63 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 13.040,72 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 13.040,72 5.994.684,97 0,00 893.417,63 326.834,37 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados Saldo 1.076.312,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1.076.312,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.076.312,58 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/mai/2022 - 10h e 48m 7.070.997,55 326.834,37 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.584.603,24 3.585,14 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS3.585,14 0,00 5.660.915,82 9.599,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL9.599,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 58.799,35 58.799,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 0,00 5.158,58 5.158,58 76.348,17 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 23.297,84 5.994.684,97 (b) 7.070.997,55 Pagos Em 31 de Dezembro de 2021 23.297,84 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA 0,00 SOLIDÁRIA 76.348,17 GABINETE DO PREFEITO EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319,12 5.119,12 (g) Em 31 de Dezembro de 2021 Inscritos 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319,12 5.119,12 (h) Liquidados 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319,12 5.119,12 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO-ABRIL 1.086.100,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.086.100,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.086.100,62 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 41
Página 42
0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2021 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/mai/2022 - 10h e 48m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2021 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO-ABRIL Página: 42
Página 43
Página: 43 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.116.630,00 638.687,00 280.797,00 1.313.806,00 883.340,00 69.412.324,00 53.434.468,00 49.408.166,00 4.026.302,00 13.222.135,00 107.859,00 2.728,00 2.645.134,00 0,00 0,00 72.528.954,00 1.877.546,41 172.874,39 77.298,70 1.052.825,61 574.547,71 26.269.993,83 20.157.208,53 20.157.208,53 0,00 4.760.507,01 32.612,22 1.635,13 1.318.030,94 0,00 0,00 28.147.540,24 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 13.077.204,40 5.253.998,77 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 5.055.034,10 1.782.886,29 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 52.111.871,00 35.741.375,00 35.662.965,00 78.410,00 8.754.186,00 8.754.186,00 0,00 7.616.310,00 7.616.310,00 0,00 22.585.760,60 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 23.607.586,91 13.047.036,66 12.740.335,18 306.701,48 5.198.488,17 5.198.488,17 0,00 5.362.062,08 5.362.062,08 0,00 7.486.336,41 VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.779.600,00 1.779.600,00 0,00 25.387.186,91 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} 34.691.032,20 7.472.100,00 0,00 7.472.100,00 27.218.932,20 10.051.500,00 1.679.000,00 0,00 1.679.000,00 8.372.500,00 44.742.532,20 10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1 - Educação Infantil 10.1.1 - Creche 10.1.2 - Pré-escola 10.2 - Ensino Fundamental 11 - OUTRAS DESPESAS 11.1 - Educação Infantil 11.1.1 - Creche 11.1.2 - Pré-escola 11.2 - Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 32.736.160,63 7.352.048,09 0,00 7.352.048,09 25.384.112,54 8.847.745,70 1.435.922,63 0,00 1.435.922,63 7.411.823,07 41.583.906,33 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 7.702.146,59 2.906.835,99 0,00 2.906.835,99 4.795.310,60 2.368.735,90 255.217,85 0,00 255.217,85 2.113.518,05 10.070.882,49 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 7.702.146,59 0,00 2.906.835,99 0,00 0,00 0,00 2.906.835,99 0,00 4.795.310,60 0,00 2.124.044,01 0,00 222.443,71 0,00 0,00 0,00 222.443,71 0,00 1.901.600,30 0,00 9.826.190,60 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre DESPESAS PAGAS Até o bimestre INSCRITAS EM RP NÃO PROC. INSCRITAS EM RP NÃO PROC. SEM DISP. DE CAIXA (g) (h) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital Grupo Assessor Público® (e) (f) 34.598.530,23 12.322.600,45 0,00 0,00 0,00 7.987.953,67 2.635.208,03 0,00 0,00 0,00 7.987.953,67 2.279.436,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30/05/2022 10:50 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 3
Página 44
Página: 44 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (j) (k) 7.987.953,67 7.987.953,67 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} (i) 16.525.310,84 2.681.031,04 804.309,31 19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital VALOR NÃO APLICADO VALOR MÁXIMO PERMITIDO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} (m) 2.360.758,69 22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) 23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 2.544.509,10 1.691.070,48 853.438,62 (n) 20.972.378,88 % APLICADO (l) 33,84 % 0,00 % 0,00 % VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) 20.972.378,88 % NÃO APLICADO (p) 88,84 % VALOR APLICADO VALOR APLICADO VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O QUADRIM ESTRE QUE INTEGRARÁ O PRIMEIRO LIMITE QUADRIMESTRE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (t) (v)=(r)-(s)-(u) (r) (s) 4.710.424,09 4.710.424,09 0,00 1.778.530,23 1.778.530,23 0,00 (u) 1.778.530,23 1.778.530,23 0,00 0,00 2.931.893,86 0,00 2.931.893,86 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 370.200,00 0,00 370.200,00 2.236.185,33 2.606.385,33 24 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1 - Creche 24.2 - Pré-escola 25 - ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 8.600,00 0,00 8.600,00 1.267.480,00 1.276.080,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 212,50 0,00 212,50 798.565,25 798.777,75 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 212,50 0,00 0,00 0,00 212,50 0,00 795.051,25 0,00 795.263,75 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS {4} e {7} 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 7.036.885,06 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB {8} 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (z) 5.641.640,26 968.483,51 4.673.156,75 0,00 (aa) 0,00 0,00 0,00 0,00 5.212.516,01 7.486.336,41 0,00 0,00 0,00 -2.273.820,40 RP PAGOS (ab) 4.565.327,68 968.483,51 3.596.844,17 0,00 -2.273.820,40 -8,08 % RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad)=(z)-(ab)-(ac) 1.076.312,58 0,00 1.076.312,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1 - Salário-Educação 35.2 - PDDE 35.3 - PNAE 35.4 - PNATE 35.5 - Outras Transferências do FNDE 36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) Grupo Assessor Público® 30/05/2022 10:50 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO (b) 3.059.609,00 1.093.779,00 2.452,00 778.429,00 974.286,00 210.663,00 0,00 2.311,00 0,00 0,00 3.061.920,00 945.001,75 559.823,92 0,00 253.582,20 72.656,10 58.939,53 0,00 6.713,86 0,00 0,00 951.715,61 Página 2 de 3
Página 45
Página: 45 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) {6} 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 43 - ENSINO MÉDIO 44 - ENSINO SUPERIOR 45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) (c) 180.000,00 0,00 180.000,00 4.254.667,96 0,00 639.100,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 2.930.592,82 0,00 329.200,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 484.608,86 0,00 42.000,00 0,00 5.073.767,96 3.259.792,82 526.608,86 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 53.526.656,23 47.192.174,41 40.148.530,23 0,00 0,00 7.043.644,18 6.334.481,82 0,00 6.334.481,82 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 12.905.396,85 11.127.423,47 9.526.188,91 0,00 0,00 1.601.234,56 1.777.973,38 0,00 1.777.973,38 DOTAÇÃO ATUALIZADA TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA 47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1 - Despesas Correntes 47.1.1 - Pessoal Ativo 47.1.2 - Pessoal Inativo 47.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4 - Outras Despesas Correntes 47.2 - Despesas de Capital 47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2 - Outras Despesas de Capital (c) 52.386.585,49 46.971.685,49 39.909.577,28 0,00 0,00 7.062.108,21 5.414.900,00 0,00 5.414.900,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: FUNDEB DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 481.841,36 0,00 0,00 0,00 42.000,00 0,00 0,00 0,00 523.841,36 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 12.530.488,80 0,00 10.980.017,28 0,00 9.526.188,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.453.828,37 0,00 1.550.471,52 0,00 0,00 0,00 1.550.471,52 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 6.761.069,07 23.607.586,91 13.864.234,00 16.504.421,98 0,00 0,00 16.504.421,98 554.930,54 559.823,92 21.610,00 1.093.144,46 0,00 0,00 1.093.144,46 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 30/05/2022 10:50 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 3 de 3
Página 46
RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 3.116.630,00 638.687,00 253.377,00 385.310,00 280.797,00 280.797,00 0,00 1.313.806,00 1.299.790,00 14.016,00 883.340,00 69.422.674,00 53.434.468,00 2.728,00 2.645.134,00 13.222.135,00 107.859,00 10.350,00 10.350,00 0,00 72.539.304,00 69.422.674,00 53.434.468,00 2.728,00 2.645.134,00 13.222.135,00 107.859,00 10.350,00 10.350,00 0,00 72.539.304,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 3.116.630,00 638.687,00 253.377,00 385.310,00 280.797,00 280.797,00 0,00 1.313.806,00 1.299.790,00 14.016,00 883.340,00 PREVISÃO INICIAL 28.153.880,20 26.276.333,79 20.157.208,53 1.635,13 1.318.030,94 4.760.507,01 32.612,22 6.339,96 6.339,96 0,00 1.877.546,41 172.874,39 39.003,28 133.871,11 77.298,70 77.298,70 0,00 1.052.825,61 1.044.175,19 8.650,42 574.547,71 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022 38,81 37,85 37,72 59,94 49,83 36,00 30,24 61,26 61,26 0,00 60,24 27,07 15,39 34,74 27,53 27,53 0,00 80,14 80,33 61,72 65,04 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 46
Página 47
1.895.571,75 1.674.571,75 221.000,00 2.423.476,00 2.406.100,00 17.376,00 163.000,00 160.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 173.000,00 168.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 6.259.826,00 6.104.826,00 155.000,00 10.914.873,75 DOTAÇÃO INICIAL 659.571,75 634.571,75 25.000,00 2.885.476,00 2.873.100,00 12.376,00 88.000,00 70.000,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 548.000,00 543.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 6.375.826,00 5.750.826,00 625.000,00 10.556.873,75 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 535.140,00 535.140,00 0,00 2.419.410,36 2.419.410,36 0,00 14.864,00 0,00 14.864,00 0,00 0,00 0,00 514.200,00 514.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.225.362,26 5.611.696,26 613.666,00 9.708.976,62 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 140.722,31 140.722,31 0,00 1.365.717,17 1.365.717,17 0,00 14.864,00 0,00 14.864,00 0,00 0,00 0,00 377.730,54 377.730,54 0,00 0,00 0,00 0,00 2.810.166,70 2.240.386,70 569.780,00 4.709.200,72 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 16,73 486.118,69 4.709.200,72 0,00 0,00 0,00 4.709.200,72 LIMITE NÃO CUMPRIDO 9.708.976,62 0,00 0,00 0,00 9.708.976,62 130.377,31 130.377,31 0,00 1.172.977,97 1.172.977,97 0,00 14.864,00 0,00 14.864,00 0,00 0,00 0,00 377.730,54 377.730,54 0,00 0,00 0,00 0,00 2.746.872,69 2.186.872,69 560.000,00 4.442.822,51 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 4.442.822,51 0,00 0,00 0,00 4.442.822,51 4.223.082,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 19,77 20,55 0,00 40,65 40,83 0,00 16,89 0,00 82,58 0,00 0,00 0,00 68,93 69,56 0,00 0,00 0,00 0,00 43,08 38,03 89,60 42,08 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 21,34 22,18 0,00 47,33 47,53 0,00 16,89 0,00 82,58 0,00 0,00 0,00 68,93 69,56 0,00 0,00 0,00 0,00 44,08 38,96 91,16 44,61 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 81,13 84,33 0,00 83,85 84,21 0,00 16,89 0,00 82,58 0,00 0,00 0,00 93,83 94,70 0,00 0,00 0,00 0,00 97,64 97,58 98,19 91,97 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022 Página: 47
Página 48
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022 Página: 48
Página 49
DOTAÇÃO INICIAL 10.669.080,75 9.668.476,00 654.001,00 0,00 1.381.690,00 0,00 6.394.826,00 28.768.073,75 0,00 28.768.073,75 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 28.768.073,75 9.486.280,75 9.896.276,00 495.001,00 0,00 1.735.690,00 0,00 7.154.826,00 28.768.073,75 0,00 70,80 93,09 93,21 88,76 39,56 94,21 0,19 35,04 32,01 87,96 0,00 0,00 0,00 83,34 83,69 0,00 0,00 0,00 0,00 98,98 99,22 0,00 % (d/c) x 100 22.602.670,35 8.751.823,34 5.192.942,76 157.469,95 0,00 1.504.028,20 0,00 6.996.406,10 22.602.670,35 0,00 Até o Bimestre (d) 78,57 92,26 52,47 31,81 0,00 86,65 0,00 97,79 78,57 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 12.893.693,73 8.216.683,34 7.995.397,96 221.285,38 2.773.532,40 2.765.803,20 7.729,20 142.605,95 123.254,73 19.351,22 0,00 0,00 0,00 989.828,20 989.828,20 0,00 0,00 0,00 0,00 771.043,84 771.043,84 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 45,75 63,01 62,82 69,59 26,05 61,94 0,19 28,75 29,90 8,55 0,00 0,00 0,00 19,29 19,37 0,00 0,00 0,00 0,00 76,68 76,87 0,00 % (e/c) x 100 13.040.801,73 5.702.769,10 3.191.854,18 131.870,29 0,00 606.784,17 0,00 3.407.523,99 13.040.801,73 0,00 Até o Bimestre (e) 45,33 60,12 32,25 26,64 0,00 34,96 0,00 47,63 45,33 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 8.331.601,01 5.562.046,79 5.388.551,41 173.495,38 1.826.137,01 1.818.407,81 7.729,20 117.006,29 115.126,07 1.880,22 0,00 0,00 0,00 229.053,63 229.053,63 0,00 0,00 0,00 0,00 597.357,29 597.357,29 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 12.624.126,33 5.548.943,53 2.995.384,18 130.584,47 0,00 604.984,17 0,00 3.344.229,98 12.624.126,33 0,00 Até o Bimestre (f) 43,88 58,49 30,27 26,38 0,00 34,86 0,00 46,74 43,88 0,00 % (f/c) x 100 44,92 61,39 61,43 59,79 25,99 61,81 0,19 28,43 29,90 2,70 0,00 0,00 0,00 19,13 19,22 0,00 0,00 0,00 0,00 76,68 76,87 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 8.181.303,82 5.418.566,22 5.269.501,42 149.064,80 1.822.406,21 1.814.677,01 7.729,20 115.720,47 115.126,07 594,40 0,00 0,00 0,00 227.253,63 227.253,63 0,00 0,00 0,00 0,00 597.357,29 597.357,29 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 4 de 4 ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/mai/2022 - 10h e 54m 18.211.200,00 17.853.200,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.826.709,00 8.577.400,00 249.309,00 7.010.800,00 2.935.800,00 4.075.000,00 407.001,00 385.001,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 1.187.690,00 1.182.690,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 779.000,00 777.100,00 1.900,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.773.509,00 8.476.200,00 297.309,00 7.245.000,00 2.200.000,00 5.045.000,00 491.001,00 461.001,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 1.208.690,00 1.203.690,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 130.000,00 5.000,00 DOTAÇÃO INICIAL ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2022 Página: 49
Página 50
Página: 50 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL - 2022 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.572.084,10 132.507.975,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/mai/2022 - 10h e 59m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
Página 51
Página: 51 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 30/04/2022 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 139.007.975,04 Previsão Atualizada 139.007.975,04 Receitas Realizadas 55.432.541,64 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 139.007.975,04 Dotação Atualizada 141.987.591,98 Despesas Empenhadas 115.343.877,16 Despesas Liquidadas 42.646.829,16 Despesas Pagas 41.644.225,95 Superávit Orçamentário 12.785.712,48 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 115.343.877,16 Despesas Liquidadas 42.646.829,16 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 161.648.982,24 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 160.648.982,24 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 160.648.982,24 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - Resultado Primário - Acima da Linha 4.705.300,55 -39.172.910,99 -8,33 Resultado Nominal - Acima da Linha 4.904.384,87 -38.533.123,62 -7,86 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Documento gerado em 23/05/2022 17:19:49 Página 32 de 34
Página 52
Página: 52 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre - - - 7.070.997,55 0,00 7.070.997,55 Saldo a Pagar - 5.994.684,97 1.076.312,58 5.994.684,97 1.076.312,58 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 14.907,16 0,00 5.119,12 9.788,04 5.119,12 9.788,04 5.999.804,09 1.086.100,62 14.907,16 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 7.085.904,71 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 23/05/2022 17:19:49 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
Página 53
Página: 53 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 2º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/04/2022 - Notas Explicativas Documento gerado em 23/05/2022 17:19:49 Página 34 de 34
Página 54
Página: 54 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) BENEFICIÁRIO DETERMINAÇÃO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 28/01/2022 2.424,00 122 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 15/03/2022 2.424,00 821 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 04/04/2022 2.424,00 1187 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 27/04/2022 2.424,00 1546 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 4.081,56 134 05/01/2022 4.081,56 205 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/01/2022 307.362,82 102 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/02/2022 213.665,81 499 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 02/03/2022 270,01 765 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/03/2022 298.259,45 767 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 19/04/2022 180.816,98 1641 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 11/04/2022 3.721,36 1398 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 4.417,45 137 05/01/2022 4.417,45 203 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 3.861,23 138 05/01/2022 3.861,23 201 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.402,42 139 05/01/2022 5.402,42 211 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 6.286,61 140 05/01/2022 6.286,61 208 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.620,07 141 05/01/2022 5.620,07 209 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.540,71 142 05/01/2022 5.540,71 200 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.453,45 143 05/01/2022 5.453,45 199 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 7.505,41 144 05/01/2022 7.505,41 212 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 2.720,77 146 05/01/2022 2.720,77 207 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 7.121,06 148 05/01/2022 7.121,06 204 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.000,14 149 05/01/2022 5.000,14 206 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.740,91 150 05/01/2022 5.740,91 210 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 7.217,06 151 05/01/2022 7.217,06 202 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.837,77 349 07/03/2022 2.837,77 725 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 769,54 350 07/03/2022 769,54 723 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 3.200,00 235 31/03/2022 3.200,00 808 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.271,94 239 07/04/2022 1.271,94 904 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.646,20 240 06/04/2022 4.646,20 860 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.254,16 92 02/03/2022 2.254,16 327 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.830,94 93 02/03/2022 2.830,94 328 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.505,68 94 21/03/2022 2.505,68 425 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 3.987,27 95 21/03/2022 3.987,27 426 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 1.322,15 96 14/03/2022 1.322,15 386 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 139,37 97 02/03/2022 139,37 329 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 4.471,90 362 07/03/2022 4.471,90 724 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 359,03 363 21/03/2022 359,03 917 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 3.642,56 100 02/03/2022 3.642,56 330 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 619,95 364 01/04/2022 619,95 1152
Página 55
Página: 55 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 756,47 365 05/04/2022 756,47 1207 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 70,61 101 07/04/2022 70,61 586 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.165,43 102 21/03/2022 4.165,43 424 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 777,42 366 24/03/2022 777,42 969 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.396,11 367 05/04/2022 2.396,11 1205 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 528,28 368 01/04/2022 528,28 1151 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 210,26 369 07/04/2022 210,26 1248 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 3.233,41 104 24/03/2022 3.233,41 442 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.319,22 370 01/04/2022 1.319,22 1150 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.333,54 105 31/03/2022 2.333,54 506 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.419,33 106 31/03/2022 1.419,33 507 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 151,09 371 01/04/2022 151,09 1148 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.194,73 107 31/03/2022 2.194,73 505 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.597,56 108 24/03/2022 4.597,56 441 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.895,70 372 22/03/2022 1.895,70 922 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 308,22 109 24/03/2022 308,22 443 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.960,96 373 05/04/2022 2.960,96 1206 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 351,38 110 31/03/2022 351,38 504 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.526,03 374 05/04/2022 2.526,03 1208 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.759,04 375 01/04/2022 2.759,04 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.244,61 377 21/03/2022 4.244,61 918 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 5.918,54 378 21/03/2022 5.918,54 916 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 1.866,27 68 14/02/2022 1.866,27 246 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 5.649,88 69 14/02/2022 5.649,88 242 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 3.646,77 72 14/02/2022 3.646,77 245 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 1.436,57 73 14/02/2022 1.436,57 244 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 3.243,96 77 14/02/2022 3.243,96 243 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 1.175,92 243 25/04/2022 1.175,92 1479 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 6.077,43 147 25/04/2022 6.077,43 779 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 4.848,46 148 07/03/2022 4.848,46 341 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 989,79 149 07/03/2022 989,79 340 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 6.030,09 150 07/03/2022 6.030,09 339 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 412,23 505 24/03/2022 412,23 970 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 3.431,04 506 25/04/2022 3.431,04 1478 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 5.416,26 507 25/04/2022 5.416,26 1477 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2022 406,24 572 19/04/2022 406,24 744 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
Página 56
Página: 56