Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 364
terça-feira, 14 de junho de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de junho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0364 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 3963 DE 14 DE JUNHO DE 2022. »TERMOS DE RATIF. DE INEXIGIBILIDADE NOS 075, 078, 084, 085 E 087/2022. »PORTARIA N°. 296 DE 14 DE JUNHO DE 2022 – SEMAP. »AVISO DE PREGÃO DESERTO - PE SRP N°. 034/2022 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO - PE DE N°. 039/2022 – SRP – CPL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3963, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Revoga decretos sobre medidas temporárias de prevenção e controle do enfrentamento da COVID-19. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados os Decretos do ano 2020 (dois mil e vinte) e 2021 (dois mil e vinte e um) que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de junho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 075/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 252/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ODALÍCIO CARNEIRO DE ARAÚJO, - CNPJ: 22.160.866/0001-00. OBJETO: Apresentação musical do grupo “ PLAYBOY VAQUEIRO ” para realização de shows no Circuito Gonzagão, nos dias 22 e 24 de junho de 2022. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) referente a 02 (duas) apresentações, sendo 50% do valor após assinatura do contrato e 50% após apresentação dos shows. Conceição do Coité, BA, 14 de Junho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 078/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 256/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: IVANILDO BARRETO DOS SANTOS, - CNPJ º. 27.609.839/0001-88. OBJETO: Apresentação musical do grupo “RAFAEL BARRETO” para realização de shows no Circuito Gonzagão, no dia 23 de junho de 2022. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), referente a 01 apresentação, sendo 50% do valor após assinatura do contrato e 50% após apresentação dos shows. Conceição do Coité, BA, 14 de Junho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 084/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 262/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GLEIDSON RONIERE MOREIRA DE SANTANA, CNPJ: 19.704.367/0001-14. OBJETO: Apresentação musical do grupo “JASSY QUIRINO” para realização de shows no Circuito Gonzagão, nos dias 23 e 24 de junho de 2022. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais), referente a 02 apresentações, sendo 50% do valor após assinatura do contrato e 50% após apresentação dos shows. Conceição do Coité, BA, 14 de Junho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 085/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 263/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA, - CNPJ: 24.627.706/0001-46. OBJETO: Apresentação musical do grupo “ BREAK DE OURO ” para realização de shows no Circuito Gonzagão, no dia 25 de junho de 2022. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente a 1 apresentação, sendo 50% do valor após assinatura do contrato e 50% após apresentação do show. Conceição do Coité, BA, 14 de Junho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 087/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 265/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA, - CNPJ: 24.627.706/0001-46. OBJETO: Apresentação musical do grupo “ CALANGO FORROZEIRO ” para realização de shows no Circuito Gonzagão, nos dias 25 e 26 de junho de 2022. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente a 2 apresentações; sendo 50% do valor após assinatura do contrato e 50% após apresentação dos shows. Conceição do Coité, BA, 14 de Junho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 296, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Processo nº 377/2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal GILSON MERCÊS DA SILVA, matrícula nº 9896/1, ocupante do cargo de Gari, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período 96 (noventa e seis) dias, com início em 22 de março de 2022 e término em 26 de junho de 2022, referente ao período aquisitivo de 22 de janeiro de 2012 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 22 de março de 2022. Conceição do Coité, 14 de junho de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO DESERTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 034/2022 OBJETO: Registro de preços para aquisição com instalação de produtos de vidros, a fim de atender as demandas das Secretarias do Município de Conceição do Coité – BA. Torno público para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO o Processo Licitatório em epígrafe, cuja Sessão de Abertura ocorreu em 10/06/2022, as 13:00 (treze) horas. Conceição do Coité, Bahia, 14/06/2022 Wilma de Brito Gonçalves Menezes Pregoeira Oficial ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 039/2022 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 039/2022 - SRP, Registro de preços para aquisição de fardamentos, acessórios e equipamentos de proteção individual para atender as demandas das secretarias municipais de Conceição do Coité, a ser realizada no dia 30 de junho de 2022, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoese.com.br. Maiores informações pelo E-mail www.conceicaodocoite.ba.gov.br, site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoese.com.br. Código de Rastreio BB nº 942212. Conceição do Coité, Bahia, 13 de junho de 2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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