Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 377
terça-feira, 5 de julho de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de julho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0377 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 3968, DE 05 DE JULHO DE 2022. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE N°. 037. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE NOS 102 A 106/2022. »PORTARIAS NOS 301 A 303 DE 05 DE JULHO DE 2022 – SEMAP. »DECISÃO RECURSO OKEYMED. »RESOLUÇÃO DE N°. 021/2022 NOVA ENTIDADE JUNHO – CMAS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3968, DE 05 DE JULHO DE 2022 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a Sra. MARICÉLIA SILVA OLIVEIRA, matrícula 100056/5, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 037/2022 Pregão Eletrônico nº. 037/2022 Processo Adm. nº. 209/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 037/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e instrumentos odontológicos para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 037/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – YAGO VIEIRA DELFANTE DE SOUSA EIRELI, CNPJ sob nº. 34.909.753/0001-36, R$ 26.176,10 (vinte e seis mil e cento e setenta e seis reais e dez centavos). LOTE 2 – BRUMED COM. ATACAD. E MANUT. DE EQUIP. HOSPITALARES, CNPJ sob nº. 31.770.650/0001-40, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). LOTE 3 – PROCIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ sob nº. 33.961.969/0001-88, R$ 108.590,00 (cento e oito mil e quinhentos e noventa reais). Conceição do Coité, BA, 05 de Julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 102/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 289/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NATALY DE OLIVEIRA NUNES - CNPJ º. 46.099.950/0001-16. OBJETO: Apresentação musical da banda “OS METAIS” para realização de show no Aniversário da Cidade no dia 07 de julho de 2022 às 09:00 hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), SENDO 50% DO VALOR APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO E OS 50% RESTANTES APÓS A APRESENTAÇÃO. VALOR REFERENTE A 01 (UMA) APRESENTAÇÃO. Conceição do Coité, BA, 05 de Julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 103/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 290/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JACKSON BORGES SAPUCAIA - CNPJ º 31.512.755 / 0001-07. OBJETO: Apresentação musical da banda “BANDA NA MADRUGADA” para realização de show no Aniversário da Cidade no dia 07 de julho de 2022 às 17:00 hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS), SENDO 50% DO VALOR APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO E OS 50% RESTANTES APÓS A APRESENTAÇÃO. VALOR REFERENTE A 01 (UMA) APRESENTAÇÃO. Conceição do Coité, BA, 05 de Julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 104/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 291/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LEONARDO OLIVEIRA ALMEIDA - CNPJ: 36.097.787/0001-07. OBJETO: Apresentação musical da banda “TICO MENEZES” para realização de show no Aniversário da Cidade no dia 07 de julho de 2022 às 20:00 hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO 50% DO VALOR APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO E OS 50% RESTANTES APÓS A APRESENTAÇÃO. VALOR REFERENTE A 01 (UMA) APRESENTAÇÃO. Conceição do Coité, BA, 05 de Julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 105/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 292/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS - CNPJ: 22.591.393/0001-98 OBJETO: Apresentação musical da banda “EUGÊNIO BRASIL” para realização de show no Aniversário da Cidade no dia 07 de julho de 2022 às 18:00 hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO 50% DO VALOR APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO E OS 50% RESTANTES APÓS A APRESENTAÇÃO. VALOR REFERENTE A 01 (UMA) APRESENTAÇÃO. Conceição do Coité, BA, 05 de Julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 106/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 293/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VALDINETE ARAUJO RAMOS - CNPJ: 14.827.359/0001-41 OBJETO: Apresentação musical da banda “DJ DIJA” para realização de show no Aniversário da Cidade no dia 07 de julho de 2022 às 15:00 hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO 50% DO VALOR APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO E OS 50% RESTANTES APÓS A APRESENTAÇÃO. VALOR REFERENTE A 01 (UMA) APRESENTAÇÃO. Conceição do Coité, BA, 05 de Julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 301, DE 05 DE JULHO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal RAQUEL DOS REIS, matricula nº 8106/1, ocupante do cargo de Gari, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período 90 (noventa) dias, com início em 28 de junho de 2022 e término em 26 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2000 a 29 de março de 2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2022. Conceição do Coité, em 05 de julho de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 302, DE 05 DE JULHO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal NELZA DE LIMA SILVA, matrícula nº 9929/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período 96 (noventa e seis) dias, com início em 05 de julho de 2022 e término em 03 de outubro de 2022, referente ao período aquisitivo de 22 de janeiro de 2012 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 05 de julho de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 303, DE 05 DE JULHO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal JADIEL TAVARES DEOLIVEIRA, matrícula nº 3165/1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, pelo período 127 (cento e vinte e sete) dias, com início em 05 de julho de 2022 e término em 09 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 01 de maio de 1990 a 30 de abril de 1995 e 01 de maio de 2015 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 05 de julho de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - Bahia RESPOSTA RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2022 OBJETO: Registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos básicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité – Ba e seus diversos setores e unidades de saúde, conforme lote fracassado. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre o recurso MEDICAMENTOS interposto pela HOSPITALARES empresa OKEYMED E DISTRIBUIDORA DE ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI, sobre o Pregão Eletrônico nº. 038/2022 - SRP, conforme razões e amparo no Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, decido darlhe DEFERIDO o recurso interposto. Reformando minha decisão no sentido de oportunizar o saneamento da proposta para a alteração da marca do medicamento ESTRIONIL que teve sua titularidade alterada junto a ANVISA, e somente após isso considerar como classificada a recorrente, haja vista que trata-se de erro material sanável, em atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, maior concorrência, proposta mais vantajosa e melhor interesse público. Conceição do Coité, Bahia, 05/07/2022 Wilma de Brito Gonçalves Menezes Pregoeira Oficial Rua Juvêncio Mendes, nº 137 – Centro – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 1
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N°021 05 de Julho de 2022 Dispõe sobre a publicação de Nova Inscrição de Entidade de Assistência Social que se vinculou ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité / Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de junho de 2022, registrada em ata de n° 132/2022; CONSIDERANDO o Art. 3º da Lei Federal de nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Em conformidade com o Art. 9º o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar a documentação apresentada e confirmar Nova Inscrição a este Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité da seguinte entidade: I. Associação Comunitária de Santa Rosa e Região CNPJ/MF: nº 16.431.280/0001-22 Endereço: Praça Joaquim Mascarenhas, s/n, Povoado de Santa Rosa / Conceição do Coité BA Responsável: Irací dos Santos Silva Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 05 de julho de 2022 MARIA ANDREA FERREIRA DA SILVA Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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