Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 382
terça-feira, 12 de julho de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de julho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0382 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 1564, DE 12 DE JULHO DE 2022 – GP. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE N°. 038. »AVISO DE DESCREDENCIAMENTO – CPL. »PARECER LICITAÇÃO TP – 01/2022/2. »DECISÃO – ANÁLISE PROPOSTA DE PREÇOS - MULTIMAIS – CPL. »EDITAL N°. 025 - DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECUROS – JARI. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1564, DE 12 DE JULHO DE 2022 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Considerando o Memorando 03/2022, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Portaria publicada no Diário Oficial do Município em 16 de maio de 2022, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n. 004/2022 para apuração de supostas irregularidades funcionais no exercício do cargo público. Considerando a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, n.004/2022 pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e INALDO CARNEIRO DE ALMEIDA (2° secretário), todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de julho 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 038/2022 Pregão Eletrônico nº. 038/2022 Processo Adm. nº. 214/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 038/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos básicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA e seus diversos setores e unidades de saúde, conforme lote fracassado. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 038/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – OKEY- MED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES, CNPJ sob nº. 11.311.773/0001-05, R$ 2.749.000,00 (dois milhões e setecentos e quarenta e nove mil reais). Conceição do Coité, BA, 11/07/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DESCREDENCIAMENTO A empresa José Wellington dos Santos Souza com CNPJ: 13.815.834/0001-05, interessada a participar do credenciamento 014/2022 processo Administrativo 215/2022, enviou por e-mail no dia 06 de julho de 2022, documentação, e anexos, após análise dos documentos exigido pelo Edital de Credenciamento 014/2022, nota-se que existe pendência nos seguintes documentos: Documentos recebido via e-mail. Anexos sem logomarca da empresa interessada; Não apresentou: Certidão negativa federal; Certidão negativa FGTS; Certidão negativa do município. Regularidade fiscal e trabalhista do profissional Prova de regularidade com a fazenda municipal; Prova de regularidade com a fazenda federal; Prova de regularidade com a fazenda estadual; Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho. Diante da situação exposta a empresa não está apta a prestar os serviços descritos no Edital do Credenciamento, ficando portanto descredenciada. Conceição do Coité, 12 de Julho de 2022 Betânia Leão de Oliveira Mota Presidente da CPL Edson Santos de Oliveira Membro Lindinalva Silva de Oliveira Lima Membro ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 Poder Executivo Conceição do Coité Secretaria Infraestrutura e Serviços Públicos Departamento de Fiscalização de Obras Página 1 de 1 PARECER TÉCNICO Após análise da documentação do envelope de proposta de preços da empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 31.870.486/0001-41, referente à Tomada de Preços Nº 001/2022, para CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO E PRAÇA DE EVENTOS COM CONCHA ACÚSTICA NO DISTRITO DE SALGADALIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA, após as adequações elaboradas pela empresa, a equipe técnica do departamento de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura conclui que não há pendências em relação às planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, composições e BDI. Conceição do Coité, 12 de julho de 2022. ___________________________________ VINÍCIUS VELANES GIFFONI Engenheiro Civil – CREA 89.299 Mat. 0969-1 Rua Leopoldino Ramos, 800 – Barreiros – Conceição do Coité – Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: eng.seinfra@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 OBJETO: Contratação de empresa para construção de Praça multiuso e Praça de eventos com concha acústica no Distrito de Salgadália no município de Conceição do Coité – BA. Após análise da proposta de preço da empresa MULTIMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, que apresentou proposta com menor valor entre as habilitadas. Foi emitido Parecer Técnico da engenharia da Prefeitura Municipal, que constatou estar regular, razão esta que a CPL decide declarar a empresa MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, como vencedora do certame. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de análise de preços, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório Tomada de Preços nº 001-2022 para vistas. Conceição do Coité, 12 de julho de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N° 025 12 DE JULHO DE 2022 Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, paraconhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no dia 04 de julho de 2022, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: ITEM DATA DE JULGAMENTO N° PROCESSO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 04/07/2022 J188/2022 J189/2022 J190/2022 J191/2022 J192/2022 J193/2022 J196/2022 J201/2022 J202/2022 J203/2022 J204/2022 J2062022 J207/2022 J208/2022 J209/2022 J210/2022 J211/2022 N° AIT AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CC00001693 CO00012876 CC00003197 CC00002795 CC00003351 CC00002473 CC00002610 CC00000255 CC00002034 CC00000230 CC00003059 CC00002923 CO00012410 CC00003759 CC00002003 CC00001180 CC00003401 PLACA RESULTADO DO JULGAMENTO NTK-3717BA PKP-8594BA NZH-8132BA NZH-8132BA OUF-1056BA JNO-6003BA JPC-6488BA HEJ-4742BA JRH2217BA PKU-3128 JQP-3414BA JRP-4570BA OUX-2953BA OZS-1572BA JLH-2678BA JLH-2678BA MWO7190BA IMPROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE PROCEDENTE Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 12 de julho de 2022. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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