Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 384
quinta-feira, 14 de julho de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de julho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0384 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 3977, DE 14 DE JULHO DE 2022. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE N°. 043/2022. »PORTARIAS NOS 305 A 307, DE 14 DE JULHO DE 2022 – SEMAP. »DECISÃO RECURSO – CPL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3977, DE 14 DE JULHO DE 2022 Revoga Decretos n.°s 3856, 3857, 3858, 3859 e 3860 de 20 de abril de 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados os Decretos n.°s 3856, 3857, 3858, 3859 e 3860 de 20 de abril de 2022. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 043/2022 Pregão Eletrônico nº. 043/2022 Processo Adm. nº. 266/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 043/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição de extintores, prestação de serviços de recarga de extintores e aquisição de placas de sinalização de equipamentos de combate a incêndio para atender a frota de ônibus e micro-ônibus em atendimento a Resolução do CONTRAN nº. 919/2022, e aos prédios púbicos, escolas da rede municipal de ensino e postos de saúde do município de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 043/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – ARGOS LTDA, CNPJ sob nº. 42.262.411/0001-03, R$ 189.999,99 (cento e oitenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). LOTE 2 – EBM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI, CNPJ sob nº. 07.476.477/0001-97, R$ 63.976,00 (sessenta e três mil e novecentos e setenta e seis reais). LOTE 3 – SA PRODUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 21.347.447/000101, R$ 7.980,00 (sete mil e novecentos e oitenta reais). Conceição do Coité, BA, 14/07/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 305, DE 14 DE JULHO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal ELSON CUNHA GUIMARÃES, matrícula nº 9812-1, ocupante do cargo de Agente de Endemias, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período 90 (noventa) dias, com início em 15 de julho de 2022 e término em 12 de outubro de 2022, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2003 a 31 de março de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de julho de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 306, DE 14 DE JULHO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal RENALDO SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 8135-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Secretaria, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15 de julho de 2022 e término em 12 de janeiro de 2023, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 1988 a 31 de janeiro de 2008, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de julho de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 307, DE 14 DE JULHO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal MARCONES DOS REIS SANTOS, matrícula nº 8719-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período 145 (cento e quarenta e cinco) dias, com início em 15 de julho de 2022 e término em 07 de dezembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 27 de março de 2008 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de julho de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA RECURSO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 OBJETO: Aquisição de polpas de frutas para atender a Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural no Programa de Alimentação Escolar do município de Conceição do Coité – BA. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre o recurso interposto pela empresa COOPAL COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE LAGOA DE DENTRO E REGIÃO DA SERRA LTDA, sobre a Chamada Pública nº. 002/2022, para dar-lhe conhecimento e PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, reformando sua decisão, permitindo a juntada da Certidão Conjunta Federal válida. Mas mantendo a decisão acerca da inabilitação devido a ausência do documento com a relação dos cooperados na DAP Pessoa Jurídica e em razão da terceirização parcial de serviços. Mantendo assim a habilitação da COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CONCEIÇÃO DO COITÉ e a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E GRUPOS DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS. Ficando designado o dia 18 de julho de 2022 as 10:00 para prosseguimento do certame com a abertura dos envelopes de preços dos licitantes habilitado. Conceição do Coité, Bahia, 14/07/2022 Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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