Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 387
terça-feira, 19 de julho de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 19 de julho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0387 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA NOS 107 E 118/2022. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N°. 108/2022. »HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES PE NOS 042 E 044/2022. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP N°. 001. »PORTARIA N°. 308 DE 19 DE JULHO DE 2022 – SEMAP. »AVISO DE DISPENSA LEI 14.133 – 115 – CPL. »EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 04/2022 – SEMECE. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 107/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 308/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EDITORA GRALHA AZUL EIRELI - CNPJ: 42.860.641/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E NAS UNIDADES DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL). FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, I, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 02 (DOIS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 12.030,00 (DOZE MIL E TRINTA REAIS), SENDO R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA O IGD E R$ 4.230,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS) PARA O CRAS. Conceição do Coité, BA, 19 de Julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 118/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 304/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: FERNANDO ELETROMÓVEIS EIRELI. CNPJ Nº. 22.575.891/0001-47. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 2500 PSI E ATOMIZADOR COSTAL MOTOR TIPO MONOCILÍNDRICO DE 2T, REFRIGERADOR A AR COM VENTILAÇÃO FORÇADA, 59CC, 3,5 HP. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 24, II Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: IMEDIATO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.302,00 (NOVE MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS). Conceição do Coité, BA, 19 de Julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.° 108/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 309/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ROBSON ANDRADE PESTANA - CNPJ: 44.050.855/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAR SERVIDORES E ADMINISTRADORES PÚBLICOS SOBRE A LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS). FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). Conceição do Coité, BA, 19 de Julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 042/2022 Pregão Eletrônico nº. 042/2022. Processo Adm. nº. 246/2022. O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 042/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição de acessórios para veículos leves e pesados, ônibus, máquinas, a fim de atender a demanda da Administração Pública do Município de Conceição do Coité. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 042/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 2 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 10.444.392/0001-31, R$ 37.718,80 (trinta e sete mil e setecentos e dezoito reais e oitenta centavos). LOTE 4 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 10.444.392/0001-31, R$ 27.017,46 (vinte e sete mil e dezessete reais e quarenta e seis centavos). LOTE 6 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 10.444.392/0001-31, R$ 137.007,23 (cento e trinta e sete mil e sete reais e vinte e três centavos). LOTE 7 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 10.444.392/0001-31, R$ 124.979,41 (cento e vinte e quatro mil e novecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos). ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 9 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 10.444.392/0001-31, R$ 140.511,78 (cento e quarenta mil e quinhentos e onze reais e setenta e oito centavos). LOTE 10 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 10.444.392/0001-31, R$ 120.230,49 (cento e vinte mil e duzentos e trinta reais e quarenta e nove centavos). LOTE 11 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 10.444.392/0001-31, R$ 114.753,49 (cento e quatorze mil e setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos). LOTE 12 – NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 10.444.392/0001-31, R$ 105.994,53 (cento e cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos). Conceição do Coité, BA, 19/07/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 044/2022 Pregão Eletrônico nº. 044/2022 Processo Adm. nº. 288/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 044/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Aquisição de etiquetas patrimoniais para controle patrimonial através de realização do tombamento dos bens duráveis do município de Conceição do Coité - BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 044/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – SA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº. 21.347.447/000101, R$ 7.800,00 (sete mil oitocentos reais). Conceição do Coité, BA, 19/07/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.° 001/2022 Tomada de Preços nº. 001/2022 Processo Adm. nº. 207/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata a Tomada de Preços 001/2022, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para construção de Praça multiuso e Praça de eventos com concha acústica no Distrito de Salgadália no município de Conceição do Coité - BA. HOMOLOGO o processo licitatório TP nº 001/2022 e ADJUDICO ao proponente: MULTIMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 31.870.486/0001-42, 743.515,20 (setecentos e quarenta e três mil e quinhentos e quinze reais e vinte centavos). Conceição do Coité, BA, 19/07/2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 308, DE 19 DE JULHO DE 2022 Promove relotação de servidor. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Relotar o servidor municipal JOSÉ BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 50284-5, ora lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de julho de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 115/2022 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, em conformidade com o Art. 75, I, §3°, da Lei Federal n.° 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Decreto 10.922/2021, toma público que a Administração pretende realizar dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em obras para fins de infraestrutura na reforma da Unidade Materno Infantil – UMI no Município de Conceição do Coité/BA. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas até para 21/07/2022, o e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Termo de Referência pode ser obtido através do Portal Transparência do Município: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Os interessados em apresentar proposta devem entrar em contato, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, Bahia, 19/07/2022. Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 04-2022 Abre inscrições para realizar Credenciamento junto ao Departamento de Cultura do Município visando à apresentação no Festival Cultural de Inverno de Conceição do Coité. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021; torna pública a abertura de inscrições para a realização de Credenciamento junto ao Departamento de Cultura para apresentação no Festival Cultural de Inverno de Conceição do Coité, conforme o regramento estabelecido neste EDITAL: 1. O Festival Cultural de Inverno de Conceição do Coité busca evidenciar os estilos culturais alternativos no Município, visando fomentar a produção cultural, bem como a revitalização, o fortalecimento, a descoberta de novos potenciais artísticos e a circulação de Arte e Cultura no Município de Conceição do Coité – Bahia. 2. O Festival Cultural de Inverno de Conceição do Coité terá como tema “Prata da terra, ouro do mundo: Cultura em movimento” e credenciará artistas do Município que sejam naturais de Conceição do Coité ou que comprovem que residem no Município há mais de 3 (três) anos. 3. As inscrições serão realizadas, gratuitamente, no DEPARTAMENTO DE CULTURA, que fica localizado na Avenida Presidente Costa e Silva nº 411, bairro Vila Real – Conceição do Coité – BA. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.1 O período de Credenciamento terá início no dia 20 de julho e se encerrará no dia 25 de julho de 2022, no horário das 8:00h às 12:00h e das 13:30h às 16:00h. 3.2 Faz parte do Credenciamento o preenchimento do formulário de inscrição e a apresentação da documentação indicada no item 4, bem como as declarações que se encontram no Anexo I, II e III deste Edital, quando for o caso. 3.3 As informações adicionais sobre as inscrições para o Credenciamento no Festival serão prestadas através do telefone: (75) 3262-5950, através de chamadas de voz ou mensagens via WhatsApp. 4. Os documentos que deverão ser apresentados no ato da inscrição são os seguintes: 4.1 Xerox do RG, CPF e Título de Eleitor do representante legal e de todos os integrantes do grupo; 4.2 Comprovante de residência do representante legal e todos os integrantes do grupo (atualizado, com validade nos últimos três meses); 4.3 Certidão negativa municipal (somente do Representante Legal); 4.4 Certidão negativa estadual (somente do Representante Legal); 4.5 Certidão negativa federal (somente do Representante Legal); 4.6 Certidão trabalhista (somente do Representante Legal); 4.7 Portfólio artístico do grupo; 4.8 Xerox de contratos artísticos. 5. As Categorias que podem se inscrever no Credenciamento, o tempo de apresentação e os respectivos limites de propostas são: 5.1 Dança em Grupo: limite de propostas aprovadas, 5 (cinco), com tempo de apresentação entre 5 (cinco) e 15 (quinze) minutos; 5.2 Teatro: limite de propostas aprovadas, 4 (quatro), configura-se em uma peça teatral com tempo de apresentação entre 15 (quinze) e 30 (trinta) minutos. O proponente deverá entregar a sinopse (resumo) do espetáculo, no ato de inscrição; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA 5.3 Áudio Visual: limite de propostas aprovadas, 5 (cinco), configura-se em um filme com duração mínima de 5 (cinco) e máxima de 20 (vinte) minutos, no formato horizontal, com a proporção de 16:9, em 720p ou superior, ou pelo menos 24 quadros por segundo,postagem do material no YouTube, com opção de visualização “não listada”, constando o link do vídeo no formulário de inscrição; 5.4 Quadrilha Junina: limite de propostas aprovadas, 5 (cinco), com tempo de apresentação entre 15 (quinze) e 30 (trinta) minutos. Cada grupo deverá apresentar sua performance alinhada com tema de sua livre escolha, fazendo elo com a realidade ambiental e sociocultural do município inserido, em harmonia com o ambiente territorial sisaleiro, sertanejo, baiano e do nordeste brasileiro, contextualizando, deste modo, com o tempo, o espaço e a cultura popular da região; 5.5 Festival de Poesia: limite de propostas aprovadas, 10 (dez), obrigatoriamente o poema terá no máximo 3 (três) páginas. Os textos devem ser redigidos em folha A4, corpo 12, espaço 1,5 (entrelinhas) e fonte Times New Roman. Margem superior: 2,5cm. Margem inferior: 2,5cm. Margem esquerda: 3cm. Margem direita: 3cm. Apenas será aceita o tipo POESIA AUTORAL. Os poemas NÃO PODERÃO SER LIDOS no momento de cada apresentação; 5.6 Música Autoral: limite de propostas aprovadas, 10 (dez). A música apresentada deverá ser inédita e original, tanto na parte musical quanto nos versos. Entende-se por inédita a música não lançada por gravadora ou distribuída comercialmente em larga escala e como original a que não contiver plágio, adaptação ou citação poética e musical de outro autor ou compositor. Caso não seja de propriedade do proponente, este deverá apresentar uma declaração de liberação do compositor. A letra da música deve estar em português e pode ser enquadrada em qualquer gênero musical; 5.7 Manifestações Populares: limite de propostas aprovadas, 5 (cinco), com no mínimo 10 (dez) e no máximo 30 (trinta) minutos de apresentação, estando ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA incluso neste tempo a fala do apresentador e a retirada de todos os elementos cênicos e outros adereços, utilizados no espaço de apresentação. Constitui-se em uma releitura da manifestação popular escolhida, sem descaracterizá-la em sua essência, incluindo elementos da vida contemporânea. 6. No caso do número de propostas superar o limite definido para aprovação, a Comissão Organizadora juntamente com o Conselho Municipal de Cultura decidirão quais propostas serão contempladas. 7. Fica o proponente inscrito no Credenciamento para participação no Festival ciente de que estarão automaticamente cedendo o uso dos direitos de imagem e voz para a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, bem como cedendo todo e qualquer direito autoral e patrimonial dele decorrente. 7.1 A cessão de direito de uso de imagem é feita de forma gratuita, não cabendo ao inscrito quaisquer benefícios ou remuneração decorrente deste ato. 7.2 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité poderá utilizar os direitos de imagem e voz dos inscritos, no todo ou em parte, por número indeterminado de vezes, nos meios de comunicação e para os fins que lhe convier, sejam econômicos ou não. 8. Toda realização e produção do projeto é de total responsabilidade do candidato, devendo apresentar o esboço do projeto no ato da inscrição, sob pena de eliminação. 9. A realização do Festival com a apresentação dos inscritos ocorrerá no período de 7 a 13 de agosto de 2022. 9.1 A ordem de apresentação dos produtos inscritos no Festival Cultural de Inverno respeitará a ordem alfabética, considerando, para isto, o nome do proponente do projeto. 9.2 Durante a apresentação não serão permitidos: 9.2.1 artistas ou componentes de grupo desprovidos(as) de roupas, ou seja, nu(a); 9.2.2 atitudes que distorçam os objetivos do Festival; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA 9.2.3 vídeos cujo conteúdo seja de caráter pornográfico ou contenham maus tratos a animais, que veiculem mensagens que incentivem a pedofilia, homofobia, intolerância religiosa, racismo ou outra forma de agressão e/ou desrespeito; 9.2.4 uso de armas ou de objetos que caracterizem ameaça à integridade física dos participantes ou do público. 9.3 É vedada a referência a membros de qualquer esfera do poder governamental (federal, estadual ou municipal), bem como qualquer referência que possa violar o princípio de impessoalidade, ressalvada a possibilidade de identificação do evento como promovido pela Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Festival Cultural de Inverno. Conceição do Coité, 19 de julho de 2022 EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA ANEXO I Edição: 2022 FICHA DE INSCRIÇÃO 1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Nome do Responsável: Nome do Projeto: RG ou CPF do Representante: Endereço: Cidade: E-mail: Fone: CEP: UF: 2 – CATEGORIA E TÉCNICA: Marque um X na sua categoria de manifestação artística. Dança em Grupo: Terão um tempo mínimo de 05 (cinco) minutos e máximo de 15 (quinze) minutos, para realizar. Limite de Propostas: 05 Teatro: Apresentação com duração mínima de 15 (quinze) minutos e tempo máximo de 30 (trinta) minutos, entregar no ato de inscrição a Sinopse (resumo) do espetáculo. Limite de Propostas: 04 Áudio Visual: Filme com duração mínima de 5 (cinco) minutos e tempo máximo de 20 (vinte) minutos, o produto deverá estar no formato horizontal, com a proporção de 16:9, em 720p ou superior, com pelo menos 24 quadros por segundo, o material deve ser postado no Youtube, com a opção de visualização “não listada”. Colocar em anexo o link do vídeo. Limite de Propostas: 05 Quadrilha Junina: Cada Quadrilha Junina terá o tempo mínimo de 15 (quinze) minutos e máximo de 30 (trinta) minutos para a apresentação total, os Grupos de Quadrilhas Juninas deverão apresentar suas performances, alinhadas com o tema de sua livre escolha, fazendo elo (ponte) com a realidade ambiental e sociocultural do município inserido, em harmonia com o ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA ambiente territorial sisaleiro, sertanejo, baiano e nordeste brasileiro, contextualizando, deste modo, com o tempo, o espaço e a cultura popular da região. Limite de Propostas: 05 Festival de Poesia: Obrigatoriamente, o limite de cada poesia é de 3 (três) páginas. Os textos devem ser redigidos em folha A4, corpo 12, espaço 1,5 (entrelinhas) e fonte Times New Roman. A Margem superior: 2,5 cm. Margem inferior: 2,5 cm. Esquerda: 3 cm. Direita: 3 cm, o Festival dar-se-á em apenas uma categoria: POESIA AUTORAL. Os poemas, no momento de cada apresentação, NÃO PODERÃO SER LIDOS. Limite de Propostas: 10 Música Autoral: A música apresentada deverá ser inédita e original, tanto na parte musical quanto nos versos. Entende-se por inédita a música não lançada por gravadora ou distribuída comercialmente em larga escala. Como original, a que não contiver plágio, adaptação ou citação Poética e musical de outro autor ou compositor. Caso não seja de propriedade do candidato, este deverá apresentar uma declaração de liberação do compositor. Somente serão consideradas músicas com a letra em português, não existem restrições a gêneros musicais. Limite de Propostas: 10 Manifestações Populares: Cada grupo terá um mínimo de 10 (dez) e um máximo de 30 (trinta) minutos para fazer sua apresentação, estando incluso neste tempo a fala do apresentador e a retirada de todos os elementos cênicos e outros adereços, utilizados no espaço de apresentação, Fazer uma releitura da manifestação popular escolhida, sem descaracterizá-la em sua essência, incluindo elementos da vida contemporânea. Limite de Propostas: 05 Termo de Ciência Declaro que estou ciente de que estou cedendo o uso dos direitos de imagem e voz para a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, bem como cedendo todo e qualquer direito autoral e patrimonial dela decorrente. Declaro que estou ciente de que a cessão de direito de uso de imagem é feita de forma gratuita, não me cabendo quaisquer benefícios ou remuneração decorrente desse ato. Conceição do Coité/BA, _________de,__________de 2022. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA ANEXO II AUTORIZAÇÃO RESPONSÁVEL LEGAL Eu: ________________________________________________________________________ RG._______________________________, responsável legal por CPF: ___________________________________ , RG.________________ nascido em//, venho, através deste instrumento, autorizar a participação do menor no FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO, e declaro conhecer e concordar com o estabelecido pelo Regulamento do referido Festival. Obs. Os participantes e os responsáveis legais dos menores de idade que, de alguma forma tem sua imagem e/ou voz expostas nas produções credenciadas no Festival Cultural de Inverno, no ato de sua inscrição, concedem a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, em caráter gratuito e irrevogável, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, direta ou indiretamente e sem qualquer restrição de idioma, quantidade de exemplares, número de emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições e veiculações, os direitos autorais patrimoniais relativos às imagens do evento e da produção. Conceição do Coité, _____de__________de 2022. ____________________________________________________________ ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA ANEXO III AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM Eu: ________________________________________________________________________ RG.___________________________, CPF: ______________________________, venho, através deste instrumento, autorizar o uso da minha imagem e voz na produção audiovisual ___________________________________________, inscrita no FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO, e declaro conhecer e concordar com o estabelecido pelo Regulamento do referido Festival. Conceição do Coité, _____de__________de 2022. ____________________________________________________________ ASSINATURA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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