Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 395
sexta-feira, 29 de julho de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de julho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0395 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3985 E 3986, DE 29 DE JULHO DE 2022. »EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 01/2022. »PORTARIA N°. 213, DE 29 DE JULHO DE 2022 – SEMECE. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3985, DE 29 DE JULHO DE 2022 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. JOEL DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 102167-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3986, DE 29 DE JULHO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOÃO VICTOR BATISTA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de julho de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2022 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, convoca os vendedores residentes e domiciliados no município de Conceição do Coité, para realizarem a inscrição com o intuito de viabilizar, o evento do Coité Folia 2022, para venda dos seguintes produtos: Barracas grandes de bebidas, barracas de drink “capeta”, barracas de alimentação, caixas térmicas/isopores e trailers, sujeitando-se às disposições estabelecidas no presente edital. 1 – DO DIA, HORA E LOCAL DAS INSCRIÇÕES A inscrição dos interessados em habilitar-se para a venda no Coité Folia 2022, ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, entre os dias 01/08/2022 a 12/08/2022, nos horários das 08:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas até às 17:00 horas. 2 – OBJETO 2.1 – Estabelecida no presente a exploração por permissão de uso do espaço público no circuito do Coité Folia 2022, para instalação temporária e comercialização de bebidas e alimentos do dia 08/09/2022 a 11/09/2022 em categorias de barracas padronizadas nos tamanhos dispostos no presente edital. Cumpre-nos esclarecer que, para participar do presente chamamento público, necessário sejam observados, rigorosamente, o presente edital; 2.2 – Cada interessado poderá inscrever-se apenas em uma das seguintes categorias disponíveis: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Categoria A – 14 (quatorze) barracas grandes de bebidas, com dimensão máxima de 5x5m; Categoria B – 50 (cinquenta) barracas de drinks (capeta), com dimensão máxima de 1,5x3m; Categoria C – 50 (cinquenta) barracas de alimentação, com dimensão máxima de 1,5x3m; Categoria D – 100 (cem) caixas térmicas/isopores de no máximo 360 litros; Categoria E – 40 (quarenta) trailers, com dimensão máxima de 2,5x4m. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO 3.1 - Poderão participar do procedimento os interessados do ramo pertinente ao objeto aqui mencionado. 3.1.1 – Os permissionários deverão cuprir as seguintes obrigações: Responsabilizar-se pela infraestrutura das barracas (freezers, congelados, isopores, atendentes, caixas, etc.); Adquirir e arcar com todos os custos dos itens a serem comercializados nos quesitos: bebida e alimentos; Promover instalação elétrica da barraca, de acordo com as normas da ABNT e do Corpo de Bombeiros; Zelar pela conservação, manutenção e higiene dos locais destinados ao funcionamento de bares e área de alimentação, no local do evento; Sujeitar-se à fiscalização sanitária e de posturas; Não comercializar nenhuma bebida ou alimento em recipiente de vidro ou qualquer instrumento perfuro-cortante; Responsabilizar-se pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias de todas as pessoas que estiverem trabalhando durante o evento; Efetuar pagamento à prefeitura, do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, referente a sua modalidade de permissão de uso estabelecida no código tributário municipal; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Caso o Município de Conceição do Coité estabeleça exclusividade de marca para a comercialização de bebidas (cerveja, refrigerante, água, etc.) e de outros produtos ou serviços de patrocinadores, ficarão os permissionários obrigados a comercializar os produtos ou serviços dos patrocinadores que detiverem tal exclusividade; 3.2 – Não poderão participar do presente procedimento, pessoas físicas ou jurídicas que já possuam alvará para a venda de bebidas e alimentos na área do circuito da Coité folia 2022, que corresponde a área descrita no mapa do circuito Coité Folia 2022, anexo 04 deste edital. 4 – DO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 4.1 – O formulário de inscrição e os documentos, exigidos no presente Edital, deverão ser apresentados em envelope lacrado, tendo na parte externa, as seguintes indicações: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CHAMAMENTE PÚBLICO Nº 01-2022 NOME DO INTERESSADO 4.2 – Dentro do envelope deverão constar os seguintes documentos: a) Formulário de inscrição devidamente preenchida, conforme modelo Anexo I constante deste Edital; b) Xerox do RG e CPF (Do titular e dos seus auxiliares); c) Xerox do comprovante de residência (água e luz). Obs.: No caso do comprovante não esteja no do interessado na permissão de uso, apresentar comprovação que reside no endereço; d) Certidão Negativa de Débitos do Município impressa; e) Cartão CNPJ impresso caso seja pessoa jurídica; f) Termo de responsabilização, conforme modelo Anexo 02 deste Edital; g) Declaração de que está ciente e aceita todas as exigências deste edital, e se compromete a cumpri-las, conforme modelo Anexo 03 deste Edital. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 5 – DA CONCESSÃO DA PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO CIRCUITO DA COITÉ FOLIA 2022 5.1 – Encerrada a fase de inscrição, será publicada a relação dos qualificados no presente edital de chamamento público; 5.2 – Caso haja mais empresas ou pessoas físicas qualificadas do que quantidade de barracas, caixas térmicas/isopores e trailers, conforme descrito o item 2.2 do presente edital, a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, selecionará os permissionários, por meio de sorteio a ser realizado dia 16 de agosto de 2022, às 09h00 horas na sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário; 5.3 – A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por meio do sorteio a ser realizado dia 16 de agosto de 2022, às 09h00 horas na sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, sorteará a localização dos permissionários no circuito, observada a categoria em que foi contemplado, conforme numeração que encontra-se disposta nos mapas, anexos 04 a 07 deste edital; 5.4 – Deverá a permitente, convocar os selecionados para que efetue o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e a assinatura do Termo de Permissão de Uso, em prazo não inferior a prazo de 02 (dois) dias úteis para cada uma das obrigações; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 5.5 – Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que se valerão da legislação aplicável e seus princípios. 6 – DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 – A recusa injustificada por parte do selecionado em efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM ou assinar o Termo de Permissão de Uso, dentro do prazo estabelecido pela Permitente, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida. Nesta hipótese, é facultada a Administração convocar os cadastrados remanescentes na ordem de sorteio; 6.2 – Não serão admitidas documentação enviadas por via postal, fax, e-mail; somente serão aceitas a inscrição e documentação entregues na data, horário e local previstos no item 1 deste Edital; 6.3 – O presente Edital e seus Anexos, farão parte integrante do termo de permissão, independentemente de transcrição; 6.4 – Ficará assegurado a Administração o direito de, no interesse da mesma, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente chamamento público, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente; 6.5 – Os inscritos são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados; 6.6 – Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização dos sorteios nas datas marcadas, a sessão será automaticamente transferida para o ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO primeiro dia útil subsequente, no horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação publicada no diário oficial do Município em sentido contrário; 6.7 – Deverá o interessado atualizar-se constantemente no site da Prefeitura: https://www.conceicaodocoite.ba.gov.br/ para ficar ciente de algum ajuste porventura existente no referido edital; 6.8 – A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela Comissão Organizadora do evento, que anotará em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 6.9 – Integram o presente edital para todos os efeitos de direito, os seguintes anexos: Anexo 01 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – COITÉ FOLIA 2022; Anexo 02 - TERMO DE RESPONSABILIZAÇÃO; Anexo 03 - DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CIENTE E ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL; Anexo 04 - MAPA DO CIRCUITO DO COITÉ FOLIA 2022 E LOCALIZAÇÃO DA CATEGORIA A; Anexo 05 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO REFERENTE A CATEGORIA B; Anexo 06 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO REFERENTE A CATEGORIA C e E; Anexo 07 – MAPA DE LOCALIZAÇÃO REFERENTE A CATEGORIA D; Conceição do Coité, 29 de julho de 2022 JOÃO CIRINO GOMES JÚNIOR Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 01 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – COITÉ FOLIA 2022 NOME DA EMPRESA (CNPJ): ___________________________________________________________________________ NOME COMPLETO (PROPRIETÁRIO): ___________________________________________________________________________ RG ______________________________ CPF __________________________________ CNPJ ___________________________________________________________________________ ENDEREÇO ___________________________________________________________________________ CEP CIDADE __________________________________ ______________________________________ TELEFONE TEMPO DE ATIVIDADE NA ÁREA __________________________________ _____________________________________ SELECIONE A CATEGORIA REPRESENTANTE AO SEU PRODUTO: ( ) Categoria A: Barraca grande (bebida) ( ) Categoria B: Barracas de drinks (capeta) ( ) Categoria C: Barracas de alimentação ( ) Categoria D: Caixas térmicas/isopores ( ) Categoria E: Trailers ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO LISTA DETALHADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS A SEREM COMECIALIZADOS ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ INDICAÇÃO DE AUXILIARES (SE HOUVER) AUXILIAR 1 NOME COMPLETO ___________________________________________________________________________ RG ________________________________ CPF _______________________________ AUXILIAR 2 NOME COMPLETO ___________________________________________________________________________ RG ________________________________ CPF _______________________________ AUXILIAR 3 NOME COMPLETO ___________________________________________________________________________ RG ________________________________ CPF _______________________________ ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PELA PESSOA JURÍDICA: 1. Formulário de inscrição devidamente preenchida, conforme modelo Anexo I constante deste Edital; 2. Xerox do RG e CPF (Do titular e dos seus auxiliares); 3. Xerox do comprovante de residência (água e luz). Obs.: No caso do comprovante não esteja no do interessado na permissão de uso, apresentar comprovação que reside no endereço; 4. Certidão Negativa de Débitos do Município impressa; 5. Cartão CNPJ impresso caso seja pessoa jurídica; 6. Termo de responsabilização, conforme modelo Anexo 02 deste Edital; 7. Declaração de que está ciente e aceita todas as exigências deste edital, e se compromete a cumpri-las, conforme modelo Anexo 03 deste Edital. OBS. A INSCRIÇÃO NÃO GARANTE QUE VOCÊ SERÁ CONTEMPLADO. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 02 TERMO DE RESPONSABILIZAÇÃO Declaro para os devidos fins, o bom estado de todas as matérias que necessitam para produção e venda dos alimentos/bebidas; Declaro preservar o bem público no qual será cedido a mim; Declaro ainda que as informações contidas no formulário são verdadeiras; Declaro que juntei TODAS as demais documentações supracitadas, bem como afirmo que as cópias conferem o documento original e estão ligadas a pessoa física e aos seus auxiliares (se houver); Por fim, declaro estar ciente que a apresentação de documentação e a prestação de informações falsas é passível de responsabilização legal nos termos da lei. ______________________________________________ ASSINATURA DA PESSOA JURÍDICA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 03 DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CIENTE E ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Vimos, por meio desta, apresentar a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité nossos documentos, solicitando nossa inscrição, visando a concessão de uso e exploração comercial de Espaço Público no circuito da Coité Folia 2022, aceitando todas as condições e cláusulas estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01-2022. Declaramos estarmos cientes de todas as cláusulas constantes no Edital e aguardamos a aceitação de nossa inscrição pela Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. Declaramos, para os devidos fins legais, que tomamos conhecimento de todas as informações referentes ao procedimento, das condições do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto do chamamento público, e me comprometo a cumpri-las. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Sem mais para o momento, Conceição do Coité, ____ de __________ de 2022 ______________________________________ ASSINATURA CPF: ________________________ ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 04 MAPA DO CIRCUITO COITÉ FOLIA 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO RUAS CORRESPONDENTES AO CIRCUITO DA COITÉ FOLIA 2022: A. Praça do Mercado; B. Rua Prof. Olavo Pinto; C. Rua Floriano Peixoto; D. Rua Marechal Deodoro; E. Rua Dr. Amâncio Mota; F. Rua Antônio Calixto da Cunha; G. Rua Wercelêncio Calixto; H. Rua João Benevides; I. Rua Duque de Caxias; J. Rua Bailon Lopes Carneiro; K. Praça 08 de Dezembro (Praça da Matriz); L. Rua João Lopes do Carmo; M. Travessa 08 de Dezembro; N. Rua Belo Horizonte; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 05 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 06 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO ANEXO 07 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 213, DE 29 DE JULHO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal MATILDE BARRETO NASCIMENTO, matrícula nº 7222/1, ocupante do cargo de Professora, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 01 de agosto de 2022 e término em 29 de outubro de 2022, referente ao período aquisitivo de 26 de abril de 2009 a 25 de abril de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 29 de julho de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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