Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 402
terça-feira, 9 de agosto de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de agosto de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0402 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 3991, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. »HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES PE NOS 050 E 051. »TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 125. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS 127, 130 E 131/2022. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 056 SRP – CPL. »DECISÃO - HABILITAÇÃO – CPL. »PORTARIA N°. 217, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – SEMECE. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3991, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. PAULINO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 101270-1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de agosto de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 050-2022 Pregão Eletrônico nº. 050/2022 Processo Adm. nº. 306/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 050/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Aquisição dos instrumentos musicais se justifica pela necessidade de reativar e manter as oficinas de música em escolas da rede pública de ensino do município e também as atividades na Fanfarra Municipal de Conceição do Coité – FAMUCC. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 050/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I – FRACASSADO LOTE II – CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ sob nº. 11.502.318/0001-97, R$ 9.120,00 (nove mil e cento e vinte reais). LOTE III – CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ sob nº. 17.143.879/0001-23, R$ 487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais). Conceição do Coité, BA, 09/08/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 051-2022 Pregão Eletrônico nº. 051/2022 Processo Adm. nº. 307/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 051/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição de produtos e serviços de impressão digital para atendimento as diversas secretarias do município de Conceição do Coité - BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 051/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I – CREAT GROUP LTDA (GEISIANE TAILA OLIVEIRA CARNEIRO), CNPJ sob nº. 17.143.879/0001-23, R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais). Conceição do Coité, BA, 09/08/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 125/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 350/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: THOMAS RODRIGUES FERREIRA NUMERO DO CNPJ 18.364.541/0001-64 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PRODUÇÃO E GERENCIAMENTO DE EVENTOS CULTURAIS, ASSIM COMO NA DIREÇÃO DOS FESTIVAIS E DAS APRESENTAÇÕES ARTISTICAS DURANTE O FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO. FUNDAMENTO LEGAL: ART 24, II LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 30 DIAS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO DO SERVIÇO (COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL) CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE AGOSTO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 127-2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 338/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NATALY DE OLIVEIRA NUNES. NUMERO DO CNPJ: 46.099.950/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA DE PERFORMACE MUSICAL PARA FORMAÇÃO ARTÍSTICA/CULTURAL DA FANFARRA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ (FAMUCC), NA ESCOLA ANTÔNIO SÉRGIO CARNEIRO, COM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E PEDAGÓGICAS, COMO PERMITE AS LEIS Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI 13.278, DE 02 DE MAIO DE 2016. LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2002. FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, II LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO. PAGOS DA SEGUINTE FORMA: EM 05 PARCELAS MENSAIS DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE AGOSTO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 343/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: RJ PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI NUMERO DO CNPJ 06.847.897/0001-70 OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (TATAU) PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2022 NO DIA 10 DE SETEMBRO AS 02:00h FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, III LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 45 DIAS VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: 50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO E 50% APÓS A APRESENTAÇÃO DO SHOW. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE AGOSTO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 344/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CARA DE URSO PRODUÇÕES ARTISTICAS - EIRELI NUMERO DO CNPJ 10.830.754/0001-22 OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (É O TCHAN) PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2022 NO DIA 19 DE SETEMBRO AS 23:00HS FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, III LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 45 DIAS VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: 50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO E 50% APÓS A APRESENTAÇÃO DO SHOW. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE AGOSTO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N º 056/2022 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 056/2022- SRP, Registro de preços para contratação de empresa especializada em assistência técnica para instalação, manutenção e conserto de equipamentos odontológicos e hospitalares das unidades básicas, unidade materno-infantil, serviço de atendimento móvel de urgência e especialidades do Município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022, às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo Email www.conceicaodocoite.ba.gov.br, site: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 954676. Conceição do Coité, Bahia, 09 de agosto de 2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 OBJETO:.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E PROJETOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA ESPECÍFICOS PARA ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. Após análise das habilitações das empresas LB ENGENHARIA E CONSTRUTORA RESIDENCIAL EIRELI, PAULO BELTRÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, MUTTI SANTANA ENGENHARIA, LINE ARQUITETURA E ENEGENHARIA LTDA e PEIXOTO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA, foi constatado o descumprimento de exigências estabelecidas no edital conforme abaixo descrito. 1. A Empresa LB ENGENHARIA E CONSTRUTORA RESIDENCIAL EIRELI, CNPJ Nº 40.980.987/0001-72 não comprovou capacidade técnico-operacional, conforme solicita o item 8.1.2 II, em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de elaboração dos seguintes projetos e serviços: a. Levantamento Planialtimétrico; b. Sondagem do solo; c. Elaboração de Projetos Executivos Arquitetônicos Hospitalares; d. Elaboração de Projetos Executivos de Estruturas Metálicas. 2. A empresa PAULO BELTRÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 34.750.702/0001-04 não comprovou capacidade técnico-operacional, conforme solicita o item 8.1.2 II, em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de elaboração dos seguintes projetos e serviços: a. Levantamento Planialtimétrico; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO b. c. d. e. Sondagem do solo; Elaboração de Projetos Executivos Arquitetônicos Hospitalares; Elaboração de Projetos Executivos de Estruturas Metálicas; Compatibilização com BIM. 3. A empresa MUTTI SANTANA ENGENHARIA, CNPJ Nº 17.260.797/0001-69 não apresentou atestado em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovasse a utilização da tecnologia BIM na compatibilização de projetos. 4. A empresa PEIXOTO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 15.191.380/0001-66 não apresentou CAT profissional, conforme solicita o item 8.1.2 III, expedidas pelos respectivos conselhos, dos seguintes projetos e serviços: a. Compatibilização com BIM. 5. A empresa LINE ARQUITETURA E ENEGENHARIA LTDA atendeu plenamente as exigências estabelecidas no edital. Diante o exposto a CPL, decide como habilitada a empresa LINE ARQUITETURA E ENEGENHARIA LTDA por atender as exigências estabelecidas no edital. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório Tomada de Preços nº 003/2022 para vistas. Conceição do Coité, 09 de agosto de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 217, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal ELEIDES CEDRAZ COSTA DA SILVA, matrícula nº 7259/1, ocupante do cargo de Professora, pelo período de 128 (cento e vinte e oito) dias, com início em 10 de agosto de 2022 e término em 16 de dezembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 12 de abril de 2010 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 09 de agosto de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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