Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 404
quinta-feira, 11 de agosto de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 11 de agosto de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0404 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO . »LEI N°. 990/2022. »DECRETOS NOS 3994 E 3995, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. »HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES PE NOS 049 E 052. »PORTARIA N°. 315 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – SEMAP. »EDITAL N°. 05/2022 – CMDDM. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGH GHVWHGRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 990 De 11 de agosto de 2022 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Santa Rosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Comunitária do Povoado de Santa Rosa, inscrita no CNPJ n.16.431.280/0001-22, com sede na Praça Joaquim R. Mascarenhas s/n, em Santa Rosa, em Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de agosto de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3994, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de agosto de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3995, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARISA CONCEIÇÃO SILVA FREITAS MAGALHÃES, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 11 de agosto de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 049/2022 Pregão Eletrônico nº. 049/2022 Processo Adm. nº. 305/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 049/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de preços para aquisição de peças pré moldadas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Conceição do Coité - BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 049/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO SANTALUZ LTDA, CNPJ sob nº. 43.920.682/0001-63, R$ 667.100,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e cem reais). Conceição do Coité, BA, 11/08/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 052/2022 Pregão Eletrônico nº. 052/2022 Processo Adm. nº. 312/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 052/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de Preços para locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiros químicos, toldos, grades disciplinadoras, placas metálicas de fechamento, elevados para polícia, praticáveis, painel de led, trio elétrico, mini trio, arquibancada, camarim e outras estruturas para atender aos eventos tradicionais e culturais, bem como eventos institucionais do município de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 052/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I – FABILU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 09.370.449/000116, R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). LOTE II – FABILU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 09.370.449/000116, R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). LOTE III – FABILU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 09.370.449/0001-16, R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). LOTE IV – FABILU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 09.370.449/000116, R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Conceição do Coité, BA, 11/08/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 315, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Concede Licença-Maternidade municipal. a servidora A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora LUDMILA RAMOS SILVA, matrícula nº. 10838/2, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 01 de agosto de 2022 e término em 27 de janeiro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2022. Conceição do Coité, em 11 de agosto de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher-CMDDM de Conceição do Coité-BA E-mail: cmddmcoite1912@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DEFESA DA MULHER-CMDDM EDITAL nº 05/2022 11/08/2022 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos de Defesa da Mulher de Conceição do Coité. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DEFESA DA MULHER E DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, no que confere a Lei Municipal Art. 17, Regimento Interno do CMDDM Art.13 incisos II. CONSIDERANDO a Lei Federal, nº 7.353, de 20 de dezembro de 1985; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 791, de 19 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDDM, de 14 de julho de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher- CMDDM de Conceição do Coité, que se realizará no dia 18 de agosto – quinta-feira às 14h00min, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher, situado na Rua Vila Tóide, S/N, no Estádio Municipal Diovando Carneiro neste município. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. II. III. Leitura da Ata anterior; Planejamento para a Conferência Municipal do CMDDM; O que ocorrer; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coite, 11 de agosto de 2022. Maria Luzia do Carmo Santana Presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Conceição do Coité - Ba.
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