Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 405
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de agosto de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0405 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 3996 E 3997, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS 132, 134, 139 E 140. »REPUBLICAÇÃO – PORTARIA N°. 315, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – SEMAP. »EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – BLOCOS. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »PORTARIAS NOS 218 A 225, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 – SEMECE. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3996, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 989/2022, de 03 de agosto de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 989/2022, de 03 de agosto de 2022, DECRETA: Artigo 1º Fica a Lei nº 989/2022, de 03 de agosto de 2022, regulamentada de acordo com as disposições deste Decreto. Artigo 2º Para efeitos deste Decreto considera-se: I – Professor Substituto: o profissional do Magistério com formação em nível superior contratado para o exercício temporário da docência em substituição eventual ao servidor efetivo do Magistério Público municipal, mediante a aprovação em processo seletivo simplificado; II – Professor Visitante: o profissional do Magistério com formação em nível superior e que possua aperfeiçoamento ou especialização que seja singular, em matéria/disciplina cuja concorrência seja caracterizada por uma quantidade restrita de profissionais em um mercado de trabalho ainda em formação. § 1º O processo seletivo simplificado a que será submetido o profissional candidato à função pública de Professor Substituto do município poderá ser de provas e títulos ou através ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO da realização de entrevista e aula pública, em qualquer caso com regulação feita mediante edital específico. § 2º Devido à singularidade da condição de contratação do Professor Visitante, o processo seletivo para a escolha do profissional para o exercício desta função pública se constituirá de entrevista e análise de currículo. § 3º O processo seletivo simplificado realizado tanto para a contratação de Professor Substituto como para Professor Visitante terá seu resultado válido pelo período de 01 (um) ano, podendo sua validade ser estendida por igual período. § 4º A contratação dos profissionais aprovados no processo seletivo respectivo será feita por até 2 (dois) anos, podendo o contrato ser prorrogado pelo mesmo período em relação ao contrato inicial. § 5º A contratação do Professor Substituto será feita para o exercício da carga horária de 20 (vinte) horas semanais. § 6º Devido à singularidade de sua formação ou de sua especialização e número restrito de profissionais no mercado de trabalho, o Professor Visitante poderá ser contratado para o exercício de carga horária 20h ou de 40 (quarenta) horas semanais. Artigo 3º São hipóteses de contratação de Professor Substituto: I – a substituição de docentes municipais que estejam afastados do exercício de seu cargo por enquadramento no Auxílio Doença da Previdência Social; II – a substituição de docentes municipais que estejam em gozo de uma das seguintes licenças, previstas na Lei nº 133/1996: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) por motivo de doença de pessoa da família; b) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; c) para prestar serviço militar obrigatório; d) para atividade política; e) prêmio por assiduidade; f) para tratar de interesses particulares; g) para desempenho de mandato classista; h) licença à gestante, à adotante e paternidade. III – a substituição de docentes municipais que estejam em período de readaptação funcional; IV – a substituição de docentes municipais que estejam nomeados para o exercício de função gratificada ou outro encargo designado pelo Secretário de Educação, Cultura e Esporte que exija seu afastamento da atividade de docência em prol do exercício de tarefas administrativas ou de supervisão pedagógica; V – a substituição de docentes municipais que sejam nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal para o exercício de cargo de livre nomeação e exoneração, inclusive como agente político. § 1º Caso o período de substituição seja finalizado em relação ao docente para o qual o Professor Substituto foi contratado e restando tempo contratual a ser cumprido, este poderá ser designado para a substituição de outro(s) docente(s) em período(s) consecutivo(s) até que se finde a validade de seu contrato com o Município. § 2º Caso o profissional contratado não se adeque ao trabalho, praticando irregularidades previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal no exercício da função, ou não aceite atuar na unidade escolar para a qual foi designado, o contrato poderá ser rescindido antes que se complete seu prazo de validade. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 4º O Professor Visitante será contratado para o exercício de atividades de docência em matérias/disciplinas que estejam em fase de implantação no Município devido às novas exigências estabelecidas pela legislação educacional em vigor ou daquelas que tendo sido já implantadas permaneça a dificuldade de se obter profissional para ministrá-las em caráter definitivo. Artigo 5º O profissional contratado fará jus ao recebimento do Piso Nacional do Magistério, respeitando-se à proporcionalidade no caso de contratação para a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais em efetivo exercício da regência, além dos seguintes direitos, em consonância com a legislação em vigor: I – gozo de férias; II – recebimento de 13º salário. Artigo 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 12 de agosto de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3997, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Nomeia os membros da diretoria executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM do Município de Conceição do Coité, para o biênio 2022/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 791, de 19 de dezembro de 2016 e, considerando o Regimento Interno do CMDDM, de 14 de julho de 2017, DECRETA: Art.1º Ficam nomeados como membros da diretoria executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM do Município de Conceição do Coité, para o biênio 2022/2024: IIIIIIIV- Presidente: Maria Luzia do Carmo Santana – Cooafes Vice-Presidente: Maria Gicelma Moreira Oliveira – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 1ª Secretária: Estefane Mendes da Silva – Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae - ACBRR 2ª Secretária - Adeane Almeida de Matos Evangelista – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 12 de agosto de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 132/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 345/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GHETTO´S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA NUMERO DO CNPJ 06.532.197/0001-96 OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (GUIG GHETTO) PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2022 NO DIA 08 DE SETEMBRO 23:00hs. FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, III LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 45 DIAS VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: 50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO E 50% APÓS A APRESENTAÇÃO DO SHOW. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE AGOSTO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 134/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 348/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PATRICIA DOS S. S. BARRETO APOIO A EDUCAÇÃO. NUMERO DO CNPJ 31.768.899/0001-10. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, III LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE AGOSTO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 139/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 363/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NATALY DE OLIVEIRA NUNES. NUMERO DO CNPJ 46.099.950/0001-16. OBJETO: APRESENTAÇÕES DO GRUPO ARTÍSTICO (OS METAIS) PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO. (DIA 13 DE AGOSTO 10hs E AS 15hs E DIA 14 DE AGOSTO 11hs E AS 16hs). FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, III LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE AGOSTO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 140/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 364/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MARIO WANDERLEY DE ALMEIDA JÚNIOR. NUMERO DO CNPJ 41.245.114/0001-89. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTÍSTA (RAUL MATOS) PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 14 DE AGOSTO AS 16:00hs. FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, III LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE AGOSTO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PORTARIA N.º 315, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Concede Licença-Maternidade municipal. a servidora A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora LUDMILA RAMOS SILVA, matrícula nº. 10838/2, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 01 de agosto de 2022 e término em 27 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2022. Conceição do Coité, em 11 de agosto de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2022 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte/Departamento de Cultura torna público para os residentes e domiciliados no Município de Conceição do Coité, o CREDENCIAMENTO dos Blocos de Rua para os festejos da Coité Folia 2022, para o qual as inscrições ocorrerão no período de 15 a 19/08/2022, nos horários das 08:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas até às 17:00 horas, na Secretaria de Administração e Planejamento, localizado na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, com o intuito de organizar o cronograma de ações realizadas na avenida por ocasião do Coité Folia 2022 e fiscalizá-las sujeitando-os às disposições da estabelecida no presente Edital. 1 – DO DIA, DA HORA E DO LOCAL A inscrição dos interessados em habilitar-se para realização de Blocos de Rua na Coité Folia 2022, ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, entre os dias de 15 a 19/08/2022, nos horários das 08:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas até às 17:00 horas. 2 – OBJETO Estabelecida no presente, a exploração por permissão de uso do espaço público no circuito do Coité Folia 2022, dentro do cronograma do evento no período de 08 a 11/09/2022, em dias e horários a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte/Departamento de Cultura, para o desfile de blocos de rua, que poderão fazer uso ou não de trios elétricos. Cumpre-nos ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO esclarecer que, para participar do presente Chamamento Público, necessário sejam observados, rigorosamente, o presente edital. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO 3.1 - Poderão participar do procedimento os interessados do ramo pertinente ao objeto aqui mencionado. 3.1.1 – Os permissionários deverão seguir as seguintes obrigações: responsabilizar-se por toda a organização do bloco; adquirir e arcar com todos os custos dos itens a serem comercializados se os mesmos existirem. Exemplo: bandas, camisas, cordeiros, etc; sujeitar-se à fiscalização da comissão da Coité Folia 2022 e aceitar os horários fixados pela Comissão; responsabilizar-se pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias de todas as pessoas que estiverem trabalhando no seu bloco durante o evento; efetuar pagamento à prefeitura, do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, referente a sua modalidade de permissão de uso estabelecida no código tributário municipal para uso da via no período da festa (08 a 11 de setembro de 2022); caso o Município de Conceição do Coité estabeleça exclusividade de marca para a comercialização de bebidas (cerveja, refrigerante, água, etc.) e de outros produtos ou serviços de patrocinadores, caso o permissionário opte por fazer a comercialização dentro do bloco, ficarão obrigados a comercializar os produtos ou serviços dos patrocinadores que detiverem tal exclusividade. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.2 – Acatar a programação que será emanada pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte/Departamento de Cultura. 3.3 – Para Blocos de Trio Elétrico, deve apresentar no ato de inscrição cópia do contrato da atração que deverá puxar o bloco. 4 – DO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 4.1 – A formulário de inscrição e os documentos, exigidos no presente Edital, deverão ser apresentados em envelope lacrado, tendo na parte externa, as seguintes indicações: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CHAMAMENTE PÚBLICO Nº 02/2022 NOME DO INTERESSADO 4.2 – Dentro do envelope deverão constar os seguintes documentos: a) Formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme modelo (Anexo I) constante deste Edital; b) Xerox do RG e CPF (Do titular e dos seus auxiliares); c) Xerox do comprovante de residência (água e luz). Obs.: No caso de o comprovante do interessado na permissão de uso não estar presente, apresentar comprovação que reside no endereço; d) Certidão Negativa de Débitos do Município impressa; e) Cartão CNPJ impresso caso seja Pessoa Jurídica; f) Termo de responsabilização, conforme modelo Anexo 02 deste Edital; g) Declaração de que está ciente e aceita todas as exigências deste Edital, e se compromete a cumpri-las, conforme modelo Anexo 03 deste Edital. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5 – DA CONCESSÃO DA PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO CIRCUITO DA COITÉ FOLIA 2022 5.1 – Encerrada a fase de inscrição, será publicada a relação dos qualificados no presente Edital de Chamamento Público; 5.2 – A qualificação para participação no presente Edital, não garante o deferimento do horário e data requeridos no ato de inscrição, sendo conferido ao Município o deferimento da utilização do espaço público nos dias e horários que julgar conveniente, de acordo com a programação do evento. 5.3 – Caso haja mais de uma empresa ou pessoas físicas qualificadas que tenham solicitado o mesmo dia e horário para o desfile do bloco de rua, a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte/Departamento de Cultura, selecionará os permissionários, por meio de sorteio a ser realizado dia 23 de agosto de 2022, às 09h00 horas na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário. 5.4 – Os solicitantes que não forem contemplados no sorteio previsto no item 5.3 do presente Edital e que tenham o pedido de dia e horários indeferidos pelo Poder Público em virtude da indisponibilidade da data e horário pleiteado, poderão optar por outro dia e horário, observado o cronograma da Coité Folia 2022 a ser disponibilizado Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte/Departamento de Cultura. Para a situação apontada, será deferido o dia o horário por ordem de protocolo, a ser realizado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário no dia 26 de agosto de 2022; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.5 – A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte/Departamento de Cultura, informará os horários de cada Bloco de Rua conforme distribuição do cronograma da Coité Folia 2022; 5.6 – Deverá a Permitente, convocar os selecionados para que efetue o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e a assinatura do Termo de Permissão de Uso, em prazo não inferior a prazo de 02 (dois) dias úteis para cada uma das obrigações; 5.7 – Em caso de atraso maior que 30 minutos no desfile por parte da atração, o mesmo perderá a ordem de apresentação e desfilará no final; 5.8 – Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com o Departamento de Cultura, que se valerão da legislação aplicável e seus princípios. 6 – DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 – A recusa injustificada por parte do selecionado em efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM ou assinar o Termo de Permissão de Uso, dentro do prazo estabelecido pela Permitente, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida. Nesta hipótese, é facultada à Administração convocar os cadastrados remanescentes na ordem de sorteio; 6.2 – Não serão admitidas documentação enviadas por via postal, fax ou e-mail. Somente serão aceitas a inscrição e documentação entregues na data, horário e local previstos no item 1 deste Edital; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.3 – O presente Edital e seus Anexos, farão parte integrante do Termo de Permissão, independentemente de transcrição; 6.4 – Ficará assegurado à Administração o direito de, no interesse da mesma, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente Chamamento Público, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente; 6.5 – Os inscritos são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados; 6.6 – Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização dos sorteios nas datas marcadas, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação publicada no Diário Oficial do Município em sentido contrário; 6.7 – Deverá o interessado atualizar-se constantemente no site da Prefeitura: https://www.conceicaodocoite.ba.gov.br/ para ficar ciente de algum ajuste porventura existente no presente Edital; 6.8 – A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela Comissão Organizadora do evento, que anotará em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; 6.9 – É facultado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em conjunto com o Departamento de Cultura fazer inserção das atrações principais contratadas pelo Município entre os desfiles dos blocos, no horário que for conveniente à Administração Municipal, de acordo com a programação estabelecida pela mesma; 6.10 – Integram o presente Edital, para todos os efeitos de direito, os seguintes anexos: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Anexo 01 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – COITÉ FOLIA 2022; Anexo 02 - TERMO DE RESPONSABILIZAÇÃO; Anexo 03 - DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CIENTE E ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL; Anexo 04 - MAPA DO CIRCUITO DA COITÉ FOLIA 2022. Conceição do Coité, 12 de agosto de 2022 CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANEXO 01 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – COITÉ FOLIA 2022 NOME DA EMPRESA (CNPJ): ___________________________________________________________________________ NOME COMPLETO (PROPRIETÁRIO): ___________________________________________________________________________ RG ______________________________ CPF __________________________________ CNPJ ___________________________________________________________________________ ENDEREÇO ___________________________________________________________________________ CEP CIDADE __________________________________ ______________________________________ TELEFONE __________________________________ Em atendimento ao disposto no Edital de Chamamento Público n.º _____/2022, requeiro a exploração por permissão de uso do espaço público no circuito do Coité Folia 2022, dentro do cronograma do evento dos dias 08 a 11/09/2022, para o desfile de blocos de rua, a acontecer no dia ____ de setembro de 2022, às ____ horas, tendo previsão de ____ horas de desfile. LISTA DETALHADA DE ALIMENTOS E BEBIDAS A SEREM COMECIALIZADOS ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ _____________________________________________ Assinatura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PELA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA: 1. Formulário de inscrição devidamente preenchida, conforme modelo Anexo I constante deste Edital; 2. Xerox do RG e CPF (Do titular e dos seus auxiliares); 3. Xerox do comprovante de residência (água e luz). Obs.: No caso do comprovante não esteja no do interessado na permissão de uso, apresentar comprovação que reside no endereço; 4. Certidão Negativa de Débitos do Município impressa; 5. Cartão CNPJ impresso caso seja Pessoa Jurídica; 6. Termo de Responsabilização, conforme modelo Anexo 02 deste Edital; 7. Declaração de que está ciente e aceita todas as exigências deste Edital, e se compromete a cumpri-las, conforme modelo Anexo 03 deste Edital. OBS. A INSCRIÇÃO NÃO GARANTE A CONTEMPLAÇÃO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANEXO 02 TERMO DE RESPONSABILIZAÇÃO Declaro para os devidos fins, o bom estado de todas as matérias que necessitam para produção e venda dos alimentos/bebidas; Declaro preservar o bem público no qual será cedido a mim; Declaro ainda que as informações contidas no formulário são verdadeiras; Declaro que juntei TODAS as demais documentações supracitadas, bem como afirmo que as cópias conferem o documento original e estão ligadas a pessoa física e aos seus auxiliares (se houver); Por fim, declaro estar ciente que a apresentação de documentação e a prestação de informações falsas é passível de responsabilização legal nos termos da lei. ______________________________________________ ASSINATURA DA PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ANEXO 03 DECLARAÇÃO DE QUE ESTÁ CIENTE E ACEITA TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Vimos, por meio desta, apresentar a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité nossos documentos, solicitando nossa inscrição, visando a concessão de uso e exploração comercial de Espaço Público no circuito da Coité Folia 2022, aceitando todas as condições e cláusulas estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº ____/2022. Declaramos estarmos cientes de todas as cláusulas constantes no Edital e aguardamos a aceitação de nossa inscrição pela Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. Declaramos, para os devidos fins legais, que tomamos conhecimento de todas as informações referentes ao procedimento, das condições do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigações relativas ao objeto do Chamamento Público, e me comprometo a cumpri-las. Por ser expressão da verdade, firmamos o presente. Sem mais para o momento, Conceição do Coité, ____ de __________ de 2022. ______________________________________ ASSINATURA CPF: ________________________ ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 641/2022 CREDENCIAMENTO Nº 016/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 300/2022. CREDENCIADA: NTL-NÚCLEO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - CNPJ: Nº. 17.962.084/0001-47. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE MÁQUINA MOTONIVELADORA (COM CONDUTOR /OPERADOR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. DESCRIÇÃO: 01 MOTONIVELADORA DE POTÊNCIA MÍNIMA LÍQUIDA DE 14HP, TRANSMISSÃO MÍNIMA DE 06 MARCHAS, FRENTE E 03 A RÉ, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE14000KG, LÂMINA COM BORDA CORTANTE COM NO MÍNIMO 3650MMX 600MMX 22MM, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO, PNEUS EM PERFEITAS CONDIÇÕES, COM OPERADOR. 4.000 HORAS. VALOR DA HORA: R$160,00 ( CENTO E SESSENTA REAIS). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). PRAZO DO CONTRATO: 07 (SETE) MESES, A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. DATA DA CONTRATAÇÃO, 08 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 632A/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 115/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 299/2022 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI CNPJ. 07.782.876/00186. VALOR R$ 89.814,95 (OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). PRAZO: 04(QUATRO) MESES OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI), COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, BAIRRO VILA REAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS. DISPOSITIVO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ARTIGO 75, INCISO, I. DATA DA CONTRATAÇÃO: 04 DE AGOSTO DE 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 613/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 119/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 313/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: M3M SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. CNPJ Nº. 40.350.205/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL PARA GERENCIAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMO NAS FARMÁCIAS BÁSICAS DAS UNIDADE DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 24, II LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022 Dispõe sobre convocação de sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar Conselheiros e Suplentes de Conselheiros para reunião ordinária a realizar dia 17 de agosto de 2022, às 14:00 horas, que acontecerá presencialmente na Sede do Conselho Municipal de Educação. Artigo 2º A sessão contará com a seguinte ordem do dia: IComunicados da Presidência; IIDiscussão acerca da revisão, alterações e acréscimos da Resolução nº 001 de 26 de julho de 2011 que dispõe sobre a organização da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA; III- O que ocorrer. Artigo 3º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 12 de agosto de 2022 Erika Souza Silva Vilanova Presidente do CME ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 614/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 109/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 319/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANTÔNIO CARLOS ESTRELA DE ARAÚJO - CPF: 698.484.085-68. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OBJETIVANDO A QUALIFICAÇÃO EM RESGATE VEICULAR PARA PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 627/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 120/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 331/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: BM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI – CNPJ Nº 19.588.728/000104. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (BEL MARQUES) PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO COITÉ FOLIA 2022, NO DIA 11 DE SETEMBRO AS 22:00 HS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO 50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO E 50% APÓS APRESENTAÇÃO DO SHOW. DATA DO CONTRATO: 04 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 615/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 110/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 320/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA – CNPJ Nº 24.627.706/0001-46. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (TINHO MASCARENHAS) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 08 DE AGOSTO AS 21:30hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 de Agosto de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 617/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 322/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GLEIDSON RONIERE MOREIRA DE SANTANA – CNPJ Nº 19.704.367/0001-14. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (VAILSON LION) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 12 DE AGOSTO AS 23:00hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 de Agosto de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 618/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 113/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 323/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JACKSON BORGES SAPUCAIA – CNPJ Nº 31.512.755/0001-07. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (YUTE VIBES) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 08 DE AGOSTO AS 21:00hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 de Agosto de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 619/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 114/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 324/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: IVANILDO BARRETO DOS SANTOS – CNPJ Nº 27.609.839/0001-88 OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (MIUDINHO PASSARINHO) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 14 DE AGOSTO AS 21:00HS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 620/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 115/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 325/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EDELVAN SOUZA SANTOS – CNPJ Nº 41.079.587/0001-53. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (PAGODEANDO) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 10 DE AGOSTO AS 21:30hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 de Agosto de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 621/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 116/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 326/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JOSEVALDO DE ALMEIDA SILVA – CNPJ Nº 18.104.849/0001-70. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (MARIANA MATOS) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 11 DE AGOSTO AS 20:00HS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 622/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 117/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 327/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JOSEVALDO DE ALMEIDA SILVA – CNPJ Nº 18.104.849/0001-70. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (JU MAESTRO) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 10 DE AGOSTO AS 20:00hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 de Agosto de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 623/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 118/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 328/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GLEIDSON RONIERE MOREIRA DE SANTANA – CNPJ Nº 19.704.367/0001-14 OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (CLECIA QUEIROZ) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 06 DE AGOSTO AS 21:00 hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 de Agosto de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 624/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 119/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 329/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DIOCLECIO RAMOS PINTO – CNPJ Nº 24.507.564/0001-83. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (QUIXANAYAH) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 12 DE AGOSTO AS 21:30 HS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 628/222 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 121/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 332/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GLEIDSON RONIERE MOREIRA DE SANTANA – CNPJ Nº19.704.367/0001-14. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (NAERCIO CORTEZ) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 07 DE AGOSTO AS 20:30hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 04 de Agosto de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 629/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 122/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 333/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DIOCLÉCIO RAMOS PINTO – CNPJ Nº 24.507.564/0001-83. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (PORFÍRIO SOUZA) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 09 DE AGOSTO AS 21:30HS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 04 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 630/222 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 123/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 334/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LEONARDO OLIVEIRA ALMEIDA – NC PRODUÇÕES – CNPJ Nº 36.097.787/0001-07. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (CACHORRO DE RUA) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 09 DE AGOSTO AS 20:00HS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 04 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 631/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 125/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 336/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LEONARDO OLIVEIRA ALMEIDA – NC PRODUÇÕES – CNPJ Nº 36.097.787/0001-07. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (FABRÍCIO BRITO E BANDA) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 13 DE AGOSTO AS 22:00HS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 04 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 634/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 126/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 337/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LÁZARO JULIÃO DOS SANTOS – GRUPO HITS BAHIA – CNPJ Nº 46.353.489/0001-86. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (MANDACARU DO SERTÃO). NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 11 DE AGOSTO AS 21:30 hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 635/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 128/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 341/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS – CNPJ Nº 18.264.604/000100. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (QUARTETO DI FORRÓ) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 14 DE AGOSTO AS 20:30hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 636/222. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 129/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 342/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MIQUEIAS ALMEIDA OLIVEIRA – CNPJ Nº 34.797.853/0001-18. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (MIQUEIAS ALMEIDA) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 06 DE AGOSTO AS 23:30HS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO: 05 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 633/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 124/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 335/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PALOMA DE ALMEIDA SILVA – CNPJ Nº 44.517.573/0001-62. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (FRED NUNES) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 14 DE AGOSTO AS 20:30HS. FUNDAMENTO LEGAL – ART. 25, III, LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DO CONTRATO: 05 DE AGOSTO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 616/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 321/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ORLANDO NASCIMENTO DE CARVALHO – CNPJ Nº 15.321.278/0001-38. OBJETO: APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA (BRUKA & USBRUKUTUS) NO FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO NO DIA 07 DE AGOSTO AS 19:00hs. FUNDAMENTO LEGAL – Art. 25, III, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. DATA DA CONTRATAÇÃO, 02 de Agosto de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 640/2022. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2022 – SRP. PROCESSO ADM. N.º 094/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA CONTRATADO: DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 13.721.964/000170. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS. VALOR: R$ 138.382,72 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). PRAZO: 31/12/2022. DATA DO CONTRATO: 08/08/2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 218, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, e nos termos da Lei Complementar n° 40 de 02 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal TELMA FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula 7186/1, Professor I, de acordo com o Processo Administrativo nº 595/2022 e com base no Parecer nº 357/2022, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 12 de agosto de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 219, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre Mudança de Regime de Trabalho de 20horas para 40 horas semanais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, e nos termos da Lei Complementar n° 40 de 02 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º Alterar o regime de trabalho da servidora municipal MARIA TACILA SILVA ALMEIDA, matrícula 502852/3, no cargo de Professor II, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. A Servidora exercerá a carga horária de 40 horas na Escola Professor Sizenando Ferreira de Souza. Art. 2º A mudança de Regime de Trabalho de 20 horas para 40 horas semanais, formulado pela servidora, através de Processo Administrativo n° 420/2021, está de acordo com a Lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, e de acordo com o Parecer n° 199/2022 da Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 12 de agosto de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 220, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre Mudança de Regime de Trabalho de 20horas para 40 horas semanais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, e nos termos da Lei Complementar n° 40 de 02 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora municipal MARYLIA GABRIELLA SILVA BORGES, matrícula 10009/4, no cargo de Professor II, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. A Servidora exercerá a carga horária de 40 horas na Professora Doranei Mendes de Souza Oliveira. Art. 2º A mudança de Regime de Trabalho de 20 horas para 40 horas semanais, formulado pela servidora, através de Processo Administrativo n° 155/2021, está de acordo com a Lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, e de acordo com o Parecer n° 239/2022 da Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 12 de agosto de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 221, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre Mudança de Regime de Trabalho de 20horas para 40 horas semanais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, e nos termos da Lei Complementar n° 40 de 02 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º Alterar o regime de trabalho da servidora municipal ESTER ANDRADE DOS SANTOS, matrícula 10036/1, no cargo de Professor II, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. A Servidora exercerá a carga horária de 40 horas na Escola Ministro Ney Braga. Art. 2º A mudança de Regime de Trabalho de 20 horas para 40 horas semanais, formulado pela servidora, através de Processo Administrativo n° 010/2022, está de acordo com a Lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, e de acordo com o Parecer n° 200/2022 da Procuradoria Geral do Município. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 12 de agosto de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 222, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, e nos termos da Lei Complementar n° 40 de 02 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal ILZETE DA SILVA SANTOS, matrícula 3640/1, Professor I, de acordo com o Processo Administrativo nº 597/2022 e com base no Parecer nº 355/2022, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 12 de agosto de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 223, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre Mudança de Regime de Trabalho de 20horas para 40 horas semanais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, e nos termos da Lei Complementar n° 40 de 02 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º Alterar o regime de trabalho da servidora municipal LILIANE PINTO CUNHA, matrícula 10420/1, no cargo de Professor II, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. A Servidora exercerá a carga horária de 40 horas na Escola Educandário Batista. Art. 2º- A mudança de Regime de Trabalho de 20 horas para 40 horas semanais, formulado pela servidora, através de Processo Administrativo n° 143/2022, está de acordo com a Lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, e de acordo com o Parecer n° 143/2022 da Procuradoria Geral do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 12 de agosto de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 224, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, e nos termos da Lei Complementar n° 40 de 02 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal JOANNE RAMOS DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 4996/1, Professor I, de acordo com o Processo Administrativo nº 594/2022 e com base no Parecer nº 354/2022, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 12 de agosto de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA Nº. 225, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, e nos termos da Lei Complementar n° 40 de 02 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal JÉSSICA LIMA SOUZA, matrícula 100932/1, Professor II, de acordo com o Processo Administrativo nº 596/2022 e com base no Parecer nº 356/2022, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 12 de agosto de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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