Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 376
segunda-feira, 4 de julho de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de julho de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0376 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 027/2022. »DECRETO Nº. 028/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 027/2022 de 4 de Julho de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 359.870,40 (trezentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e setenta reais e quarenta centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0020 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 15 R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 359.870,40 359.870,40 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 1 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 31.720,40 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 4 R$: 1.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 5 R$: 35.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 169.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 9 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 110.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0021 Ficha : 16 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 13.150,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 359.870,40
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Página: 3 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 4 de Julho de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 4 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 028/2022 de 4 de Julho de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 219 Fonte de Recurso - 202 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 244.400,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 220 Fonte de Recurso - 202 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 4.600,00 R$ 249.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 202: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 249.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 249.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 4 de Julho de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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