Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 415

segunda-feira, 29 de agosto de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de agosto de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0415 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4006, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4006, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ADEMILTON DA SILVA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de agosto de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - Bahia RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2022 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em assistência técnica para instalação, manutenção e conserto de equipamentos odontológicos e hospitalares das unidades básicas, unidade materno-infantil, serviço de atendimento móvel de urgência e especialidades do Município de Conceição do Coité – BA A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a Impugnação interposta pela empresa QUALIMEDICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, pela não procedência da Impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 056/2022, em razão da alegação apresentada não possuir embasamento legal. Tendo em vista que o conselho competente para fiscalização do objeto a ser licitado é o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia – CRT - BA. Conceição do Coité, Bahia, 29/08/2022 Wilma de Brito Gonçalves Menezes Pregoeira Oficial Rua Juvêncio Mendes, nº 137 – Centro – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000, CNPJ: 13.843.842/0001-57 1

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