Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 426
sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 16 de setembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0426 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 131, 141 E 142. »EXTRATOS. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 064 – SRP – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO – CPL. »AVISO DE REABERTURA PE 060 – CPL. »EDITAL N°. 29, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 016 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 10/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o percentual para contratação de empréstimos consignados pelos servidores públicos municipais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o percentual permitido para consignação facultativa em folha de pagamento do servidor em relação ao vencimento no caso de amortização relativa a empréstimos pessoais e financiamentos concedidos por bancos públicos ou privados, em conformidade com o que determina o inciso III do artigo 4º do Decreto nº 402, de 26 de julho de 2005, para de 40% (quarenta por cento), sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para: I – amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II – utilização com finalidade de saque por meio de cartão de crédito. Parágrafo único. A validade da alteração do percentual para a contratação de consignações facultativas de que trata o presente Decreto vigorará até o dia 31 de dezembro de 2022. Art. 2º Após 31 de dezembro de 2022, caso o percentual referente à consignação facultativa prevista neste Decreto ultrapasse o limite de 35% (trinta e cinco por cento), previsto no inciso ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VI do caput do artigo 115 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Lei Federal nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, será observado o seguinte: I – ficarão mantidos os percentuais de desconto previstos no artigo 1º deste Decreto para as operações já contratadas; II – ficará vedada a contratação de novas operações. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 16 de setembro de 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 131/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 378/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: INSTITUTO AÇÃO NUMERO DO CNPJ 14.139.326/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO ELABORAÇÃO, E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, COM A EFETIVAÇÃO DE INSCRIÇÕES, PREPARAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS, ELABORAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DE CANDIDATOS, BEM COMO PROMOÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS À REFERIDA SELEÇÃO, SOB DEMANDA EVENTUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART 24, XIII LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80,00 (OITENTA REAIS) POR CADA INSCRIÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR CADA INSCRIÇÃO DE NIVEL FUNDAMENTAL, SENDO QUE O VALOR DAS INSCRIÇÕES SERÁ DEPOSITADO NA CONTA DO MUNICÍPIO QUE REPASSARÁ 90% (NOVENTA POR CENTO) DE TODAS AS INSCRIÇÕES ATIVAS. FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 141/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 408/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NUMERO DO CNPJ 61.198.164/0001-60 OBJETO: RENOVAÇÃO DO SEGURO PARA AMBULÂNCIAS DO SAMU, SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO: IVECO/FIAT - DAILY, GRAN FURGONE 35S14 4X2 E5 ANO MODELO 2019, PLACA RCW2H15 E IVECO/FIAT - DAILY CHASSI TRUCK 35S14; 35S14 4X2 E5, ANO MODELO 2019 E PLACA PLS0E54. FUNDAMENTO LEGAL: ART 24, II LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.538,30 (QUINZE MIL QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 142/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 413/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: IAGO SANTOS DA SILVA NÚMERO DO CPF 095.042.075-10 OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES Nº 160, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA RODOVIÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART 24, X LEI 8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES PODENDO SER PRORROGADO AUTOMATICAMENTE CONFORME LEI 8666/93. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) PAGOS EM 12 PARCELAS MENSAIS DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO ADITIVO DE VALOR 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 725/2021, DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DESTE MUNICÍPIO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E A EMPRESA ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS CNPJ DEZEMBRO Nº 19.535.313/0001-72 NO DIA 01 DE DE 2021. CLÁUSULA PRIMEIRA TEM O PRESENTE TERMO A FINALIDADE DE ADITIVAR O VALOR DO CONTRATO 725/2021, EM R$ 661.146,19 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONSIDERANDO A TABELA ABAIXO: VALOR CONTRATADO R$ 1.535.859,78 VALOR DO VALOR CONTRATO ADITIVO APÓS ADITIVO R$ 661.146,19 R$ 2.197.005,97 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 02 DE SETEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 282/2022 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: POSTO FIDELIDADE LTDA CNPJ Nº. 13.835.723/0001-52. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL, REFERENTE AO ITEM FRACASSADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DA FONTE DE RECURSO, AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL, REFERENTE AO ITEM FRACASSADO, CONFORME O ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE: UNIDADE EXECUTORA FONTE DE RECURSO 07.07. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 055 DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE SETEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO DE N º 064/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 064/2022, Registro de Preços contratação de empresa para fornecimento de mão de obra especializada (pedreiro, eletricista, pintor, carpinteiro, auxiliar de eletricista e servente de obras), para atender as demandas de manutenção ao plano diretor e plano de saneamento básico do município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022 às 10:00 (dez) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo E-mail licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 962671. Conceição do Coité, Bahia, 15 de setembro de 2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira Oficial. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 060/2022 OBJETO: Registro de preços para aquisição equipamentos permanentes para atender as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a Impugnação interposta pela empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº. 060/2022 - SRP, para dar como INDEFERIDO. Conceição do Coité, Bahia, 16/09/2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes Pregoeira Oficial ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO DE N º 060/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público a reabertura da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 060/2022, após resposta a impugnação. Objeto: Registro de preços para aquisição equipamentos permanentes para atender as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, às 13:00 (treze) horas, Edital e Anexos disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações pelo Email licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Este Certame ocorrerá através do site www.licitacoes-e.com.br. Código de Rastreio BB nº 958780. Conceição do Coité, Bahia, 16 de setembro de 2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Pregoeira. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL Nº 29, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Informa sobre concessão de Auxílio-Doença pela Previdência Social a servidora pública municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 2903 de 26 de março de 2021, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício nº 640.531.360-7, de Auxílio-doença apresentado em 15 de setembro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Informar que foi concedido o benefício de Auxílio-Doença por parte da Previdência Social à servidora municipal GRASIELE SOUZA RAMOS DAS MERCÊS, matrícula nº 10821/1, ocupante do cargo de Zeladora. Parágrafo único. O prazo de concessão do benefício indicado no caput do presente artigo tem vigência no período de 02/09/2022 até 31/03/2023, quando se dará o afastamento do servidor das funções inerentes ao seu cargo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2022. Conceição do Coité, em 16 de setembro de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 016 16 de setembro de 2022 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A Secretaria Executiva e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Conceição do Coité-Bahia, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 20 de Setembro de 2022, terça-feira, às 14:00 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Discussão sobre a composição do colegiado na representação da sociedade civil; III. Socialização das visitas de fiscalização; IV. Informes sobre a participação do CMAS na reunião do FUMAC; V. Articulação para Ação Descentralizada do Conselho; VI. Discussão de demanda dos Trabalhadores do SUAS; VII. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 16 de setembro de 2022 Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2022 De 16 de Setembro de 2022 Dispõe sobre a convocação de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião extra ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que realizar-se-á no dia 20 de setembro de 2022 às 14 horas. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Eleição de representante do Conselho Municipal de Saúde para o DIGISUS. 2. O que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 16 de setembro de 2022 Aquilino da Silva Oliveira Presidente do CMS ______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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