Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 431
sexta-feira, 23 de setembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 23 de setembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0431 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RESOLUÇÃO Nº. 023/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICPBrasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, ou=Presencial, ou=19520630000115, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA Dados: 2022.09.23 15:47:35 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2022.001.20142 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N° 023 23 de setembro de 2022 Dispõe sobre a aprovação da Programação nº 290840820220001, referente a Emenda Parlamentar nº 202281000306, funcional programática 082445031219G0001 para fins de custeio. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Conceição do Coité /BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e da Lei Municipal nº 819 de 09 de agosto de 2017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Conceição do Coité e dá outras providências, CONSIDERANDO o Edital de Convocação de Reunião Extraordinária de nº 017/2022, publicado em Diário Oficial; CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária realizada de maneira híbrida na Sala do CMAS e online, via plataforma do Google Meet, em 23 de setembro de 2022, às 09:00h, registrada na ata de nº 136; RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a Programação 290840820220001, advinda do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, no valor de R$3.000,000,00 (três milhões), referente a Emenda Parlamentar nº 202281000306, Funcional Programática 082445031219G0001 (Programa - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS), para fins de custeio (GND 3) dos Serviços da Proteção Social Básica. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 23 de setembro de 2022. Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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