Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 436
sexta-feira, 30 de setembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de setembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0436 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 4016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Designa membros para compor a Comissão de Seleção, bem como para integrar a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Saúde com as Organizações da Sociedade Civil-OSC’s. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os servidores indicados para compor a Comissão de Seleção, bem como para integrar a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre o Município de Conceição do Coité/BA, envolvendo atribuições da Secretaria Municipal de Saúde com as Organizações da Sociedade Civil-OSC’s com recursos ordinários, a seguir: I– Comissão de Seleção: a) Aldo Silva de Abreu b) Kleane Goes dos Santos Ramos c) Thiago Abreu Costa e Barros II – Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Fernanda Araújo Mota Silva Guerra b) Adriana Antônia da Silva Mota c) Veronica Araújo Santos Silva ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Compete a Comissão de Seleção, processar e julgar chamamentos públicos, ao tempo em que a Comissão de Monitoramento e Avaliação possui a atribuição de monitorar e de avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, cumprindo com as determinações legais da Lei Federal nº 13.019/2014. Art. 3º A Procuradoria Jurídica Municipal deverá ser participada de todo o procedimento para fiscalizar e garantir a legalidade procedimental da celebração da parceria com as Organizações da Sociedade Civil-OSC’s. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 30 de setembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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