Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 437

segunda-feira, 3 de outubro de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de outubro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0437 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 061. »EXTRATO DE CONTRATOS. »AVISO DE SUSPENSÃO - PE 055/2022 – CPL. »EDITAL DE SORTEIO - EQUIPE TÉCNICA – CPL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 62/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0F %5O &21&(,&$2 '2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 061/2022 Pregão Eletrônico nº. 061/2022 Processo Adm. nº. 369/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 061/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Aquisição de testes rápido para detecção de antígeno SARC-COC-2, agente causador da infecção COVID-19 que atenderá aos serviços de saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde no município de Conceição do Coité-Ba. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 061/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE I – FUSION MED. COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CNPJ sob Nº. 20.656.202/0001-01, R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais). Conceição do Coité, BA, 03/10/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 609/2022 ORIUNDO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0046/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N O 297/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: GD MAGAZINE COMÉRCIO LTDA, CNPJ SOB Nº 10.507.760/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA 6 - SECRETARIA MUNICIPAL FONTE DE RECURSO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 04 06.06. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE SETEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO Nº 435/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, PÁG. 04, PROCESSO ADM. Nº. 317/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 053/2022. ONDE SE LÊ: “CONTRATO 372/2022. LEIA-SE: CONTRATO 732/2022”. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021, ENTRE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDMILSON SILVA SANTOS NETO, CPF DE Nº 029.635.21529. DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 25/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2021 OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2021, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO. DATA DO TÉMINO: 30/09/2022 CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 404/2022 ORIUNDO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: VITÓRIA ATACADISTA E LOGÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 11.609.023/0001-14. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE ALIMENTÍCIOS, PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARA ATENDER AS PARCELADA NECESSIDADES DE GÊNEROS DAS DIVERSAS SECRETARIAS. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA 07.07. SECRETARIA ASSISTÊNCIA E MUNICIPAL FONTE DE RECURSO DE DESENVOLVIMENTO 055 SOCIAL CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE SETEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO 055/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico 055/2022, Registro de preços para aquisição parcelada de oxigênio gasoso medicinal, com fornecimento de cilindros em regime de comodato, com entrega parcelada mediante a necessidade da Unidade Materno Infantil (UMI) e as unidades de saúde da família no município de Conceição do Coité – BA. Para resposta à IMPUGNAÇÃO. Conceição do Coité, 03 de outubro de 2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes – Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA - LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, portador do CNPJ 13.843.842/0001-57, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO realizará, em sessão pública, sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica da licitação para a contratação de serviços de publicidade, prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, regida pela Lei n° 12.232/10 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, com as seguintes características: 1. OBJETO 1.1. Sorteio dos Profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica, para análise e Julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas em licitação que visará à contratação de serviços de publicidade, prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, em consonância aos preceitos contidos na Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação correlata. 2. LOCAL, DATA, HORÁRIO E INFORMAÇÕES. 2.1. A abertura da sessão pública do sorteio será realizada às 10:00 horas do dia 10 de outubro de 2022, No departamento de licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situado na rua Juvêncio Mendes nº. 137, Conceição do Coité BA. 2.2. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF; 2.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes neste Edital serão ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado; 2.4. O presente Edital pode ser obtido gratuitamente através da Internet no e-mail licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br e pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. 2.5. Alternativamente, o edital poderá ser retirado no departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h; PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, rua Juvêncio Mendes nº. 137, Centro - CEP: 48.730-000. Qualquer alteração que importe em modificação dos termos deste Edital será comunicada pelos mesmos meios de divulgação inicial, sendo de inteira responsabilidade dos interessados acompanharem o andamento de todos os procedimentos e as eventuais alterações no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. 2.7. Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital poderão ser solicitados por qualquer interessado até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública referida no item 2.1 supra, preferencialmente através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 3. RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS INSCRITOS PARA SORTEIO ORDEM NOME FORMAÇÃO/HABILITAÇÃO ORDEM NOME FORMAÇÃO/HABILITAÇÃO 1 Claudiane Santiago Araújo Repórter 2 Wanderley Gabriel dos Santos Silva Publicitário 3 Leonardo de Oliveira Carneiro Comunicólogo 4 José Márcio Mota Almeida Radialista 5 Eosivaldo Ferreira Carneiro Repórter 6 Ramires Mota Dias Publicitário ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 7 Pablo Henrique Oliveira Carneiro Publicitário/gerente de Marketing 8 Fagner Gordiano de Matos Carneiro Fotógrafo 9 Marcos Vinicius Santos Souza Publicitário 10 Danielli Gomes da Conceição Publicitária 4. IMPUGNAÇÃO 4.1. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item 3, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, conforme §5º do art. 10 da Lei 12.232/10; 4.2. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da Autoridade Competente; 4.3. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da Autoridade Competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010; 4.3.1. Será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao triplo do número de integrantes da subcomissão; 4.3.2. Somente será admitida nova impugnação ao nome que vier a completar a relação anteriormente publicada. 4.4. A Impugnação deverá ser PROTOCOLADA, no protocolo do departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA. 5. SORTEIO 5.1. O sorteio será processado no departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida na Lei Federal nº 12.232/2010, garantida a possibilidade de fiscalização por qualquer interessado; 5.2. O procedimento do sorteio dos profissionais seguirá os seguintes trâmites: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5.2.1. Cada nome dos profissionais a serem sorteados estará escrito em pedaços de papel branco, de idêntico tamanho e forma, sendo um pedaço de papel para cada profissional; 5.2.2. No dia, horário e local indicados neste Edital, a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité reunir-se-á e dará início ao sorteio, dando vista aos presentes de cada pedaço de papel branco em que constará o nome completo de cada um dos profissionais a ser sorteado; 5.2.3. Cada pedaço de papel será dobrado e inserido em uma urna, envelope ou saco plástico, de onde serão extraídos os nomes dos sorteados, sendo que qualquer interessado poderá, durante a sessão, vistoriar os materiais que serão utilizados; 5.3. O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de Conceição do Coité – BA. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS: 6.1. Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993; 6.2. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA, durante o horário normal de expediente; 6.3. Da sessão pública de sorteio, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual serão registradas todas as ocorrências relevantes, para todos os fins legais. Conceição do Coité – BA, 03 de outubro de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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