Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 444

quinta-feira, 13 de outubro de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 13 de outubro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0444 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 020/2022. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS 169 E 170. »REPUBLICAÇÃO - PORTARIA N°. 323 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 – SEMAP. »RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO N°. 043/2022 – SEAGRI. »RESOLUÇÃO N°. 18/2022 - PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA – CMS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ELAINE DOS SANTOS NASCIMENTO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 13 de outubro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 020/2022 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO OBJETO: CREDENCIAMENTO No 020/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 404/2022 Credenciamento de Unidades de Saúde/Clínicas, para prestação de serviço de exames, procedimentos e consultas, no município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS nº 06/2021, conforme especificações constantes no edital e seus anexos 1- OLIVEIRA ARAÚJO SERVIÇOS MÉDICOS E AUDITORIA EM SAÚDE LTDA, CNPJ 07.984.619/0001-27 – LOTE 01 (ITENS 16, 18, 26, 28, 29, 30 E 31), LOTE 2 (ITENS 32, 37, 38, 41, 46 E47). 2- VIVA SAÚDE CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ 36.428.329/0001-03 – LOTE 01 (ITEM 03), LOTE 02 (ITEM 35). 3- JJ R SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 08.145.454/0001-62 – LOTE 01 (ITENS 10, 12, 15, 19, 22 E 25), LOTE 02 (ITENS 33 E 40) LOTE 05 (ITENS 80, 81, 82, 83, 84 E 85). EMPRESA: 4- HUMANOS CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 23.730.698/000104 – LOTE 01 (ITENS 10, 12, 15, 19, 22, 25 E 29) LOTE 02 (ITENS 32, 33, 36, 40 E 41), LOTE 04 (ITENS 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 E 79). 5- H ARAÚJO DA SILVA CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ 45.743.362/0001-00 – LOTE 01 (ITEM 27), LOTE 2 (ITEM 37), LOTE 4 (ITENS 67, 69, 77 E 79). 6- ÍCONE CENTRO MÉDICO LTDA, CNPJ 43.195.359/0001-74 – LOTE 01 (ITENS 03, 17 E 31), LOTE 02 (ITENS 35, 38, 40 E 41). 7- CLÍNICA MÉDICA AME LTDA, CNPJ 05.117.765/0001-20 – LOTE 02 (ITEM 42). 8- CLIMECC CLÍNICA MÉDICA DA CRIANÇA LTDA, CNPJ 40.620.171/0001-38 – LOTE 01 (ITENS 03, 11, 13, 18, 20 E 31), LOTE 02 (ITENS 35, 39, 40 E 41), LOTE 03 (ITENS 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 E 66) LOTE 04 (ITENS 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 78 E 79), LOTE 05 (ITENS 80, 81, 82, 83, 84 E 85). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 903.918,16 (novecentos e três mil novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos). PRAZO DO CONTRATO DO CREDENCIAMENTO: SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. Com base nas informações do Processo 404/2022 e considerando que os interessados atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 020/2022 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 20 de junho de 2022. Conceição do Coité, 13 de Outubro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 169/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 430/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: DIOCLÉCIO RAMOS PINTO. NÚMERO DO CNPJ 24.507.564/0001-83. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA PORFÍRIO SOUZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PARA DINAMIZAR O MOMENTO CULTURAL DO ENCONTRO DOCENTE A SER REALIZADO NO DIA 14 DE OUTUBRO COM A FINALIDADE DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS PROFESSORES DE TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARTILHA DE EXPERIÊNCIAS PRODUTIVAS EM 2022 COM PRINCIPIO NORTEADOR PARA PLANEJAMENTO DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, III LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 431/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS. NÚMERO DO CNPJ 22.591.393/0001-98. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA EUGÊNIO BRASIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO PARA DINAMIZAR O MOMENTO CULTURAL DO ENCONTRO DOCENTE A SER REALIZADO NO DIA 14 DE OUTUBRO COM A FINALIDADE DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS PROFESSORES DE TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARTILHA DE EXPERIÊNCIAS PRODUTIVAS EM 2022 COM PRINCIPIO NORTEADOR PARA PLANEJAMENTO DE 2023. FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, III LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PARCELA ÚNICA APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REPUBLICADO POR CONTER ERRO MATERIAL PORTARIA Nº. 323, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora DÉBORA DE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº. 101827/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 28 de setembro de 2022 e término em 27 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2022. Conceição do Coité, em 10 de outubro de 2022. CLÍVIA DAMIÃO DE OLIVEIRA BOAVENTURA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA ________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Secretaria Municipal de Saúde Conceição do Coité, 11 de outubro de 2022. R E S O L U Ç Ã O CMS Nº 18 /2022 Aprova Indicadores da pactuação Interfederativa do ano de 2021. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, e considerando a aprovação da Programação Anual de Saúde de 2021. RESOLVE Art. 1º - Aprovar Indicadores da pactuação Interfederativa. Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de 11 de outubro de 2022. Aquilino da Silva Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde HOMOLOGO a Resolução nº 18/2022, do Conselho Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada pelo Decreto publicado no Diário do Município. Jamile da Silva Sena Secretário da Saúde de Conceição do Coité - BA

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