Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 445

sexta-feira, 14 de outubro de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de outubro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0445 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 019/2022. »AVISO DE ERRATA INEXIGIBILIDADE NOS 169 E 170. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO - CPL. »EDITAL N°. 027 - DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECUROS – JARI. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 018/2022 – CMAS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JANIO DE OLIVEIRA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de outubro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 019/2022 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO OBJETO: EMPRESA: CREDENCIAMENTO No 019/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 401/2022 Credenciamento de serviços médicos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité/BA, tendo como referência, valores da Resolução CMS nº 07/2021, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. 1- ALPR MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 39.889.749/0001-77 – (INAPTA PARA CONTRATAÇÃO NO LOTE 11 POR NÃO APRESENTAR FORMAÇÃO COMPATÍVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO ESPECIFICA DA SAÚDE MENTAL DO REFERIDO PROCESSO). 2- AMECLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 39.957.304/0001-87 – LOTE 10 3- EDELCIO BATISTA PORTO, CNPJ 41.590.192/0001-10 – LOTES 01, 02, 05 E 06. 4- CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA, CNPJ 03.448.846/0001-87 – LOTES 03, 04, 07 E 08. 5- GENIAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 43.139.845/0001-75 – LOTES 01, 02, 05 E 06 6- JANE GREICE S SILVA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ 38.077.396/000148 – LOTES 11 E 12 7- LEONARDO SANTANA CARNEIRO CNPJ 43.373.635/0001-47 – LOTES 01 E 05 8- LIFENEST – SUPORTE ANESTESIOLÓGICO LTDA, CNPJ 10.206.682/0001-47 – LOTES 01, 02, 07 E 08 9- L.F. DE SOUZA, CNPJ 25.024.709/0001-58 – LOTES 01, 02 E 03 10- MAIKE CARNEIRO DE ARAÚJO EIRELI, CNPJ 42.949.199/0001-49 – LOTES 11 E 12 11- MARÍLIA PIO SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI, CNPJ 32.249.165/0001-98 – LOTES 01, 02 E 09 12- REALCLIN SOCIEDADE MÉDICA LTDA, CNPJ 20.771.444/0001-38 – LOTE 10 13- RSM AAW SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 29.473.879/0001-70 – LOTE 01 14- RSM ABD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 30.743.290/0001-24 – LOTES 03 E 04 15- WENDEL CARLOS ANASTASSIOY ALVES, CNPJ 37.564.197/0001-00 – LOTES 01, 02, 05 E 06 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.920.800,00 (Hum milhão novecentos e vinte mil e oitocentos reais). PRAZO DO CONTRATO DO CREDENCIAMENTO: Será até 31/12/2022, A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. Com base nas informações do Processo 401/2022, e considerando que os interessados atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 019/2022 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 20 de junho de 2022. Conceição do Coité, 07 de Outubro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0444, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, PÁGINAS 04 E 05. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 430 E 431 INEXIGIBILIDADES N.º 169 E N.º 170. ONDE SE LÊ: “TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”; LEIA-SE: “TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 14 DE OUTUBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022 OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos permanentes para atender as diversas secretarias do município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna público decisão sobre a Impugnação interposta pela empresa VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº. 060/2022 - SRP, para dar como INDEFERIDO. Haja vista que restou constatado que não há razão para o desmembramento do 01, já que não há restrição à ampla concorrência no certame. Conceição do Coité, Bahia, 14/10/2022. Wilma de Brito Gonçalves Menezes Pregoeira Oficial ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N° 027 14 DE OUTUBRO DE 2022 Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no dia 06 de Outubro de 2022, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: ITEM DATA DE JULGAMENTO N° PROCESSO N° AIT AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PLACA RESULTADO DO JULGAMENTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 06/10/2022 RC-1 CC00004462 RDL8D18BA IMPROCEDENTE RC-2 CO00000175 KHP3735/BA IMPROCEDENTE 06/10/2022 06/10/2022 RC-3 CC00000859 KHP3735/BA IMPROCEDENTE RC-4 CC00002582 HBA1J32/BA IMPROCEDENTE 06/10/2022 06/10/2022 RC-5 CC00003644 JSE4718/BA IMPROCEDENTE RC-6 CC00003512 JSE4718/BA IMPROCEDENTE 06/10/2022 06/10/2022 RC-7 CC00003812 JRN1412/BA IMPROCEDENTE RC-8 CC00003192 PJV3426/BA PROCEDENTE 06/10/2022 RC-9 CC00002024 PJV3426/BA PROCEDENTE 06/10/2022 RC-10 CC00003431 RDE4C61/BA IMPROCEDENTE 06/10/2022 RC-11 CC00003476 CUJ3B32/BA PROCEDENTE 06/10/2022 RC-12 CC00003909 RDE4C61/BA IMPROCEDENTE 06/10/2022 RC-14 CO00001625 JQR7100/BA IMPROCEDENTE 06/10/2022 RC-15 CC00004009 OUS1471/BA IMPROCEDENTE 06/10/2022 RC-16 CC00002418 OKV4033/BA IMPROCEDENTE 06/10/2022 RC-17 CC00003250 OLD2741/BA IMPROCEDENTE 06/10/2022 RC-18 CC00004872 JQY5511/PE PROCEDENTE 061/0/2022 RC-19 CO00003942 OZE3345/BA IMPROCEDEMTE 06/10/2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 06/10/2022 RC-21 RC-22 RC-23 RC-24 RC-25 RC-26 RC-27 RC-28 RC-29 RC-30 RC-31 RC-32 RC-33 RC-34 RC-35 CC00003534 CC00001939 CC00003169 CC00000463 CO00008176 CC00003299 CC00000162 CC00002817 CO00006729 CC00003207 CC00001981 CC00004065 CC00002409 CC00003719 CC00003949 PLVH79/BA OVA5125/BA OVA5125/BA OVA5125/BA JPE8101/BA JPE8101/BA JPE8101/BA HZV4357/BA HZV4357/BA JSH4671/BA JSH4671/BA OZH1758/BA OKS4100/BA OKS4100/BA NZM5F53/BA IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPRECEDENTE IMPRECEDENTE PROCEDENTE PRECEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE IMPRECEDENTE IMPRECEDENTE IMPRECEDENTE PROCEDENTE PROCEDENTE IMPROCEDENTE Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 14 de outubro de 2022. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 018 14 de outubro de 2022 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A Secretaria Executiva e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Conceição do Coité-Bahia, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14:00 horas, de maneira presencial, na sala de reuniões do SINE BAHIA, localizada no Terminal Rodoviário da cidade. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser enviada via WhatsApp (75) 9 9916-2154, com antecedência. Art. 2º Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do segundo trimestre de 2022; III. Discussão sobre o Conselho como instância de controle do Programa Auxílio Brasil - PAB; IV. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 14 de outubro de 2022. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Maria Andrea Ferreira da Silva Presidente do CMAS ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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