Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 418
quinta-feira, 1º de setembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de setembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0418 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO FINANCEIRO Nº. 036/2022. »DECRETO FINANCEIRO Nº. 037/2022. »DECRETO FINANCEIRO Nº. 038/2022. »DECRETO FINANCEIRO Nº. 039/2022. »DECRETO FINANCEIRO Nº. 040/2022. »DECRETO FINANCEIRO Nº. 041/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 036/2022 de 1 de Setembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.074.055,00 (oito milhões setenta e quatro mil e cinquenta e cinco reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 17 R$: 2.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 40 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 43 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 3.850,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.126.0002.2037 Ficha : 55 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0020.2098 Ficha : 56 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 80.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0020.2098 Ficha : 59 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 8.200,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.0002.8887 Ficha : 72 Natureza Despesa - 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$: 100.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0018.2031 Ficha : 333 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 7.600,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 1 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 199.500,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 2 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 69.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 3 R$: 55.500,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 6 R$: 51.500,00
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Página: 3 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 71.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 11 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 13.400,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 12 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 17.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis R$: 140.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2079 Ficha : 19 Natureza Despesa - 31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 49.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2079 Ficha : 20 Natureza Despesa - 33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 32.900,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 24 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 47.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 39 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 10.100,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 41 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 22.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 42 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 32.300,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 43 R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 48 R$: 7.700,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 67 R$: 40.300,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 73 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.100,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 75 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 112.900,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 80 R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 81 R$: 19.000,00 R$: 900,00 Ficha : 18 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 82 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição
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Página: 4 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 83 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 92 R$: 14.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 102 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 423.300,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 108 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 35.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2035 Ficha : 124 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 6.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 126 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 62.300,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 128 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 1.320,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 141 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 25.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 143 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 6.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 184 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 39.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 32.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 196 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 13.900,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 200 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.600,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 187 Ficha : 202 R$: 6.300,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 207 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 145.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 208 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 209 R$: 23.800,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 210 R$: 43.000,00
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Página: 5 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 212 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: Órgão 217.100,00 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 42 R$: 659.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 43 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 150.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 44 R$: 33.005,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais Ficha : 45 R$: 9.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 47 R$: 150.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 51 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 46.600,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 52 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 130.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 94 R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Ficha : 98 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 107 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 26.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 108 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 27.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 114 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 166.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 115 R$: 22.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 127 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 470.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 132 R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 133 R$: 105.000,00
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Página: 6 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 186 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 195 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 197 1.420.000,00 R$: 13.000,00 R$: 103.400,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 205 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 208 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 212 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 80.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.364.0006.2227 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 11.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.1020 Ficha : 277 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 8.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2020 Ficha : 300 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 500.000,00 Ficha : 235 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 04.122.0008.2101 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 305 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 04.122.0008.2101 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 307 R$: 7.100,00 R$: 115.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 04.122.0008.2101 Ficha : 313 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 150.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0005.2021 Ficha : 336 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 220,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.813.0024.2081 Ficha : 339 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 346 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 2.700,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 351 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 357 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 27.000,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Página: 7 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 82 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 50.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 124 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 6.200,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 130 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 1.800,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 136 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 142 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 700,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 155 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 170 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 181 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 72.200,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 184 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.800,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2254 Ficha : 239 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 11.000,00 Unidade - 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Func.Programatica - 08.243.0009.2036 Ficha : 247 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 500,00 Unidade - 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Func.Programatica - 08.243.0009.2058 Ficha : 264 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 4.300,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 396 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 600.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 397 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 1.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 400 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 29.410,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 402 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 17.150,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 403 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00
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Página: 8 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 411 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 1.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 416 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 423 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 183.100,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 428 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 70.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 8.074.055,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 4 R$: 5.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Ficha : 6 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.124.0002.2054 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.400,00 Ficha : 13 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 06.122.0002.2033 Ficha : 44 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 20.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0020.2098 Ficha : 58 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 63 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 3.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 64 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 15.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 68 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 75 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais R$: 523.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 75 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais R$: 1.310.100,00
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Página: 9 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 78 Natureza Despesa - 46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$: 107.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 99.999.9999.9999 Ficha : 79 Natureza Despesa - 99999900 - Reservas R$: 200.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 99.999.9999.9999 Ficha : 79 Natureza Despesa - 99999900 - Reservas R$: 800.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0018.2002 Ficha : 313 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 6.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 322 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 323 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 9.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0018.2032 Ficha : 338 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 15.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 458 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 19.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 464 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 9.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 16 R$: 14.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 30 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 900,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 40 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 44 R$: 28.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 46 R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 50 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 53 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 9.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 57 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00
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Página: 10 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 59 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 4.300,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 61 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 41.300,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 63 R$: 23.520,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 65 R$: 2.400,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 69 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 900,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 77 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 79 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 47.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 86 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 91 R$: 800,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 93 R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 95 R$: 15.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 101 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 103 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 31.700,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 110 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 118 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 120 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Ficha : 84 Ficha : 113
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Página: 11 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 122 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 132 R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 136 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 138 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 140 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 6.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 150 R$: 5.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 152 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 160 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 4.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 166 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 800,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 168 R$: 4.700,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 169 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 170 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 172 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 7.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 183 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 3.400,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 4.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 194 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 198 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 203 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 400,00 Ficha : 192
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Página: 12 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1006 Ficha : 29 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 33 R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 56 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 150.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 58 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 61 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 12.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 64 R$: 16.400,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 66 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 70 R$: 3.200,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 74 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 77 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 80 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 8.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 84 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 500.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 85 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 954.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 87 R$: 60.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 88 R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 93 R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 96 R$: 40.000,00
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Página: 13 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 104 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 112 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 116 R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 117 R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 118 R$: 166.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 121 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 122 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 123 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 124 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.905,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 125 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 126 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 80.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 129 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 44909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 130 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2019 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 138 R$: 60.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2049 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 145 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2049 Ficha : 147 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2049 Ficha : 149 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2049 Ficha : 151 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00
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Página: 14 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.363.0006.2052 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 160 R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.363.0006.2052 Ficha : 165 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.363.0006.2052 Ficha : 168 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.363.0006.2052 Ficha : 171 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 184 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 192 R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 199 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 43.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 200 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 202 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 203 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 204 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 207 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 211 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 214 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 216 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 500.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 217 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais 100.000,00 Ficha : 209 Ficha : 219 R$:
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Página: 15 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 221 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 222 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 225 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 226 R$: 3.000,00 R$: 1.000,00 R$: 1.000,00 R$: 20.800,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 229 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 11.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 230 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 231 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 232 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 234 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2243 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 244 R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2243 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 246 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2243 Ficha : 249 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2243 Ficha : 251 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 04.122.0008.2101 Ficha : 311 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0005.2021 Ficha : 337 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 220,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 347 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, R$: 1.500,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 348 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 1.200,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Página: 16 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 83 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 5.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 86 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 87 Natureza Despesa - 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 2.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 90 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 500,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 91 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 1.600,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 93 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0009.2255 Ficha : 100 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 3.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0009.2255 Ficha : 102 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.100,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0009.2255 Ficha : 103 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0009.2255 Ficha : 104 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 6.500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 116 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 119 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 800,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 120 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 5.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2018 Ficha : 126 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 4.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 128 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 1.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 148 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 5.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 158 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 700,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2077 Ficha : 160 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 10.000,00
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Página: 17 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2077 Ficha : 161 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 2.200,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2077 Ficha : 162 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 5.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2077 Ficha : 163 Natureza Despesa - 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 5.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2077 Ficha : 164 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 5.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2077 Ficha : 165 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 173 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 25.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 174 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 35.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2103 Ficha : 190 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 1.800,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2221 Ficha : 204 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2221 Ficha : 206 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2221 Ficha : 208 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2221 Ficha : 210 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2221 Ficha : 212 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2245 Ficha : 222 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais R$: 3.800,00 Unidade - 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Func.Programatica - 08.243.0009.2036 Ficha : 250 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.500,00 Unidade - 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Func.Programatica - 08.243.0009.2058 Ficha : 262 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.000,00 Unidade - 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Func.Programatica - 08.243.0009.2058 Ficha : 265 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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Página: 18 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 373 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 29.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 396 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 11.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 398 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 2.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 399 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 22.150,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 399 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 459.800,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 403 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 40.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 404 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 410,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 408 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 4.600,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 412 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 1.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 413 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 70.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 414 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 60.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 414 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 160.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 418 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.500,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 421 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 7.100,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 432 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 432 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 45.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0020.2050 Ficha : 435 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 25.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 440 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 9.000,00
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Página: 19 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 444 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.150,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 489 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis R$: 16.000,00 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 479 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 5.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 481 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 8.074.055,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Setembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 20 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 037/2022 de 1 de Setembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.600,00 (um milhão quatrocentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 217 R$ 14.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 222 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 223 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 60.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 185.000,00 Ficha : 224 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 227 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 22.100,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 228 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 370.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 229 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 400.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 400.000,00 Ficha : 230 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 231 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 19.500,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 142: R$ 1.475.600,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 1.475.600,00
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Página: 21 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 1.475.600,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Setembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 22 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 038/2022 de 1 de Setembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO DE ARRECADACAO autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.320.000,00 (tres milhões trezentos e vinte mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 37 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 40 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 50.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 75 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais R$ 2.060.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 319 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: Órgão R$ 2.170.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 90 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 60.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: Órgão R$ 60.000,00 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 399 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 610.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 403 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 413 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 200.000,00
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Página: 23 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 432 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 80.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 444 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 100.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: R$ 1.090.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 3.320.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 3.320.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Setembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 24 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 039/2022 de 1 de Setembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 497 Fonte de Recurso - 055 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 70.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 498 Fonte de Recurso - 055 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 10.000,00 R$ 80.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 055: Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 377 Fonte de Recurso - 042 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$ 64.000,00 R$ 64.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 042: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 144.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 144.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Setembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 25 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 040/2022 de 1 de Setembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 496 Fonte de Recurso - 200 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 100.200,00 R$ 100.200,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 200: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 100.200,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 100.200,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Setembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 26 Estado da Bahia CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE DECRETO FINANCEIRO N.º 041/2022 de 1 de Setembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.158,80 (cinquenta e cinco mil e cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0020 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 15 R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 55.158,80 55.158,80 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0020 Ficha : 14 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. R$: 55.158,80 55.158,80 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Setembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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