Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 458
quinta-feira, 3 de novembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de novembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0458 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 065. »TORNAR SEM EFEITO TP 006. »AVISO DE CONTINUAÇÃO - ABERTURA DE PROPOSTAS – CPL. »DECISÃO - HABILITAÇÃO TP 006 – CPL. »DECISÃO RECURSO HABILITAÇÃO – CPL. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 065/2022 Pregão Eletrônico nº. 065/2022 Processo Adm. nº. 415/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 065/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Registro de Preços para locação de materiais e serviços para ornamentação e decoração de eventos e festividades do município para atender as secretarias da prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 065/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 07.836.272/0001-75, valor global estimado do lote, R$ 31.180,00 (trinta e um mil e cento e oitenta reais). LOTE 2 – AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 07.836.272/0001-75, valor global estimado do lote, R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). LOTE 3 - EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, CNPJ sob nº. 04.433.214/0001-02, valor global estimado do lote, R$ 89.521,30 (oitenta e nove mil e quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos). LOTE 4 – AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 07.836.272/0001-75, valor global estimado do lote, R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais). LOTE 5 – AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 07.836.272/0001-75, valor global estimado do lote, R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 6 – AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 07.836.272/0001-75, valor global estimado do lote, R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). LOTE 7 – AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob Nº. 07.836.272/0001-75, valor global estimado do lote, R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Conceição do Coité, BA, 03/11/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité/BA, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, o Aviso de Publicação da Tomada de Preço nº 006, publicado na Edição Ordinária nº 0433/2022, página 08, no Diário Oficial do Município em 27 de Setembro de 2022. Conceição do Coité, BA, 03/11/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N º 005/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que fará a ABERTURA dos envelopes de Propostas da Tomada de Preços no 005/2022, que tem por objeto contratação de empresa para reforma e ampliação do edifício da Secretaria Municipal de Educação do município de Conceição do Coité - BA, dos licitantes habilitados, apos prazo recursal. Ficando designado o dia 07 de novembro de 2022, às 11:00 (onze) horas, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Conceição do Coité – BA, 03 de novembro de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS - AV JOSÉ FIRMINO DE LIMA – ALTO DA COLINA, RUA JOSÉ OLIVEIRA – JAQUEIRA, RUA OLGARINA PITANGUEIRA – JAQUEIRA, RUA GERALDO F. DA SILVA, RUA TEODOMIRO LOPES DA SILVA, RUA JACINTO FERREIRA DA COSTA E RUA ESTEVAM ALVES DANTAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE - BA, ATRAVÉS DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº. 202213390010 E 202230910006. 1. Após análise das habilitações das empresas JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP, ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, JL ENGENHARIA LTDA, ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, SANTORINI CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA, OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, LOCAÇÃO DE MAQUINAS, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTA EIRELI, XEQUE MATE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA TRANSPORTE EIRELI, EMR PREDIAL LTDA, CONSTRUTORA ELA CONSTRUÇÃO EIRELI, E TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, HUMBERT S M CONSTRUÇÕES EIRELI, TEKTON CONSTRUTORA LTDA, ZARC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA, foi constatado o descumprimento de exigências estabelecidas no edital conforme abaixo descrito. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1. A respeito da empresa JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 13.315.503/0001-00: Não foram identificadas pendências na documentação analisada. 2. A respeito da empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, CNPJ Nº 19.846.470/0001-07:. Não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital, ficando portando, inabilitada. 3. A respeito da empresa JL ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 10.946.866/0001-43: não apresentou declaração conforme item 8.1.5, III (Anexo VI) do Edital, ficando portando, Inabilitada. 4. A respeito da empresa ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ Nº 19.535.313/0001-72: não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital, ficando portando, inabilitada. 5. A respeito da empresa SANTORINI CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 33.568.564/0001-84: não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital, ficando portando, inabilitada. 6. A respeito da empresa OMC CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 26.666.342/0001-39: não apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, para fins de comprovação do Capital Social, conforme item 8.1.4, II do Edital, ficando portando, Inabilitada. 7. A respeito da empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.438.063/0001-76: não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital, ficando portando, inabilitada. 8. A respeito da empresa LOCAÇÃO DE MAQUINAS, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTA EIRELI, CNPJ Nº 12.370.894/0001-90: não foi ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO apresentado documentação que comprove a existência do Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital, ficando portando, inabilitada. 9. A respeito da empresa XEQUE MATE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA, CNPJ Nº 09.164.198/0001-13: não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital. Além disso, não foram alcançados os quantitativos da parcela de relevância prevista no item 8.1.3 III do edital, além de não comprovar por meio da Certidão Simplificada o Capital Social, exigido de no mínimo R$ 127.317,65, ficando portando, Inabilitada. 10. A respeito da empresa ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ Nº 07.782.876/0001-86: não foram identificadas pendências na documentação analisada. 11. A respeito da empresa EMR CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 10.896.350/0001-31: não apresentou o CRC, SAEB ou SICAF,conforme exigido pelo Edital, ficando portando, Inabilitada. 12. A respeito da empresa TCHERBEDO CONGLOMERADO NACIONAL EIRELI, CNPJ Nº 28.453.726/0001-07: não apresentou o CRC, SAEB ou SICAF, conforme exigido pelo edital, ficando portando, Inabilitada. 13. A respeito da empresa M3S COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EUIPQAMENTOS, CNPJ Nº 11.511.851/0001-15: apresentou a Certidão Simplificada (emitida em 01/08/2022), tendo portanto mais de 30 dias corridos, contados da efetiva pesquisa do Cartório em relação a data da licitação ,estando em desacordo com o item 8.1.4, II, e não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital ficando portando, Inabilitada. 14. A respeito da empresa ZJ CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 26.764.468/0001-46: não apresentou a Cédula de Identidade dos Representantes legais da empresa, conforme item 8.1.1, II, e nem a Procuração por instrumento público ( item 8.1.1, VII), não apresentou a Certidão Simplificada da Juceb, para fins de comprovação do Capital Social, conforme item 8.1.4, II do Edital, ficando portando, Inabilitada. 15. A respeito da empresa HUMBERT S M CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 26.329.126/0001-06: não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital. Além disso, não foram alcançados os quantitativos da parcela de relevância prevista no item 8.1.3 III do edital, e não não apresentou o CRC, SAEB ou SICAF, ficando portando, Inabilitada. 16. A respeito da empresa TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 05.958.198/0001-34: não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital, ficando portando, Inabilitada. 17. A respeito da empresa ZARC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 24.972.724/0001-65: não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital, ficando portando, Inabilitada. 18. A respeito da empresa SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 40.614.760/0001-03: não foi apresentado Técnico de Segurança do Trabalho no quadro técnico da empresa, conforme solicitado no item 8.1.3 VI do edital, ficando portando, Inabilitada. Diante o exposto a CPL, decide como habilitadas as empresas JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP, CNPJ Nº 13.315.503/0001-00, ELA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ Nº 07.782.876/0001-86, por atenderem as exigências estabelecidas no edital. Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de habilitação, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório Tomada de Preços nº 006/2022 para vistas. Conceição do Coité, 03 de novembro de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO FASE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. Após prazo recursal e interposição de recurso pelas empresas MS3 COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP e ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, e conforme manifestado no Parecer da Procuradoria Geral do Município a CPL decide pelo não provimento dos recursos, mantendo assim sua decisão sobre a inabilitação das empresas acima mencionadas. Conceição do Coité, 03 de novembro de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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