Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 471
quarta-feira, 23 de novembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 23 de novembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0471 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO N°. 021/2022. »AVISO DE CONTINUAÇÃO CP 003 – CPL. »REPUBLICAÇÃO – PORTARIA N°. 242, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – SEMECE. »RESOLUÇÃO DE N°. 002/2022 – CMDCA. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 021/2022 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO No 021/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 433/2022 OBJETO: Processo de Credenciamento para garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional de Conceição do Coité – BA, com a manutenção de todos os serviços já existentes: atendimento ambulatorial, assistência à urgência, emergência, internamento adulto clínico e cirúrgico, serviços de laboratório e imagem para apoio diagnóstico (radiografia, ultrassonografia). EMPRESA: REAL SOCIEDADE PORTUGUÊSA DE BENEF 16 DE SETEMBRO, (HOSPITAL PORTUGUÊS) CNPJ: 15.166.416/0001-51. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.268.775,96 (Sete milhões duzentos e sessenta e oito mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). PRAZO DO CONTRATO DO CREDENCIAMENTO: 12 (doze) meses, A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. Com base nas informações do Processo 433/2022 e considerando que o interessado atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº. 021/2022 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 22 de Novembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N º 003/2022 AVISO DE CONTINUAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que dará continuidade ao certame acima mencionado com a etapa de cotejo entre as propostas dos envelopes A (via não identificada) e envelope B (via identificada), somatória dos pontos de cada agência (envelopes A e C) da Concorrência Pública no 003/2022, ficando designado o dia 28 de novembro de 2022, às 09:00 (nove) horas. Conceição do Coité, Bahia, 23 de novembro de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL PORTARIA N.º 242, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede férias a servidor municipal A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor COSMELITO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 101323/1, referente ao período aquisitivo de 07/01/2021 a 06/01/2022, com data de gozo do período de 01/12/2022 a 3 0 /12/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 22 de novembro de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO DE Nº 002/2022 23 de novembro de 2022 Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Conceição do Coité/BA. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei nº 884 de 20 de setembro de 2019 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO às Comissão Organizadora recomendações Nacional para e orientações realização das metodológicas da conferências municipais, territoriais e estaduais. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorrerá no dia 13 de dezembro deste ano de 2022. §1º A Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composta por: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 6 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com I. Anaildo Nascimento de Carvalho, Poder Público; II. Edinólia da Silva Machado, Poder Público; III. Vitória dos Santos Oliveira, Poder Público; IV. Karina da Silva Santos, Sociedade Civil; V. Estefane Mendes da Silva, Sociedade Civil; VI. Zacarias de Almeida Silva, Sociedade Civil; VII. Graciele Nascimento dos Santos de Sena, Conselheira Tutelar; VIII. Pollyanna Quintela Falconery, Promotora representante do Ministério Público; IX. Flávia Sampaio, Assistente Social representante da Defensoria Pública Estadual; X. Mateus Cardoso da Silva, representante dos estudantes. §2º A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora da Conferência. Art. 2º A Comissão Organizadora poderá contar com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços referentes à Política de Assistência Social, bem como consultores e convidados. Art. 3º Compete a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente definir: I. O Coordenador Geral; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 7 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com II. A Secretária Executiva; III. O Relator; IV. Os Coordenadores dos Grupos de Trabalho; V. O responsável pela divulgação e a inscrição; VI. O responsável pela infraestrutura; VII. O Responsável pelos recursos materiais e humanos; VIII. O responsável pelo cerimonial. Art. 4º A referida Comissão se organizará para cumprimento das funções acima elencadas, bem como elaborar o Regimento Interno da Conferência e o submeter à plenária da Conferência, que após será aprovado. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 23 de novembro de 2022. Anaildo Nascimento de Carvalho Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 8 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 139.007.975,04 139.007.975,04 28.132.580,60 20,24 % 152.091.862,57 109,41 % -13.083.887,53 RECEITAS CORRENTES 132.507.975,04 132.507.975,04 28.132.580,60 21,23 % 150.879.867,07 113,86 % -18.371.892,03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.048.127,00 4.048.127,00 1.975.328,53 48,80 % 7.873.254,59 194,49 % -3.825.127,59 Impostos 3.324.751,00 3.324.751,00 1.807.122,32 54,35 % 6.819.067,18 205,10 % -3.494.316,18 Taxas 723.376,00 723.376,00 168.206,21 23,25 % 1.054.187,41 145,73 % -330.811,41 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 847.788,00 847.788,00 395.659,02 46,67 % 1.913.041,97 225,65 % -1.065.253,97 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 847.788,00 847.788,00 395.659,02 46,67 % 1.913.041,97 225,65 % -1.065.253,97 RECEITA PATRIMONIAL 239.149,00 239.149,00 586.865,75 245,40 % 2.342.379,73 979,46 % -2.103.230,73 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 56.822,00 56.822,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 56.822,00 182.327,00 182.327,00 586.865,75 321,88 % 2.342.379,73 1284,71 % -2.160.052,73 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 199.660,00 199.660,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 199.660,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 199.660,00 199.660,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 199.660,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 126.661.984,04 126.661.984,04 25.118.898,66 19,83 % 138.473.220,75 109,33 % -11.811.236,71 Transferências da União e de suas Entidades 76.865.176,04 76.865.176,04 16.061.342,01 20,90 % 91.443.140,01 118,97 % -14.577.963,97 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.133.843,00 14.133.843,00 3.136.961,34 22,19 % 14.937.412,48 105,69 % -803.569,48 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 % 50.000,00 0,00 % -50.000,00 35.662.965,00 35.662.965,00 5.870.595,31 16,46 % 32.042.668,26 89,85 % 3.620.296,74 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 511.267,00 511.267,00 55.828,64 10,92 % 277.970,03 54,37 % 233.296,97 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 58.597,00 58.597,00 55.828,64 95,28 % 273.653,56 467,01 % -215.056,56 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.354,00 37.354,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 37.354,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 415.316,00 415.316,00 0,00 0,00 % 4.316,47 1,04 % 410.999,53 6.500.000,00 6.500.000,00 0,00 0,00 % 1.211.995,50 18,65 % 5.288.004,50 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.500.000,00 6.500.000,00 0,00 0,00 % 1.211.995,50 18,65 % 5.288.004,50 Transferências da União e de suas Entidades 6.200.000,00 6.200.000,00 0,00 0,00 % 1.211.995,50 19,55 % 4.988.004,50 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 300.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 139.007.975,04 139.007.975,04 28.132.580,60 20,24 % 152.091.862,57 109,41 % -13.083.887,53 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 139.007.975,04 139.007.975,04 28.132.580,60 20,24 % 152.091.862,57 109,41 % -13.083.887,53 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 139.007.975,04 139.007.975,04 28.132.580,60 20,24 % 152.091.862,57 109,41 % -13.083.887,53 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 9.414.000,00 0,00 0,00 % 9.414.000,00 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 9.414.000,00 0,00 0,00 % 9.414.000,00 0,00 % 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 9 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 139.007.975,04 159.637.828,98 16.915.119,81 156.545.340,97 3.092.488,01 31.359.944,08 132.700.670,47 26.937.158,51 130.747.929,54 DESPESAS CORRENTES 118.376.017,04 139.925.157,03 15.897.235,61 138.200.751,47 1.724.405,56 28.084.725,30 118.514.921,21 21.410.235,82 116.724.972,81 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.400.279,59 81.314.588,34 6.954.870,37 80.888.100,59 426.487,75 14.392.723,72 67.131.951,84 14.182.636,50 67.123.283,62 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.148,00 148,00 0,00 0,00 148,00 0,00 0,00 148,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.974.589,45 58.610.420,69 8.942.365,24 57.312.650,88 1.297.769,81 13.692.001,58 51.382.969,37 7.227.451,32 49.601.689,19 DESPESAS DE CAPITAL 19.631.958,00 19.712.671,95 1.017.884,20 18.344.589,50 1.368.082,45 3.275.218,78 14.185.749,26 5.526.922,69 14.022.956,73 INVESTIMENTOS 15.855.838,00 16.314.551,95 822.384,20 14.953.200,30 1.361.351,65 2.635.021,67 10.825.559,97 5.488.991,98 10.662.767,44 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.776.120,00 3.398.120,00 195.500,00 3.391.389,20 6.730,80 640.197,11 3.360.189,29 37.930,71 3.360.189,29 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 139.007.975,04 159.637.828,98 16.915.119,81 156.545.340,97 3.092.488,01 31.359.944,08 132.700.670,47 26.937.158,51 130.747.929,54 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139.007.975,04 159.637.828,98 16.915.119,81 156.545.340,97 3.092.488,01 31.359.944,08 132.700.670,47 26.937.158,51 130.747.929,54 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.391.192,10 0,00 21.343.933,03 139.007.975,04 159.637.828,98 16.915.119,81 156.545.340,97 3.092.488,01 31.359.944,08 152.091.862,57 26.937.158,51 152.091.862,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/nov/2022 - 10h e 05m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 10 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 139.007.975,04 159.637.828,98 16.915.119,81 156.545.340,97 100,00 % 4.632.103,56 4.632.103,56 993.800,00 5.409.448,21 5.409.448,21 1.016.404,00 94.218,36 94.218,36 87.723,47 5.142.646,55 5.142.646,55 1.011.493,75 3,29 % 3,29 % 0,65 % (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 993.800,00 1.016.404,00 87.723,47 1.011.493,75 0,65 % 6.408.847,00 4.548.307,00 1.605.000,00 6.998.903,27 5.437.937,27 1.276.200,00 943.422,31 792.452,97 68.657,24 6.932.703,08 5.382.399,18 1.267.791,80 4,43 % 3,44 % 0,81 % 213.540,00 42.000,00 282.766,00 2.000,00 81.565,10 747,00 281.765,10 747,00 0,18 % 0,00 % 349.000,00 349.000,00 357.266,00 357.266,00 51.465,68 51.465,68 357.154,68 357.154,68 0,23 % 0,23 % Administração Geral 5.851.271,04 1.676.850,00 5.119.830,39 1.870.654,00 609.618,08 317.417,63 4.359.511,15 1.842.770,30 2,78 % 1,18 % Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 330.412,00 3.404.009,04 57.512,00 2.936.709,04 6.200,00 286.000,45 50.480,00 2.331.260,85 0,03 % 1,49 % Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 16.000,00 19.000,00 405.000,00 6.000,00 1.000,00 247.955,35 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 134.000,00 0,00 % 0,00 % 0,09 % 28.768.073,75 40.747.473,75 6.704.993,12 40.300.168,83 25,74 % 6.394.826,00 10.669.080,75 9.668.476,00 8.313.126,00 16.123.730,75 13.652.826,00 1.530.986,30 2.932.557,02 1.829.867,34 8.205.450,14 15.972.763,47 13.497.880,43 5,24 % 10,20 % 8,62 % Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Técnologia da Informatização Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica SALDO (c) = (a-b) 3.092.488,01 266.801,66 266.801,66 4.910,25 4.910,25 66.200,19 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 31.359.944,08 132.700.670,47 100,00 % 26.937.158,51 1.086.925,44 1.086.925,44 191.818,02 4.346.436,80 4.346.436,80 934.925,73 3,28 % 3,28 % 0,70 % 1.063.011,41 1.063.011,41 81.478,27 191.818,02 934.925,73 0,70 % 81.478,27 1.273.906,93 1.034.087,24 192.249,78 6.289.530,65 4.903.755,60 1.160.757,08 4,74 % 3,70 % 0,87 % 709.372,62 534.181,67 115.442,92 47.569,91 0,00 225.017,97 0,00 0,17 % 0,00 % 57.748,03 2.000,00 60.014,41 60.014,41 292.108,65 292.108,65 0,22 % 0,22 % 65.157,35 65.157,35 27.883,70 814.435,05 360.994,80 3.432.955,36 1.651.918,55 2,59 % 1,24 % 1.686.875,03 218.735,45 7.032,00 605.448,19 12.225,97 432.789,91 37.247,95 1.735.203,03 0,03 % 1,31 % 20.264,05 1.201.506,01 6.000,00 0,00 0,00 0,00 8.424,37 0,00 161,46 8.424,37 0,00 % 0,00 % 0,01 % 6.000,00 838,54 239.530,98 8.411.314,26 38.070.332,81 28,69 % 2.677.140,94 1.616.524,40 3.205.171,01 2.874.063,91 8.061.019,80 15.396.946,41 12.033.180,87 6,07 % 11,60 % 9,07 % 252.106,20 726.784,34 1.619.645,13 55.538,09 8.408,20 1.000,90 1.253,00 111,32 111,32 760.319,24 113.955,35 447.304,92 107.675,86 150.967,28 154.945,57 17.956,57 15.759,64 654.001,00 613.201,00 181.188,14 595.244,43 0,38 % 1.381.690,00 61.393.499,29 3.518.700,00 2.044.590,00 64.809.699,29 3.618.655,00 230.394,32 3.933.877,88 508.049,29 2.028.830,36 64.057.584,50 3.593.706,55 1,30 % 40,92 % 2,30 % 238.548,78 588.417,44 0,44 % 24.783,56 477.006,16 12.801.163,27 683.395,00 1.990.768,29 47.697.736,50 3.137.448,44 1,50 % 35,94 % 2,36 % 53.821,71 17.111.962,79 481.206,56 1.138.866,96 34.040.567,53 1.641.866,96 35.645.917,53 387.358,45 -478.941,86 1.588.674,92 35.225.647,75 1,01 % 22,50 % 24.948,45 53.192,04 420.269,78 724.000,00 382.700,00 0,00 292.700,00 0,00 50.350,00 0,00 287.750,00 0,00 % 0,18 % 0,00 4.950,00 366.513,48 5.738.506,77 1.468.749,62 23.001.113,65 1,11 % 17,33 % 173.117,34 12.644.803,88 0,00 89.175,00 0,00 271.875,00 0,00 % 0,20 % Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 12.194.200,00 1.195.400,00 11.473.500,00 823.600,00 1.813.084,96 0,00 11.396.492,45 803.446,51 7,28 % 0,51 % 0,00 20.825,00 77.007,55 20.153,49 2.432.795,32 70.272,82 10.257.063,09 487.844,09 7,73 % 0,37 % 1.216.436,91 335.755,91 Educação Especial Educação Basica 3.035.513,80 5.163.551,00 1.276.013,80 10.037.446,00 1.000,00 1.652.977,04 1.262.203,49 9.899.662,83 Cultura Administração Geral 2.224.939,00 15.000,00 2.761.882,67 0,00 606.555,00 0,00 2.504.592,00 0,00 0,81 % 6,32 % 13.810,31 137.783,17 127.202,69 3.293.302,19 568.829,96 8.504.812,65 0,43 % 6,41 % 707.183,84 1.532.633,35 1,60 % 0,00 % 257.290,67 0,00 1.225.605,00 0,00 2.435.142,00 0,00 1,84 % 0,00 % 360.939,00 1.849.000,00 250.039,00 2.511.843,67 0,00 606.555,00 326.740,67 0,00 0,00 2.504.592,00 0,00 % 1,60 % 250.039,00 7.251,67 0,00 1.225.605,00 0,00 2.435.142,00 0,00 % 1,84 % 22.000,00 22.000,00 13.722.995,00 0,00 0,00 19.000.669,23 250.039,00 76.701,67 0,00 0,00 1.978.808,86 0,00 0,00 18.852.846,32 0,00 % 0,00 % 12,04 % 0,00 0,00 0,00 0,00 3.181.252,08 0,00 0,00 16.986.639,34 0,00 % 0,00 % 12,80 % 0,00 0,00 2.014.029,89 3.869.300,00 9.547.195,00 306.500,00 180.000,00 5.814.209,23 12.961.810,00 995.932,23 941.687,63 5.775.679,26 12.856.272,26 3,69 % 8,21 % 1.131.320,49 1.972.166,09 5.465.062,30 11.386.595,74 4,12 % 8,58 % 349.146,93 1.575.214,26 224.650,00 0,00 41.189,00 0,00 220.894,80 0,00 0,14 % 0,00 % 77.765,50 0,00 134.981,30 0,00 0,10 % 0,00 % 89.668,70 0,00 180.000,00 409.400,00 0,00 221.000,00 0,00 0,00 0,00 215.541,50 0,00 % 0,14 % 0,00 4.053,32 0,00 192.636,04 0,00 % 0,15 % 0,00 28.363,96 249.400,00 160.000,00 221.000,00 0,00 0,00 0,00 215.541,50 0,00 0,14 % 0,00 % 4.053,32 0,00 192.636,04 0,00 0,15 % 0,00 % 28.363,96 0,00 389.000,00 354.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 200.000,00 200.000,00 35.000,00 2.165.190,00 0,00 1.849.332,00 0,00 80.109,44 0,00 1.700.574,86 0,00 % 1,09 % 0,00 148.757,14 0,00 223.850,38 0,00 1.581.944,86 0,00 % 1,19 % 0,00 267.387,14 Administração Geral Fomento ao Trabalho 1.127.190,00 9.000,00 1.064.582,00 0,00 73.409,44 0,00 1.030.692,84 0,00 0,66 % 0,00 % 33.889,16 0,00 185.789,03 0,00 959.760,54 0,00 0,72 % 0,00 % 104.821,46 0,00 Habitação Rural Recursos Hídricos 90.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 Promoção da Produção Agropecuaria Promoção Comercial 673.700,00 185.300,00 610.550,00 174.200,00 0,00 6.700,00 508.430,97 161.451,05 0,32 % 0,10 % 102.119,03 12.748,95 32.321,25 5.740,10 490.410,97 131.773,35 0,37 % 0,10 % 120.139,03 42.426,65 28.000,00 12.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 520.425,40 389.106,40 46.320,55 386.462,36 0,25 % 50.795,07 307.217,93 0,23 % 81.888,47 418.325,40 102.100,00 419.440,00 388.906,40 200,00 350.401,00 46.320,55 0,00 43.574,52 386.462,36 0,00 341.499,72 0,25 % 0,00 % 0,22 % 50.795,07 0,00 83.459,84 307.217,93 0,00 262.785,22 0,23 % 0,00 % 0,20 % 81.688,47 200,00 87.615,78 83.459,84 0,00 255.831,22 6.954,00 0,19 % 0,01 % 80.569,78 7.046,00 527.962,42 527.962,42 2.155.559,57 2.155.559,57 1,62 % 1,62 % 291.562,20 291.562,20 Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Profissional Ensino Superior Patrimônio Histórico. Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Rural Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Agricultura Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) 752.114,79 147.822,91 38.529,97 105.537,74 3.755,20 0,00 0,00 5.458,50 5.458,50 0,00 0,00 2.644,04 2.444,04 200,00 8.901,28 7.855,28 1.046,00 391.440,00 28.000,00 336.401,00 14.000,00 44.620,52 -1.046,00 328.545,72 12.954,00 0,21 % 0,01 % 1.566.320,00 1.566.320,00 2.447.121,77 2.447.121,77 763.100,00 763.100,00 2.446.500,98 2.446.500,98 1,56 % 1,56 % 245.000,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 620,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 1.636.592,00 878.592,00 448.892,00 363.292,00 31.342,00 26.242,00 438.852,27 358.927,27 0,28 % 0,23 % 10.039,73 4.364,73 58.137,10 56.641,40 323.404,73 255.459,59 0,24 % 0,19 % 125.487,27 107.832,41 758.000,00 6.082.079,00 85.600,00 7.510.399,00 5.100,00 939.990,54 79.925,00 7.497.208,42 0,05 % 4,79 % 5.675,00 13.190,58 1.495,70 1.365.251,49 67.945,14 7.391.314,28 0,05 % 5,57 % 17.654,86 119.084,72 5.616.110,00 465.969,00 6.007.010,00 1.503.389,00 631.290,54 308.700,00 5.999.232,42 1.497.976,00 3,83 % 0,96 % 7.777,58 5.413,00 1.081.516,75 283.734,74 5.955.386,90 1.435.927,38 4,49 % 1,08 % 51.623,10 67.461,62 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 139.007.975,04 159.637.828,98 16.915.119,81 156.545.340,97 100,00 % 3.092.488,01 31.359.944,08 132.700.670,47 100,00 % 26.937.158,51 620,79 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/nov/2022 - 10h e 10m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
Página 11
11/2021 48.910,32 176.341,88 ITBI IRRF 1.495.805,63 167.729,54 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 12.265.872,21 0,00 12.265.872,21 20.074.671,10 0,00 20.074.671,10 0,00 20.074.671,10 0,00 12.265.872,21 01/2022 14.236.772,42 0,00 14.236.772,42 0,00 14.236.772,42 1.176.910,75 0,00 0,00 0,00 1.176.910,75 0,00 1.763.718,93 6.859.691,23 8.282,68 6.339,96 1.446,77 313.289,77 821.688,90 4.748.129,03 14.522.587,27 0,00 0,00 0,00 0,00 107.747,38 107.747,38 206.095,35 106.205,65 153.081,57 10.456,86 260.046,63 47.462,46 577.253,17 15.413.683,17 02/2022 14.530.943,65 0,00 14.530.943,65 0,00 14.530.943,65 1.680.335,74 0,00 0,00 0,00 1.680.335,74 0,00 1.467.328,55 5.476.151,73 7.406,06 0,00 100,90 615.414,29 1.158.176,30 6.627.987,76 15.352.565,59 0,00 0,00 0,00 0,00 150.918,04 150.918,04 197.394,84 115.234,88 138.174,17 11.506,10 206.585,01 38.900,76 510.400,92 16.211.279,39 12.989.012,81 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 12.989.012,81 0,00 12.989.012,81 1.146.990,69 0,00 0,00 0,00 1.146.990,69 195.701,39 1.749.798,01 5.142.605,58 8.390,30 0,00 66,20 198.990,90 1.517.741,90 4.018.155,11 12.635.748,00 451.828,24 0,00 0,00 0,00 207.240,58 207.240,58 24.009,17 105.663,28 154.699,82 41.292,88 274.870,12 44.950,02 621.476,12 14.136.003,50 03/2022 13.525.905,76 0,00 13.525.905,76 0,00 13.525.905,76 1.243.238,64 0,00 0,00 0,00 1.243.238,64 19.302,66 2.183.778,34 5.822.436,89 8.533,18 0,00 21,26 190.335,98 1.262.899,91 4.762.936,63 14.230.942,19 -451.828,24 0,00 0,00 0,00 173.881,37 173.881,37 230.153,43 71.172,98 128.592,15 14.042,86 311.323,85 41.561,15 566.692,99 14.769.144,40 04/2022 14.839.459,75 0,00 14.839.459,75 0,00 14.839.459,75 1.405.487,30 0,00 0,00 0,00 1.405.487,30 -83.889,34 2.501.934,30 5.710.528,74 4.536,56 0,00 104,59 218.887,70 1.510.153,22 5.298.291,70 15.244.436,81 0,00 0,00 0,00 0,00 229.364,32 229.364,32 222.614,20 116.792,30 53.281,37 26.488,41 388.656,14 47.202,84 632.421,06 16.244.947,05 05/2022 14.435.241,49 0,00 14.435.241,49 0,00 14.435.241,49 1.279.360,51 0,00 0,00 0,00 1.279.360,51 23.039,96 1.632.152,86 5.867.757,14 6.400,57 0,00 0,00 263.345,40 1.175.894,75 4.957.562,97 13.903.113,69 0,00 0,00 0,00 0,00 219.370,88 219.370,88 236.030,47 177.471,22 656.036,78 147.940,31 289.520,34 62.078,35 1.333.047,00 15.714.602,00 06/2022 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/nov/2022 - 10h e 10m Nota: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 1.315.772,20 19.419,21 2.914.313,05 6.203.592,52 9.345,03 0,00 390,92 140.337,08 1.675.806,54 6.830.285,02 17.774.070,16 0,00 0,00 0,00 518,40 155.323,71 155.842,11 212.597,96 89.321,32 2.583.442,45 111.455,38 325.715,98 118.578,73 3.228.513,86 1.315.772,20 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 12/2021 21.390.443,30 1.250.377,76 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.250.377,76 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 16.350,47 1.232.887,52 Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes 9.140,71 5.069.014,02 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 0,00 Transferências da LC 87/1996 252,82 4.588.101,43 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 12.562.931,67 Transferências Correntes 13.220,00 0,00 Receita Industrial Receita de Serviços 0,00 518,40 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais 150.460,57 150.978,97 Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira 203.218,87 Contribuições 43.584,58 245.294,43 ISS Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.418,78 569.549,99 13.516.249,97 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022 07/2022 23.586.345,49 0,00 23.586.345,49 0,00 23.586.345,49 1.175.010,74 0,00 0,00 0,00 1.175.010,74 31.770,04 9.454.419,08 5.582.690,28 6.597,43 0,00 94,26 298.893,19 1.324.319,33 6.672.567,85 23.339.581,42 0,00 0,00 0,00 0,00 307.882,19 307.882,19 185.926,14 95.694,45 221.784,57 38.269,78 331.646,91 208.800,73 896.196,44 24.761.356,23 08/2022 14.603.605,10 0,00 14.603.605,10 0,00 14.603.605,10 1.348.567,82 0,00 0,00 0,00 1.348.567,82 36.216,68 1.757.441,55 6.075.712,81 5.255,05 0,00 380,21 369.926,52 1.524.551,58 4.847.981,59 14.581.249,31 0,00 0,00 0,00 0,00 359.109,22 359.109,22 215.159,35 97.746,44 54.633,25 13.798,65 334.353,60 259.906,42 760.438,36 15.952.172,92 09/2022 14.405.462,88 0,00 14.405.462,88 0,00 14.405.462,88 1.114.216,03 0,00 0,00 0,00 1.114.216,03 29.706,16 2.428.570,21 5.489.099,72 6.932,57 0,00 1.375,56 315.946,02 1.142.131,67 4.464.920,68 13.848.976,43 0,00 0,00 0,00 0,00 310.736,73 310.736,73 198.615,71 109.588,23 532.602,45 8.318,63 388.629,99 92.504,58 1.131.643,88 15.519.678,91 10/2022 13.714.095,20 0,00 13.714.095,20 0,00 13.714.095,20 1.166.746,13 0,00 0,00 0,00 1.166.746,13 26.122,48 1.946.038,98 5.751.016,25 7.075,27 0,00 5.515,49 301.760,31 1.278.234,58 4.248.220,99 13.537.861,87 0,00 0,00 0,00 0,00 276.129,02 276.129,02 197.043,31 58.617,98 362.820,96 20.998,83 284.309,15 116.937,73 843.684,65 14.880.841,33 183.207.387,86 0,00 183.207.387,86 0,00 183.207.387,86 15.303.014,31 0,00 0,00 0,00 15.303.014,31 313.739,71 31.032.381,38 69.050.296,91 87.895,41 6.339,96 9.748,98 3.394.856,70 15.887.404,31 62.065.140,76 181.534.064,41 13.220,00 0,00 0,00 1.036,80 2.648.164,01 2.649.200,81 2.328.858,80 1.187.093,31 5.215.491,42 493.479,01 3.640.952,15 1.134.302,55 11.671.318,44 198.510.402,17 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 1 132.507.975,04 0,00 132.507.975,04 0,00 132.507.975,04 13.057.701,00 0,00 0,00 0,00 13.057.701,00 511.267,00 18.258.375,04 52.038.636,00 107.859,00 10.350,00 2.728,00 2.645.134,00 13.222.135,00 53.434.468,00 139.719.685,04 199.660,00 0,00 0,00 56.822,00 182.327,00 239.149,00 847.788,00 931.497,00 883.340,00 280.797,00 1.313.806,00 638.687,00 4.048.127,00 145.565.676,04 PREVISÃO ATUALIZADA 2022 Página: 11
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Página: 12 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 23/11/2022 10:12 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 2
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Página: 13 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/nov/2022 - 10h e 17m Grupo Assessor Público® 23/11/2022 10:12 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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(c) 893.417,63 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 13.040,72 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 13.040,72 7.070.997,55 0,00 893.417,63 326.834,37 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/nov/2022 - 10h e 19m 7.070.997,55 326.834,37 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.660.915,82 3.585,14 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS3.585,14 0,00 5.660.915,82 9.599,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL9.599,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 58.799,35 58.799,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 0,00 5.158,58 5.158,58 76.348,17 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 23.297,84 7.070.997,55 (b) 7.070.997,55 Pagos Em 31 de Dezembro de 2021 23.297,84 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA 0,00 SOLIDÁRIA 76.348,17 GABINETE DO PREFEITO EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319,12 5.119,12 (g) Em 31 de Dezembro de 2021 Inscritos 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319,12 5.119,12 (h) Liquidados 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319,12 5.119,12 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 18
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2021 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/nov/2022 - 10h e 19m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2021 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO Página: 19
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Página: 20 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.116.630,00 638.687,00 280.797,00 1.313.806,00 883.340,00 15.977.856,00 0,00 49.408.166,00 4.026.302,00 13.222.135,00 107.859,00 2.728,00 2.645.134,00 0,00 0,00 19.094.486,00 6.819.067,18 960.305,04 333.113,31 3.069.941,74 2.455.707,09 15.881.097,13 0,00 48.225.933,99 2.420.820,32 12.715.792,14 69.409,67 9.105,24 3.086.790,08 0,00 0,00 22.700.164,31 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 13.077.204,40 12.821.406,22 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 5.055.034,10 5.515.323,43 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 52.111.871,00 35.741.375,00 35.662.965,00 78.410,00 8.754.186,00 8.754.186,00 0,00 7.616.310,00 7.616.310,00 0,00 22.585.760,60 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 59.125.121,96 33.390.099,85 32.042.668,26 1.347.431,59 12.012.743,14 12.012.743,14 0,00 13.722.278,97 13.722.278,97 0,00 19.221.262,04 VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.779.600,00 1.779.600,00 0,00 60.904.721,96 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} 36.379.032,20 9.760.100,00 0,00 9.760.100,00 26.618.932,20 8.801.900,00 1.576.400,00 0,00 1.576.400,00 7.225.500,00 45.180.932,20 10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1 - Educação Infantil 10.1.1 - Creche 10.1.2 - Pré-escola 10.2 - Ensino Fundamental 11 - OUTRAS DESPESAS 11.1 - Educação Infantil 11.1.1 - Creche 11.1.2 - Pré-escola 11.2 - Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 36.357.810,62 9.753.698,08 0,00 9.753.698,08 26.604.112,54 8.371.368,43 1.531.694,37 0,00 1.531.694,37 6.839.674,06 44.729.179,05 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 25.351.188,80 9.081.522,87 0,00 9.081.522,87 16.269.665,93 6.269.626,50 1.134.413,88 0,00 1.134.413,88 5.135.212,62 31.620.815,30 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 25.351.188,80 0,00 9.081.522,87 0,00 0,00 0,00 9.081.522,87 0,00 16.269.665,93 0,00 6.252.997,50 0,00 1.130.381,88 0,00 0,00 0,00 1.130.381,88 0,00 5.122.615,62 0,00 31.604.186,30 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre DESPESAS PAGAS Até o bimestre INSCRITAS EM RP NÃO PROC. INSCRITAS EM RP NÃO PROC. SEM DISP. DE CAIXA (f) (g) (h) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital Grupo Assessor Público® (e) 38.220.180,22 15.514.811,34 0,00 0,00 0,00 26.227.773,60 12.291.019,66 0,00 0,00 0,00 26.227.773,60 11.564.805,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23/11/2022 10:23 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 3
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Página: 21 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (j) (k) 26.227.773,60 26.227.773,60 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} (i) 41.387.585,37 6.861.139,49 2.058.341,85 19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital VALOR NÃO APLICADO VALOR MÁXIMO PERMITIDO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} (m) 5.912.512,20 22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} 23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) (r) (n) 46.834.102,30 % APLICADO (l) 44,36 % 0,00 % 0,00 % VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) 46.834.102,30 % NÃO APLICADO (p) 79,21 % VALOR APLICADO VALOR APLICADO VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O QUADRIM ESTRE QUE INTEGRARÁ O PRIMEIRO LIMITE QUADRIMESTRE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (t) (v)=(r)-(s)-(u) (s) 4.646.059,36 -55.245.236,02 3.382.140,97 -55.245.236,02 1.263.918,39 0,00 1.778.530,23 1.778.530,23 0,00 (u) 1.778.530,23 1.778.530,23 0,00 0,00-57.023.766,25 0,00-57.023.766,25 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 29.000,00 0,00 29.000,00 1.619.030,33 1.648.030,33 24 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1 - Creche 24.2 - Pré-escola 25 - ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 19.900,00 0,00 19.900,00 1.601.377,15 1.621.277,15 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 13.927,90 0,00 13.927,90 1.561.921,47 1.575.849,37 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 13.927,90 0,00 0,00 0,00 13.927,90 0,00 1.532.124,08 0,00 1.546.051,98 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS {4} e {7} 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 5.675.041,08 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB {8} 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (z) 5.641.640,26 968.483,51 4.673.156,75 0,00 (aa) 0,00 0,00 0,00 0,00 15.645.399,26 19.221.262,04 0,00 0,00 0,00 -3.575.862,78 RP PAGOS (ab) 5.641.640,26 968.483,51 4.673.156,75 0,00 -3.575.862,78 -15,75 % RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad)=(z)-(ab)-(ac) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1 - Salário-Educação 35.2 - PDDE 35.3 - PNAE 35.4 - PNATE 35.5 - Outras Transferências do FNDE 36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) Grupo Assessor Público® 23/11/2022 10:23 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO (b) 1.965.830,00 0,00 2.452,00 778.429,00 974.286,00 210.663,00 0,00 2.311,00 0,00 0,00 1.968.141,00 1.102.307,23 0,00 6.620,00 766.045,80 217.968,30 111.673,13 0,00 49.376,95 0,00 0,00 1.151.684,18 Página 2 de 3
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Página: 22 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) {6} 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 43 - ENSINO MÉDIO 44 - ENSINO SUPERIOR 45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) (c) 108.000,00 0,00 108.000,00 4.651.667,96 0,00 292.700,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 91.200,00 0,00 91.200,00 4.535.200,79 0,00 287.750,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 27.198,44 0,00 27.198,44 3.983.862,99 0,00 271.875,00 0,00 5.052.367,96 4.914.150,79 4.282.936,43 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 63.845.835,79 54.993.926,26 41.345.905,01 0,00 0,00 13.648.021,25 8.851.909,53 0,00 8.851.909,53 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 47.487.385,62 41.280.613,63 29.118.860,72 0,00 0,00 12.161.752,91 6.206.771,99 0,00 6.206.771,99 DOTAÇÃO ATUALIZADA TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA 47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1 - Despesas Correntes 47.1.1 - Pessoal Ativo 47.1.2 - Pessoal Inativo 47.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4 - Outras Despesas Correntes 47.2 - Despesas de Capital 47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2 - Outras Despesas de Capital (c) 51.791.430,49 46.063.530,49 38.579.977,28 0,00 0,00 7.483.553,21 5.727.900,00 0,00 5.727.900,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: FUNDEB DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 27.198,44 0,00 0,00 0,00 27.198,44 0,00 3.724.001,78 0,00 0,00 0,00 271.875,00 0,00 0,00 0,00 4.023.075,22 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 46.447.297,43 0,00 40.358.366,90 0,00 29.118.860,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.239.506,18 0,00 6.088.930,53 0,00 0,00 0,00 6.088.930,53 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 6.761.069,07 59.108.299,96 42.039.798,48 23.829.570,55 0,00 0,00 23.829.570,55 554.930,54 1.081.726,03 742.235,55 894.421,02 0,00 0,00 894.421,02 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 23/11/2022 10:23 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 3 de 3
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 3.116.630,00 638.687,00 253.377,00 385.310,00 280.797,00 280.797,00 0,00 1.313.806,00 1.299.790,00 14.016,00 883.340,00 69.422.674,00 53.434.468,00 2.728,00 2.645.134,00 13.222.135,00 107.859,00 10.350,00 10.350,00 0,00 72.539.304,00 69.422.674,00 53.434.468,00 2.728,00 2.645.134,00 13.222.135,00 107.859,00 10.350,00 10.350,00 0,00 72.539.304,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 3.116.630,00 638.687,00 253.377,00 385.310,00 280.797,00 280.797,00 0,00 1.313.806,00 1.299.790,00 14.016,00 883.340,00 PREVISÃO INICIAL 73.353.258,58 66.534.191,40 50.646.754,31 9.105,24 3.086.790,08 12.715.792,14 69.409,67 6.339,96 6.339,96 0,00 6.819.067,18 960.305,04 533.726,51 426.578,53 333.113,31 333.113,31 0,00 3.069.941,74 3.059.143,18 10.798,56 2.455.707,09 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 101,12 95,84 94,78 333,77 116,70 96,17 64,35 61,26 61,26 0,00 218,80 150,36 210,65 110,71 118,63 118,63 0,00 233,67 235,36 77,04 278,00 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 23
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1.895.571,75 1.674.571,75 221.000,00 2.423.476,00 2.406.100,00 17.376,00 163.000,00 160.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 173.000,00 168.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 6.259.826,00 6.104.826,00 155.000,00 10.914.873,75 DOTAÇÃO INICIAL 1.351.821,75 1.351.821,75 0,00 6.499.426,00 6.499.420,00 6,00 132.900,00 117.900,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 931.500,00 931.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.353.226,00 5.899.526,00 1.453.700,00 16.268.873,75 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 1.351.572,02 1.351.572,02 0,00 6.353.444,13 6.353.444,13 0,00 132.598,30 117.734,30 14.864,00 0,00 0,00 0,00 931.181,41 931.181,41 0,00 0,00 0,00 0,00 7.246.396,18 5.792.730,18 1.453.666,00 16.015.192,04 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 1.336.816,68 1.336.816,68 0,00 5.972.421,56 5.972.421,56 0,00 132.555,16 117.691,16 14.864,00 0,00 0,00 0,00 927.886,66 927.886,66 0,00 0,00 0,00 0,00 7.148.649,74 5.694.983,74 1.453.666,00 15.518.329,80 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 21,16 4.515.341,01 15.518.329,80 0,00 0,00 0,00 15.518.329,80 LIMITE NÃO CUMPRIDO 16.015.192,04 0,00 0,00 0,00 16.015.192,04 1.336.816,68 1.336.816,68 0,00 5.908.830,90 5.908.830,90 0,00 132.555,16 117.691,16 14.864,00 0,00 0,00 0,00 927.886,66 927.886,66 0,00 0,00 0,00 0,00 7.101.624,39 5.647.958,39 1.453.666,00 15.407.713,79 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 15.407.713,79 0,00 0,00 0,00 15.407.713,79 11.002.988,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 98,89 98,89 0,00 90,91 90,91 0,00 99,74 99,82 99,09 0,00 0,00 0,00 99,61 99,61 0,00 0,00 0,00 0,00 96,58 95,74 100,00 94,71 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 98,89 98,89 0,00 91,89 91,89 0,00 99,74 99,82 99,09 0,00 0,00 0,00 99,61 99,61 0,00 0,00 0,00 0,00 97,22 96,53 100,00 95,39 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,98 99,98 0,00 97,75 97,75 0,00 99,77 99,86 99,09 0,00 0,00 0,00 99,97 99,97 0,00 0,00 0,00 0,00 98,55 98,19 100,00 98,44 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 Página: 24
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 Página: 25
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DOTAÇÃO INICIAL 10.669.080,75 9.668.476,00 654.001,00 0,00 1.381.690,00 0,00 6.394.826,00 28.768.073,75 17.853.200,00 10.914.873,75 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 16.907.073,75 16.123.730,75 13.652.826,00 613.201,00 0,00 2.044.590,00 0,00 8.313.126,00 40.747.473,75 23.840.400,00 99,21 98,98 98,96 99,74 99,87 99,88 96,62 96,32 96,31 96,76 0,00 0,00 0,00 98,61 98,61 0,00 0,00 0,00 0,00 99,91 99,91 0,00 % (d/c) x 100 16.630.532,31 15.972.763,47 13.497.880,43 595.244,43 0,00 2.028.830,36 0,00 8.205.450,14 40.300.168,83 23.669.636,52 Até o Bimestre (d) 98,36 99,06 98,87 97,07 0,00 99,23 0,00 98,70 98,90 99,28 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 24.284.976,79 14.621.191,45 14.303.721,07 317.470,38 7.144.436,30 7.136.707,10 7.729,20 462.646,13 443.294,91 19.351,22 0,00 0,00 0,00 1.097.648,95 1.097.648,95 0,00 0,00 0,00 0,00 959.053,96 959.053,96 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 92,13 95,18 96,08 54,51 84,73 84,71 96,62 94,91 94,83 96,76 0,00 0,00 0,00 95,49 95,49 0,00 0,00 0,00 0,00 95,05 95,05 0,00 % (e/c) x 100 16.133.670,07 15.396.946,41 12.033.180,87 588.417,44 0,00 1.990.768,29 0,00 8.061.019,80 38.070.332,81 21.936.662,74 Até o Bimestre (e) 95,43 95,49 88,14 95,96 0,00 97,37 0,00 96,97 93,43 92,01 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 22.552.003,01 14.060.129,73 13.886.634,35 173.495,38 6.060.759,31 6.053.030,11 7.729,20 455.862,28 436.511,06 19.351,22 0,00 0,00 0,00 1.062.881,63 1.062.881,63 0,00 0,00 0,00 0,00 912.370,06 912.370,06 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 16.023.054,06 15.283.832,92 11.968.518,25 539.364,13 0,00 1.990.168,29 0,00 8.003.571,29 37.785.454,88 21.762.400,82 Até o Bimestre (f) 94,77 94,79 87,66 87,96 0,00 97,34 0,00 96,28 92,73 91,28 % (f/c) x 100 91,42 94,42 95,29 54,51 84,71 84,70 96,62 84,70 84,17 96,76 0,00 0,00 0,00 95,44 95,44 0,00 0,00 0,00 0,00 93,96 93,96 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 22.377.741,09 13.947.016,24 13.773.520,86 173.495,38 6.059.687,35 6.051.958,15 7.729,20 406.808,97 387.457,75 19.351,22 0,00 0,00 0,00 1.062.281,63 1.062.281,63 0,00 0,00 0,00 0,00 901.946,90 901.946,90 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 4 de 4 ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/nov/2022 - 10h e 29m 24.478.600,00 17.853.200,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 14.771.909,00 14.453.600,00 318.309,00 7.153.400,00 7.145.400,00 8.000,00 480.301,00 460.301,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 1.113.090,00 1.113.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 959.900,00 959.900,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.773.509,00 8.476.200,00 297.309,00 7.245.000,00 2.200.000,00 5.045.000,00 491.001,00 461.001,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 1.208.690,00 1.203.690,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 130.000,00 5.000,00 DOTAÇÃO INICIAL ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022 Página: 26
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Página: 27 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO - 2022 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.572.084,10 132.507.975,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/nov/2022 - 10h e 31m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 31 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) BENEFICIÁRIO DETERMINAÇÃO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 28/01/2022 2.424,00 122 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 15/03/2022 2.424,00 821 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 04/04/2022 2.424,00 1187 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 27/04/2022 2.424,00 1546 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 30/05/2022 2.424,00 2149 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 23/06/2022 2.424,00 2588 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 22/07/2022 2.424,00 3035 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 30/08/2022 2.424,00 3710 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 27/09/2022 2.424,00 4151 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 28/10/2022 2.424,00 4653 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 4.081,56 134 05/01/2022 4.081,56 205 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/01/2022 307.362,82 102 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/02/2022 213.665,81 499 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 02/03/2022 270,01 765 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/03/2022 298.259,45 767 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 19/04/2022 180.816,98 1641 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 11/04/2022 3.721,36 1398 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/05/2022 214.332,14 1765 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/06/2022 238.423,12 2392 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 27/07/2022 223.090,33 3198 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/08/2022 300.265,55 3488 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 01/08/2022 6.819,13 3487 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 29/09/2022 6.969,56 4146 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 09/09/2022 218.159,17 4050 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/10/2022 200.921,43 4396 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 19/10/2022 2.830,94 4609 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 4.417,45 137 05/01/2022 4.417,45 203 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 3.861,23 138 05/01/2022 3.861,23 201 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.402,42 139 05/01/2022 5.402,42 211 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 6.286,61 140 05/01/2022 6.286,61 208 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.620,07 141 05/01/2022 5.620,07 209 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.540,71 142 05/01/2022 5.540,71 200 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.453,45 143 05/01/2022 5.453,45 199 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 7.505,41 144 05/01/2022 7.505,41 212 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 2.720,77 146 05/01/2022 2.720,77 207 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 7.121,06 148 05/01/2022 7.121,06 204 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.000,14 149 05/01/2022 5.000,14 206 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.740,91 150 05/01/2022 5.740,91 210 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 7.217,06 151 05/01/2022 7.217,06 202
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Página: 32 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.837,77 349 07/03/2022 2.837,77 725 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 769,54 350 07/03/2022 769,54 723 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 3.200,00 235 31/03/2022 3.200,00 808 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.271,94 239 07/04/2022 1.271,94 904 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.646,20 240 06/04/2022 4.646,20 860 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.254,16 92 02/03/2022 2.254,16 327 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.830,94 93 02/03/2022 2.830,94 328 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.505,68 94 21/03/2022 2.505,68 425 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 3.987,27 95 21/03/2022 3.987,27 426 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 1.322,15 96 14/03/2022 1.322,15 386 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 139,37 97 02/03/2022 139,37 329 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 4.471,90 362 07/03/2022 4.471,90 724 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 359,03 363 21/03/2022 359,03 917 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 3.642,56 100 02/03/2022 3.642,56 330 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 619,95 364 01/04/2022 619,95 1152 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 756,47 365 05/04/2022 756,47 1207 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 70,61 101 07/04/2022 70,61 586 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.165,43 102 21/03/2022 4.165,43 424 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 777,42 366 24/03/2022 777,42 969 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.396,11 367 05/04/2022 2.396,11 1205 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 528,28 368 01/04/2022 528,28 1151 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 210,26 369 07/04/2022 210,26 1248 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 3.233,41 104 24/03/2022 3.233,41 442 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.319,22 370 01/04/2022 1.319,22 1150 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.333,54 105 31/03/2022 2.333,54 506 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.419,33 106 31/03/2022 1.419,33 507 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 151,09 371 01/04/2022 151,09 1148 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.194,73 107 31/03/2022 2.194,73 505 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.597,56 108 24/03/2022 4.597,56 441 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.895,70 372 22/03/2022 1.895,70 922 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 308,22 109 24/03/2022 308,22 443 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.960,96 373 05/04/2022 2.960,96 1206 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 351,38 110 31/03/2022 351,38 504 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.526,03 374 05/04/2022 2.526,03 1208 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.759,04 375 01/04/2022 2.759,04 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.244,61 377 21/03/2022 4.244,61 918 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 5.918,54 378 21/03/2022 5.918,54 916 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 1.866,27 68 14/02/2022 1.866,27 246 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 5.649,88 69 14/02/2022 5.649,88 242 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 3.646,77 72 14/02/2022 3.646,77 245 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 1.436,57 73 14/02/2022 1.436,57 244 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 3.243,96 77 14/02/2022 3.243,96 243 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 1.175,92 243 25/04/2022 1.175,92 1479 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 6.077,43 147 25/04/2022 6.077,43 779 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 4.848,46 148 07/03/2022 4.848,46 341 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 989,79 149 07/03/2022 989,79 340 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 6.030,09 150 07/03/2022 6.030,09 339 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 412,23 505 24/03/2022 412,23 970 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 3.431,04 506 25/04/2022 3.431,04 1478
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Página: 33 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 5.416,26 507 25/04/2022 5.416,26 1477 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/03/2022 1.397,83 574 01/06/2022 1.397,83 1203 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 432,84 507 06/06/2022 432,84 1716 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 1.778,40 508 06/06/2022 1.778,40 1717 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 4.432,21 841 06/06/2022 4.432,21 2253 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 651,05 842 01/06/2022 651,05 2196 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.067,02 843 06/06/2022 1.067,02 2256 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 277,11 844 09/06/2022 277,11 2252 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.398,90 845 06/06/2022 1.398,90 2254 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.133,30 846 06/06/2022 3.133,30 2249 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 259,94 847 06/06/2022 259,94 2251 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.880,95 848 07/06/2022 1.880,95 2261 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 229,61 849 06/06/2022 229,61 2255 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 4.197,46 850 27/06/2022 4.197,46 2607 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 5.460,01 851 06/06/2022 5.460,01 2250 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 4.478,21 531 01/06/2022 4.478,21 1206 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 4.995,23 538 19/05/2022 4.995,23 1088 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 2.071,71 555 31/05/2022 2.071,71 1175 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 2.995,34 556 31/05/2022 2.995,34 1177 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 5.660,74 557 31/05/2022 5.660,74 1176 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.648,48 558 01/06/2022 3.648,48 1207 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 763,18 559 19/05/2022 763,18 1087 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.109,70 560 01/06/2022 3.109,70 1202 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.177,78 561 01/06/2022 3.177,78 1204 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.686,31 562 03/05/2022 1.686,31 847 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.912,05 564 01/06/2022 3.912,05 1205 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.656,25 565 01/06/2022 1.656,25 1201 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 133,18 567 02/06/2022 133,18 1219 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 4.537,12 568 02/06/2022 4.537,12 1218 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 371,02 569 02/06/2022 371,02 1217 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 2.871,54 570 02/06/2022 2.871,54 1216 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 1.449,34 571 02/06/2022 1.449,34 1220 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2022 406,24 572 19/04/2022 406,24 744 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 4.224,17 738 01/07/2022 4.224,17 1552 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 4.232,57 739 01/07/2022 4.232,57 1555 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 1.398,10 740 01/07/2022 1.398,10 1557 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 1.971,39 741 01/07/2022 1.971,39 1553 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 7.691,35 742 01/07/2022 7.691,35 1560 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 6.292,97 743 01/07/2022 6.292,97 1558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 6.471,89 744 01/07/2022 6.471,89 1561 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 353,81 746 01/07/2022 353,81 1559 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 6.308,32 747 01/07/2022 6.308,32 1554 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 2.265,49 1317 11/07/2022 2.265,49 2787 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 5.802,05 915 29/07/2022 5.802,05 1964 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 4.013,73 916 29/07/2022 4.013,73 1962 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 1.770,20 917 12/07/2022 1.770,20 1778 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 6.623,97 918 19/07/2022 6.623,87 1852 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 4.042,49 919 19/07/2022 4.042,49 1851 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 297,31 920 12/07/2022 297,31 1776
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Página: 34 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 1.364,27 921 29/07/2022 1.364,27 1961 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 3.135,82 922 29/07/2022 3.135,82 1963 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 4.338,23 923 19/07/2022 4.338,23 1850 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 1.139,58 924 12/07/2022 1.139,58 1777 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 1.443,98 925 12/07/2022 1.443,98 1779 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15/08/2022 300,00 1608 22/08/2022 300,00 3541 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 755,34 1724 30/09/2022 755,34 4218 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 2.894,99 1725 26/09/2022 2.894,99 4101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 01/09/2022 1.294,56 1304 16/09/2022 1.294,56 2792 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 01/09/2022 6.366,05 1305 16/09/2022 6.366,05 2791 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 658,22 1306 16/09/2022 658,22 2793 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 302,46 1307 16/09/2022 302,46 2795 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 1.556,53 1308 16/09/2022 1.556,53 2794 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/10/2022 121,93 1440 25/10/2022 121,93 3339 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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