Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 479
segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de dezembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0479 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 067, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 – GP. »DECRETOS NOS 4055 A 4057, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. »EXTRATO DE CONTRATOS. »RESOLUÇÃO N°. 008/2022 – CMDCA. &'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 067, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Convoca candidatos habilitados no Processo Seletivo Edital 01/2022 - Chamamento Público do Conselheiro Tutelar Suplente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, em cumprimento à Lei Federal nº 8.069/90, à legislação municipal em vigor e ao inciso XVI do Art. 10, da Resolução nº 139/10 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO a impossibilidade de realização da terceira etapa do Processo Seletivo para suplente do Conselho Tutelar, por não haver quantitativo mínimo, tendo sido habilitados apenas 2 (dois) candidatos; CONSIDERANDO que, com a ausência de Conselheira por motivo de licença maternidade, estão ativos hoje apenas 4 (quatro) conselheiros tutelares; CONSIDERANDO o encerramento do quadriênio 2019 - 2023 que se aproxima, com previsão de nova eleição de conselheiros titulares programada para início de 2023; CONSIDERANDO o Ofício n.º 226/2022 da 1ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité o qual aduz pela manutenção do interesse público dentro do caso concreto, levando-se em consideração todos os fatores apresentados; CONSIDERANDO resposta ao Ofício n.º 013/2022, encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município solicitando análise e parecer opinativo sobre a supressão da terceira etapa do processo de seleção de Conselheiro Tutelar Suplente para este ano de 2022 haja vista todas as tentativas restarem frustradas já que, não conseguimos alcançar o número de candidatos exigível para a disputa, apesar de todos os esforços que em conjunto foram empenhados na demanda, pelos membros deste conselho, pela administração municipal e pelos demais envolvidos no planejamento, divulgação, incentivo e execução, cada um a sua respectiva quota de participação; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO a Resolução nº 06/2022 do CMDCA de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de 01 de dezembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo de Conselheiro Tutelar Suplente, aberto pelo Edital nº 01/2022 - Chamamento Público, que deverão assumir seu papel de suplentes, assumindo a titularidade do Conselho Tutelar sempre que a necessidade se impuser: ALÍNEA A B NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO GIDELVAN SILVA DE JESUS GILVAN CARNEIRO MOTA 1º 2º Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 05 de dezembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Conceição do Coité ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4055, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município no dia que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido que o expediente das repartições públicas do Município no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira) seja de comparecimento facultativo para o servidor, durante todo o dia, excetuando-se para os setores cujos serviços prestados ao cidadão sejam considerados essenciais. § 1º Os serviços considerados essenciais devem funcionar normalmente, conforme escala organizada pela respectiva Secretaria Municipal. § 2º Para efeitos deste Decreto, são considerados essenciais: I – atendimentos de urgência e/ou emergência na área de saúde; II – limpeza pública; III – iluminação pública; IV – segurança patrimonial dos bens municipais; V – organização e fiscalização do trânsito. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de dezembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4056, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza a admissão da aprovada no Concurso Público Edital nº 15/2017, homologado pelo Edital n.º 07/2018 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando decisão judicial exarada no Processo nº 800188704.2022.8.05.0063; DECRETA: Art. 1º Fica admitida para o cargo de Professor II a Sra. MÁRCIA CAMPOS DOS SANTOS DIAS, portadora da Cédula de Identidade RG n.º xxxxx326-03 e CPF n.º xxx.xxx.305-97, tendo em vista decisão judicial constante no Processo nº 800188704.2022.8.05.0063, Parágrafo único. A candidata ora admitida foi aprovada no Concurso Público Edital nº 15/2017, homologado pelo Edital n.º 07/2018 e convocada pelo Edital nº º 066, de 22 de novembro de 2022. Art. 2º Esta admissão perdurará pelo período estipulado no edital. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de dezembro 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4057, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Designa servidor para exercer o encargo que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Fica designado o servidor DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS, matrícula 10854/2, para exercer o encargo de Coordenador do CRAS Matadouro. Parágrafo único. A designação ora efetuada terá validade por tempo indeterminado. Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de dezembro 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 785/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 154/2022. PROCESSO ADM. N. 439/20222. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-47. CONTRATADO: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA, CNPJ 08.624.847/0001-59. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR ISOLADOR 20KVA, COM INSTALAÇÃO, PARA FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO APARELHO DE RX, ATENTENDO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. VIGÊNCIA: 30 DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 novembro de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 791/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 065/2022 - SRP. PROCESSO ADM. Nº. 415/20222. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: AFO RODRIGUES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ n. 07.836.272/0001-75. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.109,26 (vinte mil e cento e nove reais e vinte e seis centavos) . DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 de novembro de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 794/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 060/2022 - SRP. PROCESSO ADM. Nº. 370/20222. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: JOÃO PAULO DA SILVA NASCIMENTO REFRIGERAÇÕES, CNPJ nº 17.462.507/0001-60. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 977.045,00 (novecentos e setenta e sete mil e quarenta e cinco reais) . DATA DA CONTRATAÇÃO: 09 de novembro de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 795/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 060/2022 - SRP. PROCESSO ADM. Nº. 370/20222. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: DQUALITTY IND COM DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 20.894.966/000127. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 524.226,99 (quinhentos e vinte e quatro mil e duzentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos) . DATA DA CONTRATAÇÃO: 09 de novembro de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 796/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 060/2022 - SRP. PROCESSO ADM. Nº. 370/20222. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: DPV INFORMÁTICA E COMÉRCIO DE PARA EIRELI, CNPJ nº 37.961.424/0001-22. OBJETO: REGISTRO PREÇOS AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 363.500,00 (trezentos e sessenta e três mil e quinhentos reais) . DATA DA CONTRATAÇÃO: 09 de novembro de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 798/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 060/2022 - SRP. PROCESSO ADM. Nº. 370/20222. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: GS SERVICE COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI, CNPJ nº 18.195.038/0001-22. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 318.900,00 (trezentos e dezoito mil e novecentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 09 de novembro de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 799/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 060/2022 - SRP. PROCESSO ADM. Nº. 370/20222. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: BEATRIZ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, CNPJ nº 18.650.027/000195. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) . DATA DA CONTRATAÇÃO: 09 de novembro de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 813/2022 CREDENCIAMENTO NO 021/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 433/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUÊSA DE BENEF 16 DE SETEMBRO, (HOSPITAL PORTUGUÊS) CNPJ: 15.166.416/0001-51. OBJETO: PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, COM A MANUTENÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS JÁ EXISTENTES: ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ASSISTÊNCIA À URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, INTERNAMENTO ADULTO CLÍNICO E CIRÚRGICO, SERVIÇOS DE LABORATÓRIO E IMAGEM PARA APOIO DIAGNÓSTICO (RADIOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA). PRAZO DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO R$ 7.268.775,96 (SETE MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 22 DE NOVEMBRO DE 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com RESOLUÇÃO DE Nº 008/2022 05 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a publicação de nova inscrição de Entidade voltada aos direitos da criança e do adolescente que se vinculou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Conceição do Coité/BA. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei nº 884 de 20 de setembro de 2019 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe em seu art. 90 acerca da responsabilidade das entidades de atendimento pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção socioeducativos destinados a crianças e adolescentes em regime especificados em seus incisos, bem como em observância ao parágrafo único do referido artigo. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a documentação apresentada e confirmar nova inscrição a este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Conceição do Coité/BA, da seguinte entidade: I. Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE CNPJ/MF nº: 61.600.839/0040-61 Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 3337, Santa Mônica, CEP: 44055-007 Feira de Santana/BA. Responsável: José Augusto Minarelli Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 05 de dezembro de 2022. Anaildo Nascimento de Carvalho Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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