Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 480
terça-feira, 6 de dezembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 6 de dezembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0480 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4058, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 077. »REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATOS. »AVISO DE CONTINUAÇÃO - ABERTURA DE PROPOSTAS - CPL. »AVISO DE CONTINUAÇÃO CP 003 - ABERTURA PROPOSTA DE PREÇOS - CPL. »DECISÃO - PROPOSTA DE PREÇOS - CPL. »EDITAL N°. 008/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4058, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município no dia que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo o expediente das repartições públicas do Município no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira) excetuando-se para os setores cujos serviços prestados ao cidadão sejam considerados essenciais. § 1º Os serviços considerados essenciais devem funcionar normalmente, conforme escala organizada pela respectiva Secretaria Municipal. § 2º Para efeitos deste Decreto, são considerados essenciais: I – atendimentos de urgência e/ou emergência na área de saúde; II – limpeza pública; III – iluminação pública; IV – segurança patrimonial dos bens municipais; V – organização e fiscalização do trânsito. Art. 2° Não se aplica ao disposto no artigo 1º deste Decreto as Escolas Públicas Municipais, que por sua natureza dispõem de calendário próprio da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3° Fica revogado o Decreto n.º 4055 de 05 de dezembro de 2022. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 077/2022 Pregão Eletrônico nº. 077/2022 Processo Adm. nº. 453/2022 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 077/2022, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Aquisição de fogos de artifício pra os festejos Natalinos, Réveillon, São João e demais eventos culturais do município de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 077/2022 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – COMERCIAL DE FOGOS JVL LTDA, CNPJ sob Nº. 07.855.688/0001-30, valor global do lote, R$ 213.350,00 (duzentos e treze mil e trezentos e cinquenta reais). Conceição do Coité, BA, 06/12/2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL CONTRATO Nº 811/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 172/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 455/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MARCELO ALVES DA SILVA NÚMERO DO CNPJ 47.283.926/000103. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO GRUPO HIP HOP “KAIO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA EM ATIVIDADES RELACIONADAS À ARTE E A CULTURA, CONFORME EXIGEM A LDB 9394/96 E AS LEIS 13.278/2016 E A 11.769/2008, E LEI 10.639/2003 QUE FAVORECEM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS E A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DISCUSSÃO SOBRE A CONSCIÊNCIA NEGRA. FUNDAMENTO LEGAL: ART 25, III LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 30 DIAS VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), REFERENTE A 10 APRESENTAÇÕES QUE ACONTECERÃO ENTRE OS DIAS 21 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, NO DISTRITO DE ALMAS E NOS POVOADOS: NOVA PALMARES, MARACUJÁ, QUEIMADA DO CEDRO E AÇUDE DE AROEIRA. VALOR POR APRESENTAÇÃO (COM DURAÇÃO DE 1 HORA CADA): R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). OBSERVAÇÃO: OS SHOWS SERÃO APRESENTADOS NOS TURNOS DA MANHÃ (ÀS 10:00H) E TARDE (ÀS 16:00H) EM TODAS AS LOCALIDADES ACIMA CITADAS. DATA DA CONTRATAÇÃO: 18 DE NOVEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N º 007/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que fará a ABERTURA dos envelopes de Propostas da Tomada de Preços no 007/2022, que tem por objeto contratação de empresa para construção de Unidade Básica de Saúde - USB no distrito de Salgadália município de Conceição do Coité - BA, dos licitantes habilitados, após prazo recursal. Ficando designado o dia 13 de dezembro de 2022, às 09:00 (nove) horas, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal. Conceição do Coité – BA, 06 de dezembro de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE N º 003/2022 AVISO DE CONTINUAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que dará continuidade ao certame acima mencionado com a etapa de abertura do invólucro 04 proposta de preços e entrega do envelope de habilitação referente a Concorrência Pública no 003/2022, ficando designado o dia 12 de dezembro de 2022, às 14:00 (quatorze) horas. Conceição do Coité, Bahia, 06 de dezembro de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO ANÁLISE PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS - AV JOSÉ FIRMINO DE LIMA – ALTO DA COLINA, RUA JOSÉ OLIVEIRA – JAQUEIRA, RUA OLGARINA PITANGUEIRA – JAQUEIRA, RUA GERALDO F. DA SILVA, RUA TEODOMIRO LOPES DA SILVA, RUA JACINTO FERREIRA DA COSTA E RUA ESTEVAM ALVES DANTAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE - BA, ATRAVÉS DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº. 202213390010 E 202230910006. Após análise da proposta de preço da empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, que apresentou proposta com menor valor. Foi emitido Parecer Técnico da engenharia da Prefeitura Municipal, que constatou estar regular, razão esta que a CPL decide declarar a empresa ANDREA DE OLIVEIRA LIMA EIRELI, como vencedora do certame, com o valor global R$ 890.275,35 (oitocentos e noventa mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Fica aberto prazo para as empresas manifestarem interesse em interpor recurso sobre a fase de análise de preços, assim como fica disponível todo material referente ao processo licitatório Tomada de Preços nº 006-2022 para vistas. Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2022. Betânea Leão de Oliveira Mota Presidente da CPL ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2022 Dispõe sobre convocação de sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar Conselheiros e Suplentes de Conselheiros para reunião ordinária a realizar dia 13 de dezembro de 2022, às 19:00 horas, que acontecerá presencialmente na Sede do Conselho Municipal de Educação. Artigo 2º A sessão contará com a seguinte ordem do dia: IComunicados da Presidência; IIApresentação e discussão do Ofício nº 120/2022 da Secretaria Municipal de Educação – reanálise do Calendário Escolar do Ano Letivo 2023; III- Apresentação e discussão do Ofício nº 121/2022 da Secretaria Municipal de Educação – dias letivos trabalhados por algumas unidades escolares de forma remota em 2022; IVApresentação e discussão do Ofício nº 123/2022 da Secretaria Municipal de Educação – Resolução para validação do Projeto Político Pedagógico das escolas pertencentes a Rede Municipal de Ensino; VO que ocorrer. Artigo 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 06 de dezembro de 2022. Erika Souza Silva Vilanova Presidente do CME _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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