Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 457
terça-feira, 1º de novembro de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de novembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0457 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº. 1005/2022, DE 01/11/2022 - DENOMINA QUADRA DE SANTA ROSA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1005 De 01 de novembro de 2022. Denomina quadra poliesportiva do Povoado de Santa Rosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada de PAULO CÉSAR ALVES BEZERRA – CÉSAR DA ÓTICA, a Quadra Poliesportiva do Povoado de Santa Rosa, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de novembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 048/2022 de 1 de Novembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.116.470,00 (tres milhões cento e dezesseis mil e quatrocentos e setenta reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 318 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 2.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 1 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 171.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 2 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 70.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 3 R$: 61.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 6 R$: 1.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 11 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 9.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 12 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.700,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2079 Ficha : 19 Natureza Despesa - 31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 48.950,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2079 Ficha : 20 Natureza Despesa - 33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 32.700,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 41 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 162.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 29.000,00 R$: 9.000,00 Ficha : 43 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 54 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
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Página: 4 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 58 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 17.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 60 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 5.300,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 62 R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 80 R$: 40.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 92 R$: 14.200,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 102 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 17.150,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 9.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 157 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 12.600,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 183 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 117.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 185 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 207 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 133.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 208 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 3.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 209 R$: 21.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 210 R$: 15.400,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 212 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 23.000,00 Órgão Ficha : 145 Ficha : 187 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 42 R$: 83.000,00
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Página: 5 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 43 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 140.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 44 R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais Ficha : 45 R$: 1.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 47 R$: 69.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 51 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 68.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 52 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 129.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 56 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 230.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 93 R$: 5.400,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 94 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 96 R$: 65.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Ficha : 98 R$: 2.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 107 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 108 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 109 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 115 R$: 110.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 118 R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 133 R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2049 Ficha : 148 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 260.000,00
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Página: 6 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 194 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 196 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 197 R$: 8.500,00 R$: 3.570,00 R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 208 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 36.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 221 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.364.0006.2227 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 235 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.364.0006.2227 Natureza Despesa - 33901800 - Auxílio Financeiro a Estudantes Ficha : 236 R$: 500,00 R$: 10.000,00 R$: 30.300,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2020 Ficha : 300 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 04.122.0008.2101 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais 20.000,00 Ficha : 305 R$: Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 344 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 3.500,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2241 Ficha : 345 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 1.100,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 85 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 7.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 127 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 25.100,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 129 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 25.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 130 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 810,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 136 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 5.650,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 139 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.440,00
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Página: 7 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 142 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: Órgão 2.500,00 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 372 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 400.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 400 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 5.300,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 413 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 4.300,00 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 476 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 40.000,00 3.116.470,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 75 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais R$: 1.065.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 319 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 7.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0018.2031 Ficha : 333 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 5.000,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.1006 Ficha : 30 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 114 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 283.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Ficha : 126 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 23.570,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 199 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 27.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 11.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 04.122.0008.2101 Ficha : 311 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.100,00 Ficha : 226
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Página: 8 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 90 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 7.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 148 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 850,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2074 Ficha : 154 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.650,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 170 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 1.090,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 180 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 6.310,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 185 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 500,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 373 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 3.500,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 399 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 19.300,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 399 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.175.700,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 441 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 1.800,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 493 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 425.100,00 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 480 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 40.000,00 3.116.470,00
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Página: 9 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 10 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 049/2022 de 1 de Novembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.656.500,00 (nove milhões seiscentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 24 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 37.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Ficha : 30 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 3.800,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 44 Ficha : 48 R$ 1.700,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 59 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 340.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 61 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 415.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 122.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 63 Ficha : 67 R$ 101.900,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 75 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 164.800,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 79 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.000,00
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Página: 11 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 81 R$ 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 83 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 10.600,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 13.600,00 Ficha : 95 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 103 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 108 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 110 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 4.400,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2035 Ficha : 124 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$ 15.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 126 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 55.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 130 Ficha : 132 R$ 1.600,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 142 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$ 35.000,00 Ficha : 148 R$ 100,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 158 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 4.500,00 Ficha : 192
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Página: 12 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2257 Fonte de Recurso - 014 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 202 R$ 11.300,00 R$ 1.410.300,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 014: Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 81 Fonte de Recurso - 018 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Fonte de Recurso - 019 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 830.000,00 R$ 830.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 018: Ficha : 96 R$ 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 114 Fonte de Recurso - 019 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 750.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.368.0006.2016 Fonte de Recurso - 019 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 Ficha : 118 R$ 950.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 019: Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 186 Fonte de Recurso - 018 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Fonte de Recurso - 019 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 197 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 212 Fonte de Recurso - 019 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 019: Órgão R$ 4.750.000,00 R$ 4.750.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 018: R$ 175.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 1.525.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 497 Fonte de Recurso - 055 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 498 Fonte de Recurso - 055 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 20.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 055: Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA R$ 40.000,00
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Página: 13 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 400 Fonte de Recurso - 042 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 135.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 404 Fonte de Recurso - 042 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 16.200,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 042: R$ 151.200,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 9.656.500,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 9.656.500,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 14 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 050/2022 de 1 de Novembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.938,80 (duzentos e seis mil e novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 218 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$ 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 223 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 45.856,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 25.590,80 Ficha : 224 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2035 Ficha : 235 Fonte de Recurso - 142 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 115.492,00 R$ 206.938,80 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 142: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 206.938,80 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 206.938,80 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 15 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 051/2022 de 1 de Novembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO DE ARRECADACAO autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.858.200,00 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Ficha : 1 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 20.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.124.0002.2054 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 2 Ficha : 11 R$ 5.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Ficha : 16 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 60.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 14.000,00 Ficha : 17 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 33 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 150.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 34 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 39 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 5.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2003 Ficha : 40 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 30.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 06.122.0002.2033 Ficha : 45 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
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Página: 16 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0020.2098 Ficha : 56 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 61 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 50.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 62 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 12.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 67 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 3.500,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.0002.8887 Ficha : 72 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 120.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 75 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais R$ 1.265.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 78 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 280.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 316 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 60.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 317 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 12.500,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 459 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 4.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: Órgão R$ 2.149.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 83 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 70.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 84 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 16.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0002.2040 Ficha : 90 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 40.000,00
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Página: 17 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2024 Ficha : 127 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 6.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: R$ 132.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 396 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 280.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 397 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 65.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 399 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 1.200.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 411 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 160.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 412 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 36.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 413 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 90.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 414 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$ 200.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2043 Ficha : 416 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 300.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 419 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 23.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 420 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 8.200,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0020.2044 Ficha : 423 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 210.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: R$ 2.572.200,00 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
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Página: 18 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 477 Fonte de Recurso - 000 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 000: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 4.858.200,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 4.858.200,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 19 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 052/2022 de 1 de Novembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.306.0006.2017 Fonte de Recurso - 204 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 362 R$ 100.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 204: Órgão R$ 100.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0009.2100 Ficha : 505 Fonte de Recurso - 228 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 228: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 135.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 135.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 20 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 053/2022 de 1 de Novembro de 2022 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 969/2021". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.252,21 (trinta e nove mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 1 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 27.511,53 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 11.740,68 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 39.252,21 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 2 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0001 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 5 R$: 19.000,00 R$: 9.564,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0005 Ficha : 10 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 12,60 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0005 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 11 R$: 395,70 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0005 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 12 R$: 250,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0020 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 13 R$: 292,40 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0020 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 15 R$: 397,51 R$: 9.340,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL Func.Programatica - 01.031.0001.0021 Ficha : 16 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente
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Página: 21 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 39.252,21 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Novembro de 2022 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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