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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 489

terça-feira, 20 de dezembro de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de dezembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0489 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »NOTA PÚBLICA 02 - NOVO CRONOGRAMA - EDITAL N°. 065/2022. »DECRETO N°. 4067, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. »EXTRATO DE ADITIVOS. »EXTRATO DE CONTRATOS. »PORTARIAS NOS 342 A 344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – SEMAP. »PORTARIAS NOS 250 E 251, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – SEMECE. »OFÍCIO N°. 11/2022 - CME. »PARECER N°. 02/2022 - CME. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 06/2022 - CACS – FUNDEB. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX  0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PROCESSO SELETIVO 65/2022 NOTA PÚBLICA 02- NOVO CRONOGRAMA A COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ vem por meio deste, comunicar que devido à prorrogação do pagamento da taxa de inscrição, algumas datas do cronograma foram afetadas, razão pela qual estamos fazendo alterações nas datas. Conceição do Coité, 19 de dezembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal INSTITUTO AÇÃO Conjunto Urbis I, Caminho 03, Casa 02, Jardim Petrolar, Alagoinhas – Bahia. E-mail: acaobainstituto@gmail.com Site: https://acaobahiaorganizacao.com.br / Tel: (75) 99703-3227/ CNPJ: 14.139.326/0001-09

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Página: 3 NOVO CRONOGRAMA PREVISTO PARA O PROCESSO SELETIVO Último dia para pagamento de boleto Lista deferimento das inscrições Consulta do local da Prova Objetiva Prova Objetiva Publicação do Gabarito Parcial Recurso contra o Gabarito Parcial Gabarito Pós Recursos Resultado Parcial da Prova Objetiva Recurso sobre a Prova Objetiva Resultado Prova Objetiva Pós Recursos Prova de Títulos Prova Prática – Motorista categoria D Entrevista – Porteiro (a) /Cozinheiro (a) / Zelador (a) Resultado da Prova de Títulos Recurso contra o Resultado de Títulos Resultado Prova Prática Recurso Prova Prática Resultado Prova Prática Pós Recursos Resultado Final 26 de dezembro de 2022 28 de dezembro de 2022 05 de janeiro de 2023 15 de janeiro de 2023 17 de janeiro de 2023 18 e 19 de janeiro de 2023 25 de janeiro de 2023 30 de janeiro de 2023 31 de janeiro de 2023 03 de fevereiro de 2023 06 e 07 de fevereiro de 2023 12 de fevereiro de 2023 12 de fevereiro de 2023 13 de fevereiro de 2023 14 de fevereiro de 2023 14 de fevereiro de 2023 16 de fevereiro de 2023 20 de fevereiro de 2023 20 de fevereiro de 2023 Conjunto Urbis I, Caminho 03, Casa 02, Jardim Petrolar, Alagoinhas – Bahia. E-mail: acaobainstituto@gmail.com Site: https://acaobahiaorganizacao.com.br / Tel: (75) 99703-3227/ CNPJ: 14.139.326/0001-09

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4067, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Cria Comissão Especial para Acompanhamento de definição de critérios de aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e, considerando o Processo n.º 0000093-11.2005.4.01.3304; CONSIDERANDO que o artigo 2° da Lei n° 11.494/2007 estabelece que os recursos do FUNDEB “destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação”; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar os critérios objetivos para rateio de 60% (sessenta por cento) sobre o valor oriundo do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF destinados aos profissionais do magistério; CONSIDERANDO a LEI Nº 14.057, de 11 de setembro de 2020 que Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114, de 16 de dezembro de 2021 que Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. Art. 5º As receitas que os Estados e os Municípios receberem a título de pagamentos da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela desta no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério, conforme destinação originária do Fundo. DECRETA: Art. 1º Fica criada Comissão Especial para Acompanhamento de definição de critérios de aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo obedecerão à destinação originária, inclusive para fins de garantir os 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor. Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros representantes: I- JAELSON DE MATOS GOMES, matrícula n.º 101250/1 - representante da Secretaria Municipal de Finanças; II- EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n.º 4144/1 - representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III- ANA ROSA DA SILVA BARRETO matrícula n.º 7109/1 - representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da educação básica e valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB de Conceição do Coité e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Coité - SPMCC; IV- ANA KAROLINE SILVA ARAÚJO, matrícula n.º 101267/1 - representante da Procuradoria Jurídica; V- PAULO ANDRÉ SANTOS PEREIRA, matrícula n.º 101555/1, representante do Departamento de Recursos Humanos – RH. Art. 3º Os trabalhos desta comissão deverão ser executados no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Parágrafo único. A competência para estabelecer os critérios de aplicação se dará exclusivamente à Secretaria de Educação, e esta Comissão apenas atuará na fiscalização e acompanhamento dos processos, não possuindo assim caráter deliberativo. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de dezembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVOS I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO Nº 609/2022 - Constitui objeto do presente contrato o Registro de preços para aquisição parcelada de água mineral para atender as diversas secretarias do município de do Município de Conceição do Coité, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0046/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 297/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A empresa: GD MAGAZINE COMÉRCIO LTDA CNPJ sob n.º 10.507.760/0001-43. OBJETO DO ADITAMENTO: Tem o presente termo a finalidade de aditivar o valor do saldo do contrato 609/2022, na forma do § 1 do Art. 65. da Lei n.º 8.666/93, em 25% no valor de R$ 18.287,50 (dezoito mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) conforme tabela abaixo: % DO ADITIVO CONTRATO VALOR DO CONTRATO INICIAL ADITIVO I ATUALIZADO APÓS ADITIVO 25% 25% R$ 73.150,00 R$ 18.287,50 R$ 91.437,50 Conceição do Coité/BA., 02 de dezembro de 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO III TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO ADITADO Nº 223B/2021. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente CONTRATO a locação de imóvel, localizado na Rua João Ramiro dos Santos, nº 240, para funcionar a Unidade de Saúde da Família do Bairro do Cruzeiro, conforme condições previstas neste contrato. DISPENSA Nº 0122/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0184/2021. LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 11.734.182/0001-40. LOCADORA: ELIENE MATOS DA MOTA DE SOUZA, CPF sob nº 003.298.845-14. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo do contrato, com início em 09/12/2022 e término em 09/06/2023. E o valor em R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais) sendo o valor mensal de R$ 800,00(oitocentos reais) por se tratar de contrato administrativo de execução continuada, alicerçados nos ditames da Lei 8.666/93. Conceição do Coité/BA 07 de dezembro de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO Nº 698/2022 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches. Processo Administrativo nº. 339/2022, Edital de Credenciamento nº 018/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A empresa PANIFICADORA STILLUS SABOR DE MEL - EIRELI, , CNPJ nº 18.342.380/0001-08. OBJETO DO ADITAMENTO: Tem o presente termo a finalidade de aditivar o valor do saldo do contrato 698/2022, na forma do § 1. do Art. 65. da Lei n. 8.666/93, em 25% no valor de R$ 2.854,34 (dois mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) conforme tabela abaixo: % DO ADITIVO CONTRATO VALOR DO CONTRATO INICIAL ADITIVO I ATUALIZADO APÓS ADITIVO 25% 25% R$ 11.417,37 R$ 2.854,34 R$ 14.271,71 Conceição do Coité/BA., 01 de dezembro de 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO Nº 43/2022 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Processo Administrativo nº429/2021, Edital de Credenciamento nº 001/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A empresa: JOSÉ MARQUES CARNEIRO 17357098591. OBJETO DO ADITAMENTO: Tem o presente termo a finalidade de aditivar o valor do saldo do contrato 43/2022, em 25% no valor de R$ 2.038,30( dois mil trinta e oito reais e trinta centavos) conforme tabela abaixo: % DO ADITIVO CONTRATO VALOR DO CONTRATO INICIAL ADITIVO I ATUALIZADO APÓS ADITIVO 25% 25% R$ 8.153,20 R$ 2.038,30 R$ 10.191,50 Conceição do Coité/BA., 06 de dezembro de 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO Nº 47/2022 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Processo Administrativo nº429/2021, Edital de Credenciamento nº 001/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A empresa LUZINEIDE SOARES MILITÃO 39707407549. OBJETO DO ADITAMENTO: Tem o presente termo a finalidade de aditivar o valor do saldo do contrato 47/2022, em 25% no valor de R$ 8.281,26( oito mil duzentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) conforme tabela abaixo: % DO ADITIVO CONTRATO VALOR INICIAL ADITIVO I DO CONTRATO ATUALIZADO APÓS ADITIVO 25% 25% R$ 33.125,05 R$ 8.281,26 R$ 41.406,31 Conceição do Coité/BA., 07 de dezembro de 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO Nº 58/2022 - Constitui objeto do presente instrumento a adesão da CREDENCIADA para o credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Processo Administrativo nº429/2021, Edital de Credenciamento nº 001/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: A empresa: JOÃO FERREIRA DA SILVA IRMÃO, CNPJ nº 07.649.845/0001-51. OBJETO DO ADITAMENTO: Tem o presente termo a finalidade de aditivar o valor do saldo do contrato 58/2022, em 25% no valor de R$ 8.281,26 ( oito mil e duzentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) conforme tabela abaixo: % DO ADITIVO CONTRATO VALOR DO CONTRATO INICIAL ADITIVO I ATUALIZADO APÓS ADITIVO 25% 25% R$ 33.125,05 R$ 8.281,26 R$ 41.406,31 Conceição do Coité/BA., 12 de dezembro de 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VII TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DE SUPRESSÃO CONTRATO ADITADO Nº 027/2022 - Constitui objeto do presente contrato o Registro de Preços para aquisição parcelada de combustíveis, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. PREGÃO ELETRÔNICO NO 001/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 427/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO 13.843.842/0001-57, neste ato representado pelo DO COITÉ, CNPJ sob nº Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do CPF sob nº. 473.129.985-34 e RG sob nº. 03.856.915-99. CONTRATADA: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Maximíno Madureira, 740 – Mariquinha de Dodô, Conceição do Coité - Ba., inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.044/0001-66, neste ato representado pelo Sr. CLÁUDIO OLIVEIRA BOAVENTURA, portador da cédula de identidade nº 03198233-69 emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 367.724.455-20. OBJETO DO ADITAMENTO: Na hipótese prevista no art. 65, inciso II, “d” c/c § 5º da Lei 8.666/93, fica suprimido, o valor do item do Contrato 027/2022, conforme planilha apresentada abaixo: CONTRATO 027/2022 SALDOS EM VALOR DO ETANOL VALOR DO Valor após ESTOQUE CONTRATO CONTRATO supressão saldos após LITROS R$/LITRO R$/litro supressão R$ R$ 6.477,00 3,86 25.001,22 3,85 24.936,45 75.597,50 6,78 512.551,05 6,58 497.431,55 6,85 6,66 DIESEL S500 DIESEL S10 15,00 99,90 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 102,75 TOTAIS R$ 537.655,02 Valor da total da supressão contratual VALOR DO CONTRATO ORIGINAL VALOR DO 1º REEQUILÍBRIO VALOR DO CONTRATO APÓS REEQUILÍBRIO VALOR DO 2º REEQUILÍBRIO 522.467,90 R$ 15.187,12 R$ 3.222.600,00 R$ 629.651,38 R$ 3.852,251,38 R$ 403.677,97 VALOR DO CONTRATO APÓS 2º REEQUILÍBRIO VALOR DO 3º REEQUILIBRIO R$ 4.255.929,35 R$ 165.162,62 VALOR DO CONTRATO APÓS 3º REEQUILÍBRIO R$ 4.421.091,97 VALOR DO 4º REEQUILÍBRIO (SUPRESSÃO) -R$ 180.893,03 VALOR DO CONTRATO APÓS 4º REEQUILÍBIO DE SUPRESSÃO VALOR DO 5º REEQUILÍBRIO (SUPRESSÃO) R$ 4.240.198,94 -R$ 5.681,60 VALOR DO CONTRATO APÓS 5º REEQUILÍBIO DE SUPRESSÃO VALOR DO 6º REEQUILÍBRIO (SUPRESSÃO) R$ 4.234.517,34 -R$ 6.047,50 VALOR DO CONTRATO APÓS 6º REEQUILÍBIO DE SUPRESSÃO VALOR DO7º REEQUILÍBRIO (SUPRESSÃO) VALOR DO CONTRATO APÓS 7º REEQUILÍBIO R$ 4.228.469,84 -R$ 15.187,12 R$ 4.213.282,72 DE SUPRESSÃO Conceição do Coité/BA., 12 de dezembro de 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR - SERVIÇO CONTINUADO. VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2018. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.607.704/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, COMPACTAÇÃO, TRANSPORTE E TRANSBORDO DO RESÍDUO SÓLIDO RESIDENCIAL E COMERCIAL, SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODA DE ÁRVORES; SERVIÇOS CONGÊNERES (VARRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, ROÇAGEM, PINTURA DE GUIAS, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE DRENAGENS PLUVIAIS, PODA DE ÁRVORES, ETC.), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. OBJETO DO SÉTIMO ADITIDAMENTO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 01/01/2023 E PRAZO FINAL PREVISTO PARA 31/12/2023 E FICA ADITIVADO O VALOR EM R$ 5.928.801,43 (CINCO MILHÕES NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 815 /2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 074/2022. PROCESSO ADM. Nº. 449/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: S D DE A FERREIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ SOB Nº. 26.889.181/0001-42. VALOR GLOBAL DO LOTE, R$ 761.266,92 (SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. DATA DA CONTRATAÇÃO 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 817 /2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 457/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: TEX BOLSAS COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. NÚMERO DO CNPJ 19.878.456/0001-87. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS (OFICINAS DE ARTE) PARA MELHOR DESEMPENHO DE TRABALHOS MANUAIS COM TURMAS DA REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. VIGÊNCIA: 30 DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 16.002,90 (DEZESSEIS MIL E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 02 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 818 /2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 173/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 456/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ESMERO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE LIVROS - NÚMERO DO CNPJ 47.105.876/0001-66. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 VALOR GLOBAL: R$ 107.500,00 (CENTO E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 02 DE DEZEMBRO DE 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 819 /2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 077/2022. PROCESSO ADM. Nº. 453/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA OS FESTEJOS NATALINOS, RÉVEILLON, SÃO JOÃO E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATADO: COMERCIAL DE FOGOS JVL LTDA, CNPJ SOB Nº. 07.855.688/000130. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.. VALOR GLOBAL DO LOTE, R$ 213.350,00 (DUZENTOS E TREZE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 820 /2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 076/2022. PROCESSO ADM. Nº. 452/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA CONTRATADO: ERIVELTON SOUZA CURAÇÁ, CNPJ SOB Nº. 32.392.330/0001-66 VALOR GLOBAL DO LOTE, R$ 82.440,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO 13 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora municipal NILZETE DIAS MASCARENHAS, matrícula nº 2614/2, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 21 de dezembro de 2022 e término em 03 de fevereiro de 2023, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2013 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de dezembro de 2022. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº. 343, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal RENILDO PASTOR DOS SANTOS, matrícula n.º 9937/1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, por 186 (cento e oitenta e seis) dias, com início em 21 de dezembro de 2022 e término em 26 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 22 de janeiro de 2007 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de dezembro de 2022. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I – Gabinete do Prefeito: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F 10204-2 101575-1 101265-1 101263-1 101255-1 101251-1 Enrico Araújo Pereira Maria Cristiane Sampaio Pinto Raul Silva Carneiro Rômulo Oliveira Mota Vitor Matheus Freitas Mascarenhas Ralf Souza da Silva 06/01/2022 a 05/01/2023 12/04/2021 a 11/04/2022 06/01/2022 a 05/01/2023 11/01/2021 a 10/01/2022 06/01/2022 a 05/01/2023 11/01/2021 a 10/01/2022 09/01/2023 a 07/02/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 09/01/2023 a 07/02/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 09/01/2023 a 07/02/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 II - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B 8960-1 9594-1 Bergson da Silva Mota Betânia Leão Oliveira Mota 30/04/2021 a 29/04/2022 24/02/2020 a 23/02/2021 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 C 9182-1 Geovana de Araújo Carneiro Souza 01/06/2021 a 31/05/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 D 8101-1 Maria Sebastiana dos Santos 30/03/2021 a 29/03/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 E 10785-3 Misael Oliveira Mascarenhas 22/01/2021 a 21/01/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 F 101245-1 Moisés Ferreira do Nascimento 06/01/2021 a 05/01/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D 9512-1 101642-1 9889-1 8709-1 28/07/2020 a 27/07/2021 21/05/2021 a 20/05/2022 22/01/2019 a 21/01/2020 27/03/2019 a 26/03/2020 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 E F G H I J K 101840-1 502947-1 8499-1 9890-1 101261-1 8962-1 9513-1 21/05/2021 a 20/05/2022 02/03/2021 a 01/03/2022 24/01/2021 a 23/01/2022 22/01/2021 a 21/01/2022 12/01/2021 a 11/01/2022 08/05/2020 a 07/05/2021 28/07/2021 a 27/07/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 L M 101436-1 8422-1 01/02/2021 a 31/01/2022 24/01/2021 a 23/01/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 N O P 4658-1 8447-1 9536-1 Antônio Ferreira de Jesus Edson Santos Rodrigues Flávia dos Santos Fagundes Giovana de Almeida Silva dos Santos Joelita dos Santos Silva Mariluze Santos de Brito Edney Ramos Evangelista Gabriel Benetrio Oliveira da Silva Hiago Silva Oliveira Marivando Carneiro de Oliveira Athier Charles Ferreira da Anunciação Valdiê Mendes da Mota Adelice Ribeiro de Almeida Carneiro Crispim da Silva Pinto Wagner da Silva Moraes Maria Cristina da Silva Soares 01/07/2021 a 30/06/2022 24/01/2020 a 23/01/2021 28/07/2021 a 27/07/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 IV - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E 9716-3 10674-2 8462-1 9596-1 8474-1 Elisângela Evangelista da Silva Gleidson Carneiro da Silva Georgea Oliveira da Silva Naiara Ferreira da Silva Maria Gicelma Moreira Oliveira 18/01/2021 a 17/01/2022 18/01/2021 a 17/01/2022 24/01/2020 a 23/01/2021 24/02/2020 a 23/02/2021 24/01/2021 a 23/01/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 V- Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G 9945-1 10275-1 8640-1 10739-1 9261-1 9274-1 8036-1 Adalberto Nascimento dos Santos Adilson da Silva Santos Claudiana Almeida Lima Danúbia Barreto dos Santos Délio Ribeiro Silva Elenilda Pereira da Silva Oliveira Emerilson Mascarenhas Carneiro 22/01/2021 a 21/01/2022 07/10/2021 a 06/10/2022 24/01/2021 a 23/01/2022 10/01/2021 a 09/01/2022 02/02/2020 a 01/02/2021 02/02/2021 a 01/02/2022 16/03/2021 a 15/03/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y 9298-1 9296-1 9302-1 9338-1 9325-1 9339-1 9344-1 8377-1 Girlene da Silva Lopes Freitas Gilvanea Nascimento Oliveira Gleide de Jesus Costa Jucilene Santos Oliveira da Silva José Raimundo Silva de Oliveira Jucineide Bispo dos Santos Lívia Oliveira Santana Maria da Conceição de Oliveira Silva 9376-1 Maria Elizabete Pinto de Almeida 9382-1 Maria Lucineide Rosa da Silva 8174-1 Maria Nalva dos Santos Pastor 502938-1 Maria Quitéria dos Santos Oliveira 9374-1 Maria dos Reis Araújo Baldoíno 9458-1 Mateus Moraes de Almeida 9400-1 Nataliene Chagas da Silva Cardoso 9438-1 Sineide Severina de Oliveira 9440-1 Solange de Oliveira Ferreira Lima 9407-1 Patrícia Carneiro Ramos 02/02/2020 a 01/02/2021 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2020 a 01/02/2021 02/02/2020 a 01/02/2021 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 03/02/2021 a 02/02/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/02/2022 a 01/02/2023 02/02/2021 a 01/02/2022 24/09/2020 a 23/09/2021 03/03/2021 a 02/03/2022 02/02/2020 a 01/02/2021 01/02/2021 a 31/01/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2021 a 01/02/2022 02/02/2020 a 01/02/2021 02/02/2021 a 01/02/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Ação Solidária: ALÍNEA N° MAT A B C D 9524-1 8715-1 8783-1 9200-1 SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO Elizete Pinto de Oliveira Mercês José Silva Pastor Uvanilson Silva de Oliveira Valgne de Oliveira Mascarenhas 28/07/2021 a 27/07/2022 27/03/2021 a 26/03/2022 27/03/2021 a 26/03/2022 29/11/2020 a 28/11/2021 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 VII– Secretaria Municipal Indústria Comércio Serviços e Turismo: ALÍNEA A B N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101484-1 Euzemare Alves dos Santos 11308-3 Girlene de Oliveira Carneiro 01/03/2021 a 28/02/2022 11/01/2022 a 10/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 11/01/2023 a 09/02/2023 PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 27/05/2021 a 26/05/2022 11/06/2021 a 10/06/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 22/01/2021 a 21/01/2022 14/03/2021 a 13/03/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 VIII– Secretaria Municipal de Finanças: ALÍNEA A B C D N° MAT SERVIDOR 100973-1 Alex de Souza Silva 101853-1 Claudiane Alves de Almeida Oliveira 8204-3 Edomarcos Araújo Silva 100933-1 Iris Eynne Santos Mascarenhas ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO IX– Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101320-1 José Luan Souza da Silva 22/01/2021 a 21/01/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 20 de dezembro de 2022. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 250, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Homologa Parecer n° 02/2022, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação – CME, que dispõe sobre a Continuidade do Ano Letivo Ano Continuum 2021/2022. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE, Art. 1º Fica homologado o Parecer n° 02/2022 aprovado pelo Conselho Municipal de Educação – CME, em 13/12/2022 que dispõe sobre a Continuidade do Ano Letivo Continuum 2021/2022 nas unidades Escolares da rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité – Bahia, a fim de recuperar/recompor as aprendizagens em decorrência da Pandemia COVID-19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2022. Conceição do Coité, em 20 de dezembro de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 251, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: ALÍNEA A B C D E F N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101964-2 Claudiane Santiago Araújo 101335-1 Cleiton Menezes de Jesus Araújo 9207-5 Edineia Ramos Mota 2042-1 Erivaldo Oliveira Silva 9041-1 Francisco de Jesus Ferreira 100766-2 Rosenilda dos Santos de Jesus 02/09/2021 a 01/09/2022 27/01/2021 a 26/01/2022 01/05/2021 a 30/04/2022 01/01/2022 a 31/12/2022 28/05/2021 a 27/05/2022 14/06/2021 a 13/06/2022 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 02/01/2023 a 31/01/2023 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 20 de dezembro de 2022. EUGÊNIA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2022 De 20 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CACS-FUNDEB de Conceição do Coité-BA. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 927, de 31de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Social do Fundo e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEB de Conceição do Coité, que se realizará no dia 23 de dezembro de 2022 - sextafeira, às 09h00min. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva – n° 411, em frente à Maternidade Municipal. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência; II – Apresentação, pelos conselheiros, de comunicações, de cada seguimento; III- Análise parcial das Contas do FUNDEB; IV- O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coite, 20 de dezembro de 2022. Ana Paula Cedraz Ramos Santos Presidente do CACS-FUNDEB _______________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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