Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 493

segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de dezembro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0493 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 4071 E 4072, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »APOSTILAMENTOS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4071, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos e a atualização monetária de rendas, preços públicos, multas e outros acréscimos legais, para o exercício de 2023 na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, na forma prevista na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 34, de 28 de dezembro de 2009, bem como suas alterações posteriores. DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido o Calendário Fiscal do Município de Conceição do Coité para os tributos e contribuições integrantes do Sistema Tributário, bem como a atualização monetária de tributos, rendas, preços públicos, multas e outros acréscimos legais, em conformidade com as disposições do Código Tributário e de Rendas do Município instituído pela Lei nº 34, de dezembro de 2009. Art. 2º A arrecadação dos tributos municipais deve ser efetuada através da rede bancária conveniada mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM. Art. 3º Fica lançado o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício de 2023, em cota única, com vencimento em 30 de junho de 2023. Art. 4º Fica lançada a Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, do exercício de 2023, em cota única, com vencimento em 30 de junho de 2023, renovada anualmente. Art. 5° Fica lançado o Imposto sobre Serviço incidente sobre a atividade profissional autônoma, do exercício de 2023, em cota única, com vencimento em 30 de abril de 2023. Art. 6° A Taxa de Licença de Localização - TLL deverá ser paga em cota única, após deferimento do pedido de inscrição municipal. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 7° A Taxa de Licença para Exposição de Publicidade nas Vias e Logradouros Públicos e em Locais Expostos ao Público será paga de uma só vez, por ocasião do licenciamento, e a cada ano, quando da renovação, com vencimento em 30 de abril de 2023. Art. 8° A Taxa de Vigilância Sanitária será paga de uma só vez, por ocasião do licenciamento, e a cada ano, quando da renovação, no mesmo dia e mês do licenciamento inicial. Art. 9° A Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos e em Locais Expostos ao Público dependerão de requerimento do interessado e serão pagas antes da expedição de alvará, de uma só vez, quando da renovação, no mesmo dia e mês do licenciamento inicial. Art. 10. A Taxa de Licença para Execução de Obras, Loteamentos e Arruamentos dependerá de requerimento do interessado e será paga antes da expedição do alvará, de uma só vez. Art. 11. Para os contribuintes e responsáveis do ISSQN, que recolhem o imposto mensalmente, terá seu vencimento no dia 09 (nove) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Art. 12. Ocorrendo o lançamento dos tributos elencados nos artigos anteriores no curso do exercício, seu pagamento deverá ser efetuado de uma só vez, com valor proporcional aos meses restantes para o término do exercício fiscal. Art. 13. Os tributos descritos nos artigos 3° e 4°, pagos até o vencimento, em cota única, terão redução de 10% (dez por cento). Art. 14. Considerar-se-á vencido o tributo quando o contribuinte deixar de recolher a cota única nos prazos previstos. Art. 15. O pagamento dos tributos elencados neste Decreto, após o vencimento da cota única, será acrescido de multa, juros e atualização monetária. Art. 16. O pagamento relativo à feira livre será cobrado mensalmente com vencimento no último dia útil de cada mês. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 17. As disposições deste Decreto não se aplicam aos recolhimentos do contribuinte optante pelo Simples Nacional, que respeitará as normas previstas da Lei Complementar n. 123/06 e em Resolução própria do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Art. 18. Os tributos, rendas, preços públicos, multas e outros acréscimos legais estabelecidos em quantia fixa, serão atualizados para o exercício de 2022, mediante aplicação do fator 5,9% (cinco inteiros e nove décimos por cento), pela variação percentual acumulada no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de dezembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4072, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. HERMES SPÍNOLA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Parágrafo único. Fica concedido CET no percentual de 95% ao servidor ora nomeado. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de dezembro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 800/2022. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 073/2022. PROCESSO ADM. Nº. 440/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. CONTRATADA: LOTE 1 – BAHIA VISUAL PROJETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ SOB N.º 11.347.912/0001-50. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ILUMINAÇÃO PARA DECORAÇÃO NATALINA SOB A FORMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM E REMOÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS DIVERSOS QUE COMPORÃO A DECORAÇÃO NATALINA 2022 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. VALOR: R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), SENDO PAGAMENTO EFETUADO EM 06 PARCELAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. A VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2023. DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE NOVEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO I TERMO DE REEQUILÍBRIO DE ACRÉSCIMO CONTRATO ADITADO Nº 816A/2022 - Aquisição parcelada de material penso, insumos e medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 - POCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0123/2022. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40, situada à Praça Porcina Rosa de Araújo, s/n°, Conceição do Coité – BA neste ato representada pela Secretária de Saúde a Sra. JAMILE DA SILVA SENA, brasileira, maior, portadora do CPF/MF nº 016.352.695-80 e Cédula de Identidade nº 1008892203. CONTRATADA: 4M BR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTO HOSPITALAR situada a Rua Godofredo Rebello de Figueiredo Filho, 820A - Sim, Feira de Santana-Ba, inscrita no CNPJ Nº 10.013.864/0001-00, neste ato representada pela Sra. Maíra Pereira Falcão de Brito, portadora da cédula de identidade nº 06657297-58, emitida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 976.336.075-72. OBJETO DO ADITAMENTO: fica reequilibrado, o valor dos itens do Contrato 816A/2022, em R$ 46.670,30 (quarenta e seis mil e seiscentos e setenta reais e trinta centavos) conforme planilha apresentada abaixo: ITEM 1 2 3 5 11 13 14 15 16 17 20 ESPECIFICAÇÕES – LOTE 03 ACIDO VALPROICO 250MG ACIDO VALPROICO 500MG ÁCIDO VALPROICO 50MG/ML BIPERIDENO 2MG CITALOPRAM 20MG CLONAZEPAM 0,5MG CLONAZEPAM 2,5MG/ML 20ML CLONAZEPAM 2MG CLORIDRATO DE SERTRALINA 50MG CLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG DIAZEPAM 10mg QTD MEDIDA MARCA VALOR CONTRATADO INICIALMENTE VALOR REEQUILIBRADO TOTAL 6000 Comprimidos BIOLAB R$ 0,33 R$ 0,77 12000 Comprimidos BIOLAB R$ 0,54 R$ 1,49 R$ 4.620,00 R$ 17.880,00 150 5000 300 Frascos Comprimidos Comprimidos PRATIDONADUZZI CRISTALIA PRATIDONADUZZI R$ R$ R$ 3,74 0,21 0,14 R$ 5,25 R$ 0,24 R$ 0,17 R$ 787,50 R$ 1.200,00 R$ 51,00 5000 Comprimidos CRISTALIA R$ 0,08 R$ 0,09 R$ 450,00 200 15000 Frascos Comprimidos HIPOLABOR CRISTALIA R$ R$ 1,79 0,07 R$ 3,28 R$ 0,10 R$ 656,00 R$ 1.500,00 12000 Comprimidos PRATIDONADUZZI R$ 0,14 R$ 0,14 R$ 1.680,00 1000 7000 Comprimidos Comprimidos PRATIDONADUZZI SANTISA R$ 0,19 R$ 0,08 R$ R$ R$ 190,00 R$ 560,00 0,19 0,08 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 21 23 25 29 30 34 35 36 37 38 ITEM 2 6 7 10 17 24 25 DIAZEPAM 5mg FENOBARBITAL 100 MG FLUOXETINA 20MG HALOPERIDOL, DECANOATO DE, 50MG/ML SOL INJETAVEL LEVOMEPROMAZIN A 100MG RISPERIDONA 1MG RISPERIDONA 1MG/ML SOLUÇÃO ORAL 30ML RISPERIDONA 2MG RISPERIDONA 3MG TIORIDAZINA 50MG 5000 Comprimidos SANTISA R$ 0,06 R$ 0,07 R$ 350,00 7000 20000 Comprimidos Comprimidos TEUTO TEUTO R$ 0,15 R$ 0,09 R$ R$ 0,20 0,12 R$ 1.400,00 R$ 2.400,00 200 Ampolas CRISTALIA R$ 7,10 R$ 6,22 R$ 1.244,00 2000 5000 Comprimidos Comprimidos CRISTALIA PRATIDONADUZZI R$ 0,65 R$ 0,09 R$ R$ 0,85 0,11 R$ 1.700,00 R$ 550,00 300 4000 8000 3000 Frascos Comprimidos Comprimidos Comprimidos PRATIDONADUZZI PRATIDONADUZZI PRATIDONADUZZI UNIÃO QUIMICA R$9,42 R$ 0,14 R$ 0,16 R$ 0,69 R$ 11,58 R$ 0,14 R$ 0,19 R$ 0,76 VALOR TOTAL R$ 3.474,00 R$ 560,00 R$ 1.520,00 R$ 2.280,00 R$ 45.052,50 – QTD MEDIDA MARCA VALOR CONTRATADO INICIALMENTE VALOR REEQUILIBRADO TOTAL 50 Ampolas CRISTALIA R$ 2,41 R$ 2,74 R$ 137,00 30 Ampolas HIPOLABOR R$ 2,51 R$ 2,96 R$ 88,80 50 Ampolas TEUTO R$ 2,04 R$ 2,42 R$ 121,00 1000 Comprimidos GEOLAB R$ 0,59 R$ 0,61 R$ 610,00 100 Ampolas CRISTALIA R$ 2,51 R$ 2,93 R$ 293,00 50 Ampolas TEUTO R$ 2,35 R$ 50 Ampolas TEUTO R$ 2,93 R$ 5,17 VALOR TOTAL ESPECIFICAÇÕES LOTE 04 CLORPROMAZINA 5MG/ML 5ML INJ C/10 *(C1) FENITOINA 250MG/5ML INJ C/10 *(C1) FENOBARBITAL 200MG/1ML INJ IM C/120 *(B1) FOSFATO DE CODEINA + PARACETAMOL 30MG/500MG MORFINA 0.1MG/1ML INJ C/50 ESTERIL*(A1) TRAMADOL 50MG/ML 1ML INJ C/60*(A2) TRAMADOL 50MG/ML 2ML INJ C/60*(A2) 2,19 R$ 109,50 R$ 258,50 R$ 1.617,80 VALOR DO REEQUILÍBRIO R$ 46.670,30 Conceição do Coité/BA., 16 de dezembro de 2022 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO ADITIVO DE VALOR 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 735/2022, SENDO O OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA E A EMPRESA ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS CNPJ Nº 19.535.313/0001-72 NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022. TOMADA DE PREÇOS 004/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 371/2022, OBJETO DO ADITIVO: TEM O PRESENTE TERMO A FINALIDADE DE ADITIVAR O VALOR DO CONTRATO EM R$ 647.012,95 (SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E DOZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), VALOR DO CONTRATO VALOR DO ADITIVO VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO R$ 1.562.711,25 R$ 647.012,95 R$ 2.209.673,46 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO ADITIVO DE VALOR 5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 438/2022, SENDO O OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS DO GRUPO 02, LOTE 03, CONVOCADA COMO SEGUNDA CLASSIFICADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL DA PRIMEIRA CONVOCADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E A EMPRESA ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS CNPJ Nº 19.535.313/0001-72 NO DIA 02 DE MAIO DE 2022. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230/2021E. OBJETO DO ADITIVO: TEM O PRESENTE TERMO A FINALIDADE DE ADITIVAR O VALOR DO CONTRATO EM R$ 215.055,88 (DUZENTOS E QUINZE MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). VALOR DO VALOR DO I CONTRATO REEQUILÍBRIO R$ 487.363,08 R$ 94.256,02 VALOR DO ADITIVO VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO R$ 215.055,88 R$ 796.674,98 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO ADITIVO DE VALOR 5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 439/2022, SENDO O OBJETO DO CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS DO GRUPO 03,LOTE 04, CONVOCADA COMO SEGUNDA CLASSIFICADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL DA PRIMEIRA CONVOCADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E A EMPRESA ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS CNPJ Nº 19.535.313/0001-72 NO DIA 02 DE MAIO DE 2022. CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 239/2021 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITIVO: TEM O PRESENTE TERMO A FINALIDADE DE ADITIVAR O VALOR DO CONTRATO EM R$ 236.707,55(DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL SETECENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), VALOR DO VALOR DO I VALOR DO VALOR DO CONTRATO CONTRATO REEQUILÍBRIO ADITIVO ATUALIZADO R$ 385.050,00 R$ 88.561,50 R$ 236.707,55 R$ 710.319,05 CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA., 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 45/2022 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº429/2021, CREDENCIAMENTO Nº 001/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA 44287127587. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. OBJETO DO APOSTILAMENTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 7 - SEC. MUNICIPAL DE 08.243.009.2036 3.3.9.0.30.00.0000 028 ASSISTÊNCIA E DESEN. MANUTENÇÃO DO MATERIAL DE CONSELHO MUNICIPAL CONSUMO UNIDADE EXECUTORA SOCIAL 07.16. FUNDO DOS DIREITOS DA MUNICIPAL DOS CRIANÇA E DO DIREITO DA CRIANÇA ADOLESCENTE E DO ADOLESCENTE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2022 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº429/2021, CREDENCIAMENTO Nº 001/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: LUZINEIDE SOARES MILITÃO 39707407549 CNPJ Nº 12.943.566/0001-36. OBJETO DO CONTRATO: O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 7 - SEC. MUNICIPAL DE 08.243.009.2036 3.3.9.0.30.00.0000 028 ASSISTÊNCIA E DESEN. MANUTENÇÃO DO MATERIAL DE CONSELHO MUNICIPAL CONSUMO UNIDADE EXECUTORA SOCIAL 07.16. FUNDO DOS DIREITOS DA MUNICIPAL DOS CRIANÇA E DO DIREITO DA CRIANÇA ADOLESCENTE E DO ADOLESCENTE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 697/2022 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 339/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 018/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: MARIA NILZA PIO ARAUJO 40259749591, CNPJ Nº 29.032.127/0001-74 OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A ADESÃO DA CREDENCIADA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES. OBJETO DO APOSTILAMENTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 7 - SEC. MUNICIPAL DE 08.243.009.2036 3.3.9.0.30.00.0000 028 ASSISTÊNCIA E DESEN. MANUTENÇÃO DO MATERIAL DE CONSELHO MUNICIPAL CONSUMO UNIDADE EXECUTORA SOCIAL 07.16. FUNDO DOS DIREITOS DA MUNICIPAL DOS CRIANÇA E DO DIREITO DA CRIANÇA ADOLESCENTE E DO ADOLESCENTE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 700/2022 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 339/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 018/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA 44287127587. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A ADESÃO DA CREDENCIADA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES. OBJETO DO APOSTILAMENTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE DE PROGRAMÁTICA DESPESA RECURSO 7 - SEC. MUNICIPAL DE 08.243.009.2036 3.3.9.0.30.00.0000 028 ASSISTÊNCIA E DESEN. MANUTENÇÃO DO MATERIAL DE CONSELHO MUNICIPAL CONSUMO UNIDADE EXECUTORA SOCIAL 07.16. FUNDO DOS DIREITOS DA MUNICIPAL DOS CRIANÇA E DO DIREITO DA CRIANÇA ADOLESCENTE E DO ADOLESCENTE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 02 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 808/2022 ORIUNDO DO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 157/2022, PROCESSO ADM. N. 445/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA/ O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ Nº 11.734.182.0001-47 E A EMPRESA: TEMPLUS CORPORAÇÃO. CONTRATADA: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ N.º CNPJ 08.624.847/0001-59. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE CABOS E ELETRODOS PARA O ELETROCARDIOGRÁFO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE EXECUTORA FUNÇÃO PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE FONTE DESPESA DE RECUROS 05.05. SECRETARIA 10.301.003.2022 3.3.9.0.30.00.0000 MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO MATERIAL DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO CONSUMO 014 PRIMÁRIA EM SAÚDE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 726/2022 ORIUNDO DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 131/2022, PROCESSO ADM.: 378/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: INSTITUTO AÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 14.139.326/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO ELABORAÇÃO, E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, COM A EFETIVAÇÃO DE INSCRIÇÕES, PREPARAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS, ELABORAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DE CANDIDATOS, BEM COMO PROMOÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS À REFERIDA SELEÇÃO, SOB DEMANDA EVENTUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FONTE UNIDADE EXECUTADORA 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06.06. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 12.122.002.2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE FONTE DESPESA DE RECURS O 3.3.9.0.39.00.0000 01 OUTROS 00 SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 382/2022 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 010/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: ILMARIA SOUZA FERREIRA - CPF N 318.094.988-05. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETE E TRADUTOR DE LIBRAS PARA CAPACITAÇÃO, TREINAMENTOS E EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTADORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURS O SECRETARIA: 0707 - 08.243.009.2036 SECRETARIA 3.3.9.0.36.00.0000 MANUTENÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS CRIANÇA SOCIAL ADOLESCENTE 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DO OUTROS CONSELHO MUNICIPAL SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO E 00 28 DE 29 DA TERCEIROS - DO PESSOA FÍSICA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 784/2022 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 192/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: ASM COMERCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO E MECÂNCA CNPJ/MF SOB Nº. 33.164.238/000101 OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS PARA VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS E TRATORES, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. OBJETO DO APOSTILAMENTO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE EXECUTADORA PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURS O 0909 - SECRETARIA 15.122.002.2010 MUNI. INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.000 DE MANUTENÇÃO DA 0 SECRETARIA DE MATERIAL DE INFRAESTRUTURA 042 CONSUMO CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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