Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 503
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0503 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIAS NOS 1572 E 1573, DE 09 JANEIRO DE 2023 – GP. »AVISO DE ERRATA. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1572, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando 03/2022, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Portaria n.º 1568/22 publicada no Diário Oficial do Município em 01 de novembro de 2022, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.º 010/2022 para apuração de supostas irregularidades funcionais no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, n.º 010/2022, pelo prazo de 60(sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1º Secretário) e INALDO CARNEIRO DE ALMEIDA (2° secretário), todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Fica sem efeito a Portaria 1570/2022. Artigo 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023; Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de janeiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1573, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 Prorrogar prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e manter a comissão processante e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Memorando 05/2022, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Portaria nº 1567 publicada no Diário Oficial do Município em 01 de novembro de 2022, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n.011/2022 para apuração de supostas irregularidades funcionais no exercício do cargo público. CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar supramencionado. RESOLVE: Artigo 1º Prorrogar na forma requerida a conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, n.011/2022 pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será mantida e composta pelos servidores, EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (presidente), DAVI MARTINS DA SILVA (1ª Secretário) e INALDO CARNEIRO DE ALMEIDA (2° secretário), todos servidores efetivos, integrantes do Quadro Funcional do Município de Conceição de Coité. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023; Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de janeiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 500, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, PÁGINA 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 465/2022, DISPENSA N.º 162/2022. ONDE SE LÊ: “CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 04 DE DEZEMBRO DE 2022”. LEIA-SE: “CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 04 DE JANEIRO DE 2023”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE JANEIRO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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