Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 507
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 13 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0507 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 349 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 – SEMAP. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS 001 E 002. »TERMOS DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS 001, 002 E 004. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 349, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal PAULO DOS REIS SILVA, matrícula nº 3243/1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por 273 (duzentos e setenta e três) dias, com início em 16 de janeiro de 2023 e término em 15 de outubro de 2023, referente ao período aquisitivo de 25 de abril de 1993 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 13 de janeiro de 2023. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME. NÚMERO DO CNPJ: 15.653.533/0001-40. OBJETO: Serviço de publicação em Diário Oficial, Ordinário e Extraordinário, (com publicação digital) em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público durante 24 horas todos os dias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) MENSAIS. FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE JANEIRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ECOS PROJETOS & ASSESSORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 09.572.507/0001-94. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de georreferenciamento de algumas rotas do transporte escolar com fornecimento de (meio físico e mídia digital) de mapas descritivos das respectivas medições, memoriais descritivos, ART do técnico responsável, além de alguns ajustes em outras rotas que necessitem de alterações, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.800,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE JANEIRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MAHMED ADVOGADOS ASSOCIADOS. NUMERO DO CNPJ: 10.522.293/0001-20. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia com experiência na área de Direito Publico Municipal, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.25, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), SENDO R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) MENSAIS. FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE JANEIRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: RITA DE CÁSSIA SILVA SACRAMENTO CONSULTORIA PESQUISAS E SELEÇÕES. NÚMERO DO Cnpj: 17.982.510/0001-04. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados à Secretaria de Administração e Planejamento e Gabinete do Prefeito na elaboração dos documentos necessários a implantação e execução de política públicas e orientação para abertura e tramitação de processes administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Conceição do Coite/BA. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.25, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 11 (ONZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), SENDO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS. FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE JANEIRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: LEONETE DE MIRANDA CARNEIRO. NÚMERO DO CPF: 000.361.415-85. OBJETO: Contratação de profissional de qualificaçaão para prestação de serviços de Assessoramento e orientação técnica a gestão da Secretaria de Assistencia Social. FUNDAMENTO LEGAL: CONF.ART.25, II DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), SENDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) MENSAIS. FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 20 DIAS APÓS A LIQUIDAÇÃO. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE JANEIRO DE 2023 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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