Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 518
segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de janeiro de 2023 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0518 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 075, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 – GP. »DECRETO N°. 4111, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. »AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 004/2022 – GP. »AVISO DE ERRATA – CPL. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »SENTENÇAS JUDICIAIS. &'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.062/8&2(6( &2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$ 0 '1 FQ &'.062/8&2(6(&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$/7'$0 F %5O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGmRHLQWHJULGDGHGHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%DKLD 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 075, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Convoca candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672 de 15 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar a candidata abaixo indicada que foi aprovada no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022 de 15 de fevereiro de 2022: I – Assistente Social: Artigo 2º CLASSIF. N.º INSCR. 14º 0000590 A candidata, NOME DO CANDIDATO NELIDA PEREIRA DOS SANTOS ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 31 de janeiro de 2023, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, munido dos seguintes documentos: I – em original: ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de sanidade física e mental, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista, se do sexo masculino; f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O atestado de sanidade física e mental é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a) durante a inspeção médica. ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO § 2º A candidata deverá comparecer à inspeção médica com a ficha adquirida junto ao Departamento de Recursos Humanos a partir da sexta-feira, dia 31 de janeiro de 2023 até o dia 07 de fevereiro de 2023, portando os resultados dos seguintes exames médicolaboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Atestado de sanidade ocupacional – ASO; III – Acuidade visual; IV – Hemograma; V – Sumário de urina; VI – Glicemia; VII – Parasitológico de fezes; VIII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, __________________(estado civil), __________________________________nº residente _____, brasileiro(a), maior, na Rua bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, __________________(estado civil), __________________________________nº residente _____, brasileiro(a), maior, na Rua bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4111, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CAROLINA GONÇALVES PASTOR, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de janeiro de 2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2022 OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação de quadras poliesportivas na sede, distritos e povoados do município de Conceição do Coité – BA. Torno público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado REVOGADO o Processo Licitatório em epígrafe. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município. Conceição do Coité, Bahia, 30/01/2023. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia– www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO CREDENCIAMENTO N.º003/2023, PROCESSOS ADMINISTRATIVO N.º 013/2023 NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA. PAGINA 02 (XII-2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA PARA PESSOAS JURÍDICAS). ONDE SE LÊ: XII-2.1 Regularidade fiscal, mediante a apresentação de: c) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente. LEIA-SE: XII-2.1 Regularidade fiscal, mediante a apresentação de: c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE JANEIRO DE 2023 ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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0,00 464.114,84 0,00 464.114,84 0,00 0,00 2.624.220,40 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 325.734,76 0,00 325.734,76 0,00 0,00 6.548.421,49 6.874.156,25 6.687.641,30 5.734.966,33 952.674,97 0,00 0,00 0,00 186.514,95 Mar/22 6.651.950,33 6.441.188,44 5.321.372,33 1.119.816,11 0,00 0,00 0,00 210.761,89 0,00 253.276,71 0,00 253.276,71 0,00 0,00 6.398.673,62 0,00 256.847,15 0,00 256.847,15 0,00 0,00 6.964.870,50 Mai/22 7.221.717,65 7.010.955,76 5.814.606,33 1.196.349,43 0,00 0,00 0,00 210.761,89 Abr/22 0,00 307.084,68 0,00 307.084,68 0,00 0,00 7.440.299,40 7.747.384,08 7.275.532,36 6.089.841,40 1.185.690,96 0,00 0,00 0,00 471.851,72 Ago/22 0,00 238.201,54 0,00 238.201,54 0,00 0,00 6.673.416,48 6.911.618,02 6.713.978,62 5.520.236,91 1.193.741,71 0,00 0,00 0,00 197.639,40 Set/22 0,00 212.542,52 0,00 212.542,52 0,00 0,00 7.140.506,04 7.353.048,56 6.636.982,55 5.512.669,37 1.124.313,18 0,00 0,00 0,00 716.066,01 Out/22 0,00 240.265,82 0,00 240.265,82 0,00 0,00 28.256.534,00 28.496.799,82 28.299.175,51 23.120.711,19 5.178.464,32 0,00 0,00 0,00 197.624,31 Dez/22 187.285.958,44 VALOR 0,00 198.574,30 0,00 198.574,30 0,00 0,00 7.055.327,89 7.253.902,19 6.493.428,77 5.407.724,28 1.085.704,49 0,00 0,00 0,00 760.473,42 Nov/22 91.020.975,80 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® Parâmetro: 30/01/2023 09:24 Usuário: Administrador do Sistema FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2023 - 09h e 26m 96.077.696,68 101.134.417,56 96.982.886,47 187.285.958,44 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 0,00 0,00 223.090,23 0,00 223.090,23 0,00 0,00 6.324.410,07 6.547.500,30 6.349.873,59 5.251.858,89 1.098.014,70 0,00 0,00 0,00 197.626,71 Jul/22 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 274.660,24 0,00 274.660,24 0,00 0,00 6.246.483,35 6.521.143,59 6.323.516,88 5.239.491,42 1.084.025,46 0,00 0,00 0,00 197.626,71 Jun/22 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 219.584,35 0,00 219.584,35 0,00 0,00 4.966.084,43 5.185.668,78 4.999.153,83 4.054.143,14 945.010,69 0,00 0,00 0,00 186.514,95 Fev/22 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3.088.335,24 2.901.820,29 2.901.820,29 0,00 0,00 0,00 0,00 186.514,95 Jan/22 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER EXECUTIVO 48,60 51,30 54,00 51,78 0,00 Página 1 de 1 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 343.638,80 343.638,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 343.638,80 % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 3.213.977,14 0,00 3.213.977,14 0,00 0,00 96.639.247,67 99.853.224,81 96.133.247,90 79.969.441,88 16.163.806,02 0,00 0,00 0,00 3.719.976,91 INSCRITAS EM RESTOS A TOTAL PAGAR NÃO (ÚLTIMOS 12 PROCESSADOS MESES) (a) (b) Em Reais Página: 10
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Página: 11 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2022 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 107.597.627,47 106.906.779,64 105.962.745,02 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 107.597.627,47 106.275.232,65 104.877.635,29 103.649.654,49 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 151.111,36 110.814,96 70.518,56 30.222,16 Internos 151.111,36 110.814,96 70.518,56 30.222,16 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 107.446.516,11 106.164.417,69 104.807.116,73 103.619.432,33 Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos 103.406.964,67 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 105.681.985,63 104.582.721,88 103.414.388,38 102.422.898,16 De Demais Contribuições Sociais 1.764.530,48 1.581.695,81 1.392.728,35 1.196.534,17 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 631.546,99 1.085.109,73 -242.689,82 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 11.951.500,50 24.740.125,17 35.963.060,71 8.616.200,93 Disponibilidade de Caixa¹ 11.951.500,50 24.740.125,17 35.963.060,71 8.616.200,93 Disponibilidade de Caixa Bruta 19.022.498,05 27.284.499,05 37.630.456,80 22.268.057,29 (-) Restos a Pagar Processados 7.070.997,55 1.076.312,58 0,00 12.021.573,56 (-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 1.468.061,30 1.667.396,09 1.630.282,80 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)² 95.646.126,97 82.166.654,47 69.999.684,31 94.790.763,74 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 144.572.084,10 1.000.000,00 161.648.982,24 1.000.000,00 178.773.006,71 0,00 187.285.958,44 0,00 143.572.084,10 160.648.982,24 178.773.006,71 187.285.958,44 74,94 66,55 59,27 55,21 66,62 51,15 39,16 50,61 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 172.286.500,92 192.778.778,69 214.527.608,05 224.743.150,13 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 155.057.850,83 173.500.900,82 193.074.847,25 202.268.835,12 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 -118.466,81 0,00 2.153.278,40 620.217,61 1.085.109,73 -242.689,82 0,00 0,00 0,00 0,00 14.907,16 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2023 - 09h e 29m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1
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Página: 12 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2022 R$ 1,00 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 144.572.084,10 161.648.982,24 178.773.006,71 187.285.958,44 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 143.572.084,10 160.648.982,24 178.773.006,71 187.285.958,44 % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 31.585.858,50 35.342.776,09 39.330.061,48 41.202.910,86 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 28.427.272,65 31.808.498,48 35.397.055,33 37.082.619,77 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2023 - 09h e 31m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 30/01/2023 09:31 Usuário: Administrador do Sistema Página 1 de 1
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Página: 13 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2022 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 187.285.958,44 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 187.285.958,44 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 29.965.753,35 16,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 26.969.178,02 14,40 % 0,00 0,00 % 13.110.017,09 7,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 % VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2023 - 09h e 34m 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 30/01/2023 09:32 Usuário: Administrador do Sistema Página 1 de 1
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3.643.531,25 0,00 0,00 0,00 0,00 2.146.629,97 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos de Operações de Crédito (exceto Vinculados à Educação e à Saúde) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Extraorçamentários Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Exercício (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.272.839,26 3.042,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.044,81 187.510,54 321.278,23 0,00 1.113.406,99 321.278,23 1.951.561,03 0,00 321.278,23 321.278,23 (e) Demais Obrigações Financeiras Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2023 - 10h e 20m Nota: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros. 25.911.588,54 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) TOTAL (III) = (I+II) 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)² 381.097,65 2.817.695,32 Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social 3.643.531,25 911.001,90 11.484.034,55 0,00 0,00 25.027.521,89 884.066,65 0,00 0,00 (b) De Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 0,00 884.066,65 (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Outros Recursos Não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 0,00 0,00 0,00 2.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.930,00 (f) 23.635.819,28 2.143.587,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.052,84 2.627.254,78 3.322.253,02 911.001,90 10.370.627,56 3.322.253,02 23.073.030,86 884.066,65 -321.278,23 562.788,42 (g) = (a - (b + c + d + e) - f) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.930,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO FINANCEIRA CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS VERIFICADA NO DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E CANCELADOS (NÃO CONSÓRCIO RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS INSCRITOS POR PÚBLICO PROCESSADOS DO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO)¹ FINANCEIRA) MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2022 R$ 1,00 Página 1 de 1 23.635.819,28 2.143.587,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.052,84 2.627.254,78 3.322.253,02 911.001,90 10.370.627,56 3.322.253,02 23.073.030,86 884.066,65 -321.278,23 562.788,42 (i) = (g - h) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Página: 14
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Página: 15 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 187.285.958,44 187.285.958,44 187.285.958,44 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 96.982.886,47 51,78 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 101.134.417,56 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51% 96.077.696,68 51,30 % Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 95% 91.020.975,80 48,60 % DÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Dívida Consolidada Líquida 94.790.763,74 50,61 % Limite Definido por Resolução do Senado Federal 224.743.150,13 120,00 % GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 0,00 % 41.202.910,86 22,00 % % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00 29.965.753,35 0,00 % 16,00 % 0,00 13.110.017,09 0,00 % 7,00 % RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 23.635.819,28 RESTOS A PAGAR VALOR TOTAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 30/jan/2023 - 09h e 48m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
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Página: 16 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 139.007.975,04 139.007.975,04 36.434.520,13 26,21 % 188.526.382,70 135,62 % -49.518.407,66 RECEITAS CORRENTES 132.507.975,04 132.507.975,04 36.419.113,89 27,48 % 187.298.980,96 141,35 % -54.791.005,92 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.048.127,00 4.048.127,00 3.902.799,02 96,41 % 11.776.053,61 290,90 % -7.727.926,61 Impostos 3.324.751,00 3.324.751,00 3.901.838,66 117,36 % 10.720.905,84 322,46 % -7.396.154,84 Taxas 723.376,00 723.376,00 960,36 0,13 % 1.055.147,77 145,86 % -331.771,77 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 847.788,00 847.788,00 421.103,91 49,67 % 2.334.145,88 275,32 % -1.486.357,88 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 847.788,00 847.788,00 421.103,91 49,67 % 2.334.145,88 275,32 % -1.486.357,88 RECEITA PATRIMONIAL 239.149,00 239.149,00 533.787,40 223,20 % 2.876.167,13 1202,67 % -2.637.018,13 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 56.822,00 56.822,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 56.822,00 182.327,00 182.327,00 533.787,40 292,76 % 2.876.167,13 1577,48 % -2.693.840,13 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 199.660,00 199.660,00 148.790,00 74,52 % 148.790,00 74,52 % 50.870,00 0,00 0,00 148.790,00 0,00 % 148.790,00 0,00 % -148.790,00 RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 199.660,00 199.660,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 199.660,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 126.661.984,04 126.661.984,04 31.198.436,89 24,63 % 169.671.657,64 133,96 % -43.009.673,60 Transferências da União e de suas Entidades 76.865.176,04 76.865.176,04 21.104.426,82 27,46 % 112.547.566,83 146,42 % -35.682.390,79 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.133.843,00 14.133.843,00 2.932.337,36 20,75 % 17.869.749,84 126,43 % -3.735.906,84 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Serviços e Atividades referentes à Saúde Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 50.000,00 0,00 % -50.000,00 35.662.965,00 35.662.965,00 7.161.672,71 20,08 % 39.204.340,97 109,93 % -3.541.375,97 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 511.267,00 511.267,00 214.196,67 41,90 % 492.166,70 96,26 % 19.100,30 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 58.597,00 58.597,00 59.680,83 101,85 % 333.334,39 568,86 % -274.737,39 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.354,00 37.354,00 29.722,14 79,57 % 29.722,14 79,57 % 7.631,86 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 415.316,00 415.316,00 124.793,70 30,05 % 129.110,17 31,09 % 286.205,83 6.500.000,00 6.500.000,00 15.406,24 0,24 % 1.227.401,74 18,88 % 5.272.598,26 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.500.000,00 6.500.000,00 15.406,24 0,24 % 1.227.401,74 18,88 % 5.272.598,26 Transferências da União e de suas Entidades 6.200.000,00 6.200.000,00 15.406,24 0,25 % 1.227.401,74 19,80 % 4.972.598,26 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 300.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 139.007.975,04 139.007.975,04 36.434.520,13 26,21 % 188.526.382,70 135,62 % -49.518.407,66 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 139.007.975,04 139.007.975,04 36.434.520,13 26,21 % 188.526.382,70 135,62 % -49.518.407,66 0,00 0,00 0,00 0,00 % 4.312.170,46 0,00 % 0,00 139.007.975,04 139.007.975,04 36.434.520,13 26,21 % 192.838.553,16 138,72 % -53.830.578,12 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 10.145.038,80 0,00 0,00 % 10.145.038,80 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 10.145.038,80 0,00 0,00 % 10.145.038,80 0,00 % 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 17 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) Em Reais DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS PAGAS ATÉ EM RP O BIMESTRE NÃO PROC. No Bimestre Até o Bimestre (h) (i) = (e-h) (j) 59.352.334,17 192.053.004,64 2.833.246,05 179.127.311,98 785.548,52 (k) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 139.007.975,04 194.886.250,69 36.293.212,19 192.838.553,16 2.047.697,53 DESPESAS CORRENTES 118.376.017,04 172.459.451,08 32.744.459,42 170.945.210,89 1.514.240,19 51.659.554,49 170.174.475,70 2.284.975,38 161.664.491,99 770.735,19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.400.279,59 103.530.293,29 22.276.192,16 103.164.292,75 366.000,54 36.032.340,91 103.164.292,75 366.000,54 96.848.957,89 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.148,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.974.589,45 68.929.157,79 10.468.267,26 67.780.918,14 1.148.239,65 15.627.213,58 67.010.182,95 1.918.974,84 64.815.534,10 770.735,19 DESPESAS DE CAPITAL 19.631.958,00 22.426.799,61 3.548.752,77 21.893.342,27 533.457,34 7.692.779,68 21.878.528,94 548.270,67 17.462.819,99 14.813,33 INVESTIMENTOS 15.855.838,00 18.478.826,63 2.992.168,99 17.945.369,29 533.457,34 7.104.995,99 17.930.555,96 548.270,67 13.514.847,01 14.813,33 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.776.120,00 3.947.972,98 556.583,78 3.947.972,98 0,00 587.783,69 3.947.972,98 0,00 3.947.972,98 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 139.007.975,04 194.886.250,69 36.293.212,19 192.838.553,16 2.047.697,53 59.352.334,17 192.053.004,64 2.833.246,05 179.127.311,98 785.548,52 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139.007.975,04 194.886.250,69 36.293.212,19 192.838.553,16 2.047.697,53 59.352.334,17 192.053.004,64 2.833.246,05 179.127.311,98 785.548,52 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.399.070,72 0,00 139.007.975,04 194.886.250,69 36.293.212,19 192.838.553,16 2.047.697,53 59.352.334,17 192.053.004,64 2.833.246,05 188.526.382,70 785.548,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 48m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 18 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 139.007.975,04 194.886.250,69 36.293.212,19 192.838.553,16 100,00 2.047.697,53 59.352.334,17 192.053.004,64 100,00 2.833.246,05 785.548,52 Legislativa Ação Legislativa Judiciária 4.632.103,56 4.632.103,56 993.800,00 5.409.448,21 5.409.448,21 1.240.390,03 262.675,23 262.675,23 228.895,75 5.405.321,78 5.405.321,78 1.240.389,50 2,80 2,80 0,64 4.126,43 4.126,43 0,53 1.058.884,98 1.058.884,98 305.110,49 5.405.321,78 5.405.321,78 1.240.036,22 2,81 2,81 0,65 4.126,43 4.126,43 353,81 0,00 0,00 353,28 Ação Judiciária Administração 993.800,00 6.408.847,00 1.240.390,03 7.795.619,71 228.895,75 852.908,01 1.240.389,50 7.785.611,09 0,64 4,04 0,53 10.008,62 305.110,49 1.489.930,44 1.240.036,22 7.779.461,09 0,65 4,05 353,81 16.158,62 353,28 6.150,00 4.548.307,00 1.605.000,00 6.078.078,39 1.417.714,37 685.671,79 149.922,57 6.068.070,97 1.417.714,37 3,15 0,74 10.007,42 0,00 1.158.165,37 256.957,29 6.061.920,97 1.417.714,37 3,16 0,74 16.157,42 0,00 6.150,00 0,00 213.540,00 42.000,00 299.079,95 747,00 17.313,65 0,00 299.078,75 747,00 0,16 0,00 1,20 0,00 74.060,78 747,00 299.078,75 747,00 0,16 0,00 1,20 0,00 0,00 0,00 Segurança Pública Administração Geral 349.000,00 349.000,00 367.433,82 367.433,82 10.279,14 10.279,14 367.433,82 367.433,82 0,19 0,19 0,00 0,00 75.325,17 75.325,17 367.433,82 367.433,82 0,19 0,19 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Social Administração Geral 5.851.271,04 1.676.850,00 5.092.531,29 2.100.006,71 -113.623,62 228.768,56 4.245.887,53 2.071.538,86 2,20 1,07 846.643,76 28.467,85 810.640,51 419.620,31 4.243.595,87 2.071.538,86 2,21 1,08 848.935,42 28.467,85 2.291,66 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 330.412,00 3.404.009,04 52.748,35 2.915.961,03 -6.389,10 -218.818,28 44.090,90 2.112.442,57 0,02 1,10 8.657,45 803.518,46 6.842,95 374.947,88 44.090,90 2.110.150,91 0,02 1,10 8.657,45 805.810,12 0,00 2.291,66 Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 16.000,00 19.000,00 6.000,00 161,46 0,00 -838,54 0,00 161,46 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161,46 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 405.000,00 28.768.073,75 17.653,74 48.691.414,55 -116.346,26 8.020.170,57 17.653,74 48.320.339,40 0,01 25,06 0,00 371.075,15 9.229,37 9.619.973,88 17.653,74 47.690.306,69 0,01 24,83 0,00 1.001.107,86 0,00 630.032,71 6.394.826,00 10.669.080,75 9.668.476,00 9.672.610,68 19.706.807,35 15.961.726,88 1.441.340,05 3.590.509,44 2.269.653,76 9.646.790,19 19.563.272,91 15.767.534,19 5,00 10,14 8,18 25.820,49 143.534,44 194.192,69 1.544.190,39 4.150.605,12 3.161.621,99 9.605.210,19 19.547.551,53 15.194.802,86 5,00 10,18 7,91 67.400,49 159.255,82 766.924,02 41.580,00 15.721,38 572.731,33 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Técnologia da Informatização Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/tot. b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/tot. d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RP NÃO PROC. (f) 654.001,00 1.381.690,00 674.201,00 2.676.068,64 74.381,25 644.286,07 669.625,68 2.673.116,43 0,35 1,39 4.575,32 2.952,21 81.208,24 682.348,14 669.625,68 2.673.116,43 0,35 1,39 4.575,32 2.952,21 0,00 0,00 61.393.499,29 3.518.700,00 87.178.623,35 4.903.831,71 22.806.672,71 1.310.125,16 86.864.257,21 4.903.831,71 45,05 2,54 314.366,14 0,00 39.114.315,84 1.714.178,40 86.812.052,34 4.851.626,84 45,20 2,53 366.571,01 52.204,87 52.204,87 52.204,87 1.138.866,96 34.040.567,53 2.145.687,76 42.824.970,39 552.103,67 7.592.500,85 2.140.778,59 42.818.148,60 1,11 22,20 4.909,17 6.821,79 672.028,97 19.817.034,95 2.140.778,59 42.818.148,60 1,11 22,29 4.909,17 6.821,79 0,00 0,00 724.000,00 382.700,00 0,00 380.375,00 0,00 92.625,00 0,00 380.375,00 0,00 0,20 0,00 0,00 0,00 108.500,00 0,00 380.375,00 0,00 0,20 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 12.194.200,00 1.195.400,00 22.199.058,75 771.212,28 10.802.566,30 -32.234,23 22.199.058,75 771.212,28 11,51 0,40 0,00 0,00 11.941.995,66 283.368,19 22.199.058,75 771.212,28 11,56 0,40 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação Especial Educação Basica 3.035.513,80 5.163.551,00 1.062.891,57 12.890.595,89 -199.311,92 2.688.297,88 1.062.891,57 12.587.960,71 0,55 6,53 0,00 302.635,18 494.061,61 4.083.148,06 1.062.891,57 12.587.960,71 0,55 6,55 0,00 302.635,18 0,00 0,00 Cultura Administração Geral 2.224.939,00 15.000,00 2.867.644,33 0,00 313.052,33 0,00 2.817.644,33 0,00 1,46 0,00 50.000,00 0,00 287.986,33 0,00 2.723.128,33 0,00 1,42 0,00 144.516,00 0,00 94.516,00 0,00 360.939,00 1.849.000,00 50.000,00 2.817.644,33 0,00 313.052,33 0,00 2.817.644,33 0,00 1,46 50.000,00 0,00 0,00 287.986,33 0,00 2.723.128,33 0,00 1,42 50.000,00 94.516,00 0,00 94.516,00 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Urbanismo Administração Geral 13.722.995,00 3.869.300,00 21.229.971,29 6.934.146,00 2.027.102,64 1.158.083,45 20.879.948,96 6.933.762,71 10,83 3,60 350.022,33 383,29 3.893.309,62 1.468.700,41 20.879.948,96 6.933.762,71 10,87 3,61 350.022,33 383,29 0,00 0,00 Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação 9.547.195,00 306.500,00 180.000,00 14.093.111,89 202.713,40 0,00 887.200,59 -18.181,40 0,00 13.743.472,85 202.713,40 0,00 7,13 0,11 0,00 349.639,04 0,00 0,00 2.356.877,11 67.732,10 0,00 13.743.472,85 202.713,40 0,00 7,16 0,11 0,00 349.639,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 409.400,00 0,00 192.636,04 0,00 -22.905,46 0,00 192.636,04 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 192.636,04 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 249.400,00 160.000,00 192.636,04 0,00 -22.905,46 0,00 192.636,04 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 192.636,04 0,00 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 389.000,00 354.000,00 41.981,63 41.981,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.981,63 41.981,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.981,63 41.981,63 0,00 0,00 35.000,00 2.165.190,00 0,00 1.878.222,32 0,00 141.373,33 0,00 1.841.948,19 0,00 0,96 0,00 36.274,13 0,00 260.003,33 0,00 1.841.948,19 0,00 0,96 0,00 36.274,13 0,00 0,00 Administração Geral Fomento ao Trabalho 1.127.190,00 9.000,00 1.219.764,49 0,00 189.071,03 0,00 1.219.763,87 0,00 0,63 0,00 0,62 0,00 260.003,33 0,00 1.219.763,87 0,00 0,64 0,00 0,62 0,00 0,00 0,00 Habitação Rural Recursos Hídricos 90.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção da Produção Agropecuaria Promoção Comercial 673.700,00 185.300,00 526.683,63 131.774,20 -18.020,00 -29.677,70 490.410,97 131.773,35 0,25 0,07 36.272,66 0,85 0,00 0,00 490.410,97 131.773,35 0,26 0,07 36.272,66 0,85 0,00 0,00 Indústria Promoção Industrial 28.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Normalização e Qualidade Comércio e Serviços 16.000,00 520.425,40 0,00 384.697,93 0,00 -1.764,43 0,00 384.697,93 0,00 0,20 0,00 0,00 0,00 77.480,00 0,00 384.697,93 0,00 0,20 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral Promoção Comercial 418.325,40 102.100,00 384.697,93 0,00 -1.764,43 0,00 384.697,93 0,00 0,20 0,00 0,00 0,00 77.480,00 0,00 384.697,93 0,00 0,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicações Administração Geral Telecomunicações 419.440,00 391.440,00 28.000,00 328.177,04 321.223,04 6.954,00 -13.323,16 -7.323,16 -6.000,00 328.176,56 321.222,56 6.954,00 0,17 0,17 0,00 0,48 0,48 0,00 65.391,34 65.391,34 0,00 328.176,56 321.222,56 6.954,00 0,17 0,17 0,00 0,48 0,48 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Profissional Ensino Superior Patrimônio Histórico. Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Rural Saneamento Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Agricultura Energia Energia Elétrica 1.566.320,00 1.566.320,00 3.065.852,07 3.065.852,07 597.107,82 597.107,82 3.043.608,80 3.043.608,80 1,58 1,58 22.243,27 22.243,27 888.049,23 888.049,23 3.043.608,80 3.043.608,80 1,58 1,58 22.243,27 22.243,27 0,00 0,00 Transporte Transporte Rodoviário 245.000,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desporto e Lazer Desporto Comunitário 1.636.592,00 878.592,00 372.535,50 304.590,36 -66.316,77 -54.336,91 372.535,50 304.590,36 0,19 0,16 0,00 0,00 49.130,77 49.130,77 372.535,50 304.590,36 0,19 0,16 0,00 0,00 0,00 0,00 Lazer Encargos Especiais 758.000,00 6.082.079,00 67.945,14 8.749.071,58 -11.979,86 1.250.908,10 67.945,14 8.748.116,52 0,04 4,54 0,00 955,06 0,00 1.356.802,24 67.945,14 8.748.116,52 0,04 4,56 0,00 955,06 0,00 0,00 5.616.110,00 465.969,00 6.985.905,97 1.763.165,61 986.673,02 264.235,08 6.985.905,44 1.762.211,08 3,62 0,91 0,53 954,53 1.030.518,54 326.283,70 6.985.905,44 1.762.211,08 3,64 0,92 0,53 954,53 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139.007.975,04 194.886.250,69 36.293.212,19 192.838.553,16 100,00 2.047.697,53 59.352.334,17 192.053.004,64 100,00 2.833.246,05 785.548,52 Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 49m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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01/2022 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.236.772,42 0,00 14.236.772,42 14.530.943,65 0,00 14.530.943,65 0,00 14.530.943,65 0,00 14.236.772,42 03/2022 12.989.012,81 0,00 12.989.012,81 0,00 12.989.012,81 1.146.990,69 0,00 0,00 0,00 1.146.990,69 195.701,39 1.749.798,01 5.142.605,58 8.390,30 0,00 66,20 198.990,90 1.517.741,90 4.018.155,11 12.635.748,00 451.828,24 0,00 0,00 0,00 207.240,58 207.240,58 24.009,17 105.663,28 154.699,82 41.292,88 274.870,12 44.950,02 621.476,12 14.136.003,50 04/2022 13.525.905,76 0,00 13.525.905,76 0,00 13.525.905,76 1.243.238,64 0,00 0,00 0,00 1.243.238,64 19.302,66 2.183.778,34 5.822.436,89 8.533,18 0,00 21,26 190.335,98 1.262.899,91 4.762.936,63 14.230.942,19 -451.828,24 0,00 0,00 0,00 173.881,37 173.881,37 230.153,43 71.172,98 128.592,15 14.042,86 311.323,85 41.561,15 566.692,99 14.769.144,40 14.839.459,75 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 14.839.459,75 0,00 14.839.459,75 1.405.487,30 0,00 0,00 0,00 1.405.487,30 -83.889,34 2.501.934,30 5.710.528,74 4.536,56 0,00 104,59 218.887,70 1.510.153,22 5.298.291,70 15.244.436,81 0,00 0,00 0,00 0,00 229.364,32 229.364,32 222.614,20 116.792,30 53.281,37 26.488,41 388.656,14 47.202,84 632.421,06 16.244.947,05 05/2022 14.435.241,49 0,00 14.435.241,49 0,00 14.435.241,49 1.279.360,51 0,00 0,00 0,00 1.279.360,51 23.039,96 1.632.152,86 5.867.757,14 6.400,57 0,00 0,00 263.345,40 1.175.894,75 4.957.562,97 13.903.113,69 0,00 0,00 0,00 0,00 219.370,88 219.370,88 236.030,47 177.471,22 656.036,78 147.940,31 289.520,34 62.078,35 1.333.047,00 15.714.602,00 06/2022 23.586.345,49 0,00 23.586.345,49 0,00 23.586.345,49 1.175.010,74 0,00 0,00 0,00 1.175.010,74 31.770,04 9.454.419,08 5.582.690,28 6.597,43 0,00 94,26 298.893,19 1.324.319,33 6.672.567,85 23.339.581,42 0,00 0,00 0,00 0,00 307.882,19 307.882,19 185.926,14 95.694,45 221.784,57 38.269,78 331.646,91 208.800,73 896.196,44 24.761.356,23 07/2022 14.603.605,10 0,00 14.603.605,10 0,00 14.603.605,10 1.348.567,82 0,00 0,00 0,00 1.348.567,82 36.216,68 1.757.441,55 6.075.712,81 5.255,05 0,00 380,21 369.926,52 1.524.551,58 4.847.981,59 14.581.249,31 0,00 0,00 0,00 0,00 359.109,22 359.109,22 215.159,35 97.746,44 54.633,25 13.798,65 334.353,60 259.906,42 760.438,36 15.952.172,92 08/2022 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 49m Nota: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferência obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 1.680.335,74 0,00 1.467.328,55 5.476.151,73 7.406,06 0,00 100,90 615.414,29 1.158.176,30 6.627.987,76 15.352.565,59 0,00 0,00 0,00 0,00 150.918,04 150.918,04 197.394,84 115.234,88 138.174,17 11.506,10 206.585,01 38.900,76 510.400,92 1.680.335,74 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 02/2022 16.211.279,39 1.176.910,75 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.176.910,75 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 0,00 1.763.718,93 Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes 8.282,68 6.859.691,23 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 6.339,96 313.289,77 Cota-Parte do IPVA Transferências da LC 87/1996 821.688,90 Cota-Parte do ICMS 1.446,77 4.748.129,03 Cota-Parte do ITR 14.522.587,27 0,00 Receita de Serviços Cota-Parte do FPM 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 0,00 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais 107.747,38 107.747,38 Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira 206.095,35 106.205,65 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições 10.456,86 153.081,57 IRRF 260.046,63 ISS ITBI 47.462,46 577.253,17 15.413.683,17 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 09/2022 14.405.462,88 0,00 14.405.462,88 0,00 14.405.462,88 1.114.216,03 0,00 0,00 0,00 1.114.216,03 29.706,16 2.428.570,21 5.489.099,72 6.932,57 0,00 1.375,56 315.946,02 1.142.131,67 4.464.920,68 13.848.976,43 0,00 0,00 0,00 0,00 310.736,73 310.736,73 198.615,71 109.588,23 532.602,45 8.318,63 388.629,99 92.504,58 1.131.643,88 15.519.678,91 10/2022 13.714.095,20 0,00 13.714.095,20 0,00 13.714.095,20 1.166.746,13 0,00 0,00 0,00 1.166.746,13 26.122,48 1.946.038,98 5.751.016,25 7.075,27 0,00 5.515,49 301.760,31 1.278.234,58 4.248.220,99 13.537.861,87 0,00 0,00 0,00 0,00 276.129,02 276.129,02 197.043,31 58.617,98 362.820,96 20.998,83 284.309,15 116.937,73 843.684,65 14.880.841,33 11/2022 14.871.652,91 0,00 14.871.652,91 0,00 14.871.652,91 1.392.468,85 0,00 0,00 0,00 1.392.468,85 30.768,68 1.782.466,38 6.103.546,73 5.144,80 0,00 209,47 285.491,37 1.337.403,47 5.339.240,47 14.853.502,69 57.270,00 0,00 0,00 0,00 281.612,01 281.612,01 219.992,63 65.302,18 317.650,79 16.188,80 317.079,04 104.754,94 820.975,75 16.264.121,76 12/2022 21.547.460,98 0,00 21.547.460,98 0,00 21.547.460,98 1.500.658,16 0,00 0,00 0,00 1.500.658,16 183.427,99 2.731.884,52 6.420.055,76 7.309,69 -6.339,96 38,62 303.389,86 1.485.613,67 8.296.109,05 19.238.061,21 91.520,00 0,00 0,00 0,00 252.175,39 252.175,39 201.111,28 -64.341,82 2.492.938,58 20.625,00 564.883,39 67.718,12 3.081.823,27 23.048.119,14 187.285.958,44 0,00 187.285.958,44 0,00 187.285.958,44 15.629.991,36 0,00 0,00 0,00 15.629.991,36 492.166,70 31.399.531,71 70.301.292,86 81.864,16 0,00 9.353,33 3.675.671,31 15.538.809,28 64.282.103,83 185.288.626,48 148.790,00 0,00 0,00 0,00 2.876.167,13 2.876.167,13 2.334.145,88 1.055.147,77 5.266.296,46 369.927,11 3.951.904,17 1.132.778,10 11.776.053,61 202.915.949,80 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 1 132.507.975,04 0,00 132.507.975,04 0,00 132.507.975,04 13.057.701,00 0,00 0,00 0,00 13.057.701,00 511.267,00 18.258.375,04 52.038.636,00 107.859,00 10.350,00 2.728,00 2.645.134,00 13.222.135,00 53.434.468,00 139.719.685,04 199.660,00 0,00 0,00 56.822,00 182.327,00 239.149,00 847.788,00 931.497,00 883.340,00 280.797,00 1.313.806,00 638.687,00 4.048.127,00 145.565.676,04 PREVISÃO ATUALIZADA 2022 Página: 19
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Página: 20 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 27/01/2023 08:50 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 2
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Página: 21 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 50m Grupo Assessor Público® 27/01/2023 08:50 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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Página: 22 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2022 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) 132.507.975,04 187.302.780,44 4.048.127,00 11.776.053,61 IPTU 638.687,00 1.132.778,10 ISS 1.313.806,00 3.951.904,17 ITBI 280.797,00 369.927,11 IRRF 883.340,00 5.266.296,46 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 931.497,00 1.055.147,77 Contribuições 847.788,00 2.334.145,88 Receita Patrimonial 239.149,00 2.876.167,13 Aplicações Financeiras (II) 182.327,00 2.876.167,13 Outras Receitas Patrimoniais 56.822,00 0,00 Transferências Correntes 126.661.984,04 169.675.457,12 Cota-Parte do FPM 43.552.835,00 52.513.699,98 Cota-Parte do ICMS 10.577.708,00 12.431.047,64 Cota-Parte do IPVA 2.116.108,00 2.940.538,01 Cota-Parte do ITR 2.183,00 7.482,76 Transferências da LC 87/1996 8.280,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 35.662.965,00 39.204.340,97 Outras Transferências Correntes 34.741.905,04 62.578.347,76 710.927,00 640.956,70 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 710.927,00 640.956,70 132.325.648,04 184.426.613,31 RECEITAS DE CAPITAL (V) 6.500.000,00 1.227.401,74 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 6.500.000,00 1.227.401,74 Convênios 1.000.000,00 17.653,74 Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 1.209.748,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 6.500.000,00 1.227.401,74 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) DESPESAS PRIMÁRIAS 138.825.648,04 DOTAÇÃO ATUALIZADA 185.654.015,05 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ 2022 RESTOS A RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAS PROCESSADOS (a) PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 172.459.451,08 170.945.210,89 170.174.475,70 161.664.491,99 3.790.736,81 5.119,12 5.119,12 Pessoal e Encargos Sociais 103.530.293,29 103.164.292,75 103.164.292,75 96.848.957,89 2.426.254,62 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.929.157,79 67.780.918,14 67.010.182,95 64.815.534,10 1.364.482,19 5.119,12 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.929.157,79 67.780.918,14 67.010.182,95 64.815.534,10 1.364.482,19 5.119,12 5.119,12 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 172.459.451,08 170.945.210,89 170.174.475,70 161.664.491,99 3.790.736,81 5.119,12 5.119,12 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 22.426.799,61 21.893.342,27 21.878.528,94 17.462.819,99 3.280.260,74 0,00 0,00 Investimentos 18.478.826,63 17.945.369,29 17.930.555,96 13.514.847,01 3.280.260,74 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 3.947.972,98 3.947.972,98 3.947.972,98 3.947.972,98 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 18.478.826,63 17.945.369,29 17.930.555,96 13.514.847,01 3.280.260,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.938.277,71 188.890.580,18 188.105.031,66 175.179.339,00 7.070.997,55 5.119,12 5.119,12 Demais Despesas Correntes RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Grupo Assessor Público® 27/01/2023 08:51 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO 3.398.559,38 Página 1 de 2
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Página: 23 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.287,00 Até o Bimestre/ 2022 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 2.882.725,96 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 657.448,94 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 5.623.836,40 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.782,00 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2021 (a) Até o 6º Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 107.597.627,47 103.406.964,67 DEDUÇÕES (XXIX) 11.951.500,50 8.616.200,93 Disponibilidade de Caixa 11.951.500,50 8.616.200,93 Disponibilidade de Caixa Bruta 19.022.498,05 22.268.057,29 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 7.070.997,55 12.021.573,56 (-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 1.630.282,80 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 95.646.126,97 94.790.763,74 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 855.363,23 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/ 2022 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -4.950.576,01 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 5.805.939,24 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 3.580.662,22 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.145.038,80 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 10.145.038,80 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DO LIMITE PARA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES * APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (INCLUÍDAS AS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o bimestre 2021 Até o bimestre 2022 Até o bimestre 2021 Até o bimestre 2022 Até o bimestre 2021 Até o bimestre 2022 DESPESAS CORRENTES (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XLII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XLIII) = (XLI - XLII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Constitucionais (XLIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o PIS/PASEP (XLV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (XLVI) = (XLIII - XLIV - XLV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 * Apuração das Despesas Primárias Correntes para o cálculo do teto de gastos, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.056/2017, conforme estabelecido no art. 4º da Lei Complementar nº 156/2016. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 51m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 27/01/2023 08:51 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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(c) 893.417,63 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 13.040,72 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 13.040,72 7.070.997,55 0,00 893.417,63 326.834,37 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 52m 7.070.997,55 326.834,37 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 5.660.915,82 3.585,14 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS3.585,14 0,00 5.660.915,82 9.599,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL9.599,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 58.799,35 58.799,35 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 0,00 5.158,58 5.158,58 76.348,17 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 23.297,84 7.070.997,55 (b) 7.070.997,55 Pagos Em 31 de Dezembro de 2021 23.297,84 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA 0,00 SOLIDÁRIA 76.348,17 GABINETE DO PREFEITO EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319,12 5.119,12 (g) Em 31 de Dezembro de 2021 Inscritos 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319,12 5.119,12 (h) Liquidados 5.119,12 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319,12 5.119,12 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 24
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2021 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 52m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2021 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Página: 25
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Página: 26 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.116.630,00 638.687,00 280.797,00 1.313.806,00 883.340,00 15.977.856,00 0,00 49.408.166,00 4.026.302,00 13.222.135,00 107.859,00 2.728,00 2.645.134,00 0,00 0,00 19.094.486,00 10.720.905,84 1.132.778,10 369.927,11 3.951.904,17 5.266.296,46 19.305.698,08 0,00 59.279.423,71 5.002.680,12 15.538.809,28 81.864,16 9.353,33 3.675.671,31 0,00 0,00 30.026.603,92 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 13.077.204,40 15.717.024,36 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 5.055.034,10 7.860.152,58 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 52.111.871,00 35.741.375,00 35.662.965,00 78.410,00 8.754.186,00 8.754.186,00 0,00 7.616.310,00 7.616.310,00 0,00 22.585.760,60 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 71.994.321,89 40.897.370,00 39.204.340,97 1.693.029,03 14.431.413,56 14.431.413,56 0,00 16.665.538,33 16.665.538,33 0,00 23.487.316,61 VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 1.779.600,00 1.779.600,00 0,00 73.773.921,89 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} 49.410.611,56 17.499.744,30 0,00 17.499.744,30 31.910.867,26 12.196.625,97 4.417.265,40 0,00 4.417.265,40 7.779.360,57 61.607.237,53 10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1 - Educação Infantil 10.1.1 - Creche 10.1.2 - Pré-escola 10.2 - Ensino Fundamental 11 - OUTRAS DESPESAS 11.1 - Educação Infantil 11.1.1 - Creche 11.1.2 - Pré-escola 11.2 - Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 49.410.611,56 17.499.744,30 0,00 17.499.744,30 31.910.867,26 12.189.804,18 4.417.265,40 0,00 4.417.265,40 7.772.538,78 61.600.415,74 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 49.410.611,56 17.499.744,30 0,00 17.499.744,30 31.910.867,26 12.189.804,18 4.417.265,40 0,00 4.417.265,40 7.772.538,78 61.600.415,74 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 43.792.543,98 0,00 15.535.390,18 0,00 0,00 0,00 15.535.390,18 0,00 28.257.153,80 0,00 9.782.839,53 0,00 2.936.110,29 0,00 0,00 0,00 2.936.110,29 0,00 6.846.729,24 0,00 53.575.383,51 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre DESPESAS PAGAS Até o bimestre INSCRITAS EM RP NÃO PROC. INSCRITAS EM RP NÃO PROC. SEM DISP. DE CAIXA (f) (g) (h) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital Grupo Assessor Público® (e) 51.063.326,16 20.919.938,00 0,00 0,00 0,00 51.063.326,16 20.919.938,00 0,00 0,00 0,00 45.261.794,17 18.130.175,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27/01/2023 08:53 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 3
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Página: 27 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (j) (k) 51.063.326,16 51.063.326,16 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} (i) 50.396.025,32 8.332.769,17 2.499.830,75 19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital VALOR NÃO APLICADO VALOR MÁXIMO PERMITIDO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} (m) 7.199.432,19 22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} 23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) (r) (n) 51.074.383,89 % APLICADO (l) 70,93 % 0,00 % 0,00 % VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) 51.074.383,89 % NÃO APLICADO (p) 70,94 % VALOR APLICADO VALOR APLICADO VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O QUADRIM ESTRE QUE INTEGRARÁ O PRIMEIRO LIMITE QUADRIMESTRE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (t) (v)=(r)-(s)-(u) (s) 4.646.059,36 -55.245.236,02 3.382.140,97 -55.245.236,02 1.263.918,39 0,00 1.778.530,23 1.778.530,23 0,00 (u) 1.778.530,23 1.778.530,23 0,00 0,00-57.023.766,25 0,00-57.023.766,25 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) {6} DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 248.252,43 0,00 248.252,43 4.051.213,35 4.299.465,78 24 - EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1 - Creche 24.2 - Pré-escola 25 - ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 248.252,43 0,00 248.252,43 4.051.213,35 4.299.465,78 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 248.252,43 0,00 248.252,43 4.051.213,35 4.299.465,78 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 66.219,06 0,00 0,00 0,00 66.219,06 0,00 2.201.954,99 0,00 2.268.174,05 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS {4} e {7} 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB {8} 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (z) 5.641.640,26 968.483,51 4.673.156,75 0,00 (aa) 0,00 0,00 0,00 0,00 26.997.934,01 23.487.316,61 0,00 0,00 0,00 3.510.617,40 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 7.506.650,98 3.510.617,40 RP PAGOS (ab) 5.641.640,26 968.483,51 4.673.156,75 0,00 11,69 % RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad)=(z)-(ab)-(ac) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) 35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1 - Salário-Educação 35.2 - PDDE 35.3 - PNAE 35.4 - PNATE 35.5 - Outras Transferências do FNDE 36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) Grupo Assessor Público® 27/01/2023 08:53 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO (b) 1.965.830,00 0,00 2.452,00 778.429,00 974.286,00 210.663,00 0,00 2.311,00 0,00 0,00 1.968.141,00 1.659.171,18 0,00 6.620,00 851.162,00 684.512,52 116.876,66 0,00 66.101,33 0,00 0,00 1.725.272,51 Página 2 de 3
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Página: 28 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) {6} 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42 - ENSINO FUNDAMENTAL 43 - ENSINO MÉDIO 44 - ENSINO SUPERIOR 45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) (c) 33.796,62 0,00 33.796,62 5.025.517,74 0,00 380.375,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 33.796,62 0,00 33.796,62 4.717.979,81 0,00 380.375,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 33.796,62 0,00 33.796,62 4.717.979,81 0,00 380.375,00 0,00 5.439.689,36 5.132.151,43 5.132.151,43 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 86.652.953,06 74.101.808,13 54.476.946,47 0,00 0,00 19.624.861,66 12.551.144,93 0,00 12.551.144,93 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 86.600.748,19 74.064.416,59 54.476.946,47 0,00 0,00 19.587.470,12 12.536.331,60 0,00 12.536.331,60 DOTAÇÃO ATUALIZADA TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA 47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1 - Despesas Correntes 47.1.1 - Pessoal Ativo 47.1.2 - Pessoal Inativo 47.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4 - Outras Despesas Correntes 47.2 - Despesas de Capital 47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2 - Outras Despesas de Capital (c) 71.227.407,63 62.718.769,53 51.611.547,02 0,00 0,00 11.107.222,51 8.508.638,10 0,00 8.508.638,10 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: FUNDEB DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 31.067,14 0,00 0,00 0,00 31.067,14 0,00 4.505.088,61 0,00 0,00 0,00 380.375,00 0,00 0,00 0,00 4.916.530,75 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 75.550.004,98 52.204,87 67.227.552,53 37.391,54 48.643.753,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.583.799,00 37.391,54 8.322.452,45 14.813,33 0,00 0,00 8.322.452,45 14.813,33 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 6.761.069,07 71.977.499,89 67.513.213,61 11.225.355,35 0,00 0,00 11.225.355,35 554.930,54 1.296.596,93 1.180.593,16 670.934,31 0,00 0,00 670.934,31 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 27/01/2023 08:53 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 3 de 3
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0,00 22.426.799,61 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 0,00 21.893.342,27 21.893.342,27 0,00 0,00 3.947.972,98 0,00 17.945.369,29 21.893.342,27 DESPESAS EMPENHADAS (e) RECEITAS REALIZADAS (b) 533.457,34 533.457,34 Parâmetro: Notas: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 533.457,34 533.457,34 SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) 0,00 Em Reais SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b) Página 1 de 1 FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE. Emissão: 27/01/2023, às 11:54:58. Assinado Digitalmente no dia 27/01/2023, às 11:54:58. 22.426.799,61 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 3.947.972,98 Amortização da Dívida (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 18.478.826,63 22.426.799,61 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) RECEITAS RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1°, inciso I) MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Página: 29
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Página: 30 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO 2022 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 0,00 Página 1 de 2
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Página: 31 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) Notas: ¹ Projeção atuarial elaborada em <> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS. ² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 55m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 32 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) (b) SALDO (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (e) (f) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR SALDO (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINCANCEIRO A APLICAR VALOR (III) 2021 (i) 2022 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 0,00 SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 55m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 3.116.630,00 638.687,00 253.377,00 385.310,00 280.797,00 280.797,00 0,00 1.313.806,00 1.299.790,00 14.016,00 883.340,00 69.422.674,00 53.434.468,00 2.728,00 2.645.134,00 13.222.135,00 107.859,00 10.350,00 10.350,00 0,00 72.539.304,00 69.422.674,00 53.434.468,00 2.728,00 2.645.134,00 13.222.135,00 107.859,00 10.350,00 10.350,00 0,00 72.539.304,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 3.116.630,00 638.687,00 253.377,00 385.310,00 280.797,00 280.797,00 0,00 1.313.806,00 1.299.790,00 14.016,00 883.340,00 PREVISÃO INICIAL 94.308.707,75 83.587.801,91 64.282.103,83 9.353,33 3.675.671,31 15.538.809,28 81.864,16 0,00 0,00 0,00 10.720.905,84 1.132.778,10 561.937,67 570.840,43 369.927,11 369.927,11 0,00 3.951.904,17 3.940.162,23 11.741,94 5.266.296,46 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022 130,01 120,40 120,30 342,86 138,96 117,52 75,90 0,00 0,00 0,00 343,99 177,36 221,78 148,15 131,74 131,74 0,00 300,80 303,14 83,78 596,18 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 33
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1.895.571,75 1.674.571,75 221.000,00 2.423.476,00 2.406.100,00 17.376,00 163.000,00 160.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 173.000,00 168.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 6.259.826,00 6.104.826,00 155.000,00 10.914.873,75 DOTAÇÃO INICIAL 1.438.821,75 1.438.821,75 0,00 7.998.504,00 7.998.498,00 6,00 173.300,00 158.400,00 14.900,00 0,00 0,00 0,00 1.380.135,00 1.380.135,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.539.633,00 7.085.967,00 1.453.666,00 19.530.393,75 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 1.438.733,41 1.438.733,41 0,00 7.998.098,21 7.998.098,21 0,00 173.154,30 158.290,30 14.864,00 0,00 0,00 0,00 1.380.058,13 1.380.058,13 0,00 0,00 0,00 0,00 8.539.312,72 7.085.646,72 1.453.666,00 19.529.356,77 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 1.438.733,41 1.438.733,41 0,00 7.998.098,21 7.998.098,21 0,00 173.154,30 158.290,30 14.864,00 0,00 0,00 0,00 1.380.058,13 1.380.058,13 0,00 0,00 0,00 0,00 8.497.732,72 7.044.066,72 1.453.666,00 19.487.776,77 Até o Bimestre (e) 19.487.776,77 0,00 0,00 0,00 19.487.776,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) LIMITE NÃO CUMPRIDO 20,71 5.383.050,61 19.529.356,77 0,00 0,00 0,00 19.529.356,77 1.438.733,41 1.438.733,41 0,00 7.795.145,61 7.795.145,61 0,00 173.154,30 158.290,30 14.864,00 0,00 0,00 0,00 1.380.058,13 1.380.058,13 0,00 0,00 0,00 0,00 8.333.283,43 6.879.617,43 1.453.666,00 19.120.374,88 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.580,00 41.580,00 0,00 41.580,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 19.120.374,88 0,00 0,00 0,00 19.120.374,88 14.146.306,16 DESPESAS PAGAS (f) 99,99 99,99 0,00 97,46 97,46 0,00 99,92 99,93 99,76 0,00 0,00 0,00 99,99 99,99 0,00 0,00 0,00 0,00 97,58 97,09 100,00 97,90 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 99,99 99,99 0,00 100,00 100,00 0,00 99,92 99,93 99,76 0,00 0,00 0,00 99,99 99,99 0,00 0,00 0,00 0,00 99,51 99,41 100,00 99,78 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,99 99,99 0,00 100,00 100,00 0,00 99,92 99,93 99,76 0,00 0,00 0,00 99,99 99,99 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 99,99 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022 Página: 34
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022 Página: 35
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DOTAÇÃO INICIAL 10.669.080,75 9.668.476,00 654.001,00 0,00 1.381.690,00 0,00 6.394.826,00 28.768.073,75 17.853.200,00 10.914.873,75 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 19.810.593,75 19.706.807,35 15.961.726,88 674.201,00 0,00 2.676.068,64 0,00 9.672.610,68 48.691.414,55 28.880.820,80 98,73 99,21 99,29 95,01 97,57 97,57 96,62 99,12 99,21 96,76 0,00 0,00 0,00 99,78 99,78 0,00 0,00 0,00 0,00 97,75 97,73 100,00 % (d/c) x 100 19.809.556,77 19.563.272,91 15.767.534,19 669.625,68 0,00 2.673.116,43 0,00 9.646.790,19 48.320.339,40 28.510.782,63 Até o Bimestre (d) 99,99 99,27 98,78 99,32 0,00 99,89 0,00 99,73 99,24 98,72 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 28.790.982,63 18.124.539,50 17.806.900,12 317.639,38 7.769.435,98 7.761.706,78 7.729,20 496.471,38 477.120,16 19.351,22 0,00 0,00 0,00 1.293.058,30 1.293.058,30 0,00 0,00 0,00 0,00 1.107.477,47 1.097.977,47 9.500,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 96,71 99,13 99,21 95,01 90,37 90,37 96,62 99,12 99,21 96,76 0,00 0,00 0,00 99,78 99,78 0,00 0,00 0,00 0,00 97,75 97,73 100,00 % (e/c) x 100 19.767.976,77 19.547.551,53 15.194.802,86 669.625,68 0,00 2.673.116,43 0,00 9.605.210,19 47.690.306,69 27.922.329,92 Até o Bimestre (e) 99,78 99,19 95,20 99,32 0,00 99,89 0,00 99,30 97,94 96,68 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 28.202.529,92 18.108.818,12 17.791.178,74 317.639,38 7.196.704,65 7.188.975,45 7.729,20 496.471,38 477.120,16 19.351,22 0,00 0,00 0,00 1.293.058,30 1.293.058,30 0,00 0,00 0,00 0,00 1.107.477,47 1.097.977,47 9.500,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 19.400.574,88 19.240.810,13 14.966.275,39 669.625,68 0,00 2.637.846,06 0,00 9.429.767,19 46.944.324,45 27.543.749,57 Até o Bimestre (f) 97,93 97,64 93,76 99,32 0,00 98,57 0,00 97,49 96,41 95,37 % (f/c) x 100 95,41 97,45 97,59 90,03 90,05 90,05 96,62 99,12 99,21 96,76 0,00 0,00 0,00 97,06 97,06 0,00 0,00 0,00 0,00 96,78 96,75 100,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 27.823.949,57 17.802.076,72 17.501.106,34 300.970,38 7.171.129,78 7.163.400,58 7.729,20 496.471,38 477.120,16 19.351,22 0,00 0,00 0,00 1.257.787,93 1.257.787,93 0,00 0,00 0,00 0,00 1.096.483,76 1.086.983,76 9.500,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS R$ 1,00 630.032,71 15.721,38 572.731,33 0,00 0,00 0,00 0,00 41.580,00 630.032,71 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 588.452,71 15.721,38 15.721,38 0,00 572.731,33 572.731,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 4 de 4 ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 57m 29.161.020,80 17.853.200,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 18.267.985,60 17.933.676,60 334.309,00 7.963.222,88 7.955.222,88 8.000,00 500.901,00 480.901,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 1.295.933,64 1.295.933,64 0,00 0,00 0,00 0,00 1.132.977,68 1.123.477,68 9.500,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.773.509,00 8.476.200,00 297.309,00 7.245.000,00 2.200.000,00 5.045.000,00 491.001,00 461.001,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 1.208.690,00 1.203.690,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 130.000,00 5.000,00 DOTAÇÃO INICIAL ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022 Página: 36
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Página: 37 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO - 2022 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.572.084,10 187.285.958,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 11h e 58m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 38 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 139.007.975,04 139.007.975,04 188.526.382,70 4.312.170,46 10.145.038,80 139.007.975,04 194.886.250,69 192.838.553,16 192.053.004,64 179.127.311,98 0,00 Até o Bimestre 192.838.553,16 192.053.004,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 187.285.958,44 187.285.958,44 187.285.958,44 Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativoss Militares RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF da LDO (a) 3.287,00 3.782,00 Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Inscrição Resultado Apurado Até o Bimestre % em Relação à Meta (b) 3.398.559,38 5.623.836,40 Cancelamento Até o Bimestre (b/a) 7.070.997,55 7.070.997,55 0,00 0,00 0,00 14.907,16 14.907,16 0,00 0,00 0,00 7.085.904,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % Mínimo a Aplicar no Exercício 3.510.617,40 25% 51.063.326,16 70% 0,00 50% Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Grupo Assessor Público® 27/01/2023 08:59 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % Aplicado até o Bimestre 11,69 % 70,93 % 0,00 % Saldo Não Realizado 0,00 21.893.342,27 10º Exercício Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.788,04 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 % Valor Apurado No Exercício Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 7.070.997,55 7.070.997,55 0,00 0,00 0,00 5.119,12 5.119,12 0,00 0,00 0,00 7.076.116,67 Limites Constitucinais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 103393,96 % 148700,06 % Saldo a Pagar Pagamento Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 533.457,34 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 2
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Página: 39 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado No Exercício Receitas de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor apurado Até o Bimestre 19.529.356,77 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 0,00 0,00 Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício 15 % 20,71 % Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 % FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2023 - 12h e 03m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 27/01/2023 08:59 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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Página: 40 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 28/01/2022 2.424,00 122 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 15/03/2022 2.424,00 821 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 04/04/2022 2.424,00 1187 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 27/04/2022 2.424,00 1546 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 30/05/2022 2.424,00 2149 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 23/06/2022 2.424,00 2588 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 22/07/2022 2.424,00 3035 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 30/08/2022 2.424,00 3710 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 27/09/2022 2.424,00 4151 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 28/10/2022 2.424,00 4653 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 25/11/2022 2.424,00 5042 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 03/01/2022 29.088,00 106 20/12/2022 2.424,00 5384 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 4.081,56 134 05/01/2022 4.081,56 205 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/01/2022 307.362,82 102 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/02/2022 213.665,81 499 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 02/03/2022 270,01 765 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/03/2022 298.259,45 767 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 19/04/2022 180.816,98 1641 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 11/04/2022 3.721,36 1398 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/05/2022 214.332,14 1765 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/06/2022 238.423,12 2392 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 27/07/2022 223.090,33 3198 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/08/2022 300.265,55 3488 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 01/08/2022 6.819,13 3487 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 29/09/2022 6.969,56 4146 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 09/09/2022 218.159,17 4050 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/10/2022 200.921,43 4396 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 19/10/2022 2.830,94 4609 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 10/11/2022 193.670,01 4943 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 18/11/2022 3.951,02 4946 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 1.600.000,00 61 09/12/2022 240.265,82 5409 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 4.417,45 137 05/01/2022 4.417,45 203 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 3.861,23 138 05/01/2022 3.861,23 201 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.402,42 139 05/01/2022 5.402,42 211 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 6.286,61 140 05/01/2022 6.286,61 208 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.620,07 141 05/01/2022 5.620,07 209 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.540,71 142 05/01/2022 5.540,71 200 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.453,45 143 05/01/2022 5.453,45 199 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 7.505,41 144 05/01/2022 7.505,41 212
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Página: 41 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 2.720,77 146 05/01/2022 2.720,77 207 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 7.121,06 148 05/01/2022 7.121,06 204 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.000,14 149 05/01/2022 5.000,14 206 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 5.740,91 150 05/01/2022 5.740,91 210 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/01/2022 7.217,06 151 05/01/2022 7.217,06 202 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.837,77 349 07/03/2022 2.837,77 725 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 769,54 350 07/03/2022 769,54 723 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 3.200,00 235 31/03/2022 3.200,00 808 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.271,94 239 07/04/2022 1.271,94 904 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.646,20 240 06/04/2022 4.646,20 860 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.254,16 92 02/03/2022 2.254,16 327 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.830,94 93 02/03/2022 2.830,94 328 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 2.505,68 94 21/03/2022 2.505,68 425 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 3.987,27 95 21/03/2022 3.987,27 426 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 1.322,15 96 14/03/2022 1.322,15 386 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 139,37 97 02/03/2022 139,37 329 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 4.471,90 362 07/03/2022 4.471,90 724 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 359,03 363 21/03/2022 359,03 917 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/01/2022 3.642,56 100 02/03/2022 3.642,56 330 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 619,95 364 01/04/2022 619,95 1152 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 756,47 365 05/04/2022 756,47 1207 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 70,61 101 07/04/2022 70,61 586 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.165,43 102 21/03/2022 4.165,43 424 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 777,42 366 24/03/2022 777,42 969 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.396,11 367 05/04/2022 2.396,11 1205 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 528,28 368 01/04/2022 528,28 1151 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 210,26 369 07/04/2022 210,26 1248 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 3.233,41 104 24/03/2022 3.233,41 442 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.319,22 370 01/04/2022 1.319,22 1150 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.333,54 105 31/03/2022 2.333,54 506 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.419,33 106 31/03/2022 1.419,33 507 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 151,09 371 01/04/2022 151,09 1148 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.194,73 107 31/03/2022 2.194,73 505 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.597,56 108 24/03/2022 4.597,56 441 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 1.895,70 372 22/03/2022 1.895,70 922 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 308,22 109 24/03/2022 308,22 443 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.960,96 373 05/04/2022 2.960,96 1206 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 351,38 110 31/03/2022 351,38 504 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.526,03 374 05/04/2022 2.526,03 1208 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 2.759,04 375 01/04/2022 2.759,04 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 06/01/2022 4.244,61 377 21/03/2022 4.244,61 918 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 5.918,54 378 21/03/2022 5.918,54 916 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 1.866,27 68 14/02/2022 1.866,27 246 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 5.649,88 69 14/02/2022 5.649,88 242 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 3.646,77 72 14/02/2022 3.646,77 245 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 1.436,57 73 14/02/2022 1.436,57 244 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 3.243,96 77 14/02/2022 3.243,96 243 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/01/2022 1.175,92 243 25/04/2022 1.175,92 1479 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 6.077,43 147 25/04/2022 6.077,43 779
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Página: 42 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 4.848,46 148 07/03/2022 4.848,46 341 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 989,79 149 07/03/2022 989,79 340 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 6.030,09 150 07/03/2022 6.030,09 339 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 412,23 505 24/03/2022 412,23 970 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 3.431,04 506 25/04/2022 3.431,04 1478 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 17/02/2022 5.416,26 507 25/04/2022 5.416,26 1477 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/03/2022 1.397,83 574 01/06/2022 1.397,83 1203 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 432,84 507 06/06/2022 432,84 1716 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 1.778,40 508 06/06/2022 1.778,40 1717 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 4.432,21 841 06/06/2022 4.432,21 2253 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 651,05 842 01/06/2022 651,05 2196 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.067,02 843 06/06/2022 1.067,02 2256 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 277,11 844 09/06/2022 277,11 2252 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.398,90 845 06/06/2022 1.398,90 2254 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.133,30 846 06/06/2022 3.133,30 2249 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 259,94 847 06/06/2022 259,94 2251 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.880,95 848 07/06/2022 1.880,95 2261 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 229,61 849 06/06/2022 229,61 2255 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 4.197,46 850 27/06/2022 4.197,46 2607 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 5.460,01 851 06/06/2022 5.460,01 2250 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 4.478,21 531 01/06/2022 4.478,21 1206 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 4.995,23 538 19/05/2022 4.995,23 1088 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 2.071,71 555 31/05/2022 2.071,71 1175 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 2.995,34 556 31/05/2022 2.995,34 1177 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 5.660,74 557 31/05/2022 5.660,74 1176 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.648,48 558 01/06/2022 3.648,48 1207 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 763,18 559 19/05/2022 763,18 1087 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.109,70 560 01/06/2022 3.109,70 1202 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.177,78 561 01/06/2022 3.177,78 1204 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.686,31 562 03/05/2022 1.686,31 847 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 3.912,05 564 01/06/2022 3.912,05 1205 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 1.656,25 565 01/06/2022 1.656,25 1201 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/03/2022 133,18 567 02/06/2022 133,18 1219 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 4.537,12 568 02/06/2022 4.537,12 1218 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 371,02 569 02/06/2022 371,02 1217 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 2.871,54 570 02/06/2022 2.871,54 1216 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 28/03/2022 1.449,34 571 02/06/2022 1.449,34 1220 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 05/04/2022 406,24 572 19/04/2022 406,24 744 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 4.224,17 738 01/07/2022 4.224,17 1552 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 4.232,57 739 01/07/2022 4.232,57 1555 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 1.398,10 740 01/07/2022 1.398,10 1557 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 1.971,39 741 01/07/2022 1.971,39 1553 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 7.691,35 742 01/07/2022 7.691,35 1560 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 6.292,97 743 01/07/2022 6.292,97 1558 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 6.471,89 744 01/07/2022 6.471,89 1561 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 353,81 746 01/07/2022 353,81 1559 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/05/2022 6.308,32 747 01/07/2022 6.308,32 1554 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 2.265,49 1317 11/07/2022 2.265,49 2787 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 5.802,05 915 29/07/2022 5.802,05 1964
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Página: 43 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 4.013,73 916 29/07/2022 4.013,73 1962 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 1.770,20 917 12/07/2022 1.770,20 1778 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 6.623,97 918 19/07/2022 6.623,87 1852 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 4.042,49 919 19/07/2022 4.042,49 1851 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 297,31 920 12/07/2022 297,31 1776 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 1.364,27 921 29/07/2022 1.364,27 1961 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 3.135,82 922 29/07/2022 3.135,82 1963 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 4.338,23 923 19/07/2022 4.338,23 1850 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 1.139,58 924 12/07/2022 1.139,58 1777 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/06/2022 1.443,98 925 12/07/2022 1.443,98 1779 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15/08/2022 300,00 1608 22/08/2022 300,00 3541 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 755,34 1724 30/09/2022 755,34 4218 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 2.894,99 1725 26/09/2022 2.894,99 4101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 01/09/2022 1.294,56 1304 16/09/2022 1.294,56 2792 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 01/09/2022 6.366,05 1305 16/09/2022 6.366,05 2791 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 658,22 1306 16/09/2022 658,22 2793 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 302,46 1307 16/09/2022 302,46 2795 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 01/09/2022 1.556,53 1308 16/09/2022 1.556,53 2794 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/10/2022 6.012,48 1336 05/12/2022 6.012,48 3980 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/10/2022 2.973,89 1337 03/11/2022 2.973,89 3584 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/10/2022 1.459,22 1916 28/11/2022 1.459,22 5047 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/10/2022 1.971,44 1917 21/11/2022 1.971,44 4886 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/10/2022 509,55 1918 03/11/2022 509,55 4714 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/10/2022 4.503,78 1436 28/11/2022 4.503,78 3768 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/10/2022 70,79 1437 07/11/2022 70,79 3618 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/10/2022 3.846,85 1438 28/11/2022 3.846,85 3767 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/10/2022 246,80 1439 16/11/2022 246,80 3675 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/10/2022 121,93 1440 25/10/2022 121,93 3339 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 21/11/2022 414,41 1512 28/11/2022 414,41 3765 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/11/2022 538,86 1510 28/11/2022 538,86 3766 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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